MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Texto para Discussão do Plano de
Desenvolvimento Regional e Sustentável para a
Faixa de Fronteira – Plano Brasil Fronteira
Versão de Outubro de 2012
TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................. 3
1 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO......................................................................................... 3
2- DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO .................................................................................................... 4
3 - VISÃO DE FUTURO .................................................................................................................... 6
4 - DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO BRASIL FRONTEIRA ........................................................ 6
5 - PROGRAMAS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E PRIORIDADES ...................................................... 7
5.1 – Programas ........................................................................................................................ 7
5.2 - Objetivos Estratégicos ....................................................................................................... 8
5.3 - Prioridades ........................................................................................................................ 9
6 - CARTEIRA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS ................................................................................ 10
6.1 - Carteira de Longo Prazo .................................................................................................. 10
6.2 - Carteira de Curto Prazo ................................................................................................... 11
7 - MODELO DE GESTÃO DO PLANO ........................................................................................... 13
MATRIZ DO PLANO .......................................................................... Erro! Marcador não definido.
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
APRESENTAÇÃO
Este documento, elaborado pelo Ministério da Integração Nacional – MI
enquanto órgão coordenador da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a
Integração da Faixa de Fronteira – CDIF, instituída pelo Decreto de 08 de setembro de
2010, traz para discussão uma proposta de âmbito nacional para o Plano de
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - PDIF, denominado Plano Brasil
Fronteira.
O Plano estabelece parâmetros para uma ação conjunta governamental que
promova o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira. A apresentação dessa
proposta é respaldada pelo Art. 2º do Decreto de 08 de setembro de 2010, que
estabelece, dentre outras coisas, que à CDIF compete apresentar planos regionalizados
de desenvolvimento e integração fronteiriços.
A presente proposta, ao articular aspectos considerados fundamentais para o
êxito de uma política regional, está alinhada ao debate em torno da revisão da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, promovido pela I Conferência Nacional
de Desenvolvimento Regional – CNDR, organizada pelo MI. A proposta ora
apresentada também leva em consideração as contribuições dos PDIFs Estaduais.
O Plano busca consolidar a faixa de fronteira como o locus da cooperação e da
integração cultural, comercial, do livre trânsito de pessoas, do compartilhamento de
trabalho e de serviços, da construção de um mercado sul-americano que permitirá à
região ganhar escala para competir mundialmente.
Para tanto, a estratégia adotada visa criar um ambiente propício para a
estruturação, no longo prazo, de uma base produtiva na faixa que garanta seu
desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável.
O documento é constituído de sete seções. A primeira delimita a área de
abrangência do Plano. Na segunda, faz-se um rápido diagnóstico estratégico da faixa
de fronteira. A visão de futuro, bem como as diretrizes e os objetivos do Plano são
apresentados nas próximas duas seções. A seguir são elencados programas,
estabelecidos seus objetivos estratégicos e apresentadas algumas ações julgadas
prioritárias. A seção seis estabelece a carteira de projetos resultante da priorização
estabelecida. Por fim, a seção sete introduz a discussão sobre o modelo de gestão do
Plano.
1 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO
A área de abrangência do Plano é a faixa de até cento e cinquenta quilômetros
de largura, ao longo das fronteiras terrestres, denominada pela Lei nº 6.634, de 1979,
Faixa de Fronteira. Essa área compreende 588 municípios de onze estados brasileiros,
abrange 27% do território nacional e é lindeira a dez países da América do Sul.
A base territorial das ações estabelece como áreas de planejamento três
grandes arcos – Norte, Central e Sul - definidos por ocasião da proposta de
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
reestruturação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF
– 2005).
A distribuição dos estados por arcos está disposta na tabela 1 abaixo:
Tabela 1 - Distribuição dos municípios por estado em cada um dos Arcos na faixa de
fronteira
Fonte: CMN 2008.
2- DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO
Marcada por uma baixa densidade demográfica, principalmente nos arcos
norte e central, e por grandes diferenças na base produtiva e na identidade cultural, a
faixa de fronteira apresenta inúmeros desafios a serem superados.
Dentre eles, o baixo índice de industrialização, a informalidade das empresas e
das relações de trabalho, o isolamento caracterizado pelo baixo índice de
conectividade dos núcleos urbanos e a dificuldade de acesso, por parte da população
em geral, a serviços públicos de qualidade são desafios enfrentados com especial
atenção por esta proposta de Plano Brasil Fronteira.
Além desses, a insuficiência de mecanismos para o financiamento de ações
voltadas para o desenvolvimento e a integração da faixa, particularmente aquelas
previstas por acordos bilaterais, as assimetrias dos núcleos urbanos localizados na
zona de fronteira, assim como as limitações legais que constrangem iniciativas de
integração e desenvolvimento, principalmente por parte dos atores locais, também
são gargalos sobre os quais essa proposta de Plano se detém.
Finalmente, inibir a presença do crime organizado na faixa, em atividades
transfronteiriças ou não, é outro desafio enfrentado por esta proposta.
Por outro lado, existem diversas oportunidades a serem exploradas para a
promoção do desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira.
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
A biodiversidade, a abundância de recursos hídricos e as reservas naturais em
perfeito estado de conservação são valiosos ativos que podem ser sustentavelmente
utilizados para tanto.
Da mesma forma, atividades econômicas bem estabelecidas na faixa de
fronteira, ligadas ao extrativismo, ao agronegócio, à mineração e à pesca e aquicultura,
por exemplo, não devem ser negligenciadas pelo Plano.
Nesse sentido, esforços para adensar as cadeias produtivas ligadas a esses
setores e diversificar a estrutura produtiva da faixa, ainda fortemente ligada ao setor
primário, são contemplados por programa específico que compõe esta proposta de
Plano. Esse programa se propõe, também, a identificar oportunidades de integração
produtiva da faixa com nossos vizinhos sul-americanos e da comunidade européia
(Guiana Francesa).
A existência de centros de pesquisa aplicada à faixa de fronteira, localizados na
faixa ou não, como os centros das Universidades Federais de Pelotas e de Roraima, ou
como o Grupo Retis, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, representa outra
oportunidade para seu desenvolvimento e integração.
O dinamismo das cidades-gêmeas é outro aspecto a ser utilizado a favor da
faixa. Tais centros são polos irradiadores de desenvolvimento sub-regional e podem
ser utilizados na definição de uma rede de cidades responsável pelo enraizamento do
desenvolvimento que se pretende para a faixa.
Do ponto de vista institucional, existe grande variedade de organismos com
propósitos que dialogam diretamente com os da CDIF.
A União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, cujo Tratado Constitutivo entrou
em vigor em 2011, após o número mínimo de ratificações ser atingido, é uma delas.
Formada pelos doze países da América do Sul, tem como objetivo construir, de
maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural,
social, econômico e político entre seus povos.
De especial interesse para o Plano são as ações discutidas no âmbito do
Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento – COSIPLAN, órgão da
UNASUL que absorveu as atribuições da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura
Regional Sul-Americana – IIRSA e conta com uma agenda de 31 projetos, estimada em
US$ 13,6527 bilhões, de caráter estratégico e de alto impacto para a integração física e
o desenvolvimento socioeconômico regional.
No âmbito do arco sul da faixa de fronteira, encontramos o Mercosul e o Fundo
de Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM, um fundo destinado a financiar
programas para promover a convergência estrutural; desenvolver a competitividade;
promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos
desenvolvidas e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento
do processo de integração. Tal fundo beneficia, evidentemente, os países integrantes
do Mercosul e, em princípio, toda a faixa de fronteira brasileira.
Além desses organismos, os Comitês de Fronteira desempenham papel de
extrema importância na identificação e solução de demandas mais pontuais. A criação
desses Comitês é fruto de cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores e as
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
Chancelarias dos países vizinhos e servem de foro para que as autoridades e
comunidades locais possam discutir os problemas comuns e buscar soluções.
