ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
PAUTA No 14/2013
Serão julgados pela 2ª CÂMARA CÍVEL do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 14ª (décima
terceira) Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 24 (vinte e quatro) dias
do mês de abril de 2013, quarta-feira, a partir das 14h (quatorze
horas), ou nas sessões posteriores, os seguintes feitos:
FEITOS RETIRADOS DE JULGAMENTO COM VISTA
01. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5005418-84.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA No. 5016240-93.2012.827.2729, DA 4ª
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMASTO
AGRAVANTES: ESTADO DO TOCANTINS E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
AGRAVADA: MARIA HELENA DEFAVERI DAS DORES
ADVOGADOS: JUVENAL KLAYBER COELHO E OUTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao
Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal. Sessão do dia 10/04/2013:
Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. RONALDO
EURÍPEDES – Vogal. O Exmo. Sr. Des. LUIZ GADOTTI – Relator NEGOU
PROVIMENTO ao recurso. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO
VILLAS BOAS – Vogal.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Moura Filho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Vogal
Vogal
02. APELAÇÃO - AP 5004667-97.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS No 2008.0008.2270-8/0, DA
1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: MARIA DA NATIVIDADE MOURA LUSTOSA
DEF. PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ M. GONÇALVES
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao
Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal. O Exmo. Sr. Des. DANIEL NEGRY
– Revisor DEU PROVIMENTO ao recurso, para condenar o Estado do Tocantins
a indenizar a apelante. O Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU
PROVIMENTO ao recurso. Ausência justificada do Exmo. Sr. Juiz PEDRO
NELSON DE MIRANDA COUTINHO (em substituição à Exma. Sra. Desa.
Jacqueline Adorno). Sessão do dia 10/04/2013: Feito retirado de
julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. DANIEL NEGRY – Revisor. O Exmo.
Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. Ausência
justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Revisor
Vogal
03. APELAÇÃO – AP 5008289-87.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL No 500828987.2012.827.0000, DA 1ª VARA CÍVEL
APELANTE: HSBC BANK BRASIL – BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FIEL DE FIGUEIREDO, LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR E
OUTROS
APELADOS: CERÂMICA BETEL LTDA – ME E ADAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao
Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal. O Exmo. Sr. Des. DANIEL NEGRY
– Revisor NEGOU PROVIMENTO ao recurso, por entender que a representação
processual estava defeituosa quando da interposição da ação originária.
O Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Relator DEU PROVIMENTO ao recurso.
Ausência justificada do Exmo. Sr. Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
(em substituição à Exma. Sra. Desa. Jacqueline Adorno). Sessão do dia
10/04/2013: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des.
DANIEL NEGRY – Revisor. O Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Relator DEU
PROVIMENTO ao recurso. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO
VILLAS BOAS – Vogal.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho
Relator
Revisor
Vogal
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
04. APELAÇÃO - AP 5002556-77.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL No 2009.0011.5051-5/0, DA 3ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
PROC. MUNIC.: PÚBLIO BORGES ALVES E OUTROS
APELADO: JEOVÁ JOSÉ DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao
Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal. O Exmo. Sr. Des. DANIEL NEGRY
– Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS
BOAS – Vogal divergiu do Relator e DEU PROVIMENTO ao recurso, por
entender a execução foi atempada, entretanto em razão da morosidade do
judiciário em efetuar a citação do executado, tal morosidade não deve
ser interpretada em desfavor da Fazenda Pública. Ausência justificada do
Exmo. Sr. Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO – Vogal (em substituição
à Exma. Srª. Desa. JACQUELINE ADORNO - Vogal).
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Vogal
Vogal
FEITOS RETIRADOS DE JULGAMENTO
05. APELAÇÃO - AP 5004793-50.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI - TO
REFERENTE: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO No 2007.0007.1341-2/0, DA 1ª VARA
CÍVEL
APELANTE: RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ADVOGADOS: GUTEMBERG GUIMARÃES DE SOUSA JÚNIOR, ALEX HENNEMANN, RENATO
DE OLIVEIRA E MARCELO WALACE DE LIMA
APELADO: LOURIVAN DIAS BRITO
ADVOGADO: CÉLIO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS
RELATOR: Juiz GILSON COELHO VALADARES (em substituição ao Exmo. Sr.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS)
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento a pedido do Exmo.
Sr. Juiz GILSON COELHO VALADARES – Relator (em substituição ao Exmo. Sr.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS). Sessão do dia 10/04/2013: Feito
retirado de julgamento a pedido do Exmo. Sr. Juiz GILSON COELHO
VALADARES – Relator (em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador MARCO
VILLAS BOAS). Sessão do dia 03/04/2013: Feito retirado de julgamento a
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SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
pedido do Exmo. Sr. Juiz GILSON COELHO VALADARES
substituição ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS).
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Gilson Coelho Valadares
Desembargador Moura Filho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
–
Relator
(em
Relator
Revisor
Vogal
06. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5000090-47.2010.827.0000 (PROCESSO
DIGITALIZADO - APELAÇÃO CÍVEL 1.689/10)
ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS-TO
REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE RESSARCIMENTO AO TESOURO PÚBLICO MUNICIPAL No
18683-1/05, DA ÚNICA VARA
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS-TO
PROC. MUNICÍPIO: CABRAL SANTOS GONÇALVES E DEOCLECIANO AMORIM NETO
IMPETRADO: JOSÉ GERALDO DA SILVA
ADVOGADO: RONALDO DE SOUSA SILVA
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento a pedido do Exmo.
Sr. Des. LUIZ GADOTTI - Relator. Sessão do dia 10/04/2013: Feito
retirado de julgamento a pedido do Exmo. Sr. Des. LUIZ GADOTTI Relator.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Vogal
Vogal
07. APELAÇÃO – AP 5001707-71.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU–TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE CÁLCULOS
E RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/ PEDIDO LIMINAR EM ATENCIPAÇÃO DE
TUTELA No 2010.0002.2999-5/0
APELANTE: JOVIANO GONÇALVES FAGUNDES
ADVOGADOS: EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E CLAUDINÉIA MIAN CARDOZO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento a pedido do Exmo.
