Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena
AIAF 2014
Comitê Brasileiro
PLANO DE TRABALHO
O AIAF é fruto da iniciativa de movimentos sociais do campo que, articulados a partir
do Fórum Rural Mundial, iniciaram uma campanha em 2008 para que as Nações
Unidas adotassem a proposta de um Ano Internacional da Agricultura Familiar.
Ao afirmar a importância da agricultura familiar “para a produção sustentável de
alimentos e para atingir a segurança alimentar”, e reconhecer a “contribuição
importante que pode desempenhar [...] na erradicação da pobreza e no alcance [...]
das Metas de Desenvolvimento do Milênio”, a Assembleia Geral das Nações Unidas
resolveu, por ocasião de sua 66ª Sessão, declarar por unanimidade o ano de 2014
como “Ano Internacional da Agricultura Familiar” [Resolução 66/222 da ONU].
A Resolução 66/222 da Assembleia Geral conferiu à FAO o mandato de implementar o
AIAF 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros
organismos internacionais e organizações não governamentais atuantes no tema da
agricultura e da segurança alimentar.
O AIAF é o primeiro Ano Internacional da ONU promovido pela sociedade civil. Foram
mais de 360 organizações, de 60 países dos cinco continentes, dentre as quais se
encontram as principais redes regionais de organizações de agricultores familiares da
África, América Latina e Caribe, Ásia e Europa.
Um de seus objetivos é criar espaços de articulação no âmbito doméstico, reunindo
tanto os governos quanto os movimentos sociais em Comitês Nacionais. Estas
plataformas, propostas pelas organizações camponesas que aderiram ao AIAF-2014,
pretendem se converter em focos de incidência e de conscientização em cada país.
1
De acordo com o Fórum Rural Mundial, já existem hoje mais de 40 Comitês Nacionais
estabelecidos ou em fase de criação, nos cinco continentes. Na região, além do Brasil,
a maioria dos países da América do Sul também já criaram seus comitês.
No dia 16 de outubro de 2013, Dia Mundial da Alimentação, durante a II Conferência
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília-DF, o
Ministro Pepe Vargas assinou a Portaria N° 87 [- publicada no dia seguinte no DOU] de
17 de Outubro de 2013, instituindo o Comitê Brasileiro para o AIAF 2014, composto
por 49 entidades, sendo 31 da sociedade civil e 18 do governo federal. A este comitê
foi dado o objetivo de planejar, propor, promover, articular, organizar e participar de
atividades relacionadas ao AIAF.
O Comitê realizou sua primeira reunião no dia 18/02, ocasião em que este documento
foi discutido e atualizado pelos presentes.
De acordo com o Artigo 2° da Portaria, compete ao Comitê Nacional do AIAF:
I- estabelecer diretrizes para atuação dos órgãos e instituições governamentais
com representantes no Comitê nas atividades ligadas ao AIAF;
II- pactuar as diretrizes para atuação conjunta de governo e sociedade civil
organizada em atividades ligadas ao AIAF;
III- aprovar o plano de trabalho para o AIAF;
IV- acompanhar e monitorar a implementação do plano de trabalho.
Foram realizadas até o momento três reuniões do Grupo Executivo do Comitê (nos
dias 11/12/13, 20/01/14 e 07/02/14). Suas atribuições estão definidas no Artigo 4° da
Portaria, da seguinte forma:
I- elaborar proposta de plano de trabalho para o AIAF;
II - implementar o plano de trabalho aprovado pelo Comitê;
III- articular, interagir e pactuar com os órgãos e entidades governamentais,
ainda que não integrem o Comitê, com vistas a implementar o plano de trabalho;
2
IV- dar suporte às ações do Comitê, executando as tarefas de secretaria
executiva;
V- apresentar relatórios e informações ao Comitê para o acompanhamento e
monitoramento da implementação do plano de trabalho.
A primeira reunião teve início com a apresentação de um breve informe por parte da
coordenação do Comitê Brasileiro sobre o processo que resultou na decisão das
Nações Unidas de declarar 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar,
destacando o papel relevante desempenhado pelos movimentos sociais e outras
organizações da sociedade civil de diversos países. A partir do mandato dado pela ONU
à FAO constituiu-se um comitê internacional, com a participação de entidades da
sociedade civil e foi elaborado um plano geral com orientações para os países.
Foi disponibilizado um conjunto básico de documentos, entre eles: Resolução
aprovada pela Assembleia Geral da ONU (66/222); Documento do 38º Período de
Seções da FAO, 15 a 22 de junho de 2013, sobre AIAF 2014; documento com
