CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0956/07
DATA: 28/6/2007
INÍCIO: 10h29min
TÉRMINO: 12h59min
DURAÇÃO: 02h30min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h30min
PÁGINAS: 47
QUARTOS: 30
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
EVA SARDINHA – Diretora de Gestão Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária — INCRA;
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Coordenador de Recursos Humanos do INCRA;
JOSÉ VAZ PARENTE – Membro da Direção Colegiada da Confederação Nacional das
Associações dos Servidores do INCRA — CNASI;
WELINGTON JOSÉ FERNANDES - Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros
Agrônomos do INCRA — ASSINAGRO;
ROSANE RODRIGUES DA SILVA - Presidente da Associação dos Servidores do INCRA de
Rondônia — ASSINCRA/RO;
EDSON CARDONI – Membro da Direção Colegiada do Sindicato dos Servidores Públicos no
Distrito Federal — SINDSEP/DF;
JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTA - Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal — CONDSEF;
IVANECK PEREZ ALVES Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura — CONTAG.
SUMÁRIO: Debate sobre a reestruturação de cargos e carreiras, recomposição da força de
trabalho com revitalização de concurso público e plano de formação e capacitação dos
servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA.
OBSERVAÇÕES
Há oradores não identificados.
Houve intervenções fora do microfone, inaudíveis.
Houve exibição de imagens.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Declaro aberta a presente
reunião de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, atendendo ao Requerimento nº 67, de 2007, do Deputado Mauro Nazif,
destinada a debater sobre a reestruturação de cargos e carreiras, recomposição da
força de trabalho com revitalização de concurso público e o plano de formação e
capacitação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
— INCRA.
Saúdo todos os servidores e agradeço-lhes pela presença.
Convido para compor a Mesa a Sra. Eva Sardinha, Diretora de Gestão
Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA
(palmas), o Sr. José Vaz Parente, membro da Direção Colegiada da Confederação
Nacional das Associações dos Servidores do INCRA — CNASI (palmas), o Sr.
Josemilton Maurício da Costa, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal — CONDSEF (palmas), o Sr. Welington José Fernandes,
Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA —
ASSINAGRO (palmas), a Sra. Rosane Rodrigues da Silva, Presidente da
Associação dos Servidores do INCRA de Rondônia — ASSINCRA/RO (palmas), o
Sr. Edson Cardoni, membro da Direção Colegiada do Sindicato dos Servidores
Públicos no Distrito Federal — SINDSEP/DF (palmas), e o Sr. Ivaneck Perez Alves,
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG.
A Mesa está bem democrática, porque há duplicação de representação.
Como esta audiência pública está sendo gravada — posteriormente as notas
taquigráficas são publicadas —, todos aqueles que usarem da palavra deverão se
identificar e falar ao microfone, para a boa qualidade da degravação dos trabalhos
aqui realizados.
Inicialmente, daremos a palavra, à Dra. Eva Sardinha, Diretora de Gestão
Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e, em
seguida, aos demais componentes da Mesa. Por fim, franquearemos a palavra aos
Srs. Deputados.
Com a palavra a Dra. Eva Sardinha, que disporá de 20 minutos.
A SRA. EVA SARDINHA - Bom-dia, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e
demais presentes.
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Primeiramente, quero externar a satisfação do Presidente do INCRA em ter
recebido o honroso convite desta Casa para se fazer presente nesta Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele teria muito prazer aqui
comparecer, mas, por questões do desenvolvimento dos trabalhos afetos ao INCRA,
isso não foi possível. Encarregou-me, porém, o Sr. Presidente de me fazer
presentes e atender ao pleito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
O INCRA, como todos os senhores sabem, aqui representado pelo SINDISEF
e pelo CONDISEF, entidades de classe que congregam seus servidores, e pela
CONTAG, tem nos acompanhado nessa árdua jornada, porque não é fácil atender a
todas as reivindicações no espaço de tempo a que almejamos. O Governo Lula tem
contribuído muito para a concretização da nossa proposta, mas ainda há muito a se
alcançar, com certeza. E essa é a grande ansiedade dos nossos colegas servidores.
Sr. Presidente, o INCRA, em 2005/2006, conseguiu realizar 2 concursos
públicos. Em conseqüência, admitimos 1.800 servidores na Casa. Tentamos
restabelecer a dignidade do trabalho, melhorando as nossas áreas de atividades
com tecnologia, com mobiliário, com veículos — 10 milhões de reais foram gastos,
em 2006, na recuperação de nossos próprios, que há mais de 30 anos não sofriam
nenhuma reforma.
Vimos também trabalhando na linha de aumento do nosso quantitativo
orçamentário, e a cada ano temos conseguido melhorias, mas ainda muito aquém
das nossas necessidades.
Especificamente na área de desenvolvimento de um plano de carreira que
vise atender às reivindicações dos colegas, também o INCRA não tem sido omisso.
Tem envidado esforços nesse sentido. Em 2006, em conjunto com o Ministério do
Planejamento, foi constituído um grupo de trabalho a respeito do tema, e
conseguimos avançar no que foi possível. Entretanto, em virtude de dificuldades de
nomeações e de confirmações de cargos em decorrência das eleições presidenciais
de outubro, esse trabalho ficou sobrestado. O prazo de atuação desse grupo se
exauriu em 31 de dezembro, e formalmente ele ainda não foi retomado.
Nesse período, os servidores têm insistido perante o INCRA e o Ministério do
Planejamento no sentido de que conseguíssemos abrir as negociações com o MP, o
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que só veio a se materializar na semana passada, já tendo sido realizadas 2
reuniões no âmbito do Ministério do Planejamento. As negociações estão abertas.
Na semana passada, foi feita uma proposta à direção do movimento paredista. O
Presidente do INCRA recebeu um contraproposta anteontem, praticamente já à
noite, e está em fase de negociação essa contraproposta.
Neste momento, o que se busca, para o fortalecimento do INCRA, seria a
abertura de concurso para 2008 e a ampliação do concurso vigente. O concurso
para 2008 já está previsto na proposta orçamentária, com a admissão de 1.300
servidores; a ampliação, permitida por lei, do concurso vigente para mais 650
servidores; a melhoria do nosso perfil remuneratório, principalmente em relação ao
VB — Vencimento Básico; a correção das distorções das gratificações e a paridade
de vencimentos entre ativos e inativos.
Esses são os temas sobre os quais o INCRA vem se debruçando na busca de
uma solução que atenda tanto à instituição quanto ao seu corpo de servidores. É
lógico que a direção do INCRA, responsável pelo Programa Nacional de Reforma
Agrária no Brasil, tem consciência do papel do órgão, da sua capilaridade, do que
representa a reforma agrária nos municípios, principalmente agora com foco na
malha fundiária do Norte. Todo esse processo depende do seu corpo servidores,
qualitativa e quantitativamente.
Quanto aos servidores que ingressaram mais recentemente, tivemos o
cuidado de não criar a figura de novo e de velho. Não! Recebemos um quadro de
excelência. São funcionários muito bem formados e preparados para o cumprimento
dos seus encargos.
A média das perdas do concurso de 2005 está estimada até agora em 10%.
Em algumas categorias com mais ênfase; em outras, com menos ênfase.
Então, o INCRA vem se debruçando sobre esse diagnóstico com
preocupação, porque suas metas são, a cada ano, sustentadas pelo corpo de seus
servidores. E estamos dando conta de cumprir as metas programadas, apesar de
todos os percalços.
Há o claro propósito de manter aberto um canal de negociações. Há também
o apelo da direção do INCRA para que a direção do movimento paredista entenda a
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necessidade de negociar. O Governo, via o MP, tem expressado, na presença
daqueles que representaram as entidades, que não há limites para essa negociação.
Sr. Presidente, se V.Exa. permitir, a nossa área de recursos humanos
preparou um trabalho técnico que gostaríamos de apresentar, no qual é
demonstrado como era o nosso quadro, como está hoje, qual é a nossa meta e
como precisaríamos ficar.
E aqui eu encerro, Sr. Presidente.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Muito obrigado, Dra. Eva
Sardinha.
Vamos passar agora à apresentação.
A SRA. EVA SARDINHA - Quem vai fazer a apresentação é o CoordenadorDesenvolvimento Humano, Sr. Ronaldo Alves, também servidor dos quadros do
INCRA.
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Bom-dia a todos. Meu nome é
Ronaldo Alves de Souza. Sou Coordenador de Recursos Humanos do INCRA.
(Segue-se exibição de imagens.)
Com relação às carreiras e como elas estão estruturadas, temos o Plano de
Carreira dos Cargos de Desenvolvimento Agrário, instituído pela Lei nº 11.090, e a
Carreira Perito Federal Agrário, estruturada na forma da Lei nº 10.550, a qual é
composta por 888 servidores de um total de 6.299 de todo o Instituto.
Composição da remuneração básica, como está estruturada hoje em todas as
categorias do INCRA. Temos nas 2 carreiras VB. Podemos observar a situação de
piso e de teto para o agrônomo, para o nível superior, para o nível intermediário e
para o nível auxiliar. Temos complemento de salário mínimo, a GAE — Gratificação
de Atividade Executiva, vantagem pecuniária, gratificações como a GEPRA e a
GUAPA para os engenheiros agrônomos e a GDARA para os demais servidores.
Essa é a composição.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Duzentos e cinqüenta e cinco reais
de VB – vencimento básico.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
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O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Como é menos que o salário mínimo,
há complemento do salário mínimo.
As gratificações correspondem a uma parcela muito alta da remuneração
variável. No caso do agrônomo, por exemplo, no piso, 33% da remuneração é
variável. Isso ocorre em virtude da avaliação de desempenho para fins de
concessão da gratificação. No nível superior, 64%, mais alta ainda. Enfim, uma
parcela da remuneração é fixa e outra é variável, dependendo da avaliação de
desempenho.
Para a Carreira de Reforma e Desenvolvimento, temos a GDARA, 20%
decorrente de avaliação institucional e 80% em função de avaliação individual.
Para os peritos federais agrários e para os engenheiros agrônomos, há a
GEPRA, que é fixa, e a GDATA , também 20% institucional e 80% individual.
Em razão dos limites, as gratificações estabelecem grande dificuldade. Há um
limite geral, que é 80 vezes a quantidade de servidores. Então, ela vai de zero a 100
pontos, mas o limite é de 80. Se 10 servidores serão avaliados e o limite é 80, então
só há 800 pontos para distribuir para aqueles 10 servidores. Conseqüentemente,
não se pode dar 100 pontos para todos, se não chegaria a 1.000. Então, fica-se
preso inicialmente a esse limite. Vinte pontos vão para avaliação institucional,
sobram 60 para individual.
Na avaliação individual, fica-se limitado a 60 pontos, e há necessidade de um
desvio padrão maior ou igual a 5. Ou seja, as notas têm de ser diferenciadas, de
forma que o desvio padrão seja a partir de 5, que é a chamada curva forçada. Esses
são grandes complicadores.
Existem também critérios muito diferentes para se conceder gratificação: se
estiver no INCRA, se estiver cedido, se ocupar DAS, se estiver afastado, se estiver
licenciado. Cada situação tem uma regra diferente, o que diferencia muito os
servidores.
Que fatores são avaliados? Na análise individual, os servidores são avaliados
em função da qualidade e produtividade, da diversificação e compromisso, da
iniciativa e dinamismo, do relacionamento interpessoal e cooperação e do
conhecimento do trabalho e autodesenvolvimento.
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Como a gratificação é calculada? No caso do engenheiro agrônomo, classe
especial, um ponto corresponde a R$33,63; 20 pontos da avaliação institucional
correspondem a R$672,00; 60 pontos da avaliação individual, se tiver o máximo de
pontos, correspondem a R$2.017,00, representando uma gratificação total de
R$2.724,00. Isso para o engenheiro agrônomo no topo da carreira.
Para quem está no início da carreira, o ponto vale R$15,47; 20 pontos da
avaliação institucional correspondem a R$309,00; 60 pontos correspondem a
R$928,00, representando uma gratificação total de R$1.253,00.
Ali, pode se observar os cálculos com relação a todas as outras situações: os
cargos de nível superior, os de nível intermediário e os de nível auxiliar.
Essa é a composição da remuneração.
O engenheiro agrônomo no piso inicial da carreira ganha R$255,70 de
vencimento básico, R$124,30 de complemento de salário mínimo, R$608,00 de
GAE, existente em quase todo o serviço público, que é 160% do VB, e R$ 59,87 de
vantagem pecuniária, que todo o serviço público tem, a GEPRA, que para o
engenheiro agrônomo é uma gratificação fixa, e a GDAPA, que, no caso do piso,
corresponde a R$1.237,00, equivalente àquele cálculo que mostramos há pouco,
totalizando R$3.788,00. No teto, são aqueles outros valores, que podem chegar a
R$5.730,00.
