PELA NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO SINDICAL
I. COMPREENDENDO A REVOLUÇÃO COGNITIVA.
1. A humanidade passa por uma enorme crise econômica social e política, consequência de um sistema
excludente, capitalista, não sustentável e autodestrutivo. Essa crise tem seus efeitos perversos recaindo
especialmente sobre os trabalhadores desde o final do século XIX.
2. O novo, é que tal crise vem sendo ainda mais potencializada com a evolução tecnológica nas mídias
de comunicação. Essas tecnologias surgidas no final do século passado inovam e superam as formas
tradicionais de comunicação, antes exclusiva de monopólios autocentrados nas mãos de pequenos grupos
proprietários dos meios de comunicação em massa.
3. A inovação surgida com as redes de comunicação interpessoal massiva via internet tem ampliado a
expressão das insatisfações particulares contra o sistema, assim como tem propiciado a realização de
manifestações públicas organizadas de protesto articuladas por múltiplas redes, sobretudo de cidadãos
indignados mundo afora.
4. Logo, torna-se inegável reconhecer que vivemos num período potencial para, mais uma vez,
ocorrerem profundas reorganizações estruturais na sociedade e, por conseguinte, na esfera sindical e
política.
5. Este novo panorama, de elevada pressão causada pela indignação coletiva, associada à revolução
nas tecnologias de informação, apontam que, possivelmente, experimentamos, já, um novo período que
poderemos chamar de Revolução Cognitiva, como foram outros periodos que a sociedade passou desde
o desenvolvimento da linguagem oral e posteriormente com a passagem da humanidade para o uso da
linguagem escrita.
6. Em uma nova etapa, todas as sociedades foram impactadas com o surgimento da comunicação
impressa no século XV. Já no século XX foi a comunicação em massa, especialmente via meios
eletrônicos como o rádio e a televisão que as impactaram.
7. Atualmente, imagina-se, também passaremos pela influência de uma grande onda de inovações
políticas, culturais e socioeconômicas com o advento das novas tecnologias da comunicação digital em
rede. No passado, as mudanças cognitivas possibilitaram novas formas de acesso ao conhecimento, cada
qual em seu período, e essas, por sua vez, trouxeram enormes consequências para o processo
civilizatório. Não será diferente agora.
8. O movimento sindical não passará incólume por esta nova Revolução
Cognitiva. As lideranças sindicais deverão fazer uma necessária autocrítica quanto à sua atual
incapacidade ou indisposição por reconhecê-la ou admiti-la, e à consequente inabilidade para reinventarse e incorporá-la, ou lhes restará serem atropelados pelas bases que passarão a articularse autonomamente via novas mídias e que criarão inúmeras outras organizações paralelas desprezando a
renitente mania de um ultrapassado vanguardismo sem base.
II. MODERNIZAR A COMUNICAÇÃO SINDICAL ULTRAPASSADA.
9. As demonstrações de capacidade e de legitimidade alcançadas por sindicatos e centrais sindicais
atualmente existentes, necessitam - para serem conhecidas, avaliadas e acompanhadas - de abertura e
transparência dos canais de informação disponíveis a todas as categorias, para que uma possa visualisar
as ações realizadas pelas demais, em igualdade de espaço para a divulgação de seus próprios feitos.
10. A abertura e a transparência desses canais de informação exigem um enfrentamento e uma crítica
permanente a todas as fontes de informação exteriores oriundas da mídia.
11. Não serve à classe trabalhadora a guerra de informações desencontradas e conflitantes travadas entre
os próprios meios sindicais, sustentados ou sustentadores de correntes políticas partidarizadas, visto que
são, essencialmente, elementos tendenciosos para uma disputa que visa persuasão e não informação.
12. Mais do que a opinião, a interpretação, ou a indução, a organização da classe trabalhadora necessita
da criação de uma verdadeira e ampla central de informações, dirigida pelos trabalhadores e aos
trabalhadores de forma plural e horizontal.
13. A tomada de conhecimento da informação, os debates internos e a formação de opinião pela própria
base das categorias devem ser o substrato primordial para a tomada de posição e para a atuação em um
novo modelo sindical onde a união de forças propositivas dos trabalhadores seja o garantidor da força
coletiva das suas próprias mobilizações e conquistas.
14. Os canais informativos da categoria devem, necessariamente, primar pelo encontro presencial, pela
multiplicação das reuniões coletivas, organizadas, com espaço para manifestação democratizado e
estimulado e com amplo espaço, inclusive para sua auto-organização. Não se pode mais negligenciar o
uso das ferramentas tecnológicas atualmente existentes no mundo real, ferramentas essas que hoje são
utilizadas para impor o pensamento e as doutrinas da classe dominante com ausência de contraponto em
igualdade de expressão e força, nas mesmas esferas de veiculação.
15. A criação ou o fomento de tecnologias e até de mídias "livres" já foi objeto perseguido por matizes
sindicais e também partidárias no passado recente (e ainda o são), mas que pecaram, falharam ou
simplesmente ainda não obtiveram sucesso pelas suas tradicionais identificações partidárias, o que lhes
retirou tanto legitimidade quanto capacidade de agregar.
