Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
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MONOGRAFIAS
Rose-Ackerman, Peter L. Lindseth. - Cheltenham
: Edward Elgar, 2010. - XVII, 668 p. - (Research
handbooks in comparative law)
ISBN 978-1-84844-642-7 (brochado)
PENSAMENTO POLÍTICO
DA1-646 (UNLFD) - 19578
32026. MOREIRA,
32047. PROCEDIMENTO
Adriano
Ciência política / Adriano Moreira. - 5.ª ed. Coimbra : Almedina, 2012. - 451 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4724-9 (brochado)
C1-262.C (UNLFD) - 19602
E PROCESSO
ADMINISTRATIVOS
Procedimento e processo administrativos. Lisboa : AAFDL, 2012. - 304 p. ; 24 cm. (Legislação). - (brochado)
DA1-647 (UNLFD) - 19626
INTRODUÇÃO AO DIREITO
32055. ALMEIDA,
Mário Aroso de
Introdução ao direito / Miguel Teixeira de
Sousa. - Coimbra : Almedina, 2012. - 493 p.
Teoria geral do direito administrativo : temas
nucleares : instrumentos jurídicos de atuação
administrativa / Mário Aroso de Almeida. Coimbra : Almedina, 2012. - 329 p.
ISBN 978-972-40-4765-2 (brochado)
ISBN 978-972-40-4738-6 (brochado)
32056. SOUSA,
Miguel Teixeira de
DA1-648 (UNLFD) - 19628
D1-110 (UNLFD) - 19627
DIREITO ADMINISTRATIVO
32046. PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Código dos contratos públicos e legislação
complementar. - Lisboa : AAFDL, 2012. - 715
p. - (Legislação). - (brochado)
32123. FONSECA,
Rui Guerra da
O fundamento da autotutela executiva da
Administração Pública : contributo para a sua
compreensão como problema jurídico-político /
Rui Guerra da Fonseca. - Coimbra : Almedina,
2012. - 862 p. - (Teses)
ISBN 978-972-40-4685-3 (encadernado)
DA1-649 (UNLFD) - 19671
DA1-591.A (UNLFD) - 19625
31975. COMPARATIVE ADMINISTRATIVE
LAW
Comparative administrative law / ed. Susan
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Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
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32127. LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
Lei de licitações e contratos administrativos /
org. Renato Geraldo Mendes, Fabia Mariela de
Biasi. - 26ª ed. - Curitiba : Zênite, 2012. - 402 p.
ISBN 978-85-99369-17-3 (brochado)
DA1-650 (UNLFD) - 19673
32143. ALVES,
Luís
O regime jurídico do licenciamento zero : os
desafios substantivos, procedimentais,
contraordenacionais, e contenciosos das
actividades económicas / Luís Alves. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 141 p.
ISBN 978-972-40-4762-1 (brochado)
DA4- 94 (UNLFD) - 19682
32128. MENDES,
Renato Geraldo
32151. NÓBREGA,
António Manuel Góis
Lei de licitações e contratos anotada : notas e
comentários à lei nº 8.666/93 / Renato Geraldo
Mendes. - 8ª ed., rev., actual e ampl. - Curitiba :
Zênite, 2011. - 1173 p.
Licenciamento zero : anotado e comentado /
António Manuel Góis Nóbrega. - Loulé : Gráfica
comercial, 2011. - 232 p.
ISBN 978-85-99369-15-9 (brochado)
ISBN 978-972-99046-9-1 (brochado)
DA1-651 (UNLFD) - 19674
DA4- 95 (UNLFD) - 19683
32146. NÓBREGA,
DIREITO DO URBANISMO
32058. OLIVEIRA,
Fernanda Paula
Regime jurídico dos instrumentos de gestão
territorial : comentado / Fernanda Paula
Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2012. - 566 p.
ISBN 978-972-40-4778-2 (brochado)
António Manuel Góis
Reabilitação urbana : o actual regime jurídico :
anotado e comentado / António Manuel Góis
Nóbrega. - Loulé : Gráfica comercial, 2011. - 276
p.
ISBN 978-972-99046-8-4 (brochado)
DA4- 96 (UNLFD) - 19684
DIREITO CONSTITUCIONAL
DA4- 92 (UNLFD) - 19632
32027. AS
32111. DIREITO
DO URBANISMO E DO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Direito do urbanismo e do ordenamento do
território : estudos / coord. Fernanda Paula
Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2012. - 2 vol.
(528, 755 p.)
CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS DE
LÍNGUA PORTUGUESA
As constituições dos estados de língua portuguesa
/ Jorge Bacelar Gouveia ; prefácio de Domingos
Simões Pereira. - 3ª ed., actual. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 760 p.
ISBN 978-972-40-4758-4 (brochado)
DA4- 93(1) (UNLFD) - 19663
DA4- 93(2) (UNLFD) - 19664
DC1-501.A (UNLFD) - 19604
_________________________________________________________________________________
2
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
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32122. CARDOSO,
José Lucas
32142. MARTINS,
Ana Maria Guerra
A posição institucional do Provedor de Justiça :
o ombudsman entre a Assembleia Parlamentar,
a Administração Pública e o Cidadão / José
Lucas Cardoso. - Coimbra : Coimbra Editora,
2012. - 159 p.
A participação das regiões autónomas nos
assuntos da República / Ana Maria Guerra
Martins. - Coimbra : Almedina, 2012. - 160 p.
ISBN 978-972-32-2012-4 (brochado)
DC1-698 (UNLFD) - 19680
ISBN 978-972-40-4767-6 (brochado)
DC1-694 (UNLFD) - 19670
32141. CASTRO, Raquel Alexandra de Jesus Gil
Martins Brízida
32126. ABREU,
Joana Rita de Sousa Covelo de
Inconstitucionalidade por omissão e acão por
incumprimento : a inércia do legislador e suas
consequências / Joana Rita de Sousa. - Lisboa :
Editorial Juruá, 2011. - 292 p.
As omissões normativas inconstitucionais no
direito constitucional português / Raquel
Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro. Coimbra : Almedina, 2012. - 361 p.
ISBN 978-972-40-4755-3 (brochado)
ISBN 978-989-712-036-7 (brochado)
DC1-699 (UNLFD) - 19681
DC1-695 (UNLFD) - 19672
32131. ÚBEDA-PORTUGUÉS,
José Escribano
Sistemas político-constitucionales en el mundo
/ José Escribano Úbeda-Portugués. - Madrid :
Aebius, 2011. - 406 p.