Para os demais funcionários de nível superior, o vencimento básico é
R$358,00; R$21,00 de complemento de salário mínimo, R$608,00 da GAE, R$59,87
de vantagem pecuniária e a gratificação, no piso, de R$1.800,00 reais. O total chega
a R$2.894,00.
Temos um problema: avaliar, 2 vezes ao ano, os servidores beneficiários da
gratificação. Também ainda de avaliar o servidor em função da progressão e
também o servidor em estágio probatório. Como há muitos servidores novos, todos
estão sendo avaliados em função da progressão e do estágio probatório.
Conseqüentemente, o servidor é avaliado 4 vezes ao ano. Então, os chefes passam
o ano todo avaliando, o que causa algum tumulto, porque o processo de avaliação é
sempre conflituoso.
Podemos agora ter idéia de como estávamos antes da Lei nº 11.090 e como
ficamos após. O roxo refere-se ao ano de 2004 e o vermelho a 2005, com a edição
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da Lei nº 11.090. Para o nível superior, partimos de R$2.030,00, avançamos e
chegamos a R$4.330,00. Para o engenheiro agrônomo, partimos de R$3.800,00 e
chegamos a R$5.730,00.
Podemos aqui observar os proventos básicos.
Para os aposentados, nível superior, por exemplo, partimos de R$1.780,00 e
chegamos a R$2.580,00, na situação de teto, final de carreira.
Vemos agora o antes e depois para os servidores ativos, no teto, final de
carreira.
(Intervenção inaudível. Fora do microfone.)
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Variou muito. No nível superior,
tivemos um aumento de 120%. No nível intermediário, um pouco menos, mas
partimos de R$2.000,00, que era o teto. Para o auxiliar, perto de 100% também, mas
partimos de R$900,00 e chegamos a R$1.500,00. Essa é a situação de teto, final de
carreira.
Para os aposentados, nível superior, partimos de R$1.700,00, final de
carreira, e chegamos a R$2.580,00. Como não temos aposentado em início de
carreira, não fizemos a comparação. Quanto ao servidor da ativa, não trouxe o valor,
mas era R$1.200,00.
(Intervenção inaudível. Fora do microfone.)
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Remuneração básica.
(Intervenção inaudível. Fora do microfone.)
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Não, tudo isso é teto, final de
carreira. Para o pessoal de nível superior, o valor era de mil duzentos e qualquer
coisa, no início de carreira, e passou ...
(Não identificado) - Parece que não estamos discutindo o problema dos
aposentados. Nessa discussão, existe o movimento do pessoal da ativa. O senhor
trouxe algum dado relativo do pessoal da ativa?
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Esse aqui é o pessoal da ativa.
(Não identificado) - O nível intermediário da ativa ganhava R$1.350,00. Só o
final de carreira está uma remuneração bonita. E o começo?
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - O começo da carreira, por exemplo,
no nível superior, não trouxe. Mas no nível superior era mil...
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(Não identificado) - Mas o senhor tem o piso aí?
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Tenho naquela outra tabela.
(Não identificado) - Ele tem aqui no piso.
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Volte àquela tabela da composição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - O piso é aquela tabelinha.
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Aqui, no nível superior, situação de
piso, situação de teto.
(Não identificado) - Onde está o nível auxiliar?
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Aqui está o atual, do nível superior.
Hoje, é R$2.800,00; o anterior era próximo de R$1.300,00.
(Não identificado) - O senhor falar muito em nível superior. Nem todos são
de nível superior. O piso de quem entra no INCRA é de R$1.779,00?
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Esse é o piso dos funcionários de
nível auxiliar. Praticamente, não temos mais servidores de nível auxiliar.
(Não identificado) - E quanto era antes desse?
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Próximo de mil reais.
(Não identificado) - Então, houve 70% de aumento com a nova lei.
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Para esse nível auxiliar, sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Prossiga, por favor.
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Agora, com relação à força de
trabalho, vemos um quadro que revela o que tínhamos em 1984. Foi aprovado um
quantitativo de 12 mil empregos. Na época, em 1985, tínhamos cerca de 9 mil
servidores. Hoje, o INCRA dispõe de 7.785 postos de trabalho, incluindo os
terceirizados.
Segundo dados de maio, temos 6.299 servidores distribuídos nos Estados.
Algumas superintendência regionais contam com menos de 100 servidores, como a
do Espírito Santo. Temos várias superintendências com 100, 120, 130 servidores,
que é um número ainda muito pequeno.
Podemos observar aqui a distribuição por remuneração bruta, incluídos todos
os servidores, ativos e aposentados. A maior parcela, quase 5 mil, recebe até
R$3.000,00.
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Distribuição por nível. O INCRA enfrenta grande problema nesse particular.
São pouquíssimos os servidores de nível superior em relação ao total, apesar do
ingresso de novos servidores, quase 90% de nível superior.
Com relação à distribuição por escolaridade, temos um contingente
expressivo de servidores com curso superior, mas que não ocupam cargos de nível
superior.
Como estão distribuídos? Temos quase 10% na sede, 73% nas regionais e
17% nas unidades avançadas.
A faixa etária é motivo de grande preocupação no INCRA, porque temos um
expressivo contingente de servidores numa faixa etária alta. Estima-se que mais de
30% dos servidores do INCRA estejam em condições de se aposentar. O próprio
Governo prevê que em 2008 haverá grande volume de aposentadorias no serviço
público.
Podemos aqui ter uma idéia de como estava o INCRA em 85. Essa área
marcada no mapa mostra os municípios em que o INCRA atuava. Tínhamos cerca
de 9 mil servidores. De acordo com dados de 2005, observando os Municípios em
que o INCRA atua, de alguma forma, com projeto de assentamento, temos 5,3 mil
servidores. Se fizermos uma comparação nesse período, veremos que nossa tarefa
aumentou muito e a nossa força de trabalho foi reduzida, basicamente em virtude do
volume de aposentadorias e de não ter havido ingresso de novos funcionários.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Gostaria de informar aos Srs.
Deputados que na tabela distribuída há todos os dados do mapa.
O SR. RONALDO ALVES DE SOUZA - Sobre capacitação, tradicionalmente,
de acordo com levantamento da necessidade de treinamento, são estabelecidas
diretrizes, estratégias operacionais e prioridades. Normalmente, os recursos são
insuficientes.
No período de 2003 a 2006, foram disponibilizados 7 milhões e 700 mil reais,
com 8 mil oportunidades de capacitação.
Esse modelo encerra uma série de dificuldades. As demandas individuais dos
servidores acabam concorrendo com as demandas institucionais. A iniciativa de
treinamento parte muito mais dos servidores do que do corpo das gerências. As
ações acabam sendo pulverizadas, e o custo-benefício fica inviável. O INCRA é um
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órgão muito pulverizado, presente em todos os Estados e em vários unidades
avançadas. Treinar pessoas dessa forma é muito complicado. Precisamos investir
muito em treinamento a distância, por exemplo, para reduzir os custos.
Com relação a 2007, o Governo editou decreto que estabelece novo modelo
de capacitação. Trabalhamos na linha do Decreto nº 5.707, que, basicamente,
dispõe sobre a exigência de se mapear as competências necessárias para o
desenvolvimento das ações. Precisamos estabelecer para cada área competências
como conhecimento, habilidades e cumprimento das metas.
Temos
um
grupo
de
funcionários
trabalhando
nesse
sentido.
Surpreendentemente, o grupo está bem, com representantes de peso em todas as
áreas, e as discussões estão avançando muito. O pessoal está muito entusiasmado,
em função dos novos servidores, que são bastante qualificados. A discussão está
avançando para a criação de uma escola de governo para a reforma agrária.
Há um grupo de trabalho no Ministério do Planejamento, como Dra. Eva
Sardinha informou. Discutimos, diagnosticamos os problemas e abordamos as
finalidades, as ações, o papel, a relevância, enfim, o que o INCRA faz e fez nos
últimos anos. O Ministério do Planejamento ficou surpreendido. Apresentamos uma
proposta preliminar em que abordamos histórico, criação, finalidade, fundamentos,
missão, oferta e demanda de terras, estrutura, força de trabalho do plano de
carreira, diagnóstico. Discutimos também formas de ingresso, desenvolvimento,
conteúdo dos cargos, possibilidade de agrupar cargos, avaliação de desempenho e
composição da remuneração.
Como a Dra. Eva expôs, foram paralisados os trabalhos na segunda quinzena
de novembro e ainda não tivemos condições de retomá-los.
Uma análise da proposta apresentada indicaria: no que se refere à
estruturação das carreiras, o MP, em princípio, concorda com a proposta do INCRA.
Sobre a estrutura remuneratória, temos VB mínimo, mais as gratificações. Estamos
propondo melhorias no vencimento básico e diminuição do peso das gratificações
em função da remuneração básica. O MP discorda. É a política do Governo, por
conta do impacto orçamentário. Não há concordância com relação a esse ponto,
pelo menos em referência ao nível que precisamos de VB fortalecido.
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No que tange aos aposentados, não há paridade, mas nós a buscamos. O
Ministério também discorda, em razão do impacto no Orçamento.
Na questão da progressão funcional horizontal, o MP concorda. Há uma
pequena discordância, mas não atrapalha a negociação — chegaremos facilmente a
um acordo.
Propomos uma gratificação de incentivo para os servidores que ocupam
cargos de nível médio e têm curso superior, ou que ocupam cargo de nível superior
e têm pós-gradução, mestrado, doutorado. O MP em princípio concorda. Estamos
propondo agrupar cargos. O MP discorda, por entender que há restrições legais.
Está em discussão a proposta do INCRA, como a Dra. Eva. apresentou, com
referência à recomendação de ampliar 650 vagas no concurso vigente; realizar novo
concurso público em 2008 para provimento de 1.300 vagas; reestruturar as
carreiras, com melhoria no VB; buscar paridade com ativos e aposentados; reduzir
e, se possível, eliminar as distorções, distância entre nível intermediário e nível
superior e entre os cargos de nível superior; e alterar o modelo de concessão das
gratificações.
Com relação à estrutura organizacional, outro tema que estamos discutindo,
fortalecer a estrutura das superintendências regionais e das unidades avançadas.
Era o que tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Dra. Eva, a senhora gostaria
de acrescentar mais alguma coisa? (Pausa.)
Para que os nossos convidados compreendam nossa rotina de trabalho,
esclareço está havendo sessão no plenário da Câmara dos Deputados. A qualquer
momento, teremos de suspender esta reunião, em face do início da Ordem do Dia,
se o Presidente da Casa assim determinar.
Então, vamos apressar os trabalhos, sem prejuízo da audiência.
Concedo a palavra ao companheiro José Vaz Parente, pelo prazo de 5
minutos.
O SR. JOSÉ VAZ PARENTE- Bom-dia a todos os companheiros servidores
do INCRA presentes neste plenário.
Saúdo os membros da Mesa e os Parlamentares presentes.
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Desejo agradecer ao Deputado Mauro Nazif o fato de S.Exa., provocado
pelos companheiros de Rondônia, ter possibilitado a realização desta audiência
pública, que considero de grande valia.
O diagnóstico apresentado pela direção do INCRA é um retrato fiel das
razões pelas quais estamos a fazer a quarta greve em 5 anos de Governo Lula.
Em 2003, ao assumir o Governo, o Presidente Lula encontrou o INCRA diante
de morte eminente. S.Exa. simplesmente resgatou essa instituição em razão do seu
grande compromisso com a reforma agrária e com as causas sociais. Colocou o
assunto na ordem do dia e pôs a instituição numa sala de recuperação. Os dados
aqui apresentados revelam isso.
Ao longo desses 5 anos, tivemos não apenas 4 greves dos servidores do
INCRA, mas 2 ou 3 marchas de trabalhadores. Periodicamente, a cada ano, O Grito
da Terra, A Marcha das Margaridas, com apresentação das mesmas reivindicações,
todas convergindo para o necessário fortalecimento do INCRA.
Então, nós nos sentimos compelidos, até em razão do enunciado de que o
INCRA estaria revitalizado ou sendo revitalizado. As cobranças — nada mais justo,
nada mais correto — dos trabalhadores em relação ao INCRA se intensificaram, as
nossas relações se esgarçaram, justamente porque a instituição permaneceu
vegetando, não foi além disso.
