SUAP marca início de nova era para a Justiça do Trabalho*
A entrega, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, da primeira
etapa do Sistema Unificado de Acompanhamento Processual (SUAP) foi definida, pelo
presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do
Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, como “o começo de uma nova era” e a
consolidação de um modelo de integração que engloba o CSJT, o TST, os 24 Tribunais
Regionais do Trabalho e as 1.378 Varas do Trabalho existentes no País.
“Após um longo período de intensos trabalhos, damos agora os primeiros
passos para a implantação do processo eletrônico em todas as unidades do Judiciário
Trabalhista e para a nova realidade da Justiça sem papel”, afirmou o ministro na
solenidade realizada hoje (10) à tarde do TST, à qual esteve presente o presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Os intensos trabalhos aos quais o ministro Rider de Brito se referiu
começaram em 2006, quando a Fundação Getúlio Vargas iniciou a base inicial e
indispensável do SUAP: a chamada “especificação funcional” a partir da qual o sistema
poderia ser desenvolvido adequadamente. Os consultores da Fundação, atuando em
conjunto com técnicos da Justiça do Trabalho, fizeram um mapeamento detalhado de
todas as rotinas e procedimentos de trabalho que envolvem a tramitação dos processos,
desde seu recebimento até o trânsito em julgado. Ao fim do levantamento, a consultoria
apresentou proposta de padronização e automação das rotinas, atividades e
procedimentos de trabalho, prevendo, ainda, a integração dos vários sistemas de
automação desenvolvidos e implantados na Justiça do Trabalho, como o AUD
(automação de audiências), e-Jus (automação de sessões), e-Doc (peticionamento
eletrônico), Cálculo Unificado e outros.
Concluído este trabalho, as equipes internas – técnicos da própria Justiça do
Trabalho – assumiram integralmente o projeto e partiram para as etapas seguintes: a
contratação de empresa para o desenvolvimento dos sistemas e programas necessários e,
finalmente, sua implantação definitiva. O contrato foi assinado em dezembro de 2007
com o SERPRO, com previsão inicial de conclusão em 30 meses. A primeira etapa foi
concluída hoje, com a entrega do primeiro módulo ao TST. A estratégia de implantação
em módulos adotada pelo CSJT tem uma finalidade principal: a de permitir ajustes,
atualizações e a ampliação progressiva do sistema.
O SUAP adota ainda interfaces e facilidades do sistema do Conselho
Nacional de Justiça, o que torna mais fácil a utilização pelos advogados. O
desenvolvimento do projeto é acompanhado por um grupo de 35 pessoas – dez
magistrados, dez servidores, dez advogados e cinco representantes do Ministério
Público do Trabalho. “O objetivo é que tenhamos um sistema voltado ao atendimento
das reais necessidades de seus usuários”, explicou o presidente do TST.
*Sem sair da cadeira*
O juiz Cláudio Brandão (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região (BA) e integrante da Comissão de Avaliação de Projetos de Informática (CAPI)
do CSJT, fez uma demonstração do funcionamento do SUAP. Em poucos minutos, será
possível ajuizar virtualmente uma reclamação trabalhista, distribuí-la a uma Vara do
Trabalho e obter o agendamento da audiência inaugural.
O desafio do processo eletrônico tem data para começar: 1º de maio deste
ano, quando o SUAP começará a funcionar efetivamente nas Varas do Trabalho de
Paulínia (SP), sob a jurisdição do TRT da 15ª Região (Campinas/SP). O cronograma
prevê a extensão do sistema, em junho, às Varas do Trabalho de São Caetano do Sul
(TRT/SP) e Palmas (TRT/DF-TO) e, em julho, à de Caucaia (TRT/CE), em Regionais
que, juntamente com o de Campinas, fazem parte do grupo piloto. A cobertura de todo o
primeiro grau de jurisdição, segundo Cláudio Brandão, deverá estar concluída em
novembro de 2009. “A partir de março, todos os TRTs devem começar a montagem do
ambiente digital, e para isso já receberam equipamentos apropriados do CSJT”,
explicou.
A expansão para os três graus de jurisdição - que alcançam um público
interno (magistrados e servidores) de 40 mil pessoas e externo (advogados e
procuradores) de mais de 120 mil, além das partes - está prevista para o início de 2011.
*Fonte: ASCOM/TST