16. Sem rejeitar-se as tentativas de conquista de tecnologias e mídias "livres", na prática, é essencial
buscar a utilização dos instrumentos já disponíveis, ainda que comerciais, pelo menos para cada
categoria específica de trabalhadores, a partir da sua já existente forma de organização.
17. A utilização da difusão de informações sindicais a partir de redes como "facebook" é útil e relevante,
mas não se pode permitir tornar-se inconsequente e ingênua, quando simplesmente resumida aos níveis
de reprodução e de propagação permitidos por aqueles próprios meios (como "curtir" uma paralisação,
ou "compartilhar" retóricas sindicais entre multidões irreais ). Tais atitudes só fazem tornar um
interlocutor sindical menos relevante, menos interessante e menos prestigiado quando usa e abusa desse
substrato simplório nos seus contatos com sua base de trabalhadores.
18. Paulatinamente, o sindicato deve ampliar o domínio sobre as ferramentas de informação disponíveis
e transmitir esse domínio para os seus trabalhadores, para que mais trabalhadores possam se tornar
lideranças que farão avançar para a coletividade a força das suas próprias reivindicações.
III. É PRECISO PRIMEIRO SÓ DESFILIAR DA CUT.
19. O sindicalismo cutista está severamente identificado, balizado e instrumentalizado pelo PT, Partido
dos Trabalhadores.
20. Diante de governos do PT, a CUT perdeu sua independência bem como eficácia enquanto
instrumento de luta e de organização da classe trabalhadora, passando a atender compromissos
partidários de suas lideranças.
21. A CUT não soube sustentar, com autonomia, sua primazia de atuação como organização sindical
política e reivindicatória, sobretudo ao lado dos trabalhadores do serviço público, passando a atuar
primordialmente na defesa do Governo Federal, em detrimento da organização dos trabalhadores.
22. Tal mudança de postura se permitiu, em grande parte, em face das estruturas sindicais classistas
atualmente existentes, hierarquicamente piramidais e dirigidas de cima para baixo, impedindo a
expressão da vontade advinda das bases das categorias de trabalhadores.
23. É preciso romper com o processo organizativo comum às centrais sindicais classistas atualmente
existentes no Brasil, que é decorrente de uma visãoem que os sindicatos servem como instrumentos de
fortalecimento para os partidos e para a formação de seus quadros.
24. A classe trabalhadora no Brasil - e com especial ênfase a parcela dos servidores públicos - necessita
de um novo modelo de Central Sindical, que mantenha sua combatividade frente à alternância de
qualquer projeto político que se instalem nos governos, ainda que oriundas de partidos da classe
trabalhadora.
25. Neste sentido, não se vislumbra, no cenário atual do sindicalismo classista brasileiro, a existência de
centrais verdadeiramente dirigidas a partir do interesse das bases das categorias.
26. Uma nova Central Sindical, não só representativa e solidária, mas que prime pela defesa das
reivindicações da classe trabalhadora, poderá, mas não necessariamente surgirá da renovação, do
aprimoramento ou da transformação de qualquer das que atualmente existem.
27. Uma nova Central Sindical que contemple efetivamente o interesse dos trabalhadores deverá surgir a
partir das ações e demonstrações de capacidade, compromisso, honestidade, confiabilidade e
independência partidária propostas e/ou alcançadas por sindicatos e centrais atualmente existentes.
28. Enquanto não se constituir esse novo modelo organizativo de Central Sindical, é necessário que as
categorias de trabalhadores se reorganizem e definam suas reais necessidades, ao invés
de continuarem sendo disputadas internamente por interesses que visam projetos de poder acima do
atendimento das suas próprias necessidades.
29. Portanto, até que existam condições para a identificação de uma Central Sindical que conheça,
contemple e persiga as necessidades de todas as categorias de trabalhadores, é necessária a
DESFILIAÇÃO da CUT, bem como a manutenção do Sintrajufe/RS desfiliado de qualquer outra central,
permitindo o espaço de tempo necessário para a realização dessa profunda reorganização no sindicalismo
no Brasil.
IV. UMA PROPOSTA QUE INCLUI.
30. Propomos um amplo Plebiscito junto à categoria do Sintrajufe/RS a fim de permitir a sua
DESFILIAÇÃO À CUT, com a implementação de uma verdadeira democracia participativa direta dos
seus filiados nos rumos políticos da sua entidade.
31. Plebiscito que deve ser realizado agregando o voto direto de cada associado de forma aberta e
pública (para se eliminar toda e qualquer hipótese de fraudes), tanto pela via presencial como a partir do
envio de email para o sindicato, a ser registrado, planificado e publicado no site do sindicato, e
instaurando, portanto, aquela que será a primeira de uma nova Era de decisões políticas inclusivas e
diretas para toda a categoria assim como modelo para o novo sindicalismo que precisa surgir com cada
sindicalizado escolhendo se quer votar presencialmente ou por e-mail.