ISBN 978-84-15402-30-5 (brochado)
DC1-696 (UNLFD) - 19675
DIREITOS FUNDAMENTAIS
32089. ANDRADE,
José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição
Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de
Andrade. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. 393 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4669-3 (brochado)
32129. CRISTÓVAM,
José Sérgio da Silva
Colisões entre princípios constitucionais :
razoabilidade, proporcionalidade e
argumentação jurídica / José Sérgio da Silva
Cristóvam. - Curitiba : Juruá Editora, 2011. 291 p.
ISBN 85-362-1394-9 (brochado)
DC1-697 (UNLFD) - 19676
DC2- 7.D (UNLFD) - 19651
DIREITO DAS RELIGIÕES
32068. DIREITO
DO ENSINO RELIGIOSO
Direito do ensino religioso : legislação civil e
canónica, pareceres e jurisprudência / comp. e
org. Aurora Martins Madaleno. - Lisboa :
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3
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
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Universidade Católica Editora, 2012. - 2 vol.
(774, 683 p.)
DIREITO BANCÁRIO
ISBN 978-972-54-0337-2 (brochado)
DC6- 51(1) (UNLFD) - 19639
DC6- 51(2) (UNLFD) - 19640
32071. ADRAGÃO,
Paulo Pulido
Levar a sério a liberdade religiosa : uma
refundação crítica dos estudos sobre direito das
relações Igreja-Estado / Paulo Pulido Adragão.
- Coimbra : Almedina, 2012. - 148 p.
ISBN 978-972-40-4574-0 (brochado)
32094. BOTELHO,
João
Jusformulários bancário / João Botelho. - Lisboa :
Wolters Kluwer Portugal, 2012. - 892 p. + 1 cdrom
ISBN 978-972-8990-81-7 (encadernado)
DF2-147 (UNLFD) - 19656
DIREITOS AFRICANOS
DC6- 52 (UNLFD) - 19643
DIREITO FINANCEIRO E
FINANÇAS PÚBLICAS
32028. PEREIRA,
Paulo Trigo
Economia e finanças públicas : da teoria à
prática / Paulo Trigo Pereira. - 3ª ed. - Coimbra
: Almedina, 2012. - 303 p.
ISBN 978-972-40-4781-2 (brochado)
DF1- 95.A (UNLFD) - 19605
32053. CATARINO,
João Ricardo
Finanças públicas e direito financeiro / João
Ricardo Catarino. - Coimbra : Almedina, 2012. 519 p.
ISBN 978-972-40-4791-1 (brochado)
DF1-110 (UNLFD) - 19630
32024. LUANDA
E JUSTIÇA
Luanda e justiça : pluralismo jurídico numa
sociedade em transformação. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 3 vol. - Vol. 1º.: Sociedade e
Estado em construção : desafios do direito e da
democracia em Angola / Boaventura de Sousa
Santos, José Octávio Serra Van Dúnen, 535 p.
(2112). - 2º vol.: A luta pela relevância social e
política : os tribunais em Angola / Conceição
Gomes, Raul Araújo, 405 p. (2012). - 3º vol.: O
direito por fora do direito : as instâncias extrajudiciais de resolução de conflitos em Luanda, 379
p. (2012)
DG2-148(1) (UNLFD) - 15998
DG2-148(2) (UNLFD) - 19599
DG2-148(3) (UNLFD) - 19600
DIREITO COMINITÁRIO
31986. CONSTITUTIONAL PLURALISM IN THE
EUROPEAN UNION AND BEYOND
Constitutional pluralism in the European Union
and beyond / ed. Matej Avbelj, Jan Komárek. Oxford : Hart Publishing, 2012. - XXVIII, 424 p.
- (Studies of the Oxford Institute of European
and comparative law)
_________________________________________________________________________________
4
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
ISBN 978-1-84946-125-2 (encadernado)
DH1-634 (UNLFD) - 19658
DH1-630 (UNLFD) - 19583
32161. HABERMAS,
32023. O
TRATADO DE LISBOA
O Tratado de Lisboa : Jornadas organizadas
pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa. - Lisboa : Almedina, 2012. - 172 p.
Jürgen
Um ensaio sobre a constituição da Europa /
Jürgen Habermas ; pref. José Joaquim Gomes
Canotilho. - Lisboa : Edições 70, 2012. - 174 p
ISBN 978-972-44-1700-4 (brochado)
DH1-635 (UNLFD) - 19691
ISBN 978-972-40-4427-9 (brochado)
DH1-631 (UNLFD) - 19597
32054. PAIS,
Sofia Oliveira
Estudos de direito da União Europeia / Sofia
Oliveira Pais. - Coimbra : Almedina, 2012. - 135
p.
ISBN 978-972-40-4779-9
DH1-632 (UNLFD) - 19629
DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO
32035. OLIVEIRA,
Elsa Dias
Da responsabilidade civil extracontratual por
violação de direitos de personalidade em direito
internacional privado / Elsa Dias Oliveira. Coimbra : Almedina, 2012. - 729 p.
ISBN 978-972-40-4703-4 (encadernado)
32084. GOMES,
José Caramelo
Lições de direito da União Europeia / José
Caramelo Gomes. - Coimbra : Almedina, 2011.
- 301 p.
ISBN 978-972-40-3740-0 (brochado)
DH1-633 (UNLFD) - 19648
DI3-128 (UNLFD) - 19611
32160. VICENTE,
Dário Moura
Direito internacional privado : textos normativos
fundamentais / Dário Moura Vicente. - Coimbra :
Coimbra Editora, 2012. - 784 p. - (Legislação)
ISBN 978-972-32-1988-3 (brochado)
32096. MATERNE,
Tristan
La procédure en manquement d'État : guide à la
lumière de la jurisprudence de la Cour de Justice
de l'Union Européenne / Tristan Materne ;
préf. Koen Lenaerts. - Bruxelles : Larcier, 2012.
- 427 p.
DI3-129 (UNLFD) - 19688
DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO
ISBN 978-2-8044-5165-3 (encadernado)
_________________________________________________________________________________
5
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
32086. MIRANDA,
Jorge
DI6- 25 (UNLFD) - 19582
Curso de direito internacional público / Jorge
Miranda. - 5ª ed, rev. e actual. - Cascais :
Princípia, 2012. - 367 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-716-058-5 (brochado)
DI4-114.C (UNLFD) - 19654
31999. CHENG,
Bin
Studies in international space law / Bin Cheng. Oxford : Clarendon Press, 2004. - LXVIII, 798 p.