Hoje, senhores, estamos com um passivo superior a 1 milhão em termos de
famílias assentadas, ou seja, 3 milhões e 800 mil pessoas. Temos um passivo em
termos de ações de ordenamento fundiário — e todos os senhores devem saber que
o programa de ordenamento fundiário é tão essencial quanto a reforma agrária. E a
finalidade precípua desse programa, além das atividades cadastrais e tudo mais, é
subsidiar o planejamento do processo de ocupação e uso da terra com base no
princípio constitucional da propriedade rural.
O Estado não sabe em que condições se encontram as terras públicas, quer
devolutas, quer arrecadadas em nome da União. Esse é o espelho do estado
precário em que se encontra a instituição. Nossa força de trabalho, na década de 80,
quando atendíamos apenas a um quarto da população que hoje atendemos, era,
como bem revelou quadro aqui exibido, da ordem de 9 mil servidores. Hoje,
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contamos com 6 mil, com a perspectiva de 1.800 funcionários se aposentarem nos 2
próximos anos.
Os concursos até então realizados têm servido somente para repor as vagas
deixadas pelas aposentadorias. A instituição não está sendo revitalizada, isso para
não falar no problema dos padrões remuneratórios relativos a essas 2 carreiras. E
aqui não ficou bem claro uma questão. Quando se fala em percentual fixo e variável,
o vencimento básico, que representa apenas 10% do padrão, fica de fato fixo, o
resto é gratificação, sendo que essa gratificação produtivista, que é uma
excrescência, com licença da palavra (palmas.), representa 60% dos 90% das
gratificações que temos. Isso tem feito com que 20% dos 1.800 servidores recémconcursados migrassem para outras organizações do próprio Executivo. (Palmas.)
Portanto, senhores, a nossa situação é por demais grave. Faço uma
conclamação. Defendemos a legalidade da greve, porque, além de um direito
constitucional não regulamentado, inexiste lei. Esse direito tem de ser respeitado
pelo Presidente da República. (Palmas.) Além disso, a greve é um instrumento de
luta política. Aliás, foi o próprio Presidente da República que, num processo de
aprendizado recíproco, nos ensinou a respeitar esse direito.
Portanto, não aceitamos que os companheiros do INCRA, que estão nessa
árdua luta, brigando pelo fortalecimento da instituição, no sentido de torná-la efetivo
instrumento a serviço da reforma agrária e dos trabalhadores rurais, sejam
penalizados por corte de ponto e subtração de salários. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Concedo a palavra ao Sr.
Wellington José Fernandes.
O SR. WELLINGTON JOSÉ FERNANDES - Bom-dia todos.
Vou tentar ilustrar o que o colega Ronaldo Souza apresentou com alguns
números e gráficos, mostrando como o INCRA tem sido deixado de lado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui, podemos observar o piso salarial do engenheiro agrônomo do INCRA
versus o do engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento — MAPA. Em 2002, eram exatamente iguais a estrutura da carreira e
a remuneração. O vencimento básico era R$244,00 e a remuneração total era de
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R$2.072,00. Pode-se ver que o vencimento básico era uma parcela mínima da
remuneração.
Vejamos agora a situação de 2007. O vencimento básico do INCRA continua
em torno de R$255,00 e a remuneração total é de R$3.788,00, porém, no MAPA, o
vencimento básico, em início de carreira, já é de R$3.022,00 e a remuneração total é
de R$5.195,00. Como vemos, o vencimento básico do engenheiro agronômo do
MAPA é 1.000% maior do que o engenheiro agrônomo do INCRA, com uma carreira
7 padrões a menos do que a carreira do perito federal agrário. Os proventos do
engenheiro agrônomo aposentado do MAPA chegam a ser 40% maior do que o do
engenheiro agrônomo aposentado do INCRA.
Com relação ao piso salarial do analista do INCRA e do IBAMA, podemos ver
uma comparação em relação ao ano de 2000. No caso do orientador de projeto e
fiscal de cadastro, o vencimento básico era R$244,61. Os funcionários do PCC
também percebiam esse vencimento. Agora, em 2007, cenário atual, a distorção é
gritante. Em 2004, foi criada a Carreira Reforma e Desenvolvimento Agrário no
INCRA, mas por ali se percebe a forma como foi criada. Não sei nem se se pode
designar como tal uma carreira com vencimento básico de R$358,00, em que as
gratificações correspondem a 87% da remuneração: a GAE — Gratificação de
Atividade Executiva, que é fixa, e a GEPRA, uma gratificação produtivista, em que
os colegas são avaliados com relação ao seu desempenho.
Comparando o INCRA com um órgão análogo, o IBAMA, vemos que o
vencimento básico dos funcionários do IBAMA é da ordem de R$2.573,00 e a
remuneração total R$3.921,00. Isso com relação a piso salarial dos analistas tanto
do INCRA, quanto do IBAMA.
Há outras autarquias com que poderíamos fazer comparações. Se o
fizéssemos, perceberíamos distorções ainda maiores. Mas resolvemos pegar alguns
exemplos para mostrar melhor como são as distorções.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Mas eles fazem exatamente
a mesma coisa?
O SR. WELINGTON JOSÉ FERNANDES - Não fazem a mesma coisa, mas a
diferença mostra a importância que se dá a um e a outro órgão.
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Com relação à remuneração média nas autarquias IBAMA e DNPM, o INCRA
está 50% abaixo. Peguei apenas 2 exemplos de 2 órgãos para exemplificar, senão,
poderíamos encher isso de barras, o que poluiria muito. Mas a remuneração do
INCRA está 50% abaixo da remuneração média.
E há a estrutura da carreira, ponto em que insistimos muito. Se amanhã o
Governo vier a reajustar o salário do servidor público com o índice geral de 1,5%,
esse percentual vai incidir sobre o vencimento básico e não sobre a remuneração
total. Esse é o ponto central da questão. Por isso, temos de brigar para termos de
fato uma carreira com vencimento básico digno. (Palmas.) Se for assim, Amanhã,
qualquer índice que vier a corrigir a remuneração do serviço público federal vai
incidir sobre o vencimento básico.
Aqui se vê um gráfico que ilustra a composição dos rendimentos do
engenheiro
agrônomo:
9,6%
correspondem
ao
vencimento
básico;
90,4%
correspondem a gratificações, algumas fixas, outras, variáveis. Daqui a alguns dias,
a fixa não vai dar nem para se fazer uma feira no final de semana, porque as coisas
vão progredindo, mas seu valor é fixo.
Aqui vemos a composição dos rendimentos do analista de reforma agrária:
3% correspondem ao vencimento básico; 87% correspondem a gratificações. Segue
o mesmo modelo.
Para as outras carreiras do INCRA, de níveis auxiliar e intermediário, o
modelo é o mesmo. Por isso, precisamos urgentemente reestruturar todas as
carreiras existentes no órgão, para que de fato consigamos ter vencimento básico
digno de quem faz a reforma agrária, que tem grande importância para nosso País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - O companheiro Welington
Fernandes falou por exatos 5 minutos.
Com a palavra a Sra. Rosane Rodrigues da Silva, Presidenta da Associação
dos Servidores do INCRA de Rondônia, por 5 minutos.
A SRA. ROSANE RODRIGUES DA SILVA - Bom-dia, companheiras,
companheiros, Srs. Parlamentares e representantes dos nossos grandes parceiros
nos movimentos sociais.
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Inicialmente, agradeço ao Deputado Mauro Nazif. S.Exa. esteve em nossa
greve em Rondônia, quando nos reunimos com a bancada parlamentar do Estado.
Com a presteza com que sempre nos atende, ele conseguiu a realização desta
audiência, espaço em que temos a oportunidade de esclarecer tanto aos
Parlamentares, quanto à sociedade em geral que a greve do INCRA tem objetivos
claros, que não estamos em greve para tirar férias nem temos a menor disposição
de permanecer em greve a vida inteira. Nossa greve é justa, legítima e legal; tem
base forte e certa, como aqui demonstrado pela palavra da própria Presidência do
INCRA, quanto pela intervenção do companheiro Welington Fernandes, que
apresentou as tabelas salariais e a humilhação que o servidor do INCRA sofre com o
vencimento básico de duzentos e poucos reais.
Atualmente, o servidor do INCRA não tem nenhuma segurança salarial. Todo
mês seu salário oscila de acordo com as gratificações. Quando se aposenta, perde
um bocado delas.
Quando se calculam retroativos de precatórios, dívidas do Governo com os
trabalhadores — o Governo costuma ser bom cobrador, mas não é muito bom
pagador —, boa parte das gratificações não é considerada. São considerados, na
verdade, o salário, o vencimento básico e a GAE. Então, temos prejuízo também no
cálculo de diferenças de exercícios anteriores, em razão de essas gratificações
produtivistas não comporem o salário. Isso é fato.
O que os servidores do INCRA desejam para acabar com a greve?
Desejamos hoje a publicação de uma medida provisória, por meio da qual o
Governo nos garanta a incorporação das gratificações ao vencimento básico, para,
aí sim, termos segurança salarial. Todo trabalhador tem de pagar o alimento do seu
filho. Então, todo trabalhador precisa de segurança salarial. Repito: queremos a
incorporação das gratificações ao vencimento básico.
Queremos a garantia de que não haverá desconto dos dias parados em
nossos contracheques, porque isso significa mexer com alimento, é inconstitucional.
Não se pode tirar do servidor seu salário. Se se descontarem os dias parados, vai-se
tirar do servidor o seu salário.
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Queremos a garantia de que a reposição dos dias parados será feita na
reposição das atividades afetadas pela greve. Estamos dispostos e comprometidos
a repor todas as atividades prejudicadas pela greve.
Queremos essa medida provisória hoje, imediatamente. (Palmas.)
A Dra. Eva afirmou aqui que as negociações foram abertas. Não foram, não
foram. Alguém sentar-se à mesa para negociar e dizer que a base de negociação é
a fixação de outro termo de compromisso, depois de 4; a saída imediata da greve e
que a base de negociação é para daqui a 60 dias não é negociação. Negociação é o
trabalhador sentar-se com o patrão, e o patrão fazer uma proposta real,
contundente, objetiva, que possa ser avaliada pelos trabalhadores e repercutir numa
negociação e no fim da greve.
Queremos a medida provisória já, e só vamos sair da greve com sua
publicação. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Com a palavra o Sr. Edson
Cardoni, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal —
SINDSEP-DF.
O SR. EDSON CARDONI – Bom-dia a todos. Agradeço, em nome do
SINDSEP-DF, o convite e a iniciativa do Deputado Mauro Nazif.
Inicialmente, quero dizer que é importante a população saber, por intermédio
de sua representação parlamentar, que todas as greves dos servidores do INCRA,
todas elas, desde 2004, têm um único objetivo: o cumprimento dos acordos firmados
pelo Governo.
O primeiro acordo foi firmado em dezembro de 2003 e dizia o seguinte:
revitalização da autarquia, consignação dos meios indispensáveis à realização de
sua missão - isso em dezembro de 2003, repito. Previa-se a criação de uma nova
estrutura organizacional, concurso público e plano de carreira.
Esse compromisso não foi cumprido, o que levou os servidores, no início de
2004, a realizar uma greve, que terminou em junho, com um termo de acordo que
dizia: revitalização da autarquia e consignação dos meios indispensáveis à
realização da sua missão, ou seja, a repetição do termo de acordo anterior, com
instituição de plano de carreira, recomposição da força de trabalho, revisão da
estrutura organizacional do INCRA.
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Esse termo de acordo levou a um novo termo de compromisso em agosto,
que desembocou na Lei nº 11.090, em janeiro de 2005, que deveria ser a
implantação do plano de carreira. Mas, conforme explicado aqui, tratava-se de um
arremedo de plano de carreira, cujo centro era a institucionalização de gratificações
de desempenho, uma parte variável da remuneração. Os valores que os Deputados
viram aqui na tela são valores de teto, que apenas uma minoria dos servidores
recebe. Com a gratificação, só receberia esse montante quem tivesse a pontuação
máxima.
E curva forçada significa o seguinte: se um chefe considerar que um grupo,
por exemplo, de 20 pessoas sob sua supervisão é constituído de excelentes
servidores e mereceria a pontuação máxima, ou mesmo a média, ele estaria
impedido de concedê-la por conta da curva forçada. Ele é obrigado a colocar alguns
servidores abaixo da média para outros estarem acima dela. Isso provoca
individualização do contrato de trabalho. O próprio responsável pela área de
recursos humanos diz que esse sistema cria um processo tumultuado e conflituoso.
Portanto, tem de ser revogada a gratificação de desempenho, e seus valores
têm de ser incorporados ao vencimento básico. Essa é a nossa luta. (Palmas.)