32. E para que tal novo modelo sindical se torne não apenas efetivo, mas também ágil e digno de crédito
e apreço junto à categoria que por ele anseia, este Plebiscito deverá ocorrer, ainda neste ano de 2014 na
primeira quinzena do mês de Dezembro ficando a votação disponível por sete dias com ampla
divulgação das parciais, diariamente, sendo vedadas mudanças de voto, com a imposição do acatamento
tão somente do primeiro voto de cada sindicalizado: se Sim [1], ou Não [2] à DESFILIAÇÃO DO
SINTRAJUFE/RS DA CUT.
A FORMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DAS LUTAS
O totalitarismo no poder invariavelmente substitui todo o talento, quaisquer que sejam as suas
simpatias, pelos loucos e insensatos, cuja falta de inteligência e criatividade é, ainda, a maior garantia
de lealdade.
Hannah Arendt
Introdução
1. Nos últimos 20 anos, apesar das enormes crises econômicas dos anos 80 e 90, o Brasil foi capaz de
alguns avanços: superar a ditadura civil-militar com o retorno ao estado democrático de direito, vencer a
hiperinflação, distribuir renda moderadamente e alcançar alguma presença no cenário mundial.
Entretanto, o país ainda carece de inúmeras reformas estruturais bem mais profundas do que os
programas sociais compensatórios que, apesar de importantes para um determinado momento, geram
dúvidas no longo prazo e pouco alteraram as nossas seculares injustiças sociais.
2. Somos uma categoria de trabalhadores públicos e, com nossas lutas, movemo-nos dentro de
um conflito maior, nem sempre explicitado, de enormes desigualdades na sociedade brasileira. O nosso
paradigma sócio-geográfico ainda serve para a metáfora da casa grande e senzala. Em termos
macroeconômicos, modernos e sociais, basta mencionar que o Brasil se tornou a sétima potência
econômica do mundo, mas ficou no 79° lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano das
Nações Unidas (IDH 2014).
3. A política econômica do governo continua fortemente ditada pela economia de mercado, baseada nos
exagerados lucros do capital financeiro, (juros bancários os maiores do mundo) na predominância do
latifúndio improdutivo ou com o agro-negócio, num modelo monocultivador e de exportação, no
desenvolvimentismo predominante sobre o desmatamento, nas graves e muitas vezes impunes agressões
ao meio ambiente, sobretudo aos recursos hídricos, instaurando-se, assim, uma ordem econômica que
parece perpetuar a convivência de uma minoria extremamente rica e uma maioria de pobres.
4. As maiores carências da população se identificam com as áreas de educação, saúde pública,
mobilidade urbana, habitação e segurança alimentar. A violência nos centros urbanos também é
preocupante e responsável por índices de criminalidade inaceitáveis. Os pobres e, dentre estes, os negros,
são as suas principais vítimas.
5. Paralelamente, as favelas, que mais parecem gigantescos acampamentos de refugiados de uma guerra
de devastação, ainda são o lar de milhões de pessoas.
6. Os territórios dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais ainda carecem
de demarcação e legalização, e o governo avança muito pouco para defender essas áreas, assim como
para defender as demais áreas de proteção ambiental.
7. Neste embate, a disputa que se faz é de uma concepção de país: uma concepção baseada nos direitos
territoriais, culturais e ambientais do conjunto do nosso povo, contra outra concepção, baseada nos
interesses imediatos das elites econômicas, apoiadas pela mídia e protegidas por inúmeras políticas de
governo, como as desonerações fiscais.
8. No cenário eleitoral do qual saímos recentemente, o binômio da mudança ou continuidade, sobretudo
nas eleições presidenciais, foi o mais sinuoso e de difícil desfecho como bem mostraram os resultados
finais que reconduziram Dilma para mais quatro anos de mandato. Numa sofisticada operação de
polarizações conflituosas onde se discutiram muitas políticas de governo e poucas políticas de país,
estabeleceu-se um cenário agressivo, de desconstituições e raivas obsessivas poucas vezes vistas. A
preocupação com as agressões quase deixaram escapar do processo eleitoral a discussão séria do que
realmente estava em jogo.
9. Claro que não havia um Ágon entre capital e trabalho e tampouco se criariam condições para o
acirramento da luta de classes levar a uma revolução. Contudo, no centro do debate estava em curso um
projeto de desmanche do estado, para entregá-lo às tiranias privadas e amplamente propagado pela mídia
reacionária.
10. Esse projeto era gestado com o fim de desmantelar o Estado e atacar, sobretudo as frágeis políticas
públicas de transferências de renda e mantidas sob muita pressão dos movimentos sociais. Essa mesma
mídia conservadora, que assume em seus veículos a bandeira do capital para reduzir o tamanho do
estado, é bastante ágil quando se trata de defender a presença do mesmo Estado para financiar os seus
próprios negócios e os negócios dos ricos num jogo perverso, lamentavelmente assumido, inclusive, pelo
governo.