elementos de subsidio para a participação do Ministro Pepe Vargas no ato de
lançamento do AIAF 2014, em novembro, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque;
transcrição do discurso proferido; identificação dos 45 países com comitês já
constituídos.
Foi apresentado um informe sobre o processo de coordenação dos movimentos e
entidades da sociedade civil, com destaque para o Comitê Internacional e para a
Aliança Continental pela Soberania Alimentar. Nestes espaços foi reiterada a
importância destes espaços próprios de articulação para além da participação no
comitê internacional criado pela FAO e, em especial, a necessidade de dar visibilidade
para a diversidade de segmentos sociais abarcados pela agricultura familiar. Esta
preocupação com a afirmação de uma identidade clara para o AIAF resultou na
indicação da inclusão da expressão “camponesa e indígena”.
Constituiu-se uma visão básica comum sobre as possibilidades abertas pelo AIAF, com
destaque para os seguintes pontos: i) a própria decisão da ONU já representa um
3
reconhecimento dos avanços das lutas dos camponeses e dos avanços institucionais
em alguns países com a implementação de políticas públicas diferenciadas de
fortalecimento da agricultura familiar; ii) o AIAF não deve ser um mero momento de
celebrar conquistas, mas sim de ampliação da visibilidade da agricultura familiar, de
reconhecimento de sua contribuição não só para a segurança alimentar e nutricional,
mas também, para o desenvolvimento econômico e sustentável das nações; iii) o AIAF
deve ser um momento de mobilizações e um instrumento para produzir novos avanços
políticos, econômicos e institucionais relacionado.
Expressou-se, também, um consenso sobre o papel do Comitê Brasileiro, a quem
caberia estimular e fomentar iniciativas descentralizadas, além de compor uma
programação com atividades previstas. São atividades sob responsabilidade direta das
próprias entidades que as sugeriram para inclusão na programação, não cabendo ao
Comitê nenhuma responsabilidade organizativa. Além de ajustar a programação das
atividades já previstas, faz-se necessário pensar em novas iniciativas e jogar peso no
tema da comunicação, inclusive com a implementação de campanhas em várias
mídias. Na programação que será disponibilizada no site deverá constar um
detalhamento maior das atividades com a indicação de responsáveis.
A segunda (9/01/204) e a terceira (7/02) reunião foram dedicadas à construção de
uma proposta de programação, que foi submetida ao pleno do Comitê Brasileiro. A
proposta de programação aprovada pelo Comitê está estruturada em cinco frentes
principais: i) Avanços nas políticas públicas; ii) avanços no marco normativo e legal e
iniciativas legislativas; iii) comunicação; iv) iniciativas de mobilização e eventos e v)
ações internacionais.
A quinta frente de atuação do Comitê Brasileiro, relacionada às dinâmicas regionais e
internacionais do AIAF foi sugerida em linha com a expectativa que o ano traz para
avanços na região latino-americana e caribenha e no resto do mundo, bem como
frente à importância do papel do Brasil, das organizações regionais e do sistema
multilateral no fortalecimento da agricultura familiar das nações.
4
Ao final se propõe, ainda, a organização de um calendário com os principais eventos
previstos.
5
I.
Avanços e desafios na implementação das Políticas Públicas
Constam deste tópico demandas e iniciativas em curso que ampliem e qualifiquem
as políticas públicas diferenciadas para a agricultura familiar, a promoção da
segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento dos territórios.
1. Apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário (PNDRSS) e da estratégia de sua implementação, conforme
deliberação da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
2. Revisão do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015,
que engloba programas de 20 ministérios que compõem a Câmara
Interministerial de SAN – CAISAN, com metas e responsabilidades a partir do
balanço realizado e dos avanços nos indicadores.
3. Avançar na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (sistema público e intersetorial) voltado para a realização do direito
humano à alimentação, com a adesão dos municípios com a incorporação de
temas vinculados à promoção da agricultura familiar.
4. Difusão e implementação das Diretrizes Voluntárias sobre Governança
Responsável da Posse da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no Brasil e