Por conta disso, uma nova greve ocorreu em 2005 e terminou com um novo
termo de acordo em julho de 2005, que diz o seguinte: que diz o seguinte:
revitalização do INCRA, correções das distorções, plano de carreira, com o
compromisso de implantação da nova estrutura organizacional - exatamente a
repetição do que tínhamos em 2003. Esse termo de acordo também não foi
cumprido, uma nova greve aconteceu em 2006.
Um novo acordo foi realizado em julho de 2006, uma negociação dificílima
realizada no Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Presidência do INCRA,
que culminou na edição de uma portaria, em agosto de 2006, que constituiu um
grupo de trabalho para discutir a nova estrutura organizacional, o plano de carreira e
esse diagnóstico aqui apresentado.
O que aconteceu — isso é importantíssimo mostrarmos para a população, por
intermédio da sua representação parlamentar — depois de julho de 2006? A portaria
foi editada em agosto, com o prazo de conclusão dos trabalhos em dezembro. O que
houve? Esse trabalho exposto aqui é resultado do grupo de trabalho instituído por
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essa portaria. Qual é o problema? Esse trabalho não foi concluído. Ele deveria ser
concluído em dezembro, e a última notificação que a bancada sindical recebeu do
Ministério do Planejamento, no dia 24 de outubro, dizia o seguinte: “Informamos de
que a reunião do GT, marcada para o dia 24 de outubro, foi cancelada.” Dois dias
depois, a CONDSEF, mandou uma carta dizendo o seguinte: “Solicitamos a V.Sa.
que a reunião cancelada do dia 24 seja garantida para início de novembro, para
podermos manter agenda definida para o grupo de trabalho.” Resposta do Governo,
até hoje? Nenhuma.
Por essa razão, iniciou-se uma nova greve, as negociações aconteceram de
uma maneira bastante truncada e, na última reunião com o Ministério do
Planejamento, há cerca de duas semanas, ele propôs o seguinte: recompor essa
discussão daqui a duas semanas, o que, no momento, significaria na próxima
semana.
Então, vejam: desde dezembro de 2003 temos um compromisso que não foi
cumprido até o momento, é muito importante que isso fique claro para todos. Essa é
uma greve para cumprir compromissos firmados em dezembro de 2003 e que até
agora não foram cumpridos. O que os servidores reivindicam, o que a companheira
Rosana acabou de dizer, é que esse grupo de trabalho, que está com 95% do
trabalho feito, conclua imediatamente e que se publique a MP, com o plano de
carreira e com a reforma da estrutura organizacional do INCRA. (Palmas.)
Evidentemente, os servidores querem a implantação imediata, para 2007,
mas aceitamos negociar; os servidores já demonstraram flexibilidade. O que não se
pode aceitar é o ataque ao direito de greve com o corte de ponto. Temos de
preservar isso. Quem está em greve não está em férias, está defendo o serviço
público ao defender o seu salário e a sua carreira.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) – Obrigado. Quero registrar a
presença ilustre do Senador Jayme Campos, do Mato Grosso, que veio ser solidário
ao pessoal do INCRA. (Palmas.).
Concedo a palavra ao Deputado, perdão, Sr. Josemilton Maurício da Costa,
Secretário Geral da CONDSEF.
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O SR. JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTA – Sem pretensões de ser
Deputado, quero ficar nesta labuta.
Quero argumentar um pouco aos Parlamentares que vão falar em seguida
que nós, da confederação, tivemos em janeiro uma reunião com o Secretário e
abordamos todas essas preocupações com compromissos firmados e não
cumpridos por parte do Governo, e que isso poderia desaguar num processo de
mobilização dos setores que tiveram seus compromissos rompidos.
Em duas reuniões seguidas, através da nossa Central Única dos
Trabalhadores, com a presença de praticamente toda a executiva da Central,
tornamos a mostrar ao Ministro Paulo Bernardo as preocupações da nossa
confederação com os compromissos rompidos de forma unilateral sem nenhuma
justificativa, e que isso poderia desaguar num processo de greve. Nós alertamos o
Governo em janeiro, em março e abril, e ele não deu ouvidos às argumentações da
nossa confederação.
Estou dizendo isso porque estão tentando criminalizar as greves dos
trabalhadores, principalmente do INCRA. Não se pode finalizar as greves quando se
busca a negociação e ela não acontece. Você se vê obrigado a fazer uma greve.
Não foram poucas as discussões que houve com os trabalhadores do INCRA
na tentativa de resolver o impasse. Como todos nós sabemos, quando um impasse
não é resolvido, só tem um instrumento legítimo da classe trabalhadora que não
pode ser criminalizado, principalmente por este Governo, que foi forjado,
principalmente o Presidente, no movimento sindical.
Estou abordando essa questão por que é grave a tentativa de criminalizar a
greve dos trabalhadores. Isso não podemos aceitar num país onde a democracia
tem de ser plena. Esta é uma preocupação da coordenação: não podemos condenar
os trabalhadores quando buscam os seus direitos.
Para não extrapolar os meus 5 minutos, quero abordar dois elementos, um
sobre o PLP 01. Nós temos cálculos, inclusive confirmados por técnicos desta Casa
e do Senado, que mostram que, se esse projeto tivesse sido implementado em
2003, o Governo retiraria da folha de pessoal 25 bilhões. Isso demostra que se o
PLP não for retirado ou modificado substancialmente — na nossa opinião tem de ser
retirado, porque não há motivo para ele — todo esse processo negocial, que o
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Governo diz que é preciso e reconhece que tem de reestruturar a administração
pública, ficará inviabilizado.
Hoje, para os senhores terem uma idéia, temos, no nível superior, 132 tabelas
salariais — dados do Governo; em torno de 80 tabelas para o nível intermediário e
30 para o nível auxiliar. Elas variam de 600% a 1.000% de diferença. Nós temos no
nível superior, no teto, alguns ganhando 2.300 e outros 15.391 reais, que são os
servidores da Polícia Federal. Enquanto isso, na Seguridade Social, ganha-se 2.207
reais e o INCRA não está muito longe desse valor. Nós temos nível intermediário
ganhando 8.110 reais, que são os servidores da Polícia Rodoviária, e nós temos,
hoje, ganhando 1.493 reais no nível médio e, no nível auxiliar, 3.289 reais,
servidores da SUSEP, e 1.400 reais, que são os PGPE.
Estou abordando essa questão para justificar as argumentações dos
trabalhadores do INCRA. Há hoje uma desmoralização nas tabelas salariais da
administração pública, e fica humanamente impossível administrar um país
continental como este, com uma administração com tanta distorções salariais,
inclusive em nível superiores, com mestrado e doutorado, especialização, ganhando
3 mil reais, 5 mil reais enquanto outros ganham 15 mil reais.
É preciso que esta Casa e o Governo apontem uma solução definitiva para
essas questões, senão haverá “n” greves, principalmente quando os acordos não
são cumpridos. Terá greve do INCRA (palmas.), do IBAMA, da Fazenda, da
Agricultura e por aí vai. Será um emaranhado de greves sem fim.
O SR. DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO – Antes de concluir, Josemilton,
nessas diferenças que você levantou, é evidente que Polícia Federal e Rodoviária
devem ser tratadas de forma distinta, mas o que significam para o caixa do Governo
essas diferenças? Amanhã resolve-se fazer uma composição com o Governo e
acertar tudo isso. Você tem esse valor? O que significa isso para o Governo? O que
é isso em dinheiro no caixa?
O SR. JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTA - Em termos exatos não temos,
mas para atender basicamente e corrigir, não totalmente, em torno de 16 bilhões de
reais. Não estamos dizendo para agora, mas queremos mostrar ao Governo que tem
de ser feito isso com um planejamento.
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Para concluir, Sr. Presidente, se esse planejamento tivesse sido feito no
primeiro mandato do Presidente, quando o Governo sinalizou, com certeza
Deputado, não teríamos greve em nenhum setor. O problema é que o Governo
sinaliza mas não coloca na lei como fazer. É possível fazer se o Governo planejar e
corrigir essas distorções a curto, médio e longo prazos, e estamos dispostos a
discutir essa questão. O que não pode é ficar essa situação calamitosa que existe
hoje no INCRA e nos demais setores da administração pública. (Palmas.)
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha ) - Obrigado aos nossos
convidados. Vamos passar a palavra aos Deputados para os debates.
Falta ainda o companheiro da CONTAG, ficou fora da Mesa, mas não ficará
sem a concessão da palavra por 5 minutos.
O SR. IVANECK PEREZ ALVES - Tenho um amigo que, quando passou no
concurso para o INCRA, disse: agora o Governo irá fingir que me paga para eu fingir
que faço a reforma agrária.
Essa brincadeira parece meio fora de lugar, mas ela reflete bem a realidade
da situação, ou seja, o INCRA nunca fora tratado realmente pelos sucessivos
Governos, inclusive pelo Governo Lula, como deveria ser, ou seja, um instrumento
de desenvolvimento social, econômico e humano para o País. (Palmas.) Ele é
tratado o tempo todo apenas como um mal necessário; algo que se tem de manter,
gastando o mínimo possível, e de preferência para não fazer nada, para não fazer
marola, para não mexer na estrutura agrária desse país. Essa é a verdade. O
INCRA é mantido como um primo pobre, para não fazer nada, de preferência, e
contra isso temos de lutar permanentemente.
O Parente falou e é verdade: estamos na 11ª edição do Grito da Terra Brasil.
Todos os anos apresentamos, na pauta de reivindicação, a valorização do servidor
do INCRA, a necessidade de verbas para que o órgão possa, realmente, efetuar o
seu trabalho a contento, e sempre temos de voltar com essa pauta porque não se
faz nada para mudar a situação. Isso tem de ser mudado. Penso que o movimento
de vocês é um passo essencial para que isso aconteça.
Estamos muito conscientes do que significa em termos de prejuízo para os
nossos assentados, para o andamento de processos de desapropriação, a greve de
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vocês. Sabemos o quanto isso afeta o nosso público na base. Mas sabemos
também o que significa se vocês não forem vitoriosos nesse movimento: que não
vamos ter, mais uma vez, um processo de reforma agrária sério no nosso País.
É por isso que todos os movimentos populares, apesar de todos os riscos que
sabemos que estamos correndo, apóiam o movimento de vocês. Pensamos que
esse é o primeiro passo necessário à valorização do servidor do INCRA, porque é
impossível que esse servidor ganhe menos da metade do que se ganha as outras
autarquias do Governo Federal. Isso é um absurdo completo e absoluto. É um
absurdo que um servidor seja sujeito a uma situação de ter 80% da sua
remuneração como variável, algo que pode desaparecer no mês seguinte. Como é
que alguém pode viver e desempenhar as suas tarefas nesse tipo de situação? Isso
é absurdo!
Estamos aqui para apoiar o movimento de vocês porque sabemos que
somente com o INCRA contando com servidores valorizados, com condições e os
recursos necessários para desempenhar efetivamente as suas tarefas, é que vamos
conseguir fazer avançar este País em termos de justiça social.
É preciso parar com essa história de se discutir quanto é que se gasta com
reforma agrária e se ocultar quanto é que se gasta para construir um presídio
(palmas.),
como se investir para a pessoa produzir, se sustentar, avançar e
progredir na vida fosse pior do que colocar a pessoa na cadeia para não fazer nada
durante 20, 30 anos. Isso é um absurdo.
Temos que começar a mudar essa realidade, e o movimento de vocês vai
nessa direção. Parabéns, companheiros! Que vocês tenham sucesso na luta!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Dando prosseguimento à
esta audiência pública, concedo a palavra ao autor do requerimento, Deputado
Mauro Nazif, por 5 minutos, com direito à tréplica por 3 minutos. Serei rígido.
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - Sr. Presidente, Deputado Paulo Rocha,
nobres Parlamentares, a proposta de requerimento desta audiência pública não
estava na Ordem do Dia. Conseguimos incluí-la na pauta daquela sessão de
maneira urgente, e todos os Parlamentares que estavam presentes naquele
momento na Comissão do Trabalho votaram favoravelmente. Agradeço a todos os
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Parlamentares que constituem esta Comissão a aprovação do requerimento.
(Palmas.)
Dra. Eva, representante do Governo Federal; nossos amigos e companheiros
ligados aos movimentos sindicais e sociais; companheira Rosane, nossa amiga
residente da Associação dos Servidores do INCRA do Estado de Rondônia;
Welington; José Vaz; Josemilton; Sr. Edson, Sr. Ivaneck, da CONTAG; servidores do
INCRA, todos presentes, meus cumprimentos.