11. É o velho discurso dualista da disciplina do mercado para os fracos e pobres e o auxílio do Estado,
quando necessário, para os ricos e privilegiados.
12. Além disso, apenas nove famílias formam os grandes monopólios dos meios de comunicação no
Brasil. Meios que são concessões públicas e mesmo assim, fazem com que os principais veículos de
informação estejam plenamente a serviço deles mesmos e dos interesses da elite econômica. Há urgência
de uma legislação que garanta uma democratização na produção e transmissão de conteúdos. As mais de
600 propostas aprovadas pela 1ª Conferência de Comunicação, no final de 2010, sequer têm sido
consideradas pelo governo federal.
13. Em todas as mídias como rádios, jornais e televisões, há sempre uma seção de negócios e nenhuma
seção tratando do mundo do trabalho sob as perspectivas dos trabalhadores. Quase nenhuma
empresa jornalística envia equipes para cobrir os movimentos de trabalhadores.
14. Também são esses mesmos oligopólios midiáticos que se colocam no ataque para dizer que o Brasil
precisa pagar a sua dívida. Isso é claramente uma posição ideológica assumida por esses veículos e seus
donos. Isso é doutrinamento. É verdade que há uma dívida monstruosa, mas quem é que deve pagar essa
dívida assim como a conhecemos?
15. Mais ainda: somente uma auditoria pública e transparente dessa dívida poderá apurar a verdade sobre
a origem e o desenvolvimento desses números estratosféricos que consomem metade do orçamento
público para capitalizar os bancos e as tiranias predatórias e privadas. Por isso, se o governo quiser
realmente avançar, terá de meter as suas mãos nesse vespeiro.
16. Essa mídia que, com os donos do dinheiro e dos negócios, quer um estado mínimo para os
trabalhadores, mas protetivo para o capital, manipula as consciências criando um pesado corpo de
doutrinamento e preconceito, para jogar a população contra os benefícios alcançados pelos programas
sociais financiados pelo Estado. Isso também é opressão e leva o senso comum e até mesmo setores da
esquerda a condená-los como projetos eleitoreiros ou de exaltação à indolência, como se todas as pessoas
fossem vítimas que estivessem pagando para outros se beneficiarem sem trabalhar, fazendo as pessoas se
perguntarem, “por quê temos de pagar para sustentá-los?”. Sobre isso Noam Chomsky, um dos maiores
críticos contemporâneos da mídia, nos diz que “a pior das opressões é aquela que internalizamos”.
17. Entretanto, se milhões de pessoas, país afora, puderam alimentar-se e ter seus filhos na escola através
desses programas sociais, como poderemos dizer que isso não é legítimo? Diremos a eles: “Esperem até
fazermos a revolução?”. Como poderemos ser levados a sério se condenarmos para essas pessoas, o
programa que neste momento lhes dá comida e escola?
18. Por outro lado, também não defenderemos a eterna permanência das pessoas nesses programas.
Defendemos que essas políticas compensatórias devam ser seguidas de políticas emancipatórias, de
políticas de inclusão, de fato e de direito, num verdadeiro mundo cidadão.
19. Somente mudanças profundamente estruturais na política e na economia do país e do mundo é
que poderão criar as condições para superarmos esse sistema secular de injustiças.
Da Imprescindibilidade da Formação e da Cultura na organização das Lutas dos Trabalhadores
Públicos
20. O fortalecimento e a organização das bases sindicais passam necessariamente pela Formação. Hoje
vemos um crescente esvaziamento e uma enorme dificuldade dos sindicatos em colocar em movimento
as suas bases cada vez mais indisponíveis aos chamados da mobilização.
21. A Formação é necessária e indispensável para a construção da luta e determinante para a atuação
política de todo sindicato que pretende dialogar e mobilizar a sua categoria. Por isso, a Formação deve
apossar-se de toda a cultura necessária para preparar as trabalhadoras e os trabalhadores e torná-los
capazes de construir uma alternativa revolucionária ao capital, representado pelas tiranias privadas e pelo
poder coercitivo do Estado.
22. A consciência de classe não emerge do nada e tampouco alguém nasce politicamente pronto. Toda a
produção de saberes tem seus componentes inarticulados. Num sindicato de trabalhadores públicos, de
pensamentos tão heterogêneos, a busca de identidade numa categoria com enormes dificuldades em se
reconhecer como classe trabalhadora, torna-se uma das principais tarefas e desafios da Formação.
23. Além disso, o próprio pensamento e as análises marxistas presentes na organização política de
incontáveis sindicatos não tem se preocupado em compreender e contextualizar os trabalhadores públicos
do seu papel na luta de classes. Tampouco a concepção anarco-sindicalista se ocupa de nós, e nessa
medida acabamos nos tornando praticamente invisíveis a uma investigação sociológica crítica sobre o
trabalho e o sindicalismo no serviço público.