Finalmente, outra instituição, agora no âmbito do arco norte, de interesse para
a faixa de fronteira é a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA.
Criada em decorrência do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em julho de
1978, a OTCA objetiva a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos
naturais da Amazônia, possuindo, como países membros: Bolívia, Brasil, Colômbia,
Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Além dos aspectos mencionados, destacam-se também como oportunidades a
favor do desenvolvimento da faixa de fronteira os investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC previstos para a faixa; a existência de uma Estratégia
Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – ENAFRON; a iniciativa das forças
armadas na faixa de fronteira amazônica conhecida como Operação ÁGATA; a
existência de programas do PPA Federal 2012-2015 voltados para a criação de um
ambiente propício para o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira e a
existência de outros planos nacionais de interesse para a faixa, dentre eles: o Plano
Brasil Maior; o Plano Brasil Sem Miséria e o Plano Brasil Criativo. Essa proposta de
Plano Brasil Fronteira, evidentemente, dialoga com todas essas iniciativas
governamentais.
3 - VISÃO DE FUTURO
O Plano Brasil Fronteira pretende consolidar a faixa de fronteira como espaço
de cooperação e integração cultural e comercial, de livre trânsito de pessoas, de
compartilhamento de trabalho e de serviços e de construção de uma comunidade sulamericana coesa, de tal forma que a região ganhe escala para competir mundialmente.
4 - DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
As diretrizes adotadas para a construção dessa proposta de Plano Brasil
Fronteira estão alinhadas àquelas que norteiam a revisão da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional – PNDR, discutidas no âmbito da I CNDR.
Para o êxito de uma política de desenvolvimento regional, tal discussão tem
destacado a importância de um adequado modelo de governança para essa política e a
necessidade de mecanismos de financiamento também adequados para a promoção
do pretendido desenvolvimento. Destaca também a importância de uma rede de
cidades equilibrada, de uma estrutura produtiva regional adensada e diversificada, de
uma infraestrutura que atenda às demandas regionais e de um sistema de educação,
ciência, tecnologia e inovação comprometido com a identificação e a criação de
oportunidades de desenvolvimento regional.
A rede de cidades, a estrutura produtiva, a infraestrutura regional e o sistema
de educação, ciência, tecnologia e inovação são tratados pela PNDR como vetores de
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
desenvolvimento regional. A essa relação de vetores, o Plano Brasil Fronteira
acrescenta mais um para a faixa: a segurança pública.
Coerente à proposta da PNDR, o Plano Brasil Fronteira articula
estrategicamente os aspectos anteriormente relacionados, com o objetivo de
promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da faixa de fronteira e sua
integração cultural e comercial ao país e aos vizinhos sul-americanos, materializando,
no longo prazo, a visão de futuro que orienta sua elaboração.
5 - PROGRAMAS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E PRIORIDADES
5.1 – Programas
O adensamento e a diversificação da base produtiva localizada na faixa e sua
integração às cadeias produtivas localizadas no país e/ou nos vizinhos sul-americanos,
são vistos, pelo Plano, como essenciais para se garantir sustentabilidade ao
desenvolvimento e integração pretendidos.
Por outro lado, a atração de investimentos privados para que tal adensamento
e diversificação ocorram numa escala apropriada somente será possível se a faixa de
fronteira apresentar oportunidades e um ambiente propício para tanto.
O Plano Brasil Fronteira, além de fomentar o adensamento e a diversificação da
base produtiva da faixa de fronteira em sintonia com as oportunidades a serem
identificadas, busca criar esse contexto regional favorável ao investimento privado.