Essa greve começou dia 21 de maio e, certamente, chama a atenção de
todos nós, homens públicos. Por isso, acredito, o requerimento foi aprovado por
unanimidade nesta Casa, que atua em todos os Estados da Federação do nosso
País. Em decorrência disso, temos grande preocupação com essa questão, que tem
como um dos pontos fundamentais a reestruturação dos planos de carreira.
Visando a esse propósito, fiz um mapa. Quando abordamos muitos números,
Deputado Roberto, costumamos nos perder. Em decorrência disso, fiz um resumo.
(Segue-se exibição de imagens.)
“VP” significa vencimento básico, “RM”, remuneração mensal. o INCRA, na
classe intermediária, e aqui nós vamos fazer dois pontos: a intermediária, o piso,
bem como o teto.
O teto do vencimento básico do nível intermediário do INCRA está em 387
reais. Olhem para quanto passa o teto do vencimento básico do IBAMA.
Não vou entrar no tema das gratificações, primeiro, porque sou contrário às
gratificações; segundo, porque elas já estão incorporadas. (Palmas.)
Então, o INCRA tem, como vencimento básico para o nível intermediário, 387
reais; o IBAMA, 2. 222 reais.
Vou citar apenas o meio ambiente e tirar as outras duas para não haver muito
número. São os que estão grifados em amarelo. O vencimento básico do Ministério
do Meio Ambiente é de R$434. Portanto, o Ministério do Meio Ambiente está
praticamente equiparado ao INCRA.
O teto da remuneração média do INCRA é de R$2.340,00; o do IBAMA, de
R$3.060,00. Há uma diferença, mas ela não é tão acintosa quanto em relação ao
vencimento básico. Observem para quanto vai o vencimento básico do Ministério do
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Meio Ambiente: de R$434 passa para R$4.010,00, com as gratificações. Esse ponto
me chama muito a atenção.
Estávamos tratando do teto. Agora, vamos abordar a questão do piso. O piso
do vencimento básico do INCRA está em R$282; o do IBAMA, em R$1.111,00; e o
do Ministério do Meio Ambiente, em R$261. O do Ministério do Meio Ambiente é
inferior ao vencimento básico, aos valores percebidos pelos servidores do INCRA.
Com relação à remuneração, a o INCRA é de R$1.731,00; a dos servidores do
IBAMA — este ponto é importante também — é de R$1.726,00. Ela é 5 reais a
menos do que a do servidor do INCRA, mas no vencimento básico há diferença. Por
que estamos falando isso? Porque, com relação ao Ministério do Meio Ambiente, o
servidor que tinha a menor remuneração passa a perceber mais de 100% da
remuneração dos servidores do INCRA, ou seja, R$3.793,00.
O teto do servidor do INCRA hoje é de R$2.340,00. Por isso a importância da
incorporação das gratificações como vencimento básico. Quando o servidor se
aposenta, a remuneração dele cai para R$1.544,00.
Este ponto também chama muito a atenção: o porquê de hoje se tratar dessa
questão por meio de medida provisória, para que essas gratificações venham a ser
consideradas como vencimento básico. Observa-se que, quando o servidor se
aposenta, recebe uma remuneração com uma diferença muito gritante em relação
ao que está na ativa.
Destaquei também o nível intermediário e o nível superior. Vamos analisar
agora a tabela do nível superior. O vencimento básico do nível superior tem como
teto R$565, enquanto o do IBAMA é de R$5.151,00 e o do Ministério da Agricultura
é de R$4.826,00.
Vamos à remuneração. A remuneração do INCRA é de R$4.330,00; a do
IBAMA, de R$7.014,00; enquanto a do Ministério da Agricultura é de R$7.539,00.
Verifica-se que a distorção no nível superior é muito mais acentuada. Todas as duas
são acentuadas, sendo que, no nível superior, é mais fácil de ser observada.
Com relação ao piso, percebemos que o piso do nível superior hoje, como
vencimento básico, está abaixo de 1 salário mínimo: R$358. O do IBAMA vai para
R$2.574,00, enquanto que o do Ministério da Agricultura, para R$3.022,00. A
remuneração do INCRA vai para R$2.838,00, enquanto que a do IBAMA, para
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R$3.921,00, e a do Ministério da Agricultura, quase 100% acima, para R$5.195,00.
Esse ponto está muito claro e é fácil de ser percebido.
Essa diferença — voltando ao quadro do nível intermediário —, que chega a
ser igual entre o INCRA e o IBAMA, de R$1.731,00 contra R$1.726,00, faz-nos
pensar por que o Governo, uma vez que há na folha um pagamento, dentro da
reestruturação do plano de carreira, não estipula isso como vencimento básico.
(Palmas.) O Governo, Deputado Tarcísio, já paga esse valor ao IBAMA. Temos que
lutar por isso, e é o posicionamento de todos, inclusive do representante do Governo
aqui presente, tomado por meio de uma comissão formada dentro do INCRA, para
que apresentasse esses trabalhos.
Portanto, esse pagamento já é feito. Não se está discutindo aqui, neste
momento, o incremento salarial, mas o plano de carreira. O que estamos
apresentando aqui é teto. Isso para quem ganha a gratificação máxima. Nem todos,
como foi demonstrado aqui pelo Edson, ganham essa gratificação máxima —
acredito que a maioria. Esta Casa tem grande responsabilidade por esse ponto.
Vejo aqui que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - V.Exa. já usou os 10 minutos.
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - Só mais 1 minuto, Sr. Presidente, para
concluir. É porque estamos tendo a preocupação de apresentar os dados, para que
possamos memorizá-los.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Não estou cortando sua fala,
apenas lembrando.
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - Agradeço. Obrigado pela paciência.
O que observamos, quando foi apresentada proposta pela companheira
Rosane e por todos os que expuseram em seguida, é que podemos trabalhar isso
por meio de medida provisória. E lembro, Deputado Eduardo Valverde, que a
Câmara Federal aprovou medida provisória encaminhada pelo Governo, com o
objetivo de se fazer uma — entre aspas — “reforma agrária” para os agricultores
em área fronteiriça do Brasil. Isso foi feito com a Bolívia. Não me recordo, gostaria
até que a Dra. Eva pudesse nos informar, de quanto foi o valor. Acho que foram
R$10 milhões. Não me recordo. (Pausa.) Estão me dizendo que foram R$20
milhões.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Deputado Mauro Nazif,
preciso ir ao plenário registrar minha presença.
Passo a Presidência ao Deputado Roberto Santiago e informo aos Deputados
que a Ordem do Dia está encerrada, mas preciso registrar a presença. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - O Governo Federal, por meio de medida
provisória, propõe — entre aspas — uma “reforma agrária” em solo boliviano. O
Governo encaminhou a esta Casa repasse de R$20 milhões para aqueles pequenos
agricultores que residem em área fronteiriça. Entendo que essa medida provisória é
uma proposta inteligente, sábia.
Com isso, faço meu primeiro questionamento, que por enquanto têm sido
afirmativas, à Dra. Eva, a respeito desse plano, dessa comissão criada — e que se
encerrou no dia 31 de dezembro —, enfim, sobre todo esse trabalho realizado. A
comissão hoje não existe. Não vou nem dizer que ela está suspensa, porque ela não
existe. Deve ser formada uma nova comissão. Desse trabalho, o que será proposto
ou terá que haver outra comissão. Gostaria que a senhora depois me respondesse.
Podemos elencar outros pontos considerados importantes, e para um deles
eu gostaria de chamar a atenção.
Em 1985 — esse importante comparativo foi trazido por todos —, o INCRA
cobria 61 municípios e, em 2005, passou a cobrir 1.913 municípios. Em 1985, havia
47 projetos; em 2005, de 47 passou-se para 6.479 projetos. Em 1985, quando havia
uma demanda infinitamente inferior, o quadro do INCRA tinha 9 mil servidores; em
2005, quando a demanda é infinitamente superior, com maior número de municípios
cobertos e de projetos, o quadro de pessoal caiu para 6 mil servidores.
Então, quando se fala da reforma agrária, como isso vai poder ser acelerado,
se o INCRA tem hoje um número muito grande de atividades a desempenhar com
um número infinitamente menor de servidores? Se fôssemos fazer uma projeção de
1985, hoje, com certeza — não estou dizendo que seja a certa —, deveríamos ter
quase 60 mil servidores no INCRA.
Um outro quesito levantado: aproximadamente 25% dos servidores do INCRA
estão em fase de aposentadoria, na faixa acima de 60 anos de idade. Vejam só esse
número: 8% estão acima de 70 anos. Quer dizer, temos 6 mil servidores; como pode
haver uma redução, digamos, de 20%, o que corresponde a 1.200, o quadro
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passaria para 4.800. E outro agravante: estão sendo ofertadas mais 635 vagas do
último concurso, sendo que boa parte vai assumir e, na hora em que se der conta do
que significa essa questão salarial, se tiver oportunidade, vai fazer outro concurso —
e isso tem acontecido com freqüência — e deixar o INCRA. Então, desses 650 que
podem vão assumir, se já não tiverem sido contratados por outro órgão, talvez
fiquem uns 350 servidores.
Outro ponto importante levantado diz respeito ao ajuste do marco regulatório.
É outra discussão que a Casa tem de fazer, assim como destacar o trabalho social
que o INCRA faz também e que, muitas vezes, acaba sendo impedido por questões
do Tribunal de Contas da União.
Duas propostas foram aqui apresentadas, e agora eu gostaria de discorrer
sobre elas.
A primeira foi a respeito da medida provisória para que nós pudéssemos
trabalhar os planos de carreira; a outra foi referente aos dias de greve, diante da
possibilidade de os servidores serem penalizados com o desconto em folha dos dias
parados.
Em decorrência disso, Deputado Roberto Santiago, gostaria de fazer uma
proposta, haja vista que esta audiência também tem a finalidade de apresentar
propostas:
que
nós,
Parlamentares,
com
uma
comissão
dos
servidores,
trabalhássemos junto ao Ministério do Planejamento no sentido de intermediar uma
solução para o movimento — a paralisação compromete não apenas as atividades
do órgão, mas também a segurança de tantas e tantas famílias, como todos aqui
destacaram — e para discutir os anseios desses dedicados servidores.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o
Deputado Giovanni Queiroz.
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, na pessoa de
V.Exa., quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa, em especial o Deputado
Mauro Nazif pela iniciativa da realização desta audiência pública. S.Exa. fez uma
síntese das exposições de todos os membros da Mesa — eu não ouvi a exposição
da Dra. Eva, mas presenciei a dos demais.
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Sou da região sul do Estado do Pará, onde existe a maior Superintendência
do INCRA do Brasil, em Marabá. Lá, temos a unidade avançada de Conceição do
Araguaia, maior do que 10 outras superintendências no Brasil. Então, calculem os
senhores o volume de serviços existente na região. E, por incrível que pareça, está
para ser fechada a unidade avançada de São Félix do Xingu, região em que é
indispensável a presença do INCRA, por causa de questão de pontos. Estão
cortando DAS, e, com isso, têm de fechar algumas unidades, porque não têm como
manter a unidade sem o instrumento de trabalho.
Eu vim aqui provocado por alguns engenheiros agrônomos da região que me
telefonaram.
Aliás,
quero
cumprimentar
o
movimento,
que
está
bem
instrumentalizado, com argumentos convincentes. Não sou desta Comissão — faço
parte da Comissão de Orçamento e da Comissão de Transportes —, mas vivo e
vivencio o trabalho do INCRA na minha região, região de conflito, e onde a presença
do Instituto é extremamente importante para dar solução e vazão às inúmeras
demandas que temos lá.
Os dados apresentados são absolutamente convincentes. Não faz sentido a
distorção salarial que há entre os funcionários do INCRA, seja de nível médio, seja
de nível superior, em relação aos de outras autarquias.
Então, estou aqui para me solidarizar com os movimento dos servidores do
INCRA. Acho correta a proposta do Deputado Mauro Nazif no sentido de uma
comissão de Deputados intermediar uma solução junto ao Ministério do
Planejamento — o Ministro Paulo Bernardo é nosso companheiro, foi Deputado
Federal durante muito tempo; acho que ele precisa buscar o auxílio do Ministro do
Trabalho, porque essa questão é mais ligada ao Ministério do Trabalho. Vamos,
então, cobrar do Ministro Carlos Lupi que participe dessa discussão na defesa dos
interesses legítimos dos trabalhadores do Estado. Como parceiro de partido, vou me
dirigir a ele e perguntar por que está fora dessa discussão, se é que está fora. O
Ministro Paulo Bernardo é um excelente companheiro, e eu não sei por que ainda
não deu encaminhamento a esse pleito tão legítimo.