24. Somente com a Formação poderemos deslegitimar as estruturas de coação constituídas pelo capital e
pelo Estado, porque a consciência do trabalhador que luta apenas por reajuste salarial desconhece, muitas
vezes, as engrenagens que o aprisionam.
25. Formação é compromisso e ação para gerar e aprofundar a consciência de classe, produzir autonomia
de pensamento e trazer a clareza da conjuntura. Também deve permitir que o trabalhador do judiciário
compreenda, a partir do desenvolvimento dessa consciência, que, por fazer parte do universo do trabalho,
deve dialogar e atuar com o conjunto da classe trabalhadora.
26. Formação sindical fala para o conjunto de uma categoria e os seus instrumentos de ação devem
ser didáticos e ideológicos. Com uma linguagem simples cresceremos e projetaremos uma mensagem
mais política e classista. Sem formação, fica mais difícil para os trabalhadores criarem uma consciência
de classe, ou desenvolver o que Bertrand Russel chama de concepção humanística pela educação, “para
dar ao trabalhador um senso de valor de outras coisas além da dominação, a fim de criar cidadãos
inteligentes numa comunidade livre, onde a criatividade individual floresça e os trabalhadores se tornem
senhores de seu destino e não instrumentos da produção ou do poder do Estado”.
27. A produção de saberes é um processo coletivo. O formador não determina ou aponta o caminho, ele
deve trabalhar com as pessoas buscando o esclarecimento de todos. Todo trabalho sério de formação,
assim como todo o trabalho intelectual sério, é um exercício de inteligência coletiva. Quem ensina,
aprende, quem aprende também ensina. Ensino-aprendizagem, mais do que uma dicotomia pedagógica é
uma via de mão dupla. Na verdade, é aprender mais do que ensinar. O formador usa todo o seu
conhecimento, os recursos e a sua capacidade de dialogar para ajudar as pessoas e ao mesmo tempo
aprender com elas, rompendo com todo e qualquer tipo de relação hierarquizada para produzir um
crescimento conjunto.
28. A Formação não pode ser dogmática, fechada, como prática exclusiva para os iniciados que gostam
de se auto-intitularem vanguarda e também não pode falar apenas para dentro da própria direção ou dos
quadros políticos que disputam os rumos das lutas. Deve mirar no objetivo principal, sem
academicismos, sem os jargões ou bordões restritos a esses mesmos grupos, decodificados apenas por
eles, mas sim, chegar à categoria com uma abordagem simples e objetiva, sem ser vulgar.
29. A Formação precisa trabalhar não apenas com os atos de greves, paralisações ou assembleias, mas
com cursos e toda a sorte de eventos e publicações capazes de reunir pessoas em espaços de gente. A
realização de eventos artísticos, esportivos ou de lazer, e sua enorme capacidade mobilizadora e
aglutinadora devem possibilitar a passagem deste estágio mais lúdico, porém necessário, para o estágio
combativo da luta política e de classe.
30. Formação sindical, como a entendemos, deve ser pela esquerda, é uma disputa ideológica mas não
pode ser dogmatizada por nenhum partido. Os dogmas e equívocos de algumas posições da esquerda que
não conseguem avançar, nem em suas leituras de conjuntura nem em suas possibilidades mobilizadoras,
ainda persistem como referenciais teóricos numa lógica apenas da fábrica, da produção e da guerra,
insistindo em transformar os sindicatos de trabalhadores públicos num espaço de propaganda
hierarquizado e centralizado, exclusivo de seu programa e de suas agendas, reduzindo e afastando as
enormes e ricas possibilidades das construções políticas feitas, a partir da base, e tampouco conseguem
contemplar a riqueza de pensamento e a contribuição da inteligência coletiva na produção de
conhecimento e ação.
31. A formação, portanto, deve ser classista, e em nenhum momento deve ser aparelhada. Tem de
reconhecer e assumir a pluralidade existente na categoria. A partidarização nos sindicatos confunde os
trabalhadores, criando rejeições e expondo feridas que podem restar subsumidas por um discurso e uma
prática fascista e totalitária, conduzindo inevitavelmente ao afastamento, à indiferença dos trabalhadores
e, perigosamente pela direita, à demonização e ao questionamento da existência dos próprios partidos.
32. A Classe Trabalhadora é autônoma e auto-organizativa em sua essência. Não necessita de um partido
político para organizá-la e muito menos para dirigi-la em seu processo histórico e, por prescindir de um
partido, não deve subsumir à ação hegemônica desenvolvida por estes e muito menos permitir que
disputem entre si a condução dos seus destinos e das suas lutas.
33. A dificuldade de muitos dirigentes em reagirem a outros dirigentes aparelhistas, entregando-se a eles,
devasta, desmobiliza e neutraliza a capacidade de luta, afastando a base, substituindo-a por quadros
políticos militantes, produzindo fragilidades e divisões, criando uma vanguarda sem base, mas dona de
um potente aparelho político e financeiro.
34. Todo exercício de autoritarismo e o seu reconhecimento, pela submissão, nos escraviza e nos
imbeciliza. Nisso devemos dizer com todas as palavras que toda hierarquia ou autoridade que não puder
ser justificada de baixo para cima deve ser desmantelada.