ISBN 0-19-825730-9 (encadernado)
DI6- 26 (UNLFD) - 19587
DIREITO DO MAR
32130. COELHO,
Paulo Neves
O Traçado das linhas de base : o caso particular
das linhas de fecho e de base : retas portuguesas
/ Paulo Neves Coelho. - [S. l.] : [S. n.], 2012. 265 p.
DI5- 35(I) (UNLFD) - 19677
DI5- 35(II) (UNLFD) - 19678
DI5- 35(III) (UNLFD) - 19679
DIREITO CIVIL
32038. CORDEIRO,
António Menezes
Tratado de direito civil português / António
Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2012. 1º vol.: Introduçao, fontes do direito,
interpretação da lei, aplicação das leis no tempo,
doutrina geral, 1104 p. (2012). - (encadernado)
DN1- 81(1).B (UNLFD) - 19616
DIREITO AÉREO E ESPACIAL
32044. PORTUGAL.
31985. KAYSER,
Valérie
Launching space objects : issues of liability and
future prospects / Valérie Kayser. - Dordrecht :
Kluwer Academic Publishers, 2001. - 386 p. (Space regulations library ; 1)
Leis, decretos, etc.
Código do registo civil / Álvaro Sampaio. Coimbra : Almedina, 2012. - 356 p.; 23 cm
ISBN 978-972-40-4783-6 (brochado)
DN1-180.B (UNLFD) - 19622
ISBN 978-90-481-5840-9 (brochado)
DI6- 24 (UNLFD) - 19581
32093. PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Código civil. - 15.ª ed. - Coimbra : Almedina,
2012. - 848 p. ; 17 cm. - Edição de bolso
31987. VERSCHOOR,
Diederiks
An introduction to space law / DiederiksVerschoor, V. Kopal. - 3rd. ed, rev. - Austin :
Wolters Kluwer, 2008. - XXIV, 249 p.
ISBN 978-972-40-4637-2 (brochado)
DN1-344.C (UNLFD) - 19655
ISBN 978-90-411-2647-4 (encadernado)
_________________________________________________________________________________
6
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
ISBN 978-972-40-4539-9 (brochado) : oferta
DN6-160 (UNLFD) - 19692
32032. LEITÃO,
Luís Manuel Teles de Menezes
Garantias das obrigações / Luís Manuel Teles
de Menezes Leitão. - 3ª ed. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 382 p. - Relatório sobre o
programa, conteúdos e métodos de ensino
ISBN 978-972-40-4780-5 (brochado)
DN3-153.A (UNLFD) - 19610
DIREITO COMERCIAL
32031. CORDEIRO,
António Menezes
Manual de direito comercial / António Menezes
Cordeiro. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. 959 p.
ISBN 978-972-40-4775-1 (brochado)
DIREITO DA FAMÍLIA
32060. LEAL,
Ana Cristina Ferreira de Sousa
Casos práticos direito da família e das sucessões
: casos práticos resolvidos / Ana Cristina
Ferreira de Sousa Leal. - Coimbra : Almedina,
2012. - 199 p.
ISBN 978-972-40-4764-5 (brochado)
DN6-158 (UNLFD) - 19635
DO1- 9.B (UNLFD) - 19609
DIREITO DAS SOCIEDADES
32029. CUNHA,
Paulo Olavo
Direito das sociedades comerciais / Paulo Olavo
Cunha. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. - XX,
1111 p.
ISBN 978-972-40-4795-9 (brochado)
32072. NOVOS
TIPOS DE FAMÍLIA
Novos tipos de família : plano de cuidados /
Hernâni Caniço... [et. al]. - Coimbra : Imprensa
da Universidade de Coimbra, 2011. - 57 p.
ISBN 978-989-26-0055-0 (brochado)
DN6-159 (UNLFD) - 19644
DO2-250.D (UNLFD) - 19607
32125. CÓDIGO
DO GOVERNO DAS SOCIEDADES
Código do governo das sociedades : anotado /
Paulo Câmara... [et al.]. - Coimbra : Almedina,
2012. - 340 p.
ISBN 978-972-40-4621-1 (brochado)
32165. ALMEIDA,
Susana
Parentalidade sócio-afectiva : Portugal e Brasil /
Suzana Almeida, Zamira de Assis. - Coimbra :
Almedina : Faculdade de Direito da
universidade Nova de Lisboa, 2012. - 149 p.
DO2-346 (UNLFD) - 19669
_________________________________________________________________________________
7
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
32025. BRITO,
DIREITO DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Iolanda A. S. Rodrigues de
Crime de falso testemunho prestado perante
tribunal / Iolanda A. S. Rodrigues de Brito. Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 100 p.
ISBN 978-972-32-2026-1 (brochado)
32006. CRUZ,
Jorge
Comentários ao código da propriedade
industrial : 2008 : Decreto-Lei nº 143/2008, de
25 de Julho / Jorge Cruz. - Lisboa : Pedro
Ferreira-Artes Gráficas, Lda, 2009-2011. - 3 vol.
(742, 516, 998 p.)
DO3-181(1) (UNLFD) - 19592
DO3-181(2) (UNLFD) - 19593
DO3-181(3) (UNLFD) - 19594
DP1-663 (UNLFD) - 19601
32061. MONTEIRO,
Elisabete Amarelo
Crime de homicídio qualificado e imputabilidade
diminuída / Elisabete Amarelo Monteiro. Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 178 p.
ISBN 978-972-32-2002-5 (brochado)
32018. SILVA,
Pedro Sousa e
Direito industrial : noções fundamentais /
Pedro Sousa e Silva. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2011. - 492 p.
ISBN 978-972-32-1997-5 (brochado)
DO3-182 (UNLFD) - 19596
DP1-664 (UNLFD) - 19636
32154. AN INTRODUCTION TO FORENSIC
GENETICS
An introduction to forensic genetics / William
Goodwin, Adrian Linacre, Sibte Hadi. - 2nd ed. Oxford : Wiley-Blackwell, 2011. - 198 p.