Para o Plano, a construção desse ambiente favorável se daria: 1) garantindo às
pessoas e empresas da faixa o acesso a serviços públicos de qualidade; 2) provendo a
faixa de uma infraestrutura adequada, que propicie a consolidação de uma rede de
cidades equilibrada e atenda às demandas atuais e futuras de sua base produtiva; 3)
aperfeiçoando as fontes de financiamento para o desenvolvimento socioeconômico da
região; 4) consolidando uma rede de estudos aplicados ao desenvolvimento e
integração da faixa, consorciada a incubadoras de empresas e institutos de educação
profissional e tecnológica; 5) implementando estratégias de segurança pública e 6)
propondo revisões e/ou aprimoramentos da legislação e regulamentações diversas
que afetam a dinâmica da faixa de fronteira.
O Plano propõe também a implementação e a permanente revisão de
mecanismos de articulação institucional entre as diferentes organizações
governamentais e entidades da sociedade civil com atuação direta ou indireta no
desenvolvimento e integração da faixa de fronteira.
A partir das considerações acima, organizou-se o Plano em torno de três
programas estruturantes e cinco programas complementares, quais sejam:
Estruturantes
Programas
E.1 - programa de adensamento e diversificação da estrutura produtiva da faixa
de fronteira e sua integração aos mercados interno e externo;
E.2 - programa de acesso a serviços públicos básicos para o desenvolvimento e
integração da faixa de fronteira;
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
E.3 - programa de infraestrutura econômica e urbana para a consolidação de uma
rede de cidades equilibrada na faixa de fronteira.
C.1 - programa de aperfeiçoamento de mecanismos de articulação institucional
entre as diferentes organizações governamentais e entidades da sociedade civil
com atuação direta ou indireta no desenvolvimento e integração da zona de
fronteira;
C.2 - programa de aperfeiçoamento das fontes de financiamento para o
desenvolvimento socioeconômico da zona de fronteira;
Complementares
C.3 - programa de consolidação de rede de estudos aplicados ao
desenvolvimento e integração da faixa, consorciada a incubadoras de empresas e
institutos de educação profissional e tecnológica;
C.4 - programa de segurança pública e solução de contenciosos que garantam
ambiente propício ao desenvolvimento e integração da faixa;
C.5 - programa de revisão/aprimoramento da legislação e regulamentações
diversas que afetam a dinâmica da faixa de fronteira.
5.2 - Objetivos Estratégicos
O foco estratégico do Plano Brasil Fronteira, no médio/longo prazo, é o de
fomentar a industrialização da faixa de fronteira, em sintonia com os Planos Brasil
Maior e Brasil Criativo.
Para tanto, projetos industriais devem ser formatados para as diferentes
regiões da faixa de fronteira, alinhados às potencialidades locais e articulados às
oportunidades decorrentes de investimentos econômicos estruturantes e projetos de
infraestrutura, nacionais e/ou sul-americanos. Esses projetos industriais estariam
sediados nos centros sub-regionais com maior capacidade para catalisar o
desenvolvimento regional e seriam concebidos com o objetivo de dinamizar a
economia local, utilizando, para tanto, a maior base possível de fornecedores locais, o
que exigiria a estruturação e a qualificação das redes de Arranjos Produtivos Locais –
APLs.
Os demais programas do Plano Brasil Fronteira dariam, nessa etapa de
implementação do Plano, sustentabilidade a esses projetos industriais, além de,
evidentemente, garantir a concretização de outros aspectos relacionados ao
desenvolvimento e à integração da faixa, além do econômico.
No curto/médio prazo, o foco do Plano Brasil Fronteira é garantir o acesso de
pessoas e empresas a serviços públicos de qualidade, assim como identificar e prover a
faixa com a infraestrutura necessária à concretização da visão de futuro que norteia o
Plano, além de identificar e diagnosticar as cadeias produtivas com potencial para
alavancar seu desenvolvimento; identificar as oportunidades de integração produtiva
com outras regiões do Brasil e/ou países vizinhos e, a partir desses estudos, mapear os
possíveis projetos industriais a serem implantados na faixa.
