SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED: UMA NOVA ERA NA
PROFISSÃO CONTÁBIL
Osvaldo Américo de Oliveira Sobrinho
Professor Universitário
[email protected]
Sérgio MassaoYukishita
Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis
1.INTRODUÇÃO
A área contábil está passando por várias mudanças, o processo de escrituração
contábil, antes feito manualmente, foi substituído pelo mecânico e, logo em seguida, pelo
eletrônico. Com o avanço da era digital, está surgindo o SPED – Sistema Público de
Escrituração Digital, que tem como finalidade a substituição dos livros contábeis e fiscais por
livros de escrituração em versão digital. É possível encontrar artigos referentes a esse assunto
e sites de órgãos públicos e outros sites relacionados com o projeto.
O objetivo deste trabalho é de mostrar quais as mudanças que estão ocorrendo a partir
da implantação do SPED e como as empresas estão se adequando a esta nova realidade. Será
discutido e colocado a mostra, os benefícios com a sua implantação.
Esta pesquisa utiliza-se de métodosbibliográficos, “Severino (2000), entre outros,
importantes diretrizes para o êxito na pesquisa bibliográfica, no que se refere à leitura,
análise e interpretação de textos”, realizada em fontes primárias como: mídias virtuais
presentes em sites de órgãos públicos, leis federais relacionadas com a escrituração contábil,
fontes secundárias como: livros de teoria da contabilidade, contabilidade geral e sistema de
informação contábil.
Palavras-chave: Escrituração, Arquivo, Digital.
2. A Contabilidade e o Sistema de Informação
Segundo Franco (2008), “a contabilidade é a ciência que estuda e pratica, controla e
interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração
expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer aos seus usuários informações
sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da
gestão da riqueza econômica”. Segundo Marion (2003, p 25), “o usuário pode ser considerado
como qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha interesse em conhecer dados,
(normalmente fornecidos pela contabilidade) de uma entidade”. O sistema de informação
auxilia os usuários eas empresas a sanar um grande problema dos dias de hoje: a necessidade
de informações internas e externas em um curto espaço de tempo. Essa necessidade surge das
rápidas mudanças que ocorrem no mercado, auxiliando assim as tomadas de decisões. Desde a
sua estruturação primária até a implementação dos sistemas de informação, seu objetivo maior
sempre foi a disponibilização de informações que alicerçassem as tomadas de decisões.
3. A Busca pela Evolução – Breve Histórico
Segundo Zanluca (Portal de Contabilidade), a história da contabilidade tem as
seguintes divisões: - Contabilidade no mundo antigo: período que se inicia com as primeiras
civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o LiberAbaci, de autoria de
Leonardo Fibonaci, o Pisano. - Contabilidade do mundo medieval: período que vai de 1202 da
Era Cristã até 1494, quando apareceu oTratactus de ComputisetScripturis (Contabilidade por
Partidas Dobradas) de Frei Luca Pacioli, publicado em 1494, enfatizando que a teoria contábil
do débito e do crédito correspondem à teoria dos números positivos e negativos, obra que
contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimentohumano. Contabilidade do mundo moderno: período quevai de 1494 até 1840, com o aparecimento da
obra La ContabilitàApplicattaalleAmministrazioniPrivate e Pubbliche, de autoria de
Franscesco Villa, premiadapelo governo da Áustria. Obramarcante na história da
Contabilidade. Contabilidade do mundo científico: período que se inicia em 1840 e continua
até os dias de hoje. O diagrama abaixo representa um resumo da evolução da Contabilidade
no mundo cientifico.
A CONTABILIDADE E SUA EVOLUÇÃO
Livros feitos manualmente;
Folhas soltas copiativas (Gelatina)
↓
Máquinas de escrever;
Máquinas com cartões;
Computadores (software e hardware)
↓
DIGITALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
4. A Era Digital – SPED
De acordo com o art. 2º, instituído pelo Decretonº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o
SistemaPúblico de Escrituração Digital – SPED é uminstrumento que unifica as atividades de
recepção,validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a
escrituraçãocomercial e fiscal dos empresários e dassociedades empresárias, mediante fluxo
únicocomputadorizado de informações.
Seus objetivos são:
- Promover a integração dos fiscos;
- Padronizar e compartilhar as informaçõescontábeis e fiscais;
- Racionalizar e uniformizar as obrigaçõesacessórias;
- Estabelecer uma transmissão única de distintasobrigações acessórias de diferentes
órgãosfiscalizadores;
- Tornar mais célere (rápida) a identificação deilícitos tributários;
- Fiscalizar mais efetivamente as operações como cruzamento de dados e auditoria eletrônica;
- Tornar rápido o acesso às informações.
De acordo com o site da Receita Federal, oSPED é composto por três grandes
subprojetos:
-Escrituração Contábil Digital,
-Escrituração Fiscal Digital e a
-NF-e – Ambiente Nacional.
Segundo Pinto (2007), “em 2013, com aimplementação completa da Nota Fiscal
EletrônicaFederal, Estadual e Municipal, e a EscrituraçãoContábil Digital, a Fazenda terá o
mais completo eimediato mecanismo de cruzamento de dados eautuação fiscal, sem precisar
fazer qualquer visita à sede da empresa e checar os livros fiscais”.
5. Escrituração Contábil Digital
Pode-se definir a Escrituração Contábil Digital(ECD), também conhecida como SPED
Contábil,como a substituição dos livros da escrituraçãomercantil pelos seus equivalentes
digitais.
