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SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3,
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Date: 2013.08.21 19:55:26 -03'00'
ANO XXV - PALMAS, QUARtA - FeIRA, 21 de AgOStO de 2013 - N O 3.943
AtO NO 1.465 - dSg.
AtOS dO CheFe dO POdeR eXeCUtIVO
O gOVeRNAdOR dO eStAdO dO tOCANtINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e
na conformidade do Decreto 2.455, de 6 de julho de 2005, resolve
MedIdA PROVISÓRIA NO 14, de 20 de AgOStO de 2013.
Altera a Lei 1.419, de 4 de dezembro de 2003, na parte
que especifica.
O gOVeRNAdOR dO eStAdO dO tOCANtINS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 27, §3o da Constituição do Estado, adota
a seguinte medida provisória com força de Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei 1.419, de 4 de dezembro de 2003, passa
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1o ..............................................................................................
I - ......................................................................................................
...........................................................................................................
b) operado por veículo com capacidade mínima de dez e máxima
de vinte e oito passageiros sentados e espaço suficiente para a
acomodação de bagagens;
.................................................................................................” (NR)
Art. 2o Esta medida provisória entra em vigor na data de sua
publicação.
palácio Araguaia, em palmas, aos 20 dias do mês de agosto de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAmpOS
Governador do Estado
DESIGNAR
RODRIGO ALEXANDRE GOmES DE OLIVEIRA, presidente da Agência
de Fomento S.A., para empreender viagem a moscou, Rússia, com o
objetivo de participar da WorldFood moscow 2013 - 22nd International Food
& Drinks Exhibition, acompanhando os trabalhos da Associação Brasileira
de Frigoríficos - ABRAFRIGO, relativos à divulgação da carne produzida
no Brasil.
parágrafo único. O afastamento, sem ônus para o Estado,
transcorre no período de 11 a 21 de setembro de 2013.
palácio Araguaia, em palmas, aos 5 dias do mês de agosto de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAmpOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Processo: 2013/3660/000019
Concorrência: 001/2013
Contrato: 037/2013
ORdeM de SeRVIÇO
O gOVeRNAdOR dO eStAdO dO tOCANtINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na
conformidade do procedimento Administrativo 2013.3660.000019, resolve
SUMÁRIO
ATOS DO CHEFE DO pODER EXECUTIVO
01
CASA CIVIL
02
COmANDO-GERAL DO CORpO DE BOmBEIROS mILITAR
03
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
03
pROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
03
SECRETARIA DA ADmINISTRAÇÃO
03
SECRETARIA DA AGRICULTURA E pECUÁRIA
10
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVImENTO URBANO
10
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
11
SECRETARIA DO DESENVOLVImENTO ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
13
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
14
SECRETARIA DOS ESpORTES E LAZER
14
SECRETARIA DA FAZENDA
14
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
19
SECRETARIA DO mEIO AmBIENTE E DESENVOLVImENTO SUSTENTÁVEL
20
SECRETARIA DO pLANEJAmENTO E DA mODERNIZAÇÃO DA GESTÃO pÚBLICA
20
SECRETARIA DA SAÚDE
21
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
30
AGÊNCIA DE mÁQUINAS E TRANSpORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
30
FUNDAÇÃO DE mEDICINA TROpICAL DO TOCANTINS - FUNTROp
33
RURALTINS
33
UNITINS
34
DEFENSORIA pÚBLICA
35
TRIBUNAL DE CONTAS
45
pUBLICAÇÕES DOS mUNICÍpIOS
45
pUBLICAÇÕES pARTICULARES
48
ORDENAR
que tenham início e prosseguimento as obras e serviços de engenharia
na área empresarial localizada na ASR-SE 55 (512 Sul), em palmas,
compreendendo terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica, pela
sociedade empresária contratada, COCENO - Construtora Centro Norte
Ltda., adjudicatária do objeto da correspondente licitação.
§1o A despesa com a execução dos trabalhos de que trata esta
ordem de serviço, no importe de R$ 2.595.061,02, corre à conta do Fundo
de Desenvolvimento Econômico.
§2o O prazo de execução dos trabalhos de que trata esta ordem
de serviço é estimado em 210 dias.
palmas, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAmpOS
Governador do Estado
paulo Henrique Ferreira massuia
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Alvicto Ozores Nogueira
presidente da Agência de máquinas e Transportes do Estado do
Tocantins - AGETRANS
Renan de Arimatéa pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
02
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
CEDER
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira
PORTARIA CCI No 488 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na
conformidade do teor do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 1o de
fevereiro de 2011, resolve
CEDER
ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins a Professora da Educação
Básica KATYA KEYLA SANTANA SOUSA, matrícula 772036-1, integrante
do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de
1o de agosto a 31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem.
ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Procurador de Estado
SEBASTIÃO ALVES ROCHA, matrícula 248670-2, integrante do quadro de
pessoal da Procuradoria Geral do Estado, no período de 1o de setembro a
31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem.
PORTARIA CCI No 492 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na
conformidade do teor do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 1o de
fevereiro de 2011, resolve
CEDER
PORTARIA CCI N 489 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
o
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na
conformidade do teor do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 1o de
fevereiro de 2011, resolve
CEDER
ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins o Operador de Microcomputador
SAMUEL NASCIMENTO LIMA, matrícula 1065688-1, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Urbano, no período de 1o de abril a 31 de dezembro de 2013, com ônus
para a origem.
PORTARIA CCI No 490 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na
conformidade do teor do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 1o de
fevereiro de 2011, resolve
ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins a Assistente Administrativa
ADRIANA SARAIVA GUIMARÃES, matrícula 608492-1, integrante do
Quadro-Geral do Poder Executivo, no período de 1o de maio a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para a origem.
PORTARIA CCI No 493 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins a Assistente Administrativa
MAÍSA OTÍLIA DA SILVA SOUSA, matrícula 1274961-1, integrante do
Quadro-Geral do Poder Executivo, no período de 26 de agosto a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas física e jurídica.
CEDER
ao Poder Legislativo do Estado do Tocantins a Professora da Educação
Básica MEYRIVANE TEIXEIRA SANTOS ARRAES, matrícula 888038-1,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no
período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2013, com ônus para a origem.
PORTARIA CCI No 491 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na
conformidade do teor do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 1o de
fevereiro de 2011, resolve
PORTARIA CCI No 494 - CSS, de 21 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do teor do Termo de
Cooperação Técnica no 66, de 11 de julho de 2013, resolve
CEDER
ao Município de Novo Acordo o Professor Normalista AVERSINO ALVES
RODRIGUES, matrícula 823238-2, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de janeiro a 31 de
dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas física e jurídica.
PORTARIA CCI No 495 - RVG, de 21 de agosto de 2013.
José Wilson Siqueira Campos
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
Diretor do departamento do Diário Oficial do estado
ESTADO DO TOCANTINS
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato
1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, resolve
REVOGAR
a partir de 1o de agosto de 2013, a cessão da Professora da Educação
Básica LACINÉLIA MORAES BARRETO, matrícula 344506-1, prorrogada
em conformidade com o Decreto 4.713, de 31 de dezembro de 2012, ao
Poder Legislativo do Estado do Tocantins.
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
COMANDO-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Comandante-Geral: Cel. ERLI LEMES DE LIMA
Secretário-Chefe: RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
03
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2013
PORTARIA CGE N° 146, de 19 de agosto de 2013.
CONTRATO Nº: 012/2013
PROCESSO Nº: 2013 0909 000065
LOCATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
LOCADOR: Vitrine Comercial
OBJETO: Aquisição de nobreak´s
VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 24.897,50 (vinte e quatro mil oitocentos
e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.182.1020.1016.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 44 90 52
FONTE DE RECURSO: 0225002320
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
VIGÊNCIA: Data de assinatura do contrato ou até a utilização do quantitativo
DATA DA ASSINATURA: 14/08/2013
SIGNATÁRIOS: Cel QOBM Erli Lemes de Lima (pelo Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins) e William Corrêa da Silva (pela Vitrine
Comercial).
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1°, IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei
1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
INTERROMPER
por extrema necessidade do serviço, 20(vinte) dias de férias, a partir
do dia 16 de agosto de 2013, da servidora Miléne Martins Ramos,
matrícula 554343, Economista, referente ao período aquisitivo 2012/2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e à servidora.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
DECISÃO Nº 028/2013/CA-CBMTO
PORTARIA PGE/GAB/Nº 61, de 12 de julho DE 2013.
Autos de Infração nº 049/2013
Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins
- SEBRAE - CNPJ 801.198.541-49
Advogado: Valcy Barboza Ribeiro OAB/TO 4871
Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO
EMENTA: Auto de Infração Alegação de culpa de terceiros, de falta de
notificação prévia e de tipificação da infração insuficiente - Argumentos
não acolhidos para desconstituir a multa aplicada - Recurso conhecido e
improvido Retificação de ofício do enquadramento dado à situação fática
mantendo inalterado o valor da multa.
EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 028/2013/
CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o recurso voluntário do Recorrente
supracitado, mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) ficando-o desde a publicação desta decisão,
nos termos do art. 32, § 2º, II, intimado que poderá apresentar recurso no
prazo de 5 (cinco) dias desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto
à Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar
do Tocantins - CA-CBMTO.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 51, § 1º da Constituição do Estado do Tocantins, nos
termos do artigo 31, inciso I, combinado com o artigo 18 inciso I, do Decreto
Estadual nº 4.576, de 21 de junho de 2012.
Palmas - TO, 19 de agosto de 2013.
PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS - MAJ QOBM
Diretor de Serviços Técnicos
Jugador de 1ª Instância
DECISÃO Nº 029/2013/CA-CBMTO
Autos de Infração nº 339/2013
Recorrente: Anizio Costa Guedes - CPF 006.217.288-37
Recorrido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO
EMENTA: Auto de Infração Alegação de regularização posterior à autuação.
Argumentos não acolhidos para desconstituir a multa aplicada - Recurso
conhecido e improvido.
EXTRATO DA DECISÃO: Pelos fundamentos da DECISÃO Nº 029/2013/
CA-CBMTO, foi conhecido e improvido o recurso voluntário do Recorrente
supracitado, mantendo o Auto de Infração recorrido no valor de R$ 160,00
(cento e sessenta reais) ficando-o desde a publicação desta decisão, nos
termos do art. 32, § 2º, II, intimado que poderá apresentar recurso no prazo
de 5 (cinco) dias desta decisão cujo inteiro teor pode ser obtido junto à
Secretaria do Contencioso Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar
do Tocantins - CA-CBMTO.
Palmas - TO, 19 de agosto de 2013.
PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS - MAJ QOBM
Diretor de Serviços Técnicos
Jugador de 1ª Instância
CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento dos materiais
de consumo e permanente, garantindo a execução sem ocasionar prejuízos
a regular atividade desta Procuradoria;
CONSIDERANDO a permissão contida no art. 24, inciso II, da Lei
Federal 8.666/93 e alterações;
Resolve:
DISPENSAR, nos termos do art. 24, inc. II da Lei Federal 8.666/93, a
realização de licitação, com vistas à contratação da pessoa jurídica Ar
Frio Refrigeração Ltda inscrita no CNPJ sob n° 37.582.814/0001-91, para
aquisição de material de consumo e permanente, no valor total estimado
de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
PORTARIA Nº 745, de 09 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado, em vista do que consta do Processo nº 2013/2300/007829, e,
Considerando que, nos termos do art. 6º, inciso IV, da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007, o nível de escolaridade exigido para o exercício
do cargo, é um requisito básico para sua investidura;
Considerando que o anexo II, ao Edital nº 001, de 04 de maio de
2012, que rege o concurso público para provimento de cargos do QuadroGeral do Poder Executivo, exige para exercício do cargo de Pedagogo,
perfil: Segurança de Trânsito, o curso Superior em Pedagogia com registro
profissional e Especialização em Segurança de Trânsito;
Considerando que o item 18.2.1, da norma editalícia estabelece que
a posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação
comprobatória dos requisitos para sua investidura e ao atendimento das
demais condições constitucionais, legais e regulamentares próprias da
investidura em cargo público;
Considerando que foi editada a Portaria nº 623/2013, publicada no
Diário Oficial nº 3.916, de 15 de julho de 2013, convocando a interessada
para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentar o documento
de Especialização em Segurança de Trânsito, sendo oportunizados o
contraditório e a ampla defesa;
04
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Considerando ainda o princípio da autotutela, em que a
Administração Pública deve rever seus atos a qualquer tempo, quando
eivados de ilegalidade, o qual, na Lei nº 1.818/2007, encontra-se
consubstanciado no art. 129;
Resolve:
ANULAR a posse efetuada na data de 10 de junho de 2013, em favor de
ROSALIA SILVA QUEIROZ, CPF nº 821.498.281-20, para exercício do cargo
de Pedagogo Segurança de Trânsito, a que foi nomeada por meio do Ato
nº 1.026 - NM, de 09 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.873,
de 13 de maio de 2013, em vista de a candidata não atender ao requisito
referente à escolaridade exigida para o desempenho do referido cargo.
PORTARIA Nº 746, de 12 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, incisos IV, da Constituição Estadual, resolve:
EXCLUIR,
o nome da servidora IVETE DE OLIVEIRA, do Ato Declaratório nº 111,
de 12 julho de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.915, de 12 de julho de
2013, referente extinção do Termo de Compromisso de Serviço Público de
Caráter Temporário, considerando que o respectivo contrato já fora extinto
por meio do Ato Declaratório n° 105, de 15 de julho de 2013, publicado no
Diário Oficial n° 3.919, de 18 de julho de 2013.
PORTARIA Nº 748 - REM, de 13 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para o Departamento Estadual de Trânsito do
Tocantins,
FRANCIELTON MENDES CAVALCANTE, matrícula nº 935892, Motorista,
oriundo da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de agosto de 2013.
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, a pedido, para a Agência de Desenvolvimento
Turístico,
SEBASTIÃO PEREIRA NETO, matrícula nº 672637, Assistente
Administrativo, oriundo do Instituto Social Divino Espírito Santo PRODIVINO, a partir de 1º de agosto de 2013.
PORTARIA Nº 750 - REM, de 13 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, a pedido, para a Secretaria do Trabalho e da
Assistência Social,
JÉSSICA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1284711, Auxiliar
Administrativa, oriunda do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins,
a partir de 05 de agosto de 2013.
PORTARIA Nº 752 - SF, de 14 de Agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
e o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER
em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a)
servidor(a) SANDRA CRISTINA GONDIM, matrícula nº 529567, Gestor
Público, desta Pasta, previstas para o período de 09/09/2013 a 08/10/2013,
referente ao período aquisitivo de 05/09/2012 a 04/09/2013, assegurandolhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço
público e ao servidor.
PORTARIA Nº 749 - REM, de 13 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
PORTARIA Nº 753 - SF, de 14 de Agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
e o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER
em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a)
servidor(a) VALTER JOSE DE FARIA JUNIOR, matrícula nº 740011, Técnico
em Agrimensura / Assessor Técnico DAS-10, desta Pasta, previstas para
o período de 05/08/2013 a 03/09/2013, referente ao período aquisitivo de
01/10/2011 a 30/09/2012, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
PORTARIA Nº 754 - AF, de 14 de Agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e
com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
AUTORIZAR a fruição das férias do(a) servidor(a):
GILDA MARIA DE HERMINIO, matrícula nº 376635, Gestora Pública, no
período de 25/10/2013 a 08/11/2013 , referente ao período aquisitivo de
15/06/2003 a 14/06/2004, suspensas pela Portaria nº 174-SF de 06/02/2006,
publicada no Diário Oficial nº 2108, de 16/02/2006.
PORTARIA Nº 755 - REM, de 15 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, a pedido, para a Secretaria da Saúde,
ELYS DYANNE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1279432, Assistente
Administrativa, oriunda da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social,
a partir de 13 de agosto de 2013.
PORTARIA Nº 760 - REM, de 16 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para a Secretaria das Cidades, Habitação e
Desenvolvimento Urbano,
CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 796831, Analista em
Desenvolvimento Social, oriunda da Secretaria da Administração, a partir
de 1º de agosto de 2013.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
05
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
A CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº: 2012 2300 000183
CONVÊNIO Nº: 25/2012
CONVENENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Administração.
CONVENIADO: Banco Bradesco S/A
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Mútua
Cooperação nº 02/2011, que trata da concessão de empréstimo pessoal,
pelo conveniado, respeitadas suas normas operacionais, aos Servidores
Públicos Civis e Militares, Ativos e Inativos do Poder Executivo do Estado
do Tocantins, mediante averbação de consignação em folha de pagamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2013.
SIGNATÁRIOS: - Lúcio Mascarenhas Martins - Secretário de Estado da
Administração
Marcelo Olimpio Carneiro Tavares - Secretário de Estado da Fazenda
Jefferson Ladislau Pereira - Representante do Conveniado
Jorge Luis Cardouso Representante do Conveniado
COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 13, de 21 de agosto de 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
nº 4.815, de 24 de maio de 2013, por seus membros, com fulcro no disposto
na Medida Provisória nº 12, de 02 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 3.931, de 05 de agosto de 2013, e no Decreto nº 4.857, de 22 de
julho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, para exercerem os cargos de provimento em
comissão com denominação e símbolos especificados, da Secretaria das
Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, a partir de 05 de agosto
de 2013:
ANA PERES DE SOUZA, Diretor - CED-VI
ANTONIO ALEXANDRE EVANGELISTA, Diretor - CED-VI
LEONARDO PRADO MARQUEZ, Diretor - CED-VI
CELIO ROBERTO DELBELLO, Coordenador - CED-V
EUNICE PEREIRA DA CUNHA, Coordenador - CED-V
GERLEM ALVES BASTOS, Coordenador - CED-V
MARIA DE JESUS DA COSTA E SILVA, Coordenador - CED-V
RAQUEL COELHO MILHOMEM, Coordenador - CED-V
RODRIGO CESAR LIMA PADUA, Coordenador - CED-V
ZELIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES CUNHA, Coordenador - CED-V
ADRIANO MACEDO MAIA, Coordenador - CED-V
MARA NOLETO DORTA, Supervisor - CED-IV
LUCIANA CAIXETA DUARTE, Supervisor - CED-IV
CARMELIA SILVA CARVALHO, Supervisor - CED-IV
MURIEL RODRIGUES AVELINO, Supervisor - CED-IV
GAYO CESAR COSTA, Chefe de Divisão - CED-III
FELIPE MENDES BRAGA, Chefe de Divisão - CED-III
MARCELA HERMOGENES E SILVA, Chefe de Divisão - CED-III
DEYBIANNE SILVA DE ARAUJO, Chefe de Seção - CED-II
SANDRO DIAS DE SOUSA, Chefe de Seção - CED-II
DOMINGOS CLAUDIO PEREIRA NEVES, Chefe de Setor Executivo - CED-I
JOANA PAULA DE SOUSA LOPES SILVA CORTEZ, Chefe de Setor Executivo - CED-I
DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
PATRICIA REGIANE MACHADO NEPOMUCENO, Cargo de Assessoramento
Direto - FAS-12
MICHELLE JANAINA CAIXETA DE ALBERNAZ, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-12
PAULO CESAR BENFICA FILHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
LUANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-11
GILCILENE SOARES COUTO NANIA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
JOYCE ARAÚJO CANANEA TERAMUSSI, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
IOCHICO IWASSE EVANGELISTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
MARCUS DISCONZI, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
LUCIANO CAETANO DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS, Cargo de Assessoramento
Direto - FAS-10
VALERIA HELOAH BANDEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
FERNANDA LAURIA CHAVES BANDEIRA, Cargo de Assessoramento Direto FAS-10
06
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
FABIO DA COSTA SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
FELIPE MAGALHAES CROSARA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
MARIA DENIZE RIBEIRO DE FREITAS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
LUCIA ALVES FEITOZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
VANIA DINIZ LOPES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
WALDINEIDE BRITO MARINHO COSTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
JOANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
CLAUDIANA VITORINO SAMPAIO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
EDIVAN NUNES DE ASSIS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
THAYRINE RENOVATO CRUZ DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
FABIOLA GONCALVES CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
RANNYLLY BARREIRA CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
ROSANGELA MACEDO DE SOUZA ANTUNES, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-5
THIAGO VINICIOS LIMA DUQUES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
EULAMARIA PEREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
MARCIA DE SOUSA RIBEIRO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
LUCELIA DA SILVA RODRIGUES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
ELLEN KARLA FERREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
EDIVALDO ALVES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
ENEAS PARREAO DE FREITAS FILHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
LUSICLEIDE PEREIRA DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
FELIX BARROS DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
MAXUELL GONCALVES SOARES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
WANCHELES GOMES DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
ALDENES LIMA DA SILVA, Chefe da Assessoria de Comunicação
APOENA REZENDE DE MENDONÇA, Assessor de Comunicação
CAMILA MITYE ARANTES NODA VELOSA, Assessor de Comunicação
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Publica
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria-Geral do
Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário da Administração
Membro do Comitê de Gestão Pública
RESOLUÇÃO Nº 14, de 21 de agosto de 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
nº 4.815, de 24 de maio de 2013, por seus membros, com fulcro no disposto
na Medida Provisória nº 12, de 02 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 3.931, de 05 de agosto de 2013, e no Decreto nº 4.857, de 22 de
julho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, para exercerem os cargos de provimento
em comissão com denominação e símbolos especificados, da Secretaria
do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, a partir de 05 de
agosto de 2013:
GILSON MIRANDA DE MAGALHAES, Diretor - CED-VI
FRANCISCA NAYARA DE AGUIAR MARTINS, Diretor - CED-VI
ANDREA BISCARO DE CASTRO LUZ MURAKAMI, Diretor - CED-VI
JOSE ANUNCIACAO BATISTA FILHO, Diretor - CED-VI
JOAO JOSE RODRIGUES BRITO, Diretor - CED-VI
ROSA MARIA PINTO DA COSTA MIRANDA, Diretor - CED-VI
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA, Diretor - CED-VI
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA, Diretor - CED-VI
RENATA CRISTINA LAGE SOUZA, Diretor - CED-VI
JOAQUIN EDUARDO MANCHOLA CIFUENTES, Diretor - CED-VI
JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA, Coordenador - CED-V
RAIMUNDO NONATO CASE DE BRITO, Coordenador - CED-V
SERGISLEI SILVA DE MOURA, Coordenador - CED-V
CELESTE RODRIGUES DE ALMEIDA, Coordenador - CED-V
KATILA MARIA DAS MERCES PEREIRA ARAUJO, Coordenador - CED-V
VAGNER CASSOL, Coordenador - CED-V
JOSE HUMBERTO NADER - , Coordenador - CED-V
ANA MARIA KAPPES, Coordenador - CED-V
EDIVAL MITTELSTAD MARTINS DE SOUSA, Coordenador - CED-V
RONNE MARCIO PIAGEM MILHOMENS, Coordenador - CED-V
GRAZIELLE AZEVEDO EVANGELISTA, Coordenador - CED-V
RODRIGO SABINO TEIXEIRA BORGES, Coordenador - CED-V
RASSAN GUIDA DE SOUZA CAMPOS, Coordenador - CED-V
ODILON COELHO LIMA JUNIOR, Coordenador - CED-V
SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTRO, Coordenador - CED-V
JUCILENE SANTOS FERREIRA, Supervisor - CED-IV
MARIA DA GRACA PORTINHO DORNELLAS, Supervisor - CED-IV
FELIPE ALEXANDER DE PAULA SOUZA, Chefe de Divisão - CED-III
ELENICE DIAS DA ROCHA, Chefe de Divisão - CED-III
RILDO MARCOS GUARDA, Chefe de Divisão - CED-III
VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR, Chefe de Seção - CED-II
ZILDA SANTOS PARANAIBA, Chefe de Seção - CED-II
IVONETE FERREIRA DE ARAUJO CURCINO, Chefe de Setor Executivo - CED-I
OLIVIA COELHO MACEDO, Chefe de Setor Executivo - CED-I
JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-12
VANESSA CRISTINA ALMEIDA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-12
WILSON SOTERO JUNIOR, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-12
CREUZA MARIA VIEIRA MARQUES ZEAIM, Cargo de Assessoramento Direto CAD - FAS-11
VALDEILTON SOUSA SANTOS NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento Direto
- CAD - FAS-11
LUCILENE DUARTE GUIMARAES GOETTEN, Cargo de Assessoramento Direto
- CAD - FAS-11
ALINE RODRIGUES PARENTE DE CAMPOS, Cargo de Assessoramento Direto CAD - FAS-10
CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES, Cargo de Assessoramento
Direto - CAD - FAS-10
CLEIA AZEVEDO GLORIA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-10
ETA PLESSE GONCALVES CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD
- FAS-10
GILSON PIRES DE MACEDO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-10
PATRICIA VIEIRA PIRES, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-10
ROSANA MARIA GONCALVES DO CARMO, Cargo de Assessoramento Direto CAD - FAS-10
NICKI LAUDER BARROS DE CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD
- FAS-9
ALEX MENDES DO NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-9
MANOEL DAVI GOMES DE MELO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-9
NAIR LUIZA MARTINS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-9
VALERIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE, Cargo de Assessoramento Direto CAD - FAS-9
WARLEN HONORIO DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-9
LARISSE SALES DE CASTRO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-8
ANISIO ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD
- FAS-8
LEIZA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD FAS-8
MARIA ALCIMAR BEZERRA TOLENTINO AGUIAR, Cargo de Assessoramento
Direto - CAD - FAS-8
PATRICIA ARAUJO LUZ, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-8
ROSANGELA DA COSTA ARRUDA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-8
SILVIA RODRIGUES BARROS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-8
VANDERLEI FERREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-8
RAILDA PEREIRA MATOS LOLA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-8
ANNA TERRA RAMOS DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD FAS-7
MARIA DO EGITO JACOME MORAES COELHO, Cargo de Assessoramento Direto
- CAD - FAS-7
LANNY CHRISTINA DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-7
ROBERTA SANTANA AIRES, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-7
BRUNO MENDES, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-7
ALOISIO DONIZETTI DE MEDEIROS BORGES, Cargo de Assessoramento Direto
- CAD - FAS-7
ALCIRENE CARLOS FREIRE MADUREIRA LINS, Cargo de Assessoramento Direto
- CAD - FAS-6
THEILA MARTINS COSTA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-6
EXPEDITO AUGUSTO DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-5
MICHELLY RIBEIRO GOMES, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-5
SIDNEY ALVES RODRIGUES, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-5
ALESSANDRA RENATA CARVALHO RESENDE, Cargo de Assessoramento Direto
- CAD - FAS-5
MARIO ALVES REIS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
BEATRIZ CEZARINO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
DILMAR AIRES DE ANDRADE, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
HELIDA CARVALHO NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
JOAO PEDRO GOMES DA LUZ, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
LIVIA GRACIELY ALMEIDA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
RENATA DE ARRUDA FERREIRA MARTINS DOS SANTOS, Cargo de
Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
TUISI CARVALHO CORDEIRO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
LORISVALDO CIQUEIRA ALVES, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-4
ELENICE GOMES DE AZEVEDO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-3
KASSIO SKLEY VIANA NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento Direto - CAD
- FAS-3
LAUDECY ALMEIDA DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - CAD - FAS-3
LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR, Cargo de Assessoramento Direto - CAD
- FAS-3
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Publica
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria-Geral do
Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário da Administração
Membro do Comitê de Gestão Pública
RESOLUÇÃO Nº 15, de 21 de agosto de 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
nº 4.815, de 24 de maio de 2013, por seus membros, com fulcro no disposto
na Medida Provisória nº 12, de 02 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 3.931, de 05 de agosto de 2013, e no Decreto nº 4.857, de 22 de
julho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, para exercerem os cargos de provimento
em comissão com denominação e símbolos especificados, da Casa Civil,
a partir de 05 de agosto de 2013:
ALESSANDRO DE ALMEIDA CAMPOS, DIRETOR - CED-VI
NÉLIO MOURA FACUNDES, DIRETOR - CED-VI
EDUARDO CARNEIRO, COORDENADOR - CED-V
FERNANDA FLEURY JARDIM BORGES, COORDENADOR - CED-V
GUSTAVO ANDRADE CAMPOS, CHEFE DE DIVISÃO - CED-III
LEONARDO ESPÍNDOLA DE ABREU, CHEFE DE DIVISÃO - CED-III
MARCO XAVIER, CHEFE DE DIVISÃO - CED-III
JORDANA ALVES SILVA, CHEFE DE SETOR EXECUTIVO - CED-I
ALINE PIO BORGES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-12
PAULO SÉRGIO MAYA BARBOSA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-12
SILVANA ALVES DE CASTRO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-11
CARULINE EMANUELLE VAZ RESPLANDES, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-10
GERISVALDO DA COSTA MACEDO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-10
GISELE REGINA ROCHA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD FAS-10
HELVIO ÁLVARES FERREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-10
JÉSSICA AFONSO BARROS PEREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-10
NÁDIA SOUSA SANTOS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-10
POLIANA MARAZZI BANDEIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-10
DISNÉA DIAS LIMA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-8
MAX DAY RODRIGUES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-8
OSIAS DE SOUSA MARTINS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-8
QUELIN JACIARA MARCHETTO MOURA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-8
ANA LÚCIA ARAÚJO DE ALMEIDA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
LETÍCIA NUNES RIBEIRO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-7
NILSETE DE SOUZA BARROS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-7
PEDRO EZEQUIEL MOREIRA DE MELO MARINHO, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-7
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Publica
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria-Geral do
Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário da Administração
Membro do Comitê de Gestão Pública
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
07
RESOLUÇÃO Nº 16, de 21 de agosto de 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
nº 4.815, de 24 de maio de 2013, por seus membros, com fulcro no disposto
na Medida Provisória nº 12, de 02 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 3.931, de 05 de agosto de 2013, e no Decreto nº 4.857, de 22
de julho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, para exercerem os cargos de provimento em
comissão com denominação e símbolos especificados, da Casa Militar, a
partir de 05 de agosto de 2013:
PAULO JUNIO AYRES DE SOUZA, Diretor - CED-VI
KELSIMAR SILVA COELHO, Coordenador - CED-V
ALEX SIMAS QUEIROZ, Coordenador - CED-V
OSANIRA VIDAL PEREIRA VALADARES, Supervisor - CED-IV
WELDER MESSIAS CAVALCANTE, Supervisor - CED-IV
PATRÍCIA RIBEIRO BRITO, Chefe de Seção - CED-II
LÍLIAM BRANQUINHO BENÍCIO, Chefe de Seção - CED-II
WANDERLEY MARTINS FEITOSA, Chefe de Setor Executivo - CED-I
RAIMUNDO BARBOSA PIMENTEL, Chefe de Setor Executivo - CED-I
DELANO LUIZ DA SILVA, Chefe de Divisão - CED-III
CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA, Chefe de Divisão - CED-III
DIMITRI SANTOS CARDOSO, Chefe de Divisão - CED-III
ANTÔNIO CARVALHO ARAÚJO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
PATRÍCIA PINHEIRO DE MELO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-11
CARLOS KLEYBER QUINTANILHA LOPES, Cargo de Assessoramento Direto FAS-10
WESLEY DIAS COSTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
DJALMA MEDEIROS TAVARES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
EVANGELISTA JOSÉ DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
ARY DIAS DOS SANTOS JÚNIOR, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
ADALBERTO LOPES A. DE CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
MAGALI VIOLATO MARTINS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ADEMIR SEBASTIÃO DOS ANJOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
DIVINO FERREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-4
DOURIVAL LOPES DE AGUIAR, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-4
GERSON LOPES DE AGUIAR, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-4
KARLA FERNANDO BRANQUINHO BENÍCIO, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-1
IASMIM FONTOURA DO AMARAL, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
ALDINEI RODRIGUES DE ALMEIDA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Publica
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria-Geral do
Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário da Administração
Membro do Comitê de Gestão Pública
RESOLUÇÃO Nº 17, de 21 de agosto de 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
nº 4.815, de 24 de maio de 2013, por seus membros, com fulcro no disposto
na Medida Provisória nº 12, de 02 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 3.931, de 05 de agosto de 2013, e no Decreto nº 4.857, de 22
de julho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, para exercerem os cargos de provimento
em comissão com denominação e símbolos especificados, da Secretaria
da Infraestrutura, a partir de 05 de agosto de 2013:
ITAMAR REBELO DO NASCIMENTO, DIRETOR - CED-VI
GENESMAR PEREIRA DOS REIS, DIRETOR - CED-VI
PATRICIA REZENDE SILVEIRA, DIRETOR - CED-VI
WILLAMY FRANCISCO PEREIRA, DIRETOR - CED-VI
SERGIO MURILO XAVIER, DIRETOR - CED-VI
EUCLIDES DA COSTA ANDRADE, DIRETOR - CED-VI
CARLOS SPARTACUS DA SILVA, DIRETOR - CED-VI
DORCELINA MARIA TEIXEIRA, COORDENADOR - CED-V
JOSELIA LUIZA DE MEDEIROS ARAÚJO, COORDENADOR - CED-V
RAFAELA REGIANE LIMA, COORDENADOR - CED-V
08
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
KÊNIA KRISTINA FERNANDES COSTA, COORDENADOR - CED-V
MARCIA LUIZA VANDERLEY COSTA FEITOSA, COORDENADOR - CED-V
ATILA DE OLIVEIRA, COORDENADOR - CED-V
MÁVIA CRISTIANE RODRIGUES - DE OLIVEIRA, COORDENADOR - CED-V
JAMAL HASSAN IBRAHIM, COORDENADOR - CED-V
LEONIDAS RIVERA ZELEDON, COORDENADOR - CED-V
HELOIZA SIMONNI ROSA TAVARES VIEIRA, COORDENADOR - CED-V
HELIO FERNANDES DIAS, SUPERVISOR - CED-IV
PATRICIA WIENSKO, SUPERVISOR - CED-IV
MARCOS MARTINS BUENO, SUPERVISOR - CED-IV
PAULO CESAR SOUZA PIRES, SUPERVISOR - CED-IV
CASSIO FERREIRA DOS ANJOS, SUPERVISOR - CED-IV
SARA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES, SUPERVISOR - CED-IV
HELDER SANTOS MARINHO, CHEFE DE DIVISÃO - CED-III
DANILO GOMES DE AZEVEDO LEITÃO, CHEFE DE DIVISÃO - CED-III
LILIAN CRISTINA PEREIRA DOS REIS, CHEFE DE DIVISÃO - CED-III
ALESSANDRO MAIA BEZERRA, CHEFE DE SEÇÃO - CED-II
ITAMAR BRAGA SOBRINHO, CHEFE DE SEÇÃO - CED-II
FELIPE LIMA MACIEL, CHEFE DE SETOR EXECUTIVO - CED-I
JADER FERREIRA DOS SANTOS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-12
ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-12
ANTONIO LUIZ FERREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-12
ARCHIBALDO JOSE MOREIRA DA SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-12
VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-12
HILTOMAR MARINHO DE MEDEIROS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-12
MIGUEL ANGELO DE NEGRI, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-12
DENISSE MARIA RIBEIRO DE GOIS SOUZA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-11
SIONALDO ALVES BERNARDES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-11
RIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-11
ANGELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-10
ANTONIO CARLOS FREDERICO LOURENÇO, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-10
MARIA FELIKSOVANA BEZERRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-10
CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA SENA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-10