análise das políticas e programas de reforma agrária e de governança fundiária
em curso no Brasil visando a constituição de um mecanismo de seguimento e
monitoramento.
5. Elaboração, em diálogo com os movimentos sociais e órgãos relacionados, um
“plano safra” para os biomas Amazônia e Cerrado, adequando os instrumentos
e políticas às características ao padrão de uso e gestão dos recursos naturais
pelos extrativistas, povos e comunidades tradicionais e à consolidação da
produção sustentável.
6. Ampliar e aprofundar as medidas do Plano Safra para o Semiárido.
7. Elaborar e implementar um programa dirigido ao desenvolvimento do
extrativismo com a adequação dos instrumentos às especificidades de cada
bioma.
8. Aprofundar e implementar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica – Brasil Agroecológico.
9. Criação e efetivação de um Programa Nacional de Redução de uso de
Agrotóxicos, como previsto pelo Brasil Agroecológico.
10. Elaborar e lançar um Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura
Familiar, em diálogo com o Brasil Agroecológico, dirigido à reprodução de
sementes crioulas, sementes para a produção orgânica e agroecológica e
sementes varietais.
6
11. Criação e implementação do Programa Nacional de Redução de Uso de
Agrotóxicos, previsto pelo PLANAPO, incluindo a reavaliação dos ingredientes
ativos pela ANVISA.
12. Avançar nos mecanismos de monitoramento e de controle social das diversas
políticas diferenciadas para a agricultura familiar, inclusive aquelas dirigidas à
conservação de estradas e obras de infraestrutura nas regiões rurais.
13. Ampliação dos programas de compras governamentais e institucionais de
alimentos da agricultura familiar, com destaque para as compras realizadas por
hospitais, escolas e forças armadas e adequação dos instrumentos para a
participação dos povos e comunidades tradicionais.
14. Ampliar os mecanismos de participação social sobre a política externa brasileira
nos temas relacionados sobre agricultura familiar, em especial, no que se
refere à política de cooperação técnica.
15. Atuar para a compreensão dos órgãos de controle sobre as características das
políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar.
16. Superar as dificuldades enfrentadas pela AF na comercialização dos seus
produtos com a implementação do Sistema Único de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa) e a revisão dos procedimentos adotados pelos demais
órgãos envolvidos.
17. Ampliar e potencializar a participação da sociedade civil nos diferentes espaços
de gestão e monitoramento de políticas públicas dirigidas para a agricultura
familiar, como conselhos, câmaras setoriais e câmaras técnicas.
18. Ampliar e readequar as ações de promoção comercial dos produtos da
agricultura familiar visando sua comercialização nos diversos espaços privados
e públicos.
19. Ampliar o Programa de Apoio à Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar.
20. Avançar na implantação do Programa de Aqüicultura em Águas da União.
21. Ampliação da Política de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas.
22. Ampliação do Programa Bolsa Verde.
23. Implementação da ANATER como instrumento de consolidação do sistema e da
política nacional e de fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e
comunidades tradicionais.
24. Ampliação do Programa Territórios da Cidadania indígenas.
25. Articular as políticas e estratégias da economia solidária com as políticas de
fortalecimento da agricultura familiar.
26. Implementar e aprofundar o Programa Brasil Quilombola em articulação como
as políticas de fortalecimento da agricultura familiar.
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II. Avanços no marco normativo e legal e iniciativas legislativas
Neste tópico constam iniciativas no âmbito dos poderes legislativo e executivo
dirigidas ao aperfeiçoamento do marco normativo e legal relacionado à agricultura
familiar e à divulgação do AIAF 2014.
1. Elaborar e discutir proposta de regulamentação da Lei da Agricultura Familiar
(lei 11.326/06), conforme prevê seu Artigo 6°.
2. Retomar a tramitação da nova Lei do Cooperativismo, a ser articulada no
Congresso Nacional.
3. Propor a regulamentação nacional do Tratado Internacional sobre Recursos
Genéticos para Agricultura e Alimentação (TIRFAA), já ratificado pelo Brasil.
4. Propor alteração do Decreto 6.925, de agosto de 2009, que internalizou o Art.
19 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre
Diversidade Biológica, com o objetivo de também incluir o MDA como
autoridade competente nacional, tendo em vista suas atribuições institucionais.
5. Apoiar a ratificação do Protocolo de Nagoya e do Protocolo de Nagoya – Kuala
Lumpur, que tratam, respectivamente, do acesso aos recursos genéticos e a
justa e equitativa repartição de benefícios e da responsabilidade e
compensação pelos danos causados por OGM´s.
6. Propor alteração do Decreto 3945/2001 para incluir o Ministério do
Desenvolvimento Agrário no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético –
CGEN.
7. Identificar e atuar sobre as iniciativas em tramitação do Congresso Nacional
relacionadas com a agricultura familiar.
8. Propor às Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar, Agroecologia, ATER,
Mulheres, Reforma Agrária, Meio Ambiente, e Segurança Alimentar e
Nutricional a realização de iniciativas no Congresso Nacional (lançamento do
AIAF, projetos de Lei, sessões solenes, moções etc.).
9. Apoiar a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
10. Acompanhar a tramitação e mobilizar apoio para impedir a aprovação do PL
268/2007 e do PL 5575/2009, que autorizam a produção e comercialização de
semente, transgênica, com tecnologia “Terminator”, do Projeto de Decreto
Legislativo 90/2007 e do PL 5575/2009 que eliminam a obrigatoriedade de se
rotular produtos geneticamente modificados.
11. Elaborar e difundir iniciativas dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias
Legislativas Estaduais sobre o AIAF como, por exemplo, a criação de Semanas
Municipais da Agricultura Familiar, a realização de sessões solenes, a aprovação
da adesão ao SISAN.
8
12. Propor aos parlamentares brasileiros que integram a Frente Parlamentar
Latino-Americana de Segurança Alimentar e Nutricional a realização de
iniciativas relacionadas ao AIAF 2014.
13. Propor às Assembleias legislativas a constituição de Frentes Parlamentares da
Agricultura Familiar e a realização de iniciativas relacionadas ao AIAF 2014.
14. Propor aos parlamentares brasileiros integrantes do Parlamento do Mercosul e
do Parlatino a realização de atividades específicas relacionadas ao AIAF.
15. Propor a criação da Semana Nacional da Agricultura Familiar em sintonia com a
data que vier a ser definida como Dia Internacional da Agricultura Familiar.
16. Aplicação imediata da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho - OIT com a realização de consultas públicas presencias na
implementação de toda e qualquer política publica que diga respeito aos povos
indígenas e comunidades tradicionais.
17. Avançar na atualização do marco institucional e legal que rege as relações do
Estado com a sociedade civil na implementação de políticas públicas dirigidas à
agricultura familiar.
III. Comunicação
Neste tópico constam iniciativas relacionadas à definição de uma estratégia de
comunicação para difundir a imagem da agricultura familiar e sua contribuição para a
segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento econômico e sustentável do
país.
1. Propor à Organização das Nações Unidades a criação do Dia Internacional da
Agricultura Familiar.
2. Criação e manutenção de sítio do comitê nacional do AIAF 2014 com
informações que revelem a diversidade da agricultura familiar no Brasil e no
mundo, documentos de referência, material audiovisual, agenda com
programação de eventos, matérias, reportagens etc.
3. Propor à Secretária de Comunicação do Governo Federal a realização de uma
edição específica sobre o AIAF do Programa “Café com a Presidenta”.
4. Elaboração de proposta de campanha de publicidade e divulgação institucional
incorporando as diversas mídias (TV, radio, internet) para ampliar a visibilidade
e o conhecimento sobre as contribuições da agricultura familiar para a
alimentação saudável, o combate à pobreza e desenvolvimento sustentável das
regiões.
5. Propor à Empresa Brasileira de Correios o lançamento de selo comemorativo
para o AIAF 2014, em parceria com a FAO Brasil.
9
6. Propor à EBC, à TV Brasil, à Rádio Nacional e às demais emissoras da rede
pública de rádio e televisão a produção e/ou veiculação de programas
específicos sobre o AIAF 2014, além de uma programação específica voltada
para o programa de rádio Voz do Brasil.
7. Identificar e estimular ações de comunicação dos bancos públicos (Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banrisul) dirigidas
aos seus funcionários e ao público em geral sobre a diversidade da agricultura
familiar e suas contribuições para o desenvolvimento das regiões e do país.