Então, repito, estou aqui para me solidarizar com os servidores do INCRA.
Tenho de me retirar para registrar presença no plenário da Casa, mas deixo o mais
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irrestrito apoio a esse movimento correto, sério, responsável, e que apresenta dados
absolutamente convincentes, irrespondíveis.
Contem com o meu apoio.
Vou levar essa questão ao PDT, e, com certeza, a bancada do PDT vai dar
integral apoio ao movimento. (Palmas.)
Agradecendo a oportunidade, Sr. Presidente, coloco-me à disposição para, se
entenderem necessário que mais alguém participe, integrar a comissão aqui
proposta, a fim de que busquemos junto ao Governo a reabertura das negociações.
Um grande abraço a todos e obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Obrigado, Deputado Giovanni
Queiroz.
Passo a palavra ao Deputado Tarcísio Zimmermann, do Rio Grande do Sul.
O SR. DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN - Bom dia, Sr. Presidente,
bom dia, nobres colegas Parlamentares, companheiros do INCRA, da CONTAG e
das demais entidades representativas dos trabalhadores.
Cumprimento o Deputado Mauro Nazif pela proposição desta audiência
pública.
Na verdade, não vou chover no molhado. Os dados em si são eloqüentes,
revelam distorções que precisam ser enfrentadas. Não sei se o instrumento e a
forma são os mais adequados, mas isso cabe ao movimento decidir, não a nós.
Apenas quero fazer 2 ou 3 registros. Primeiro, nesta Comissão, desde 2003,
temos atuado de forma permanente em vários conflitos, em várias situações de
negociação. Tenho cobrado das lideranças que, muitas vezes, quando os
Parlamentares são procurados e motivados a intervir em negociações antes da
greve, eles têm muito mais possibilidade e legitimidade para eventualmente
continuar nessa atuação durante o movimento de greve. Mas quando somos
procurados depois da greve, de fato, saímos muito atrás e temos muito menos
condições de apoiar uma solução positiva para uma situação de conflito.
É importante fazer esse registro aqui. Já disse isso para o José Milton e para
outras lideranças. É claro que também quando ocorre uma greve, ficamos mais
sensíveis, mais disponíveis, mas a verdade é que em muitos casos tivemos
resoluções positivas sem greve, a partir de um processo mais intenso de diálogo, de
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um diálogo mais afirmativo, de uma pressão maior, inclusive a partir desta
Comissão.
Segunda questão: nós, do PT, tivemos um aprendizado duro. Acreditávamos
sinceramente que nossa simples chegada ao Governo significaria a superação de
todas as contradições, injustiças e maldades existentes nos diferentes espaços da
vida política do nosso País. Mas aprendemos, ao longo da própria luta, que não
escrevemos a história numa folha em branco, mas numa folha cheia de coisas
escritas, ou seja a realidade anterior a nossa atuação. E a realidade anterior a deste
Governo era brutalmente diferente da atual.
Se não compreendermos isso, vamos ter muita dificuldade de compreender
processos e de ver as coisas em perspectiva diferente da nossa. É evidente que a
perspectiva da pessoa, singular, é de curtíssimo prazo, de hoje para amanhã, de
agora para agora, mas a do Estado é permanente, histórica. E nessa perspectiva é
impossível não reconhecer o que avançou, é impossível não reconhecer, repito.
Isso, inclusive, tem de ser usado como critério de confiabilidade no processo de
negociação.
Sei que há problemas de desconfiança, de negociações frustradas, não
concluídas, mas se não olharmos o que ocorreu nos últimos 4 anos, fica impossível
pensarmos numa solução positiva.
Nesse sentido precisamos afirmar a confiança no processo de negociação, no
processo de superação. O Sr. Josemilton tem observado isso muitas vezes em
discussões. Há situações de greve no serviço público que causam certa estafa
social. Estafa social, ressalto, não governamental, por causa de certa banalização
desse instrumento.
Enfim, o desafio é que também encontremos outros mecanismos que
permitam o avanço, que não seja a recorrente utilização da mesma ferramenta, que
é legítima, justa, sagrada e tem de ser usada no sentido de sagrado mesmo, de algo
especial, que não fazemos todos os dias.
Então,
fizemos
muitas
mediações
e
vamos
continuar
a
fazê-las.
Recentemente constituímos uma Comissão de Parlamentares a partir das
Lideranças do PT e do PCdoB, que estão também trabalhando no sentido de definir
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as assimetrias, as situações que precisam ser superadas e de construir um processo
de negociação.
Agora, a bem da verdade, é necessário dizer aos companheiros aqui
presentes que não vai haver medida provisória no curto prazo para superar a
situação atual. Não vai haver medida provisória, repito. E isso é muito importante ser
dito. Várias vezes uma luta sindical é muito mais fácil de começar do que de
terminar. Neste caso, tendo em vista as condições políticas em que este movimento
— especificamente este — encontra-se hoje, depois de ontem, não é legítimo
dizermos aqui que vai haver medida provisória. Não quero ser arauto de facilidades
que não existam.
Vamos continuar a negociação, mas acho que antes precisamos estabelecer
a perspectiva de formação de um acordo não para amanhã, mas para 2008 ou 2009.
Assim foi o negociado entre 2003 e 2006 e assim será o processo que continuará a
ocorrer.
Acho que não temos o direito de estabelecer uma expectativa que não seja
possível, politicamente falando, de ser cumprida. Ela não será cumprida, a não ser
que mudem condições que hoje, sabemos, não estão favoráveis.
Portanto, eu queria apenas esclarecer isso e falar do nosso esforço. Nós
vamos continuar trabalhando. Fazem parte desta Comissão o Deputado Paulo e
outros Parlamentares do PT e do PCdoB. Vamos continuar trabalhando nas nossas
bancadas. E temos responsabilidade em cada uma delas. Vamos continuar aqui na
Comissão e em outras, mas acho que temos de considerar isso.
Precisamos repor a confiança no processo de negociação, que está em curso.
Pode não ser satisfatório, mas ele está em curso. Houve proposta, contraproposta,
análise, enfim, reuniões. Isso é negociação. Então, o processo de negociação está
em curso, e precisamos repor confiança nele. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Obrigado, Deputado Tarcísio
Zimmermann. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Deputado Chico Lopes, do Maranhão.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Boa tarde a todas as mulheres
presentes e a todos os homens.
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Sr. Presidente, Srs. Funcionários, quero fazer uma homenagem ao pessoal
do INCRA do Ceará. Estamos acompanhando esse assunto há muitos anos.
Chamo a atenção dos senhores para um detalhe. Sou funcionário da
Prefeitura Municipal de Fortaleza desde 1952 — época em que a maioria dos
presentes ainda nem era nascida, porque são jovens, muito jovens —, e quando vim
para esta Casa e acompanhei a greve do Banco Central, fiquei horrorizado com a
distorção que ocorre no serviço público federal. A pessoa recebe gratificação disto,
daquilo, daquilo outro, mas o salário é lá embaixo.
Quando comecei como funcionário público, tínhamos o salário no 101, que
era verba de servidor; gratificação por tempo de serviço, que era qüinqüênio e ia até
60%, porque se aposentava aos 30 anos, e gratificação de função para quem era
chefe. O aumento era dado no valor base, mas o restante aumentava.
Se um agrônomo do Ceará ou do Rio Grande do Sul vai capinar ou plantar
caju, não interessa porque na verdade eles entraram na instituição na condição de
agrônomos. Se o Tesouro é quem paga, por que um ganha “x” e o outro, “y”? Essa é
a primeira pergunta a que temos de responder.
A segunda é por que o Governo Federal — não sei se isso vem ocorrendo
desde o Governo Fernando Henrique Cardoso — não tem um Ministério, um
Departamento que cuide só de pessoal, como era o DASP? Como tudo era
centralizado naquele Departamento, isso não aconteceria de maneira nenhuma.
Sendo assim, minha contribuição se dá no apoio à greve, porque foi em greve
que eu aprendi, antes do Lula — porque a história do trabalhador vem de antes do
PT. A contradição entre classes existia antes do Lula e vai continuar a existir depois
dele. Não adianta. (Palmas.)
Se o PCdoB chegar por voto, vamos passar pela mesma dificuldade. Quando
há ruptura, o trabalhador diz: “Agora eu cheguei”. Se ele vai fazer besteira ou não, a
história dirá.
Portanto, vamos logo entender que há uma contradição. O Governo é o nosso
patrão. E aos intelectuais que dizem que a mais-valia não existe, ela existe, sim,
porque a prova é que está todo o mundo querendo brigar por isso.
Então, a primeira coisa que quero elogiar é a atuação do Deputado. Na minha
vida parlamentar, é a primeira vez que vejo uma pessoa trazer todas as informações
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de forma organizada. Geralmente são os expositores que as trazem, e ficamos ao
sabor deles.
Agora, como V.Exa. trouxe as informações, fica meio difícil afirmarmos o
contrário, porque é o Deputado da base do Governo que as está trazendo. E
fazemos o que agora? Vamos inventar e desrespeitar o trabalho da pessoa? É
lógico que não.
Portanto, a primeira reivindicação por que temos de lutar é a criação, pelo
Governo Federal, de um órgão que trate de questões funcionais dos servidores
públicos das administrações direta e indireta, como era o DASP, porque a cada
greve, dependendo da força ou não do Ministério, uns vão para lá, e outros vêm
para cá, o que cria certa dificuldade.
A segunda questão é que acho que a greve tem de ser respeitada. Não sou
eu quem vai decidir sobre ela, mas o funcionário. Apenas tenho o direito de apoiar
ou não o movimento, embora jamais eu vá deixar de apoiar uma greve nem aceitar
que ela seja tratada fora dos parâmetros da nossa militância. (Palmas.) Isso não
aceito de maneira nenhuma!
O terceiro ponto, companheiros, é que estou à disposição de todos. Um
companheiro disse muito bem. A CUT nos convocou exatamente para dizer isso, e
nós dissemos lá o que pensamos.
Quero externar uma preocupação minha porque não deixo ninguém em
dúvida. Estamos usando o IBAMA como referencial para justificar que ganhamos
pouco ou queremos dizer que os funcionários daquele órgão ganham bem e nós
ganhamos mal? Não aceito essa divisão entre nós.
Eles lutaram e chegaram lá, e estamos lutando para ganhar igual a eles.
Devemos trazê-los para cá a fim de que apoiem nossas reivindicações, nossas
greves, porque eles também são servidores públicos. Seguir essa outra ótica me
preocupa porque provoca divisão sem necessidade.
Sou mais velho do que os senhores, já passei horas e horas nesse negócio e
posso dizer que isso de divisão é sempre a mesma coisa. Se o Nordeste fosse
dividido seria diferente? Não, seria pior.
Vamos discutir o assunto. Não está certo um agrônomo de uma repartição
ganhar “x” e o agrônomo de outra ganhar “y”.
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O Governo tem de corrigir isso, e daqui para lá, não de lá para cá. Queremos
distribuir a riqueza, não a miséria.
Essa era nossa participação. Os senhores têm nosso apoio.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Observo que agora são
12h20min e pretendemos concluir a audiência às 13h.
O último Parlamentar inscrito é o Deputado Eduardo Valverde, de Rondônia, a
quem concedo a palavra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Obrigado, Sr. Presidente em
exercício, Deputado Paulo Rocha, em nome de quem cumprimento todos os que
compõem a Mesa, nossos velhos conhecidos e minha conterrânea — não vou errar
seu nome, está escrito ali — Rosane.
Não vou fazer diagnóstico da situação porque já é de todo conhecida pelos
senhores, principalmente pelas lideranças, todas elas já calejadas na luta sindical e
sabedoras de como foi difícil empreender essa luta no passado, enfrentando aquele
tipo de estado que desestruturou o Estado Nacional. Todas têm acompanhado o
caso. Pode haver divergência na forma ou em certos pontos, mas não no conteúdo.
Não quero fazer diagnóstico até porque estou ciente do que está acontecendo
hoje no Brasil. E minha responsabilidade, sendo do PT, não é fazer crítica ao
contexto, mas buscar soluções para a situação, que não é fácil.
Tenho clareza de que não é fácil dar respostas fáceis. Talvez fosse mais fácil
para nós, do lado de cá, até aproveitando a presença aqui do grande público,
apresentar respostas fáceis. Certamente sairíamos daqui aplaudidos. Mas devemos
ter a responsabilidade de encontrar soluções, embora saibamos que elas são
difíceis, têm de ser criadas dentro de um processo — neste ponto manifesto minha
concordância com o meu companheiro Tarcísio — e que, para tanto, tem de haver
confiança e confiabilidade.
