Fórum Africano sobre as Reformas do Setor de Segurança
“A Reforma do Setor de Segurança como Componente-Chave
dos Processos de Estabilização e de Consolidação da Paz em
África”
24-26 Novembro 2014
Organizado pela União Africana (UA) em Addis Abeba, Etiópia,
em cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU), a União Europeia (UE), a Rede
Africana do Sector de Segurança (ASSN) e a República Eslovaca,
com o apoio da Equipa Internacional de Assessoria para as Reformas do Setor de Segurança
(ISSAT) do DCAF
Objetivo
Complementar e reforçar os recentes desenvolvimentos em matéria de enquadramento de políticas,
instrumentos e abordagens sobre reforma do setor de segurança (RSS). Procurar, mediante medidas
concretas, tais como a criação do Grupo de Amigos Africanos para a RSS, melhorar a intervenção da
União Africana em conjunto com outras organizações regionais, multilaterais e sub-regionais, no
apoio à RSS.
Introdução
É consensual que a segurança é fundamental para a vida e subsistência do ser humano; é um
alicerce e um elemento facilitador para o desenvolvimento político, económico e social, tal como
salientado pela Resolução 2151 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a RSS. Nos
últimos anos temos assistido a um incremento do número, âmbito e complexidade dos programas e
processos de RSS em África, tornando-se evidente a sua notoriedade ao nível do discurso e
programação nas áreas de desenvolvimento e de operações de consolidação da paz em contextos
pós-conflito.
A par do reconhecimento pela UA da RSS como um item essencial na agenda da paz, segurança e
desenvolvimento sustentável em África, constata-se um incremento no número e tipo de atores que
se envolvem diretamente ou que apoiam os processos de RSS.
Em Janeiro de 2008, a Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA incentivou a Comissão
da UA a desenvolver uma Política abrangente sobre RSS. Neste sentido, a UA liderou um processo
extenso de consulta e de elaboração da respetiva Politica com os Estados-Membros, Comunidades
Económicas Regionais e representantes da sociedade civil, tendo contado com a assistência prestada
pela Unidade de RSS do Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU e pelo ASSN.
Esta Política foi adotada pelos Chefes de Estado e de Governo da UA durante a Cimeira de Janeiro de
2013.
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Desenvolvimentos normativos cruciais – onde se incluem a adoção do Quadro Referencial de
Políticas da UA sobre a RSS, a publicação do segundo relatório do Secretário-Geral das Nações
Unidas sobre a RSS em agosto de 2013, bem como a adoção, por unanimidade, da resolução 2151 do
Conselho de Segurança da ONU - a primeira resolução autónoma sobre RSS – estimularam ainda
mais a dinâmica intrínseca do discurso relativo à política e programação da RSS em África.
Estes documentos despertaram, igualmente, a atenção para os assinaláveis desafios enfrentados
pelas organizações multilaterais, regionais e sub-regionais, assim como pelos doadores bilaterais, no
que concerne ao apoio a processos de RSS nacionais, nomeadamente: configuração de instituições
de segurança eficazes, eficientes e responsáveis, em contextos de processos de estabilização1, de
consolidação de paz2, e de desenvolvimento complexos.
Apesar do aumento de recursos afetos à RSS em todo o continente africano, a inconsistência destes
processos no que diz respeito ao sucesso alcançado quanto à resolução das causas profundas da
insegurança, aliada às novas e mutantes ameaças de segurança, sublinham a necessidade de avaliar
se as abordagens, conceitos e instrumentos corretos estão sendo utilizados. Por outro lado, a
variação no que diz respeito ao êxito de RSS em processos de consolidação da paz, ou até mesmo
em contextos de desenvolvimento, tornam indispensável uma apreciação para identificar as lacunas
persistentes ao nível dos processos de conceção e de implementação.