DANIELLE RODRIGUES DE MARCHI, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-10
VIRGINIA PRAXEDES ARAUJO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-10
VALDECI SOARES PEREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-10
EMANUELLA MARTINS COELHO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-10
ELIZANA ALVES DE SOUZA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-10
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-10
JOAQUIM TELES FERNANDES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-10
A L E S S A N D R A A U G U S TA F E R R E I R A G U E R R E I R O , C A R G O D E
ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-10
WANUSA WANDERLEY DA CRUZ, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-10
LARA SOUSA PEREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-10
JOSE PEREIRA DA SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-8
ANA STELLA RODRIGUES FERREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-8
DEUSANIR RESENDE DA SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-8
PATRICIA MENDES DO NASCIMENTO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-8
THIAGO DE SOUSA PIMENTA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-8
ANDREA CRISTINA ALVES DA SILVA BEZERRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-7
CAROLINA CARVALHO CUNHA TURIBIO, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-7
DULCILENE LUSTOSA SOARES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
ANDERSON MARCELO MEDEIROS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-7
ELIZANDRA - DE ALMEIDA PINHEIRO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-7
EMILIANO TEIXEIRA LOPES DI VASCONCELOS - MARANHÃO, CARGO DE
ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-7
GUSTAVO SANTOS ANDRADE, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-7
JANAINA VILARES DA SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-7
JOÃO PAULO MATOS LOLA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-7
LUCILENE CAMPELO DA SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
MARA DENISE LOPES FERREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
RODBERTO SANTANA RIBEIRO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
JOÃO ISALDE DE AGUAIR FILHO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
VIVIANNY DAMASO CARDOSO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
WASHINGTON GABRIEL PIRES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-7
LUCIMAR GOMES GODOY, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD FAS-7
MARGARETH PEREIRA SIQUEIRA STAACKS, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-7
DENISE ALMEIDA DE SÁ , CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-7
MERANDOLINO MARTINS PEREIRA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-7
ANTONIO FERNANDO DE O. SANTANA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-5
EDLEYA RODRIGUES CURSINO LEITÃ0, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-5
PEDRO BANGOIM LEAL, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-5
WANDELMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-5
RENATO GONÇALVES SANTOS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-4
DANIELA GOMES MARCON MENDES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-4
GABRIELLA ARAUJO BARROS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-4
KARLA PAULINA DE AZEVEDO LEITAO BRAGA, CARGO DE ASSESSORAMENTO
DIRETO - CAD - FAS-4
LUIS LIMA MATOS JUNIOR, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD FAS-4
YASMYN RIBEIRO DE SOUZA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-4
RUILON OLIVEIRA E SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD FAS-4
JOÃO FILHO RODRIGUES DA SILVA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-3
MANUEL DE SOUZA PERES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-3
CIDIANE ALVES SARDINHA, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-2
ARTHUR SANTOS SILVA DAS NEVES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-1
BASILIANA PEREIRA GOMES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-1
JOSE HUMBERTO MAIA RIBEIRO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-1
JOSE ANTONIO DE SOUSA ALVES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-1
JULIVAL PEREIRA MATOS JUNIOR, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-1
LAELSON ARAUJO AMORIM, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-1
MILTON OLIVEIRA PIRES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-1
VALDETE RIBEIRO DOS SANTOS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-1
VALDENICE BATISTA DOS SANTOS, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- CAD - FAS-1
MARCIO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES RESPLANDES, CARGO DE
ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD - FAS-1
MUCIO NASCIMENTO BORGES, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO CAD - FAS-1
NUBIA OLIVEIRA DE SOUZA , CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-2
CLAIR CARDOSO DE ARAUJO, CARGO DE ASSESSORAMENTO DIRETO - CAD
- FAS-1
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Publica
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria-Geral do
Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário da Administração
Membro do Comitê de Gestão Pública
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
RESOLUÇÃO Nº 18, de 21 de agosto de 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
nº 4.815, de 24 de maio de 2013, por seus membros, com fulcro no disposto
na Medida Provisória nº 12, de 02 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial nº 3.931, de 05 de agosto de 2013, e no Decreto nº 4.857, de 22
de julho de 2013,
RESOLVE NOMEAR, para exercerem os cargos de provimento
em comissão com denominação e símbolos especificados, da Secretaria
da Educação e Cultura, a partir de 05 de agosto de 2013:
ALESSANDRO ALBERTO DE CASTRO, Diretor - CED-VI
ANGELA MARIA MATOS RODRIGUES BOTELHO, Diretor - CED-VI
CANAAN CAVALCANTE DOS REIS SOUSA, Diretor - CED-VI
ENEAS RIBEIRO NETO, Diretor - CED-VI
IDELMA PEREIRA DE BASTO SANTOS, Diretor - CED-VI
JONEIDSON MARINHO LUSTOSA, Diretor - CED-VI
MARCIANE MACHADO SILVA, Diretor - CED-VI
MARCO TULLIO TAVARES, Diretor - CED-VI
MARIA HELENA ARAUJO DE ARRUDA AMORIM, Diretor - CED-VI
PAULO VITOR GUTIERREZ DE OLIVEIRA, Diretor - CED-VI
RAIMUNDO CÉLIO PEDREIRA, Diretor - CED-VI
SANDRA FRANKLIN ROCHA VIANA, Diretor - CED-VI
WANDER FERREIRA, Diretor - CED-VI
ADELMIDES JOSE DA MATA, Coordenador - CED-V
ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR, Coordenador - CED-V
DORISMAR CARVALHO DE SOUSA, Coordenador - CED-V
EDILANDIA MATOS DA SILVA, Coordenador - CED-V
EVELYN DA SILVA SANTOS, Coordenador - CED-V
FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA, Coordenador - CED-V
GENES FRANCELINO DE ALENCAR, Coordenador - CED-V
HERNILDE OLIVEIRA DE SOUSA SILVA, Coordenador - CED-V
IOLANDA COELHO DE CASTRO FERREIRA, Coordenador - CED-V
JULIANE ALMEIDA GOMES, Coordenador - CED-V
LEILA ROQUE SILVA, Coordenador - CED-V
LIZ ADRIANA SANTOS MARTINS, Coordenador - CED-V
MARIA DE FATIMA CAMARA, Coordenador - CED-V
MARIA LINDORACI SARAIVA SOBRAL, Coordenador - CED-V
MARIA MARLENE DOS SANTOS TEIXEIRA PORTO, Coordenador - CED-V
ORCIDALIA MARTINS FEITOSA, Coordenador - CED-V
SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES, Coordenador - CED-V
SEVERINO ROBERTO DE LIMA, Coordenador - CED-V
SIRLENE NASCIMENTO OLIVEIRA, Coordenador - CED-V
ULISSEVANIA SALES DA SILVA, Coordenador - CED-V
VANESSA TAVARES DE SOUSA PIMENTEL, Coordenador - CED-V
WALTINETH PEREIRA LIMA NEVES, Coordenador - CED-V
WASHINGTON FROTA MARTINS, Coordenador - CED-V
ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS, Supervisor - CED-IV
DENISE POVOA BEZERRA, Supervisor - CED-IV
FERNANDA MARIA REIS LIMA, Supervisor - CED-IV
GUSTAVO AFONSO RODOVALHO, Supervisor - CED-IV
HAGDA MARIA MADUREIRA LINS, Supervisor - CED-IV
JOSE AMAURI ALVES DE OLIVEIRA, Supervisor - CED-IV
JOSE ROBERTO GASPIO FREIRE, Supervisor - CED-IV
LIVIA SOARES TAVARES RIBEIRO, Supervisor - CED-IV
LUCAS XAVIER BRITO, Supervisor - CED-IV
MARINALVA DE SOUZA NOGUEIRA, Supervisor - CED-IV
MAURO PEREIRA DE JESUS, Supervisor - CED-IV
OSVALDO DANTAS DE SA JUNIOR, Supervisor - CED-IV
STELAMARIS BARBOSA SENA OLIVEIRA, Supervisor - CED-IV
ANA ELISA DA COSTA MASCARENHAS MARTINS, Chefe de Divisão - CED-III
ANDERSON BEZERRA BARROS, Chefe de Divisão - CED-III
ANICE DE SOUZA MOURA, Chefe de Divisão - CED-III
DORALICE LOUREIRO DA MOTA, Chefe de Divisão - CED-III
MARCELO KLEITSON VENANCIO GOMES, Chefe de Divisão - CED-III
ARCELON SANTOS PARENTE, Chefe de Divisão - CED-III
HELIANE DE NAZARE CARVALHO PEREIRA, Chefe de Seção - CED-II
FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS, Chefe de Setor Executivo - CED-I
MARIO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA, Chefe de Setor Executivo - CED-I
PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO, Chefe de Setor Executivo - CED-I
HELLEN SOUZA DE SOUZA, Assessor de Comunicação
LIDIA BALDUINO DE SOUSA MARQUES RIBEIRO, Assessor de Comunicação
NUBIA DAIANA MOTA CARVALHO, Assessor de Comunicação
RENATO FELISMINO NOGUEIRA RODRIGUES, Chefe da Assessoria de
Comunicação
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
09
ARTUR RIBEIRO RODRIGUES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
CICINATO MENDES DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
JANEYDES ALVES PEREIRA GASPAR, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
JOEL DE ASSIS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
LARISSA RIBEIRO DE SANTANA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
MAIZA MARTINS PARENTE HAWAT, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
MARIA ANTONIA ALMEIDA COSTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
RAFAEL DIAS DE SOUSA PEREIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
RONEIDE PEREIRA DE SÁ ALVES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
VANIA DALLA ROSA GONCALVES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
WENDER FERNANDES MARTINS REIS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-12
ZENOBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JUNIOR, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-12
LUCIANO GOMES DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-11
ROSANE DA COSTA LEITE, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-11
ALBENY TAVARES CORADO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
ANTONIO RODRIGUES NETTO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
DANIELA OLIVO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
FABIOLA DONATO LEANDRO MARRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
JORGE MARIO SOARES DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
EDNEIA RIBEIRO DE ANUNCIAÇÃO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
MARYLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
PAULO MONTEIRO DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
SILVANA RITA BARBARA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
WILKLEY CAMILO BATISTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-10
JOSE PEREIRA DA LUZ, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-8
ADELMIRINA DIAS DE ASSIS CAITANO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ADRIANA CORREA BARBOSA MACHADO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ALDENILZA PEREIRA LIMA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ALLINE ABREU LOPES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ALLINE DE ALCANTARA ROLIM, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ANA CAROLINA DE AGUIAR SANTANA E SILVA, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-7
ANTONIO ELVIS DE SOUZA OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ARTUS SABOYA DE MORAES MELLO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
CIRILO CHAVES CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
CRISTIANE OLIVEIRA MOREIRA AMORIM, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
DIOGO SOARES MENDES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
EDINALVA EUZEBIO DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ELBA OLIVEIRA BARROS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ELIZETE SALES SODRE, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
FERNANDA NOLETO DAMASO MENEZES, Cargo de Assessoramento Direto FAS-7
FLAVIA PAREJA COUTINHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
FRANCINE HADDAD ARAUJO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
GABRIELA FOGACA PROPECIO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
GERMANA CENIRA CARVALHO DE LIMA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
HUGUEA MARCIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento
Direto - FAS-7
JOSE ROMANA BEZERRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
JOSIFRAN LIMA DA COSTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
KIRKC PATRIKC ALVES DOS PASSOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
KLEVERSON LOPES AGUIAR, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARCILEA MACHADO SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-7
MARGARETH LUCRECIA DE DEUS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARIA DO ROSARIO FERNANDES DE ABREU, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-7
MARIA EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARIA HELENA GUSMAO ALVES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARLENE PEREIRA JULIAO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
MARTA ALVES SILVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
NAYA FERREIRA LOURENCO BARRETO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
NELSIONE AZEVEDO BARROS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
NUBIA LIBERALINA DE SOUSA APOLINARIO, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-7
NUBIA RODRIGUES MONTAVÃO SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
PAULINHO DIAS ARAUJO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
RAQUEL WANDERLEY DE MIRANDA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
RENATA LIMA DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
RONNAYB LIMA DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
RONNIVALDO FONSECA DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
10
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
ROSANA BRELAZ BATISTA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ROSILDA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO, Cargo de Assessoramento
Direto - FAS-7
ROVENA MARIA DE MATTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
SEBASTIAO COSTA NAZARENO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
SILVANIA MARTINS MOREIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
SUANE FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto FAS-7
TANIA MARIA RIBEIRO CAVALCANTE, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
THIAGO DE FREITAS PRAXEDES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
TIAGO DE ALMEIDA TORRES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
VILANY FERREIRA TEIXEIRA ANDRADE, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
WELDER LIMA TEIXEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
WESLEY RODRIGUES LIMA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
ZULEIDE COSTA DE OLIVEIRA ANTUNES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-7
AISLYN FREIRE BARBOZA GOUVEIA DE SOUZA, Cargo de Assessoramento
Direto - FAS-6
AGNALDO CARDOSO MONTEIRO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
ALLINE ALVES SANTOS DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
ANTONIO EDILMO MATEUS DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto FAS-5
CARISVALDO ROCHA DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
ELIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
HELIO MILHOMENS BARBOSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
HORLEI COELHO SANTANA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
LUIZ CLAUDIO DE PAULA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
MANOEL LIMA BARROS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
MARCIO ROBERTO DE PAULA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
MARIA ZELIA FERREIRA DE CASTRO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
MESSIA DE ABREU SALES GOMES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
MOACIR JOSE DOS SANTOS FILHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
ROZALIA DA FONSECA SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
WILSON ROBERTO ALVES DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-5
JOAO BATISTA DOS REIS AZEVEDO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-4
MICHELLE GOMES DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-4
RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DE SOUSA, Cargo de Assessoramento Direto FAS-4
VALDIVINO PIAUI DE QUEIROZ, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-3
WARLEN DARLAN DA SILVEIRA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-3
ANTONIA DIVINA DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
ATILA AVELINO DE ALMEIDA MAGALHAES, Cargo de Assessoramento Direto FAS-2
ELIAS COELHO VIEIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
MARCIO RODRIGUES NOLETO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
MARIA DE JESUS PEREIRA DA CUNHA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
PAULO KALLEBY ALVES LACERDA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
ROSANGELA MARIA PASSOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-2
ALDENIZA PEREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
ANTONIO CORDEIRO DA SILVA SOBRINHO, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-1
BISMARCK FERREIRA PIMENTEL, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
CARLOS HENRIQUE DA SILVA BEZERRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
DIANY POVOA BEZERRA PINTO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
DIVINO ALVES DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
DIVINO BATISTA DO SANTO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
FRANCISCO CANINDE DE MENEZES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
GEOVANE OLIVEIRA XAVIER, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
GEREMIAS CAMPOS DE ARAUJO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
HELIELTON TAVARES REGO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
HELIO ALVES FERREIRA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
JANDESON DE SA ALVES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA, Cargo de Assessoramento Direto
- FAS-1
JOAQUIM GUILHERME AIRES MEDEIROS, Cargo de Assessoramento Direto FAS-1
JOCY ALVES FRAGOSO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
DANILLA KASSIA DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
LORENA CRISTINA XAVIER BRITO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
LOURENCO MOREIRA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
MANOEL TAVARES DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
MAURILIO MACHADO BARROS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
MIZULENE DOS SANTOS NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
NURYA CIRINO BASTO MATOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
OSVALDO ARAUJO SOBRINHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
PAULA GARCIA DE DEUS SOUZA FRANCA, Cargo de Assessoramento Direto FAS-1
JOÃO LUCAS DIVINO MARTINS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
RAIMUNDO GOMES SOARES, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUZA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
ROGERIO XAVIER SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
RONIERE GOMES DE CARVALHO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
THAIS GISELLE MAIA DA SILVA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
VALMIRO DA CONCEICAO ARAUJO, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
WANDERSON DA LUZ SANTANA, Cargo de Assessoramento Direto - FAS-1
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Publica
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria-Geral do
Estado
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário da Administração
Membro do Comitê de Gestão Pública
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretário: JAIME CAFÉ DE SÁ
EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PROCESSO Nº: 2013.3300.000214.
CONVÊNIO Nº. 26/2013.
CONCEDENTE: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
CONVENENTE: Sindicato Rural de Taguatinga - TO, CNPJ 33.266.479/0001-61.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto promover a realização da
9ª EXPOTAGUÁ - Exposição Agropecuária de Taguatinga, a ser realizada
nos dias 09 a 16 de junho de 2013, com objetivo de apoiar a geração de
empregos, fortalecer a economia de forma sustentável, socioeconômica e
ambiental, divulgando o Município de Taguatinga bem como toda Região
Sudeste do Estado do Tocantins.
VALOR/ORÇAMENTO: Para execução das atividades previstas neste
CONVÊNIO, no presente exercício, dar-se-á o valor de R$ 60.500,00
(sessenta mil e quinhentos reais), de acordo com a seguinte composição:
CONCEDENTE: O valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
CONVENTE: O valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),
correspondente à contrapartida financeira.
DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2013.
SIGNATÁRIOS: Jaime Café de Sá - SEAGRO e José do Carmo Filho
Sindicato
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO
Secretário: RAIMUNDO NONATO FROTA FILHO
PORTARIA/SCIDADES/SEINFRA Nº 118, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
O S E C R E T Á R I O D A S C I D A D E S , H A B I TA Ç Ã O E
DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições, consoante o disposto no artigo 42, § 1º, inciso II e IV,
da Constituição Estadual.
CONSIDERANDO o Memorando nº 174/2013, de 12 de agosto
de 2013, da Presidente da Comissão Especial instituída pela PORTARIA/
SCIDADES/SEINFRA Nº 094, de 11 de julho de 2012, solicitando a
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do
relatório;
RESOLVE:
1o Prorrogar por 30 dias, a partir de 22/08/2013, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para condução de
procedimento administrativo, objetivando apurar possível inexecução
contratual por parte da empresa Construtora Rio Tranqueira Ltda, contratada
por meio do Processo Licitatório nº 2007.5101/000282, Contrato nº 038/2008
e 039/2008.
2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Raimundo Nonato Frota Filho
Secretário
Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa
Secretário da Infraestrutura
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
PROCESSO: 2012/1701/000133
CONTRATO: 015/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Defesa Social
CONTRATADO: Serviço Municipal de Saneamento SEMUSA.
OBJETO: O presente Temo de Rescisão Amigável tem por objeto a
rescisão a partir de 15/08/2012, do Contrato n.º 015/2013 - Processo
nº 2012/1701/000133, firmado com o Estado do Tocantins, por meio
da Secretaria de Defesa Social e o Serviço Municipal de Saneamento
SEMUSA, cuja vigência era de até 30/14/2014.
MODALIDADE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, com vulcro no
art. 79, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
FIRMADO EM: 01/08/2013
SIGNATÁRIOS: Nilomar dos Santos Farias, pelo Contratante,
Ivon Barbosa de Souza, pelo Contratado.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
11
FA Nº 02130189010
RECLAMANTE: CLAÚDIA BORGES DOS SANTOS
RECLAMADA: PAULO ADRIANO TEIXEIRA
A Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo
PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42,
§ 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da
empresa: PAULO ADRIANO TEIXEIRA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPF sob o n.º 90.756.215-53, a qual encontra-se em lugar
incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento
nº 1443/2013, datado de 13/06/2013, no qual foi-lhe imposta multa
pedagógica no valor de R$ 5.107,17 (Cinco mil, cento e sete reais e
dezessete centavos), por ter infringido os artigos 30 e 35, I, todos da Lei
nº 8.078/90, c/c com o art. 13, VI ambos do Decreto n.º 2181/97, podendo
apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede
desta Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo
PROCON/ TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO: 2013/1701/000973
CONTRATO: 052/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Defesa Social
CONTRATADO: Serviço Municipal de Saneamento SEMUSA.
OBJETO: Serviço de fornecimento de água potável e tratamento de
esgoto para atender as necessidades da Cadeia Pública do Município de
Araguatins/TO.
MODALIDADE: Inexibilidade, com vulcro no art. 25 “caput” da Lei Federal
8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
FIRMADO EM: 02/08/2013
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência a partir de 02/08/2013 a
02/08/2014, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as partes
e mediante termo aditivo, na égide do art. 57, nos incisos e parágrafos da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17010.03.0611.0202.2060
FONTE: 0100666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
SIGNATÁRIOS: Nilomar dos Santos Farias, pelo Contratante,
Ivon Barbosa de Souza, pelo Contratado.
FA Nº 02120307305
RECLAMANTE: CILTON SÉRGIO FELICIO
RECLAMADA: COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA VIA PLAN
A Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- VIA PLAN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 03.443.434/0001-54, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 727/2013, datado
de 05/03/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 8.511,94 (Oito mil, quinhentos e onze reais e noventa e quatro centavos),
por ter infringido os artigos 30 e 35, III, da Lei nº 8.078/90, c/c 13, VI do
Decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo
protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas
Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua
SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
PROCON
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
FA Nº 02130071780
RECLAMANTE: JOÃO DIOGO JARDIM DIAS
RECLAMADA: COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA VIA PLAN
A Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - VIA PLAN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.º 03.443.434/0001-54, a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 1252/2013,
datado de 23/05/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor
de R$ 6.383,96 (Seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis
centavos), por ter infringido os artigos 30 e 35, I, da Lei nº 8.078/90, c/c
art. 13, VI do Decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa
oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e
Deveres nas Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104
Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 04120377747
RECLAMANTE: DARLENE PEREIRA DA COSTA
RECLAMADA: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MODERNA LTDA COLÉGIO MODERNO
A Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo
PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42,
§ 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da
empresa: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MODERNA LTDA - COLÉGIO
MODERNO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 05.511.751/0001-96, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 476/2013, datado
de 06/03/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), por
ter infringido os artigos 6º, 14, 30, 35, 39 da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI
e13, I, IV, VI, do Decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa
oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e
Deveres nas Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104
Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
12
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
FA Nº 04130024676
RECLAMANTE: DOMINGOS BATISTA DE SOUZA
RECLAMADA: MOREIRA E PRAZERES LTDA - SUPER SAT SECURITY
FA Nº 02100001675
RECLAMANTE: WAGNER MIRANDA CORREIA
RECLAMADA: AGUIAR E SOLINO LTDA - JS RODAS E PNEUS
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: MOREIRA E PRAZERES LTDA - SUPER SAT
SECURITY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 07.670.863/0001-15, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 1039/2013, datado
de 14/06/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), por
ter infringido os artigos: 18, § 1º, II, da Lei nº 8.078/90, c/c art. 13, IV, XXIV
do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo
protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas
Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE
09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: AGUIAR E SOLINO LTDA - JS RODAS E PNEUS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.054.841/0001-44,
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento
do Termo de Julgamento nº 2952/2012, datado de 22/04/2012, no qual
foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 1.276,80 (Mil, duzentos e
setenta e seis reais e oitenta centavos), por ter infringido os artigos: art. 6,
III, VI, VII, VIII, 12, e 18 § 1º, II todos da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, X, “d”,
13, XXIV do Decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa
oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e
Deveres nas Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104
Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 05080304581
RECLAMANTE: MARCEL HERALD GIACOMINI
RECLAMADA: SONY BRASIL LTDA
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: SONY BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 43.447.044/0004-10, a qual encontra-se em lugar
incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento
nº 1383/2013, datado de 06/06/2013, no qual foi-lhe imposta multa
pedagógica no valor de R$ 4.255,98 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais e noventa e oito centavos), por ter infringido os artigos 25, 30,
§ 1º, 35, I da Lei nº 8.078/90, c/c art. 13, VI do Decreto nº 2181/97, podendo
apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta
Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo
PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 02120410288
RECLAMANTE: F. R. S. N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
CONSTRUTOR
RECLAMADA: E SILVA MACEDO COMÉRCIO ALUVIDROS - ALUVIDROS
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: E SILVA MACEDO COMÉRCIO ALUVIDROS ALUVIDROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.557.544/0001-00, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 1415/2013, datado
de 03/06/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 4.255,97 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e
sete centavos), por ter infringido os artigos: art. 6º, IV, VI, X, 14, § 1º, 30, XII,
35, 39 todos da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, III, VI, e 13, XVI do Decreto n.º
2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolálo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36,
CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 05080304581
RECLAMANTE: MARCEL HERALD GIACOMINI
RECLAMADA: SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA - PENSKE
LOGISTICS DO BRASIL LTDA
FA Nº 02130158185
RECLAMANTE: A COLETIVIDADE
RECLAMADA: NB PRODUÇÕES - NUBIO CUNHA BRITO NB PRODUÇÕES
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da
empresa: SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA - PENSKE LOGISTICS
DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.º 65.849.838/0024-96, a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 1383/2013,
datado de 06/06/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 2.127,99 (Dois mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos),
por ter infringido os artigos 25, 30, § 1º, 35, I da Lei nº 8.078/90, c/c art. 13,
VI do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo
protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas
Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua
SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: NB PRODUÇÕES - NUBIO CUNHA BRITO NB
PRODUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 01.463.421/0001-11, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 1221/2013, datado
de 21/05/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 10.000,00 (Dez mil reais), por ter infringido os artigos: art. 6º, IV da Lei
nº 8.078/90, c/c art. 12, VI e IX, “a” do Decreto nº 2181/97, podendo
apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede
desta Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo
PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
FA Nº 02130208318
RECLAMANTE: A COLETIVIDADE
RECLAMADA: ELKEER JORDÃO SOARES MARTINS - ME PANIFICADORA PÃO DA HORA
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: ELKEER JORDÃO SOARES MARTINS - ME - PANIFICADORA
PÃO DA HORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 11.980.507/0001-75, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 1124/2013, datado
de 06/05/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de
R$ 1.333,00 (Mil, trezentos e trinta e três reais), por ter infringido os artigos:
art. 4º, 6º, I, 18, § 6º, I, e II, 31, da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, IX, “b” e “d”
c/c art. 13, I do Decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa
oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e
Deveres nas Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104
Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 02130027110
RECLAMANTE: A COLETIVIDADE
RECLAMADA: COMERCIAL DE PAPELARIA ROSA LTDA - ME PAPELARIA DO ESTUDANTE
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: COMERCIAL DE PAPELARIA ROSA LTDA - ME - PAPELARIA
DO ESTUDANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.º 14.775.818/0001-90, a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 1281/2013,
datado de 28/05/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor
de R$ 1.000,00 (Mil reais), por ter infringido os artigos: art. 4º, 6º, I, e 18,
§ 6º, I e II da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, IX, “b” e “d”, 13, I do Decreto
n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolálo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36,
CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 04130016880
RECLAMANTE: PAULA LEYLANE TAVARES BRITO
RECLAMADA: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MODERNA LTDA COLÉGIO MODERNO
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MODERNA LTDA COLÉGIO MODERNO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.511.751/0001-96, a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 477/2013,
datado de 07/03/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor
de R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), por
ter infringido os artigos: art. 6º, 14, 30, 35, 39, todos da Lei nº 8.078/90, c/c
12, VI e 13, I, IV, VI do decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na
imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró
Direitos e Deveres nas Relações de Consumo PROCON/TO, localizada
na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
13
FA Nº 04120395486
RECLAMANTE: GISELE TORRES CRAVEIRA
RECLAMADA: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MODERNA LTDA COLÉGIO MODERNO
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MODERNA LTDA COLÉGIO MODERNO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.511.751/0001-96, a qual encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 477/2013,
datado de 07/08/2013, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor
de R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos),
por ter infringido os artigos: art. 6º, 14, 30, 35, 39, todos da Lei nº 8.078/90,
c/c 12, VI e 13, I, IV, VI do decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na
imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró
Direitos e Deveres nas Relações de Consumo PROCON/ TO, localizada
na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 16 de agosto de 2013.
FA Nº 02130084325
RECLAMANTE: JOSEFA NUNES DE SANTANA
RECLAMADA: LUFF TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - GLOBAL
VIAGENS E TURISMO
A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo PROCON/ TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: LUFF TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - GLOBAL
VIAGENS E TURISMO CONSTRUTORA PREDIAL, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.471.617/0001-60, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do
Termo de Julgamento nº 1260/2013, datado de 14/05/2013, no qual foi-lhe
imposta multa pedagógica no valor de R$ 851,19 (Oitocentos e cinquenta
e um reais e dezenove centavos), por ter infringido os artigos: art. 6º, IV,
VI, X, 14, § 1º, 30, XII, 35, III, 39, da Lei nº 8.078/90, c/c 12, III, VI e 13,
XVI do decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,
devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral Pró Direitos e Deveres
nas Relações de Consumo PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua
SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 16 de agosto de 2013.
Márcio Rodrigues de Cerqueira
Diretor Jurídico
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Secretário: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA
PORTARIA/SEDECTI Nº 379, de 19 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições, designado pelo Ato Governamental nº. 316 - NM,
de 25/02/2013, publicado no DOE nº 3.822, de 25/02/2013, consoante no
disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado;
Considerando a contratação para prestação de serviços postais,
destinado a atender as necessidades desta Pasta;
Considerando o processamento dos Autos nº 2013 1901 000071
e o Parecer nº 1.680/2013 da Procuradoria-Geral do Estado, aprovado
pelo Despacho “SCE” nº 3319/2013, do Procurador-Geral do Estado, que
manifesta pela legalidade da contratação da ECT - Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
RESOLVE:
Art. 1º INEXIGIR a licitação para a contratação da ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos do artigo 25, inciso I,da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para a prestação de serviços postais,
telemáticos e adicionais, nas modalidades nacionais e internacionais, em
Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e
também, a carga em máquina de franquear para atender a Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor total
de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme instrução do Processo
Administrativo nº 2013.1901.000071.
Art. 2º Após a publicação na imprensa oficial, encaminhem-se
os autos à Diretoria de Administração, para as demais providências
necessárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.
14
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER
Secretário: DANILO DE MELO SOUZA
Secretário: CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
PORTARIA-SEDUC Nº 1727, de 19 de agosto de 2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, resolve:
PROCESSO: 2013 6501 000090
CONTRATO: 033/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER (CNPJ
03.063.416/0001-47).
CONTRATADA: CABANA DO LAGO RESTAURANTE LTDA. - CGC
nº 02.053.343/0001-40
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de
refeições à “La Carte”, visando atender solicitações desta Secretaria,
conforme especificações e condições contidas nos autos do Processo
2013.6501.000090.
VALOR TOTAL: 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste Contrato
correrá à conta de dotação orçamentária no Plano de Trabalho
04.122.1091.2491.0000, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte 0100666666
e Nº da ND e/ou Declaração 2013ND00334.
ASSINATURA: 23 de julho de 2013.