Concordo que houve, em alguns momentos, quebra dessa confiança.
Participei de diversas reuniões em que vários documentos foram assinados, e houve
quebra disso aí.
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Data: 28/6/2007
Agora, acho que quem está do outro lado merece confiança. Ontem, no
lançamento do Plano Safra 2007/2008, todos souberam da posição do Governo de
fortalecer a agricultura familiar.
Quem toma atitudes iguais às tomadas no Plano Safra, sabe qual a
responsabilidade do Governo em fortalecer esse modelo, esse conceito de
agricultura familiar, que precisa de reforma, de terra para plantar também, não só de
crédito, e sabe também da necessidade de se fortalecer o INCRA.
Na conversa que o grupo citado há pouco pelo Deputado Tarcísio teve ontem
com algumas autoridades do Governo na busca da reabertura do processo negocial,
o item confiabilidade foi mencionado e exigido. A mensagem que está sendo
passada é que há da parte dos representantes do Ministério do Planejamento e de
todo o corpo de governo a boa intenção de restabelecer isso com o movimento.
Mas até que ponto podemos acreditar nisso? Será que vale a pena acreditar?
Se não pudermos, não acreditaremos que o Governo do Presidente Lula tem o firme
propósito de transformar o País.
Há divergências. Sei que a Sra. Rosane tem outra linha de atuação política,
como ocorre com ocorre com o Sr. Edson Cardoni. Podemos divergir na forma, mas
ninguém diverge em relação a aonde devemos chegar, que vejo como parente.
Devemos nos tratar como aliados, porque não somos adversários. Não temos
divergências como temos com outras forças políticas que aparelharam o INCRA no
passado e o transformaram em local de legalização de grilagem de terra pública.
Os senhores são servidores do INCRA e sabem o quanto isso foi feito no
passado e o quanto foi feito no momento para prender e tentar desarticular
quadrilhas que estavam instaladas no INCRA, no sentido de moralizar um órgão que
tem de ser republicano, não pode estar a serviço do partido “a” ou “b”, mas da
República. A política de reforma agrária não deve ser uma política de Governo, mas
de Estado, e isso tem acontecido.
Quero dizer que já estamos no processo de construir alternativas. Agora, não
quero gerar expectativa de resultados no curto prazo, porque eu seria demagogo e
irresponsável se dissesse que amanhã isso estará resolvido. Não é fácil equiparar
carreiras e vencimentos de um Estado que acumulou durante muito tempo
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Data: 28/6/2007
distorções não só entre os Poderes, mas também, e gravíssimas, dentro do mesmo
Poder.
Também não é fácil funcionar em cima de reivindicações dentro de uma
mesma carreira. Estou analisando o caso dos engenheiros do INCRA, que
reivindicam equiparação com os engenheiros de outros órgãos e com os demais
servidores. O Josemilton sabe da minha posição: não há como trabalhar cargos
pontualmente, é preciso trabalhar uma estrutura de cargos isonômica, harmonizada.
Não temos como contemplar os engenheiros do INCRA e desprezar o caso
dos demais servidores, como se aquele Instituto pudesse funcionar somente com os
engenheiros. (Palmas.) É assim com órgãos como a Polícia Federal, que não
funciona somente com agentes e delegados, mas com todo o seu corpo funcional.
Quero chamar à ordem o Movimento Sindical porque é necessário haver
uniformidade na pauta; sem isso é impossível negociar uma concepção de Estado,
uma
organização
de
serviço
público
com
tanta
disparidade,
com
tanto
desentendimento naquilo que seria o eixo da organização do serviço público.
É claro que o Governo terá de encontrar uma solução de curto prazo para os
movimentos do INCRA, do IBAMA, mas também é óbvio que essa solução de curto
prazo não resolverá problemas estruturais. As resoluções desse tipo de problema do
Estado brasileiro são processuais.
Peço aos nossos interlocutores do movimento sindical — hoje estou no
Parlamento, mas a minha origem é no movimento sindical — que acreditem na
possibilidade de se restabelecer a confiança para que possamos superar esse
problema estrutural e encontrar uma resposta para o curto prazo. Não creio, repito,
que uma solução de curto prazo resolva esses problemas, não tenho nenhuma
ilusão quanto a isso. A solução é estrutural. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) – Obrigado, Deputado
Eduardo Valverde. Retornarei a palavra aos membros da Mesa. Cada orador disporá
do tempo de 2 minutos, com tolerância de 1 minuto. Depois concederemos a palavra
à Dra. Eva Sardinha por um tempo maior para concluirmos esta audiência pública.
Concedo a palavra ao companheiro representante da CONTAG por 2
minutos, com o acréscimo, se preciso, de 1 minuto.
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O SR. IVANECK PEREZ ALVES – Acho que não há muito mais a
acrescentar.
Podem dizer o que quiserem, mas os dados são claros e todos nesta sala
concordam que a situação é insustentável, não podemos ter uma carreira cujo
salário inicial é menor que o salário mínimo.
É um absurdo. Pode haver discordância em relação ao método, à forma, mas
está claro que alguma coisa tem de ser feita para modificar essa situação, que não
pode permanecer como está porque é injusta com os funcionários, com o público
que eles atendem e com o País. Por isso, continuamos apoiando o movimento, por
considerá-lo essencial para a continuidade das políticas de reforma agrária em
nosso País. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) – Com a palavra o Sr. Edson
Cardoni.
O SR. EDSON CARDONI – O nosso Sindicato é filiado à Central Única dos
Trabalhadores, aqui representada pela Diretora-Executiva Lúcia Reis, e defende os
princípios do sindicalismo classista, entre eles o da total independência frente a
todos os partidos e todos os governos, sejam quais forem as suas colorações.
A nossa posição diante do Governo é de cobrar o atendimento das
reivindicações. É evidente que ninguém espera que tudo seja resolvido da noite para
o dia, mas o Governo tem 2 caminhos: pode enfrentar as greves, cortar o ponto dos
grevistas, tentar criminalizar o movimento para dar satisfação à direita, (palmas.) ou,
ao contrário, pode se apoiar na disposição de luta que foi, inclusive, despertada pela
própria eleição do Presidente da República, para tomar as medidas necessárias à
defesa da soberania nacional. Nesse caso, vai ter o apoio dos trabalhadores, sem a
menor dúvida, para fazer a reforma agrária, por exemplo, e enfrentar o latifúndio.
Anteontem, o Presidente do IBAMA ameaçou demitir servidores grevistas, o que é
absolutamente inaceitável, além de ilegal. (Palmas.)
Acho que a disposição de negociar expressa aqui por todos os Parlamentares
é extremamente gratificante, assim como a constituição desta Comissão. A nossa
disposição é de negociar. Como eu disse, e repito, a greve deste ano só aconteceu
porque o grupo de trabalho não cumpriu a exigência de concluir os seus trabalhos
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em dezembro para que o Governo apresentasse um instrumento legal para
implantar o plano de carreira. É o que nós esperamos de imediato.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Com a palavra a Sra. Rosane
Rodrigues da Silva.
A SRA. ROSANE RODRIGUES DA SILVA - Uma característica bem própria
da minha personalidade é o pragmatismo. Sou muito objetiva e gosto de definições.
Acho que eu e o Dr. Mauro combinamos bem nisso. Ele é propositivo, propõe logo
uma saída, uma agenda. Quando conversamos ele propôs logo a realização desta
audiência. Nós viermos e agora se cogita de criar essa comissão. Srs. Deputados,
vamos instituir essa comissão e vamos buscar rápido uma solução para o problema.
Infelizmente, Deputado Eduardo Valverde, em 2 minutos não posso me
contrapor ideologicamente a V.Exa., falar sobre as nossas divergências.
Realmente discordamos, divergimos. V.Exa. sabe em quais pontos, mas,
independentemente disso, matemos uma relação de amizade e afetividade que não
tem nada a ver com divergências ideológicas.
Temos de ter uma solução rápida. Mas não admitimos corte de ponto com
desconto dos dias parados. (Palmas.) Os servidores não admitem. Se o Governo
mantiver essa posição, vamos continuar em greve. Não vamos permitir que nos
prejudiquem.
Há também a questão salarial. Queremos que acabem com essas tabelas e
quadros, queremos ver nossos “tijolinhos” na mesma altura dos “tijolinhos” dos
outros. A solução rápida do conflito passa por essas 2 questões: promover isonomia
salarial e não descontar os dias de paralisação.
As outras questões são passíveis de discussão e estamos abertos a isso.
Confiança, Srs. Deputados, pressupõe uma via de mão dupla. E o Governo,
nesse aspecto, é quem está “pisando na bola”, porque nós já demonstramos 4 atos
de confiança. (Palmas.) Foram 4 acordos, 4 iniciativas de boa fé, 4 oportunidades
em que conclamamos os trabalhadores a encerrarem a greve — confiamos no
Governo, assinamos termo de compromisso. Portanto, como é uma via de mão
dupla, quem falhou foi o Governo, quem tem de resgatar a confiança perdida é o
Governo. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) – Concedo a palavra ao Sr.
Welington José Fernandes.
O SR. WELINGTON JOSÉ FERNANDES – Só para um esclarecimento,
Deputado Eduardo Valverde. A nossa greve hoje é unificada, a nossa pauta é
unificada, estão participando do movimento os agrônomos, os analistas, todos com o
mesmo objetivo: reestruturar as carreiras do INCRA.
Deputado Tarcísio Zimmermann, a afirmação de V. Exa. de que seria muito
difícil a edição de uma medida provisória em curto prazo muito preocupa o nosso
movimento. O Ministério da Agricultura trabalha com agronegócios, o MDA trabalha
com agricultura familiar. Por esses paradigmas, temos noção do tratamento que o
Governo está dando a cada Ministério, a cada servidor público. Deflagrada a greve,
demoramos 1 semana para conseguir uma reunião com o Presidente do INCRA; 2
semanas para conseguir uma reunião no MDA; 4 semanas para conseguir uma
reunião no Ministério do Planejamento para marcar uma reunião para 15 dias
depois. Os Fiscais Federais e Agropecuários estão em greve há 1 semana e
conseguiram 2 reuniões no Ministério do Planejamento e, durante esta semana, uma
proposta do Ministério do Planejamento, que já está sendo analisada pela base.
(Palmas.) Tem de ficar clara a prioridade que o Governo está dando a cada
movimento.
Entendo quando V. Exa. afirma que dificilmente, em curto prazo,
conseguiremos resolver a questão. Tudo bem, mas que o Governo nos apresente
uma proposta, a exemplo do que fez com o movimento dos Fiscais Federais
Agropecuários. Por que para eles o Governo apresenta proposta e para nós não?
(Palmas.) Por que isso? São essas as dúvidas que gostaria que V. Exa.
esclarecesse.
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE – Certamente, se fosse
apresentada a mesma proposta, não agradaria a vocês, porque a proposta resolve
tão-somente a situação dos Fiscais. Imagino que há técnicos e servidores
administrativos.
Não é o melhor caminho que o Governo está adotando para resolver o
problema. Sou contrário a resolver-se, num quadro imenso, o problema de uma
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carreira. Essa resposta que está sendo dada aos Fiscais Agropecuários vai causar
problemas ao Governo, porque o procedimento está errado. (Palmas.)
O SR. WELINGTON JOSÉ FERNANDES – Só mais uma questão. Com
relação a essa proposta, as distorções irão aumentar mais ainda. Quero mais uma
vez reforçar: nosso movimento hoje está forte porque é unificado, nossa base está
toda unificada no movimento de greve. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. JOSÉ VAZ PARENTE - Primeiro, meus caros Deputados, faço um
apelo. Acho que restou demonstrado de forma cabalística a realidade dessa
instituição e a sua importância para o processo de construção e consolidação da
democracia neste País. Estamos compartilhando com vocês nossa preocupação.
Nessa relação, mesmo estando em greve, mesmo admitindo excessos de parte a
parte, é descabido o ressentimento. Precisamos construir coletivamente uma
solução. Gostaria de lembrar uma frase que poderia ser atribuída a Marx, mas que,
surpreendentemente, foi proferida por um liberal convicto desta Casa, o Senador
Josafá Marinho, à época do Governo de FHC. Quando o ex-Presidente disse que
contra as foices poderia acionar as baionetas e que estava falando em nome da
ordem, Josafá Marinho lapidou esta frase: “Quando o Estado transforma as
angústias de um povo em desespero, não pode falar em nome da ordem.” (Palmas.)