8. Propor ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a realização em seus
equipamentos culturais de atividades relacionadas ao AIAF 2014.
9. Divulgação do AIAF 2014 no âmbito dos diversos conselhos nacionais, como por
exemplo, Conselho Nacional de Saúde, de Meio Ambiente, de Assistência
Social, de Pesca, de Política Indigenista, além dos conselhos de secretários
estaduais de fazenda e de planejamento, entre outros.
10. Divulgação do AIAF 2014 no âmbito da CAISAN a partir das discussões
realizadas no 5º Encontro Nacional das Câmaras Intersetoriais de SAN,
estimulando seus integrantes (estados e municípios) a realizar atividades de
divulgação da agricultura familiar.
11. Produção e disponibilização de material audiovisual, como vídeos de curta
duração, publicações, adesivos, cartaz e folheteria de divulgação do AIAF 2014.
12. Estimular as Assessorias de Comunicação dos diversos ministérios e órgãos
públicos relacionados, direta e indiretamente, com a agricultura familiar a
montarem estratégias específicas de divulgação do AIAF 2014.
13. Estimular governos estaduais e entidades da sociedade civil a montarem
estratégias de divulgação específica para o AIAF 2014.
14. Elaboração e implementação de ações dirigidas às redes sociais (Instagram,
Facebook, Twitter, Youtube) com material audiovisual, como fotos, infográficos
e textos.
15. Produção de edições especiais sobre o AIAF dos programas “Brasil Rural
Contemporâneo” e “Minuto da Agricultura Familiar”, produzidos pela TV MDA
e veiculados pela TV NBR, TV Senado e canais comunitários.
16. Avaliar a possibilidade de parceria do MDA com a Telesur para a produção de
programas sobre a agricultura familiar do Brasil e da América Latina.
17. Integrar o Comitê Brasileiro na parceria do AIAF 2014 com a Associação
Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que irá lançar uma campanha de
sensibilização dirigida às associações de camponeses e à população rural no
mundo, propondo programas e materiais, tradução de programas para
veiculação nacional, entre outras iniciativas.
10
18. Avaliar a possibilidade de lançamento de editais públicos específicos para a
produção de materiais audiovisuais para o AIAF 2014.
19. Propor à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) a
produção de programações específicas sobre o AIAF 2014 a serem veiculadas
pelas rádios comunitárias do Brasil.
20. Avaliar, em diálogo com o MEC e entidades da área de educação, a proposta de
produção de um material paradidático sobre a importância da agricultura
familiar no desenvolvimento sustentável, a ser distribuído na rede escolar.
21. Estimular, em diálogo com o Ministério da Educação, secretarias estaduais e
municipais de educação e entidades da área a implantação de hortas escolares
e a realização de atividades específicas sobre o AIAF 2014.
22. Avaliar a abordagem feita pelos materiais didáticos sobre a agricultura familiar
contribuindo para que eles mostrem a diversidade da agricultura familiar e sua
contribuição para o desenvolvimento das regiões e do país.
23. Fomentar iniciativas de difusão da produção cultural das comunidades rurais
como o Projeto Vidas Paralelas, dentre outras iniciativas locais de produção
cultural e audiovisual.
24. Edição especial da Revista "Policy in Focus" (IPC-IG/PNUD) sobre Políticas
Públicas para Agricultura Familiar nos países do Sul, compilando o que já existe
nos países da América Latina e Caribe, África e Ásia.
IV. Eventos e iniciativas de mobilização
1. Divulgar os quiosques da campanha “Brasil Orgânico e Sustentável”, iniciativa
de comercialização de produtos de 60 empreendimentos da agricultura
familiar, no período de 11 a 27 de junho, nas cidades sede dos jogos da Copa do
Mundo de Futebol.
2. Identificar possibilidades de parceria com “Eco-Chefes” para a realização de
iniciativas de promoção de educação alimentar e difusão da agricultura familiar
dirigidas ao consumo de alimentos regionais, culturalmente referenciados e
saudáveis.
3. Realização de uma programação comemorativa dos dez anos do Programa
Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).
4. Incluir programações específicas sobre o AIAF 2014 nas feiras internacionais de
promoção comercial com a participação de empreendimentos da agricultura
familiar brasileira.
5. Implementar uma agenda de divulgação do AIAF 2014 dirigida aos Colegiados
Territoriais e a realização de atividades específicas nos encontros estaduais e