Sr. Des. LUIZ GADOTTI - Relator. Sessão do dia 10/04/2013: Feito
retirado de julgamento a pedido do Exmo. Sr. Des. LUIZ GADOTTI Relator.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Vogal
Vogal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
08. APELAÇÃO – AP 5000118-10.2013.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA–TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE ATO JURÍDICO, REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO
PÚBLICO MUNICIPAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS No 500003729.2012.827.2738, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA–TO
APELANTE: ZILDOMAR AIRES DOS SANTOS
ADVOGADA: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES
APELADO: MUNICÍPIO DE TAGUATINGA –TO
ADVOGADO: ERICK DE ALMEIDA AZZI
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES E DELVEIUX VIEIRA PRUDENTE
JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Revisor. Sessão do dia 10/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a
ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS - Relator.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Revisor
Vogal
09. APELAÇÃO - AP 5006099-54.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTORURAL C.C.
COBRANÇA DE PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E
DANOS No 2009.0003.6322-1/0, DA 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: HENRIQUE PEREIRA DE ÁVILA
ADVOGADOS: MÁRCIO FRANCISCO DOS REIS, WALACE PIMENTEL E OUTROS
APELADOS: LUCILA STIVAL ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA E JOÃO OLINTO GARCIA
DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA E LUIZ OLINTO ROTOLI
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Revisor. Sessão do dia 10/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a
ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS - Relator.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Revisor
Vogal
10. APELAÇÃO – AP 5009070-12.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
REFERENTE:
AÇÃO
DE
INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
80.2012.827.2706, DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS
PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
1o APELANTE: ALTAIR BANDEIRA
ADVOGADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA E OUTRO
1o APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
2o APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
2o APELADO: ALTAIR BANDEIRA
ADVOGADOS: RONAN PINHO NUNES GARCIA E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO
RELATOR: Desembargador MARCO VILLAS BOAS
MORAIS
No
FAZENDAS E
5007509REGISTROS
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Revisor. Sessão do dia 10/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a
ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS - Relator.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Revisor
Vogal
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5003069-11.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE REVERSÃO DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA No 2011.0002.6204-4, DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE
ALVORADA-TO
AGRAVANTE: POSTO CANABRAVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADOS: MANOEL BONFIM FURTADO CORREIA E OUTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO
ADVOGADO: MIGUEL CHAVES RAMOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5003972-46.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E RESPONSABILIDADE DO
FORNACEDOR No 5014069-66.2012.827.2729, DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PALMAS-TO
AGRAVANTE: CARLA VALÉRIA GOMES MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
AGRAVADO: LAVA JATO FRAGATA LTDA
ADVOGADA: CÉLIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5007757-16.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 2012.0005.9690-0/0, DA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO: ARNALDO DA ROCHA SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5008234-39.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA No
5026779-21.2012.827.2729, DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
PALMAS-TO
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5008369-51.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C LIMINAR PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS No 500128-64.2012.827.2724, DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E CÍVEL DA
COMARCA DE ITAGUATINS-TO
AGRAVANTE: L. C. D. O. F.
ADVOGADO: RANIERY ANTÔNIO RODRIGUES DE MIRANDA
AGRAVADOS: W. L. M. F. E W. M. F., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA R. M.
DA S.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5008167-74.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO No 5025874-16.2012.827.2729,
DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO
AGRAVANTE: MIRIAN CRISTINA TAVARES KONYA
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5007837-77.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER No 2012.0002.4856-2/0, DA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DO ESTADO DE GOIÁS – ATEG
8
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADAS: MARIA DE LURDES VIEIRA E ANA MARIA FERREIRA DE MATOS
AGRAVADA: J.E. DE ARAÚJO E CIA LTDA
ADVOGADO: REDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembaragdor Marco Villas Boas
Vogal
18. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – APMS 1.566 (09/0077762-1)
ORIGEM: COMARCA DE COLMEIA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA No 177/99, DA ESCRIVANIA DE
FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA, JUVENTUDE E 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADORA ESTADUAL: NÍCIA VIEIRA ARAÚJO
APELADO: MAURÍLIO PINHEIRO CÂMARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
19. APELAÇÃO - AP 5002271-50.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2009.0003.3606-2/0, DA 1ª VARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E OUTROS
APELADO: ELZI MORAIS QUIXABA
ADVOGADO: NORTON FERREIRA DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
20. APELAÇÃO – AP 5001799-49.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 2011.0005.8660-5/0, DA 1ª VARA
CÍVEL
APELANTE: BANCO GMAC S/A
ADVOGADOS: DANILO DI REZENDE BERNARDES E OUTROS
APELADA: RENATA MACHADO BOUCINHAS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
21. APELAÇÃO – AP 5006566-33.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA No 2010.0009.33242/0, DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
APELANTE: PAULO CÉSAR SALDANHA DA COSTA
ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
22. APELAÇÃO – AP 5002924-86.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2011.0000.7624-0/0 (842/99), DA 1ª VARA
CÍVEL
APELANTE: EUNICE ALVES TAVARES
ADVOGADA: ISABEL CÂNDIDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A
ADVOGADOS: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
10
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
23. APELAÇÃO – AP 5000914-69.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
2004.0000.7612-4, DA 4ª VARA CÍVEL
APELANTE: DALVA VIEIRA DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA
APELADA: INVESTCO S/A
ADVOGADOS: WALTER OHOFUJI JÚNIOR E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
MATERIAIS
E
MORAIS
No
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
24. APELAÇÃO - AP 5004608-12.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER No 2011.0005.8550-1/0, DA 1ª VARA
DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO
APELANTE: ENI DE SOUSA CARVALHO
DEFEN. PÚBLICO: DANIELA MARQUES DO AMARAL E LEILAMAR MAURÍLIO DE
OLIVEIRA DUARTE
APELADOS: FABRÍCIO DE SOUZA CARVALHO E ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
25. APELAÇÃO - AP 5006930-05.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO
REFERENTE: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA No 2011.0008.7993-9, DA ÚNICA VARA DA
COMARCA DE TAGUATINGA-TO
APELANTE: JADSON FREIRE DE OLIVEIRA
11
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADA: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES MARQUES
APELADO: MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: ERICK DE ALMEIDA AZZI
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
26. APELAÇÃO - AP 5008059-45.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE:
APELANTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
APELADO: CECÍLIA DIOGO DA LUZ
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
27. APELAÇÃO – AP 5005665-65.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 2009.0003.7525-4/0, DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO
ADVOGADO: MARISON DE ARAÚJO ROCHA
APELADA: MARIA CLEUDE LOPES DA SILVA
ADVOGADO: MURILO DUARTE PROFÍRIO DI OLIVEIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
12
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
28. APELAÇÃO - AP 5003402-60.2012.827.0000
ORIGEM : COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA No 561/02, DA 3ª
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
