ID: 62076138
30-11-2015
DESTAQUE DO DIA
A UE e a Turquia chegaram ontem, em Bruxelas, a acordo para travar os migrantes
que chegam à Europa. Em troca da contenção por parte de Ancara dos refugiados
dentro do seu território, a Europa vai entregar à Turquia um pacote de ajuda de três
mil milhões de euros e retomar já em Dezembro o processo de adesão deste país à UE.
Tiragem: 13063
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,00 x 32,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
AGENDA
● Início em Paris da XXIª Conferência
da ONU sobre Alterações Climáticas
(COP21).
● Primeiro-ministro turco, Ahmet
Corte: 2 de 2
Davutoglu, visita sede da NATO
em Bruxelas.
● Embaixador itinerante de Angola,
António de Carvalho, reúne-se em Lisboa
com Observatório de Direitos Humanos.
DO LADO DA LEI
Entre as oportunidades
e o “oportunismo”
Miguel Pereira Coutinho
Advogado da Abreu Advogados
Na 21ª Conferência da ONU sobre
as Alterações Climáticas, o desígnio essencial é o de obter um
“renovado” acordo no que respeita à redução da emissão dos
gases com efeito de estufa. Isto,
basicamente, por via de uma gradual transição da utilização dos
combustíveis fósseis (petróleo,
carvão) como fontes energéticas
dominantes para a utilização de
energias renováveis (solar, eólica,
hídrica). Tal desígnio (que, basicamente, mais não é do que a
consagração do “princípio do
desenvolvimento sustentável”)
teria como efeito o aumento da
eficiência energética e fomento de
novas actividades económicas,
geradoras não só de mais emprego, como de energia menos poluente (proveniente de fontes potencialmente inextinguíveis).
Refira-se que, para além de ter
rectificado o Protocolo de Quioto,
ter participado nas anteriores e
participar na próxima Cimeira do
Clima, Portugal encontra-se vinculado a metas europeias de redução de emissões dos gases acima
mencionados, de aumento da
quota de energias renováveis e redução do consumo de energia primária. São as metas europeias
“20-20-20”. Estas metas devem
ser encaradas como oportunidades de desenvolver novas actividades económicas respeitadoras
dos compromissos ambientais assumidos, geradoras de novos e
mais postos de emprego e potencialmente (pelo menos em termos
futuros) habilitadas a fornecer
energia a preços mais competitivos aos consumidores.
No entanto, como qualquer
oportunidade apresenta dificuldades. Quanto a estas sinalizem-se, de um ponto de vista objectivo, os tão debatidos custos (de
implementação, exploração, subsídios e rendas), de um ponto de
vista subjectivo, o facto de o ambiente ser, de uma forma geral,
qual cavalo de batalha, “cavalgado” por algumas entidades e partidos políticos que dele se servem
para, a todo o custo, assegurar notoriedade, assumindo posições
tão radicalizadas que nada ajudam
a ponderar as metas assinaladas
de uma forma racional e/ou estratégica, ao contrário.
Aqui verifica-se um “oportunismo” com fins que de “verde”
só aparentam ter o nome. O
“oportunismo” referido constitui
um entrave às oportunidades
existentes. E entrave porquê?
Desde logo porque o, tantas
vezes “oco”, discurso de defesa
ambiental constitui frequentemente um travão ao próprio
“princípio do desenvolvimento
sustentável”. Isto porque, em
muitas ocasiões sem qualquer rigor científico, castra (com a ilusória argumentação da “defesa”
ecológica) a hipótese de desenvolver o que quer que seja, negando assim o caminho do progresso
(aqui também ambiental/climático) que se pretende trilhado por
caminhos sustentáveis.
“Oportunista” ainda porque,
com base em posições que tanto
têm de radicais como de “irreais”,
fazendo do ambiente “coutada
privada”, acaba por se prejudicar
o interesse colectivo, sendo que a
este prejuízo corresponde, em regra, um benefício. Benefício obtido, aparentemente, quer sob a
forma de voto, quer sob a forma
de influência ou de notoriedade.
Tendo então os desígnios da cimeira em mente, é urgente pensar
nas energias renováveis de uma
forma global, consensual, integrada e com visão estratégica, assumindo as oportunidades que neste
âmbito se deparam às empresas
nacionais e rejeitando o “oportunismo” ambiental, que de esclarecedor ou estratégico pouco ou
nada tem.
Em suma, as fontes de energia
renováveis são, inegavelmente,
alternativas e/ou complementos
às “tradicionais”. Ora para um
país que, tal como o nosso, não
produz combustíveis fósseis, ainda mais estratégico se torna aproveitar e desenvolver (de facto) as
fontes energéticas renováveis.
Aproveitemos pois as oportunidades que a Cimeira do Clima
oferece, desde logo, às empresas
nacionais do sector energético,
elas estão à porta! ■
Infografia: Marta Carvalho | [email protected]