ISBN 978-0-470-71019-7 (brochado)
TÍTULOS DE CRÉDITO E
VALORES MOBILIÁRIOS
DP1-665 (UNLFD) - 19685
32152. KRIMSKY,
32036. CUNHA,
Carolina
Letras e livranças : paradigmas actuais e
recompreensão de um regime / Carolina Cunha.
- Coimbra : Almedina, 2012. - 687 p.
Sheldon
Genetic justice : DNA data banks, criminal
investigations, and civil liberties / Sheldon
Krimsky, Tania Simoncelli. - New York :
Columbia University Press, 2012. - XVII, 406 p.
ISBN 978-0-231-14521-3 (brochado)
ISBN 978-972-40-4611-2 (encadernado)
DP1-666 (UNLFD) - 19686
DO4-143 (UNLFD) - 19612
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL ECONÓMICO
_________________________________________________________________________________
8
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
32034. PINTO,
Frederico de Lacerda da Costa
Intermediação excessiva / Frederico de Lacerda
da Costa Pinto. - Coimbra : Almedina, 2011. Separata de "Estudos em Homenagem ao
Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida",
p. 755-787 (2011)
32003. PINTO,
Frederico de Lacerda da Costa
Depoimento indirecto, legalidade da prova e
direito de defesa / Frederico de Lacerda da Costa
Pinto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. Separata de ARS IVDICANDI, Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo
Dias, vol. III, p. 1041-1088 (2010)
DP3- 53(S) (UNLFD) - 19614
DP4-185(I)S (UNLFD) - 19588
DP4-185(II)S (UNLFD) - 19589
DP4-185(III)S (UNLFD) - 19590
32102. CONTRA-ORDENAÇÕES E CRIMES NO
MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Contra-ordenações e crimes no mercado de
valores mobiliários : o sistema sancionatório, a
evolução legislativa e as infracções imputadas
desde 1991. - Lisboa : CMVM, 2009. - 152 p.
DP3- 54 (UNLFD) - 19661
32116. BANDEIRA,
Gonçalo S. de Melo
Abuso de informação, manipulação do mercado
e responsabilidade penal das pessoas colectivas :
tipos cumulativos e bens jurídicos colectivos na
globalização / Gonçalo S. de Melo Bandeira. Lisboa : Editorial Juruá, 2011. - 776 p.
ISBN 978-989-8312-93-8 (brochado)
DP3- 55 (UNLFD) - 19668
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
32078. PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Código de processo civil anotado / Alberto dos
Reis. - 3ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. 23 cm. - Vol. 4: 577 p. - Vol. 5: 503 p. - vol. 6: 503
p. - (brochado)
DR1- 21(4).B (UNLFD) - 19645
DR1- 21(5).B (UNLFD) - 19646
DR1- 21(6).B (UNLFD) - 19647
32045. PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Código de processo civil : legislação
complementar / org. Rui Pinto. - Lisboa :
AAFDL, 2011. - 1040 p.; 23 cm. - (Legislação). (brochado)
DR1-364 (UNLFD) - 19624
32069. SILVA,
Germano Marques da
Curso de processo penal II / Germano
Marques de Almeida. - 5ª ed., rev. e actual. Lisboa : Verbo, 2011. - 464 p.; 23 cm
ISBN 978-972-22-3043-8 (brochado)
DP4- 46(2).C (UNLFD) - 19641
32070. DIREITO
PROCESSUAL CIVIL I E II
Direito processual civil I e II : elementos de
trabalho : programa, casos prátticos, testes e
exames / Paula Costa e Silva, Paula Meira
Lourenço, Sofia Henriques. - Lisboa : AAFDL,
2012. - 455 p.
DR1-365 (UNLFD) - 19642
_________________________________________________________________________________
9
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
32101. PORTUGAL.
INSOLVÊNCIA
Leis, decretos, etc.
Código de processo do trabalho. - 9.ª ed. Coimbra : Almedina, 2012. - 328 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4813-0 (brochado)
32004. INSOLVÊNCIA
Insolvência : Jurisprudência AaZ / coord. Pedro
Costa Azevedo : volume especial. - Trofa :
NovaCausa, Edições Jurídicas, 2011. - 428 p.
ISBN 978-989-8515-01-8 (brochado)
DS4-260.E (UNLFD) - 19660
DIREITO DO DESPORTO
DR3- 45 (UNLFD) - 19591
31974. SPORTS
DIREITO DA SAÚDE E DA
BIOÉTICA
LAW
Sports law / Simon Gardiner... [et al.]. - 4th ed. London : Routledge, 2012. - XLII, 606 p.
ISBN 978-0-415-59183-6 (brochado)
DS5-100 (UNLFD) - 19579
32057. DEODATO,
Sérgio
Direito da saúde : colectânea de legislação
anotada / Sérgio Deodato. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 170 p.
ISBN 978-972-40-4750-8 (brochado)
DS2-203 (UNLFD) - 19633
32153. BOVENBERG,
Jasper A.
Property rights in blood, genes and data :
naturally yours? / Jasper A. Bovenberg. - Leiden
: Martinus Nijhoff Publishers, 2006. - 213 p. (Nijhoff law specials ; 66)
DIREITO FISCAL
32030. PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra
legislação fundamental / comp. José M. M.
Marreiros, Maria Helena Marques. - 8ª ed. Lisboa : Áreas Editora, 2012. - 694 p. (Fiscalidade)
ISBN 978-989-8058-71-3 (brochado)
DT1-227.D (UNLFD) - 19608
ISBN 90-04-15053-6 (brochado)
DS2-204 (UNLFD) - 19687
32088. PIRES,
DIREITO DO TRABALHO
Manuel
Direito fiscal / Manuel Pires, Rita Calçada Pires. 5ª ed, corrig. e aum. - Coimbra : Almedina, 2012. 805 p.
_________________________________________________________________________________
10
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
ISBN 978-972-40-4792-8 (brochado)
DT1-324.A (UNLFD) - 19652
DIREITO DA CONTABILIDADE E
CONTABILIDADE
31976. PORTUGAL.
32062. RELATO
Leis, decretos, etc.
Código do IVA : 2012. - Coimbra : Almedina,
2012. - 297 p.
ISBN 978-972-40-4746-1 (brochado)
DT1-370 (UNLFD) - 19580
FINANCEIRO
Relato financeiro : interpretação e análise /
Cristina Gonçalves... [et. al]. - Porto : Vida
Económica, 2012. - 398 p.