APELADOS: EDNA DE FÁTIMA SERTÓRIO, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA SERTÓRIO,
JOÃO BENEDITO SERTÓRIO, SIRLES APARECIDA SERTÓRIO, TÂNIA GORETE SERTÓRIO
E RITA DE CÁSSIA SERTÓRIO MAIA
ADVOGADOS: CORIOLANO SANTOS MARINHO, RUBENS DÁRIO LIMA CÂMARA, LUANA
GOMES COELHO CÂMARA, SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
29. APELAÇÃO - AP 5003849-48.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 2011.0004.3626-3/0, DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE GURUPI-TO
1o APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
1o APELADO: FERNANDO NUNES CARDOSO
ADVOGADO: GADDE PEREIRA GLÓRIA
2o APELANTE: FERNANDO NUNES CARDOSO
ADVOGADO: GADDE PEREIRA GLÓRIA
2o APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
30. APELAÇÃO - AP 5004753-68.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO No 2009.0011.2841-2/0, DA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI-TO
13
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
APELANTE: FIGUEIREDO E ALVES LTDA
ADVOGADA: JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO
APELADA: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, GUSTAVO GONÇALVES
HAMILTON DE PAULA BERNARDO E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
GOMES,
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
31. APELAÇÃO - AP 5008280-28.2012
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO No 2010.7.9397-1, DA 1ª VARA CÍVEL
APELANTE: WANDERSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDÃO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO
FINASA BMC)
ADVOGADOS: SIMONY VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
32. APELAÇÃO – AP 5006492-76.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO No 2007.0006.0068-5, 1ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: OSMARINO JOSÉ DE MELO, JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES, JOSÉ
JANUÁRIO ALVES MATOS JÚNIOR E OUTROS
APELADA: CAPINGO - AGROPECUARIA DO NORTE DE GOIÁS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA E LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE
OLIVEIRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
14
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
33. APELAÇÃO - AP 5006506-60.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2010.0005.2851-8/0, DA 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: MANOEL MESSIAS PIRES DA COSTA
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ E OUTROS
APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JACÓ CARLOS SILVA COELHO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
34. APELAÇÃO – AP 5003980-57.2011.827.0000 - PROCESSO ORIGINÁRIO
DIGITALIZADO: APELAÇÃO – AP 13.064 (11/0092395-8)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL No 2007.0003.4445-0/0, DA 1ª VARA
DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMASTO
APELANTE: DAMIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ÁGUA MINERAL LTDA
ADVOGADOS: VITOR ANTÔNIO PIERUCCINI, JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI E
OUTROS
APELADA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR DO ESTADO: IVANEZ RIBEIRO CAMPOS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
35. APELAÇÃO – AP 5008604-18.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO
REFERENTE: AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR
MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
APELANTE: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA
15
PERDAS
E
DANOS
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADAS: KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL E ELAINE AYRES ROSAL
APELADO: IVAIR ACÁCIO GONÇALVES
ADVOGADA: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
36. APELAÇÃO - AP 5008188-50.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 2012.0004.4180-0/0, DA ÚNICA VARA DA
COMARCA DE TAGUATINGA/TO
APELANTES: FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, JOSIANO ROCHA SOBRINHO, JOSÉ
FRANCISCO GOMES, EDMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: NALO ROCHA BARBOSA
APELADO: MUNICÍPIO DE TAGUATINGA/TO
PROC. MUNICÍPIO: ERICK DE ALMEIDA AZZI
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Relator.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
37. APELAÇÃO - AP 5008152-08.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA No 2006.0674-5, DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTES: ELI GOMES DA SILVA E AUTO PEÇAS ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO: ELI GOMES DA SILVA FILHO
APELADO: HSBC BANK BRASIL – BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Relator
Revisor
16
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Desembargador
Daniel Negry
Vogal
38. APELAÇÃO - AP 5009093-55.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO No
2012.0001.6864-0, DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: OSMARINO JOSÉ DE MELO E MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO
APELADO: LUÍZ BORGES DA SILVA
ADVOGADOS: ALBERY CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
39. APELAÇÃO - AP 5008842-37.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO No 5000001.15.2010.827.2729, DA ÚNICA VARA
CÍVEL
APELANTE: BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO: LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO FIDELIS CAMARGO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
40. APELAÇÃO - AP 5008721-09.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO PALMAS-TO
REFERENTE:
AÇÃO
DE
RETIFICAÇÃO
DE
2011.003.9164-2, DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS
APELANTE: KELLMAYNE CAMELO GOMES
ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS GOMES MOREIRA E
(PROCESSO SEM PARTE RÉ)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
17
REGISTRO
DE
NASCIMENTO
No
FAZENDAS E REGISTRO PÚBLICOS
OUTROS
BEZERRA
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
41. APELAÇÃO - AP 5008248-23.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE
LOCUPLETAMENTO ILÍCITO No 7568/06, DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTENOR AGUIAR ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE CASTRO
APELADA: GUROMÁQUINAS-GURUPI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS E SUELLEN SIQUEIRA MARCELINO
MARQUES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
42. APELAÇÃO - AP 5008494-19.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR SEGURO OBRIGATÓRIO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRES - DPVAT No 2010.0012.1910-1, DA 1ª
VARA CÍVEL
APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO
APELADO: NÚBIA OLIVEIRA GOMES
ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES E OUTRO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
18
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
43. APELAÇÃO - AP 5009192-25.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS No 500000928.2010.827.2707, DA ÚNICA VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SAMPAIO CORDEIRO, FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA
TAVARES E OUTRO
APELADA: MARIA RAIMUNDA SOARES MARRA
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
44. APELAÇÃO - AP 5008651-89.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS No 2007.0005.5209-5/0, DA
3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: ELIZABETE ALVES LOPES E OUTRO
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
45. APELAÇÃO - AP 5007122-35.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA No 2010.0010.3284-2, DA 5ª VARA CÍVEL
APELANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS: ADONIS KOOP E OUTROS
APELADO: GLAYDON JOSÉ DE FREITAS
ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTAÑO E OUTROS
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
19
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
46. APELAÇÃO - AP 5008527-09.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO No 2009.0009.9290-3, DA 2ª VARA
CÍVEL
APELANTE: ALESSANDRO WALTER ALVES GONÇALVES
ADVOGADOS: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO E OUTROS
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CIRO ESTRELA NETO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
47. APELAÇÃO - AP 5008247-38.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO
REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA No 5000189-31.2012.827.2721, DA 1ª VARA
CÍVEL
APELANTES: LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO, JOSÉ ROBERTO ROSA DE JESUS E
GEORGINA ROSA DE JESUS
ADVOGADO: ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO
APELADO: CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
48. APELAÇÃO - AP 5008139-09.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA No 5004651-41.2011.827.2729, DA 1ª VARA CÍVEL
20
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
APELADO: PEDRO RODRIGUES DA SILVA REIS
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
49. APELAÇÃO - AP 5008958-43.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS No 5000030-69.2009.827.2729,
DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
APELANTE: A. J. P. B.
