Organização de transporte alternativo do Rio não tem data para entrar em operação
RIO - O início da reorganização do transporte alternativo por vans no Rio, a partir dos lotes de
operação licitados e em licitação pela prefeitura, não tem mais data para acontecer. Com a
anulação dos contratos já assinados pela Secretaria municipal de Transportes com as
cooperativas vencedoras das concorrências realizadas nos últimos dois anos - decretada nesta
terça-feira pelo prefeito Eduardo Paes -, a prefeitura irá convocar 541 motoristas para assinar
contratos individuais de operação. Nos próximos dias, a SMTR irá publicar uma resolução com
as regras da convocação. Os motoristas terão que apresentar, entre os documentos, certidão
de que não possuem antecedentes criminais. As mudanças na implantação do Sistema de
Transporte Público Local (STPL) acontecem dois dias após reportagem do programa
"Fantástico", da TV Globo, mostrar que as cooperativas muitas vezes são controladas por
milícias ou traficantes que pagam propina a policiais militares e a fiscais para evitar ações de
repressão .
- Não tem mais prazo de implantação. Temos 541 contratos individuais para fazer, e isso é um
processo administrativo bastante demorado. Além disso, os motoristas terão que se organizar
para fechar um acordo operacional e firmar um termo de compromisso com a prefeitura - disse,
em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o secretário municipal de Transportes,
Alexandre Sansão.
O secretário reconheceu que há riscos de o processo licitatório das vans do Rio não ser
concluído até o final do governo do prefeito Eduardo Paes, em 2012. A regulamentação do
transporte alternativo por licitação foi uma das promessas de campanha de Paes.
- A gente vai fazer todos os esforços para concluir o que nos comprometemos a fazer na
gestão - afirmou Sansão.
A decisão da Prefeitura do Rio de retirar poder das cooperativas de vans que atuam no
transporte público da cidade foi conhecida na manhã desta terça-feira, quando foi publicado
decreto no Diário Oficial em que o prefeito Eduardo Paes declara nulos todos os contratos já
firmados entre a prefeitura e as cooperativas para operar o chamado Sistema de Transporte
Público Local (STPL), em fase de organização pelo município. No decreto, o prefeito reconhece
que os motoristas pré-cadastrados pelas cooperativas é que serão os reais operadores das
linhas.
"As recentes notícias veiculadas demonstram que houve um desvirtuamento inadmissível por
parte das permissionárias das novas permissões concedidas em razão das licitações
realizadas, o que não pode de forma alguma ser permitida pelo poder público" diz um trecho do
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decreto divulgado no Diário Oficial.
Segundo o decreto, para a assinatura dos contratos, os permissionário e eventuais motoristas
auxiliares terão que apresentar certidões comprovando não ter antecedentes criminais. Essa
exigência também era prevista para as cooperativas, o que levou algumas a alterarem os
contratos sociais para participar das licitações.
Os permissionários terão agora que se organizar para fixar tabelas de horários e escalas de
motoristas para honrar os acordos com o STPL. O novo sistema irá operar integrado às linhas
de ônibus, mas sem concorrer com elas. Os veículos serão equipados pela Fetranspor com
validadores do bilhete único para que levem passageiros de bairros não servidos por linhas de
ônibus até os pontos com transporte público disponível.
O decreto foi visto por representantes do Sindvans Rio como resultado positivo das
manifestações e encontros realizados durante dois meses junto ao poder legislativo. Para o
diretor jurídico do sindicato, Guilherme Biserra, essa decisão só vem comprovar que os
decretos 31.052 e 32.246 estavam errados, pois atrelavam o permissionário do Sistema de
Transporte Alternativo Público Local (STPL) a cooperativa-empresa, criando um monopólio.
- Esse decreto foi uma vitória não do sindicato, mas sim de todos os trabalhadores autônomos
legalizados do transporte alternativo, que muitas vezes eram escravizados e obrigados a pagar
taxas a cooperativas ligadas diretamente às milícias e ao trafico para poderem circular em
determinados bairros, principalmente na Zona Oeste da cidade - disse.
Segundo o presidente do Sindvans Rio, Adílson Honório, sustar os efeitos desses decretos foi
um passo importante para garantir o emprego de milhares de permissionários que hoje operam
dentro da legalidade no município, dando assim um tiro certeiro no coração da máfia da
pirataria.
- Tínhamos conhecimento de que durante a campanha de 2008 o atual prefeito havia se
reunido com cooperativas da Zona Oeste prometendo a realização de licitações, mas
sinceramente, não podia acreditar que ele estivesse preso a qualquer tipo de acordo com
essas cooperativas de fachada. Prova disso, foi que durante as nossas manifestações, tivemos
um grande apoio da população - garantiu.
A regularização do transporte por vans era uma promessa de campanha do prefeito Eduardo
Paes. A poucos dias do pleito, em 2008, Paes se reuniu com as cooperativas e prometeu
ordenar o serviço. A promessa acabou com um movimento das cooperativas contra a eleição
do atual prefeito. Recentemente, motoristas de vans autônomas iniciaram uma campanha para
que as linhas não fossem entregues a cooperativas.
No início de agosto, motoristas em cerca de 500 vans e kombis fizeram uma carreata no Centro
do Rio para pressionar os vereadores a derrubarem o decreto do prefeito Eduardo Paes que
estabeleceu a licitação para o transporte alternativo.
Por: Isabela Bastos e Luiz Ernesto Magalhães
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(Fonte: O Globo RJ)
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