Este é o momento oportuno para se efetuar um balanço das atuais tendências e oportunidades em
termos de RSS e considerar se as abordagens, estruturas, normas e processos nacionais, regionais e
internacionais encetados, estão a conseguir adaptar-se ao ritmo de evolução das fontes de
insegurança emergentes. Esta questão contribuirá, de igual modo, para melhor explorar e utilizar a
crescente miríade de lições e boas práticas identificadas nos vários programas e processos de RSS
que obtiveram sucesso em África.
O Fórum Africano sobre a RSS a ter lugar em 2014, tem como objetivo facultar uma plataforma de
diálogo e de troca de experiências entre altos funcionários e especialistas Governamentais
envolvidos em processos de RSS no continente. O evento, com duração de três dias, constituirá uma
oportunidade para discutir as lições que podem ser aprendidas a partir do espectro de processos de
RSS encetados em todo o continente, tais como a Somália, República Centro-Africana, Sudão do Sul
e Mali. As discussões deverão contribuir para identificar de que forma a comunidade internacional e
as organizações regionais e sub-regionais em particular, incluindo a UA e as comunidades
económicas regionais (CER), poderão aumentar, no futuro, o seu apoio aos processos de RSS.
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“O processo de ‘estabilização’ é visto como uma combinação de instrumentos, nomeadamente, militar, humanitário,
político e económico, com vista a conferir "estabilidade” tanto às áreas afetadas por conflitos armados, como por situações
de emergência complexas, podendo, no entanto, ser entendido como veiculo para uma transformação geográfica e
histórica mais ampla. Na verdade, a estabilização está ligada a uma longa e variada história de intervenções (liberais e antiliberais) no seio das sociedades e estados”, ver em http://www.odi.org/sites/odi.org.uk/files/odi-assets/publicationsopinion-files/5978.pdf
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"Série de medidas orientadas para reduzir o risco de eclosão ou ressurgimento de conflitos mediante o fortalecimento
das capacidades nacionais de gestão de conflitos a todos os níveis, assim como de estabelecer bases para a paz e
desenvolvimento sustentável. As estratégias de consolidação da paz devem ser coerentes e adaptadas às necessidades
específicas do país em questão, com base no sentido de propriedade nacional, devendo incluir um conjunto de atividades
relativamente reduzidas, as quais devem ser cuidadosamente priorizadas, sequenciadas e, que visem atingir os objetivos
acima referidos", ver em http://www.un.org/en/peacebuilding/pbso/pbun.shtml
2
Antecedentes
Este evento surge na sequência da realização bem-sucedida do Painel de Alto Nível sobre a RSS na
África Oriental realizado em 2012. Vários acontecimentos importantes ocorreram desde a realização
do Painel, com destaque para a aprovação do Quadro Referencial de Políticas da UA sobre a RSS em
Janeiro de 2013, a publicação do segundo Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a
RSS "Consolidar Estados e sociedades: reforçando o apoio global da ONU aos processos de reforma
do sector da segurança" em agosto de 2013, assim como a aprovação pelo Conselho de Segurança
das Nações Unidas, por unanimidade, da Resolução 2151 em abril de 2014 - desenvolvimentos que
contribuirão com subsídios para a estrutura dos debates.
Em particular, o recentemente adotado Quadro Referencial de Políticas da UA sobre RSS tem por
principal objetivo facultar orientações para o desenrolar dos processos de RSS em todo o continente
e representa um passo importante no aprofundamento da apropriação Africana relativamente aos
processos de RSS em curso. Para além disso, concorre para o objetivo de imprimir um cunho
africano às abordagens existentes no quadro de operações de manutenção de paz, reconstrução
pós-conflito e consolidação da paz. Contudo, o esforço patente na política, no sentido de se
estabelecerem padrões e normas relativamente à forma como deve ser efetuado o
acompanhamento, execução e assessoria da RSS, aos níveis sub-regionais, regionais e nacionais
precisa de ser configurado. Neste sentido, a definição do papel e o fortalecimento dos órgãos
parlamentares em todo o continente afigura-se de crucial importância.