ISBN 978-972-788-446-9 (brochado)
DT3- 86 (UNLFD) - 19637
32052. LIÇÕES
DE FISCALIDADE
Lições de fiscalidade / coord João Ricardo
Catarino, Vasco Branco Guimarães. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 532 p.
ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO
ISBN 978-972-40-4788-1 (brochado)
31995. LIBER
DT1-371 (UNLFD) - 19631
Liber Amicorum Mário Frota : a causa dos
direitos dos consumidores / Ada Pellegioni
Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. 502 p.
32059. MARTINS,
Alexandra Coelho
O regime dos preços de transferência e o IVA /
Alexandra Coelho Martins. - Coimbra :
Almedina, 2012. - 239 p. - (Cadernos IDEFF ;
10)
ISBN 978-972-40-3875-9 (brochado)
DT1-372 (UNLFD) - 19634
32095. MARQUES,
Rui
Jusformulários fiscal / Rui Marques. - Lisboa :
Wolters Kluwer Portugal, 2012. - 649 p. + 1 cdrom
AMICORUM MÁRIO FROTA
ISBN 978-972-40-4714-0 (encadernado)
DV-117 (UNLFD) - 19584
32037. CENTENÁRIO
DO NASCIMENTO DO
PROFESSOR DOUTOR PAULO CUNHA
Centenário do nascimento do Professor Doutor
Paulo Cunha : estudos em Homenagem. Coimbra : Almedina, 2012. - 1125 p.
ISBN 978-972-40-4502-3 (encadernado)
DV-118 (UNLFD) - 19615
ISBN 978-972-8990-80-0 (encadernado)
DT1-373 (UNLFD) - 19657
32112. ESTUDOS EM HOMENAGEM A JOAQUIM
ROMERO MAGALHÃES
Estudos em homenagem a Joaquim Romero
Magalhães : economia, instituições e império. _________________________________________________________________________________
11
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
Coimbra : Almedina, 2012. - 634 p.
Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra,
2012. - 560 p.
ISBN 978-972-40-4803-1 (encadernado)
ISBN 978-989-26-0020-8 (brochado)
DV-119 (UNLFD) - 19662
MACROECONOMIA
32114. FUNDAMENTOS MICROECONÓMICOS DA
MACROECONOMIA
H2-110 (UNLFD) - 19638
DIREITO ROMANO
32039. JUSTO,
António Santos
ISBN 978-972-788-501-5 (brochado)
Direito privado romano I : Parte geral :
introdução, relação jurídica, defesa dos direitos /
A. Santos Justo. - 5ª ed.. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2011. - (Studia Iuridica ; 50). - Boletim da
Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra. - Vol. I: Parte Geral - Introdução,
relação jurídica, defesa dos direitos; 461 p.
EE- 70 (UNLFD) - 19666
ISBN 978-972-32-1992-0 (brochado)
Fundamentos microeconómicos da
macroeconomia / Aurora A. C. Teixeira... [et
al.]. - 2ª ed. - Porto : Vida Económica, 2012. 309 p.
H3- 23(1).B (UNLFD) - 19617
32115. A ECONOMIA PORTUGUESA EM
RETROSPECTIVA
32040. JUSTO,
António Santos
A economia portuguesa em retrospectiva / org.
Aurora A. C. Teixeira. - Porto : Universidade do
Porto, 2008. - 314 p.. - Edição comemorativa
dos 20 anos dos working papers da Faculdade
de Economia da Universidade do Porto
Direito privado romano II / A. Santos Justo. - 4ª
ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - (Studia
Iuridica ; 76). - Vol.II: Direito das obrigações; 241
p.
ISBN 978-972-8025-74-8 (brochado)
ISBN 978-972-32-1993-7 (brochado)
EE- 71 (UNLFD) - 19667
H3- 23(2).A (UNLFD) - 19618
HISTÓRIA DE PORTUGAL
32063. SOUSA,
HISTÓRIA DO DIREITO
Jorge Pais de
O fascismo catedrático de Salazar : das origens
na I Guerra Mundial à intervenção militar na
Guerra Civil de Espanha : 1914-1939 / Jorge
Pais de Sousa ; pref. Alberto de Bernardi. -
31997. SOLLA
SASTRE, María Julia
La discreta prática de la disciplina : la
construcción de las categorías de la
responsabilidad judicial en España : 1834-1870 /
_________________________________________________________________________________
12
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
María Julia Solla Sastre. - Madrid : Congreso de
Los Diputados, 2011. - 714 p. - (Monografías)
ISBN 978-84-7943-406-9 (brochado) : oferta
H4-232 (UNLFD) - 19586
VÁRIA JURÍDICA
32113. EDUCAÇÃO
E FORMAÇÃO DE ADULTOS
Educação e formação de adultos : políticas,
práticas e investigação / Luís Alcoforado... [et.
al.]. - Coimbra : Imprensa da Universidade de
Coimbra, 2012. - 275 p.
ISBN 978-989-26-0136-6 (brochado)
V-193 (UNLFD) - 19665
32100. COSTA,
Salvador da
Regulamento das custas processuais / Salvador
da Costa. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2012. 280 p. - (Colecção Textos da Lei)
ISBN 978-972-40-4828-4 (brochado)
V1- 83.C (UNLFD) - 19659
32168. FRADA,
João José Cúcio
Novo guia prático para pesquisa, elaboração e
apresentação de trabalhos científicos e
organozação de currículos / João José Cúcio
Frada. - Lisboa : Edições Clinfontur, 2009. - 190
p.
ISBN 978-989-20-1066-3 (brochado)
32087. COSTA,
Salvador da
Regulamento das custas processuais : anotado e
comentado / Salvador da Costa. - 4ª ed. Coimbra : Almedina, 2012. - 655 p.
ISBN 978-972-40-4819-2 (brochado)
V1-208.B (UNLFD) - 19653
V-194 (UNLFD) - 19693
32167. FRADA,
João José Cúcio
Como organizar um curriculum : guia prático :
modelos clássico e europeu / João José Cúcio
Frada. - Lisboa : Edições Clinfontur, 2008. - 87 p.
ISBN 978-989-20-1430-2 (brochado)
V-195 (UNLFD) - 19694
VÁRIA
32085. EDUCAÇÃO
ONLINE
Educação online : pedagogia e aprendizagem
em plataformas digitais / Angélica Monteiro, J.
António Moreira, Ana Cristina Almeida. - Santo
Tirso : De Facto Editores, 2012. - 147 p.