São previstas as seguintes formas deescrituração:
- Diário Geral;
- Diário com Escrituração Resumida (vinculado alivro auxiliar);
- Diário Auxiliar;
- Razão Auxiliar;
- Livro de Balancetes Diários e Balanços.
O SPED Contábil, em princípio, se destina àsempresas que são tributadas no lucro real
e noregime diferenciado, conforme InstruçãoNormativa da Receita Federal nº 787 de 19
denovembro de 2007:
“Art. 3º - Ficam obrigadas a adotar a ECD, nostermos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de
2007:
I - em relação aos fatos contábeis ocorridos apartir de 1º de janeiro de 2008, as
sociedadesempresárias sujeitas a acompanhamentoeconômico-tributário diferenciado,
nos termos daPortaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de2007, e sujeitas à tributação
do Imposto de Rendacom base no Lucro Real; (Redação dada pelaInstrução Normativa
RFB nº 926, de 11 de marçode 2009).
II - em relação aos fatos contábeis ocorridos apartir de 1º de janeiro de 2009, as
demaissociedades empresárias sujeitas à tributação doImposto de Renda com base no
Lucro Real.(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº926, de 11 de março de
2009)”.
6. Escrituração Fiscal Digital
A Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecido como SPED Fiscal, é um
arquivo digitalque se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de
outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, bem como, de registros de apuração de impostosreferentes às operações e
prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá serassinado digitalmente e
transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
De acordo com a cláusula sétima do ConvênioICMS 143/06, esta estabelece que a
escrituraçãoprevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão dos
seguintes livros:
- Registro de Entradas;
- Registro de Saídas;
- Registro de Inventário;
- Registro de Apuração do IPI;
- Registro de Apuração do ICMS.
7. SPED : Vantagens e Desvantagens
O arquivamento de documentos sempre foiuma das maiores preocupações das
empresas. Deacordo com a legislação, é necessário guardar osdocumentos contendo a
movimentação daempresa por, no mínimo, 5 (cinco) anos.Empresas muito grandes e com
várias filiaisrequer um número maior de documentos, o quetraz dificuldade em relação ao
espaço físico e aorganização.Em relação à implantação do SPED, o Jornal
Gazeta Mercantil (25/09/2008) publicou sobre a redução que ocorre no espaço de
arquivamentodas obrigações acessórias, que consumia cerca
de 300 metros quadrados por Estado.Abaixo segue uma comparação na mudança
dearquivamento dos documentos contábeis:
Método
1- Forma de registro
2- Guarda dos registros
3- Reconhecimento pelo
responsável
Livros Contábeis - Papel
Dado no meio digital
Impressão para o papel e
encadernação
Assinatura dos relatórios
impressos no papel pelo
empresário e contabilista
Livros Contábeis Digital
Dado no meio digital
Gera arquivo eletrônico
Assinatura com certificação
digital do empresário e do
contabilista
4- Arquivamento na junta Registro na Junta Comercial
Registro com certificado
Comercial
digital na Junta Comercial
5- Arquivamento dos
Arquivo morto
Arquivo Digital Eletrônico
relatórios contábeis na
empresa
Tabela 1: Comparação na mudança dearquivamento dos documentos contábeis.
Entre os benefícios resultantes da adoção doSPED estão os aspectos como
simplificação,padronização e segurança dos processos, comdestaque para a qualidade da
documentaçãodigital.
Dentre as vantagens, de um lado o governo,que aumenta a eficiência da fiscalização e
do usode recursos, e de outro, as empresas, que têm um ganho em termos de organização,
otimização deprocessos internos e agilidade de comunicação,outro aspecto positivo está
ligado à transparênciado processo, o que torna a concorrência mais leal,beneficiando as
empresas que cumprem com asresponsabilidades fiscais e tributárias.
8. CONCLUSÃO
Percebe-se que a área contábil está sentindo muito as mudanças decorrentes da era
digital. Essas mudanças estão sendo percebidas principalmente com o arquivamento de
documentos, simplificação e segurança do sistema. Comum a toda mudança, encontra-se as
dificuldades de adaptação, as quais ocorrem com maior nitidez nas empresas que legalmente
não estão corretas. Os empresários e as empresas de contabilidade estão buscando
informações sobre essa nova ferramenta e estão treinando seus funcionários. Quando todo o
processo estiver implantado, as autoridades tributárias terão um maior controle na arrecadação
tributária, diminuindo a sonegação e a carga tributária no país.
9. BIBLIOGRAFIA
SEVERINO A.J. Metodologia do trabalho científico. 21.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez,
2000.
FRANCO, Hilário. Contabilidade. Santa Catarina, out 2008. Disponivel em <http:jdcampos.
Com.br/temáticas/historia/noticia/contábil> Acesso em 15 maio 2011.
ZANLUCA, Júlio César. A Historia da Contabilidade. Disponivelem
:<http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm> Acesso em 16 maio.2011.
<http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t22.htm>. Acesso em22 maio.2011.
COSTA, Ana Paula Paulino. SPED, um caminho sem volta. Revista Exame, ed. 944, p. 120.
03 jun. 2009. Ed. Abril.
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Dec retos/2007/dec6022.htm> Acesso em 22
maio. 2011.
Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/ 2007/in7872007.htm. Acesso em 22 de
maio. 2011.
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/apresentacao.htm - 22 maio.2011.
FILHO, JulioMaito. Revista Brasileira de Contabilidade – RBC. p. 11, mar/abr 2010.