PODE
X
NÃO PODE
05 out
Sexta
06 out
Sábado
07 out
Eleições
Comício
não pode
não pode
não pode
Reuniões Públicas
não pode
não pode
não pode
Reuniões Privadas (1)
pode
Pode
não pode
Carro de Som (2)
pode
não pode
Caminhada (2)
pode
Carreata (2)
pode
Panfletagem
pode
Pode
Até às 22:00h
Pode
Até às 22:00h
Pode
Até às 22:00h
pode
não pode
Adesivo em automóvel (3/4)
pode
pode
pode
Visual de Rua (5)
pode
pode
pode
Colocação de Placas (6)
pode
pode
não pode
Programa Eleitoral Gratuito
não pode
não pode
não pode
Debates na TV-Rádio (7)
Propaganda Eleitoral
não pode
não pode
não pode
não pode
não pode
Propaganda em Jornais
pode
não pode
não pode
Internet (site do candidato)
pode
pode
não pode
Votar usando “cola”(4)
pode
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Reunião Privada: No dia das eleições só em locais aonde
pessoas estranhas não possam ter acesso.
2. Caminhada/Carreata: Nos dias 05 e 06 Out, nos pontos
de concentração e de dispersão, os carros de som, além de
tocarem os jingles de campanha, só devem ser utilizados
como instrumento de organização do evento.
3. Automóvel de uso pessoal com adesivos: No dia das
eleições é permitido circular e votar com ele.
4. Carros (som, vans) de comitês com propaganda: No dia
das eleições é proibido circular, e estacionar, nas vias
principais.
5. Visual de rua/Votar: No dia da eleição qualquer cidadão
pode circular, e votar (levando santinho), portando bandeira, e
ter vestes com colagem de propaganda de candidato e partido,
desde que esteja agindo por vontade própria.
6. Placas em terrenos particulares: No dia da eleição
podem ficar nos locais. Candidato, que não participe de
segundo turno, deve retirá-las até o dia 06 de Nov.
7. Os debates iniciados até o dia 04.10.2012, podem se
estender até às 07:00 horas do dia 05.10.2012.
8. Só podem ser feitas despesas eleitorais até o dia das
eleições (07 out). Pode-se arrecadar depois.