ISBN 978-989-8557-02-5 (brochado)
V-192 (UNLFD) - 19649
PROFISSÕES JURÍDICAS
32042. ESTATUTO
DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Estatuto da Ordem dos Advogados. - 7ª ed. Coimbra : Almedina, 2012. - 308 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4784-3 (brochado)
V3- 51.C (UNLFD) - 19620
_________________________________________________________________________________
13
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
14
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
PUBLICAÇÕES
PERIÓDICAS
ESTRANGEIRAS
A
B
ACADEMIA
ACTAS DE DERECHO INDUSTRIAL Y DERECHO
DE AUTOR
ACTUALIDAD JURÍDICA URÍA MENÉNDEZ
AMERICAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW F
ANUARIO DE DERECHO EUROPEO
ANUARIO DE DERECHO PENAL Y CIENCIAS
PENALES
ANUARIO DE FILOSOFIA DEL DERECHO
G
ANUARIO DE HISTORIA DEL DERECHO
ESPAÑOL
ANUARIO DE LA FACULTAD DE DERECHO
[UNIV. DE EXTREMADURA]
ARAB LAW QUARTERLY
ARBITRATION LAW MONTHLY
ARCHIV DES ÖFFENTLICHEN RECHTS
ARCHIV FÜR DIE CIVILISTISCHE PRAXIS
ARCHIV FÜR RECHTS- UND
SOZIALPHILOSOPHIE
ARCHIVES DE PHILOSOFIE DU DROIT
ARCHIVIO CIVILE
H
ARGUMENTUM JURE
BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE
CABO VERDE
BULLETIN OF THE EUROPEAN UNION
C
CADERNOS DIREITO CV
CAHIERS DE DROIT EUROPÉEN
COLUMBIA LAW REVIEW
COMMON MARKET LAW REVIEW
CONFLICT RESOLUTION QUARTERLY
CORNELL LAW REVIEW
D
DER STAAT
DERECHO PRIVADO Y CONSTITUCIÓN
DEREITO [UNIV. SANTIAGO DE COMPOSTELA]
DIPLOMACIA
DIREITO E CIDADANIA
DIREITO: REVISTA DA FACULDADE MINEIRA
DE DIREITO
DIRITTO AMMINISTRATIVO
DIRITTO DELL’ INFORMAZIONE E DELL’
INFORMATICA
DROIT ET SOCIÉTÉ
DROITS
E
I
J
EC TAX REVIEW
ENVIRONMENTAL LAW AND MANAGEMENT
ENVIRONMENTAL LIABILITY
ESTUDOS JURÍDICOS [UNIVERSIDADE
SALGADO DE OLIVEIRA – BRASIL]
L
EUROPÄISCHE GRUNDRECHTE ZEITSCHRIFT
EUROPEAN BUSINESS LAW REVIEW
EUROPEAN COMPANY LAW
EUROPEAN CONSTITUTIONAL LAW REVIEW
EUROPEAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW
EUROPEAN JOURNAL OF LAW AND ECONOMICS
EUROPEAN JOURNAL OF MIGRATION AND LAW
EUROPEAN LAW JOURNAL
EUROPEAN LAW REVIEW
EUROPEAN REVIEW OF CONTRACT LAW (ERCL)
EUROPEAN REVIEW OF PRIVATE LAW
EUROPEAN TAXATION
FEMINIST LEGAL STUDIES
FORO ITALIANO
FORO [FACULTAD DE DERECHO DE LA
UNIVERSIDAD COMPLUTENSE]
GETTING THE DEAL THROUGHT
GRUR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ UND
URHEBERRECHT
GRUR-INT = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ
UND URHEBERRECHT:
INTERNATIONALER TEIL
GRUR- RR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ
UND URHEBERRECHT:
RECHTSPRECHUNGS-REPORT
GIURISPRUDENZA COSTITUZIONALE
GOLTDAMMER’S ARCHIV FÜR STRAFRECHTS
HARVARD HUMAN RIGHTS JOURNAL
HARVARD INTERNATIONAL LAW JOURNAL
HARVARD LAW REVIEW
IBEROAMERICANA
INDICE PENALE
INFORMATICA E DIRITTO
INTERNATIONAL AND COMPARATIVE LAW
QUARTERLY
INTERNATIONAL JOURNAL FOR THE SEMIOTICS
OF LAW
INTERNATIONAL JOURNAL OF
CONSTITUTIONAL LAW
INTERNATIONAL JOURNAL OF REFUGEE LAW
INTERNATIONAL JOURNAL OF THE SOCIOLOGY
OF LAW
INTERNATIONAL REVIEW OF INTELLECTUAL
PROPERTY AND COMPETITION LAW
INTERTAX
JOURNAL OF CORPORATE LAW STUDIES
JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW AND
POLITICS
JOURNAL OF LAW AND ECONOMICS
JOURNAL OF LEGISLATIVE STUDIES
JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE [ESTADO DE
SANTA CATARINA –BRASIL]
JURISTISCHE SCHULUNG
JUSTIÇA E HISTÓRIA
JURISTEN ZEITUNG
LA LEY PENAL
_________________________________________________________________________________
15
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
LAW QUARTERLY REVIEW
LECCIONES Y ENSAYOS
LEGAL STUDIES
LEIDEN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW
M MAASTRICHT JOURNAL OF EUROPEAN AND
COMPARATIVE LAW
MODERN LAW REVIEW
N NEGOTIATION JOURNAL
NOTÍCIA DO DIREITO BRASILEIRO
O
OXFORD JOURNAL OF LEGAL STUDIES
P
PHILOSOPHISCHE RUNDSCHAU
PHILOSOPHY AND PUBLIC AFFAIRS
POUVOIRS
PRUDENTIA IURIS
PUBLIC ADMINISTRATION REVIEW
PUBLIC LAW
PUNISHMENT AND SOCIETY
Q
QUADERNI COSTITUZIONALI
QUAESTIO IURIS
R
RABELS ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES
UND INTERNATIONALES
PRIVATRECHT
RECHTSTHEORIE
RECUEIL DE LA JURISPRUDENCE DE LA COUR
DE JUSTICE ET DU TRIBUNAL DE
PREMIÈRE INSTANCE
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO
COMPARADO
REVISTA CEJ [CENTRO DE ESTUDOS
JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL – BRASIL]