ADVOGADO: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
APELADO: T. C. M. B.
ADVOGADAS: AGRIPINA MOREIRA E OUTRA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
50. APELAÇÃO – AP 5007223-72.2012.827.00000
(IDOSO – PRIORIDADE DE
TRAMITAÇÃO)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA Nº
2008.0001.1960-8/0 DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. M. R.
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA JACINTO
APELADOS: O.M.D.M., R.A.D.A, I.M.R., R.A.G., E.G.A. E R.A.G.
ADVOGADOS: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
Sessão do dia 17/04/2013: Feito retirado de julgamento ante a ausência
justificada do Exmo. Sr. Desembargador MOURA FILHO - Revisor.
21
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
FEITOS A SEREM JULGADOS
51. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5003542-94.2012.827.0000 (IDOSO –
PRIORIDADE)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERÊNCIA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS No
2006.0009.6610-0, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS–TO
AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS: BETHÂNIA RODRIGUES PARANHOS INFANTE E JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM
AGRAVADO: ESPÓLIO DE MAURÍCIO DA ROCHA BENTES
ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO E RONALDO GUERRANTE TAVARES
RELATOR: Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (em substituição à Exma.
Sra. Desembargadora JACQUELINE ADORNO)
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Relator
Vogal
Vogal
52. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5006440-80.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS No 5003581-86.2011.827.2729, DA
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GURUPI-TO
AGRAVANTES: S. D. D. C., L. A. D. C. E L. A. D. C. F.
ADVOGADOS: MÁRIO MARCUS SILVA PINHEIRO E OUTRO
AGRAVADA: I. M. D. C.
ADVOGADOS: PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO,
MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS E SUELLEN SIQUEIRA MARCELINO MARQUES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
53. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5000358-96.2013.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 5000357-67.2013.827.2742, DA 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE XAMBIOÁ-TO
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: MARINÓLIA DIAS DOS REIS
22
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
AGRAVADO: LACEU DIAS DA SILVA
ADVOGADOs: ORLANDO RODRIGUES PINTO E RENATO DIAS MELO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
54. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5008224-92.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS No 2012.0003.0519-1/0, DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
AGRAVANTE: G. B. F.
ADVOGADOS: PATRÍCIA DA SILVA NEGRÃO E OUTROS
AGRAVADO: O. F. A. N.
ADVOGADOS: DANIELA AUGUSTO GUIMARÃES E RENATO ALVES SOARES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
55. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5008804-25.2012.827.0000
RELACIONADO: AI - 5001989-75.2013.827.0000)
(PROCESSO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C
LIMINAR Nº 5030533-68.2012.827.2729, DA
AGRAVANTE: JOSÉ VAILDE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: MAURÍLIO PINHEIRO CÂMARA FILHO E OUTROS
AGRAVADA: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: CELSO MARCON
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
56. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5000413-47.2013.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 2012.0005.5289-0, DA 1ª VARA
CÍVEL
AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
23
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADA: MARIA DO AMPARO MARTINS SANTOS
ADVOGADA: MARIA DE JESUS DA SILVA ALVES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
57. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5007756-31.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 2012.0005.9688-9, DA 2ª VARA
CÍVEL
AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO: ALLAN BARBOSA DE SOUZA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
58. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5007398-66.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS No 501553128.2012.8.27.2729, DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA TORRES DE ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMÍLIO E FLÁVIO ALVES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
59. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5004972-81.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO
DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA No 2012.0000.1687-4/0, DA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE GOIATINS-TO
AGRAVANTES: ESTADO DO TOCANTINS E INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO
TOCANTINS - ITERTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
AGRAVADOS: LAVRATINS - DESENVOLVIMENTO E AGROPECUÁRIA S/C LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
24
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
60. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5008038-69.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C
PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES No
2012.0005.1425-4/0, DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARAGUAÍNA-TO
AGRAVANTE: K. H. G. S.
ADVOGADO: DANYLLO SOUSA IAGHE
AGRAVADA: S. P. DA S.