Finalmente, este quadro referencial de políticas almeja que as abordagens regionais sobre a RSS
constituam os blocos centrais da abordagem continental. Com efeito, a cooperação e integração
regional constituem um elemento crucial do Quadro da Política da UA sobre RSS, o qual afirma
claramente que as Comunidades Económicas Regionais (RECs) são "atores principais em todas as
políticas e estratégias continentais relativas a questões de paz e segurança " (parágrafo. 69).
No entanto, o desafio principal tem sido iniciar a implementação progressiva da política. Neste
sentido, a Comissão da UA, através do apoio da ONU e da UE, tem envidado esforços para
desenvolver a sua capacidade para lidar com questões do foro da RSS através do programa multianual “Construindo a Capacidade da União Africana relativamente à Reforma do Setor de
Segurança”. Este tem por objetivo produzir notas técnicas de orientação sobre RSS, facultar treino às
CERs e efetuar uma série de Avaliações Conjuntas sobre RSS, a realizar pela UA, ONU e UE.
Em 2012, a África do Sul e a Eslováquia assumiram a copresidência do Grupo de Amigos da ONU para
as questões da RSS, ajudando a liderar e moderar debates na ONU. Cumulativamente, em janeiro de
2013, as Missões Permanentes da Nigéria e da África do Sul na ONU acolheram um Fórum de Alto
Nível intitulado "Construindo parcerias para a reforma do setor da segurança em África: lições
aprendidas e caminhos a seguir", na sequência de um evento previamente realizado em maio de
2010 e que foi bem-sucedido. Por outro lado, o Banco Africano de Desenvolvimento ajudou a
dinamizar ainda mais a agenda da RSS, ao enaltecer a importância da reforma do setor de segurança
no seu relatório de 2013 relativo ao Painel de Alto Nível sobre o tema “Terminando conflitos e
construindo a paz em África: Um apelo à ação”, no qual destaca algumas das lacunas existentes em
matéria de discurso sobre segurança, como por exemplo a gestão das finanças públicas.
Em 2013, o Segundo Relatório do Secretário-geral da ONU sobre RSS destacou os assinaláveis
progressos alcançados no envolvimento e apoio da ONU à RSS em contextos frágeis e difíceis, bem
como algumas das limitações e atuais desafios. Embora o sistema de coordenação das Nações
Unidas tenha melhorado quanto à sua capacidade de ajudar a construir um quadro comum desta
organização para apoiar os processos de RSS/SSR liderados ao nível nacional, em parte através da
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produção de Notas de Orientação Técnica sobre RSS da ONU, há desafios que persistem. Estes dizem
respeito aos desafios políticos subjacentes a um envolvimento em questões de RSS, à necessidade
de uma melhoria nas abordagens relativas à apropriação dos processos de RSS pelos atores em
questão, e a um maior envolvimento com o Parlamento, organizações da sociedade civil e cidadãos.
O Fórum Africano sobre a RSS de 2014 terá em consideração os progressos e desafios emergentes na
abordagem de algumas das questões levantadas no relatório, bem como a avaliação das
oportunidades para implementar as recomendações efetuadas.
Na sequência da adoção, por unanimidade, da resolução 2151 (2014), o Conselho de Segurança da
ONU, sob a Presidência da Nigéria, reiterou a importância da apropriação nacional, e reconheceu
que as necessidades relativas à RSS devem ser alicerçadas em/ e contribuir para os processos
políticos nacionais a um nível mais amplo. Para além disso, sublinhou a importância de reforçar o
apoio a iniciativas que cubram os setores de uma forma mais abrangente e interligada, e que
procurem melhorar a governação e o desempenho global do sector da segurança. A Resolução
solicita ainda aos Representantes e Enviados Especiais do Secretário-Geral que tenham em elevada
consideração o valor estratégico da RSS na realização do seu trabalho, e inclusivamente no decorrer
das suas funções de bons ofícios.