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
REVISTA DE ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD
AUSTRAL DE CHILE]
REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD DE
PIURA – PERU]
REVISTA DE DERECHO DE SOCIEDADES
REVISTA DE DERECHO PRIVADO
REVISTA DE DIREITO DA CIDADE
REVISTA DE DIREITO DO ESTADO
REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE
LA UNIVERSIDAD COMPLUTENSE
REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE
MÉXICO
REVISTA DE PREVIDÊNCIA
REVISTA DIREITO GV – [ESCOLA DE DIREITO
DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS]
REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA
REVISTA EPD: ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO
ADMINISTRATIVO
S
T
U
REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO
CONSTITUCIONAL
Y
REVISTA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO
DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
Z
CATÓLICA DE CAMPINAS
REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE
AUTÓNOMA DE MADRID
REVISTA JURÍDICA DE BUENOS AIRES
REVISTA PENAL
REVUE DE DROIT COMPARÉ
REVUE DE DROIT INTERNATIONAL ET DE
DROIT COMPARÉ
REVUE DE L’ARBITRAGE
REVUE DE SCIENCE CRIMINELLE ET DE DROIT
PÉNAL COMPARÉ
REVUE DU DROIT PUBLIC
REVUE FRANÇAISE DE DROIT
CONSTITUTIONNEL
REVUE GÉNÉRALE DE DROIT INTERNACIONAL
PUBLIC
REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ
REVUE INTERNATIONALE DE DROIT
ÉCONOMIQUE
REVUE INTERNATIONALE DES SCIENCES
ADMINISTRATIVES
RIVISTA DI DIRITTO CIVILE
RIVISTA DI DIRITTO ED ECONOMIA DELLO SPORT
RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE
RIVISTA INTERNAZIONALE DI FILOSOFIA DEL
DIRITTO
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA
PENALE
RIVISTA ITALIANA DI SCIENZA POLITICA
RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E
PROCEDURA CIVILE
RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PENALE
DELL’ECONOMIA
RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PUBBLICO
ROMA E AMERICA. DIRITTO ROMANO COMUNE
SCHWEIZERISCHE ZEITSCHRIFT FÜR
STRAFRECHT
SCIENTIA IURIS [REVISTA DO CURSO DE
MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
LONDRINA]
SCIENZA E POLITICA
SOCIAL AND LEGAL STUDIES
SOCIETÁ E STORIA
SOCIOLOGIA DEL DIRITTO
SOOCHOW LAW JOURNAL
SPURT: ZEITSCHRIFT FÜR SPORT UND RECHT
STATUTE LAW REVIEW
STUDIES ON WOMEN AND GENDER ABSTRACTS
SWEET AND MAXWELL’S INTERNATIONAL
SPORTS LAW REVIEW
TEORÍA & DERECHO
THEORETICAL CRIMINOLOGY
UNIFORM LAW REVIEW
_________________________________________________________________________________
16
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
YALE LAW REVIEW
Z
ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES
OFFENTLICHEN RECHT UND VOLKERRECHT
ZEITSCHRIFT FÜR DIE GESAMTE
STRAFRECHTSWISSENSCHAFT
ZEITSCHRIFT FÜR
GEMEINSCHAFTSPRIVATRECHT
ZEITSCHRIFT FÜR GESETZGEBUNG
ZEITSCHRIFT FÜR RECHTSSOZIOLOGIE
ZEITSCHRIFT FÜR RECHTSVERGLEICHUNG
INTERNATIONALES PRIVATRECHT
UND EUROPARECHT
ZEITSCHRIFT FÜR SCHWEIZERISCHES RECHT
ZEITSCHRIFT FÜR SOZIOLOGIE
ZEITSCHRIFT FÜR VERGLEICHENDE
RECHTSWISSENSCHAFT
ZEITSCHRIFT FÜR ZIVILPROZESS
_________________________________________________________________________________
17
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
PUBLICAÇÕES
PERIÓDICAS
PORTUGUESAS
A
B
ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ACTUALIDADE JURÍDICA
ANÁLISE SOCIAL
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOS
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
BOLETIM INFORMATIVO [CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA]
C
CADERNOS DE BIOÉTICA
CADERNOS DE CULTURA
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
CADERNOS DE POLÍTICA SOCIAL
CADERNOS DO MERCADO DE VALORES
MOBILIÁRIOS
CEDOUA
CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL
COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA
COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA :
ACÓRDÃOS DO STJ
CULTURA
D
DESPORTO E DIREITO
O DIREITO
DIREITO E JUSTIÇA
DIREITO REGIONAL E LOCAL
DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO
E
ECONOMIA E PROSPECTIVA
EDUCAÇÃO E DIREITO
ELEIÇÕES
ESTRATÉGIA
ESTUDOS DE ECONOMIA
EUROPA: NOVAS FRONTEIRAS
EUROPEAN REVIEW OF ECONOMICS AND
FINANCE [CENTRO DE INFORMAÇÃO
SOBRE ECONOMIA FINANCEIRA] NOVA
F
FISCALIDADE
FISCO
FORUM IUSTITIAE
G
GALILEU
I
INFÂNCIA E JUVENTUDE
INUAF STUDIA [INSTITUTO UNIVERSITÁRIO D.