35. Somos todos trabalhadores assalariados e isso nos coloca próximos da relação de trabalho das
categorias do setor privado. É verdade! Contudo, não somos produtores de valores, trabalhamos na
instância reguladora e mantenedora dos valores. Não estamos diretamente ligados, pelo vínculo da
relação de trabalho, a um capitalista privado. Por outro lado estamos diretamente vinculados ao poder
garantidor da ordem dominante e gestor de todas as relações de produção e trabalho.
36. Sobre a produção, preferimos dialogar com John Dewey quando diz que o propósito fundamental da
produção não é a produção de bens, “é a produção de seres humanos livres, associados uns aos outros em
termos de igualdade”.
37. Sem Formação e debate acabamos desenvolvendo um tipo de consciência apenas corporativa e
funcional, não uma consciência social. E essa consciência corporativa do trabalhador público acaba
dificultando o desenvolvimento de uma consciência de classe. Ao assumir esse caráter corporativo os
trabalhadores públicos muitas vezes preferem o isolamento por sentirem-se detentores de conhecimento e
habilidades próprias de sua função e poder, como é o caso de juízes, policiais, fiscais, militares e tantos
outros.
38. Temos consciência de sermos trabalhadores da principal persona de dominação que é o Estado.
Somos seus servidores, e os seus braços e pernas; portanto, agentes políticos do capital legitimado pelo
Estado e precisamos enfrentar o debate sobre o nosso papel como trabalhadores na medida em que
devemos debater o próprio Estado.
39. A disputa de hegemonia começa dentro das próprias direções dos sindicatos, na discussão
permanente e democrática para que os investimentos em Formação possam ser contínuos e crescentes. E
que Formação é fundamental, é necessária à construção da estratégia de ruptura e da superação da
exploração do trabalho, das tiranias privadas e do Estado nos incontáveis ataques para reverter,
enfraquecer e desmantelar as conquistas obtidas pelas longas e quase sempre dolorosas lutas travadas
pelos trabalhadores.
40. Devemos ainda disputar com a mídia conservadora, com a religião, a educação da classe dominante e
todas as outras mídias, sobretudo nas redes sociais. Enquanto não nos conscientizarmos de como
funciona o sistema de propaganda dominante e não construirmos alternativas com canais próprios de
comunicação, jamais conseguiremos nos libertar dele.
41. Numa sociedade dividida em classes, também temos de ter a coragem de enfrentar o senso comum,
presente na categoria, sem preconceitos, sem carimbos e sem referências estáticas do tipo, “fulano é de
direita ou conservador, burguês” ou qualquer outra expressão de exclusão que revela muitas vezes
apenas a negação do enfrentamento ou a incapacidade argumentativa ou, ainda, uma visão meramente
aparelhista de não poder “enquadrar” àquele com quem não conseguiu dialogar. Não devemos esquecer
que a consciência ingênua dos trabalhadores acaba sendo a consciência da classe que o domina.
42. A Formação também não pode ser um livro de regras, mas tem de ter um papel significativo no
avanço do que dizemos defender e por isso teremos de aprender com todos. Teremos algumas vezes de
modificar o que estamos fazendo, nossas escolhas e tudo o mais, de acordo com as opções disponíveis e
o nível de consciência, de preocupações e expectativas das pessoas com quem estamos lidando e que
muitas vezes não conseguimos compreender. Teremos de aprender isso com a categoria e todos os
matizes que fazem parte dela. É isso o que achamos sobre se despir de preconceitos contra o senso
comum.
43. Esse desafio propõe colocar os trabalhadores públicos diante da necessidade de superar a corporação
para assumir uma identidade de classe.
44. Tudo isso acaba sendo disputa. Ação política é movimento e o processo de construção da consciência
de classe é um movimento permanente de disputa por hegemonia.
A Cultura na Gênese desse Processo
45. Para incorporarmos as ações culturais num contexto de Formação será necessário, primeiramente,
recolocar o próprio conceito de cultura no seu verdadeiro lugar, em contraposição a uma simples ação
produtora de lazer, entretenimento ou de eventos artísticos, deslocada dos princípios geradores e
organizadores das lutas dos trabalhadores.
46. Hoje, a maioria dos sindicatos lida com a cultura apenas como um setor organizador de festas e
eventos, e outros sequer possuem um setor cultural minimamente organizado, geralmente aparecendo
como um sub-setor ligado a alguma secretaria ou departamento do sindicato.
47. Por isso, a cultura é frequentemente extirpada dos aspectos mais importantes da vida social como a
economia, o sistema político e jurídico, ciência e tecnologia, religião, comunicações, educação, esportes,
ficando apenas partes, como a arte, a literatura a música, o folclore o cinema e o teatro dentro daquilo
que chamam de cultura nas políticas oficiais dos sindicatos e de todos os governos.