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
FISCALIZAÇÃO: fica designado à servidora ANA PAULA DA LUZ
CORDEIRO, Assessora Executiva, Matrícula 883560-8, para responder
como fiscal deste contrato, e como seu suplente o servidor OSMIR CHAVES
DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Matrícula 122124-8.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Gomes - Secretaria dos Esportes e Lazer Contratante;
Rosa Eufrásio Chaves Nunes - CABANA DO LAGO RESTAURANTE
LTDA. - Contratada.
REMOVER, a pedido
CARMINA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 464341, Professora
Assistente A, com lotação no Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antonio
conveniado, no Município de Tocantínia, para a Escola Estadual Madre
Belém, no Município de Palmas, vinculada à Diretoria Regional de Gestão
e Formação de Palmas, com carga horária de 180 horas mensais, a partir
de 1º de agosto de 2013.
PORTARIA-SEDUC Nº 839, de 16 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, resolve:
REMOVER,
FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULO, matrícula nº 8404615,
Professor da Educação Básica, com lotação no Centro de Ensino Médio
Doutor José Aluisio da Silva Luz, no Município de Araguaína, para o Centro
de Ensino Médio Paulo Freire, no Município de Araguaína, vinculado à
Diretoria Regional de Gestão e Formação de Araguaína, com carga horária
de 180 horas mensais, a partir de 06 de agosto de 2013.
SECRETARIA DA FAZENDA
RICARDO TEIXEIRA MARINHO
Secretário Executivo da Educação e Cultura
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
PORTARIA SEFAZ Nº 733, de 15 de agosto de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
(COMPRASNET)
A Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins,
por meio da Pregoeira abaixo descrita, torna público que fará realizar a
licitação em epígrafe, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para
aquisição de obras literárias, com finalidade de compor o acervo bibliográfico
específico e atualizado na área de literatura e jurídico penal destinado a 7
(sete) Unidades Escolares de Ensino Médio, tudo em conformidade com
o Processo Administrativo nº 2011 2700 004267. Abertura: às 13h00min
horas (Horário de Brasília) do dia 03 de setembro de 2013. Legislação
Aplicável: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Federais nº 5.450, de 31
de maio de 2005 e 6.204 de 05 de setembro de 2007, Decretos Estaduais
nº 2.434, de 06 de junho de 2005, 4.769 de 02 de abril de 2013 e 4.846
de 03 de julho de 2013, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos
referidos diplomas legais. O edital poderá ser examinado ou retirado nos
sites: www.comprasnet.gov.br e www.seduc.to.gov.br.
Palmas/TO, 20 de agosto de 2013.
MARIA DA GLÓRIA MOURA FONSECA
Pregoeira
FUNDAÇÃO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONVÊNIO Nº: 038/2013
PROCESSO Nº: 2013 2700 2576
CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins
OBJETO: Prorrogar de oficio o prazo de vigência até 30/09/2013.
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2013.
Republicada por incorreção
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do
Estado, com fulcro no art. 26, inciso III, do Decreto 3.114, de 21 de agosto
de 2007, resolve:
HOMOLOGAR
o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho de 2012/2013,
referente ao interstício de 01/06/2012 a 31/05/2013 dos Auditores Fiscais
da Receita Estadual desta Pasta, na forma adiante indicada:
ORD.
Matrícula
1
185833-5
Adão Eugenio de Souza
Auditor Avaliado
92,15
Nota
2
696269-6
Ademir Oliveira Santos
99,77
3
185922-6
Adeuvaldo de Souza Rodrigues
93,12
4
689831-9
Adilson Rodrigues de Almeida
98,62
5
692395-0
Adria Carla Gomes Pereira Muller
100,00
6
528684-1
Adriana Luiza Pinguello
97,69
7
695491-0
Afonso Solidônio Silva Filho
98,42
8
695092-2
Afrânio de Albuquerque Uchoa Filho
96,31
9
687987-0
Aguinaldo Lopes de Lima
97,12
10
692557-0
Aldeir Ribeiro de Sousa
99,42
11
694231-8
Alessandra Franco Fonseca
100,00
12
687979-9
Alessandro Ramos Marques
98,85
13
693839-6
Alexandre Fernandes Vanderlei
100,00
14
693197-9
Alexandre Teixeira de Carvalho
99,08
15
690589-7
Alfredo Marques de Araujo
99,65
16
696188-6
Alfredo Zagallo dos Santos Neto
98,31
17
186201-4
Alonso Pessoa Santos
96,69
18
692573-1
Altamiro Moreira de Souza
100,00
19
186236-7
Amauri Gomes Albino
94,00
20
692425-5
Ana Lucia Nogueira Mota
95,85
21
694649-6
Ana Rogéria Engelberg da Silva Faria
98,92
22
689840-8
Anatália Alves de Oliveira
100,00
23
591424-8
Anísia de Carvalho Ribeiro
95,65
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
15
24
186392-4
Antônia Rodrigues dos Santos
97,58
98
688975-1
Eliana Pereira
100,00
25
186406-8
Antoniel Fernandes Lustosa
92,81
99
693847-7
Elisângela Maria de Sousa
99,54
26
186457-2
Antônio Batista de Oliveira
99,77
100
188190-6
Enoque Monteiro Júnior
98,08
27
528242-0
Antônio Carlos Evangelista Araújo
98,04
101
692182-5
Erli Neves da Costa
99,42
28
186490-4
Antônio Cipriano Gomes
99,85
102
188271-6
Ernandes Almeida da Silva
96,31
29
694924-0
Antonio De Pádua Machado Lima
96,31
103
689505-1
Euclides Damaceno Santos
99,35
30
186546-3
Antonio Eugenio de Souza
92,15
104
694312-8
Euclides Divino de Oliveira
99,85
31
689475-5
Antonio Everton Lima Izídio
94,81
105
692719-0
Eudival Coelho Barros
99,54
32
407445-9
Antonio Feliciano Borges
99,88
106
33
695386-7
Antonio Gonçalves Farias
95,38
107
188379-8
Eva Muniz Barros
34
694711-5
Antonio José Pereira da Silva
100,00
108
692859-5
Evanita Bezerra Cruz
99,92
35
186597-8
Antonio Justo da Silva Filho
100,00
109
232416-4
Evaniter Cordeiro Toledo
100,00
696064-2
Antonio Olímpio da Rocha Faria
99,85
110
95,85
111
692905-2
Everton Naves Siviero do Vale
99,46
100,00
36
37
90001231-5 Antonio Saraiva Carvalho Salame
90002726-6 Euvaldo Carvalho dos Anjos
90003417-3 Evelusia Feitosa Lima
97,15
96,77
100,00
38
687995-1
Antonio Teixeira Brito Filho
99,27
112
694622-4
Expedito Vieira dos Santos
39
694320-9
Aparício Vieira da Fonseca
97,62
113
693898-1
Fabio Braga Martins
94,92
40
689190-0
Ari Marcos Rabelo Cunha
95,62
114
688207-2
Fátima Gonçalves Melo
100,00
41
186813-6
Aristóteles Fonseca E Costa
100,00
115
520322-8
Fernando Batista de Oliveira
96,62
42
688010-0
Arlena Borges Machado
100,00
116
696382-0
Fernando Henrique Tomé Naves
96,85
43
690651-6
Artur Alcides de Sousa Barros
92,77
117
526754-4
Fernando Sérgio Farias de Oliveira
100,00
44
467871-1
Augusto Rodrigues Valente Neto
99,42
118
188590-1
Floriano Brito dos Santos
96,31
45
186937-0
Basílio Lopes De Oliveira Filho
100,00
119
695416-2
Floriano Gonzaga de Campos
100,00
46
692824-2
Ben Hur Xavier
99,42
120
696323-4
Franceandra Mendes Chaves
98,96
47
186961-2
Benedito de Melo Aires
99,92
121
688100-9
Francisco Clayrton Fernandes Ribeiro
96,31
48
186988-4
Bernardino Ferreira de Almeida
93,54
122
693871-0
Francisco das Chagas Santos de Carvalho
97,81
49
696137-1
Carlos Alberto Rodrigues
94,23
123
528463-5
Francisco das Chagas Vieira
99,46
50
689858-1
Carlos Eduardo Zagallo da Silva
100,00
124
689890-4
Francisco Duks
99,88
51
472778-9
Carlos Henrique Freire
98,04
125
695408-1
Francisco Petrônio da Silva
96,31
52
695122-8
Carlos Henrique Rodrigues Sampaio
97,19
126
689238-8
Francisco Regis Alves Melo
96,15
53
187119-6
Carlos Humberto Fonseca Correia
100,00
127
689220-5
Francisco Ronaldo Ribeiro Lopes
94,4
54
528447-3
Carlos Jose Assunção de Oliveira
100,00
128
188808-1
Francisco Soares dos Santos
92,04
55
695688-2
Carlos José Santos Moreira Júnior
99,85
129
690368-1
Franklin Bringel Coelho
99,08
56
695246-1
Carlos Pereira Campos
99,88
130
690023-2
Gaspar Mauricio Mota de Macedo
99,00
57
688223-4
Carlos Solimar Braga da Silva
98,15
131
689734-7
Geancarlo Aguiar de Jesus
97,46
58
689017-2
Caubi Vieira Peixoto
99,08
132
696315-3
Genival Alves Porto
99,04
59
187194-3
Cejane Costa Soares
98,04
134
692891-9
Geraldo Pereira de Oliveira
99,46
60
692751-3
Ceres Costa Dantas Silveira
99,54
135
693812-4
Gerardo dos Santos Nascimento
95,85
61
688967-1
Cezar Augusto De Morais
98,62
136
527548-2
Gerson Soares dos Santos
96,77
62
187240-1
Cícero Alves Da Silva
92,04
137
188964-8
Gilberto Gomes Casemiro
95,73
63
187283-4
Clarismar Fernandes dos Santos Júnior
100,00
138
692530-8
Gildo Ferro Barbosa
100,00
64
693804-3
Claudia Maria da Ponte
98,62
139
689653-7
Gilmar Alves Santana
99,54
65
693979-1
Claudiomar Ferreira da Silva
99,54
140
692700-9
Gilmar Arruda Dias
99,85
66
688916-6
Claudionor Pereira de Oliveira
95,42
141
694193-1
Gilsomar Alves Gomes
99,42
67
528560-7
Cleide de Fátima Dambros
99,35
142
692670-3
Gilvan Dos Santos
99,54
68
689114-4
Clera de Maria Andrade Nascimento
97,00
143
689246-9
Giovanni Cardoso da Silva
94,00
69
528510-1
Cleuber James Lustosa Nogueira
100,00
144
695866-4
Giuseppe Alessandro dos Santos e Souza
98,65
70
694665-8
Cleusson José Silva Carvalho
100,00
145
692620-7
Gleib Adelino Lopes Rezende
99,92
71
689866-1
Cloves da Silva Cunha
97,92
146
689165-9
Glória Maria Prado dos Santos
94,65
72
695793-5
Clovis Augusto Souza de Lima
99,15
147
189049-2
Guilherme Morbeck Kunze
97,50
73
298514-4
Creuza Borges Ferreira Sardinha
98,62
148
692255-4
Guilherme Sales de Carvalho
99,85
74
689360-1
Cristiane Ferreira de Almeida Malta
100,00
149
695327-1
Hamilton Luiz Lemos
99,46
75
528641-7
Cristiano de Oliveira Silva
99,54
150
696048-1
Helder Francisco dos Santos
100,00
76
694215-6
Daniel Ferreira da Rocha
96,31
151
693952-0
Helio Bezerra de Souza
95,50
77
690538-2
Dário de Carvalho Lima
100,00
152
224057-2
Heverton Luiz de Siqueira Bueno
100,00
78
693944-9
Darlan de Carvalho Lima
97,58
153
693456-1
Hyun Suk Lee
100,00
79
490903-8
Deides Ferreira Lopes
100,00
154
696153-3
Ieda Maria Batista de Souza Carvalho
98,12
80
693138-3
Delio Amora Maciel Neto
100,00
155
696072-3
Inácio Francisco da Rocha
98,58
81
692840-4
Denise Baiochi Alves
99,92
156
189308-4
Irisneide Guimarães de Castro
87,19
82
187577-9
Diógenes Peixoto Leandro
98,62
157
688320-6
Ismael Mendes de Araújo
96,65
83
694940-1
Dircélia Candido Martins Bernardo
98,31
158
189340-8
Ismarlei Vaz da Silva
100,00
84
688347-8
Divaldo Andrade dos Santos
99,42
159
85
694380-2
Donizeth Aparecido Silva
99,88
160
189383-1
Iudisneia da Cruz Machado
96,65
86
696056-1
Dorcides de Sousa Ribeiro
97,46
161
528480-5
Ivaldo Pacheco Lessa Castro
100,00
87
187755-1
Dourivam Dias dos Santos
96,42
162
692441-7
Ivana Santos de Jesus
98,96
88
693855-8
Edes Divino de Oliveira
99,08
163
689149-7
Ivanildo Carvalho
98,65
89
527009-0
Edgard Magalhães Cavalcante Filho
99,35
164
695882-6
Ivonaldo Marcelo da Cunha
99,38
90
693472-2
Edilmar Marques Araújo Carvalho
98,50
165
467987-3
Jales Pinheiro Barros
100,00
91
298085-1
Edivanete Barnabe Machado Marinho
100,00
166
692301-1
Jamar Gomes Viana
97,00
92
692352-6
Edson Antonio Dias
100,00
167
692808-1
Janey Moraes Macedo
99,77
93
695076-1
Edson Luiz Lamounier
100,00
168
695920-2
Jano Ricardo Pereira Santos
98,69
94
187984-7
Eladio Torres Fernandes
98,81
169
528323-0
Jari Barbosa Braga
100,00
95
90000464-9 Elena Peres Pimentel
90003233-2 Israel Rodrigues Vieira
96,31
100,00
170
690104-2
Jeruza Nascimento Almeida
99,46
96
689750-9
Eleusa de Melo Rodrigues
98,19
171
689521-2
João Batista De Araujo
100,00
97
694150-8
Eliana Barbosa de Sousa
97,73
172
189685-7
João Bezerra Lima
100,00
16
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
173
189707-1
João Campos de Abreu
99,77
247
696200-9
Manoel Alves Gomes
174
693405-6
João Carlos Lima da Cruz
100,00
248
191272-1
Manoel Pereira de Oliveira
100,00
96,92
175
90002001-6 João Carvalho da Costa
97,6
249
695394-8
Marcelio Rodrigues Lima
100,00
176
90001407-5 João Ferreira Chaves
95,19
250
694827-8
Marcelo Bueno Duarte
100,00
177
694266-1
João Herculano Júnior
99,54
251
694673-9
Marcelo Caminha de Azevedo
98,62
178
189812-4
João Maior de Oliveira
92,85
252
695980-6
Márcia Fonseca Dias
98,38
179
689459-3
João Paulo Coelho Neto
100,00
253
692212-1
Márcia Mantovani
100,00
180
693103-1
João Rodrigues Neto
99,54
254
191329-8
Márcia Mendes Marques Braga
98,88
181
189936-8
Joaquim Juvencio da Silva
95,15
255
693901-5
Marcilene Souza Carvalho
100,00
526266-6
Jocilda Novaes Pereira Jurubeba
100,00
182
183
90002936-6 Joel Alves Modesto
100,00
256
219762-6
Marcilio Sardinha
100,00
257
695157-1
Marco Antonio da Silva Menezes
93,88
184
695459-6
Jonh Charles Izidio
96,54
258
694894-4
Marcus Augusto Hein Rodrigues
100,00
185
689530-1
Jorge Alberto Pires de Medeiros
99,92
259
528390-6
Maria Alves de Paula
99,46
186
689912-9
Jorge Antonio da Silva Couto
94,23
260
191493-6
Maria Aparecida dos Santos Lustosa
97,58
187
210080-1
Jorge Antonio de Souza
100,00
261
689122-5
Maria Aparecida Lima
99,92
188
528668-9
Jorge Marinho Ramos
96,77
262
693260-6
Maria da Conceição Almeida de Sousa
100,00
189
690066-6
Jorge Mário Damasceno Santos
93,77
263
692417-4
Maria da Silva Santos Macedo
99,54
190
689009-1
Jorgeano Marques de Andrade
94,46
264
688380-0
Maria Dalva da Silva Santos
191
689548-4
José Aderito Martins da Silva
100,00
265
192
528471-6
José Alberto Alves Filgueiras
98,19
266
104299-8
Maria de Fátima Maciel Carvalho
193
690465-3
Jose Batista do Monte
99,85
2667
692956-7
Maria do Carmo Silva
98,69
194
688096-7
José Bernardino Rodrigues Neto
100,00
268
191655-6
Maria do Rosário Brandão Alvarenga
100,00
195
190110-9
José Candido De Moraes
94,23
269
689297-3
Maria Emifram Brito Silva
95,85
196
695971-7
José Carlos Castro Macedo
99,04
270
688924-7
Maria Helena da Silva Salame
94,23
197
695912-1
José Cordeiro de Melo Filho
98,62
271
191698-0
Maria Ildete Morais de Pinho da Fonseca
98,46
198
690058-5
José Cristóvao Santos
99,08
272
191701-3
Maria Joana Bandeira Lima Soares
95,73
199
692468-9
José de Ribamar Rocha Costa
97,38
273
693286-0
Maria Jose Pires da Costa Miranda
100,00
200
99,54
100,00
98,62
100,00
274
208590-9
Maria Magaly Guedes Faislon Santana
97,92
201
528609-3
José Eraldo da Rocha
96,15
275
191647-5
Maria Nascimento Gloria Ribeiro Benevides
99,42
202
694835-9
José Eurípedes Lemes de Oliveira
100,00
276
203
528714-6
José Fernandes da Silva
99,08
277
693111-1
Maria Rejane Barros de Brito
99,00
204
190381-1
José Ferreira da Costa
96,31
278
693332-7
Maria Verônica de Medeiros
99,42
205
528439-2
José Fonseca Costa
98,50
279
690619-2
Maria Zuldilene Queiroz dos Santos
98,62
206
190446-9
José Ilio Vieira De Melo
100,00
280
191850-8
Mario Coelho Parente
100,00
207
695955-5
José Itaraci Guimarães
100,00
281
689661-8
Marisvalto Lopes de Miranda
100,00
208
694843-0
José Laelson Vieira da Silva
97,23
282
694240-7
Marusan Antonio Baliza
97,92
209
689254-0
José Leite Lima Filho
95,38
283
191914-8
Mauricio Sabóia Peixoto
91,35
210
693200-2
José Marcone Lopes Nunes
98,38
284
528579-8
Maxley Caetano Rolindo
97,85
211
190497-3
José Maria de Souza Amaral
99,08
285
192015-4
Miraldino Pereira da Silva
96,23
212
695750-1
José Pereira Arrais
98,15
286
208647-6
Miriam Suzue Okura do Amaral
99,27
213
689181-1
José Renaldo Lopes Brandão
100,00
287
693251-7
Moacy Lima da Silva
100,00
214
689262-1
José Rogério Silva Jatobá
98,27
288
622303-6
Nélia Rodrigues Valente Ribeiro
99,42
215
695270-4
José Ronaldo dos Santos
99,88
289
692930-3
Nelson Júnior da Silva
99,31
216
224090-4
José Vieira Glória
99,54
290
693294-1
Nelton Benincasa Maciel
100,00
217
528374-4
José Wagner Pio de Santana
100,00
291
218
528293-4
Josimar Gomes das Chagas
95,73
292
688231-5
Nides Pereira Gomes Júnior
219
696196-7
Josué Tabira da Silva Neto
97,12
293
689793-2
Nilson Guedes Cirineu Filho
99,46
220
695114-7
Juarez Bernardo Madalena
100,00
294
192252-1
Nilton Bandeira Franco
100,00
90001648-5 Juscelino de Oliveira Cesar
94,23
295
692328-3
Nivaldo Aparecido da Silva
99,46
97,81
296
192295-5
Odilon Coelho Lima
94,85
98,92
297
689700-2
Oneida das Graças Pereira
100,00
221
222
90000668-4 José Elcimar Amorim Gama
90001962-0 Maria de Fátima Carvalho Cavalcante
190772-7
Juscelino Pinheiro do Carmo
223
90001836-4 Jussara Espindola Costa Batista Vaz de Lima
224
90001819-4 Karla Simone Cardoso Bento de Oliveira
90000987-0 Maria Raimunda Costa Amorim
90002844-1 Neuza de Jesus Carneiro Silva
99,46
100,00
99,42
99,54
298
696161-4
Osmar Pedro da Silva
96,31
225
694657-7
Katia Patrícia Borges Porfirio
100,00
299
192384-6
Otacílio Júnior Aires da Fonseca
99,35
226
695726-9
Keila de Oliveira Carvalho
100,00
300
192422-2
Paulo Afonso Teixeira
97,85
227
695700-5
Kênid de Almeida Costa
99,85
301
694134-6
Paulo Augusto Bispo de Miranda
99,42
228
695599-1
Laibnis Rodrigues Oliveira Lima
99,42
302
687944-6
Paulo Chan
98,50
229
688150-5
Laurindo Arruda de Miranda
95,42
303
192449-4
Paulo Gomes Soares
90,35
230
190900-2
Leandro de Freitas Garcia
98,04
304
690635-4
Paulo Henrique Maranhão Vasconcelos
100,00
231
191000-1
Lourival Tomaz de Cantuaria
91,15
305
692476-0
Paulo José Lima da Silva
100,00
232
689572-7
Luciano Ferreira da Silva
99,77
306
695262-3
Paulo Pereira da Costa
100,00
233
525740-9
Luciene Souza Guimarães Passos
99,85
307
689947-1
Paulo Romero da Silva
100,00
234
472085-7
Lucilene Soares da Silva
94,08
308
693910-4
Paulo Sérgio da Silva
99,04
235
689033-4
Lúcio Lemos Rocha
98,62
309
695718-8
Paulo Vinicius Lima Barros
100,00
236
191035-3
Luis Carlos Rodrigues Pereira
94,46
310
192546-6
Pedro Farias Silva
94,00
237
191051-5
Luiz Alberto Brasil de Carvalho
98,42
311
692581-2
Pedro Henrique Luciano Teixeira
99,92
238
191060-4
Luiz Alberto de Aguiar Sampaio
96,31
312
192627-6
Pedro Tavares e Silva
96,88
239
690520-0
Luiz Alves Carneiro
97,46
313
192678-1
Raimunda Bandeira Camargo
95,62
240
693162-6
Luiz Amadeus Benites Vilamaior
99,88
314
695483-9
Raimunda Noleto Santos Neta
100,00
241
695289-5
Luiz Carlos da Silva Leal
100,00
315
695475-8
Raimunda Nonata dos Reis
92,42
242
692948-6
Luiz Carlos Vieira
94,50
316
243
696358-7
Luiz Crisóstomo de Oliveira Franca
99,85
317
690600-1
Raimundo Craveiro da Silva Júnior
100,00
244
688118-1
Luiz Joviniano Gomes Neto
100,00
318
192775-2
Raimundo Nonato da Cruz
92,62
245
191159-7
Luiz Melchiades Gomes Neto
100,00
319
692662-2
Raimundo Nonato dos Santos
92,62
246
689270-1
Manoel Alves dos Santos
100,00
320
690643-5
Raimundo Nonato Parente Filho
99,42
90001094-1 Raimunda Olga Siqueira Chin
95,38
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
321
192805-8
Raimundo Nonato Vieira
93,31
322
694355-1
Raimundo Tacio Gonçalves Lopes
95,50
323
689807-6
Ramona Zorio Morato Carneiro
98,42
324
696340-4
Rander Alves de Oliveira
100,00
325
215856-6
Regina Alves Pinto
100,00
326
694789-1
Regina Rodrigues Rezende
98,04
327
692590-1
Reidson Cleber de Araújo Martins
95,62
328
695653-0
Renato Américo de Araújo Filho
95,96
329
330
331
90002985-4 Ricardo Shiniti Konya
688185-8
Roberto Neves Carvalho
90002340-6 Robispierre Melo Xavier
17
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7,
22.10, 22.11, 24.1, na conformidade do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de junho
de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
99,62
95,85
97,27
332
693774-8
Robson Geraldo da Rocha
100,00
333
695890-7
Romero Callou de Alencar
97,38
334
689823-8
Rômulo Cesar Belo de Almeida
99,42
335
689670-7
Ronald Melo de Souza
100,00
336
694584-8
Roney José Pires
100,00
337
689610-3
Ronilson Dreger da Silva
100,00
338
193070-2
Rouberth Carlos Ferreira da Silva
96,19
339
193097-4
Rubens Marcelo Sardinha
100,00
340
695807-9
Rubio Moreira
100,00
341
694630-5
Rui José Diel
99,77
342
690481-5
Samuel Andrade dos Santos
99,08
343
689440-2
Sandra Valeria da Silva Marinho
95,96
344
193216-1
Saulo Barreira Silva
99,54
345
193259-4
Sebastião Machado da Silva
95,27
346
692433-6
Sebastião Mesquita Mota
96,31
347
193283-7
Sebastião Soares Ferreira
98,88
348
689343-1
Sérgio Rocha Lima
95,23
349
689696-1
Severino Gonçalves da Costa Junior
100,00
350
692280-5
Silene Lima de Oliveira
99,69
351
692964-8
Solon Bezerra de Lima
96,50
352
696226-2
Sonia Mara da Silva Borges
99,46
353
688886-1
Sostenes Gomes Ribeiro
100,00
354
690112-3
Suelmi Amorim Gama
100,00
355
193429-5
Suzano Lino Marques
100,00
356
689386-4
Tania Maria de Araújo
99,54
357
695050-7
Tania Regina Cintra Marques
99,92
358
689394-5
Teodora Evangelos Halvantzis
98,27
359
694169-9
Terezinha Barros da Silva
96,31
360
693375-1
Tomaz Café de Oliveira Neto
100,00
361
690597-8
Urivane Irineu de Carvalho
99,73
362
193666-2
Valeston Patrocinio Pinto
93,77
363
693820-5
Valteir Pereira Nunes
99,77
364
694339-0
Vanderlei Muller
100,00
365
528617-4
Vilmar Carlos Rodrigues
94,23
366
193801-1
Vilmar Nunes Parente
98,27
367
193810-0
Vilmon Albino Ferreira
100,00
368
193852-5
Wagner Borges
100,00
369
695874-5
Wagner Dantas Brandão
99,42
370
525383-7
Wagner Garcia de Souza
98,96
371
193887-8
Walter Abreu Curado
100,00
372
692611-8
Warllem Guimarães dos Santos
98,65
373
193968-8
Washington Alves Guimarães
96,77
374
193992-1
Washington Luiz Moreira Rosal
97,69
375
694304-7
Weramar Sales Dias Meier
99,88
376
695742-1
William Cândido da Silva
100,00
378
194077-5
Wilmar Alves de Rezende
100,00
379
690546-3
Wilton Ferreira Machado
99,54
380
194158-5
Wirmo Delvan Alves da Silva
97,77
381
687960-8
Zacarias Leal dos Santos
97,73
382
689955-2
Zaida Leal Arruda Braga
98,96
383
695556-8
Zenaide Alves Pereira
93,69
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017, de 10 de junho de 2013.
Republica por incorreção os valores dos Produtos, da Lista
de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar
a base cálculo do ICMS.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961,
de 961, de 29 de junho de 2007.
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017, de 10 de Junho de 2013
BOLETIM INFORMATIVO LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS SUBGRUPO: CAFÉ
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
8.1.1
KG
CAFÉ EM GRÃO KG
VALOR
11,99
0017/ 2013
I.N.
8.1.2
KG
CAFÉ MOÍDO KG
14,66
0017/ 2013
8.1.3
KG
CAFÉ TORRADO KG
13,66
0017/ 2013
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES SUBGRUPO: BEBIDAS DESTILADAS
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
22.1.14
UN
APERITIVOS 900 ML Classe 1
VALOR
17,72
0017/ 2013
I.N.
22.1.14
UN
APERITIVOS 900 ML Classe 2
16,00
0017/ 2013
22.1.15
UN
APERITIVOS 970 ML Classe 1
18,20
0017/ 2013
22.1.15
UN
APERITIVOS 970 ML Classe 3
7,63
0017/ 2013
22.1.16
UN
BATIDAS 750 ML Classe 1
20,65
0017/ 2013
22.1.17
UN
BATIDAS 900 ML Classe 2
7,75
0017/ 2013
22.1.18
UN
CONHAQUE 500 ML Classe 3
7,25
0017/ 2013
22.1.19
UN
CONHAQUE 900 ML Classe 1
11,53
0017/ 2013
22.1.19
UN
CONHAQUE 900 ML Classe 2
10,83
0017/ 2013
22.1.19
UN
CONHAQUE 900 ML Classe 3
6,72
0017/ 2013
22.1.20
UN
CONHAQUE 950 ML Classe 1
10,36
0017/ 2013
22.1.20
UN
CONHAQUE 950 ML Classe 2
9,80
0017/ 2013
22.1.20
UN
CONHAQUE 950 ML Classe 3
7,20
0017/ 2013
22.1.21
UN
CONHAQUE 970 ML Classe 1
10,00
0017/ 2013
22.1.21
UN
CONHAQUE 970 ML Classe 2
9,79
0017/ 2013
22.1.22
UN
CONHAQUE 975 ML Classe 2
9,99
0017/ 2013
22.1.22
UN
CONHAQUE 975 ML Classe 3
8,23
0017/ 2013
22.1.23
UN
CONHAQUE 1000 ML Classe 1
12,27
0017/ 2013
22.1.23
UN
CONHAQUE 1000 ML Classe 2
11,00
0017/ 2013
22.1.23
UN
CONHAQUE 1000 ML Classe 3
7,19
0017/ 2013
22.1.24
UN
LICOR 375 ML Classe 1
31,41
0017/ 2013
22.1.24
UN
LICOR 375 ML Classe 2
27,58
0017/ 2013
22.1.25
UN
LICOR 700 ML Classe 1
38,49
0017/ 2013
22.1.25
UN
LICOR 700 ML Classe 2
33,50
0017/ 2013
22.1.26
UN
LICOR 750 ML Classe 1
60,00
0017/ 2013
22.1.27
UN
LICOR 900 ML Classe 1
33,97
0017/ 2013
22.1.27
UN
LICOR 900 ML Classe 3
11,03
0017/ 2013
22.1.28
UN
RAÍZES AMARGAS 880 ML Classe 2
6,24
0017/ 2013
22.1.29
UN
RAÍZES AMARGAS 800 ML Classe 1
8,49
0017/ 2013
22.1.29
UN
RAÍZES AMARGAS 800 ML Classe 2
4,80
0017/ 2013
22.1.30
UN
RAÍZES AMARGAS 970 ML Classe 2
5,44
0017/ 2013
22.1.31
UN
RUM 700 ML Classe 3
21,48
0017/ 2013
22.1.32
UN
RUM 750 ML Classe 1
24,53
0017/ 2013
22.1.32
UN
RUM 750 ML Classe 2
23,50
0017/ 2013
22.1.32
UN
RUM 750 ML Classe 3
21,47
0017/ 2013
22.1.33
UN
RUM 900 ML Classe 2
23,85
0017/ 2013
22.1.33
UN
RUM 900 ML Classe 3
21,58
0017/ 2013
22.1.34
UN
RUM 975 ML Classe 2
23,59
0017/ 2013
22.1.35
UN
RUM 1000 ML Classe 1
28,21
0017/ 2013
22.1.35
UN
RUM 1000 ML Classe 3
22,22
0017/ 2013
22.1.36
UN
TEQUILA 750 ML Classe 1
59,49
0017/ 2013
22.1.37
UN
DEMAIS DESTILADOS 900 ML Classe 1
30,86
0017/ 2013
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES SUBGRUPO: AGUARDENTE DE CANA
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
22.2.4
UN
AGUARDENTE 350 ML - EM LATA Classe 3
22.2.55
UN
22.2.56
UN
VALOR
I.N.