Ao longo de todo o período de implementação do Plano Brasil Fronteira, haverá
um esforço permanente de aprimoramento dos mecanismos de articulação
institucional entre as diferentes organizações governamentais e entidades da
sociedade civil com atuação direta ou indireta no desenvolvimento e integração da
faixa de fronteira.
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
Os objetivos estratégicos sugeridos por programa estão dispostos abaixo:
Programas
Objetivos Estratégicos
Gerar empregos e aumentar a renda média per capita na faixa de fronteira;
Ampliar o investimento fixo na faixa de fronteira em relação ao seu PIB;
E.1
Ampliar o valor agregado à produção: aumentar o Valor da Transformação Industrial em relação ao
Valor Bruto da Produção (VTI/VBP);
Elevar o percentual da participação da indústria intensiva em conhecimento na faixa: VTI da indústria
de alta e média-alta tecnologia em relação ao VTI total da indústria;
Ampliar a participação da faixa nas exportações brasileiras;
Ampliar a cobertura das redes públicas de ensino e saúde;
E.2
E.3
C.1
Implantar postos de controle aduaneiro integrado nos corredores logísticos de integração sulamericana e nas cidades-gêmeas
Elaborar CPs de infraestrutura estaduais/mesorregionais articuladas às carteiras do PAC e do
COSIPLAN;
Implantar o PAC Cidades em todas as cidades-gêmeas da faixa de fronteira e em outras cidades – polo
com destaque regional;
Consolidar a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - CDIF
como centro de informações sobre a faixa, no âmbito do Governo Federal;
Consolidar modelo de gestão que articule a CDIF com os Núcleos de Fronteira, entidades da
sociedade civil, entidades transnacionais e comitês responsáveis pela implementação de outros
planos nacionais de interesse para a faixa;
C.2
Estabelecer mecanismos de renúncia fiscal específicos para a faixa de fronteira (subsídios, isenções,
etc.);
Estabelecer linhas de crédito especiais para a faixa no âmbito dos bancos públicos federais e
estaduais (BNDES, BB, CEF, etc.);
Estabelecer condições especiais de financiamento para os investimentos apoiados por SUDAM e
SUDECO nos respectivos arcos;
C.3
Elevar o dispêndio empresarial em P&D na faixa;
Aumentar a qualificação de RH dos trabalhadores da indústria localizada na faixa;
Aumentar o número de MPME’s inovadoras na faixa;
Implementar a Estratégia Nacional de Segurança Pública - ENAFRON;
C.4
Criar e implementar programa específico de regularização fundiária para a faixa de fronteira;
C.5
Garantir tratamento diferenciado à faixa de fronteira pela PNDR – Política Nacional de
Desenvolvimento Regional, que estimule seu desenvolvimento e integração.
5.3 - Prioridades
Tendo-se em vista o delineamento estratégico adotado para o Plano Brasil
Fronteira, identifica-se, a seguir, um rol de ações prioritárias relacionadas aos
programas estruturantes do Plano.
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
Programas
Prioridades
1) Identificação e diagnóstico das cadeias produtivas com potencial para alavancar o
desenvolvimento da faixa de fronteira e aquelas que possibilitem a geração de emprego e
renda para a população das classes C e D;
E.1 - Base
produtiva
2) Identificação de oportunidades de integração produtiva com outras regiões do Brasil e/ou
países vizinhos;
3) Desenvolvimento e implantação de sedes de projetos industriais, em polos sub-regionais
da faixa, articulados com o conjunto de investimentos nacionais e sul-americanos previstos
em diferentes setores econômicos e com os projetos de integração física sul-americanos;
4) Estruturação e qualificação de redes de APLs para o atendimento das demandas
mapeadas e projetos industriais definidos.
