I Simpósio de Iniciação Científica - SICFIC 2013
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DIFICULDADES PROCESSUAIS E
PROCEDIMENTAIS NA BUSCA DA REPARAÇÃO DOS DANOS
MORAIS
Goes, A.B.J. (IC)¹; Meningue, C.C (IC);¹Afonso, T.M. (O)²
1.Acadêmicas do curso de Direito da Faculdade Integrada Cantareira - FIC, São Paulo/SP
2.Profa.Mestre em Direito Civil e Fundamentais, professora de Direito Civil da Faculdade Integral Cantareira FIC, São
Paulo/SP
Resumo: Após anos de luta, muitas politicas públicas foram implantadas em “pról” das
mulheres vitimadas em seu ambiente familiar e profissional. Uma das mais recentes
vitórias foi a instituição da Lei Maria da Penha que, a miúde, enfatizou o respeito e a
dignidade pelas mulheres, ainda que os mesmos já estivessem positivados, em cláusula
pétrea, na nossa Constituição Federal de 1988 afirmando que “ todos somos iguais
perante a lei”. No entanto, atualmente, o número de mulheres vítimas de agressões é,
vergonhosamente alto e infelizmente esses dados só vem aumentando. Dessas
mulheres poucas recorrem ao judiciário. Esse fenômeno ocorre por vários motivos, mas o
maior deles é o medo em que o agressor impõe utilizando-se de força física, moral e
verbal. Por total desconhecimento dessas diferentes formas de violência é pouco comum
termos ações movidas por vítimas de agressões psicológicas ou verbais. A maioria das
pessoas entendem que violência é somente a física, mas as “chagas” são muito mais
profundas e com reflexos muito maiores quando esta violência é psicológica. Nestes
casos, os danos causados são incomensuráveis.
Introdução: Um dos fatores que fazem com que as mulheres vitimadas não ingressem com
uma ação contra seus agressores, além do medo, é o fato de que a ação seguirá sem a
necessidade de representação, ou seja, esta ação que era pública condicionada hoje é
pública incondicionada. Por medo da represarias, elas preferem se manter omissas e
submissas. Os entrelaçamentos dos saberes jurídicos, psiquiátricos e psicológicos são
essenciais para a perfeita mensuração dos danos sofridos e as consequências para cada
mulher que é una, em sua trajetória e reações diante dos conflitos sofridos. É de grande
relevância para o mundo jurídico e para a sociedade que busca as soluções de seus conflitos
através do judiciário, a realização desta pesquisa que visa o respeito, justiça, igualdade e
dignidade para todos, punindo os excessos praticados contra a mulher em seu ambiente
familiar e profissional.
Material e Métodos - a pesquisa tem como fundamento o levantamento de dados junto aos
seguintes órgãos: Fórum Barra Funda; Grupo de Enfrentamento (Fórum Barra Funda);
Defensoria Publica do Estado de São Paulo – Núcleo de defesa a Mulher (NUDEM); Centro
de referencia Brasilândia ;Centro de referencia Casa Eliane de Gramon; Hospital Pérola
Byington; Delegacia da Mulher e Organização União de Mulheres de São Paulo. Com estas
dados em mãos, foi necessário buscar na doutrina fundamentos legais para responder as
indagações sobre a necessidade de esclarecer se o judiciário apresenta soluções eficazes e
rápidas para dirimir conflitos e ressarcir prejuízos que sofrem as mulheres vitimadas pela
violência no seio da família. Nesse interregno, mister se fez buscar nos julgados dos tribunais
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de origem e superiores a solução para os casos de violência doméstica que demonstram as
dificuldades de reparar danos morais advindo desse conflito instalado no seio das entidades
familiares.
Resultados: Muitas mulheres, vítimas de violência doméstica, não chegam a comunicar o
fato, é um percentual de 70% que representa um número alarmante de denúncias que não
são trazidas à lume e promovem uma violência cada vez mais crescente, e por via de
consequência, desestabilizam as famílias, gerando filhos, que na maioria das vezes, tornamse menores em conflito com a lei por reproduzirem esse quadro no seio da sociedade. Um
percentual de aproximadamente 60% apresentam dificuldades de encaminhar e dar
continuidade ao processo para solução desse conflito, e mostram-se amedrontadas e
incapazes de superar as fases processuais de forma adequada. Apenas 10% (resultados
aproximados) conseguem de alguma forma superar o dano moral sofrido, consequência
dessa violência, prescindindo de organizações não governamentais, uma vez que o sistema
público apresenta déficit de entidades para atendimento de mulheres vitimadas pela violência
doméstica.
Conclusões: A violência doméstica é uma realidade que permeia o cotidiano da população,
em sua maioria, de baixa renda, e pelas condições residenciais, sociais e econômicas ficam
impotentes para superar essa fase crítica durante e após a ocorrência desse crime. Leis
foram criadas para mitigar tal fato, mas o procedimento e a infraestrutura para aplicar a lei e
conseguir o seu objetivo, e mais, reparar o dano de ordem moral que faz das suas vítimas
pessoas incapazes de restabelecer novos laços familiares, e dar continuidade a vida familiar
com dignidade, apresentam-se deficitárias, por não permitirem que a mulher receba
tratamento adequado e incentivos desde o início da instalação da violência em seus lares,
levando essas vítimas a tornarem-se reprodutoras dessa violência ou ficarem marcadas e
destituídas de esperanças num novo porvir, e neste caso se faz necessário outras medidas,
que seja, conscientização de sua condições em primeiro lugar, e posteriormente, ajuda de
entidades que tenham objetivos de reintegrar esta mulher não apenas na sociedade, mas na
família, celula mater da sociedade, reparando os danos de ordem moral sofridos por esta
mulher.
Referências Bibliográficas:
.Do silêncio ao grito – contra a impunidade – o caso Marcia Leopoldi – União de Mulheres de
São Paulo - Leopoldi Deise, Teles Maria Amélia de Almeida, Gonzaga Terezinha de Oliveira
.O que é violência contra a Mulher – editora Brasiliense - Teles Maria Amélia de Almeida,
Melo Mônica de
.Breve história do feminismo no Brasil – editora Brasiliense - Teles Maria Amélia de Almeida
.O poder do macho – editora Moderna – Saffioti Heleieth Iara Bongiovani
.Ontogênese e filogênese do gênero: ordem patriarcal de gênero e a violência masculina
contra mulheres – Série estudos e ensaios Flacso – Brasil - Saffioti Heleieth Iara Bongiovani
.Os cursos de Direito e a perspectiva de gênero – Editor Sergio Antonio Fabris - Teles
MonoMaria Amélia de Almeida
.A ferida invisível: Um estudo sobre o abuso sexual e suas consequências
nos
relacionamentos amorosos – Jacob Patricia
.O progresso das Mulheres no Brasil – Fundação Ford, CEPIA, UNIFEM
.Quando o Direito encontra a rua – Monografia de mestrado – Oliveira Fernanda Fernandes
de - Orientadora: Profª Drª Schilling Flávia Inês
.A questão de gênero e violência contra a Mulher (artigo) – Lima Renata de Souza, Piardi
Sonia Maria Demeda Groisman
.Enfrentando a violência contra a Mulher –Soares Barbara M. – apoio: CESEC, Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres
.A dominação masculina – Bertrand Brasil – Tradução: Maria Helena Kühner – Bourdieu
Pierre
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.Violência doméstica contra a mulher: Estudo sobre os agressores a partir de uma delegacia
especializada de atendimento à mulher – Monografia de mestrado – Amorim Douglas Daniel
de – orientador: Profº Drº Leandro Pena Catão