5,19
0017/ 2013
AGUARDENTE 260 ML Classe 3
2,98
0017/ 2013
AGUARDENTE 275 ML Classe 1
18,18
0017/ 2013
18
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
22.2.56
UN
AGUARDENTE 275 ML Classe 3
2,85
0017/ 2013
22.4.51
UN
WHISKY 970 ML Classe 2
264,64
0017/ 2013
22.2.57
UN
AGUARDENTE 500 ML Classe 3
2,65
0017/ 2013
22.4.51
UN
WHISKY 970 ML Classe 3
42,40
0017/ 2013
22.2.57
UN
AGUARDENTE 500 ML Classe 4
2,49
0017/ 2013
22.4.51
UN
WHISKY 970 ML Classe 4
32,82
0017/ 2013
22.2.58
UN
AGUARDENTE 600 ML Classe 1
15,12
0017/ 2013
22.4.51
UN
WHISKY 970 ML Classe 5
26,51
0017/ 2013
22.2.58
UN
AGUARDENTE 600 ML Classe 2
7,88
0017/ 2013
22.4.52
UN
WHISKY 1000 ML Classe 1
224,65
0017/ 2013
22.2.58
UN
AGUARDENTE 600 ML Classe 3
5,11
0017/ 2013
22.4.52
UN
WHISKY 1000 ML Classe 2
211,45
0017/ 2013
22.2.58
UN
AGUARDENTE 600 ML Classe 4
3,79
0017/ 2013
22.4.52
UN
WHISKY 1000 ML Classe 3
119,68
0017/ 2013
22.2.59
UN
AGUARDENTE 670 ML Classe 1
23,26
0017/ 2013
22.4.52
UN
WHISKY 1000 ML Classe 4
79,28
0017/ 2013
22.4.52
UN
WHISKY 1000 ML Classe 5
34,12
0017/ 2013
22.2.59
UN
AGUARDENTE 670 ML Classe 2
17,75
0017/ 2013
22.2.59
UN
AGUARDENTE 670 ML Classe 3
8,85
0017/ 2013
22.2.59
UN
AGUARDENTE 670 ML Classe 4
3,86
0017/ 2013
22.2.60
UN
AGUARDENTE 700 ML Classe 1
41,78
0017/ 2013
22.2.60
UN
AGUARDENTE 700 ML Classe 2
25,00
0017/ 2013
22.2.60
UN
AGUARDENTE 700 ML Classe 3
11,55
0017/ 2013
22.2.60
UN
AGUARDENTE 700 ML Classe 4
4,24
0017/ 2013
22.2.61
UN
AGUARDENTE 750 ML Classe 1
26,66
0017/ 2013
22.2.61
UN
AGUARDENTE 750 ML Classe 2
23,28
0017/ 2013
22.2.61
UN
AGUARDENTE 750 ML Classe 3
12,47
0017/ 2013
22.2.61
UN
AGUARDENTE 750 ML Classe 4
19,67
0017/ 2013
22.2.62
UN
AGUARDENTE 910 ML Classe 1
24,35
0017/ 2013
22.2.62
UN
AGUARDENTE 910 ML Classe 2
17,89
0017/ 2013
22.2.62
UN
AGUARDENTE 910 ML Classe 3
7,89
0017/ 2013
22.2.62
UN
AGUARDENTE 910 ML Classe 4
6,47
0017/ 2013
22.2.63
UN
AGUARDENTE 960 ML Classe 1
19,23
0017/ 2013
22.2.63
UN
AGUARDENTE 960 ML Classe 2
18,70
0017/ 2013
22.2.63
UN
AGUARDENTE 960 ML Classe 3
12,47
0017/ 2013
22.2.63
UN
AGUARDENTE 960 ML Classe 4
11,69
0017/ 2013
22.2.64
UN
AGUARDENTE 965 ML Classe 1
21,73
0017/ 2013
22.2.64
UN
AGUARDENTE 965 ML Classe 2
8,55
0017/ 2013
22.2.64
UN
AGUARDENTE 965 ML Classe 3
8,04
0017/ 2013
22.2.64
UN
AGUARDENTE 965 ML Classe 4
6,77
0017/ 2013
22.2.65
UN
AGUARDENTE 970 ML Classe 1
17,46
0017/ 2013
22.2.65
UN
AGUARDENTE 970 ML Classe 2
12,00
0017/ 2013
22.2.65
UN
AGUARDENTE 970 ML Classe 3
10,52
0017/ 2013
22.2.65
UN
AGUARDENTE 970 ML Classe 4
6,53
0017/ 2013
22.2.66
UN
AGUARDENTE 1000 ML Classe 1
26,18
0017/ 2013
22.2.66
UN
AGUARDENTE 1000 ML Classe 2
20,83
0017/ 2013
22.2.66
UN
AGUARDENTE 1000 ML Classe 3
20,28
0017/ 2013
22.2.66
UN
AGUARDENTE 1000 ML Classe 4
14,02
0017/ 2013
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES SUBGRUPO: GELOS
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
22.7.1
KG
GELO EM BARRA
VALOR
4,10
0017/ 2013
I.N.
22.7.2
KG
GELO EM CUBO KG
3,93
0017/ 2013
22.7.3
KG
GELO TRITURADO
3,01
0017/ 2013
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES SUBGRUPO: VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS
ITEM
UNI
22.10.21
UN
DESCRIÇÃO
VALIDAÇÃO
VINHO NACIONAL 375 ML Classe 2
16,68
I.N.
0017/ 2013
22.10.21
UN
VINHO NACIONAL 375 ML Classe 4
5,25
0017/ 2013
22.10.23
UN
VINHO NACIONAL 660 ML Classe 4
5,94
0017/ 2013
22.10.24
UN
VINHO NACIONAL 750 ML Classe 1
28,09
0017/ 2013
22.10.24
UN
VINHO NACIONAL 750 ML Classe 2
25,35
0017/ 2013
22.10.24
UN
VINHO NACIONAL 750 ML Classe 3
15,55
0017/ 2013
22.10.24
UN
VINHO NACIONAL 750 ML Classe 4
8,01
0017/ 2013
22.10.25
UN
VINHO NACIONAL 800 ML Classe 2
13,00
0017/ 2013
22.10.25
UN
VINHO NACIONAL 800 ML Classe 4
6,94
0017/ 2013
22.10.26
UN
VINHO NACIONAL 870 ML Classe 4
6,05
0017/ 2013
22.10.27
UN
VINHO NACIONAL 880 ML Classe 4
4,76
0017/ 2013
22.10.28
UN
VINHO NACIONAL 1500 ML Classe 4
7,12
0017/ 2013
22.10.29
UN
VINHO NACIONAL 2000 ML Classe 4
20,71
0017/ 2013
22.10.30
UN
VINHO NACIONAL 4600 ML Classe 4
31,02
0017/ 2013
22.10.31
UN
VINHO ESTRANGEIRO 660 ML Classe 3
24,03
0017/ 2013
22.10.32
UN
VINHO ESTRANGEIRO 750 ML Classe 1
40,57
0017/ 2013
22.10.32
UN
VINHO ESTRANGEIRO 750 ML Classe 2
23,80
0017/ 2013
22.10.32
UN
VINHO ESTRANGEIRO 750 ML Classe 3
21,40
0017/ 2013
22.10.32
UN
VINHO ESTRANGEIRO 750 ML Classe 4
17,70
0017/ 2013
22.10.33
UN
VINHO ESTRANGEIRO 1500 ML Classe 3
34,33
0017/ 2013
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES SUBGRUPO: VODCAS E WHISKY
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
22.4.39
UN
VODCA 250 ML Classe 3
VALOR
7,45
0017/ 2013
I.N.
22.4.39
UN
VODCA 250 ML Classe 4
5,43
0017/ 2013
22.4.40
UN
VODCA 350 ML Classe 4
4,71
0017/ 2013
22.4.41
UN
VODCA 375 ML Classe 4
6,37
0017/ 2013
22.4.42
UN
VODCA 500 ML Classe 4
21,13
0017/ 2013
22.4.43
UN
VODCA 900 ML Classe 4
12,16
0017/ 2013
22.4.44
UN
VODCA 965 ML Classe 1
81,67
0017/ 2013
22.4.44
UN
VODCA 965 ML Classe 2
31,95
0017/ 2013
22.4.44
UN
VODCA 965 ML Classe 3
29,00
0017/ 2013
22.4.44
UN
VODCA 965 ML Classe 4
7,53
0017/ 2013
22.4.45
UN
VODCA 980 ML Classe 1
94,25
0017/ 2013
22.4.45
UN
VODCA 980 ML Classe 2
29,05
0017/ 2013
22.4.45
UN
VODCA 980 ML Classe 3
13,36
0017/ 2013
22.4.45
UN
VODCA 980 ML Classe 4
9,75
0017/ 2013
22.4.46
UN
VODCA 998 ML Classe 1
95,50
0017/ 2013
22.4.46
UN
VODCA 998 ML Classe 2
56,45
0017/ 2013
22.4.46
UN
VODCA 998 ML Classe 3
28,19
0017/ 2013
22.4.47
UN
VODCA 1000 ML Classe 1
99,32
0017/ 2013
22.4.47
UN
VODCA 1000 ML Classe 2
82,41
0017/ 2013
22.4.47
UN
VODCA 1000 ML Classe 3
24,21
0017/ 2013
22.4.47
UN
VODCA 1000 ML Classe 4
15,44
0017/ 2013
22.4.48
UN
WHISKY 250 ML Classe 4
15,99
22.4.48
UN
WHISKY 250 ML Classe 5
22.4.49
UN
WHISKY 750 ML Classe 1
22.4.49
UN
WHISKY 750 ML Classe 2
22.4.50
UN
22.4.50
SUBGRUPO: CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
22.11.4
UN
CHAMPAGNE 660 ML Classe 1
VALOR
14,90
0017/ 2013
I.N.
22.11.4
UN
CHAMPAGNE 660 ML Classe 2
9,19
0017/ 2013
22.11.4
UN
CHAMPAGNE 660 ML Classe 3
8,00
0017/ 2013
22.11.4
UN
CHAMPAGNE 660 ML Classe 4
7,55
0017/ 2013
22.11.4
UN
CHAMPAGNE 660 ML Classe 5
7,21
0017/ 2013
22.11.5
UN
CHAMPAGNE 750 ML Classe 1
22,83
0017/ 2013
22.11.5
UN
CHAMPAGNE 750 ML Classe 2
22,20
0017/ 2013
22.11.5
UN
CHAMPAGNE 750 ML Classe 3
18,65
0017/ 2013
22.11.5
UN
CHAMPAGNE 750 ML Classe 4
17,80
0017/ 2013
22.11.5
UN
CHAMPAGNE 750 ML Classe 5
8,06
0017/ 2013
22.11.6
UN
CHAMPAGNE 2500 ML Classe 1
35,04
0017/ 2013
22.11.6
UN
CHAMPAGNE 2500 ML Classe 2
34,33
0017/ 2013
22.11.6
UN
CHAMPAGNE 2500 ML Classe 3
26,20
0017/ 2013
22.11.6
UN
CHAMPAGNE 2500 ML Classe 4
16,10
0017/ 2013
22.11.7
UN
VERMUTE 900 ML Classe 1
16,50
0017/ 2013
22.11.7
UN
VERMUTE 900 ML Classe 2
9,07
0017/ 2013
22.11.8
UN
VERMUTE 995 ML Classe 1
16,27
0017/ 2013
GRUPO: TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS SUBGRUPO: TABACARIA - FUMO
0017/ 2013
ITEM
UNI
DESCRIÇÃO
VALOR
I.N.
24.1.7
KG
FUMO DE CORDA
108,35
0017/ 2013
7,39
0017/ 2013
24.1.8
PCT
FUMO DESFIADO 50 G Classe 1
3,00
0017/ 2013
117,58
0017/ 2013
24.1.8
PCT
FUMO DESFIADO 50 G Classe 2
2,11
0017/ 2013
90,65
0017/ 2013
24.1.8
PCT
FUMO DESFIADO 50 G Classe 3
1,80
0017/ 2013
WHISKY 900 ML Classe 1
121,09
0017/ 2013
24.1.8
PCT
FUMO DESFIADO 50 G Classe 4
1,68
0017/ 2013
UN
WHISKY 900 ML Classe 2
94,30
0017/ 2013
24.1.9
PCT
FUMO DESFIADO 47G Classe 1
2,68
0017/ 2013
22.4.50
UN
WHISKY 900 ML Classe 3
36,64
0017/ 2013
24.1.9
PCT
FUMO DESFIADO 47G Classe 2
1,57
0017/ 2013
22.4.50
UN
WHISKY 900 ML Classe 4
28,99
0017/ 2013
24.1.9
PCT
FUMO DESFIADO 47G Classe 3
1,21
0017/ 2013
22.4.50
UN
WHISKY 900 ML Classe 5
21,25
0017/ 2013
24.1.9
PCT
FUMO DESFIADO 47G Classe 4
1,00
0017/ 2013
22.4.51
UN
WHISKY 970 ML Classe 1
314,99
0017/ 2013
24.1.10
PCT
FUMO DESFIADO 40G Classe 1
1,76
0017/ 2013
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
24.1.10
PCT
FUMO DESFIADO 40G Classe 2
1,65
0017/ 2013
24.1.10
PCT
FUMO DESFIADO 40G Classe 3
1,18
0017/ 2013
24.1.10
PCT
FUMO DESFIADO 40G Classe 4
0,98
0017/ 2013
24.1.11
PCT
FUMO DESFIADO 38G Classe 1
2,35
0017/ 2013
24.1.11
PCT
FUMO DESFIADO 38G Classe 2
1,70
0017/ 2013
24.1.11
PCT
FUMO DESFIADO 38G Classe 3
1,16
0017/ 2013
24.1.11
PCT
FUMO DESFIADO 38G Classe 4
0,96
0017/ 2013
24.1.12
PCT
FUMO DESFIADO 36G Classe 1
2,75
0017/ 2013
24.1.12
PCT
FUMO DESFIADO 36G Classe 2
1,63
0017/ 2013
24.1.12
PCT
FUMO DESFIADO 36G Classe 3
1,40
0017/ 2013
24.1.12
PCT
FUMO DESFIADO 36G Classe 4
1,34
0017/ 2013
24.1.13
PCT
FUMO DESFIADO 35G Classe 1
2,00
0017/ 2013
24.1.13
PCT
FUMO DESFIADO 35G Classe 2
1,90
0017/ 2013
24.1.13
PCT
FUMO DESFIADO 35G Classe 3
1,45
0017/ 2013
24.1.13
PCT
FUMO DESFIADO 35G Classe 4
1,35
0017/ 2013
24.1.14
PCT
FUMO DESFIADO 34G Classe 1
3,00
0017/ 2013
24.1.14
PCT
FUMO DESFIADO 34G Classe 2
1,41
0017/ 2013
24.1.14
PCT
FUMO DESFIADO 34G Classe 3
1,08
0017/ 2013
24.1.14
PCT
FUMO DESFIADO 34G Classe 4
0,90
0017/ 2013
24.1.15
PCT
FUMO DESFIADO 32G Classe 1
1,56
0017/ 2013
24.1.15
PCT
FUMO DESFIADO 32G Classe 2
1,40
0017/ 2013
24.1.15
PCT
FUMO DESFIADO 32G Classe 3
1,05
0017/ 2013
24.1.15
PCT
FUMO DESFIADO 32G Classe 4
0,87
0017/ 2013
24.1.16
PCT
FUMO DESFIADO 30G Classe 1
1,46
0017/ 2013
24.1.16
PCT
FUMO DESFIADO 30G Classe 2
1,28
0017/ 2013
24.1.16
PCT
FUMO DESFIADO 30G Classe 3
0,98
0017/ 2013
24.1.16
PCT
FUMO DESFIADO 30G Classe 4
0,82
0017/ 2013
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES BEBIDAS DESTILADAS
Classe 1
São João da Barra, Jose Cuervo Especial Oro, Presidente, Jose Cuervo Mix, Campari, Margarita,
Chanceler, Dom Bosco, Domus, Imperial, Amarula, Oduart, Outras Marcas, São João, Fangélico, Bacardi
Classe 2
Dreher, Terra brasilis, Para tudo, Palhinha, Cointreau, Baileyus, Dumel, Cynar, Domecq, Bacardi, Lemon,
Selvagem, Comary Pêssego Tropic, Da Raça
Classe 3
Dullon, Carta Oro, Montila Tropical Limão, Carta Branca, OEL, Malibu Coco, Record, Jeropiga
Classe 1
Sagatiba Velha, Caninha Nega Fulô, Salinas, Ypioca 160 anos, Sagatiba, Ypioca 150 anos, Seleta,
Outras Marcas, São Francisco
Classe 2
Pitú, Aguardente 29, Coquinho Baiano, YPIOCA LATA PRATA, Safra Ouro, Boazinha
Classe 3
Jamel, Ypioca Prata com palha, Ypioca Acajú, Colonial, Pitú Gold, Ypioca com Gota Prata RET, Da Roça
Ouro, Ypioca Prata Orgânica, Caninha 51, Caninha 61, Chora Rita, Ypioca Orgânica, Ypioca Red Fruits,
Caninha da Roça, Aguardente 29 PET, Sertaneja, Ypioca com Gota Ouro RET, Aguardente 88 Old
Cesar, Da Roça PET, Pedra 90 PET, Ypioca SPORT Prata, TROPICAL, Sertaneja PET, Da Roça Ouro
Classe 4
Coqueiro Branco, Ypioca SPORT Ouro, Ypioca 160 com carta, Ypioca Ouro, Caninha do Lula, Do Barril,
Aguardente 51, Ypioca Mista Lemon, Ypioca com Gota Ouro, Ypioca GOLD, Vale do Cedro, Ypioca
Prata, Cavalinho, Ypioca com Gota, Velho Barreiro, Golin da Branquinha, Ypioca Mista, Ypioca com
Gota Prata, Araguaia, Pirassununga 21, Ypioca Mista Garaná, Ypioca Ouro com palha, Beb ALC Mista
Ypioca Guaraná, Ypioca Emp. Prata, Ypioca limão
Classe 1
Johnnie Walker Gold 18 anos com Carta, Absolut Apeach, Importado acima de 18 anos, Absolut Mango,
Absolut Berriacai, Johnnie Walker Blue Label com Carta, Absolut Ruby Red, Outras Marcas
Classe 2
Absolut Vanila, Importado 18 anos, Johnnie Walker Swing com Carta, Absolut Nat, Smirnoff Black,
Stolichnaya, Dimple 15 anos com carta, Johnnie Walker Green Label 15 anos
Classe 3
Teachers, Smirnott Caipiroska Orange, Ballantines finest 8 anos, Importado de 13 a 17 anos, Johnnie
Walker Black 12 anos, Old Parr, Ballantines finest 8 anos com carta, Teachers Petaca, Smirnott Caipiroska
Citrus, Smirnott Caipiroska Maracujá, Orlof, Orlof Mix Limão, Chivas Regal, Buchanna’s 12 anos com
carta, Johnnie Walker Red Label com carta, Smirnott, Smirnott Twist Red Fruit, Clan MacGregor,
Famous Grouse Finest, Grant’s 8 anos com carta, Johnnie Walker Black Mini, Smirnott Caipiroska
Limão, Johnnie Walker Red Mini, Logan 12 anos com carta, Ballantines 12 anos, Jack Daniel’s, B 8
anos com carta, White Horse, Rustof.
Classe 4
Kadov, Natasha, Teachers, Ice Birinight Limão, Leonoff, Miskov, Ballantines finest 8 anos, Baikal, Ice Syn
Black Lemon Pet, Roskoff, Smirnoff, Caipiroska Tradicional, Kriskof, Romanoff, Ballantines finest 8 anos
com carta, Teachers Petaca, Balalaika, Skyy, Johnnie Walker Red Label com carta, Clan MacGregor,
Famous Grouse Finest, Grant’s 8 anos com carta, Johnnie Walker Black Mini, Importado até12 anos,
Ice Syn Lemon Pet, Miskov Pet, Johnnie Walker Red Mini, Balalaika Black, Ice Leonott Limão, Orloff
Petaca, Smirnoff Trade Red, J B 8 anos com carta, White Horse.
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES AGUARDENTE DE CANA
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES VODCAS E WHISKY
Classe 5
Nacionais, Natu Nobilis Petaca, Old Oak, Natu Nobilis, Wall Street, Drurys, Passaport com copo, Old
Eight, Chanceler, Bells, Black Gold, Passaport, Gran Parr
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS
Classe 1
Vinho do porto, Casillero del Biablo (todos), Porto Tawny Tinto, Vinho verde, Porto Rubi Tinto, Outras
Marcas
Classe 2
Licoroso, Periquita, Almaden (todos), Frisante, Fina Flichman (todos), Fino/nobre, especial, Marcus
James (todos), Liebfraumich, Vinho leve de mesa, Miolo (todos), Santa Helena (todos), Por Casal
Classe 3
Almaden (todos), Baron D’Arginac Moelleux, Cella Lambrusco (todos), San Pedro (todos), Vinho de
mesa comum, Concha Y Toro (todos), Gato Negro, (todos), Canônico Rosado, Saint German (todos)
Classe 4
Canção, Catuaba da Raça, Ferroquima, Tarapaca, Santille Tinto Suave, Adreani, Quinado, Vinho
composto, Cantina da Serra Tinto Suave Pet, Chapinha, Dom Bosco Tinto Suave, Jurubeba Cangaceiro
do Norte, Chalise Tinto Suave, Merlot Tinto, Mioranza (todos), Trivento, Jurubeba, Campo Largo
Branco Suave (todos), Country Wine (todos), Do Avo (todos), Gemado, JundiaíBranco Doce, Sangue
de Boi (todos)
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
19
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS,
VERMUTES
Classe 1
Moscatel Especial Branco com 2 taças, Chandon Passion, Martini, Outras marcas
Classe 2
Chuva de Prata Rosé, Conde d’Foucauld Brut com 2 taças, Paratini, Espumante Prata Frisante Rosado,
Cortezano, Freeze Up Frisante Branco Suave, Grande Festy Branco Suave, Mumm Demi Seco,
Espumante Prata Frisante Branco, Sidra Quinta das Maceiras
Classe 3
Mumm Brut, Salton Demi Seco, Salton Meio Doce
Classe 4
Moscatel Especial Branco com 2 taças, Chuva de Prata Branco, Chuva de Prata sem álcool
Classe 5
Sidra Cereser Maracujá, Sidra Cereser sem álcool Morango, Sidra Cereser Maçã, Sidra Cereser
Celebrate, Sidra Champs Maçã, Sidra Cereser Pêssego, Sidra Cereser sem álcool Diet Maçã, Sidra
Cereser sem álcool Uva, Sidra Cereser sem álcool Maçã, Sidra Cereser Uva, Sidra Cereser Morango
Classe 1
Trevo, Trevo Especial, Trevo Tradicional, Trevo Tradicional Especial, Outras Marcas
Classe 2
Arapiraca, Cavalinho, Cavaliho Dumelhor, Extra Forte, Alvorada
Classe 3
Irlandês Branco, Finamore Capuccino, Sertanejo, Coringa Extra Forte, Saci
Classe 4
Super Bom, Afzal, Sempre Forte, Maratá
TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS TABACARIA - FUMO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Secretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA
PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual,
através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base no
parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os
serviços de Reforma e ampliação do prédio da cadeia pública, Município de
TOCANTINÓPOLIS - TO, objeto do Contrato nº 00091/2012, firmado com
a empresa PORTAL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA - EPP.
Justificativa: Aguardando a aprovação dos serviços extraplanilha.
Palmas-TO, 26 de junho de 2013.
ALEXANDRE UBALDO M. BARBOSA
Secretário da Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
Segundo Aditamento ao Contrato nº 170/2010.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEDUC.
Interveniente: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.
Contratada: RIO SONO CONSTRUÇÕES E TOPOGRAFIA LTDA.
Objeto: Alteração do valor e prorrogação de prazo do Contrato em epígrafe,
referente à construção de prédio Padrão/MEC, com 08 (oito) salas de aula,
para a Escola Estadual Nova Esperança, no lote 07 da Quadra 01, Setor
Dona Inês Costa, na Avenida Getúlio Vargas, em Filadélfia, no Estado do
Tocantins.
Processo nº 2012/3700/000827.
Valor: R$ 653.000,28 (seiscentos e cinquenta e três mil reais e vinte e oito
centavos).
Prazo: 120 (cento e vinte) dias
Funcional Programática: 27010.12.368.1026.1051, Elemento de Despesa:
44.90.51, Fonte: 02.14.
Recursos: Os recursos financeiros para execução da obra são provenientes
da Cota-parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e
do convênio de nº 806068/2007, celebrado entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação FNDE e o Estado do Tocantins.
Data da assinatura: 16 de agosto de 2013.
Signatários: Danilo de Melo Souza - Representante da Contratante
Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa - Representante da Interveniente
Raimundo Nonato Ribeiro Coelho Representante da Contratada
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
Republicado por conter incorreção
Segundo Aditamento ao Contrato nº 041/2012.
Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Interveniente: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.
Contratada: PORTAL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA.
Objeto: Alteração do valor e prorrogação de prazo do Contrato em epígrafe,
referente à reforma do prédio da Assembleia Legislativa, em Palmas, no
Estado do Tocantins.
Processo nº 2013/3700/000292.
Prazo: 30 (trinta) diass.
Valor: R$ 223.623,21 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três
reais e vinte e um centavos).
Funcional Programática: 01010.01.031.1038.2342, Elemento de Despesa:
44.90.51, Fonte: 01.00.
Data da assinatura: 12 de agosto de 2013.
Signatários: Dep. Sandoval Cardoso Representante da Contratante.
Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa - Representante da Interveniente.
Cipriano Moreira de Aquino Representante da Contratada.
20
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretário: ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO
Secretário: FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2013.3900.000027
Contrato nº 023/2013
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Contratado: A. J. MUNDIM DE SOUZA RIOS - ME
Objeto do Contrato:
1. Do objeto: Constitui objeto do presente Contrato a locação de ônibus para
transporte dos participantes locais para o dia de campo do projeto intitulado
“Revitalização de Ipucas na Planície Araguaia no Estado do Tocantins”.
2. Da fundamentação legal: O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações, e pelos regulamentos presentes e futuros
que disciplinam tal contratação, encontrando-se vinculados ao processo.
3. Do valor: O presente contrato terá o valor estimado em R$ 7.560,00
(sete mil e quinhentos e sessenta reais) e será pago observando-se as
disposições contidas no presente contrato.
4. Do prazo: O contrato terá a vigência até a data de 15 de dezembro de
2013, a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93.
5. Data da assinatura: 06 de agosto de 2013.
Signatários: ALAN BARBIERO - Representante da Contratante
JÚLIO MUNDIM RIOS - Representante da Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 2013.39000.000080
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Contratado: T2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
Objeto do Contrato:
“O presente termo tem por objeto o aditamento de valor contido na
CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
que informa a prestação de serviço objeto do Contrato Nº 008/2013,
consoante Processo nº 2012.3900.000080 no valor de R$ 18,00 (dezoito
reais) a hora, perfazendo um total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e
seiscentos reais)”.
Data da Assinatura: 09 de Agosto de 2013.
Do Valor: O valor da contratação é de 39.600,00 (trinta e nove mil e
seiscentos reais).
Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato
acostado aos autos epigrafado.
Signatários: ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO - Representante da
Contratante
JOSÉ ANTONIO COELHO DOS SANTOS - Representante da Contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2013.3900.000002
Contrato nº 020/2013
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Contratado: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP
Objeto do Contrato:
1. Do objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada em veiculação de programa de rádio para divulgação de
projeto nas 13 regionais onde ocorrerão os Workshops de Gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos: Araguatins, Araguaína, Arraias, Colinas,
Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Paraíso, Palmas, Porto Nacional,
Pedro Afonso e Tocantinópolis, conforme Termo de Referência nº 001/2013.
2. Da fundamentação legal: A aquisição, consubstanciada no presente
contrato, foram objeto de licitação de acordo com o disposto na Lei 8.666/93.
3. Do valor: O presente contrato terá o valor estimado em R$ 22.699,95
(Vinte e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco
centavos), e será pago observando-se as disposições contidas no presente
contrato.
4. Do prazo: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
5. Data da assinatura: 1º de Agosto de 2013
Signatários: ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO Representante da
Contratante
ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI - Representante da Contratada
KELI ALESSANDRA BANDETINI - Representante da Contratada
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
(SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS)
SECRETARIA DA FAZENDA
REC.PRÓPRIO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.093/2524/2013
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
- ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Data de Abertura: 03.09.2013 ÀS 14h00min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas - TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de agosto de 2013.
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 175/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS
(PASTAS, BLOCO DE ANOTAÇÕES, CRACHÁ, ETC)
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONVÊNIO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.110/4100/2013
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
- ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS
Data: 02/09/2013 às 16h30min (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas - TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de agosto de 2013.
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 197/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(TANQUE 1000 LITROS)
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
TESOURO/CONVÊNIO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.080/3300/2013
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Data: 02/09/2013 às 15h00min (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas - TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de agosto de 2013.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
21
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 243/2013
PORTARIA DGDRT/Nº 0102, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
(EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE REFEIÇÕES
PREPARADAS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO/
INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO VIA WEB)
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 20. X do Decreto nº. 2.643 de 17 de janeiro de 2006,
e a ainda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.147/3900/2012
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520, DE 17.07.2002
Objeto: AQ.DE SERVIÇOS
Data: 02/09/2013 às 13h00min (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas - TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 20 de agosto de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DA SAÚDE
Considerando o PARECER Nº 1.502/2009 da Procuradoria-Geral
do Estado, que orienta a revogação do dispositivo que determina a não
avaliação, de servidor que se encontra em licença para tratamento da própria
Saúde, recomendando a readequação da norma reguladora aos dispositivos
constitucionais e legais, na legislação estadual, especificamente, a Lei nº
1.818/2007, considerando a licença para tratamento da própria Saúde para
todos os efeitos como efetivo exercício, resolve:
Art.1º ATRÍBUIR nota, da Avaliação Periódica de Desempenho
referente aos interstícios de 2010 a 2012 da servidora do Quadro de
Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, tomando como referência de
atribuição a maior nota já obtida pela mesma nos interstícios anteriormente
avaliados.
MATRICULA
NOME
NOTA
ANO
7016883
ANDREA CAIDE MAGALHAES SOUZA
90.7
2010
7016883
ANDREA CAIDE MAGALHAES SOUZA
90.7
2011
7016883
ANDREA CAIDE MAGALHAES SOUZA
90.7
2012
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGDRT/Nº 100, DE 29 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 20. IX do Decreto nº. 2.643 de 17 de janeiro de 2006,
e ainda:
Considerando os art.1º, § I, art. 8º, IV do Decreto 2.643, que dispõe
sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Profissionais da Saúde;
Considerando que a servidora abaixo listada, não possuía os 240
dias de efetivo exercício; pois esteve afastada em Licença para Interesse
Particular por 216 dias;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito, a nota da Avaliação Periódica de
Desempenho referente ao interstício de 2008, da servidora do Quadro
de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, publicadas através da
Portaria DGRT/Nº 531 de 01 de abril de 2009, Diário Oficial 2.871 de 13 de
abril de 2009, na forma que se segue.
MATRÍCULA
177512-0
SERVIDOR
MARIA NIVANILDE RESPLANDES TORRES
NOTA ANO
83,50
2008
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGDRT/Nº 0101, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 20. X do Decreto nº. 2.643 de 17 de janeiro de 2006,
resolve:
Art.1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica
de Desempenho referente aos interstícios de 2008 e 2010 a 2012 dos
servidores do Quadro de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.
MATRICULA
NOME
NOTA ANO
8168377
ALESSANDRA VIANA CARDOSO COUTO
96.59
2012
8318468
CINTIA SOARES BORGES
96.2
2008
7139292
DOMICE CARDOSO DUTRA
90.79
2012
8625107
EDVANIA COELHO DA SILVA
100
2012
8646538
ERIKA CRISTINE GODOY DE OLIVEIRA
86.7
2012
7176813
NEIRTON JOSE DE ALMEIDA
99.7
2012
6878989
PAULO GILBERTO DE LIMA BRITO
94.5
2011
8454931
RICARDO FERNANDO RAMOS VALLE
99
2008
7134738
VALDECY DIAS DE SOUSA
99.9
2010
5629047
VALDIVINO JOAO DA SILVA
99.2
2010
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGDRT/Nº 103, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e
Considerando a PORTARIA SESAU N° 319/2009, de 19 de
outubro de 2009, publicada no DOE n° 3.003 de 26 de outubro de 2009,
que Homologa os Laudos Técnicos de Insalubridade em todas as Unidades
sob Gestão da Secretaria de Estado da Saúde.