48. Temos de pensar na cultura como o conjunto das atividades humanas na organização e na formação
de uma sociedade. Seus usos e costumes, suas relações sociais, econômicas e políticas, a culinária,
indumentária, arte, literatura, política, padrões morais, economia, religião, etc. É o conjunto de todas
essas expressões e seus movimentos que vão definir a cultura de um povo.
49. A cultura é uma dimensão do processo social, não apenas um conjunto de práticas e concepções de
um dos elementos da vida em grupo, como a arte, por exemplo. É muito mais. A cultura é um produto
coletivo da vida humana e, por isso, um território de lutas e de conflitos de classe. É um processo
contínuo onde nada é estanque e onde a mudança é o elemento subjacente dessa realidade.
50. Toda a produção cultural de uma sociedade é o resultado da existência comum entre as classes
dominantes e as classes oprimidas, e o produto dessa história coletiva tem seu o controle repartido
desigualmente. E é pelo produto dessa história coletiva, por cuja transformação e benefícios as forças
sociais se defrontam.
Retomar e Ampliar
51. Somos todos produtores e portadores de símbolos e nossa luta não é uma abstração insubstancial feita
somente de discursos e intenções. A Formação, portanto, é a concreção em termos volitivos da expressão
da inteligência coletiva de todos os envolvidos com suas ferramentas indispensáveis à realização das
lutas políticas e reivindicatórias dos trabalhadores.
52. Somente pela experiência assimilável das nossas vivências é que caminharemos juntos,
no rumo de uma consciência social emancipatória, construida para além de uma consciência puramente
sindical e reivindicatória.
PLANO DE LUTAS
O Plano de Lutas será apresentado individualizado, por entendermos que mais do que uma síntese
propositiva das teses apresentadas ele próprio se constitui numa espécie de tese.
Políticas Específicas dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU
1.Pela aprovação do PL 7920/2014 – PCS 4. Lutar para conquistar o PCS contra as perdas
salariais, contudo o PCS deve ser apenas um trânsito para um Plano de Carreira.
2.PLANO DE CARREIRA amplamente discutido na FENAJUFE, nos Sindicatos e com o
conjunto da categoria. Por um Plano de Carreiras que corrija todas as distorções existentes na
nossa remuneração, com a reduçao do impacto das Cjs e Fcs E A valorização dos técnicos que
exerçam atividades de analistas e inclusive o pagamento de AQ para os técnicos com nível
superior.
3.Data-Base com reajustes anuais para reposição das perdas com aumento real de salário.
4.Lutar pela jornada de 30 horas semanais no Judiciário Federal e para todos os demais
trabalhadores.
5.Pelo pagamento imediato dos reenquadramentos, da JF bem como o pagamento de todos os
demais passivos.
6.Pela provação imediata do reenquadramento dos auxiliares judiciários, pelo CJF, ato esse já
aprovado em lei e homologado pelo CJT, com o pagamento dos retroativos a jan/2013.
7.Contra a extinção ou terceirização da especialidade do Agente de Segurança. Pela
implantação da polícia Judiciária, porte de arma para Agentes de Segurança e Oficial de
Justiça Avaliador Federal
8.Contra a extinção da especialidade segurança e pela incorporação da GAS para a
aposentadoria dos agentes de segurança e manutençãoda GAE para a aposentadoria dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
9.Aposentadoria Especial para as pessoas com deficiência – PCDs e para os servidores que
trabalham em situações de risco, insalubridade e periculosidade.
10.Aprovação da PEC 555/2006, eliminando a contribuição dos aposentados para a
Previdência.
11.Luta contra a terceirização nos serviços públicos
12.Pelo fim do Imposto Sindical.
13.Pela manutenção da estabilidade no Serviço Público
14.Redução da alíquota do Imposto de Renda dos Trabalhadores com reajuste das tabelas.
15.Contra qualquer forma de meritocracia e gratificações de desempenho.
16.Contra a privatização do setor de segurança no Judiciário Federal e MPU e que os
Tribunais e MPU qualifiquem os profissionais de acordo com a Lei.
17.Contra a privatização de toda e qualquer atividade ou setor no âmbito do Judiciário
Federal.
18.Luta pela equiparação dos chefes de cartórios eleitorais do interior em relação aos chefes
de cartórios das capitais. Aprovação do PL 7027.
19.Luta incessante contra o assédio moral em todos os locais de Trabalho.
20.Pela unidade e contra qualquer tentativa de fragmentar carreira. Não às carreiras exclusivas
21.Contra a GRAEL que vem a ser uma espécie de carreira exclusiva.
22.Combater a reforma do Judiciário imposta pelo Banco Mundial.
23.Pelo fim das políticas de metas impostas pelo CNJ.
24.Pela implantação imediata da participação eletrônica de todos os sindicalizados nos
processos decisórios dos sindicatos.
25.Pela paridade entre ativos aposentados e pensionistas.
26.Pela integralidade dos salários na aposentadoria.