5) Implantação das escolas binacionais nas cidades-gêmeas;
6) Expansão da rede federal de ensino profissional e tecnológico - EPT em sintonia com os
investimentos voltados para a base produtiva;
7) Oferta de cursos das unidades de EPT em sintonia com o sistema produtivo e, em
E.2 - Acesso a particular, com os APLs e redes de micro e pequenas empresas;
serviços
8) Fortalecimento do componente de extensão técnica e tecnológica da rede federal de EPT;
9) Implantação do Sistema Integrado de Saúde da faixa de fronteira - SIS Fronteira;
10) Implantação do Sistema Integrado de Controle de fronteiras;
11) Implantação de sistema de planejamento urbano integrado nas cidades da faixa de
fronteira, com a participação do Estado e de consórcios municipais; cidades-gêmeas;
12) Elaboração e implantação de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos e
drenagem urbana em cidades da faixa de fronteira;
E.3 Infraestrutura
13) Construção de carteiras de projetos de infraestrutura regionalmente estratégicos - CPs
articulados aos projetos previstos no PAC e carteira do COSIPLAN;
14) Apoio à infraestrutura complementar aos projetos estruturantes das CPs, com
contrapartidas negociadas com os estados.
6 - CARTEIRA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
6.1 - Carteira de Longo Prazo
A carteira de projetos de longo prazo do Plano Brasil Fronteira será montada
em torno de projetos industriais para os diferentes arcos da faixa. Esses projetos,
como dito anteriormente, explorarão as oportunidades regionais e aquelas
decorrentes de investimentos estruturantes em outras regiões do país e/ou nos
vizinhos sul-americanos.
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
Todos os programas do Plano Brasil Fronteira serão contemplados pela carteira
de longo prazo e apoiarão, prioritariamente, o esforço de industrialização da faixa de
fronteira.
6.2 - Carteira de Curto Prazo
Identificar, no curto prazo, as oportunidades para o adensamento, a
diversificação e a integração da base produtiva da faixa e os projetos industriais a
serem implantados, buscando-se consolidar, por meio de tais projetos, uma rede de
cidades equilibrada na faixa, são alguns dos desafios que se colocam para a
formatação da carteira de projetos de curto prazo do Plano.
Por outro lado, a falta de acesso a serviços públicos de qualidade e a baixa
dotação de infraestrutura são gargalos que precisam ser enfrentados o quanto antes.
Nesse sentido, propõe-se a montagem de uma carteira de projetos de curto
prazo em torno dos programas estruturantes do Plano Brasil Fronteira, que atenda
demandas julgadas prioritárias pelos atores regionais. Os Planos Estaduais para o
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, os PDIFs estaduais, fornecerão,
nesse sentido, subsídios importantes.
Tal carteira será ajustada a partir de debate envolvendo representantes dos
Núcleos Estaduais de Fronteira e representantes da CDIF e contemplará projetos já
previstos nos instrumentos de planejamento governamental dos entes federados
envolvidos, garantindo, assim, a possibilidade concreta de ser implementada a partir
de 2013.
Sugere-se uma carteira enxuta, mas que espelhe um conjunto de ações
recorrentemente demandadas pelos diferentes estados fronteiriços. Além disso, é
importante que o mapeamento das oportunidades para o adensamento e
diversificação da estrutura produtiva da faixa tenha início o quanto antes.
Tal carteira será sistematicamente revisada e incorporará, com a evolução do
debate, outras ações estruturantes, assim como ações relacionadas aos programas
complementares do Plano Brasil Fronteira. Esse processo permitirá, ao longo dos
próximos anos, a construção da carteira de longo prazo, referenciada acima.
Sugere-se que a carteira de curto prazo, com horizonte de sete anos (PPA 20122015 e PPA 2016-2020) contemple as seguintes ações:
E.1 - Estrutura Produtiva

Realização dos estudos para identificação, diagnóstico e elaboração de
projetos de fortalecimento das cadeias produtivas com potencial para alavancar o
desenvolvimento da faixa de fronteira e identificação de oportunidades de integração
produtiva com outras regiões do Brasil e/ou países vizinhos;

Realização dos estudos para identificação, diagnóstico e elaboração de
projetos de fortalecimento das cadeias produtivas com potencial para promover a
inclusão produtiva da população de baixa renda;

Elaboração dos projetos industriais, a partir dos estudos indicados
acima, articulados com o conjunto de investimentos nacionais e sul-americanos
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
previstos em diferentes setores econômicos e com os projetos de integração física sulamericana.