Considerando os artigos 17 a 21, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.778, que
dispõem sobre a concessão, suspensão, alteração e manutenção de grau
da indenização por insalubridade, resolve:
1. Conceder, indenização pecuniária de insalubridade aos
profissionais de saúde abaixo relacionados, conforme disposição a seguir
HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAINA
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
8893306
ALINNE LOURENÇO CUNHA VIEIRA
MÉDICA
MÁXIMO
A PARTIR DE
27/05/2013
111384751
ELMY THESSIA ALMEIDA CORREIA
FONOAUDIOLOGA
MÉDIO
A PARTIR DE
03/05/2013
111261401
JANAINA MARTINS SANTANA ANDRADE
TÉCNICO EM
LABORATORIO
MÉDIO
A PARTIR DE
20/05/2013
111354171
JOSÉ OLIVEIRA SILVA
TÉCNICO EM
RADIOLOGIA
MÁXIMO
A PARTIR DE
02/04/2013
NILTA FERREIRA DOS SANTOS GUEDES
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
28/02/2013
111385211
RENATA BARBOSA LIMA
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
MINIMO
A PARTIR DE
12/04/2013
111378781
SAIOMARA FERREIRA DE MIRANDA
FONOAUDIOLOGA
MÉDIO
A PARTIR DE
06/05/2013
111345421
SIMONE DE JESUS BATISTA ALMEI
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
22/04/2013
111371501
VALTENO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
10/04/2013
4469113
HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÇU
Matrícula
Nome
Grau
Concedido
Período
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
02/04/2013
Cargo
111310981
ELLEN JOSEFA SEVERO DOS SANTOS
111376651
KELLYDA GUEDES NOGUEIRA
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
MINIMO
A PARTIR DE
11/04/2013
111448741
VALDECINA PINTO FERREIRA
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
28/05/2013
22
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
HOSPITAL REGIONAL DE ARRAIAS
Matrícula
Nome
Cargo
HEMOCENTRO COORDENADOR DE PALMAS- DIRETORIA DE GESTÃO DA HOMORREDE
Grau
Concedido
Período
9102507
ANDRÉIA SOUZA AIRES
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
07/03/2013
9106707
MÁRCIO PEREIRA LEMOS
ENFERMEIRO
MÁXIMO
A PARTIR DE
02/04/2013
Nome
4829034
ANTONIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR
7957724
ELIZANGELA DO SOCORO ANDRADE DE
FIGUEIREDO
MÁXIMO
A PARTIR DE
11/03/2013
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
02/04/2013
9103716
LETICYA FIGUEIREDO SOUZA RESENDE
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
05/03/2013
6667653
MARCIA CRISTINA VIEIRA DIAS
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
18/04/2013
111380251
NAIANNE NOGUEIRA DE SOUSA
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/05/2013
12907111
ROSANGELA FERREIRA ALVES
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
16/03/2013
111443191
SIMARA ALVES DE OLIVEIRA VASCO
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
MINIMO
A PARTIR DE
19/04/2013
111376901
TALLITA MARTINS SANTOS
NUTRICIONISTA
MINIMO
A PARTIR DE
23/04/2013
ZELMA VIANA ARCANJO VALADARES
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
02/04/2013
MARIA ISABEL BATISTA DE MIRANDA
MINIMO
A PARTIR DE
10/04/2013
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/03/2013
FONOAUDIOLOGA
MÉDIO
A PARTIR DE
28/05/2013
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
MINIMO
A PARTIR DE
03/05/2013
MÉDICA
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/02/2013
Matrícula
Nome
Cargo
Período
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
Grau
Concedido
MINIMO
A PARTIR DE
03/05/2013
111399511
CINNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA
CIRQUEIRA
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
28/02/2013
111337911
CORACY NOLETO
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
06/05/2013
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
MINIMO
A PARTIR DE
04/04/2013
HOSPITAL REGIONAL DE ALVORADA
12887171
Nome
HALAINNY GONÇALVES DE AGUIAR
MÁXIMO
ENFERMEIRA
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
Matrícula
FIFOTERAPEUTA
KLENIA SHIRLEY SANTOS LIMA
A PARTIR DE
08/04/2013
TELMIRAYARA DOS SANTOS SOUSA
Período
A PARTIR DE
09/05/2013
9110755
MÉDIO
111377891
Grau
Concedido
Cargo
A PARTIR DE
10/03/2013
NUTRICIONISTA
STELA REGINA COSTA
Nome
MÁXIMO
LUCIANA BARBARA OLIVEIRA CORDOVA
10418605
HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS DR.HUGO DA ROCHA SILVA
MÉDICO
111399191
111337325
MÉDIO
ENFERMEIRA
KATIELLE LOPES DE PAIVA BORGES
A PARTIR DE
08/04/2013
PAULA FERNANDA NOGUEIRA DOS
SANTOS
Período
A PARTIR DE
02/05/2013
10042984
MINIMO
PAMELA CYNTHIA DIAS TEIXEIRA
Grau
Concedido
Período
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
111448581
MARIANA GONTIJO DOS SANTOS
Cargo
Cargo
ESLAINE BISPO DOS SANTOS
12917181 MICHELLE ANIS LIMA SILVA
Nome
Grau
Concedido
111385991
111360901
9110411
Matrícula
HOSPITAL REGIONAL DE ARAPOEMA
Matrícula
Matrícula
9107533
HOSPITAL REGIONAL DE GUARAI
Cargo
Grau
Concedido
Período
111377621
DAYANE LOPES JARDIM
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/04/2013
111466211
ELAINE RUIZ BOTARO
PSICOLOGA
MÉDIO
A PARTIR DE
29/05/2013
111368391
ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSA
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
03/05/2013
HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINÓPOLIS
Cargo
Grau
Concedido
Período
8629102
JOELMA MARINA FIGUEIREDO QUEIRÓZ
MÁXIMO
A PARTIR DE
31/05/2013
CLARISSA BRASIL XAVIER TEIXEIRA
ENFERMEIRA
MÉDIO
A PARTIR DE
18/03/2013
CIRURGIÃ
DENTISTA
111444751
LANNY MICHELLE MARTINS NASCIMENTO
FONOAUDIOLOGA
MÉDIO
111340541
CLAUDETH REIS DA SILVA
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
MÉDIO
A PARTIR DE
30/04/2013
A PARTIR DE
06/06/2013
8339031
LAYENA PAULA COELHO OLIVEIRA BUENO
MÁXIMO
A PARTIR
28/05/2013
111341001
ELLEN LOPES TELES
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
27/03/2013
CIRURGIÃ
DENTISTA
MARIA ROSILAN CAMPOS MARTINS LEÃO
MÁXIMO
ASSISTENTE
DE SERVIÇO DE
SAÚDE
MINIMO
FISIOTERAPEUTA
A PARTIR DE
25/10/2011
111358751
A PARTIR DE
16/04/2013
MÉDICO
MÁXIMO
A PARTIR DE
22/03/2013
111278211
MARIA SANTANA VILANOVA DE SOUZA
CANDIDO
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
03/05/2013
ENFERMEIRA
MÉDIO
A PARTIR DE
01/03/2013
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
Matrícula
9103830
9043594
111378191
9102469
111335111
9103813
Nome
FLAVIA CRISTINA BORBA FREITAS
JANDUI MEDEIROS LOPES
JORDANA SANTOS SOUSA SILVA
MARIA INES BARROS BATISTA
ASSISTENTE
SOCIAL
MINIMO
NADJARA VALE NUNES LIBERATO
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
09/04/2013
A PARTIR DE
12/03/2013
COORDENADORIA TÉCNICA DO HEMOCENTRO DE PALMAS-TO
Matrícula
Nome
Cargo
7119771
NEURIMAR SOARES MACIEL MEDEIROS
TÉCNIA EM
ENFERMAGEM
8645914
VALDENICE OLIVEIRA SOUZA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
Grau
Concedido
Período
MÁXIMO
A PARTIR DE
10/09/2012 A
22/10/2012
MÉDIO
A PARTIR DE
07/06/2013
COORDENADORIA DO LABORATÓRIO DE ARAGUAINA( LACEN ARAGUAINA)
Matrícula
1761684
Nome
MARIA ERINALVA NASCIMENTO
9050949
Nome
ROSANGELA MARTINS
8351597
AURÉLIA RIBEIRO NUNES
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
07/10/2012
8669872
CAROLINA NUNES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE
BAIXO
A PARTIR DE
01/02/2013
9011749
LUCILEIDE GONÇALVES FERREIRA
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
17/01/2013
8411983
MARIA DA CRUZ NUNES MACIEL
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
03/04/2013
8271950
NEURAIR MARTINS DE CASTRO
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/05/2013
Cargo
Grau
Concedido
Período
PSICOLOGA
MÉDIO
A PARTIR DE
24/05/2013
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
21/03/2013
CIRURGIÃO
DENTISTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
17/05/2013
HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR. FRANCISCO AYRES
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
111454121
ANA CLEIA DE ARAUJO
ASSISTENTE DE
SERVIÇOS DE
SAUDE
MINIMO
A PARTIR DE
15/09/2011
111384081
ANA MARCIA NERES BARBOSA
NASCIMENTO
CENTRO INT. DE ASS. A MUL. E A CRI. D. REGINA S. CAMPOS
Matrícula
HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI
Cargo
ENFERMEIRA
Grau
Concedido
Período
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/01/2012 A
14/08/2012
7176651
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEZZANA
4128224
DORIS DAY GONÇALVES MELO
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
14/03/2013
11131381
ELENI MOREIRA FERNANDES DOS
SANTOS
TÉCNICA EM
LABORTORIO
MÉDIO
A PARTIR DE
07/05/203
11135891
JAQUELINE MOREIRA SANTANA
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
08/05/2013
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
KARLLA DE SOUZA LUZ
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
13/09/2012
111346401
LIVIA DE CARVALHO FARIAS BORGES
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
14/03/2013
12861371
LUZIMAR CARREIRO CHAVES SOUSA
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
11/03/2013
MARIA DIAS DA SILVA
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
07/05/2013
MARIA GORETE MOTA VILARINS
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
06/05/2013
8614067
MARIA IZABEL IGINO BEZERRA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
03/01/2013
111376301
NATHALIA CAMARGO BERTUOL
NUTRICIONISTA
MÉDIO
A PARTIR DE
15/04/2013
111342401
N A Z I R E N E C A RVA L H O M A R A N H A
EVANGELISTA
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
03/05/2013
ORLANDIA COSTA DE SOUSA
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
14/03/2013
111286231
POLLYANNA BEZERRA DE SOUSA
BARBOSA DIAS
NUTRICIONISTA
MÉDIO
A PARTIR DE
15/04/2013
111372231
REGIANE ALVES PINHEIRO
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
18/05/2013
REGYANY GUIDA DE SOUZA CAMPOS
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
14/05/2013
111305551
SANDRA MARIA RIBEIRO LEITÃO
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
15/05/2013
11127331
SELMA APARECIDA OLIVEIRA ANDRADE
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
27/03/2013
111363241
SORAIA PIRES LEAL LOPES
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
02/05/2013
TACIANE DE OLIVEIRA
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
27/05/2013
8646724
111334221
3365093
7617742
9141284
111451101
MATRICULA
1288377-1
753025-1
121761-4
1283600-1
HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL
Matrícula
8633924
Nome
GLAUCO DE SOUSA ARAÚJO
Cargo
CIRURGIÃO
DENTISTA
Grau
Concedido
Período
MÁXIMO
A PARTIR DE
18/04/2013
HOSPITAL REGIONAL DE PEDRO AFONSO- LEONCIO DE SOUSA MIRANDA
Cargo
Grau
Concedido
ARLENE DA SILVA DIAS
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
26/03/2013
CLÁUDIA CARDOSO OLIVEIRA MARINHO
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
MÁXIMO
A PARTIR DE
25/03/2013
MÉDICO
MÁXIMO
A PARTIR DE
01/03/2013
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
11/03/2013
Matrícula
Nome
9110909
8492662
2004259
JANDEVANIO SANTANA BARBOSA
9103406
KARINE KLEIN GOTZ
Período
9102388
MILKA MAURICIO MACEDO ULSENHEIMER
ENFERMEIRA
MÁXIMO
A PARTIR DE
25/03/2013
8137133
VIRLEIA CARVALHO CAMARA GOMES
ASSISTENTE
SOCIAL
MÉDIO
A PARTIR DE
14/05/2013
540629-2
604152-2
NOME
ALEX RODRIGUES
BANDEIRA
DENIS GOMES
RODRIGUES
GLECIA REGINA
CLAUDINO
VALENTIM
GLENDA
GRAMACHO DA
SILVA CARDEAL
HAIDEN ARRUDA
LUZ
JUCIANE DIAS DA
CUNHA
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
LOTAÇÃO
HOSPITAL
INFANTIL DE
PALMAS
COORDENADORIA
DE GESTÃO DE
HEMOCENTRO DE
PALMAS
HOSPITAL E
MATERNIDADE
PÚBLICA DONA
REGINA CIAM
HOSPITAL GERAL
DE PALMAS
HOSPITAL
REGIONAL DE
ARAGUAÍNA
HOSPITAL
REGIONAL DE
ARAGUAÍNA
TIPO DE
SOLICITAÇÃO
CONCLUSÃO
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), não fará jus à
indenização de Insalubridade,
conforme disposto no art. 2°, inciso
VI da Lei nº. 2.670/2012.
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), não fará jus à
indenização de Insalubridade,
conforme disposto no art. 2°, inciso
VI da Lei nº. 2.670/2012.
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
HOSPITAL REGIONAL DE PARAISO DR. ALFREDO OLIVEIRA BARROS
Matrícula
Nome
Cargo
Grau
Concedido
Período
111377111
DAYANNE LIMA VALDIVINO
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
02/05/2013
11664255
OTO SABINO DA SILVA NETO
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
03/05/2013
111465911
SILVANIA PEREIRA GONÇALVES DOS
ANJOS
ASSISTENTE
SOCIAL
MINIMO
A PARTIR DE
21/05/2013
111384321
THAYNA LOPES FERNANDES
FISIOTERAPEUTA
MÁXIMO
A PARTIR DE
07/05/2013
1152270-1
LISSANDRA LUZIA
DUTRA CAMILO
COORDENADORIA
DE DOENÇAS
VETORIAS E
ZOONOSES
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA- LACEN/TO
Matrícula
Nome
9104071
IZABEL ALVES DA SILVA
Cargo
Grau
Concedido
Período
BIOMÉDICO
MÉDIO
A PARTIR DE
08/04/2013
937967-3
MARISTELA
ANDRADE DE
SOUZA
HOSPITAL
INFANTIL DE
PALMAS
PORTARIA DGGRT/Nº 105, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual,
com fundamento nos arts. 17 a 21, da Lei nº. 2.670, de 19 de dezembro de
2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.778, resolve:
EMITIR, com base na análise da Comissão de Insalubridade,
parecer conclusivo, indeferindo os requerimentos de Indenização Pecuniária
para profissionais da saúde, conforme relação a seguir:
463313-1
MITILENE ARRUDA
LUZ
HOSPITAL
REGIONAL DE
ARAGUAINA
23
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
24
1165674-1
907933-5
782406-4
371730-3
NADIA GUEDES
MATOS DE PAULA
OTONI CORREIA
MESQUITA NETO
ROGERIO RIOS
COELHO
ROSIMAR
FERREIRA MATOS
HOSPITAL
REGIONAL DE
GURUPI
HOSPITAL
INFANTIL DE
PALMAS
COORDENADORIA
DE DOENÇAS
VETORIAS E
ZOONOSES
HOSPITAL
REGIONAL DE
GURUPI
CONCESSÃO
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), não fará jus à
indenização de Insalubridade,
conforme disposto no art. 2°, inciso
VI da Lei nº. 2.670/2012.
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
CONCESSÃO
INDEFERIDO com base nas
informações fornecidas no
requerimento (formulário de
insalubridade), e perante a análise
e avaliação das condições do
ambiente de trabalho descrita no
laudo técnico de insalubridade
e periculosidade, não fará jus à
indenização de insalubridade,
conforme disposto no art. 17-A,
§ 1° da Lei nº. 2.670/2012
PORTARIA DGDRT/N° 0106, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35 § 1º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007 e,
PROCESSO
OBJETO
2013/30550/001963
Aquisição de Bolsas para coleta e transferência
Edimar Teodoro Mourão Silingowschi,
de sangue, para atender a Hemorrede do
Matrícula: 827.730-3.
Tocantins.
Art. 2°. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado
das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto;
IV - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas
condições estabelecidas no instrumento contratual e/ou recebimentos dos
materiais;
VI - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos
orçamentários para ele determinados.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias do
servidor MARILDO COELHO SALES, Auxiliar Administrativo, matrícula
nº 865415/1, lotado no Hospital de Doenças Tropicais de Araguaina - HDT,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
01/05/2013 a 30/05/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 01/07/2013 a 30/07/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
resolve
REMOVER
a partir da data da publicação, a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA,
Assistente Administrativa, matrícula nº 7034512, do Hospital Infantil
de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva para o Hospital de Referência de
Augustinópolis.
PORTARIA/SESAU/Nº 915/2013, de 15 de Agosto de 2013.
Designa servidor para exercer a função de fiscal de
contrato que tramita na Secretaria Estadual da Saúde do
Estado do Tocantins e suas atribuições.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 42, inciso I e II da Constituição do Estado
do Tocantins;
Considerando os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, consoante disposto no art. 37 da Constituição
Federal;
Considerando o art. 67, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências;
Considerando o art. 13, Inciso IX, da Instrução Normativa nº.
02/2008, de 07 de maio de 2008, do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor abaixo relacionado, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do contrato que será
formalizado conforme Processo a seguir:
FISCAL DO CONTRATO
PORTARIA DGP/Nº 1.156, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da
Constituição do Estado, e considerando o disposto na Medida Provisória
Nº 1, de 25 de fevereiro de 2013,
Considerando a necessidade de regularizar a estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde;
Considerando o quadro de cargos em comissão constante da
estrutura;
Considerando a necessidade de designar nominalmente as
Gerências de Núcleos dispostas no mencionado quadro de cargos em
comissão;
Considerando ainda que a Função de Confiança atribuída
anteriormente à servidora abaixo relacionada se destina à função de direção,
chefia e assessoramento,
RESOLVE:
Art. 1º DENOMINAR a Gerência de Núcleo,
Art. 2º DESIGNAR a servidora relacionada para responder pela
respectiva gerência.
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS ESCOLA TOCANTINENSE DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE DR. GISMAR GOMES
1
DATA DA NOMEAÇÃO
02/05/2013
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
MATR.
DANIELLA MARTINS DE FIGUEIREDO MALAQUIAS 11153377/1
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
PORTARIA DGP/Nº 1.164, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º ESTABELECER a carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais para a servidora LUCIANE GARCIA GERALDO MOITINHO,
Cirurgiã Dentista, matrícula nº 157470/1, lotada na Diretoria da Vigilância
Sanitária - VISA, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.174, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da
Constituição do Estado, e considerando o disposto na Medida Provisória
Nº 1, de 25 de fevereiro de 2013,
Considerando a necessidade de regularizar a estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde;
Considerando o quadro de cargos em comissão constante da
estrutura;
Considerando a necessidade de designar nominalmente as
Gerências de Unidades dispostas no mencionado quadro de cargos em
comissão;
Considerando ainda que a Função de Confiança atribuída
anteriormente aos servidores abaixo relacionados se destina à função de
direção, chefia e assessoramento,
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
25
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO HOSPITAL DE REFERÊNCIA TERTULIANO CORADO
PERMANENTE/NEP
LUSTOSA
5
DATA DA NOMEAÇÃO
21/03/2013
6
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
MATR.
MONICA ELIANE REZENDE ROSARIO
789875/1
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE FATURAMENTO
HOSPITAL DE REFERÊNCIA TERTULIANO CORADO
LUSTOSA
DATA DA NOMEAÇÃO
22/03/2013
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
MATR.
RIVANDA FERREIRA SOARES
1252410/1
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.191, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ELVIS FERREIRA LYRA SOARES,
Operador de Microcomputador/Supervisor Administrativo Hospital Porte
I - DAS-5, matrícula nº 1044630/2, para responder cumulativamente pela
Diretoria-Geral do Hospital de Referência Tertuliano Corado Lustosa, no
período de 17/07/2013 a 31/07/2013, em virtude do afastamento por motivo
de férias, do Servidor FRANCISCO RONNIVON ALVES DA SILVA, Diretor
Geral - Hospital Porte I - CPC-IV, matrícula nº 1216414/2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º DENOMINAR as Gerências de Unidades,
Art. 2º DESIGNAR os servidores relacionados para responderem
pelas respectivas gerências.
1
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE GTH/OUVIDORIA
HOSPITAL DE REFERÊNCIA TERTULIANO CORADO
LUSTOSA
DATA DA NOMEAÇÃO
01/04/2013
2
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
MATR.
EDILENE ALVES DA SILVA
1290452/1
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE PATRIMÔNIO
HOSPITAL DE REFERÊNCIA TERTULIANO CORADO
LUSTOSA
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
MATR.
KEYLA REJANIA LACERDA
1291335/1
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS HOSPITAL DE REFERÊNCIA TERTULIANO CORADO
LUSTOSA
DATA DA NOMEAÇÃO
25/02/2013
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
MATR.
LIDIANE FRANCELINO BUENO MARQUES DE FARIA 1127934/1
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE LOGÍSTICA/ HOSPITAL DE REFERÊNCIA TERTULIANO CORADO
ALMOXARIFADO
LUSTOSA
4
DATA DA NOMEAÇÃO
25/03/2013
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora HETHIENY RIBEIRO DE SOUZA
MACHADO, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 1251074/1, para
responder pela Gerência de Unidade de Recursos Humanos do Hospital
de Referência Tertuliano Corado Lustosa, no período de 17/06/2013 a
04/07/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias, da servidora
LIDIANE FRANCELINO BUENO MARQUES DE FARIA, Assistente de
Serviços de Saúde/Gerente de Unidade - Hospital Porte I - DAS-4, matrícula
nº 1127934/1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DATA DA NOMEAÇÃO
01/04/2013
3
PORTARIA DGP/Nº 1.192, DE 31 DE JULHO DE 2013.
MATR.
MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUSA OLIVEIRA 725034/5
PORTARIA DGP/Nº 1.220, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 14 (quatorze)
dias no período de 01/07/2013 a 14/07/2013, das férias, do servidor
HERCULES ROCHA BORGES FEITOSA, Assistente de Serviços de
Saúde, matrícula nº 821000/1, lotado na Diretoria de Gestão da Hemorrede,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
01/07/2013 a 30/07/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 31/07/2013 a 13/08/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
26
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
PORTARIA DGP/Nº 1.221, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
PORTARIA DGP/Nº 1.227, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º CONCEDER férias no período de 01/07/2013 a 30/07/2013,
para a servidora ELEXSANDRA OLIVEIRA NASCIMENTO MORAES,
matrícula nº 799662/2, lotada na Diretoria de Gestão da Educação em
Saúde, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período
de 01/04/2013 a 30/04/2013, suspensas pela Portaria DGP/Nº 0624, de
19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.868, de 06
de maio de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.222, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias da
servidora CARMEM RAMOS SAORIN, Assistente de Serviços de Saúde,
matrícula nº 1137670/1, lotada no Hospital de Referência de Arapoema,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
15/07/2013 a 29/07/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 01/08/2013 a 15/08/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.224, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º CONCEDER 15 (quinze) dias de férias no período de
20/08/2013 a 03/09/2013, para a servidora MARIA FERREIRA DOS
SANTOS MENESES, Técnica em Laboratório, matrícula nº 391697/2,
lotada na Diretoria de Gestão Profissional, relativas ao período aquisitivo
2008/2009, previstas para o período de 16/05/2011 a 30/05/2011, suspensas
pela Portaria DARH/Nº 0709, de 27 de maio de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 3.392, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.225, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da Constituição
Estadual, nos termos dos art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora CAROLINA
AGUIAR ALVES, Assistente Social, matrícula nº 1225596/1, no Hospital
Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.226, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º LOTAR a servidora LEIDIMAURA DE SOUSA LIMA,
Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 1235443/1, na Assessoria
Jurídica, retroativo a 06 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º LOTAR a servidora ALYNNE ANGELICA DIAS BRITO,
Auxiliar Administrativa, matrícula nº 826021/1, na Escola Tocantinense do
Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, a partir de 07 de agosto de
2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.229, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 10 (dez) dias no
período de 27/07/2013 a 05/08/2013, das férias, da servidora POLLYANA
GOMES DE SOUZA PIMENTA, Biomédico, matrícula nº 1093789/3, lotada
na Diretoria de Gestão da Hemorrede, relativas ao período aquisitivo
2011/2012, previstas para o período de 22/07/2013 a 05/08/2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e a servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.232, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias do
servidor LEONEL DA SILVA CAMPOS, Assistente de Serviços de Saúde,
matrícula nº 965574/2, lotado no Hospital Materno Infantil Edmunda Aires
Cavalcante - Tia Dedé, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas
para o período de 05/08/2013 a 03/09/2013, assegurando-lhe o direito de
fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.233, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por motivo de licença médica, as férias
da servidora MARIA NILMA SOARES TEIXEIRA DA SILVA, Técnica em
Enfermagem, matrícula nº 284674/2, lotada no Hospital de Referência de
Porto Nacional, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o
período de 01/08/2013 a 30/08/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las
em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.234, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias
da servidora RUTH MERCES LUSTOSA NOGUEIRA PARANAGUA,
Enfermeira, matrícula nº 246053/1, lotada no Departamento de Vigilância
e Proteção à Saúde, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas
para o período de 01/07/2013 a 30/07/2013, assegurando-lhe o direito de
fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
27
PORTARIA DGP/Nº 1.235, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
PORTARIA DGP/Nº 1.241, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da Constituição
Estadual, nos termos dos art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora MARIA HELENA
COUTINHO DE SOUZA, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 11134399/1,
no Hospital Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva, a partir da data
da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias da
servidora SOLANGE DE FREITAS VIANA, Médica, matrícula nº 427096/2,
lotada no Centro Integrado de Assistência à mulher e à Criança Dona Regina
Siqueira Campos, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para
o período de 01/08/2013 a 25/08/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las
em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.236, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
PORTARIA DGP/Nº 1.242, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º CONCEDER férias no período de 01/07/2013 a 30/07/2013,
para a servidora ELEN ALVES DE SOUZA, Enfermeira, matrícula
nº 322006/3, lotada no Hospital de Referência de Gurupi, relativas ao
período aquisitivo 2010/2011, previstas para o período de 01/10/2012 a
30/10/2012, suspensas pela Portaria DGP/Nº 0977, de 10 de outubro de
2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.736, de 18 de outubro de
2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.237, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 20 (vinte) dias
no período de 02/08/2013 a 21/08/2013, das férias, da servidora AUREA
MARIA CASAGRANDE DA LUZ, Enfermeira, matrícula nº 503463/2,
lotada no Hospital de Referência de Araguaina, relativas ao período
aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de 23/07/2013 a 21/08/2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e a servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.238, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da Constituição
Estadual, nos termos dos art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora UMBELINA
COSTA ACEVEDO, Técnica em Laboratório, matrícula nº 346941/4, na
Diretoria Técnica da Hemorrede, retroativo a 03 de maio de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.239, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER retroativo a 02 de dezembro de 2012, por
motivo de licença médica, as férias da servidora ROSA MARIA CARDOSO
DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 275673/2, lotada no
Hospital de Doenças Tropicais de Araguaina - HDT, relativas ao período
aquisitivo 2010/2011, previstas para o período de 02/12/2012 a 31/12/2012,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e a servidora.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 01/09/2013 a 30/09/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º LOTAR o servidor TARLEY DE SOUZA ABDALLA, Gestor
em Saúde, matrícula nº 1196499/1, no Gabinete da Secretária de Estado,
a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.243, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º LOTAR o servidor HEMERSON PEREIRA VALENTE,
Biomédico, matrícula nº 420430/1, na Diretoria de Gestão da Hemorrede,
a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.244, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º LOTAR a servidora CYNTHIA CAROLINE PIRES E SILVA,
Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 1167154/1, na Diretoria de
Gestão da Hemorrede, retroativo a 05 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.245, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da Constituição
Estadual, nos termos dos art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora HARIANA CRUZ
DOS ANJOS, Farmacêutica, matrícula nº 11135255/1, na Diretoria de
Gestão Farmacêutica e Técnico-Científica, retroativo a 15 de janeiro de
2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.246, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º LOTAR o servidor MARCELO FARIA DA SILVA, Cirurgião
Dentista, matrícula nº 88897/2, na Escola Tocantinense do Sistema Único
de Saúde Dr. Gismar Gomes, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
28
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
PORTARIA DGP/Nº 1.247, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2011.
PROCESSO Nº: 2011.2900.000829.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria Estadual
da Saúde.
CONVENENTE: Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais
e Entidades Filantrópicas - CMB.
OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio original, visando a
viabilização da execução do objeto do convênio, bem como da apresentação
da prestação de contas em tempo hábil, pela entidade convenente.
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2013.
VIGÊNCIA: execução físico-financeira: 31/08/2013 e prestação de contas:
15/09/2013.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
SAULO LEVINDO COELHO
Diretor - Presidente Interino da Confederação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias da
servidora CRISTINA APARECIDA DE FREITAS, Administradora Hospitalar,
matrícula nº 1194232/1, lotada no Centro Integrado de Assistência à
Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos, relativas ao período
aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de 01/08/2013 a 05/08/2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e a servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.248, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 12 (doze) dias
no período de 16/08/2013 a 27/08/2013, das férias, da servidora MARIA
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 423984/2,
lotada na Diretoria de Gestão da Hemorrede, relativas ao período
aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de 16/08/2013 a 30/08/2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e a servidora.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 31/08/2013 a 11/09/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.249, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art.1º RETIFICAR a Portaria DGP/Nº 0759, de 17 de maio de 2013,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.883, de 28 de maio de 2013,
que ESTABELECE a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para
a servidora KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES, Cirurgiã Dentista,
matrícula nº 866343-2, lotada no Hospital Materno Infantil Edmunda Aires
Cavalcante - Tia Dedé em Porto Nacional, retroativo a 19 de abril de 2013.
Onde se lê: Art.1º retroativo a 19 de abril de 2013.
Leia-se: Art.1º retroativo a 1º de abril de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.250, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da Constituição
Estadual, nos termos dos art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora TEREZA
CRISTINA LUCIO OLIVEIRA, Fonoaudióloga, matrícula nº 11139650/1, no
Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira
Campos, retroativo a 08 de maio de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.251, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 28 (vinte e oito)
dias no período de 12/08/2013 a 08/09/2013, das férias, do servidor DAVID
HENRIQUE AIRES NUNES, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula
nº 63633/1, lotado na Diretoria de Gestão do Desempenho e Regulação do
Trabalho, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período
de 12/08/2013 a 10/09/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 11/09/2013 a 08/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011
PROCESSO: 2013 3055 000832
TERMO ADITIVO: 2º
CONTRATO: 084/2009
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONTRATADO: KOCHE & DALLA COSTA LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 084/2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.1021.4215
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 250 e 251.
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2013
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA.
P/ CONTRATANTE:
KOCHE & DALLA COSTA LTDA.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2009
PROCESSO: 2009 3055 1059
TERMO ADITIVO: 5º
CONTRATO: 131/2009
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONTRATADO: EVERALDO VIEIRA MELO.
OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, PARA ASSIM:
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 131/2009, POR MAIS 12
(DOZE) MESES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 102.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2013
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA.
P/ CONTRATANTE: EVERALDO VIEIRA MELO.
PROCESSO Nº 2009 3055 001792 e 2012 30550 002462 SGD
ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2011
ONDE CONSTA:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Fica alterada a CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA - do contrato
nº 161/2012, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato para 10
de dezembro de 2013.
PASSE A CONSTAR:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Fica alterada a CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - do
Contrato nº 055/2011, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato
para 10 de dezembro de 2013.
Palmas, 01 de agosto de 2013.
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Serão realizados pelo portal: comprasnet
A Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público, que realizará
os pregões relacionados a seguir, estando os editais disponíveis na internet
nos seguintes sites: www.saude.to.gov.br ou www.comprasnet.gov.br, logo
após circulação deste aviso no Diário Oficial do Estado e da União. Maiores
informações através do telefone: (0xx63) 3218-3098 ou 2082.
a) Pregão Eletrônico nº 283/2013 (Processo 2012/3055/2218)
visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
certificação, manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças
da Cabine de Segurança Biológica Vertical Modelo Biofase-12 Classe II
B2 Série FL-07147, da Unidade de Quimioterapia, do Hospital Regional
de Araguaína. Abertura às 14:00 horas do dia 04 de setembro de 2013.
Pregoeira: Sônia Coimbra da Cruz.
b) Pregão Eletrônico nº 285/2013 (Processo 2012/3055/1489)
visa à aquisição de equipamentos e mobiliários laboratoriais destinados
ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado LACEN/TO (Palmas)
e ao Laboratório de Saúde Pública de Araguaína - LSPA/TO. Abertura às
10:00 horas do dia 04 de setembro de 2013. Pregoeira: Clenair Barbosa
de Carvalho Dias.
c) Pregão Eletrônico nº 297/2013 (Processo 2013/3055/1805)
visa à aquisição de equipamentos e sistemas (sistema de dosimetria,
mascaras para radioterapia) destinados ao Acelerador Linear do Hospital
de Referência de Araguaína / Unidade de Radioterapia. Abertura às 09:00
horas do dia 04 de setembro de 2013. Pregoeira: Clenair Barbosa de
Carvalho Dias.
d) Pregão Eletrônico nº 301/2013 (Processo 2012/3055/0604) visa
à aquisição de equipamentos (condutivímetro de laboratório, sistema de
osmose reversa e outros) destinados a Diretoria do LACEN - TO. Abertura
às 09:00 horas do dia 04 de setembro de 2013. Pregoeira: Sônia Coimbra
da Cruz.
Palmas, 20 de agosto de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2013
AVISO de Reabertura
Abertura: 05 de setembro de 2013 às 09:00 (nove) horas.
A Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público, que realizará
a licitação em tela, para a data e horário acima descrito, a abertura do
pregão em questão que visa à aquisição de produtos (folders, banner,
canetas e outro) para utilização nas ações educativas e capacitações
realizadas pela Coordenação de Agravos e Doenças Não Transmissíveis.