27.Pelo fim do fator previdenciário, assim como pela anulação da Reforma da Previdência
28.Pelo direito do adicional de penosidade nas fronteiras
29.Pela manutenção do Recesso no Judiciário
30.Defesa do concurso de remoção nacional e regional em todos os órgãos do Judiciário
Federal e MPU.
31.Pela ampliação de cargos de servidores efetivos em toda a Justiça Eleitoral, especialmente
nos cartórios eleitorais
32.Pela efetivação das pausas durante a jornada de trabalho com mecanismos eletrônicos e
administrativos que garantam a sua efetiva implementação.
33.Pela unificação dos valores do vale-alimentação, transporte e e auxílios pré-escolar em
todo o país considerando sempre o maior valo pago.
34.Consultas permanentes à categoria, através de plebiscitos e pesquisas sobre a condução
política dos sindicatos.
35.Contra PEC 02/2003, um “legítimo trem da alegria” que permite a efetivação de servidores
requisitados nos cargos para os quais não entraram por concurso.
36.Contra o PLP 248/98, que determina a perda do cargo público ao servidor estável que
apresente insuficiência de desempenho.
37.Criar espaços fixos e públicos para manifestação da categoria nos veículos de
comunicação do Sindicato de forma que todos tenham acessos ao que cada trabalhador pensa
de si, da vida e do sindicato.
38.Pelo fortalecimento do instituto da greve com mais preparação e organização para não
expor a categoria a riscos com as administrações, mas acima de tudo pela garantia do direito
irrestrito de greve.
39.Por uma política de saúde permanentemente voltada para prevenir e combater os
sofrimentos físicos e psíquicos dos trabalhadores do judiciário.
40.Pelo retorno da incorporação dos quintos das funções como forma de reduzir as diferenças
remuneratórias existentes na categoria, assim como a restituição de todos os direitos excluídos
da Lei 8112/90 ao longo dos anos.
41.Pelo reajuste anual da indenização de transporte, pelo fornecimento de aparelhos e meios
de para as atividades externas e por um valor único da GAE em cima do último padrão de
referência para os OJAFs
42.Por uma política permanente de capacitação com a participação dos trabalhadores.
43.Pelo fim das constatações sócio-econômicas realizadas pelos OJAFs, atividade exclusiva
dos Assistentes Sociais.
44.Pelo cargo próprio de OJAF e contra a conversão de cargos vagos em especialidades
distintas.
45.Pelo fortalecimento da FENAJUFE e pelo fim das lógicas de guerra nos enfrentamentos
entre as forças políticas, pautadas por partidos, que rompem a unidade, atrasam e prejudicam
a pauta de todos os trabalhadores
Políticas Permanentes
45.Defesa da educação e saúde públicas de qualidade e gratuítas.
47.Por uma legislação coibitiva contra o abandono e os maus-tratos aos animais.
48.Pela defesa do meio-ambiente e por políticas de auto-sustentabilidade
49.Defesa das cotas reparatórias para acesso ao serviço público.
50.Pelo reconhecimento dos direitos decorrentes da união homoafetiva. Pela criminalização
da homofobia e pelo fim da violência aos homossexuais com aprovação da PLC 122!51.
51.Pela independência dos sindicatos em relação a partidos políticos e ao estado.
52.Pela democratização dos meios de comunicação de massa e pelo fim dos
Oligopólios. Todo o apoio à tramitação e aprovação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular
para uma Mídia Democrática de 27/08/2012.
53.Defesa do salário-mínimo do DIEESE.
54.Pela implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas.
55.Contra todos os processos de privatização dos serviços e empresas pú blicas
56.Apoiar as lutas de todos os trabalhadores ampliando a solidariedade de
classe para enfrentar toda e qualquer forma de discriminação e opressão tanto no movimento
sindical quanto em toda a sociedade.
57.Pela autodeterminação de todos os povos do mundo, sobretudo por uma pátria
ao povo palestino e ao povo Saharauí.
58.Investimento permanente na formação para toda a categoria, assim como a discussão
permanente para a construção de uma política de atuação que pense no papel de um sindicato
de trabalhadores públicos no contexto da luta dos demais trabalhadores.
59.Pelo fim do nepotismo em todas as instâncias do Serviço Público.
60.Redução imediata do pagamento e auditoria para a dívida pública que corrói metade do
orçamento da União Federal.
61.Reforma Agrária com a participação dos trabalhadores rurais.
62.Efetivar ações e debates dentro do Judiciário Federal e MPU sobre a violência
doméstica, contra o machismo, assim como, apoiar e juntar-se à luta por políticas de proteção
às crianças mulheres e idosos
63.Questionar permanentemente o estado como garantidor da ordem capitalista por todo o seu
aparato jurídico-legislativo-repressor lutando pelas garantias individuais e pela mais completa
liberdade de opinião e expressão, não somente no meio sindical mas em todas as instâncias da
vida social.
64.Apoio às políticas de auto-determinação dos povos indígenas e Quilombolas e contra todo
o tipo de racismo.
COLETIVO SINDICAL BASE NA LUTA - BnL