no encontro nacional da Rede Nacional de Colegiados Territoriais.
11
6. Fomentar a divulgação de informações e pesquisas sobre as contribuições da
estratégia de desenvolvimento territorial para a redução das desigualdades e a
sustentabilidade ambiental.
7. Identificar acervos e exposições que revelem a diversidade da agricultura
familiar e sua contribuição para o desenvolvimento do país, como por exemplo,
a exposição comemorativa dos “10 anos do PAA” e a exposição Retratos do
Brasil Rural e que possam integrar programações itinerantes.
8. Apoiar a iniciativa da representação da FAO no Brasil de designar um
Embaixador ou Embaixadora nacional e de uma criança para Embaixador ou
Embaixadora mirim para o AIAF 2014.
9. Realização de mostra itinerante de produtos de grupos e organizações de
mulheres rurais.
10. Estimular e apoiar a criação de comitês ou fóruns e a realização de atividades
descentralizadas sobre o AIAF 2014.
V. Ações internacionais
Neste tópico estão identificadas agendas e eventos internacionais relacionados à
agricultura familiar sobre os quais se poderá incidir e outros cujos resultados
repercutem sobre a agricultura familiar.
1. Incidir sobre Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da ONU que definirá as
novas Metas de Desenvolvimento Sustentável, propondo metas específicas,
indicadores e meios de implementação que reflitam o papel da agricultura
familiar no desenvolvimento sustentável.
2. Incidir no processo de elaboração do Documento Global do AIAF 2014,
analisando os resultados dos Diálogos Regionais e as consultas online, e de
aprovação da sua versão final no evento “Diálogo Global”.
3. Incidir no processo preparatório e na realização da Conferência Regional da
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação da América
Latina e Caribe (FAO-RLC), para que o plano de trabalho expresse os objetivos
do novo marco estratégico da FAO 2010-2019 e o acúmulo regional nas
políticas diferenciadas para a agricultura familiar.
4. Realizar a primeira Reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do
Conselho de Segurança Alimentar da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, no Brasil.
5. Estimular iniciativas de diálogo entre experiências de articulação regional da
América do Sul (REAF Mercosul), América Central e Caribe e da África
(ECOWAP/CAADP – Política Agrícola dos Estados da África Ocidental/Programa
Abrangente de Desenvolvimento Agrícola da África; Comunidade de
12
Desenvolvimento da África Austral – SADC), aproveitando o Ano da Agricultura
e da Segurança Alimentar da União Africana.
6. Contribuir para a difusão e implementação das Diretrizes Voluntárias sobre
Governança da Posse da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais nos países
da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul.
7. Incidir no processo de elaboração dos Princípios para Investimentos Agrícolas
Responsáveis propostos pela FAO.
8. Impulsionar o Grupo de Trabalho “Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Rural” da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (CELAC), em
especial como espaço de intercambio e cooperação nas políticas diferenciadas
para a agricultura familiar e de desenvolvimento territorial.
9. Elaboração e implementação no âmbito da Reunião Especializada de
Agricultura Familiar (REAF) de um selo social da agricultura familiar do
Mercosul.
10. Realização de atividade formativa e de intercâmbio no âmbito da REAF sobre o
direito dos agricultores aos recursos genéticos nos termos do TIRFAA.
11. Realização do IV Curso de Formação de Jovens Rurais da REAF, a ser realizado
no Brasil.
12. Realização de um Seminário Internacional sobre Políticas para Mulheres da
América Latina e Caribe.
13. Realização Conferência das Mulheres Rurais da América Latina e Caribe.
14. Realização de Seminário sobre Políticas Públicas para Mulheres da América
Latina e Caribe.
13
CALENDÁRIO DE EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DO AIAF 2014
Neste tópico consta um calendário aberto de (eventos, atos, seminários, jornadas, etc.)
que foram levantadas nas reuniões preparatórias do Comitê Executivo e na primeira
reunião do pleno do Comitê, que deverão ser acrescidas de diversas outras a partir da
entrada em operação do sítio na internet.
Incluem-se atividades, entre outras, que serão realizadas por diferentes entidades
nacionais, atividades do plano de trabalho da REAF e do calendário da FAO com
vinculação com o AIAF 2014.
EVENTOS COM DATAS A SEREM DEFINIDAS