Por último, o recrudescimento dos conflitos, por exemplo, na região do Sahel ou no Corno de África,
tem vindo a chamar atenção para o fato das dinâmicas regionais poderem estar na origem de
insegurança e fragilidade. Este fato salienta a necessidade de se considerarem abordagens regionais
para a elaboração e implementação das políticas de RSS que se estendam para além das fronteiras
nacionais, bem como de construir redes de cooperação e colaboração regional mais eficazes. As
lacunas verificadas em questões relativas à governação do sector de segurança minaram a
estabilidade em países como o Mali, enquanto a ausência de serviços estatais equitativos e
inclusivos no domínio da segurança e justiça na República Centro-Africana limitaram a capacidade do
Estado em conter a violência atual.
O Fórum Africano sobre a RSS será organizado em conjunto, pela UA, ONU, EU, ASSN e República
Eslovaca, com o apoio de especialistas da Equipa Internacional de Assessoria para as Reformas do
Setor de Segurança (ISSAT) do DCAF (ISSAT, http: //issat.dcaf.ch). O objetivo é complementar e
acrescer ao debate, tendo em conta os desenvolvimentos recentes no que diz respeito ao Quadro
Referencial de Políticas sobre a RSS e as contribuições do Painel de Alto Nível ocorrido em 2012, em
Nairobi. O Fórum Africano sobre RSS reunirá especialistas e altos funcionários governamentais de
todo o continente envolvidos em processos da RSS, no sentido de analisar os desafios e
oportunidades únicas inerentes ao empenhamento e apoio ao desenvolvimento de uma
programação sustentável na área da RSS em África, bem como identificar e partilhar boas práticas e
lições identificadas.
Agenda
Dia 1 – 24 de Novembro de 2014
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1ª Sessão: O Quadro Referencial de Políticas da UA sobre a RSS, o Relatório do SecretárioGeral da ONU e o Apoio da UE à RSS: oportunidades, lacunas e desafios decorrentes da sua
implementação.
Esta sessão debruçar-se-á sobre o papel e as oportunidades existentes para o envolvimento de
organizações internacionais, regionais e sub-regionais na definição de normas e padrões para a
governação do setor de segurança. A sessão debaterá, igualmente, as tendências e os desafios em
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curso decorrentes da implementação do Quadro Referencial de Políticas da UA sobre RSS, à luz das
recomendações do segundo Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre RSS.
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2ª Sessão: Rumo a um Grupo Africano de Amigos sobre a Reforma do Sector de Segurança
Esta sessão proporcionará uma oportunidade para os representantes dos Estados Membros da UA,
Comunidades Económicas Regionais (RECs/CERs), Mecanismos Regionais de Prevenção, Gestão e
Resolução de Conflitos (RMS), Parlamento Pan-Africano e outras organizações africanas,
expressarem o seu apoio aos processos da RSS.
Dia 2 – 25 Novembro 2014
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3ª Sessão: Da consolidação da paz à garantia da estabilidade - fases da RSS: o que apoiar e
quando? Lições dos processos da Somália, da República Centro-Africana e da Líbia
Esta sessão analisará as necessidades, complexidades, tendências, oportunidades e lacunas
inerentes ao desenvolvimento de processos de RSS que possuam liderança nacional e
sustentabilidade em diferentes contextos de estabilização e de consolidação da paz. Principais
questões a ter em conta:
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▪
Durante a fase de estabilização, como podem os principais implementadores
(militares/forças armadas e agências policiais pertencentes aos países doadores)
disseminar as sementes da RSS?
▪
Como se pode conciliar, nos estágios iniciais da estabilização, as necessidades
inerentes a este processo, e o requisito de levar a cabo, simultaneamente, um
processo de justiça transicional?