O pregão encontrava-se prorrogado “sine die” haja vista a necessidade de
readequação do descritivo do objeto pela área técnica. O edital encontra-se
disponível no site: www.saude.to.gov.br. e www.comprasnet.gov.br. Maiores
informações através do telefone: (0xx63) 3218-3098 ou 2082. (Processo
2012/3055/2604). Pregoeira: Sônia Coimbra Da Cruz.
Palmas, 20 de agosto de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO TOCANTINS/CIB-TO
RESOLUÇÃO CIB Nº 100/2013, de 18 de julho de 2013.
Dispõe sobre a construção de 01 (uma) Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) Regional, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porte
I, no Município de Augustinópolis.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
DO TOCANTINS/CIB-TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas por meio da Portaria N° 931/1997, que constitui a CIB-TO, em
especial o art. 2°, expedida em 26 de junho de 2007 pela Secretaria da
Saúde do Estado do Tocantins, c/c os Arts. 5o e 14°, do Regimento Interno
da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/TO, e,
29
Considerando a Portaria GM/MS Nº. 1.600, de 07 de julho de 2011,
que Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede
de Atenção às Urgências no SUS;
Considerando a RESOLUÇÃO CIB Nº. 125/2011, de 22 de
setembro de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Grupo Condutor
Estadual da Rede de Atenção às Urgências no Tocantins;
Considerando a RESOLUÇÃO CIB Nº. 161/2012, de 29 de agosto
de 2012, que Dispõe sobre a Conformação das Novas Regiões de Saúde
do Estado do Tocantins e as ações e serviços mínimos a serem ofertados
nesses territórios;
Considerando a Portaria GM/MS Nº. 342, de 04 de março de 2013,
que Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24
(vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção
às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas
UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo
incentivo financeiro de custeio mensal;
Considerando a Portaria GM/MS Nº. 616, de 16 de abril de 2013,
que Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013,
de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC2);
Considerando os Municípios que farão parte da área de abrangência
da UPA de Augustinopolis são: Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti
do Tocantins, Esperantina, Praia Norte, São Sebastião do Tocantins, Sitio
Novo do Tocantins e Carrasco Bonito;
Considerando a RESOLUÇÃO CIB Nº. 031/2013, de 16 de maio
de 2013, que Dispõe sobre a construção de 1 (uma) Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) Regional, no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC2), porte I, no Município de Augustinópolis;
Considerando a análise, discussão e pactuação da Plenária da
Comissão Intergestores Bipartite em Reunião Ordinária realizada aos 18
dias do mês de julho do ano de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a RESOLUÇÃO CIB Nº. 079/2013, de 26 de
junho de 2013, Ad Referendum que Aprova a construção de 01 (uma)
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Regional, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porte I, no Município de
Augustinópolis.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data.
RESOLUÇÃO CIB Nº 102/2013, de 18 de julho de 2013.
Dispõe sobre a construção de 01 (uma) Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) Regional, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porte
I, no Município de Paraíso do Tocantins.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
DO TOCANTINS/CIB-TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas por meio da Portaria N° 931/1997, que constitui a CIB-TO, em
especial o art. 2°, expedida em 26 de junho de 2007 pela Secretaria da
Saúde do Estado do Tocantins, c/c os Arts. 5o e 14°, do Regimento Interno
da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/TO, e,
Considerando a Portaria GM/MS Nº. 1.600, de 07 de julho de 2011,
que Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede
de Atenção às Urgências no SUS;
Considerando a RESOLUÇÃO CIB Nº. 125/2011, de 22 de
setembro de 2011, que Dispõe sobre a Instituição do Grupo Condutor
Estadual da Rede de Atenção às Urgências no Tocantins;
Considerando a RESOLUÇÃO CIB Nº. 161/2012, de 29 de agosto
de 2012, que Dispõe sobre a Conformação das Novas Regiões de Saúde
do Estado do Tocantins e as ações e serviços mínimos a serem ofertados
nesses territórios;
30
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Considerando a Portaria GM/MS Nº. 342, de 04 de março de 2013,
que Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24
(vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção
às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas
UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo
incentivo financeiro de custeio mensal;
Considerando a Portaria GM/MS Nº. 616, de 16 de abril de 2013,
que Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013,
de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC2);
Considerando os Municípios que farão parte da área de
abrangência da UPA de Paraíso do Tocantins são: Paraíso do Tocantins,
Chapada de Areia, Monte Santo do Tocantins e Pugmil;
Considerando a RESOLUÇÃO CIB Nº. 034/2013, de 16 de maio
de 2013, que Dispõe sobre a construção de 1 (uma) Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) Regional, no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC2), porte I, no Município de Paraíso do Tocantins;
Considerando a análise, discussão e pactuação da Plenária da
Comissão Intergestores Bipartite em Reunião Ordinária realizada aos 18
dias do mês de julho do ano de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a RESOLUÇÃO CIB Nº. 081/2013, de 26 de
junho de 2013, Ad Referendum que Dispõe sobre a construção de 01
(uma) Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Regional, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), porte I, no Município de
Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data.
SECRETARIA DO TRABALHO
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: AGIMIRO DIAS DA COSTA
PORTARIA - SETAS Nº 178, de 02 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso
IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei
n°. 1.818, de 23/08/2007, resolve:
Art. 1º Interromper a fruição das férias legais da servidora
Deusdalva Dias da Silva, Assistente Administrativa, nº funcional 440635,
referente ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
01/07/2013 a 30/07/2012, a partir de 25/07/2013, restando 6 (seis) dias,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25/07/2013.
PORTARIA - SETAS Nº 199, de 16 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso
IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei
n°. 1.818, de 23/08/2007, resolve:
Art. 1º Suspender em razão de necessidade do serviço, o gozo
de férias da servidora Luzinete Azevedo Guimarães Gustmann, Assistente
Administrativo, nº funcional 615800, prevista para o período de 01/07/2013
a 30/07/2013, referente ao período aquisitivo 2011/2012, assegurando-lhe
o direito de fruí-la em data oportuna.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2013.
PORTARIA - SETAS Nº 200, de 14 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso
IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei
n°. 1.818, de 23/08/2007, resolve:
Art. 1º Suspender em razão de necessidade do serviço, o gozo
de férias da servidora Gildeth Evangelista de Macedo, Analista em
Desenvolvimento Social, nº funcional 395356, prevista para o período
de 26/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011/2012,
assegurando-lhe o direito de fruí-la em data oportuna.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
Presidente: ALVICTO OZORES NOGUEIRA
PORTARIA AGETRANS Nº 154, de 19 de agosto de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que lhe
confere o art.º 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins c/c
o disposto no art. 3º, parágrafo único da Medida Provisória n.º 12, de 2 de
agosto de 2013, e o ATO n.º 313-NM, de 25 de fevereiro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para
responderem pelos setores da estrutura operacional junto à AGETRANS:
NOME
CARGO
SETOR
Murilo Coury Cardoso
Diretor
Chefia de Gabinete
Bruno Pereira Valoes Filho
Diretor
Departamento Técnico
Estemir de Souza Pereira
Diretor
Departamento de Construção e Fiscalização
Rodoviária
Renan Bezerra de Melo Pereira
Diretor
Departamento de Operação e Conservação
Rodoviária
Benedito Ferreira Chaves
Coordenador
Diretoria de Finanças
Cláudio Gomes Dias
Coordenador
Diretoria de Administração
Julivan Vieira Noleto
Coordenador
Diretoria de Controle e Medição
João Bosco Drumond Melo Silva
Coordenador
Diretoria de Engenharia Mecânica
Lúcia Leiko Tacaoca Muraishi Garcia
Coordenador
Diretoria de Meio Ambiente
Luiz Eduardo Silva Guerra
Coordenador
Diretoria de Projetos Rodoviários
Manoel Lúcio Ruiz Filho
Coordenador
Diretoria de Conservação Rodoviária
Ricardo de Souza Fava
Coordenador
Diretoria de Gestão Operacional
Sávio Cesar Nogueira
Coordenador
Diretoria de Acompanhamento de Obras e
Serviços
Crisóstomo Costa Vasconcelos
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Gurupi
Dario Alencar Costa Barbosa
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Porto Nacional
Edmo de Oliveira
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Dianópolis
Enival Coelho Peres
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Guaraí
Gilvamar Moreira de Sousa
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Tocantinópolis
Maurício Pedro de Oliveira
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Araguaína
Rodrigo Rodrigues Nascimento
Supervisor
Chefia da Residência Rodoviária de Paraíso
Maria Eurlene Gomes Carvalho
Supervisor
Recursos Humanos
Fernando Chaves Montelo Moreira
Supervisor
Contabilidade
Anderson Augusto Fernandes Barrozo
Supervisor
Operação de Tráfego e Segurança Rodoviária
Adriano Correia da Silva
Chefe de Divisão Execução Financeira
Kelsoney Márcio Cirqueira Rocha
Chefe de Divisão Transporte
Meireles
Pedro Alves Milhomem
Chefe de Divisão Patrimônio
Jonas de Sousa Vasconcelos
Chefe de Seção
Tecnologia da Informação
Auricélia Lustosa de Sousa
Chefe de Seção
Central do Sistema Integrado de Controle e Auditoria
Pública - Licitação e Obras - SICAP/LO
José do Egito Costa Lustosa
Chefe de Setor
Executivo
Protocolo
Jurandir Ribeiro Itaparema
Chefe de Setor
Executivo
Execução Orçamentária
Gizela Eliane Ferreira da Costa
CAD
Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança
Rodoviária
Wadson Tavares de Almeida
CAD
Diretoria de Concessões
Jorge Henrique Tolentino de Almeida
CAD
Comercialização de Faixa de Domínio
Luiz Eraldo Nunes Póvoa Filho
CAD
Estatística de Acidentes de Trânsito Rodoviário
Neurivan Ribeiro de Souza
CAD
Convênios Federais e Contratos de Repasse
Recebidos
Carlos Benedito Adorno
CAD
Convênios Estaduais Concedidos aos Municípios
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Maria Valdete Gomes Oliveira
CAD
Educação para o Trânsito e Treinamento
Rosimar Carneiro de Oliveira
CAD
Produção da Residência Rodoviária de Porto
Nacional
Luiz Gonzaga Alves Martins
CAD
Manutenção da Residência Rodoviária de Porto
Nacional
Reis Gentil Aquino Dias
CAD
Produção da Residência Rodoviária de Araguaína
José Hortêncio do Espírito Santos
Barros
CAD
Manutenção da Residência Rodoviária de Araguaína
Wellington Coelho Mendonça
CAD
Produção da Residência Rodoviária de Guaraí
Waldomiro Roberto Glória
CAD
Manutenção da Residência Rodoviária de Gurupi
Augusto Aires Lustosa
CAD
Manutenção da Residência Rodoviária de Dianópolis
Wesley Figueiredo dos Santos
CAD
Produção da Residência Rodoviária de Paraíso
Valderci Nogueira de Castro
CAD
Manutenção da Residência Rodoviária de Paraíso
Heloísa Helena de Lira Aguiar Cunha
CAD
Assessoria Técnica de Controle
Art. 2º. A remuneração dos servidores constantes do artigo
antecedente será aquela atribuída por força dos Anexos I e II, da Medida
Provisória n.º 12, de 2 de agosto de 2013, não havendo, portanto,
nenhum reflexo financeiro sobre a remuneração mensal do servidor para
o desempenho das respectivas atribuições aqui designadas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
produzindo seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2013.
PORTARIA AGETRANS Nº 155, de 19 de agosto de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe confere o art.º 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins
e o ATO n.º 313-NM, de 25 de fevereiro de 2013 RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor Murilo Coury Cardoso, Diretor,
para, sem prejuízo de suas funções, subscrever os documentos oficiais
os documentos oficiais do Gabinete da Presidência, nos impedimentos e
ausências eventuais do Presidente, quais sejam: Ofícios, Memorandos,
Despachos, Circulares, Portarias, Autorizações de Pagamento de Diárias
e demais documentos que não se tratam de ordenamento de despesas,
que sejam de exclusividade do Gestor.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor Murilo Coury Cardoso, Diretor, e,
em sua ausência, o servidor Cláudio Gomes Dias, Coordenador, para
subscreverem as Portarias de Viagens, Despachar os processos funcionais
como: férias, licença para interesse particular, frequência, declaração de
exercício de servidores, assim como despachar os processos funcionais
encaminhados à Secretaria de Estado da Administração.
Art. 3º. Revogam-se as Portarias n.º 09, 41 e 53/2013 da
AGETRANS.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2013.
PORTARIA AGETRANS Nº 156, de 19 de agosto de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição do Estado
do Tocantins c/c com a Lei n.º 2.732, de 4 de Julho de 2013, e ainda a Lei
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, artigo 281, parágrafo único,
incisos I e II, Resolução n.º 233, item 6, de 30 de Março de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os membros titulares e respectivos suplentes
para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
Rodoviário JARI/AGETRANS, com mandato de 02 (dois) anos, conforme
segue:
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
31
III - como representante do Município de Palmas-TO, a Senhora
Edileuza Aparecida de Araújo Narciso, matrícula funcional 140671 e o
Senhor Urano Nolasco Milhomen Filho, matrícula funcional 688401, ambos
servidores do Município de Palmas, sendo a primeira lotada na Secretaria
Municipal de Transparência e Controle Interno SETCI e o segundo lotado na
Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte - SAMOT,
na condição de Membro Titular e seu Suplente, respectivamente.
Parágrafo Único. Fica a servidora Sônia Elias Batista, matrícula
funcional n.º 460385 no cargo de Secretária Administrativa da JARI/
AGETRANS.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria/SEINFRA n.º 0263, de 25 de Maio
de 2011, publicada no D.O.E. N.º 3.390, de 27 de Maio de 2011.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013
Estabelece critérios e procedimentos referentes ao
Controle Eletrônico de Frequência no âmbito da
AGETRANS.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado do
Tocantins, com fulcro nos artigos 19, 40, 71, 112, 113, 115 e 133, da Lei
nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º. Expedir a presente Instrução Normativa, destinada a
estabelecer critérios e procedimentos referentes ao Controle Eletrônico de
Frequência dos Servidores no âmbito da AGETRANS.
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º. O Controle Eletrônico de Frequência é o procedimento
administrativo que permite aferir o cumprimento do tempo de trabalho diário
dos servidores e o cálculo da sua remuneração mensal.
Art. 3º. O Controle de Frequência se dará pelo registro dos horários
de entrada e saída do serviço, em ponto eletrônico, utilizando-se da leitura
das digitais para identificação, ressalvados os casos de ausência de leitura
digital, onde será utilizado o cartão eletrônico com a autorização do setor
de Administração.
Art. 4º. Nas unidades onde o Registro Eletrônico ainda não
foi implantado, o Controle de Frequência dar-se-á por folha de ponto
convencional.
Art. 5º. Ficam dispensados da obrigação do registro diário no ponto
eletrônico o Presidente, a Superintendente do Ordenamento Institucional,
os Diretores, os Coordenadores, os Supervisores, os Chefes de Divisões,
os Chefes de Seções, os Chefes de Setores Executivos e os Assessores
lotados no Gabinete da Presidência da AGETRANS.
Art. 6º. Ficam também dispensados da obrigação do registro diário
no ponto eletrônico os servidores em atividade na fiscalização de obras,
com as devidas portarias de designação publicadas, os servidores lotados
nos Postos de Fiscalização Rodoviária (Balanças) e outros servidores em
atividades externas vinculadas a esta Agência.
Art. 7º. Poderão ser dispensados temporariamente os detentores
de outros cargos, desde que autorizados previamente pelo Titular desta
Agência.
Art. 8º. A Coordenadoria de Administração é responsável pelo
controle, programação, armazenamento e gestão das informações
referentes à frequência.
CAPÍTULO 2
DA JORNADA E HORÁRIOS DE TRABALHO
I - como representante da AGETRANS os servidores Alcyr Gean
Guedes Vaz, graduado em Direito, matrícula funcional n.º 811194 e Ivanildo
da Silva Rodrigues, Graduado em Engenharia Mecânica, matrícula funcional
n.º 525203, na condição de Presidente e seu Suplente, respectivamente;
Art. 9º. O servidor deverá cumprir sua jornada de trabalho conforme
estabelecido em Lei e em horários estabelecidos e predeterminados pelo
Titular da Pasta, conforme disposto nos artigos. 19, § 1º, § 2º, 112, 113 e
115 da Lei Estadual nº 1818/2007.
II - como representantes do Sindicato dos Caminhoneiros e
Condutores de Fretes e Carretos do Estado do Tocantins os Senhores
Pedro Curcino de Oliveira, advogado, inscrito na OAB/TO sob o n.º 73B e
Claudemiro Minussi Filho, inscrito no CPF 243.938.785-15 e RG 2995924
Órgão Expedidor SSP-BA, na condição de Membro Titular e seu Suplente,
respectivamente;
Art. 10. Os horários serão estabelecidos tendo em vista as
necessidades de serviço, a conveniência e o horário de funcionamento da
Agência e, ainda, de suas unidades administrativas.
Art. 11. A jornada de trabalho estende-se de segunda a sexta-feira,
salvo nos feriados nacionais, estaduais, municipais ou pontos facultativos.
32
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
CAPÍTULO 3
DO REGISTRO DA FREQUÊNCIA
Art. 26. O servidor perderá a remuneração do(s) dia(s) em que se
ausentou do serviço, no caso de falta não justificadas.
Art. 12. A Coordenadoria de Administração ficará responsável pela
programação individual dos horários de serviço e pelo cadastramento das
impressões digitais dos servidores.
Art. 27. As faltas decorrentes dos motivos previstos nos artigos 88
a 110, da Lei n° 1.818/2007, deverão ser informadas à Coordenadoria de
Administração, pelo setor de Recursos Humanos, para registro imediato
de sua concessão.
Art. 13. É responsabilidade do servidor o registro diário do ponto,
respeitados os horários preestabelecidos de entrada e saída ao serviço.
Art. 14. O ponto eletrônico será liberado para registro, 15 (quinze)
minutos antes do horário de entrada preestabelecido ao servidor.
Art. 15. O ponto eletrônico será bloqueado para registro, 15(quinze)
minutos após o horário de saída preestabelecido ao servidor.
Art. 16. O registro de serviço extraordinário, previsto no art. 71
da Lei n°1.818 de 2007, somente terá validade para fins de remuneração
quando previamente autorizado pelo Titular desta Pasta.
Art. 17. Os titulares máximos das unidades administrativas serão
responsáveis pelo repasse, ao setor de Administração, até o 3° dia útil do
mês subsequente, as informações necessárias à correta gestão do sistema
eletrônico de ponto, utilizando-se de formulário conforme modelo anexado
a esta normativa.
Art. 28. As faltas decorrentes dos motivos previstos no artigo
111, da Lei n° 1.818/2007, deverão ser informadas à Coordenadoria de
Administração, para registro imediato de sua concessão.
CAPÍTULO 5
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. Ficam incumbidos os titulares de cada unidade
administrativa de orientar seus servidores e zelar pelo cumprimento do
disposto nesta Normativa.
Art. 30. O descumprimento destas normas sujeita o infrator às
sanções administrativas cominadas no Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818/2007.
CAPÍTULO 4
DAS REGRAS DE CONTROLE
Art. 31. Detectados indícios de favorecimento, irregularidade ou
fraude no Controle de Frequência Eletrônico do servidor, a devida apuração
dar-se-á pela Corregedoria Administrativa, com o devido processo legal,
podendo acarretar a aplicação de penalidades, cabíveis ao servidor, à Chefia
Imediata, bem como a quem contribuiu ou deu causa à ocorrência do ilícito.
Art. 18. A tolerância para os atrasos em toda a jornada de trabalho
seja de 08 (oito) ou 06 (seis) horas diárias, será de 15 (quinze) minutos
diários cumulativos, sem prejuízo da remuneração.
Art. 32. Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicação
das regras estabelecidas nesta normativa serão dirimidas pelo setor
administrativo da AGETRANS.
Art. 19. Serão descontadas do servidor, no cálculo da remuneração
mensal as faltas decorrentes de: ausência, esquecimentos, atrasos ou
saídas antecipadas, omissão por realização de serviço externo, não
autorizado formalmente pelos titulares da sua unidade administrativa.
Art. 33. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2013.
Art. 20. Os atrasos acumulados mensalmente terão tolerância de
119 (cento e dezenove) minutos para os servidores que cumprem jornada
de 08 (oito) horas diárias, sendo que os cálculos para descontos obedecem
à tabela abaixo:
ALVICTO OZORES NOGUEIRA
Presidente
Cálculos para os servidores que cumprem jornada diária de 08 (oito) horas
Quantidade de minutos em atraso acumulados no mês.
Fração de desconto do valor percebido em um dia de
trabalho
De 120 a 239 minutos
0,25
De 240 a 359 minutos
0,50
De 360 a 479 minutos
0,75
De 480 a 599 minutos
1,00
Art. 21. Os minutos acumulados no mês que ultrapassarem o limite
de 599 (quinhentos e noventa e nove) minutos serão reenquadadrados até
gerarem o valor total dos descontos.
Art. 22. Os atrasos acumulados mensalmente terão tolerância de
89 (oitenta e nove) minutos para os servidores que cumprem jornada de
06 (seis) horas diárias, sendo que, os cálculos para descontos obedecem
a tabela abaixo:
Cálculos para os servidores que cumprem jornada diária de 06 (seis) horas
Quantidade de minutos em atraso acumulados no mês.
Fração de desconto do valor percebido em um dia de
trabalho
De 90 a 179 minutos
0,25
De 180 a 269 minutos
0,50
De 270 a 359 minutos
0,75
De 360 a 449 minutos
1,00
Art. 23. Os minutos acumulados no mês que ultrapassarem o limite
de 449 (quatrocentos e quarenta e nove) minutos serão reenquadadrados
até gerarem o valor total dos descontos.
Art. 24. O servidor que deixar de registrar o ponto eletrônico, em
qualquer um dos horários de entrada e saída terá desconto da remuneração
diária referente ao período, salvo se houver justo motivo.
Art. 25. É de responsabilidade exclusiva do servidor informar ao
setor Administrativo qualquer ocorrência com a leitura de sua digital.
Palmas-TO, 19 de agosto de 2013.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins AGETRANS, CNPJ nº 17.684.344/0001-60, torna público que requereu do
Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença Prévia e Licença
de Instalação (LP, LI), para as obras de Melhoramento e Conservação
de Rodovias Vicinais - parte integrante do Projeto de Desenvolvimento
Regional Integrado Sustentável (PDRIS), no Município de Sandolândia TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA n.º 237/97
e Resolução COEMA n.º 07/2005, que dispõem sobre o Licenciamento
Ambiental.
Palmas - TO, 14 de agosto de 2013.
ALVICTO OZORES NOGUEIRA
Presidente
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 030/2013.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada:COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS SANEATINS.
Objeto: fornecimento de água potável e tratamento de esgoto desta Agência
e Residências Rodoviárias.
Modalidade: inexigibilidade de Licitação
Processo nº 2013/38960/00032.
Prazo: 12 doze) meses.
Valor estimado: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Funcional Programática: 38960.04.122.1092.4478, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte: 0100.
Data da assinatura: 17 de julho de 2013.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.
Mario Amaro da Silveira e José Roberto Dowsley Correia de Amorim Filho
Representantes da Contratada.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Contrato nº 036/2013.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada: RT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: execução de bueiro celular duplo 14 metros, com célula de 2,50
x 2,50m da TO-222, Trecho: Novo Horizonte / Aragominas, km 14,50, no
Estado do Tocantins.
Modalidade: Convite nº 002/2013.
Processo nº 2013/38960/00068.
Prazo: 60 (sessenta) dias.
Valor: R$ 129.303,36 (cento e vinte e nove mil, trezentos e três reais e
trinta e seis centavos).
Funcional Programática: 38980.26.782.1016.4459, Elemento de Despesa:
44.90.51, Fonte: 0240.
Data da assinatura: 13 de agosto de 2013.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.
José Maria Tavares - Representante da Contratada.
Contrato nº 037/2013.
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Interveniente: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada: COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução de Serviços
de Terraplenagem, Pavimentação Asfaltica e Obras de Drenagem na Quadra
ASR-SE 55, em Palmas, Estado do Tocantins.
Modalidade: Concorrência.
Processo nº 2013/3660/00019.
Prazo: 210 (duzentos e dez) dias.
Valor: R$ 2.595.061,02 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil,
sessenta e um reais e dois centavos).
Funcional Programática: 36600.22.692.1008.3099, Elemento de Despesa:
44.90.51, Fonte: 0240.
Data da assinatura: 15 de agosto de 2013.
Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia - Representante da
Contratante.
Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Interveniente.
José Henrique Dahdah - Representante da Contratada.
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
DO TOCANTINS - FUNTROP
33
CONSIDERANDO a aquisição de produtos agropecuários
produzidos por agricultores familiares que se enquadram no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, até o limite
máximo estabelecido, de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por
agricultor a cada ano civil na modalidade compra direta local da agricultura
familiar;
CONSIDERANDO a meta estabelecida no convênio n°. 134/2010,
firmado entre este Instituto e o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome - MDS;
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer aos Municípios os valores constantes no Anexo
Único desta Portaria.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS,
em Palmas - TO, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2013.
ANEXO ÚNICO
Município
Valor por Município
01
Aragominas
R$ 15.000,00
02
Muricilândia
R$ 15.000,00
03
Santa Fé do Araguaia
R$ 15.000,00
PORTARIA Nº 404/2013 - RURALTINS
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das suas atribuições
legais conforme Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643,
de 11 de julho de 1994, e o Ato de Nomeação nº 723 - NM, de 08 de março
de 2012, publicado no DOE nº. 3.584, página 02, de 08 de março de 2012.
PORTARIA/FUNTROP Nº 038, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
CONSIDERANDO, as atividades desenvolvidas pelo Escritório
Regional do Ruraltins no Município de Gurupi - TO, bem como, a inexistência
de sede própria no referido Município;
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº. 1071 de 16/05/2013, publicado no DOE nº. 3.876, de 16/05/2013 consoante o
disposto no art. 37, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007 e com fulcro
no art. 11, inciso I, alíneas b e c, do Decreto n° 1.669, de 27 de dezembro
de 2002,
CONSIDERANDO, que a presente contratação é respaldada
pelo dispositivo legal do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, de 21 de
junho de 1993, quanto à dispensa de licitação, tendo em vista ao interesse
público, e o imóvel a ser locado atende as características necessárias do
desenvolvimento das atividades deste Instituto;
Presidente: ODELINO OLIVEIRA FONSECA
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora Jacyara Tavares Milhomens,
Professora da Educação Básica/ Técnica em Laboratório, matrículas,
respectivamente n° 172744/4 e 172744/3, para responder pela Secretaria
do Instituto de Medicina Tropical da Fundação de Medicina Tropical do
Tocantins, até 31/12/2013, sem prejuízo de suas atividades funcionais,
devendo desempenhar os encargos de acordo com os princípios legais
pertinentes.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria n°. 001, de 01 de janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial nº. 3.804, de 28 de janeiro de 2013.
RURALTINS
Presidente: MIYUKI HYASHIDA
PORTARIA Nº 399/2013 - RURALTINS
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994;
CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Lei n°. 12.512, de 14 de
outubro de 2011, que Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental
e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais na qual é
dispensado o procedimento licitatório;
CONSIDERANDO ainda, a documentação acostada no Processo
Administrativo nº 2013/3449/00415, estando o procedimento amparado
legalmente pelas normas vigentes, conforme consta no Parecer Jurídico
nº 073/2013, emitido pela Assessoria Jurídica deste Instituto, apenso aos
autos.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei
nº 8666/93, para contratação dos serviços de locação de imóvel situado
na Rua Adelfo Aires Negri, n.° 1356, Quadra 03, Lote 08, Setor Central
no Município de Gurupi - TO, de propriedade da Senhora ARLENE SILVA
BAYMA, CPF nº 180.664.933-04, para o período de 12 (doze) meses, a partir
da data da assinatura do contrato, no valor mensal de R$ 1.566,73 (hum mil
quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo o
total de R$ 18.800,76 (dezoito mil oitocentos reais e setenta e seis centavos),
nos prazos e condições pactuadas, conforme solicitações, justificativas e
especificações contidas no Processo Administrativo nº 2013/3449/00415, e
recursos financeiros destinados ao pagamento, correndo à conta da dotação
orçamentária consignada no programa 3449.20.122.1054.4370.0000,
elemento de despesa 33.90.36, fonte 0100666666.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, em Palmas,
aos 09 dias do mês de agosto de 2013.
34
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
PORTARIA Nº 405/2013 RURALTINS, de 12 de agosto de 2013.
EXTRATO DE CONVÊNIO
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666 de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008, de
07 de maio de 2008.
CONVÊNIO Nº: 002/2013
PROCESSO N°: 2013/3449/00403
CONCEDENTE: Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins.
CONVENENTE: Universidade Norte do Paraná - UNOPAR
OBJETO: A formalização das condições básicas para a realização do
Programa de Estágio Supervisionado, para alunos com idade mínima
de dezesseis anos, devidamente matriculados na Universidade Norte do
Paraná - UNITINS, visando a concessão de vagas para a realização de
Estágio Curricular Obrigatório da UNOPAR.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013.
SIGANATÁRIOS: CONCEDENTE - Miyuki Hyashida
CONVENENTE - Maria Isabel Andrade Cogo
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO que os gastos devem ser sempre fiscalizados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores AVANI PEREIRA SILVA, matrícula
nº 204149, como Titular e NEIDWAN RODRIGUES NETO, matrícula
funcional n.º 1225782, como Suplente, para fiscalizarem a execução do
Contrato nº 069/2013, referente à locação do imóvel destinado à instalação
do Escritório Regional, no Município de Gurupi - TO, firmado entre o
RURALTINS e a Senhora ARLENE SILVA BAYMA, de acordo com as peças
anexas aos Autos nº 2013/3449/00415, cumprindo-lhes:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
III - receber e apresentar relatórios;
IV - anotar em registro próprio:
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
obtidos;
b) as providências que determinou e os correspondentes resultados
V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
UNITINS
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, § 2º, alínea
“f”, do Estatuto da Fundação, e pelo ATO nº 62 - NM, de 05 de janeiro de
2011, com base no artigo 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com seus
respectivos suplentes para fiscalizarem a execução dos contratos, prestação
de serviços e recebimento de material quando for o caso, conforme objeto
dos contratos:
Fiscal: Fiscal: ZEILA MUNIZ BARROS
Suplente: VALDIANA RODRIGUES BARBOSA
PORTARIA
CONTRATO PROCESSO CONTRATADO
226, de 12.08.2013 003/2013
0233/2013
OBJETO
TABELIÃO EMANUEL ACAIBA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
REIS DE SOUSA
DE TABELIONATO DE NOTAS
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
VIII - proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato.
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Administrativa para
as devidas providências;
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VI- responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais.
PROCESSO Nº. 2013/3449/00415
TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº: 069/2013
LOCATÁRIO: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins
LOCADOR: Arlene Silva Bayma
OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação do Escritório Regional,
deste Instituto, no Município de Gurupi - TO
VALOR: R$ 1.566,73 (um mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta
e três centavos), perfazendo o total de R$ 18.800,76 (dezoito mil oitocentos
reais e setenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36, FONTE: 0100666666
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013
VIGÊNCIA: 11/08/2013 a 11/08/2014
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA e ARLENE SILVA BAYMA
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
Art. 3º Esta portaria revoga a Portaria nº 096/2013, de março de
2013 e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, § 2º, alínea
“f”, do Estatuto da Fundação, e pelo ATO nº 62 - NM, de 05 de janeiro de
2011, com base no artigo 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com seus
respectivos suplentes para fiscalizarem a execução dos contratos, prestação
de serviços e recebimento de material quando for o caso, conforme objeto
dos contratos:
Fiscal: Fiscal: FABÍO BORGES LIMA
Suplente: HERMES PEREIRA GUIMARÃES
PORTARIA
ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
230 de 12.08.2013 011/2013
PROCESSO
0914/2013
CONTRATADO
OBJETO
GIRASSOL COMÉRCIO A Q U I S I Ç Ã O D E
E DESTRIBUIÇÃO LTDA E Q U I PA M E N T O D E
- ME;
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
MBS DISTRIBUÍDORA
COMERCIAL LTDA
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo: 1° Termo Aditivo
Contrato n° 073/2012
Processo administrativo nº 1263/2012
Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS,
Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S\A
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência mantendo-se todas as condições.
Amparo legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93
Vigência: 12 (dois) meses.
Data da assinatura: 26 de junho de 2013.
Signatários: Joaber Divino Macedo, Reitor da UNITINS
Gilson Brito Cardoso, Contratado
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
ATO Nº 354, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
Estabelece lotação dos servidores do quadro auxiliar da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos V, X
e XVII da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, bem como o
artigo 5º, §2º da Lei n.º 2.252/09,
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Administrativa para
as devidas providências;
VI- responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo.
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais.