Lançamento nacional do Plano Safra da Agricultura Familiar

Lançamento dos planos safras estaduais e territoriais

Lançamento de um “plano safra” específico para o bioma Amazônia

Conferência Nacional de Economia Solidária.

Encontros Regionais da Comissão Nacional de Desenvolvimento de Povos e
Comunidades Tradicionais.

Ato de assinatura de decreto instituindo a ANATER e a designação de sua
direção

Caravanas da FETRAF com lideranças políticas e sociais.

Encontro Nacional da Rede de Colegiados Territoriais.

Atividades do "Ano da Agricultura e da Segurança Alimentar" da União Africana
(UA) e do Programa Abrangente para o Desenvolvimento Agrícola na África
(CAADP).

Mostra de Produtos Agroecológicos de Mulheres Rurais MDA e movimentos de
mulheres rurais.

Encontro Nacional 10 Anos de Programa Nacional de Documentação da Mulher
Trabalhadora Rural.

Plenária Nacional do Consea sobre Agricultura Familiar.
JANEIRO

Reunião do Comitê Executivo do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014, 9 de
janeiro, Brasília, DF.
FEVEREIRO
14

Seminário “10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – No Ano
Internacional da Agricultura Familiar”, Brasília, 4 de fevereiro, MDS.

Seminário "Juventude Rural e Agricultura Familiar", Porto Alegre/RS, 5 e 6 de
fevereiro, MDA, IICA, SDR/RS, SNJ/Secretaria Geral.

IV Congresso Nacional do MST: Congresso e comemoração de 30 anos, Brasília
– DF, 10 a 14 de fevereiro.

Quinta edição mundial do Fórum Campesino do FIDA (evento paralelo sobre
Agricultura Familiar), Roma, 17 a 20 de fevereiro.