As ações indicadas seriam conduzidas pelos seguintes atores, dentre outros
eventualmente identificados como importantes: Ipea, MDIC, CNI, MRE, BNDES, MPOG,
MI, estados fronteiriços.
E.2 - Acesso a Serviços Públicos

Implantação de Centros de Controle Integrados nos 11 estados
fronteiriços;

Implantação de escolas binacionais em todas as cidades-gêmeas;

Implantação do Sistema Integrado de Saúde da faixa de fronteira - SIS
Fronteira em todas as cidades-gêmeas.
As ações indicadas seriam conduzidas pelos seguintes atores, dentre outros
eventualmente identificados como importantes: Receita Federal, Polícia Federal,
MAPA, MEC, MS, MRE, MPOG, MI e estados fronteiriços.
E.3 - Infraestrutura

gêmeas;

fronteira.
Implantação de sistema de planejamento urbano integrado nas cidades
Implantação do PAC Cidades em todas as cidades-gêmeas da faixa de
As ações indicadas seriam conduzidas pelos seguintes atores, dentre outros
eventualmente identificados como importantes: MRE, MPOG, MI e estados
fronteiriços.
Programas
E.1 - Base
produtiva
Carteira de curto prazo
· Realização dos estudos para identificação, diagnóstico e elaboração de projetos de
fortalecimento das cadeias produtivas com potencial para alavancar o
desenvolvimento da faixa de fronteira e identificação de oportunidades de
integração produtiva com outras regiões do Brasil e/ou países vizinhos;
· Realização dos estudos para identificação, diagnóstico e elaboração de projetos de
fortalecimento das cadeias produtivas com potencial para promover a inclusão
produtiva da população de baixa renda;
· Elaboração dos projetos industriais, a partir dos estudos indicados acima,
articulados com o conjunto de investimentos nacionais e sul-americanos previstos
em diferentes setores econômicos e com os projetos de integração física sulamericana.
· Implantação de Centros de Controle Integrados nos 11 estados fronteiriços;
E.2 - Acesso a
· Implantação das escolas binacionais nas cidades-gêmeas;
serviços
· mplantação do Sistema Integrado de Saúde da faixa de fronteira - SIS Fronteira nas
cidades-gêmeas.
· Implantação de sistema de planejamento urbano integrado nas cidades gêmeas;
E.3 Infraestrutura · Implantação do PAC Cidades em todas as cidades-gêmeas da faixa de fronteira.
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TEXTO PARA DISCUSSÃO DO PLANO BRASIL FRONTEIRA
7 - MODELO DE GESTÃO DO PLANO
A CDIF possui papel central na gestão do Plano Brasil Fronteira. Porém, é
preciso aprimorar sua estrutura. A seguir, são feitas algumas considerações nesse
sentido.
Em primeiro lugar, é importante que os Núcleos Estaduais se façam representar
na CDIF. O único contato dos Núcleos com a CDIF se dá indiretamente, por meio de sua
Secretaria Executiva, exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do
Ministério da Integração Nacional.
Além disso, é preciso melhorar a articulação da CDIF com o Conselho Nacional
de Defesa – CND, que desempenha papel central na dinâmica econômica da faixa de
fronteira, já que é o órgão responsável pelo assentimento prévio para a realização de
diversas atividades na região. A articulação da CDIF com esse órgão se dá
indiretamente, a partir das representações do MRE, MD e MJ, presentes em ambos os
órgãos.
É preciso, também, estreitar os laços da CDIF com a UNASUL, recentemente
criada, e com seus órgãos, principalmente o COSIPLAN.
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