O que é o Selo UNICEF
Município Aprovado?
indicando o nome da pessoa que assumirá o papel de articulador, ou seja, a pessoa
que vai coordenar o programa no município. É recomendável que o presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também
assine o documento.
É uma iniciativa baseada na mobilização social pela garantia
dos direitos da infância e adolescência. Os municípios inscritos
no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo
alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção
e participação social de crianças e adolescentes. O UNICEF promove o desenvolvimento
de capacidades de diversos atores para incentivar e qualificar sua participação
na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até
17 anos; monitora e avalia o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto
de indicadores sociais; certifica e reconhece os esforços de municípios que alcançam
os maiores avanços na melhoria da vida da infância e adolescência.
Como o Selo UNICEF pode transformar
a vida das crianças e adolescentes?
Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que
os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes.
Entre os resultados alcançados no Semiárido, está a redução da mortalidade de crianças
menores de um ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região
que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo
período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal
no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou
mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação,
enquanto o crescimento médio no país ficou em 7%.
Como o Selo UNICEF
se articula com o
Pacto Nacional
Um mundo para a
criança e o adolescente
do Semiárido?
O Selo é a contribuição do UNICEF para o alcance
dos objetivos do Pacto Nacional Um mundo para
a criança e o adolescente do Semiárido, compromisso
firmado em junho de 2004 e renovado em 2007 pelo
Presidente da República, ministros de Estado, governadores
do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais, organizações da
sociedade civil, organismos internacionais e empresas.
Quem pode participar do Selo UNICEF?
Realização:
Todos os municípios localizados na área de atuação do Programa de Ação Nacional
de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil). São quase
1.500 municípios do Semiárido, localizados em 11 estados brasileiros: Alagoas, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande
do Norte e Sergipe. Nesta edição, o Selo foi ampliado para a Amazônia Legal. Os resultados
alcançados no Semiárido demonstram que a metodologia também pode contribuir para
melhorar os indicadores sociais de cerca de 700 municípios da Amazônia. A lista completa
dos municípios está disponível na página do Selo: www.selounicef.org.br.
Parceria:
Como aderir ao programa?
Primeiro, os prefeitos interessados precisam conhecer o regulamento e o termo de adesão,
encontrados na página do Selo. Depois, basta preencher, assinar e encaminhar o formulário
para o escritório do UNICEF que acompanha o estado onde o município se localiza,
www.selounicef.org.br • www.unicef.org.br
A metodologia do programa contribui para o Brasil implementar o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), reduzir as disparidades regionais e alcançar
os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Na Amazônia, o Selo está articulado com a Agenda Criança Amazônia, que tem a mesma
natureza do Pacto do Semiárido. Os dois compromissos traduzem um esforço coletivo
para que os governos federal, estaduais e municipais, juntamente com organizações
da sociedade, assegurem a cada criança e cada adolescente dessas regiões o direito
a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger(-se) do HIV/Aids, crescer sem violência,
ser prioridade absoluta nas políticas públicas e ser respeitado na sua identidade etnorracial.
Como os municípios serão
apoiados e avaliados?
Os municípios serão capacitados e receberão guias de orientação para o planejamento
e o desenvolvimento de ações voltadas para o alcance de objetivos em três eixos:
1) Impacto Social; 2) Gestão de Políticas Públicas; e 3) Participação Social.
A metodologia do programa prevê uma avaliação quantitativa, a partir
do monitoramento de indicadores relacionados aos objetivos de Impacto
Social, levantados a partir de fontes nacionais oficiais de informação;
e de dados colhidos pelo próprio município, por meio do preenchimento
do Manual da Avaliação da Gestão, fornecido pelo UNICEF.
O Selo também contempla uma avaliação qualitativa, por meio
da realização de fóruns comunitários, que são reuniões coordenadas
pelo CMDCA, nas quais as comunidades definem ações
de acompanhamento da gestão municipal
e avaliam as políticas públicas para
a infância e a adolescência.