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTEb
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
61. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5000134-07.2011.404.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
2011.0011.6590-5/0, DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE PALMAS - TO
AGRAVANTE: EDUARDO GARCIA
ADVOGADO: ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA
AGRAVADA: SCHEFFER & ALVES LTDA ME
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
No
Relator
Vogal
Vogal
62. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5000280-05.2013.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA No 5030355-22.2012.827.2729, DA 5ª CÍVEL DA
COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADOS: HAMILTOM DE PAULA BERNARDO E OUTROS
AGRAVADA: ÂNGELA MARIA NORONHA COLÔNIA
ADVOGADOS: JADER FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
25
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ KASUO OTSUKA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
Desembargadora Jacqueline Adorno
Vogal
63. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5007145-78.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA No
2012.0005.3812-9, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ-TO
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: CARLOS CANROBERT PIRES
AGRAVADA: ELZA GUERRA AGUIAR
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
64. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5006945-71.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE:
AÇÃO
ANULATÓRIA
DE
ATO
ADMINISTRATIVO
No
501315417.2012.827.2729, DA 4ªVARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
DA COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: MARINÓLIA DIAS DOS REIS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
65. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5007689-66.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO REVISONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA Nº 5024749-13.2012.827.2729, DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PALMAS-TO
AGRAVANTE: VANDERLÉIA PAULINO DE AZEVEDO
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
AGRAVADO: BANCO SANTANDER-AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIMENTO S/A
26
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADO: CELSO MARCON
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
66. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5008357-37.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS –
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA No 5024746-58.2012.827.2729, DA 4ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: SIVALDO FEITOSA MIRANDA
ADVOGADOS: ANTÔNIO HONORATO GOMES E SURAMA BRITO MASCARENHAS
AGRAVADA: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: CELSO MARCON
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
67. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5005351-22.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA No 2007.0010.8937-2, DA 2ª
COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: CPN CONSTRUTORA PORTO NACIONAL LTDA
ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO DE CÉSARO E OUTROS
AGRAVADO: SOS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA
ADVOGADOS: FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
VARA
CÍVEL
DA
Relator
Vogal
Vogal
68. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 5005273-28.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
REEFERENTE: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA
ESPECÍFICA No 2012.0004.7610-7, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARAGUAÍNA/TO
AGRAVANTE: UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGAUAÍNA
ADVOGADO: EMERSON COTINI
AGRAVADO: JOÃO MIGUEL SANTOS BITTENCOURT
ADVOGADO: PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT
PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
27
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
69. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5006813-14.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA No 5021745-65.2012.827.2729, DA 4ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADOS: LEANDRO MANSANO SORROCHE E DANIEL THOMA ISOMURA E OUTROS
AGRAVADA: ESTADO DO TOCANTINS E AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
PROC. ESTADO: CARLOS CONROBERT PIRES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
70. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5004979-73.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5014028-02.2012.827.2729, DA 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO
AGRAVANTE: JOÃO ALVES DA SILVA
ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO E OUTROS
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO BANCO
FINASA BMG S/A)
ADVOGADOS: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
71. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5003240-65.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFEENTE: AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INGRESSO EM SÉRIE PRIMÁRIA No
2012.0000.8743-7, DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
AGRAVANTES: M. E. E SUA ESPOSA N. A. D. S. REPRESENTANDO A MENOR C. A.
E.
28
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS E ESCOLA BRANCA DE NEVE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
72. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 5003648-56.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER No 2012.0002.6735-4/0, DA ÚNICA
VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI-TO
AGRAVANTE: SINTET - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADOS: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES E FRANCIELE PAOLA RODRIGUES
BARBOSA E OUTROS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI-TO
ADVOGADO: MILTON ROBERTO DE TOLEDO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
73. REEXAME NECESSÁRIO – REENEC 5003225-33.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA-TO
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA No 2010.0010.3867-0/0, DA ÚNICA VARA
REQUERENTE: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE
ADVOGADOS: ALACIR SILVA BORGES E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO
PROC. MUNICÍPIO: MARIA NADJA DE ALCÂNTARA LUZ E JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS
TRINDADE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Vogal
Vogal
74. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5003816-92.2011.827.0000
DIGITALIZADO REENEC 1795 (11/0093698-7)
ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 3466/05, DA VARA CÍVEL
29
–
PROCESSO
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO
IMPETRANTE: CONSTRUÇÕES W. M. LTDA
ADVOGADO: DOMINGOS PAES DOS SANTOS
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO
ADVOGADO: SEVERINO PEREIRA DE SOUSA FILHO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
75. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5000013-72.2009.827.0000 PROCESSO
DIGITALIZADO REENEC 1599 (09/0076082-6)
ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA No 22109/09, DA ÚNICA VARA CÍVEL
IMPETRANTE: INDEPENDÊNCIA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: WILMAR RIBEIRO FILHO E OUTROS
IMPETRADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
76. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5000910-32.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA No 570/99, DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS
E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI-TO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROC. JUST.: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GURUPI-TO
PROC. MUNIC.: RAIMUNDO ROSAL FILHO, LÁZARO BORGES DE LIMA E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
77. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 5000010-83.2010.827.0000
DIGITALIZADO REENEC 1690 (10/0083628-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
30
PROCESSO
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO No 2005.0003.2439-8/05
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO
IMPETRANTE: RAIMUNDA REIS DE OLIVEIRA
DEF. PÚBL.: JOSÉ ABADIA CARVALHO
IMPETRADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: ANDRE LUIZ DE M. GONÇALVES
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
DAS
FAZENDAS
E
Relator
Vogal
Vogal
78. APELAÇÃO – AP 5000105-54.2011.404.0000
ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL No 5.629/2003, DA ÚNICA VARA CÍVEL
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
APELADO: JAZON AIRES MOTA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
79. APELAÇÃO – AP 5003701-71.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 2011.0009.907-1/0, DA 1ª VARA
CÍVEL
APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE CAZAES
APELADO: EMIVALDO RIBEIRO FERREIRA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
80. APELAÇÃO - AP 5001993-49.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO No 2010.0002.4466-8/0, DA 2ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
1o APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
1o APELADA: DILMA DE SOUSA RODRIGUES
31
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADOS: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO E OUTRO