Consulta Regional sobre os Princípios para Investimentos Agrícolas
Responsáveis em Agricultura, Panamá, FAO, 17 e 18 de fevereiro.

Reunião do Comitê Brasileiro para o Ano Internacional da Agricultura Familiar,
Brasília, 18 de fevereiro.

Seminário “Dinâmicas e perspectivas do campesinato no Brasil Rural do Século
XXI”, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), NEAD/MDA, Brasília-DF, 18
a 21 de fevereiro.
MARÇO

Festivais Regionais da Juventude Rural, Contag (março a maio).

4ª Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional +2, Consea,
Brasília-DF, 18 a 20 de março.

Marcha das Margaridas (março ou abril).

Diálogo Regional de Planejamento e Mobilização para o Ano Internacional da
Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, 24 a 26 de março, Montevidéu,
Uruguai, COPROFAM – Confederação de Produtores Familiares do Mercosul
Ampliado.

II Encontro Nacional de Comitês de Mulheres dos Territórios da Cidadania, 24 a
26 de março, Brasília.
ABRIL

Seminário Internacional de Políticas para as Mulheres Rurais, 9 e 10 de abril,
Santiago, Chile.

Grito da Terra Brasil, 22 a 24 de abril.

VII Seminário Nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Seminário de Instalação do Grupo de Estudos Quilombolas (GEQ, Abril) (NEAD e
CGPCT, INCRA, Fundação Palmares, Universidades).
15

Jornada de Estudos AIAF-2014 UNB/NEAD.

Reunião do Comitê Executivo do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014.
MAIO

XXXIII Conferência Regional da FAO, Santiago, Chile, 6 a 9 de maio.

3º ENA – Encontro Nacional de Agroecologia, Juazeiro-BA, 16 a 19 de maio.

Encontro Regional da Juventude Rural – REAF Mercosul, PPT da REAF
Argentina.

Reunião Global sobre Princípios para Investimentos Agrícolas Responsáveis,
Sessão do Grupo de Trabalho, 19 a 23 de maio.

Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 20 a 22 de
maio, FNDE/MEC.

Congresso da UNICAFES, 21 a 23 de maio.

Seminário Acadêmico "Segurança Alimentar e os Dilemas da Cooperação
Internacional" (NEAD/MDA, UFP).

PAA África: Seminário internacional de avaliação em articulação com o Ano
Internacional da Agricultura e da Segurança Alimentar da União Africana.

II Reunião do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014, Brasília.
JUNHO

Encontro Internacional CIRAD “Pesquisa Aplicada para a Agricultura Familiar",
Montpelier, França.

XXI REAF MERCOSUL, Misiones, Argentina, 25 a 27 de junho (a confirmar), PPT
Argentina.

Reunião do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014.
AGOSTO

Seminário Internacional Sobre Governança Fundiária, Brasília, SRA/MDA, UFSC.

Reunião do Comitê Executivo do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014, Brasília DF.
SETEMBRO
16
OUTUBRO

Congresso Mundial IFOAM: “O futuro da Agricultura Familiar pela evolução das
estruturas produtivas”, Turquia.

Celebração do Dia Mundial da Alimentação com foco na Agricultura Familiar
(FAO Roma, outubro).

Seminário “Agricultura Familiar na América Latina e Caribe”, FAORLC, Cepal,
Santiago, Chile.

41ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar, 13 a 17 de outubro.

Mesa-Redonda da ONU sobre Comunicação para o Desenvolvimento: "O Papel
de processos de comunicação na Agricultura Familiar e modos de vida
sustentáveis"

Reunião do Comitê Executivo do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014, Brasília –
DF.
NOVEMBRO

Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, MDA.

XXII REAF MERCOSUL, Brasília – DF, PPT Brasil.

Conferência “Mulheres Rurais da América Latina e Caribe”.
DEZEMBRO

III Reunião do Comitê Brasileiro para o AIAF 2014
17