AFONSO III]
J
JUR.NAL
JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
L
LEGISLAÇÃO
LUSÍADA. DIREITO
M
MAIA JURÍDICA
NAÇÃO E DEFESA
N NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
NOTÍCIAS
NOVA CIDADANIA
P
POLIS
POLITEIA
POLÍTICA INTERNACIONAL
PORTUGUESE ECONOMIC JOURNAL
PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO
QUESTÕES LABORAIS
Q
R
RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
[PROVEDOR DE JUSTIÇA]
REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS
REVISTA DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E
JURÍDICAS
REVISTA DA BANCA
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE LISBOA
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DO PORTO
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REVISTA DA SEGURANÇA SOCIAL
REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
REVISTA DO AMBIENTE
REVISTA DO CEJ
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
REVISTA FILOSÓFICA DE COIMBRA
REVISTA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA
DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE
PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE
REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO
AMBIENTE
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO
CONSUMO
S
SCIENTIA IVRIDICA
SEGURANÇA E DEFESA
SOCIEDADE E TRABALHO
SUB JÚDICE
SUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS DO STJ
T
TEMAS DE INTEGRAÇÃO
TEMAS PENITENCIÁRIOS
THEMIS
TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
VIDA JUDICIÁRIA
V
_________________________________________________________________________________
18
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
EXEMPLARES RECEBIDOS
RP-016 (UNLFD)
31977. ANÁLISE SOCIAL, VOL. 46, N.º 201
(2011)
RP-001 (UNLFD)
32081. ANÁLISE SOCIAL, VOL. 47, N.º 202
(2012)
RP-001 (UNLFD)
32104. CADERNOS DE DIREITO
PRIVADO, N.º 37 (2012)
RP-066 (UNLFD)
32020. CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º
425 (2010)
RP-004 (UNLFD)
32049. CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º
426 (2010)
RP-004 (UNLFD)
32140. REVISTA DA FACULDADE DE
DIREITO DA UNIVERSIDADE DE
LISBOA, VOL. 51, N.º 1-2 (2012)
RP-020 (UNLFD)
32097. REVISTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS, N.º 51 (2009)
RP-052 (UNLFD)
32110. REVISTA PORTUGUESA DE
CIÊNCIA CRIMINAL, A. 21, N.º 1 (2011)
RP-003 (UNLFD)
32121. SCIENTIA IVRIDICA, T. 61, N.º 328
(2012)
_________________________________________________________________________________
19
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
ANALÍTICOS
_________________________________________________________________________________
20
Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
________________________________________________________________________________________
32170. ALBUQUERQUE,
Martim de
Sessão de homenagem ao Professor Doutor
Martim de Albuquerque / Martim de
Albuquerque
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1950- . - Vol. 51, n.º 1-2 (2012). - p.
687-689
RP-020 (UNLFD)
32138. ALEXANDRINO,
José Melo
RP-020 (UNLFD)
Robert
Interpretação teleológica e vinculação à lei /
Robert Alexy
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1950- . - Vol. 51, n.º 1-2 (2012). - p. 915
RP-020 (UNLFD)
32051. ALVES,
Fernanda
A fiscalidade automóvel na União Europeia (UE)
e a vertente ambiental / Fernanda Alves
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa : Centro de
Estudos Fiscais, 1900- . - n.º 426 (2010). - p. 129148
RP-004 (UNLFD)
32090. AMÂNDIO,
O poder local na Constituição da República de
Angola : os princípios fundamentais / José
Melo Alexandrino
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1950- . - Vol. 51, n.º 1-2 (2012). - p. 6192
32133. ALEXY,
32050. ALVES,
Fernanda
A fiscalidade automóvel na União Europeia
(UE) e a vertente ambiental / Fernanda Alves
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa : Centro de
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Ana Fernanda
Sessão de homenagem ao Professor Doutor
José Manuel Sérvulo Correia / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
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Os direitos das pessoas com deficiência no
Direito da União Europeia / Ana Fernanda
Neves
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Laudatio do General António dos Santos
Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa
pela Universidade de Lisboa / Jorge Miranda
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Sessão de homenagem ao Professor Doutor
Martim de Albuquerque / José Duarte Nogueira
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Boletim de Divulgação – Abril-Maio 2012
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Timor-Leste : novo Direito Processual Civil
Internacional / Carl Friedrich Nordmeier
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José Carlos Brandão
Débito, crédito, aparência e realidade : acórdão do
Supremo Tribunal de Justiça de 20.10.2011, Proc.
11873/03 / anot. José Carlos Brandão Proença
In: Cadernos de Direito Privado. - Braga : Centro
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Entre clemência e responsabilidade : uma
história de sucesso? : acórdão do Tribunal de
Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C360/09 / anot. Sofia Oliveira Pais
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Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2003- . n.º 37 (2012). - p. 3-11
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32109. PALERMO,
Finanças locais : uma leitura contemporânea da
descentralização financeira no Quadro de
Musgrave / Marta Rebelo
In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa :
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma
aproximação à alternativa penal / Pablo Galain
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Marta
Flávio Quinaud
A possibilidade de recurso como uma garantia
constitucional do devido processo legal
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Madalena Meyer
Transformando a nação : os nacionalismos dos
partidos de centro-direita em Espanha e na
Polónia / Madalena Meyer Resende
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A universidade, entre autonomia e heteronomia
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Da retenção sobre coisa de terceiro e sobre
coisa própria / Francisco Rocha
In: Revista da Faculdade de Direito da
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Novas tecnologias e inovação nos sistemas de
justiça : a experiência portuguesa e o trabalho
desenvolvido pela conferência de ministros da
justiça dos países ibero-americanos / Miguel
Lopes Romão
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
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32163. ROCHA,
Francisco
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JÚNIOR, Otavio Luiz
Propriedade e função social : exame crítico de
um caso de "constitucionalização" do Direito
Civil / Otavio Luiz Rodrigues Júnior
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1950- . - Vol. 51, n.º 1-2 (2012). - p.
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A heráldica em Portugal no século XIX : sob o
signo da renovação / Miguel Metelo de Seixas
In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol.
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Carla Alexandra
Comentários às estatísticas dos impostos sobre
o rendimento / Carla Alexandra Rodrigues
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa : Centro de
Estudos Fiscais, 1900- . - n.º 425 (2010). - p.
181-202
Regulação económica e Estado fiscal : o estranho
caso de uma relação difícil entre "felicidade" e
garantia do bem-estar / Suzana Tavares da Silva
In: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do
Minho, 1951- . - T. 61, n.º 328 (2012). - p. 113140
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Suzana Tavares da
Carla Alexandra
Os efeitos redistributivos do IVA - 2000 a 2005
32120. SOUZA,
Sharon Cristine Ferreira de
Função social versus responsabilidade social no
âmbito interno da empresa / Sharon Cristine
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Ferreira de Souza
In: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do
Minho, 1951- . - T. 61, n.º 328 (2012). - p. 89111
31979. ZÚNQUETE,
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Lenio Luiz
O problema da decisão jurídica em tempos póspositivistas / Lenio Luiz Streck
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
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José Pedro
Novos tempos, novos ventos? : a extrema-direita
europeia e o Islão / José Pedro Zúnquete
In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol.
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Goals and means in law / Csaba Varga
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra
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32091. WEEKS,
Samuel
Cultural dimensions, Lusophone spaces /
Samuel Weeks
In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de
Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,
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Michelle Hale
A new era for French far right politics? :
comparing the FN under two Le Pens /
Michelle Hale Williams
In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de
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