2o APELANTE: DILMA DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADOS: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO E OUTRO
2o APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
81. APELAÇÃO – AP 5002438-04.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 2010.0002.6825-7/0, DA 1ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: RENIVANE DE SOUSA
ADVOGADOS: DAVE SOLLYS DOS SANTOS E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
ADVOGADOS: LUCIANA VENTURA, JOSÉ JANUÁRIO A. MATOS JUNIOR E OUTROS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
82. APELAÇÃO - AP 5001135-52.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA No 2010.0002.1665-6/0, DA ÚNICA VARA DA COMARCA
DE GUARAÍ-TO
APELANTE: KARLA FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO: JUAREZ FERREIRA
APELADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO
ADVOGADA: MÁRCIA DE OLIVEIRA REZENDE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
83. APELAÇÃO - AP 5002273-54.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
32
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 2009.0008.0476-7/0, DA 1ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: BERNALDINO PEREIRA DE MACEDO
ADVOGADA: THÂNIA APARECIDA CARDOSO SARAIVA
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC.: RONAN PINHO NUNES GARCIA, LUCIANA VENTURA, MARCELA SILVA
GONÇALVES E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
84. APELAÇÃO - AP 5002362-77.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 2010.0002.6823-0/0, DA 1ª VARA DE
FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: CILEIMA RIBEIRO FRAGOSO
ADVOGADOS: WÁTFA MORAES EL MESSIH E DAVE SOLLYS DOS SANTOS
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC.: RONAN PINHO NUNES GARCIA,LUCIANA VENTURA E OUTROS
PROC. JUST.: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
85. APELAÇÃO - AP 5002303-89.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2009.0010.5472-9, DA 1ª VARA DOS FEITOS
DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: RAIMUNDO JACINTO DA SILVA AMORIM
ADVOGADOS: ORLANDO DIAS DE ARRUDA E DAVE SOLLYS DOS SANTOS
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
ADVOGADOS: LUCIANA VENTURA, MARCELA SILVA GONÇALVES E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Vogal
Vogal
86. APELAÇÃO – AP 5000205-63.2013.827.0000
33
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS No 5000835-41.2012.827.2721, DA
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
APELANTE: G. E. DA S.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
APELADO: P. L. DA S. N.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
87. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APMS 5004678-29.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA No 2010.0007.8487-5/0, DA 1ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E RGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
PROC. MUNIC.: PÚBLIO BORGES ALVES E OUTROS
APELADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE PALMAS - APMP
ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
88. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APMS 5006232-96.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA No 2010.0001.6225-4/0, DA VARA DOS FEITOS
DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: KATIELLY PEREIRA NEIVA
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ E OUTROS
APELADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG
ADVOGADOS: NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS E RICARDO BUENO PARÉ E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Vogal
Vogal
89. APELAÇÃO – AP 5003345-42.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
34
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS No 775/2002, DA 3ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBICOS
APELANTE: ESTADO DO TOCANTNS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
APELADO: TRION CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: HÉLIO MIRANDA
APELADOS: JÚLIO RESPLANDE DE ARAÚJO E ANTÔNIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO
ADVOGADO: JÚLIO RESPLANDE DE ARAÚJO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Juíza Maysa Vendramini Rosal
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisora
Vogal
90. APELAÇÃO - AP 5009224-30.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS No 2010.0002.2378-4, DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
1o APELANTES: M. G. B. F. REPRESENTADO POR SUA GENITORA I. D. S. B.
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE
APELADO: A. B. F. DA S.
2o APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
91. APELAÇÃO – AP 5009229-52.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS No 2010.0011.0690-0/0, DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
1o APELANTES: W. B. F. V., B. F. V., B. F. V. REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA A. F. D. S.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
APELADO: C. B. M. V.
2o APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Vogal
Vogal
35
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
92. APELAÇÃO – AP 5000487-04.2013.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA No 2011.0004.8814-0/0, DO JUIZADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROCURADORES DO MINICÍPIO: JOSÉ JANUÁRIO ALVES MATOS JÚNIOR E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
DA
Relator
Vogal
Vogal
93. APELAÇÃO - AP 5007417-72.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO No 2009.0009.3850-0/0,
DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: TELMO HEGELE
ADVOGADO: TELMO HEGELE
APELADO: LUIZ CARLOS PRESTES SEIXAS FILHO
ADVOGADOS: HUGO BARBOSA MOURA E RAFAEL CABRAL DA COSTA
RELATOR: Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (em substituição à Exma.
Sra. Desembargadora JACQUELINE ADORNO
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Relator
Vogal
Vogal
94. APELAÇÃO - AP 5004651-46.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA/TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2010.0002.4134-0/0, DA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO-TO
PROC. MUNIC.: PABLLO VINÍCIUS FÉLIX DE ARAÚJO
APELADO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA REIS
ADVOGADO: JUAREZ FERREIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembaragdor Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
36
ÚNICA VARA
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
95. APELAÇÃO - AP 5006054-50.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL–TO
REFERENTE : AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE No 2009.0001.0389-0/0, DA 2ª VARA
CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
APELADOS: AGOSTINHO GOMES OLIVEIRA E MARIA DOS ANJOS NUNES OLIVEIRA
ADVOGADOS: ADARI GUILHERME DA SILVA E LUCIREI COELHO DE SOUZA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
96. APELAÇÃO – AP 5005413-62.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE ARROLAMENTO No 139/1991, DA
SUCESSÕES
APELANTE: EVA FIDEL DE CARVALHO
DEFª. PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROC. DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
VARA
DE
FAMÍLIA
E
Relator
Revisor
Vogal
97. APELAÇÃO – AP 5006597-10.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO
REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 2009.0009.2766-4/0, DA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO
APELANTE: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO
PROC. MUNIC.: JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA
APELADA: ELIANE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADOS: DAVE SOLLYS DOS SANTOS E WATFA DE SOUZA SANTOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
37
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
98. APELAÇÃO - AP 5006437-28.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA No 2010.0005.1611-0/0, DA 3ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: THAÍS LUANA DA SILVA ANANIAS
ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
99. APELAÇÃO – AP 5008427-54.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ-TO
REFERENTE: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C.C DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO CONTRATUAL
C.C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS No 2010.0008.8392-0, DA ÚNICA
VARA
APELANTE: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: CELSO MARCON
APELADO: LÁZARO APARECIDO FERREIRA
ADVOGADOS: ANTÔNIO CARNEIRO CORREIA E OUTRA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
100. APELAÇÃO – AP 5008337-46.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO No
5000004-14.2007.827.2706, DA 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: LOJAS RENER S/A
ADVOGADO: THIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
APELADO: ALCIMAR DIAS BATISTA
ADVOGADOS: MARIA EURIPA TIMÓTEO E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
38
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
101. APELAÇÃO - AP 5006120-30.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE GUARDA C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
500468834.2012.827.2729, DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: V. P.