4ª Sessão: Do asseguramento da paz à garantia da estabilidade - fases da RSS; o que apoiar
quando? Lições dos processos do Sudão do Sul e do Mali
Esta sessão analisará as necessidades, complexidades, tendências, oportunidades e lacunas
inerentes ao desenvolvimento de processos de RSS que possuam liderança nacional e
sustentabilidade em diferentes contextos de estabilização e de consolidação da paz. Principais
questões a ter em conta:
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Quais as alterações previstas ou em implementação no programa da RSS no
Mali, de modo a garantir uma melhor governação e prestação de contas do
sector de segurança?
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O que é necessário fazer/ser prosseguido no Sudão do Sul para que o país
retome o curso normal das suas atividades na área das RSS?
5ª Sessão: Colmatando as lacunas da RSS - melhorando a sua eficácia, eficiência e a prestação
de contas
Esta sessão pretende explorar a necessidade de reequilibrar os processos e programas da RSS no
que diz respeito ao seu enfoque centrado no desenvolvimento de capacidades, para uma afetação
de prioridade equitativa no que concerne a componente de assegurar o uso eficaz, eficiente e
responsável dos recursos envolvidos. Concomitantemente, este painel providenciará oportunidade
para exploração de abordagens inovadoras utilizadas em processos de RSS com vista a colmatar as
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lacunas verificadas, nomeadamente, em quadros normativos, prestação de serviços, supervisão
parlamentar eficaz e descentralização e gestão das finanças públicas. A sessão contribuirá ainda para
examinar os desafios relativos à capacidade financeira necessária para sustentar os programas de
apoio à RSS, e concernentes a assegurar uma maior eficácia no que respeita à apropriação dos
mesmos.
●
6ª Sessão: Um olhar sobre as RSS/SSR numa perspectiva de longo prazo - Lições extraídas das
experiências do Burundi e do Zimbabwe
Esta sessão centrar-se-á na partilha de experiências do Burundi e do Zimbabwe relativamente aos
desafios enfrentados no contexto das reformas de segurança. O Burundi possui um programa de RSS
com a duração de oito anos (2009-2017), apoiado pelos Países Baixos, e que se encontra,
atualmente, a meio do decurso do mesmo, oferecendo, ainda assim uma grande variedade de lições
identificadas. Dentre esta destaca-se o fato de ser possível incorporar a componente de Governação
em processos de RSS em África. Num contexto diferente, o ZPSP tem trabalhado com vários actores
da RSS do Zimbabwe num ambiente político frágil, sublinhando a importância de se realizar uma
sensibilização de todos os intervenientes, como condição prévia para levar a cabo um processo de
RSS.
Dia 3 – 26 de Novembro de 2014
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7ª Sessão: Sustentabilidade da RSS - uma análise sobre o longo prazo
A discussão em torno desta sessão incidirá na partilha de experiências com o intuito de identificar as
abordagens bem-sucedidas e os desafios remanescentes, no que diz respeito à questão de
sustentabilidade em países que realizaram (ou estão em processo de implementação) um processo
de reforma do sector da justiça e da segurança. O Quénia e a Nigéria proporcionarão alguns
exemplos para este painel.
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8ª Sessão: O papel das organizações sub-regionais e as dinâmicas regionais que influenciam
eficazmente a RSS: os casos do Sahel e/ou do Corno de África
Esta sessão analisará as possibilidades de um maior desenvolvimento da capacidade das
organizações sub-regionais, no sentido de desempenharem um papel de liderança na definição de
normas e padrões, acompanhamento e avaliação dos processos de RSS, bem como no apoio à sua
implementação. De igual modo, a sessão explorará o impacto das questões de segurança regional
nos processos nacionais de RSS, para além das perspetivas e oportunidades inerentes ao
desenvolvimento de abordagens ao nível regional. Serão ainda analisadas as possibilidades duma
maior promoção e incentivo ao trabalho dos diversos atores relevantes, nomeadamente, o
parlamento, a sociedade civil, entidades empresariais e do âmbito da justiça, no decorrer de
processos nacionais de RSS.
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9ª Sessão: Conclusões
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