O UNICEF também analisa a qualidade de projetos escolares e comunitários em três temas:
1) Educação para a Convivência com o Semiárido; 2) Arte, Cultura e Comunicação para
a Diversidade Etnorracial; e 3) Esporte e Cidadania. A participação de crianças e adolescentes
no planejamento e na execução dos projetos e os produtos apresentados, como peças
de comunicação, pesquisas de campo e propostas para as políticas públicas, são requisitos
fundamentais na avaliação.
Os municípios inscritos no Selo são divididos em subgrupos de avaliação, definidos segundo
critérios como renda, população e condições de vida de suas crianças e adolescentes.
Cada município é comparado somente com aqueles do mesmo estado e com situação
socioeconômica semelhante. Todos os participantes são avaliados sob os mesmos critérios
e em períodos equivalentes.
Quem conquista o Selo UNICEF?
Quem conquista o Selo é o município. Os prefeitos precisam articular e envolver todos os setores
no planejamento e na execução de ações pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes,
assegurando inclusive a participação da comunidade e dos próprios meninos, os maiores
interessados no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.
O reconhecimento do UNICEF é, portanto, uma conquista de todos os atores sociais,
fruto da união de esforços pela melhoria da vida das crianças e adolescentes. Por isso,
recomenda-se a criação da Comissão Municipal Pró-Selo, com diferentes integrantes.
Entre eles, destaca-se o papel do articulador municipal do Selo, do CMDCA e dos
próprios adolescentes.
Como será a entrega do Selo?
A entrega do Selo será realizada no final de 2012, em data e local
a ser anunciados pelo UNICEF. Os municípios
certificados recebem a autorização para
utilizar a logomarca do Selo UNICEF
Município Aprovado (Edição 2009-2012)
e o reconhecimento internacional pelas
conquista alcançadas.
Escritórios do UNICEF no Brasil
UNICEF em Brasília – Escritório da Representante do UNICEF no Brasil
SEPN 510, Bloco A, 2º andar
Brasília, DF – CEP 70750-521
Caixa Postal: 08584 – CEP 70312-970
Telefone: (61) 3035 1900
Fax: (61) 3349 0606
E-mail: [email protected]
Representante do UNICEF no Brasil: Srª Marie-Pierre Poirier
UNICEF em Fortaleza – responsável pelo Selo UNICEF no Ceará,
Piauí e Rio Grande do Norte
Secretaria de Planejamento
Centro Administrativo do Estado, Ed. Seplag/1, Cambeba, Messejana
Fortaleza, CE – CEP 60839-900
Telefone: (85) 3306 5700
Fax: (85) 3306 5709
E-mail: [email protected]
UNICEF no Recife – responsável pelo Selo UNICEF em Pernambuco,
Alagoas e Paraíba
Rua Henrique Dias, s/nº, Ed. do IRH, Térreo, Derby
Recife, PE – CEP 52010-100
Telefone: (81) 3059 5700
Fax: (81) 3059 5719
E-mail: [email protected]
UNICEF no Rio de Janeiro – responsável pelo Selo UNICEF no Espírito Santo
Avenida Rio Branco, 135, 6º andar, Centro
Rio de Janeiro, RJ – CEP 20040-006
Telefone: (21) 3147 5700
Fax: (21) 3147 5711
E-mail: [email protected]
UNICEF em Salvador – responsável pelo Selo UNICEF na Bahia e em Sergipe
Alameda Benevento, 103, Ed. Empresarial 14-Bis, 5º andar, Pituba
Salvador, BA – CEP 41830-595
Telefone: (71) 3183 5700
Fax: (71) 3183 5710
E-mail: [email protected]
UNICEF em São Luís – responsável pelo Selo UNICEF no Maranhão
Rua Santo Antônio, 246, Centro
São Luís, MA – CEP 65010-590
Telefone: (98) 4009 5700
Fax: (98) 4009 5708
E-mail: [email protected]
UNICEF em São Paulo – responsável pelo Selo UNICEF em Minas Gerais
Rua Pedro de Toledo, 1.529,
Belém
Manaus
Vila Clementino
São Luís Fortaleza
São Paulo, SP – CEP 04039-034
Telefone: (11) 3728 5700
Fax: (11) 3728 5777
Recife
E-mail: [email protected]
Salvador
Brasília
São Paulo
Rio de Janeiro