ADVOGADA: MÁRCIA BARCELOS DE SOUZA MEDEIROS
APELADA: E. R. F. P.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
No
Relator
Revisor
Vogal
102. APELAÇÃO - AP 5007282-60.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2010.0002.2030-0/0, DA 2ª VARA DOS FEITOS
DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: MARIA CRISTINA BEZERRA FERRARI
ADVOGADOS: DAVE SOLLYS DOS SANTOS E WATFA MORAES EL MESSIH
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO
PROC. MUNIC.: LUCIANA VENTURA E OUTROS
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
103. APELAÇÃO – AP 5008115-78.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA/TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO No 211.0001.7255-0, DA ÚNICA VARA
APELANTE: BV FINANCEIRA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E HUDSON JOSÉ RIBEIRO
APELADO: DOMINGOS RODRIGUES MONTALVÃO
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
104. APELAÇÃO – AP 5006228-59.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE USUCAPIÃO No 2009.0002.3557-9, DA 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES
39
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
APELADA: TATIANE NEVES
ADVOGADA: ELISA HELENA
PROCURADOR DE JUSTIÇA:
RELATOR: Desembargador
DOS SANTOS
SENE SANTOS
ALCIR RAINERI FILHO
MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
105. APELAÇÃO – AP 5007920-93.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS No 2011.0006.1900-7/0,
DA 1ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ SANTANA NETO
ADVOGADOS: WILKYSON G. DE SOUSA E FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA E OUTROS
APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
106. APELAÇÃO - AP 5007052-18.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO
REFERENTE: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA No 2011.0008.7990-4, DA ÚNICA VARA
APELANTE: LIDIANE SILVA EVANGELISTA
ADVOGADA: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES MARQUES
APELADO: MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO
ADVOGADO: ERICK DE ALMEIDA AZZI
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Revisor
Vogal
107. APELAÇÃO – AP 5000029-89.2010.827.0000 - PROCESSO DIGITALIZADO –
APELAÇÃO AP 11.303 (10/0085976-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA No 87562-7/06, DA 4ª VARA DOS FEITOS DAS
FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS–TO
APELANTES: SALMON ALVES PUGAS, MANOEL BONFIM FRAGOSO DA SILVA, IVANETE
FERREIRA LIMA, CLEOMAR DIAS NOVAIS, VALVINANDES DA SCOSTA MESSIAS, MARIA
CESAR RAMALHO PEREIRA, JAMISALES PITA DE ARRUDA, EDIVALDO RIBEIRO DE
40
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
SOUSA, EDIMÁRIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA, NILO BENEDITO SILVA, JARDISON DA
CONCEIÇÃO SODRÉ, ELDIAN NUNES PEREIRA, ACRÍSIO SOUSA AYRES NETO,
UBIRAJARA ALVES PEREIRA, PAULO DE ALMEIDA ARAÚJO, JOAQUIM PEERIA GOMES,
ELZIMAR MORAIS DA SILVA, ANTÔNIA CHAVES, RENATO CAMPOS, LAEST BEZERRA
BARROS, GEFERSON PINTO DE SOUSA, ANTÔNIO FERREIRA CASTRO, RONALDO GLÓRIA
DE SOUSA, MANOEL MARTINS CRUZ LIMA FILHO, HESIO DE PAULA MACIEL DE
OLIVEIRA, CELICIANO WASHINGTON BATISTA SENA, VALDENILDES ANTÔNIO DE
LIMA, MARIA PEREIRA COSTA, JADIR ALVES BARBOSA, EDIVALDO FERREIRA DE
LIMA, ZERAIS CASTRO BARBOSA, NILDOMAR SOARES DA SILVA, JÂNIO SOARES
LEAL, EDSON SILVA ROCHA, JOÃO PEREIRA BORGES, OSIRES DA SILVA SOUZA,
JOÃO ATIER FÉLIX DA CUNHA, ELIZALDO NUNES DA SILVA, ALFREDO SARAIVA DA
SILVA, RAIMUNDO LIDUINO DE OLIVEIRA, JUVENAL SOARES DE SOUSA, FRANCISCO
DE ASSIS BANDEIRA RIBEIRO, ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS, ROBERNY COSTA
SANTOS, LUIZ SEBASTIÃO DE SOUZA PARENTE, GILMAR ARAÚJO FEITOSA, BENVINDO
PINTO BATISTA, SILVIO REIS ALENCAR, MARIA EUZA RIBEIRO FARIAS, IVANILDE
AIRES PEREIRA CARLOS E CLERISTON RUSLAN TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADOS: AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE E DANIEL DOS SANTOS BORGES
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
108. APELAÇÃO – AP 5000899-03.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO No 2009.0006.0974-3/0, ÚNICA
VARA
APELANTE: L. V. D. S.
ADVOGADO: CÍCERO DANIEL DOS SANTOS
APELADO: M. B. D. S.
ADVOGADOS: LOURIVAL VENÂNCIO DE MORAES E OUTRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
109. APELAÇÃO – AP 5000179-11.2011.404.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA No 2007.0010.8558-0/0, DA 1ª VARA
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
41
DOS
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
1º APELADO: QUALITY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
2º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
110. APELAÇÃO – AP 5001506-16.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATEIRAIS E MORAIS No
2007.0000.4938-5/0, DA 1ª VARA CÍVEL
APELANTES: R. G. A. D. S. P., D. C. A. D. S. P. REPRESENTADOS POR SUA
AVÓ PATERNA LÍBIA PIMENTA AMARAL
ADVOGADO CARLOS FRANCISCO XAVIER
APELADO: TRANSLIOR TRANSPORTES LTDA - ME
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
111. APELAÇÃO – AP 5001154-24.2012.827.0000
ORIGEM: PORTO NACIONAL-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2009.0003.1938-9/0, DA 1ª VARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO
PROC. MUNIC.: MARISON DE ARAÚJO ROCHA
APELADO: LIVYA GONÇALVES LIMA
ADVOGADO: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR :Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
112. APELAÇÃO – AP 5001847-08.2012.827.0000
ORIGEM : COMARCA DE PEIXE-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2009.0003.3656-9/0, DA ÚNICA VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
PROC. MUNICÍPIO: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E VILMA ALVES DE SOUZA
BEZERRA
APELADO: ODILON LOPES CERQUEIRA
42
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADO: NORTON FERREIRA DE SOUZA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
113. APELAÇÃO – AP 5002009-03.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS No 2011.0004.9499-9/0, DA ÚNICA
VARA
APELANTE: A. P. DA R.