Para concluir no prazo de 2 minutos, quero dizer que estamos fazendo essa
quarta greve para resolver não apenas os problemas com os quais convivem os
servidores do INCRA, que os levam a esses gestos de indignação, pouco
compreendidos e aceitos. Nossa greve tem por fim revitalizar a instituição, como
bem lembrou Ivaneck Perez Alves. Se esse primeiro motivo já justifica de sobra as
atitudes ordeiras que temos assumido, mesmo descontentando alguns, outra
questão maior, o revigoramento da instituição, não nos permite sair do movimento
sem antes termos essas questões equacionadas, resolvidas. (Palmas.)
Faço um apelo, Deputado Tarcísio Zimmermann, até porque o temos, assim
como os demais Parlamentares, como aliado nessa luta. Contamos com a ajuda de
V.Exa. e desta Casa inclusive para fazer com que o Presidente Lula, se é que S.
Exa. está — eu penso que não — ressentido, entenda que a nossa indignação não é
contra a pessoa do Presidente da República, mas contra o Estado, que nega
reconhecimento ao atual estado de coisas; um Estado Republicano, cuja finalidade
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maior é a de atender ao interesse coletivo. Nessa linha, queremos disputar o
Presidente Lula e fazer com que ele honre os compromissos que marcaram sua
trajetória política. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Com a palavra o Sr.
Josemilton Maurício da Costa, da CONDSEF.
O SR. JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTA - Companheiros, fui citado
várias vezes porque incansavelmente estamos tentando buscar soluções para o
problema. Esse é o compromisso da nossa Confederação e da Central Única dos
Trabalhadores, que está junto conosco em todos os momentos — o Pedro
Armengol, Diretor da Executiva, e o Edson Cardoni estão comigo nessa luta.
Não extrapolarei meus 2 minutos.
Houve um encaminhamento. Entendo que não devemos criar outra comissão,
sob pena de dividir o foco. Os Parlamentares dispostos a fazer o trabalho devem
integrar esta Comissão e não criar outra. O Governo incentivou a divisão dos
trabalhadores com o objetivo de dominação. O tiro saiu pela culatra. Em vez de uma
greve unificada para resolver globalmente a situação do serviço público, temos
várias greves incentivadas pelo Governo. Nós da direção da CONDSEF vamos
apoiá-las incondicionalmente porque foi o Governo que incentivou distorções, não foi
a classe trabalhadora. Se o INCRA tivesse nivelado seus servidores aos demais que
estão no ápice da pirâmide, hoje não estaria em greve, tampouco o DATASUS, a
Cultura, a Fazenda e a Agricultura. (Palmas.)
Há uma diferença muito grande entre as diversas categorias, incentivada pelo
Governo. Quem está no rodapé da pirâmide se sente no direito de buscar salários
iguais aos de funcionários que ocupam cargos ou funções semelhantes. Esse é o
maior problema, incentivado pelo Governo anterior e reproduzido pelo Governo Lula,
infelizmente.
Se quiser resolver globalmente o problema da administração pública, a
proposta tem que surgir do Governo às entidades representativas dos trabalhadores.
Iremos encaminhar as demandas aprovadas em nossos fóruns. Neste momento,
temos greves que precisam ser resolvidas. Se não vamos resolver o problema da
administração pública, Deputado Valverde, pelo temos que resolver esse que nos
bate à porta. Essa é a posição da CONDSEF.
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Depois vamos discutir globalmente como vamos resolver o problema da
administração pública. É preciso haver o mínimo de tabelas na administração
pública: uma para nível auxiliar, uma para nível intermediário e uma para nível
superior. Mas depois de corrigir as distorções, porque da forma como está não há
como resolver globalmente as questões.
Essa é a posição da CONDSEF. Continuaremos buscando saídas
emergenciais para o INCRA e demais setores em greve. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) – Com a palavra a Dra. Eva
Sardinha.
A SRA. EVA SARDINHA – Senhoras e senhores, senhores membros da
Mesa, Srs. Parlamentares, felizmente para o INCRA, que represento, percebo que
houve consenso no diagnóstico do Governo e dos Parlamentares que dedicaram
parcela do seu tempo a estudar a composição dos quadros de servidores do INCRA,
o sistema remuneratório, as classes, os padrões e as categorias profissionais.
A expectativa do Governo, do INCRA especialmente, é manter as
negociações irrestritas. Estamos com uma proposta apresentada aos componentes
dos movimentos, na quinta-feira passada, em que o Governo sinalizou com 3
pontos: imediata retomada dos trabalhos interrompidos por aquela comissão, que
teve seu prazo esgotado em 31 de dezembro de 2006, ficando com prazo de até 60
dias para a conclusão dos trabalhos; nenhum impacto financeiro em 2007,
decorrente daquilo que for apurado nesse trabalho por questões de ordem
econômica impostas nas diretrizes de Governo; corte de ponto. Este também seria
um item para compor essa negociação naquela oportunidade.
A retomada imediata dos trabalhos nós aguardamos. Anteontem, os
movimentos apresentaram uma contraproposta, que está sendo analisada no âmbito
do INCRA e do Ministério Público. Oportunamente, com certeza nossas entidades
serão convocadas para transmitir o que o Governo vier a deliberar.
Estou aqui representando o INCRA com o fiel propósito de afirmar a todos os
colegas — considero-me colega, pois sou servidora de carreira da casa — que há
intenção de negociar. Sempre. A greve é considerada legítima, não há nenhum
cerceamento até agora. Ocorreram alguns incidentes em nossos prédios, na sexta-
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feira passada. (Palmas.) Mas, pela atitude do Governo, pôde-se perceber que não
há nenhum ato de força que possa impedir o movimento.
O corte de ponto é constrangedor tanto para quem sofre a penalização quanto
para quem a pratica. Infelizmente, no dever do ofício que assumimos, não podemos
escolher só as boas atitudes no cargo que exercemos. Por questão de disciplina e
ética profissional, estamos operando. O corte de ponto foi imposto pelo Sr.
Presidente da República, que determinou ao Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, que convocasse reunião extraordinária com todos os
superintendentes regionais em Brasília. Estou com essa determinação e a transfiro-a
a cada um dos senhores, ao Presidente Rolf, que, por sua vez, a transferirá à Sra.
Eva Sardinha, em razão de ocupar o cargo de Diretora de Gestão Administrativa.
Alguns lugares estão amparados por liminares, como Brasília; em outros as
liminares foram negadas. Em alguns Estados a greve só foi deflagrada efetivamente
após o encerramento do período de apuração das freqüências do mês de maio.
Algumas se iniciaram nos dias 2, 3 e 4 de junho, e a partir daí não sofreram esse
constrangimento dentro do período a ser apurado.
Naqueles Estados em que efetivamente os servidores entraram em greve nos
dias 21, 23, 24 e 28 de maio, quase em sua maioria, o corte de ponto foi efetivado.
Em outros, com base em liminares, não. Em Brasília, operamos 93 cortes de ponto.
Um total de 641 colegas sofreram o corte de ponto. Até o momento, por não ter sido
reaberta essa negociação, que está na pauta, a folha de pagamento do mês de maio
está com esse corte. A do mês de junho está sendo apurada, mas não é o momento
de comando. Estamos aguardando que no decorrer dessas negociações seja
estabelecida outra modalidade de compensação. O Governo está disposto a
conversar sobre isso.
O que foi praticado está praticado. Alguns servidores estão albergados por
liminares, outros não. Dos 2.640 servidores em greve, só tiveram descontos 641.
Concordo que é muito, um já seria trágico. Cinco Estados estão albergados por
liminares. Estamos em processo de apuração para encontrar outras soluções.
Solicito aos Sr. Parlamentares que já demonstraram apoio ajuda para vencer
essas etapas nas negociações com o MP. É a proposta do INCRA, e
encarecidamente recorro a V.Exas.
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Obrigada. (Palmas. )
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Ao fazer o encaminhamento
final, agradeço a todos os servidores do INCRA, aos dirigentes e às lideranças a
presença. Esta Comissão, da qual sou integrante há 16 anos, é importante na
relação entre o serviço público, os servidores e o Governo e tem feito exatamente o
que fizemos hoje, ou seja, criar condições para o diálogo, para a negociação. Ela
tem cumprido isso. Defendo a Comissão de Trabalho nesse aspecto da relação
entre o serviço público e os servidores nos momentos mais difíceis. Basta olhar para
a galeria dos Presidentes que já passaram por aqui e fizeram dela esse canal.
Quanto à sugestão do autor do requerimento, já existe uma Subcomissão
Permanente que, juntamente com a Mesa da Comissão — o Presidente e os 3 VicePresidentes —, pode manter esse diálogo com o Governo, com os Ministros e o
próprio Presidente da República. Sempre há disposição de cumprir esse papel.
Portanto, acatamos e vamos dar seqüência. (Palmas.)
Como os companheiros Deputados disseram, já existe uma Comissão de
iniciativa de bancadas, mas vamos reforçá-la a partir desse canal que naturalmente
tem autoridade para fazer essa ponte com o Governo, já que se trata de estrutura
oficial da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Deixo também registrada uma opinião sobre confiança. O melhor adversário é
aquele cujos valores reconhecemos. De modo geral o movimento tem estabelecido
não reconhecer — dentre as lideranças, só o Sr. Parente fez isso — os esforços do
atual Governo e a forma como tem tratado o assunto. Assim não há uma boa
relação de negociadores.
Dizer que o Ministro do Planejamento e o Presidente Lula são traidores é dar
um tratamento igual ao dado aos anteriores. Essa diferença é fundamental para
resgatar essa relação de confiança. Do lado dos senhores também é preciso haver
sinalizações para resgatar essa confiança. Se na visão dos senhores o ato de ontem
foi correto, então estão apostando no confronto, porque ali foi dado o recado de
confronto. Isso é correto no momento que se está vivendo?
Os valores do adversário também têm que ser postos na mesa. Todos os
esforços estão sendo feitos. O companheiro Tarcísio está dizendo da clareza como
estamos
estabelecendo
essa
relação
de
intermediadores
na
negociação,
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ressaltando que há disposição do Governo de negociar. Naturalmente a premência
dos senhores é diferente do calendário do Governo, porque para o Governo isso vai
se realizar a partir de 2008, portanto há dias, meses para negociar. Esse é o
sentimento do Governo.
Por outro lado, não há dúvida — podem conversar com os Deputados de
diferentes visões, diferentes partidos — sobre a justeza, a legitimidade dessa
reivindicação e a necessidade de corrigir essas distorções em relação a outros
setores do Governo. Não tenham dúvida de que estamos empenhados em cumprir o
papel de intermediadores para solucionar esses problemas.
Todos nós, Parlamentares, Congresso Nacional, principais lideranças dos
servidores e Governo Lula devemos contribuir para solucionar essa questão. Temos
de aproveitar esses 8 anos do Governo democrático para resgatar e organizar o
serviço público e torná-lo capaz de preparar o Estado. Realmente, depois de 8 anos
de Governo, é importante o Estado reorganizado e capaz de criar condições para
prestarmos um bom serviço ao nosso País, porque ao longo dos anos dos governos
anteriores houve um sucateamento, uma desorganização do Estado brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas. )
Não Identificado - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Pois não.
Não Identificado - Sr. Presidente, apresentamos uma proposta, acatada por
V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Vou encaminhar ao
Presidente titular.
Não Identificado - ... para a realização de audiência. Quando pudermos ir
juntos ao Ministro do Planejamento, ao representante do Governo, que possamos
convidar todas essas entidades que fazem parte para discutir esse tema. (Palmas. )
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Quero contribuir com essa
discussão. Já foram feitos alguns movimentos, alguns esforços para reconectar o
diálogo. Foi citado um aqui. Porém, é preciso alguma coisa mais. Para que essa
conexão seja restabelecida, precisamos dar um passo. Não vale a pena constituir
uma comissão se houver um diálogo de surdos.
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Por parte do Governo, lembro que foi assinalada, na noite de ontem, a
disposição ao diálogo. Qual é a posição dos senhores? Se a posição da comissão
de negociação for um pacote fechado, não se restabelece a confiança. Nem valeria
a pena marcar audiência com o Ministro do Planejamento, porque não vai adiantar.
Sei que o movimento conta com competentes lideranças, não trabalha apenas com
o plano A, existem o plano B, o plano C e talvez o plano D. É bom colocar na mesa
os planos para sair à frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Deputado Eduardo Valverde,
isso já é motivo de contatos entre as comissões de mediação e de negociação. Não
creio que faria parte da audiência.
Vamos encaminhar ao Presidente da Casa essa questão. (Palmas. )
Portanto, às 13h encerro esta audiência, agradecendo a todos.
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