ADVOGADOS: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA E OUTRA
APELADOS: E. M. DA R., A. M. R. E E. M.DA R., REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA EDIJANE CARNEIRO MIRANDA ROCHA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
114. APELAÇÃO – AP 5002083-91.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO No 1.433/02, DA
ÚNICA VARA
APELANTE: VIAÇÃO JAVAE LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA
APELADO: FAUSTINO DE SOUZA NETO
ADVOGADO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
115. APELAÇÃO – AP 5002211-14.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS No 2008.0003.6155-7/0, DA 4ª
VARA CÍVEL
APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO
ADVOGADA: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
APELADO: PABLLO VINÍCIUS FÉLIX DE ARAÚJO
43
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
ADVOGADO: PABLLO VINÍCIUS FÉLIX DE ARAÚJO
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
116. APELAÇÃO – AP 5002399-70.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO
REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 2008.0009.6795-1/0, DA ÚNICA VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
PROC. MUNICÍPIO: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E OUTROS
APELADO: ELIZA RAMALHO GAMA
ADVOGADO: NORTON FERREIRA DE SOUZA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
117. APELAÇÃO – AP 5003319-78.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS C/C AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL No 2010.0009.1871-5/0, DA 2ª VARA DOS FEITOS
DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: MÁRCIA ESCUDERO GOMES LIRA
ADVOGADOS: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA E OUTRO
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
118. APELAÇÃO – AP 5003640-16.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
REFERENTE:
AÇÃO
DE
REPARAÇÃO
DE
DANOS
2006.0009.4182-4/0, DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ DIOLINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO XAVIER
APELADO: RAIMUNDO DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADOS: CABRAL SANTOS GONÇALVES E OUTRO
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
44
MATERIAIS
E
MORAIS
No
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
119. APELAÇÃO – AP 5004644-54.2012.827.0000
ORIGEM : COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No 2009.0007.7349-0/0, DA 1ª
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
APELADO: WALTER OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO: BRISOLA GOMES DE LIMA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
120. APELAÇÃO – AP 5007279-08.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINOPOLIS-TO
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI
2010.0004.8624-6/0, DA ÚNICA VARA CIVEL
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADA: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
No
911/69
No
Relator
Revisor
Vogal
121. APELAÇÃO - AP 5000775-83.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO EM
DOBRO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO No 2011.0001.2110-6/0, DA 1ª VARA DOS FEITOS
DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA–TO
APELANTE: MARIA EDUARDA ARAÚJO MOURÃO
ADVOGADO: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
PROCURDORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
45
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
122. APELAÇÃO - AP 5000007-65.2009.827.0000 PROCESSO DIGITALIZADO
APELAÇÃO CÍVEL 8765 (09/0073829-4)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL No 2212-0/05, DA 3ª VARA
DA FAMÍLIA DA COMARCA DE PALMAS–TO
1o APELANTE: N. DE M. C.
ADVOGADOS MARCELO CÉSAR CORDEIRO E NÁDIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS
1o APELADA: A. L. S. N.
ADVOGADOS: CLÓVIS TEIXEIRA LOPES E OUTROS
2o APELANTE: A. L. S. N.
ADVOGADO: CLÓVIS TEIXEIRA LOPES
2oAPELADO: N. DE M. C.
ADVOGADO: CLÓVIS TEIXEIRA LOPES
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
123. APELAÇÃO - AP 5001056-39.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA No 2008.0004.2534-2/0, DA 1ª VARA
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS–TO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS–TO
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: PÚBLIO BORGES ALVES E OUTROS
APELADA: GLICIMEIRE DE AMORIM PRÓSPERO
ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
DOS
Relator
Revisor
Vogal
124. APELAÇÃO - AP 5001254-13.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO No 2007.0010.8695-0/0, DA
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS–TO
APELANTE: VLADIMIR MAGALHÃES SEIXAS
ADVOGADO: RÔMULO ALAN RUIZ
46
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
APELADOS: CCB COMÉRCIO INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS, ELETRODOMÉSTICOS E
ELETRÔNICOS E JOSUÉ BORDIGNON
ADVOGADOS: CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTI E OUTRA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
125. APELAÇÃO – AP 5004657-53.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO
REFERENTE: AÇÃO INDENIZATÓRIA No 2007.0000.9812-2/0, DA 2ª VARA CÍVEL
APELANTE: INVESTCO S/A
ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR E OUTROS
APELADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES, JORGE HENRIQUE SILVA
BORGES, ANA CARLA SILVA BORGES E CASSIANA SILVA BORGES
ADVOGADO: HAMILTON DE PAULA BERNARDO E OUTRA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargadora Jacqueline Adorno
Relator
Revisor
Vogal
126. APELAÇÃO – AP 5000285-27.2013.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E TUTELA ANTECIPADA No 2010.0008.0482-5, DA 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADOS: JOSUÉ PEREIRA AMORIM E BETHÂNIA RODRIGUES P. INFANTE E OUTROS
APELADO: UMBERTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: VALDIR HAAS E JULIANO MARINHO SCOTTA E OUTROS
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
127. APELAÇÃO – AP 5009189-70.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO
REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS No 2011.0010.0112-0, DA ÚNICA VARA CÍVEL
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: CELSO MARCON
APELADA: MARIA DOS ANJOS ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA GAMA
47
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Presidente: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
128. APELAÇÃO – AP 5000690-63.2013.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA No 500000732.2008, DA 3ª VARA CÍVEL
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE FERREIRA E ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
APELADO: C.G. DE MATOS – ME
RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
129. EMBARGOS INFRIGENTES - EMBI 5003563-70.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: ACÓRDÃO – EVENTO 28 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
TRIBUTOS C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL No 2010.0010.0986-7/0, DA 3ª
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMASTO
EMBARGANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR ESTADO: ANDRÉ LUIZ DE M. GONÇALVES
EMBARGADA: CONCEIÇÃO DE MARIA BEZERRA
ADVOGADO: LEANDRO FINELLI VIANNA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: Desembargador DANIEL NEGRY
2ª CÂMARA CÍVEL
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Moura Filho
Desembargadora Jacqueline Adorno
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Revisor
Vogal
Vogal
Presidente
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado
do Tocantins, em Palmas-TO, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano
de 2013.
Orfila Leite Fernandes
Secretária da 2ª Câmara Cível
48