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
Art. 3º Esta portarias entram em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIA/FUNDAÇÃO UNITINS/GRE/Nº 238/2013
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS/
UNITINS, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o
art. 13, § 2º, alínea “f” do Estatuto da Fundação, do Estatuto da Fundação
e considerando o Ato nº 62 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 3.294, de 05/01/2011,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a PORTARIA/UNITINS/GRE N. 0202/2013,
publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, n. 3.905 de 28 de junho
de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS/UNITINS, em Palmas-TO, aos 16 dias do mês de agosto de
2013.
CONSIDERANDO que a Lei n.º 2.252/2009 instituiu o Quadro de
Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o
respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO que o Anexo I da Lei n.º 2.252/2009 estabeleceu
a denominação e o quantitativo dos cargos do quadro de servidores
auxiliares da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO que o Edital n.º 01/2012, no Anexo II, distribuiu
as vagas no âmbito dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública,
observando a reserva de vagas aos portadores de deficiência;
CONSIDERANDO que o Ato n.º 223, de 24 de junho de 2013,
publicado no DOE n.º 3.903, de 26 de junho de 2013, redistribuiu os
cargos, tornando pública a distribuição destes por unidades/localidades
da Defensoria Pública no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que o Ato n.º 095/2012 instituiu normas de
redistribuição de cargos, lotação remoção e atividade de correição de
servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins;
CONSIDERANDO, ainda, que a distribuição de vagas foi realizada
a fim de atender as necessidades de todas as localidades da Defensoria
Pública no Estado do Tocantins, visando cumprir a finalidade precípua
desta Instituição, garantir acesso real e a proteção efetiva dos interesses
dos assistidos;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a lotação dos servidores dos seguintes cargos
do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Analista
em Gestão Especializado Administração, Analista em Gestão Especializado
Ciências Contábeis; Analista em Gestão Especializado Ciências
Econômicas; Analista em Gestão Especializado Ciências Jurídicas; Analista
em Gestão Especializado Psicologia, Analista em Gestão Especializado
Pedagogia, Analista em Gestão Especializado Jornalismo; Analista em
Gestão Especializado Estatística; Analista em Gestão Especializado
Serviço Social, Analista em Gestão Especializado Tecnologia da Informação;
Analista em Gestão Especializado Biblioteconomia; Analista Jurídico
de Defensoria Pública, Técnico em Informática, Oficial de Diligências
da Defensoria Pública, Assistente de Defensoria Pública e Motorista de
Defensoria Pública.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura,
produzindo efeitos a partir de 26 de agosto de 2013.
Gabinete do Defensor Público-Geral, em Palmas, aos 14 dias do
mês de agosto de 2013.
MARLON LUZ COSTA AMORIM
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
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DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO ADMINISTRAÇÃO
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO JORNALISMO
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
ANA CLAUDIA PEREIRA
SARDINHA NASCIMENTO
PORTO NACIONAL
ANDREIA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
KELIANE MORAIS SILVA
SANTOS VALE
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
BARTYRA VIANA DOS REIS
SANDINI
ROSE DAYANNE SANTANA
NOGUEIRA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ALESSANDRA BONFIM
BACELAR ABREU ADRIAN
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAÍ DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA
GUARAÍ
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
HERIK FONSECA FIGUEIREDO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
INES QUEIROZ DA SILVA
GOMES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JOSE DUTRA CORREA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA JOSE KLEITON FROTA DE LIMA
ARAGUATINS
ARAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUCELIA MANAIA COSTA DA
SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAÍSO
DO TOCANTINS
RENATA NEGREIROS GAMA
PARAÍSO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
PERY COSTA PÓVOA NETO
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA AMARILDO PEREIRA DE SOUZA
ARAGUAINA
NOME
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
CARLOS TAVARES NONATO
PALMAS
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO SERVIÇO SOCIAL
NÚCLEO
NOME
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
DANIELA MARIA DA SILVA
LOCALIDADE/
UNIDADE
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - FERNANDA CRISTINA DA SILVA
ARAGUAINA
CAMPELO
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
IVONE DE SOUSA CARVALHO
VIANA
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
JANAIZE DE JESUS
FIGUEIREDO PIROLLI
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
JEAN BEZERRA DA SILVA
ARAGUATINS
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JORCIA DE SOUSA CASTRO
SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
JURIMAR MENDES LIMA
JUNIOR
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
LEUSIMARA CIRQUEIRA
EVANGELISTA
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LILIA MARIA CARVALHO BRITO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARCIA MICHELLE CARNEIRO
DA SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
MARIA DE JESUS JARDIM
DOS REIS
PARAISO DO
TOCANTINS DO
TOCANTINS
ARAGUAINA
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO CIENCIAS CONTÁBEIS
NÚCLEO
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO ESTATISTICA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANDREIA DIAS GOMES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
CLEBER BARROS ARRAES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
EDINALVA ARAUJO LIMA
PALMAS
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO CIENCIAS ECONOMICAS
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
NEYLON DE SOUZA BARROS
PALMAS
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO CIENCIAS JURIDICAS
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ALINE MARTINS COELHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
MARIA GEOVANISIA
RODRIGUES MENDES
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANDREIA MACHADO RIBEIRO
SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RAIANE SOARES CRUZ
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANTONIO DA SILVA MORAES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA -PALMAS
VALERIA LUSTOSA DE
ALENCAR
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JULIA FERREIRA DE MESQUITA
FERRAZ
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LETYCIA SILVA GOULART
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUCAS HENRIQUE SILVA
SOUZA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARCISIO MAGALHAES
GOMES
PALMAS
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO PSICOLOGIA
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
BRUNO SAVYO DE FREITAS
SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUCAS MAGNO OLIVEIRA
ABREU
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS LUIZ ARAO ARAUJO CARVALHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
PALMAS
WILLIAN BRITO DA COSTA
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
DAYELLY BORGES DO
NASCIMENTO
PALMAS
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARCELO WERNECK DE
SOUZA SARAIVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
ISABEL CRISTINA IZZO
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JULIANA PINTO CORGOZINHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
MONIQUE MENDONCA RIBEIRO
NACIONAL
PORTO NACIONAL
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
ALBERTH BEZERRA DE
ALBUQUERQUE SOUTO
ANANAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
ALESSANDRA MARCIA
FURLANETO FREIRE
AXIXA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
ALEXANDRE VIANA LIMA
ITAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA BRASILIA
ANA BEATRIZ BOSCH
BRASILIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANA CLAUDIA MOURA
FIGUEIREDO
PALMAS
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
ANA PAULA GONCALVES
AGUIAR MUNDIM
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANDRE FONSECA AYRES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
PEDRO PAULO VALADAO
COELHO
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RAYLON MENDES MACIEL
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
REGIANE DE PAULA SOUSA
FARIAS
PARAISO DO
TOCANTINS DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
KAIRO DIAS GOMES BATISTA
ARAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA
TOCANTINOPOLIS
FERNANDES
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO BIBLIOTECONOMIA
TOCANTINOPOLIS
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO PEDAGOGIA
NÚCLEO
NOME
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
ARONILDO PEREIRA
RODRIGUES
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAÍSO
DO TOCANTINS
DAYANE NUNES DE ARAUJO
PARAÍSO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
ELIZETE SOARES DA SILVA
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
FARAILDES RODRIGUES
MIRANDA
ANGELO JOSE DE SOUSA
BEZERRA
PORTO NACIONAL
ANTONIA BARBOSA DOS
SANTOS
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
GIRLANE DOS ANJOS CABRAL
FERNANDES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
GISLENE SANTOS MOREIRA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
BRAULIO MACHADO DE
ARRUDA
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
BRENO SANTOS FILARDI
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
VALDOCI FEITOSA DE SOUSA
TOCANTINOPOLIS
ANDREIA NARCISO DE MORAIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
MOURA
COLINAS
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
BRUNO MARTINS DA SILVA
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
JOCIMAR ARAUJO DE CASTRO
LIMA VERDE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
CARLOS BAUER JOSE DA
SILVA PIAU
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JORDANA DE SOUSA PINTO
PALMAS
JOSE HELIO ADACHI
ALVORADA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
CLARIZANGELA BATISTA
PIMENTEL LOPES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
COLMEIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JUAREZ VITORINO DA SILVA
PALMAS
CLEIDIANE COUTINHO
SANTOS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
JULIANA DIAS DE OLIVEIRA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
CLYVIA SOARES DOS SANTOS
BRITO
PIUM
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
CRISTIANA COSTA SARDINHA
MELO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
DAIANA GOMES DA SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
DHIANCARLO PEREIRA DO
COUTO
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
DIEGO APARECIDO CORREIA
DE AGUIAR GUIMARAES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
DIEGO DIAS DA CUNHA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
DIOGO NOGUEIRA AMORIM
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
DUANN PAULA DAS CHAGAS
MORAIS VIANA
ARAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
JUNIOR
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
ELISNEIAN CHAVES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ELSON DIAS DA SILVA FONTES
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - JULIEIDE CAMPELO DE SOUSA
TOCANTINOPOLIS
RIBEIRO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
JURIMAR GOMES MARINHO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA LAERCIO FONTES DE OLIVEIRA
ARAGUAINA
37
GUARAI
TOCANTINOPOLIS
PEIXE
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LAYLA ANITA MENEGUETTI
FRANCESCHETO
PALMAS
PALMEIROPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
LENISE SILVA PAIXAO
ARAGUAINA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
LEONIDIA BATISTA COELHO
MIRACEMA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LETICIA PADILHA RIBEIRO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LHOANA BARBOSA PEREIRA
DE MIRANDA
PALMAS
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUANNE PARREIRA
MAGALHAES DE SOUZA
PALMAS
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUCAS BRITO SANTANA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
LUCAS FERREIRA LIMA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUCIANO GUIMARAES SILVA
MIRACEMA DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
LUCINEI DA SILVA NERY
NOGUEIRA LUNA
TAGUATINGA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
LUCINEIA BARROS TAVARES
FIGUEIREDO
GURUPI
PALMAS
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
ERIKA DIAS OLIVEIRA
GOIATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
EVALDO FERREIRA ACIOLY
FILHO
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
FABIA MIRANDA DA SILVA
FILADELFIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUIS CARLOS TAKADA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
FABIO ARAUJO ROCHA
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MANUZY FONSECA AMORIM
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FABIOLA PIMPIM DO
NASCIMENTO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
MARCEL CIRQUEIRA LOPES
CORREA
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FLAVIA MAIA LEITE
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
MARCELO SANTIAGO MORENO
DE AS
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARCIA NEVES GONCALVES
AYER
NOVO ACORDO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
MARCO AURELIO GOMES DA
COSTA
CRISTALANDIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
MARCOS GOMES SIQUEIRA
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
MARCUS VINICIUS BENELLI
SILVA
PONTE ALTA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA FRANCIANE RODRIGUES SILVA
ARAGUAINA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FRANCISCA NAYMARA LEITE
COELHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FRANCISCO BRUNO
GUIMARAES LABRE
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
GIMENA DE LUCIA BUBOLZ
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
GIVAGO MINUNCIO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
GLAUCIANA SILVA MONTELO
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
GLEISE KELI AGUIAR DE
FREITAS
TOCANTINIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
GLENYA LEAO DE SOUZA
ITACAJA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
GUSTAVO DE OLIVEIRA
PEREIRA
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
GUTTO TAVARES FERREIRA
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
HELIO BRASILEIRO FILHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
HERIKA LANNS RODRIGUES
SANTOS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
HEURIANES LIMA DE SOUSA
SANTOS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
MARILIA ALENCAR
PEDRO AFONSO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
MARILIA MESSIAS DE MATOS
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARINA ARMONDES
MILHOMEM
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
MATEUS MORETI ALVES
AUGUSTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
MICHEL DE FREITAS DA SILVA
MACIEL
COLINAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
MILKA ALVES CARDOSO
MOREIRA
ARAGUACU
ARRAIAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
MORGANNA SARAIVA
MOUTINHO
ARAPOEMA
HUGUIANI MARINHO DE
ABREU OLIVEIRA
PALMAS
NATALIA PARREAO DE FREITAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
CALDAS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
IDELVAN ALVES DA SILVA
FORMOSO DO
ARAGUAIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
PATRICIA PEREIRA DE SOUZA
MENDONCA
AURORA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
IRANICE DE LOURDES DA
SILVA SA VALADARES
ALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
PAULO ANDRE DE SOUSA
GRATAO
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
ISMAEL DE SOUZA LIMA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
PEDRO HENRIQUE PEREIRA
CAMELO
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
IVO PARRIAO DA CRUZ
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
JACQUELINE AUGUSTA DE
MENDONCA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
PALMAS
XAMBIOA
PRISCILA RIBEIRO DO
NASCIMENTO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
JACQUELINE DOURADO
SCHNEIDER
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
RAFAEL CESAR JACOME
ALVES DE LIMA
PARANA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JADE SOUSA MIRANDA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
RAFAELA AIRES DE SOUZA
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
JANES RIBEIRO DOS SANTOS
ARAGUACEMA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
REGINA GOMES DA SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
RENAN DE OLIVEIRA FREITAS
GURUPI
JEANNE DE SOUZA ROSA
TOCANTINOPOLIS
JOAO BATISTA REUS DE
SOUSA SILVA
RENATO AUGUSTO MARINHO
DE CARVALHO
MIRANORTE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RENATO DE GODINHO FARIA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JOAO PAULO ALBUQUERQUE
SOUZA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA BRASILIA
RERYSON ANTONIO DA SILVA
BRASILIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JOAO RICARDO DE ABREU
LIMA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RICHARDS BRUNO
RODRIGUES
PALMAS
38
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ROGERIO RODRIGO FERREIRA
MOTA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
ROSIRENE ALVES DOS REIS
AMARANTE
ARRAIAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
SABRINA DE FATIMA GOMES
DA CUNHA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS SAMUEL RODRIGUES VARGAS
PALMAS
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
EDRIANA MELO CECILIANO
DIAS
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
ISLENE ARAUJO SILVA
ALVORADA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
EVA PEREIRA REGIS
ANANAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
DEBORA DA SILVA SOUSA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
EMERSOM DE CASTRO ALVES
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI SERGIO FONSECA SANT ANNA
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
SILVINO CARDOSO BATISTA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
SIMONE MARQUES NERES
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
TAIVAN BARBOSA COELHO
FIGUEIROPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
TALES VERISSIMO FARIAS
SILVA MAIA
ARAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
MATEUS ALVES SILVA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS
TAMIRA MARACAIPE CORREA
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
LIDIENE DE FATIMA OLIVEIRA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
VAILSON VALENTIM DA SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
VALERIA LUSTOSA DOURADO
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
GELCY DO NASCIMENTO
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
VINNICIUS BAGANO DE BRITO
PALMAS
VITOR HUGO NUNES
RODRIGUES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
JENILSON SANTOS DE
ALENCAR
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
DIANOPOLIS
LEANDRO NOGUEIRA DIAS
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
WALBER RODRIGUES LOPES
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
WANDERSON RODRIGUES
LIRA
COLINAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
THIANNETAN DE SOUSA SILVA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
WELDA DA SILVA SOUZA
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
MARCIA APARECIDA BORGES
LEAO
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ZELLY IRIGON MILHOMENS
MORAES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
ISMAEL FREIRES DE SOUSA
ARAGUATINS
TECNICO EM INFORMÁTICA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA CLAUDIO DE SOUZA PINHEIRO
ARAGUAINA
ARAGUAINA
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
ANDRE ANGELO DA COSTA
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
BRUNNO FRANKLIN DE LIMA
ALVES
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
CECILIA MORGANA MIRANDA
ASSUNCAO
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
CLEISON DE QUEIROZ DA
COSTA
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
EDRIEL PLETSCH
RAMBORGER
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
GLAUBER CLAUDINO
PINHEIRO DE LIMA
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JOAO PAULO MORAIS LIMA
CASTRO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
ILCIENI XAVIER ALKIMIM
AURORA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
JOSEMIR ALMEIDA ALENCAR
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
RHANDER LIMA TEIXEIRA
AXIXA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LEANDRO MUNIZ GALVAO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA BRASILIA
LUCIANO QUEIROZ DA COSTA
BRASILIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA BRASILIA
HELDER FREITAS MARTINS
DE MELO
BRASILIA
ALYNE VIEIRA BRITO
COLINAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
IGOR FERREIRA DOS SANTOS
ARAGUACEMA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
ISABELLA NIKITA CARLOS DO
CARMO
ARAGUACÚ
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
MARCIA CRISTINA SOUZA
ARAPOEMA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
MAIKE YOUSSEF BARBOSA
CONCEICAO
ARRAIAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
HELDER LIMA TEIXEIRA
AUGUSTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA
ARAGUATINS
TEIXEIRA
AUGUSTINOPOLIS
LUCIVALDO CASTRO CASTELO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
BRANCO
PALMAS
MARIANO ALVES DOS SANTOS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FILHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS MAYRA FRANCIELLE MARQUES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI ISAU FLAVIANO QUEIROZ DINIZ
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
LEILA MENDES PEREIRA
TAVARES
COLINAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
OTHAVIO RHEGIS SARAIVA
CRUZ
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
PEDRO HENRIQUE SILVA
MENDES DOS REIS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
PRESLEY MCQUADE
NOGUEIRA COSTA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
RANGEL CAVALCANTE COSTA
ARAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
VANILSON SARAIVA DA
CONCEICAO
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
VICTOR GUIMARAES NUNES
PALMAS
OFICIAL DE DILIGENCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
NÚCLEO
NOME
LOCALIDADE/
UNIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
ANDIARA LOEFFLER GEZONI
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
CLAUDIO RAMIRES
GUIMARAES
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
FABIO NOGUEIRA AVELINO
DOS REIS
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA GEOVANE PEREIRA DE SOUSA
ARAGUATINS
ARAGUATINS
COLINAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
LUCIANO GOMES DA COSTA
COLMEIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
ANA PAULA RODRIGUES
MACIEL ALEXANDRE
CRISTALANDIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
JULIO CEZAR ARAUJO
BARRETO
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
LEANDRO COUTO CARVALHO
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
SANDRO MARCIO COSTA
CAVALCANTE
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
ROSANA SOUSA DA SILVA
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
RAYSSA ALEXANDRE
BARBOSA LYRA
FIGUEIRÓPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
JONATAN JUVENAL BARROS
DE ALMEIDA
FILADELFIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
RODRIGO URANI DE MORAIS
SOUZA
FORMOSO DO
ARAGUAIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
GUARAI
LARISSA DIAS MOREIRA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI LUIZ PAULO MORAIS MARINHO
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
FABIANA SOARES GARCIA
GURUPI
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
JOAO HENRIQUE SOBRINHO
MALUF
GURUPI
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
GURUPI
ROGERIO RODRIGUES
SANTOS MOTA
MARCOS ALVES LUSTOSA
RIBEIRO
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
FERNANDA SCHNEIDER
GURUPI
RAFAEL PERINAZZO
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
UEINSTEIN WILLY ALVES
MULLER
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI DOUGLAS BARBOSA BARRETO
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RAYANE NUNES CARVALHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LEIDELEIA CARNEIRO
MILHOMENS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
NAYARA CRISTYNA PERINI
PELLIZZARI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
RICARDO PAGANI PAVAO
MACHADO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
WESLEY PEREIRA PIRES
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
MANOEL ANTONIO DA SILVA
NETO
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
39
ITACAJA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
KHAISE NAYARA PEREIRA
MARQUES
PORTO NACIONAL
MAYARA DE MOURA MARTINS
PORTO NACIONAL
JANYSA TEIXEIRA FALCAO
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LEILA CAROLINE COELHO
RODRIGUES
MIRACEMA DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
KASSIA MARIELLA SILVA
OLIVEIRA
MIRACEMA DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
VILAUBA LEITE DA SILVA
MIRANORTE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TANIA SILVA GOMES FERREIRA
DIANOPOLIS
TAGUATINGA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
ARTHUR ALVES DOS REIS
NETO
NATIVIDADE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
TAGUATINGA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
CLAUDIANA RAMOS
NASCIMENTO DOS SANTOS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
SANTIAGO FRANCISCO ALVES
SANTOS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
TATIANE GOMES BEZERRA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RAFAREL DA SILVA
RODRIGUES MILHOMEM
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANTONIO RODRIGUES
PEREIRA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JOENY ALVES SALES
TOCANTINIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
CAROLINE MEGG SILVA
TORQUATO
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
GILSON PEREIRA COUTINHO
TOCANTINOPOLIS
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
MARDEILSON PAIVA DE
OLIVEIRA
TOCANTINOPOLIS
MARIA DA GRACA LIMA DE
ALMEIDA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
GISELE COSTA DE SOUSA
TOCANTINOPOLIS
THIAGO EMANUELL VAZ
RESPLANDES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
MARCIA ALVES RESPLANDES
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS TROMPOWISCK BRAGA NUNES
PALMAS
MARIA PEREIRA DE BRITO
VIANA
XAMBIOÁ
AUREA CAROLINE FILGUEIRAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
GOMES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
RÔMULO DIAS DE ARAUJO
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS KARINE DOMINGOS DE SOUZA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
DEISE ANGELIM SILVA LIMA
PALMAS
NÚCLEO
NOME
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MAURYCIO ALVES LUCENA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ALEXSANDRO WROBLEWSKI
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
JOAO CARLOS QUEIROZ
ROCHA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA TOCANTINOPOLIS
CAIO MATHEUS SOARES
GOMES DA SILVA
TOCANTINOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUDNE NABILA DE OLIVEIRA
BARROSO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI
GURUPI
EMERSON GARCIA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ADRIANA BESERRA COSTA
SOARES
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
PALMAS
LAURIE TEIXEIRA BARBOSA
PALMAS
ERIC CLAPTON OLIVEIRA DOS
ANGELOS
ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ERICA GOULART BARBOSA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS
FABIANO SALES FERNANDES
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
DIONES CHARLES DIAS
CIRQUEIRA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FABIO DA SILVA MADUREIRA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
DANYELLA CARNEIRO DO
NASCIMENTO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
FERNANDO DANIEL PEREIRA
ALVES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
GEROMAR CARVALHO DE
SOUZA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS JOSY KARLA FERREIRA COSTA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
DANILO WENDEL MACEDO DE
OLIVEIRA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MICHELLE ALVES CAVALCANTE
DE CASTRO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
RODRIGO MARQUES
PIMENTEL
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARIA RITA DE ALMEIDA
ARAUJO AIRES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUDMYLLA SOARES DE
CARVALHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
ANNA GABRIELA QUEIROZ
OLIVEIRA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
DAIANE LIMA DE OLIVEIRA
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
GOMES
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA
DO TOCANTINS DO TOCANTINS
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO VIVIANE ALBUQUERQUE LEITE
DO TOCANTINS
XAVIER
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS
THIAGO VINICIUS GOMES
MIRANDA
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS
BELMIRO REIS DE ALENCAR
VASCONCELOS
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
ELIENE PEREIRA TAVARES
PARANÃ
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS
ELAINE GOMES RODRIGUES
PARAISO DO
TOCANTINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
KAROLINNE LAYSSE PEREIRA
LIMA DANTAS
PEDRO AFONSO
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GURUPI
JOSENILDE GOMES BEZERRA
PEIXE
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PARAISO
DO TOCANTINS
THAIANE GOMES
NASCIMENTO
PIUM
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
ELIANE APARECIDA PEREIRA
REIS OLIVEIRA
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
GUILHERME RODRIGUES DA
CUNHA ARAUJO
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
JULLIAN GABRIEL FERREIRA
MIRANDA
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
ADEMAR MOREIRA
GONCALVES
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
RENATO ARRUDA MARTINS
PORTO NACIONAL
MOTORISTA DE DEFENSORIA PUBLICA
LOCALIDADE/
UNIDADE
GURUPI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS GLAYDSON BATISTA BOTELHO
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA BRASILIA
ILTON ALVES BENJOINO
BRASILIA
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA DIANOPOLIS
JADER RODRIGUES AMORIM
DIANOPOLIS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PORTO
NACIONAL
JOAO PAULO COELHO
PORTO NACIONAL
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LEANDRO CARVALHO
RODRIGUES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
LUIS MARTINS DE OLIVEIRA
CUNHA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - GUARAI
LUIZ CARLOS COELHO DE
SOUSA
GUARAI
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARCOS GOMES DE ARRUDA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MARCOS VINICIUS MARTINS
GUEDES
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
MURYLLO DA SILVA BARBOSA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUATINS
ROBISON BRITO COSTA
ARAGUATINS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
SAMIO PEREIRA DE SOUSA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
WALTEILSON BARBOSA DA
SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS WEDERSANDRE LESTER SILVA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA - PALMAS
WEDSON DIAS ROCHA
PALMAS
NUCLEO REG DA DEFENSORIA PUBLICA ARAGUAINA
WENNYSSON DA COSTA SILVA
ARAGUAINA
PORTARIA Nº 669, DE 15 DE JULHO DE 2013.
Republicada por incorreção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, DE 07.02.2013, nos termos
que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre a Secretaria
de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Defensoria Pública
do Estado do Tocantins.
40
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial,
ESTELLAMARIS POSTAL, para responder cumulativamente ante as
funções da 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, bem como as
atividades oriundas da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério
da Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2013.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos quinze dias do mês de julho de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
PORTARIA Nº 789, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013,
considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público
para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de
sua lotação, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA
PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA, para realizar audiências na Comarca
de Wanderlândia - TO, no dia 21 de agosto do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PORTARIA Nº 737, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de
29 de janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro
de 2013, considerando que lhe compete a prática de atos de gestão
administrativa, orçamentária e financeira, considerando a necessidade de
melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado
do Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA
RAZERA GONÇALVES, para responder, sem prejuízo de suas funções,
pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas - TO,
no período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos trinta e um dias do mês de julho de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
PORTARIA Nº 788, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a Resolução CSDP nº 095, de 21 de março de 2013,
publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a
regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas
atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas
na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a
criação de novos cargos de Defensor Público;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, HUD RIBEIRO
SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções,
pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e
juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, as segundas e terças - feiras,
no período de 09 a 31 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a partir de 09/08/2013, a Portaria nº 755, de 02/08/2013,
publicada no DOE nº 3.932, de 06/08/2013.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos catorze dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos catorze dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
PORTARIA Nº 790, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013,
considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público
para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de
sua lotação, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, CRISTIANE
SOUZA JAPIASSU MARTINS, para patrocinar a defesa do acusado HUGO
SOARES, nos autos nº 5000134-17.2012.8.27.2742, com julgamento em
Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 20 de agosto de 2013,
na Comarca de Xambioá - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos catorze dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
PORTARIA Nº 791, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, DE 07.02.2013, nos termos
que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e financeira, RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de Licença por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, a fruição das férias legais do Defensor Público de
1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula 874204-9, previstas
para o período de 09/08/2013 a 07/09/2013, referentes ao exercício 2013/1,
concedidas por meio da Portaria nº 660/2013 publicada no Diário Oficial
n° 3.921 de 22 de julho de 2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las no
período de 26/08/2013 a 24/09/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos quinze dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
41
PORTARIA Nº 792, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
PORTARIA Nº 801, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que
lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e financeira;
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, VANDA
SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas
funções, o Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO,
em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, em
razão de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período
de 09 a 23 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a Portaria nº 731, de 31 de julho de 2013, publicada no DOE nº
3.930, de 02 de agosto de 2013.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos quinze dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
PORTARIA Nº 793, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, VANDA
SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo
de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA
MACHADO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e
Sucessões de Palmas, em razão de férias legais concedidas por meio da
Portaria nº. 791/2013, referente ao exercício 2013/1, no período de 26 de
agosto a 07 de setembro de 2013.
Considerando a importância da capacitação dos membros desta
instituição em cursos que aprimorem o seu conhecimento para o melhor
desempenho dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins;
Considerando a Justificativa da Diretora de Gestão de Pessoas
e Folha de Pagamento acostada aos autos, expondo a necessidade e
importância da contratação para aprimoramento das atividades inerentes
aos diversos setores administrativos desta Instituição;
Considerando o Parecer Jurídico nº 206/2013, emitido pela Diretoria
Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por
meio do Despacho/DPG nº. 220/2013;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º
c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando contratação direta da Associação Brasileira de Magistrados,
Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude
- ABMP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.246.533/0001-58, responsável pela
organização, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Processo
nº 2013.5035.000020.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos vinte dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
EDITAL DE ABERTURA Nº 199/2013
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO
DE 8 (OITO) VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DO(A) CURSO DE
ADMINISTRAÇÃO, DA(S) DEFENSORIA(S) PÚBLICA(S)
DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos quinze dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
PORTARIA Nº 799, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Ato nº. 042 de 29 de janeiro de 2013, tendo em vista que lhe compete a
prática de atos de gestão administrativa e considerando a exoneração da
servidora Carolina Pereira Costa do cargo de Coordenadora de Gestão de
Pessoas, bem como a nomeação de Monique Mendonça Ribeiro para o
referido cargo, RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a composição da Comissão Interna de Concurso
de Remoção, instituída por meio da Portaria nº 128 de 28 de Fevereiro de
2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Março de 2013, com a
finalidade de excluir a servidora Carolina Pereira Costa e incluir a servidora
MONIQUE MENDONÇA RIBEIRO, matrícula nº 908129-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto de 2013.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos vinte dias do mês de agosto de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A seleção visa o preenchimento de 8 (oito) vaga(s) e formação
de cadastro reserva para preenchimento de futura(s) vaga(s) de estagiários
do(a) Curso de Administração, na(s) Defensoria(s) Pública(s) de PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.
VAGAS CIDADE
CURSO
ÁREA DE ATUAÇÃO
SETOR/DEPTO
2
Administração
Auxiliar Administrativo
Diretoria de Administração
Palmas
2
Palmas
Administração
Auxiliar Administrativo
Gestão de Pessoas
1
Palmas
Administração
Auxiliar Administrativo
Liticação
1
Palmas
Administração
Auxiliar Administrativo
Diretoria Financeira
1
Palmas
Administração
Auxiliar Administrativo
Justiça Comunitária - TAQUARALTO
1
Palmas
Administração
Auxiliar Administrativo
Centro de Estudos Jurídicos
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. São requisitos para inscrição na seleção:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo
com a legislação em vigor;
II - idade mínima de 18 anos completos;
III - ser acadêmico do(a) Curso de Administração em Instituição de
Ensino Superior Pública ou Privada, entre o 1º e 6 período;
IV - curriculum vitae atualizado e documentado.
42
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
2.2 As inscrições para a Seleção Simplificada serão realizadas
exclusivamente pela internet, no período das 01 horas de 26 de Agosto de
2013 às 23 horas de 06 de Setembro de 2013, horário oficial de Brasília.
4.3 A nota máxima de 60 (sessenta pontos) equivalerá a 100%
de aproveitamento do currículo e mínima de 30 (trinta pontos) que
corresponderá a 50% de aproveitamento do currículo.
2.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço
eletrônico da Defensoria Pública do Tocantins (www.defensoria.to.gov.br)
durante o período das inscrições e, por meio dos “links” referente a este
Processo Seletivo, cumprir os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.4 A segunda etapa valerá 40 (quarenta) pontos e consistirá
em entrevista.
a) preencher a ficha de inscrição e transmitir os dados pela internet;
b) ler e aceitar o requerimento de inscrição;
a) Objetivos e motivações para concorrer à vaga (até 10 pontos);
c) fazer o carregamento dos arquivos (upload) dos documentos
exigidos no item 2.1, IV, deste edital.
2.2.2 O não cumprimento das exigências estabelecidas neste
Edital, no prazo, modo e forma estabelecidos importará o indeferimento
do pedido de inscrição.
2.2.3 A prorrogação das inscrições poderá ser feita sem prévio
aviso, bastando para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação
feita pelo Diário Oficial do Estado do Tocantins e no sítio eletrônico da
Defensoria Pública do Tocantins (www.defensoria.to.gov.br).
2.3 O candidato que desejar concorrer às vagas como portador de
necessidades especiais deverá informar tal condição na ficha de inscrição.
2.4 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas
contidas neste edital e no Termo de Compromisso de Estágio e demais
comunicados a serem publicados.
3.1 As vagas para estágio serão preenchidas ao longo da validade
da presente seleção, mediante convocação do(s) candidato(s) aprovado(s)
de acordo com a classificação e as necessidades da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins.
3.2 As pessoas com deficiência que, no ato da inscrição, declararem
tal condição, terão direito a concorrer a todas as vagas oferecidas para
estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sendo
reservado percentual de 10% (dez por cento), para preenchimento de vagas
cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que
sejam portadoras, obedecendo-se os critérios de aprovação, classificação
e desempate definidos neste Edital. No caso do resultado da aplicação ser
fracionário, este será arredondado para o número inteiro seguinte.
3.3 Na hipótese do item anterior, o interessado deverá trazer, no
ato da entrega da inscrição, o laudo médico original, expedido no prazo
máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, que indique
a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional das
Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem, sendo este requisito
indispensável e, portanto, obrigatório, inclusive para assegurar tratamento
diferenciado para a realização de suas provas. Na falta do laudo médico
ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será
processada como de candidato não portador de necessidade especial,
mesmo que declarada tal condição.
4. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO
4.1 O critério para a escolha do(s) candidato(s) que ocupará(ão)
a(s) vaga(s) e do(s) candidato(s) que formará(ão) o cadastro reserva
se dará por meio de 2 (duas) etapas, sendo a primeira eliminatória e a
seguinte classificatória.
4.2 A primeira etapa consistirá na avaliação curricular e nela será
selecionado até o percentual máximo de 70% (setenta por cento) dos
inscritos que obtiverem as maiores notas. Essa fase valerá um total de
60 (sessenta) pontos que serão distribuídos obedecendo rigorosamente a
tabela de indicadores abaixo:
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Participação em congressos, seminários, simpósios
5 (cinco) pontos por certificado
e análogos, na área de Administração com carga
apresentado
horária mínina de 4 horas
40 (quarenta) pontos
Declarações que comprovem a experiência e/ou 5 (cinco) pontos para cada 6 (seis)
atuação na área do Administração
meses de experiência e/ou atuação
15 (quinze) pontos
Curso de Informática
TOTAL
b) Desenvoltura e disponibilidade (até 10 pontos);
c) Habilidades e competências para as atividades a serem
desenvolvidas para trabalho em grupo;
d) Respostas em situações inesperadas, capacidade argumentativa,
criativa e propositiva, etc. (até 10 pontos);
e) Conjunto de valores pessoais, ética e sigilo profissional,
fundamentais ao exercício do estágio na área do (a) Administração (até
10 pontos).
4.5 Em caso de empate, os critérios desempatadores serão os
abaixo discriminados, sendo que o primeiro elimina o segundo, e assim
sucessivamente: a) maior pontuação na 2ª fase (entrevista);
b) maior pontuação no currículo;
3. DAS VAGAS
INDICADORES
4.4.1 A entrevista será feita observando conhecimentos que se
ajustem ao perfil das atividades a serem desenvolvidas dentro da Instituição,
bem como, conhecimentos e habilidades relacionadas à:
5 (cinco) pontos
5 (cinco) pontos
60 pontos
c) maior idade.
4.6 A somatória da pontuação das duas fases perfará um total de
100 (cem) pontos e será considerado(s) reprovado(s) o(s) candidato(s) que
obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos e classificado(s) aqueles que
obtiverem notas iguais ou superiores a 50 (cinquenta) pontos.
4.7 A 2ª fase realizar-se-a na sede da Defensoria Pública da
vaga pleiteada, em data e horário a serem, posteriormente, divulgados
por intermédio do sítio eletrônico oficial da Defensoria Pública do Estado
do Tocantins www.defensoria.to.gov.br e publicados na imprensa oficial.
4.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a
2ª fase com antecedência mínima de 15 minutos, munido de original de
documento de identidade, comprovante de inscrição.
4.9 Será eliminado automaticamente o candidato que:
a) não comparecer na hora designada à realização da 2ª fase;
b) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.8;
c) agir com incorreção ou descortesia.
5. DO RESULTADO
5.1 O resultado da seleção será divulgado no sítio eletrônico
oficial da Defensoria Pública, www.defensoria.to.gov.br e publicado na
imprensa oficial, contendo a relação do(s) candidato(s) aprovado(s) e do(s)
candidato(s) classificado(s) para a formação do cadastro reserva.
5.2 Caberá ao Defensor Público-Geral a homologação do resultado
final da seleção simplificada, após a análise dos eventuais recursos
apresentados e apreciados pela Comissão competente.
6. DOS RECURSOS
6.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis
a contar da publicação do resultado na imprensa oficial, mediante
argumentação lógica e fundamentada.
6.2 O recurso deverá ser protocolado na sede da Defensoria
Pública da vaga pleiteada, e será encaminhado à Presidente da Comissão
da Seleção Simplificada, para posterior análise.
6.3 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação,
nota ou resultado de outro (s) candidato (s).
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
7. DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
7.1 O(s) candidato(s) convocado(s) terá(ao) o prazo de 2 (dois) dias
úteis, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do
Tocantins, para comparecer à sede da Defensoria Pública onde exercerá
suas funções ou no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins localizado na Quadra Quadra 104 Sul, Rua
SE - 05, Lts. 27 e 29, Anexo I, Centro, Palmas, Tocantins, para assinar o
Termo de Compromisso de Estágio.
7.2 Para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio o
estagiário deverá se apresentar munido dos seguintes documentos:
I - cópia da cédula de identidade;
II - cópia do CPF;
III - declaração, fornecida pela Instituição de Ensino Superior,
que comprove estar cursando o Curso de Administração e respeitando as
exigências de período previstas no item 2.1 do edital;
IV - comprovante de residência;
V - comprovante de conta bancária.
7.3 Caso o candidato não compareça no prazo referido no item
7.1, será automaticamente desclassificado, oportunizando a chamada do
próximo da lista, conforme interesse da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
8. DO LOCAL DO ESTÁGIO;
DA CARGA HORÁRIA;
DA REMUNERAÇÃO;
DO PERÍODO DO ESTÁGIO
8.1 O(s) Estagiário(s) selecionado(s) exercerão as suas
atividades na sede da Defensoria Pública da vaga pleiteada, sob
orientação e supervisão do(a) Diretora Administrativo (Palmas/Diretoria
de Administração), Diretor de Gestão de Pessoas (Palmas/Gestão de
Pessoas) Presidente da Comissão de Licitação (Palmas/Liticação) Diretora
Financeira (Palmas/Diretoria Financeira) Defensor(a) Público (Palmas/
Justiça Comunitária - TAQUARALTO) Coordenadora do CEJUR (Palmas/
Centro de Estudos Jurídicos) a que estará(ão) vinculado(s) e chefia do
respectivo Diretor Regional.
8.2 O estágio terá a carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
a serem cumpridas de acordo com a necessidade da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins.
8.3 O valor da bolsa auxílio correspondente ao estágio será de
640,00 (seissentos e quarenta reais) mensais, mais auxílio transporte no
valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais.
8.4 A duração do estágio será de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do Termo de Compromisso, prorrogável, uma única vez, por igual
período, desde que haja concordância dos partícipes e mediante celebração
de Termo Aditivo, de acordo com o interesse da Instituição.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Todos os atos praticados pertinentes à seleção simplificada,
convocações, avisos e resultados, serão divulgados no site www.defensoria.
to.gov.br e publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
9.2 É de inteira responsabilidade do(s) candidato(s) acompanhar
os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão
publicados no Diário Oficial do Estado e (ou) divulgados na Internet por
meio do site oficial da Defensoria Pública do Tocantins.
9.3 A aprovação e classificação na seleção simplificada geram
para o candidato apenas expectativa de direito à efetivação do Termo de
Compromisso de Estágio.
9.4 O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da
data da publicação da homologação do resultado final na imprensa oficial,
prorrogável por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
43
9.5 Durante o período da seleção simplificada, a Defensoria Pública
do Estado do Tocantins reserva-se ao direito de proceder às convocações
em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de
acordo com a disponibilidade orçamentária.
9.6 Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de
preenchimento, do(s) candidatos(s) classificado(s) na seleção simplificada,
até o termino de sua vigência ou ao esgotamento da reserva de candidatos
aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
9.7 Havendo desistência de candidato(s) convocado(s), a
Defensoria Pública do Estado do Tocantins procederá, durante o prazo
de validade da seleção simplificada, a tantas convocações quantas
forem necessárias, observada a necessidade de provimento e seguindo
rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de
homologação.
9.8 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço,
telefone para contato) constantes do formulário de inscrição, o candidato
deverá contatar via telefone (63) 3218-6776, o Centro de Estudos Jurídicos
da Defensoria Pública, para a devida atualização.
9.9 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e
telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de,
em caso de não ser localizado(a), perder a vaga para o classificado na
ordem subsequente.
9.10 Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela
Comissão designada para o Concurso.
Palmas - TO, 19 de agosto de 2013.
FABIANA RAZERA GONÇALVES
COORDENADORA DO CEJUR
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº ____/____
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o
nº. 07.248.660/0001-35, com sede localizada na Quadra 104 Sul, Av. LO
01, nº. 09, Centro, Palmas - TO, neste ato representada por seu Defensor
Público-Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e
Ato de Nomeação nº 2.222 - NM, de 29 de novembro de 2012, publicado
no DOE nº 3.764, de 29 de novembro de 2012, MARLON COSTA LUZ
AMORIM, brasileiro, casado, portador do RG nº. 1344823, SSP/MA, inscrito
no CPF/MF sob nº. 700.746.233-20, residente e domiciliado nesta capital,
doravante denominadaCONCEDENTE;
_______________________________________________________
(QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR), doravante
denominado(a) INTERVENIENTEe ________________________________
__________________________________________________, portador(a)
do RG nº ___________, órgão expedidor ___________, inscrito(a) no CPF
sob o nº ______________________________, residente e domiciliado(a)
_____________________________________________________, aqui
denominado(a) ESTAGIÁRIO(A) celebram entre si este TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que se regerá pelas disposições da
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como, observância do
procedimento de seleção simplificada, obedecendo às seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INTERAÇÃO COM OUTROS
INSTRUMENTOS
1.1 Este Termo de Compromisso está vinculado ao Edital de
Seleção de Estágio nº ____/____, processo _______________________
da Defensoria Pública.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 Constitui objeto do presente Termo de Compromisso
a normatização da relação jurídica entre a CONCEDENTE e o(a)
ESTAGIÁRIO(A), com a assinatura obrigatória do INTERVENIENTE para
realização de estágio extracurricular, com fundamento nas disposições da
Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
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Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETIVO DO ESTÁGIO
3.1 O presente Termo de Compromisso de Estágio tem o objetivo
de interagir esforços e proporcionar a complementação de ensino e
aprendizagem em treinamento prático e de relacionamento humano, e o
aprimoramento técnico, profissional, cultural e social do estudante mediante
a aprendizagem e participação prática junto à Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
CLÁUSULA QUARTA - DA NATUREZA DO ESTÁGIO
6.3 O(A) ESTAGIÁRIO(A) responderá por perdas e danos
consequentes da inobservância das normas de trabalho estabelecidas;
6.4 Guardar sigilo sobre as informações confidenciais da
CONCEDENTE, de uso restrito no exercício de suas atividades, as quais
tiver acesso durante o estágio;
6.5 Apresentar à CONCEDENTE a cada 06 (seis) meses de
duração do estágio, atestado de regularidade de matrícula atualizado,
emitido pela Instituição de Ensino.
4.1 Em razão do seu enquadramento legal específico, o Termo
de Compromisso de Estágio não tem natureza salarial, não gerando,
vínculo empregatício de qualquer natureza entre a CONCEDENTE e o(a)
ESTAGIÁRIO(A) ou com a INTERVENIENTE nos termos do art. 3º, da Lei
nº 11.788, de 25/09/2008.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE
ENSINO
4.2 O presente estágio objeto do Termo de Compromisso é
caracterizado por não ser obrigatório, não sendo aproveitado como
disciplina do curso da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa
da Universidade, respeitada sua característica de atividade opcional, onde
deverá ser acrescida à carga horária regular e obrigatória nos termos do §
2o, artigo 2º da Lei nº 11.788/2008.
7.1.2 Avaliar as instalações da CONCEDENTE e sua adequação
à formação profissional, social e cultural do estudante;
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE
5.1 São obrigações da CONCEDENTE:
5.1.1 Pagamento mensal ao(a) ESTAGIÁRIO(A) de uma bolsa de
complementação educacional no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta
reais) mensais, cujo pagamento será feito por meio de depósito em conta
bancária a ser fornecida pelo(a) ESTAGIÁRIO(A);
5.1.2 Prestar ao(a) ESTAGIÁRIO(A) auxílio transporte no valor de
R$ 80,00 (oitenta reais) mensais;
5.1.3 Diligenciar para que o horário do estágio, em nenhuma
hipótese, prejudique a presença do(a) aluno(a) em sua frequência às aulas
e provas do Curso no qual está matriculado, não podendo a carga horária
exceder a 30 horas semanais;
5.1.4 Indicar servidor(a) para supervisionar o estágio com formação
ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no
curso frequentado pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) para orientar e supervisionar
as atividades do(a) estudante;
5.2 A CONCEDENTE se obriga, ainda, a fazer, na vigência do
presente Termo, em favor do(a) ESTAGIÁRIO(A), Seguro Contra Acidentes
Pessoais, como proteção de sua integridade física no local de estágio,
proporcionado pelo Contrato Nº __________________, Apólice de Nº
_________________________, da Seguradora _____________________
___________________, sob responsabilidade mensal da CONCEDENTE;
5.3 A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial,
não estará sujeita a qualquer desconto previdenciário ou mesmo vinculado
ao FGTS.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
6.1 São obrigações do(a) ESTAGIÁRIO(A):
6.1.1 Cumprir fielmente a programação do estágio, do respectivo
Curso, salvo impossibilidade da qual a CONCEDENTE venha a ser
previamente informada;
6.1.2 Cumprir as normas internas da CONCEDENTE e, em
especial, respeitando àquelas pertinentes à ética profissional;
6.1.3 Respeitar durante o estágio as normas internas de conduta,
relativas à disciplina, segurança e medicina do trabalho aplicáveis aos
servidores da CONCEDENTE, bem como as determinações contidas em
avisos, circulares ou correlatos;
6.1.4 Elaborar relatório circunstanciado sobre o estágio realizado,
entregando-o ao(à) Supervisor(a) de Estágio da CONCEDENTE;
6.2 O(A) ESTAGIÁRIO(A) deverá informar de imediato e por escrito
à CONCEDENTE a respeito de qualquer fato que interrompa, suspenda
ou cancele sua matrícula na instituição de Ensino, ficando responsável
por quaisquer despesas ou danos causados pela falta dessa informação;
7.1 São obrigações da Instituição de Ensino, indispensáveis à
plena eficácia do presente termo de compromisso:
7.1.3 Exigir do ESTAGIÁRIO(A) a apresentação periódica de
relatório de atividades, em prazo não superior a 06 (seis) meses, ou no
encerramento do estágio, no caso de duração inferior a este prazo;
7.1.4 Zelar pelo cumprimento integral deste termo de compromisso
especialmente do Plano de Atividades acordado e o projeto do curso;
7.1.5 Comunicar à CONCEDENTE, no início do período letivo, as
datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
CLÁUSULA OITAVA - DA CARGA HORÁRIA
8.1 A carga horária de estágio será de ____ (______) horas
semanais estabelecidas pela CONCEDENTE, as quais o ESTAGIÁRIO(A)
se obriga a cumprir salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades
discentes, fato que deverá ser comunicado à CONCEDENTE com
antecedência de 05 (cinco) dias.
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1 A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio será
de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo, observados os limites estabelecidos no artigo 11,
da Lei nº 11.788/2008.
9.2 O estágio, em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar o
último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do Curso do(a)
ESTAGIÁRIO(A).
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA;
DA RESCISÃO E DA DESISTÊNCIA
10.1 O presente Termo de Compromisso de Estágio poderá ser
denunciado a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, desde que
haja comunicação escrita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ou
ainda, rescindido de pleno direito por descumprimento de quaisquer uma
das suas cláusulas.
10.2 Constituem motivos para a extinção automática deste Termo
de Compromisso de Estágio:
a) a conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula;
b) transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação
com o serviço da CONCEDENTE;
c) falta de comprovação da matrícula e frequência acadêmica;
d) trancamento do curso.
10.3 O(A) ESTAGIÁRIO(A) poderá desistir do estágio a qualquer
tempo, mediante comunicação à CONCEDENTE com antecedência mínima
de 05 (cinco) dias úteis, apresentando as devidas justificativas.
10.4 Ocorrendo rescisão, término ou abandono do estágio, sem que
haja a possibilidades de interromper o pagamento, dentro do prazo hábil
fica o estagiário obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente,
referentes a bolsa e auxílio transporte, por meio de descontos devidos
no pagamento do recesso remunerado pago ao estagiário no ato do
encerramento de suas atividades.
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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 167/2013/RELT1-CODIL
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas - TO, como
competente para dirimir quaisquer questões provenientes deste Termo
de Compromisso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A Instituição de Ensino frequentada pelo(a) ESTAGIÁRIO(A)
assina o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, como
interveniente, e por estarem devidamente ajustados com as condições aqui
estipuladas, a CONCEDENTE e o(a) ESTAGIÁRIO(A) firmam o presente em
03 (três) vias de igual teor e forma com interveniência da INTERVENIENTE,
para que o mesmo produza seus devidos efeitos legais.
Pela concordância das cláusulas supra, é firmado o presente em
03 (três) vias de igual teor e forma.
Palmas - TO, _____ de ____________ de _______.
Processo nº 3308/2013 - Assunto: Tomada de Contas Especial.
Nos termos do Despacho nº 810/2013, em atenção ao artigo 204 parágrafo
único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do
Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa
nº 04 de 05.11.2003, fica, pelo presente Edital, CITADO o senhor Antônio
Sérgio Fernandes Batista - Prefeito Municipal de Pindorama à época, a
comparecer à Coordenadoria de Diligências deste Tribunal, situado na
Avenida Teotônio Segurado ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar
da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação
aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação
Implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme constam nos autos,
sujeitando-se a responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento
Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, aos 19
dias do mês de agosto de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal
de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo servidor, digitei e conferi.
Orlando Alves da Silva
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 74/2013
.............................................................
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
.................................................................
ESTAGIÁRIO(A)
..................................................................
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013
..................................................................
SUPERVISOR(A)
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: josé wagner praxedes
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 165/2013/RELT1-CODIL
Processo nº 2406/2013 - Assunto: Tomada de Contas Especial.
Nos termos do Despacho nº 743/2013, em atenção ao artigo 204 parágrafo
único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do
Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa
nº 04 de 05.11.2003, fica, pelo presente Edital, CITADO o senhor Eder Luis
Lourenço da Rocha Prefeito Municipál de Ponte Alta do Bom Jesus à época,
a comparecer à Coordenadoria de Diligências deste Tribunal, situado na
Avenida Teotônio Segurado ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar
da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação
aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação
Implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme constam nos autos,
sujeitando-se a responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento
Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, aos 19
dias do mês de agosto de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal
de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo servidor, digitei e conferi.
Orlando Alves da Silva
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 74/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 166/2013/RELT1-CODIL
Processo nº 4126/2013 - Assunto: Tomada de Contas Especial. Nos
termos do Despacho nº 734/2013, em atenção ao artigo 204 parágrafo único,
combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal
de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de
05.11.2003, fica, pelo presente Edital, CITADO o senhor Josafá Pereira
de Sousa - Prefeito Municipal de Bandeirante à época, a comparecer à
Coordenadoria de Diligências deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio
Segurado ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO,
no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de
publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos
acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação Implicará
em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme constam nos autos,
sujeitando-se a responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento
Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, aos 19
dias do mês de agosto de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal
de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo servidor, digitei e conferi.
Orlando Alves da Silva
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 74/2013
45
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO, torna público
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO, de acordo com as condições e especificações
constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL- MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 02
de Setembro de 2013 às 14:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002,
Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O
Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de
Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada/TO, 19 de agosto de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS
DECRETO Nº 067/2013.
“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS
NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAS, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Artigo 70, nos incisos IV e VIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que vários candidatos aprovados no Concurso
Público nº 001/2009, desistiram de tomar posse e/ou não se apresentaram,
nem justificaram sua ausência, por ocasião da convocação;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de nomear parte
deles para ocupar cargos vagos na Administração.
DECRETA:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos classificados no Concurso
Público nº001/2009, conforme relação abaixo neste Decreto, com os
respectivos cargos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data,
tomar posse nos cargos para quais foram classificados.
CARGO: 210 Motorista Categoria D
Classificado
Nº da Inscrição
Nome do Convocado
6º
2662
Vanderlei Batista dos Santos
7º
1865
Oziel Teixeira Monteiro
8º
1781
Manoel Batista Cordeiro Neto
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DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
CARGO: 101 Assistente Social
Classificado
Nº da Inscrição
Nome do Convocado
2º
2593
Bruno Ricardo Carvalho Pires
PARÁGRAFO ÚNICO- A não apresentação do candidato dentro do
prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência
tática de seu direito de posse no cargo, assumindo, em seguida, o próximo
na ordem classificatória.
Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Administração autorizado a
promover a posse dos convocados na ordem de aprovação e a dar-lhes
exercício.
Art. 3º Os servidores administrativos neste exercício terão que
exercer suas funções no local onde forem lotados, por um período mínimo
de 03 (três) anos, não podendo ser transferidos e nem removidos, salvo pra
atender interesse premente e inadiável da Administração e determinação
do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE
1. Cópia legível, acompanhada do original:
a) Cédula de Identidade - RG;
b) Cadastro de Pessoas Físicas- CPF do Ministério da Fazenda;
c) Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;
d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar
constando a dispensa;
e) Certidão de Nascimento dos filhos;
f) Caderneta de Vacinação dos filhos com idade de até cinco anos;
g) Comprovante de Escolaridade;
h) Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) PIS/PASEP;
j) 03 (três) fotos 3X4 coloridas recentes;
k) Comprovante de residência;
l) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça
Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
m) Conta corrente no Banco do Brasil.
2. Declaração de não - cumulatividade de cargo público, exceto
os previstos em lei, conforme modelo (anexo III deste Edital), devidamente
preenchida e assinada.
3. Comprovante de aptidão física e mental fornecido pela Junta
Médica Oficial do Município de Arraias-TO, mediante apresentação pelo
candidato dos seguintes exames, realizado às suas expensas: ECG, com
laudo; Hemograma completo; Tipagem sanguinea; Cartão de Vacina,
contendo:
•
•
•
•
Febre Amarela;
Difteria e Tétano;
Sarampo e Rubéola (mulheres de 12 a 49 anos);
Hepatite B (menores de 20 anos).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAS, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de agosto de 2013.
CACILDO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 066/2013.
Declara situação de emergência no Município de Arraias - TO,
afetado por Desastre natural climatológico por estiagem
prolongada, provocando a redução sustentada das
reservas hídricas existentes, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAS, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 70, nos incisos IV e VIII,
da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a zona rural do Município de Arraias - TO
encontrase demasiadamente afetada com a falta de água para a produção
agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano, em razão da
seca prolongada;
Considerando a extensão do Município, e a dificuldade de
abastecimento de água por carros pipa em todo o seu perímetro, para
amenizar a estiagem;
Considerando que a população não pode aguardar pelas próximas
chuvas, para a formação de estoques de água nos principais reservatórios,
açudes, tanques, e principalmente cisternas, importante recurso para o
suprimento da população rural com água potável;
Considerando que a estiagem na área rural do Município de
Arraias -TO, que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos
à saúde, danos ao meio ambiente, à propriedade, interrupção dos serviços
e distúrbios sociais e econômicos.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” no
Município de Arraias - TO, haja vista a situação de emergência provocada
por desastre natural climatológico, caracterizando uma estiagem
prolongada, provocando a redução das reservas hídricas existentes,
autorizando a administração pública municipal a contratação de serviços
de perfuração de poços semi-artesianos, contratação de máquinas para
abertura de estradas e valas, contratação de fretes para transporte de
materiais e água, aquisição de canos, conexões e caixas d’água,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo viger por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAS-TO, aos 15
dias do mês de agosto de 2013.
CACILDO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 009/2013
OBJETO: Locação de veículos destinados a atenderem as
demandas da Secretaria Municipal de Educação e Sec. Transportes do
Município de Bandeirantes do Tocantins, durante o exercício de 2013,
conforme especificações técnicas do edital e termo de referência.
A Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, por intermédio
da Secretaria Administração, mediante Pregoeira, designada pela Portaria
nº 002/2013 para conhecimento dos interessados, torna público, que estará
realizando PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 do tipo MENOR PREÇO
POR LOTE. De conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem
como as condições a seguir estabelecidas. Dia da Abertura 02 de Setembro
de 2013 às 16h00min horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 20 de Agosto de 2013.
Eliana Lima Soares Santos
Pregoeira
PORTARIA Nº 002/2013
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 003/2013
OBJETO: Locação de veículos destinados a atenderem as
demandas do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins,
durante o exercício de 2013, conforme especificações técnicas do edital e
termo de referência.
O Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins,
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, mediante Pregoeira,
designada pela Portaria nº 002/2013 para conhecimento dos interessados,
torna público, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. De conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente a Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas.
Dia da Abertura 02 de Setembro de 2013 às 14h00min horas, na Sala de
Reuniões da Prefeitura Municipal.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 20 de Agosto de 2013.
Eliana Lima Soares Santos
Pregoeira
PORTARIA Nº 002/2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins - TO, de acordo
com a Lei 8.666/93 e alterações dos termos da Lei n° 10.520/2002, torna-se
público para conhecimento dos interessados, o Pregão Presencial, a saber:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível
para atender a frota municipal da Câmara. No período de 04 (quatro) meses
(setembro a dezembro) de 2013. A sessão pública será realizada na Câmara
Municipal de Bom Jesus do Tocantins, localizada à Rua Soares Pinheiro,
s/nº, centro, Bom Jesus do Tocantins/TO, dia 02/09/2013, com inicio às
08:00 horas. O Edital poderá ser retirado a partir da data de publicação,
diretamente na Câmara Municipal, nos horários de expediente das 08:00 às
12:00 e das 14:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira, ou obtidas informações
através do fone (63) 3483.1114.
Parágrafo Único. A abertura da Conferência será realizada no dia
26 de agosto às 19h30min. No dia 27 de agosto o evento terá início às 08h
e encerrará as 12h.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,
correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor
Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Oliveira de Fátima - TO, aos 09 dias do
mês de agosto de 2013.
Gesiel Orcelino dos Santos
Prefeito Municipal
Margarete Fernandes Gama
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Bom Jesus do Tocantins - TO, 19 de Agosto de 2013.
JONAS MEOTTI
PREGOEIRO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DE CONTRATO
Procedimento Administrativo 031/2013
Nº Contrato 021/2013
Objeto: Aquisição de Gás GLP, destinado ao atendimento das necessidades
do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA.
Dispensa de Licitação: 016/2013
Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, § V
Fonte de Pagamento: 0400
Valor: 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais);
Empresa: Borba & Bueno LTDA, CNPJ: 04.041.052/0001-67
Dotações Orçamentárias: 10.301.1001.2.101- 3.3.90.30- 592,
10.302.1004.2.110- 3.3.90.30- 646, 10.303.1004.2.111- 3.3.90.30- 659,
10.305.1002.2.105- 3.3.90.30- 680
Signatários: Contratante Maria Aldilene Santiago de Oliveira Fagundes e
Contratado Josimar Ferreira de Borba.
Colinas do Tocantins, 16 de Agosto de 2013.
Maria Aldilene Santiago de Oliveira Fagundes
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2013
A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, comunica que fará
realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2013, SRP,
com abertura prevista para o dia 04.09.2013 às 09:00 horas, para aquisição
de peças e serviços em geral para manutenção da frota municipal. O edital
encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações
na Rua 5, N° 963 - Centro, fone (63) 3468-1296/1379.
Couto Magalhães - TO, 20 de agosto de 2013.
MARYDIANA ALEXANDRE DE CARVALHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
DECRETO Nº 090/2013, de 09 de Agosto de 2013.
Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de
Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Oliveira de Fátima - TO, em conjunto com
o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para
a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Assistência
Social, a ser realizada nos dias 26 e 27 de Agosto de 2013, tendo como
tema central: “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS”.
47
EXTRATO DE CONTRATO
Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Processo nº 038/2013. Convite nº 015/2013
N. do contrato: Nº 073-A/2013
Contratante: Município de Oliveira de Fátima-TO.
Contratado: SETFOCUS SISTEMAS LTDA - ME
Objeto: O objeto do presente contrato é a LOCAÇÃO DOS MÓDULOS
SISTEMAS PPA, LDO E LOA, SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTÁBIL E FINANCEIRA, SISTEMA DE BALANÇO GERAL, TESOURARIA,
PATRIMÔNIO, RECURSOS HUMANOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PARA ESTE MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO.
Valor Total R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais)
Dotação:
SECRETARIA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0010.0005.04.123.0008.2009 3.3.90.39
ELEMENTO DC
59
Valor
R$ 22.200,00
EXTRATO DE CONTRATO
Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Processo nº 048/2013. Pregão Presencial nº 028/2013
N. do contrato: Nº 077/2013
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Oliveira de Fátima-TO.
Contratado: PORTO MOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA
Objeto: O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS)
VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA, ZERO KM, DO ANO CORRENTE, NAS
CORES VERMELHA E PRETA, COM MOTOR MONOCILÍNDRICO, 04
(QUATRO) TEMPOS, 97,1 CC CILINDRADA, POTÊNCIA MÁXIMA DE 6,17
CV A 7.500 RPM, SISTEMA DE PARTIDA A PEDAL, COM CAPACIDADE
DE PESO SECO DE 85 KG, CHASSI MONOBLOCO 1.819X742X1.020 MM,
DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA.
Valor Total: R$ 10.220,00 (Dez mil duzentos e vinte reais)
Dotação:
UNIDADE
PROGRAMA
ELEMENTO
DC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0020.0010.10.304.0093.2044
4.4.90.52
296
0020.0010.10.305.0075.2045
4.4.90.52
301
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante a
Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 12/2013, torna
público que fará realizar no auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito
à Av. Transbrasiliana, nº 335, Centro, Paraíso do Tocantins - TO, CEP
77600-000, através do Gabinete do Prefeito, abertura do seguinte Pregão:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013, para aquisição de computadores.
Data de abertura: 04/09/2013 - às 14:00 horas. Tipo: Menor Preço por lote.
O edital poderá ser examinado/ retirado pelos interessados no endereço
acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser obtidas no
local, ou através do telefone (63) 3904-1593, ou pelo e-mail: cplparaisoto@
hotmail.com ou [email protected]. Paraíso- TO, 19/08/2013.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira
48
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante a
Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 13/2013, torna
público que fará realizar no auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito
à Av. Transbrasiliana, nº 335, Centro, Paraíso do Tocantins- TO, CEP 77600-000,
através do Fundo Municipal de Saúde, abertura do seguinte Pregão:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013, para aquisição de computadores,
estabilizadores, nobreak e notebook. Data de abertura: 04/09/2013- às
16:00 horas. Tipo: Menor Preço por item. O edital poderá ser examinado/
retirado pelos interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores
informações poderão ser obtidas no local, ou através do telefone (63)
3904-1593, ou pelo e-mail: [email protected] ou cplparaisoto@
gmail.com.
CYRO NAKAMURA, inscrito no CPF nº 216.404.928-44 residente
em Palmas - TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do
Tocantins - Naturatins, a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI),
a Licença de Operação (LO) para implantação de um projeto de agricultura
da cultura da soja a ser implantando na FAZENDA BOA ESPERANÇA,
situada no Município de Aparecida do Rio Negro - TO. O empreendimento
se enquadra nas Resoluções CONAMA 237/97 e COEMA 07/2005, que
dispõe sobre Licenciamento Ambiental.
Paraíso do Tocantins - TO, 19/08/2013.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante a
Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 12/2013, torna
público que fará realizar no auditório da sede da Prefeitura Municipal,
sito à Av. Transbrasiliana, nº 335, Centro, Paraíso do Tocantins- TO,
CEP 77600-000, através da Secretaria Municipal de Administração, abertura
do seguinte Pregão: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 049/2013, para
aquisição de material gráfico. Data de abertura: 05/09/2013- às 14:00 horas.
Tipo: Menor Preço por item. O edital poderá ser examinado/ retirado pelos
interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações
poderão ser obtidas no local, ou através do telefone (63) 3904-1593, ou
pelo e-mail: [email protected] ou [email protected].
Paraíso do Tocantins - TO, 19/08/2013.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
O Pregoeiro designado pela Prefeitura Municipal de Rio Sono, torna
público para conhecimento dos interessados, que no dia 10 de setembro
de 2013, às 09:30 horas, na sede da Prefeitura, será realizado o PREGÃO
PRESENCIAL Nº 006/2013 - Tipo Menor Preço, cujo objeto é a aquisição de
equipamentos para apicultura para manutenção da Casa do Mel, referente
ao Contrato de Repasse nº 0193879-75/celebrado com o MDA/PRONAT,
de acordo com especificações e quantidades discriminadas no Anexo I Termo de Referência que é parte integrante do Edital.
Maiores informações encontram-se à disposição na Secretaria
Municipal da Administração, através dos telefones: (063) 3451.1100 e
3451.1037, tratar com Paulo Félix.
Rio Sono - TO, 21 de agosto de 2013.
Paulo Félix da Silva Ribeiro
Pregoeiro
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Aempresa PIPES Empreendimentos Ltda, CNPJ-06.065.767/0001-85, torna
público que requereu do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, as
Licenças LP, LI, LO da Nova Praia Barra do Ouro no Município de Filadélfia,
defronte à Fazenda Chapadinha, Filadélfia - TO. O Empreendimento
enquadra-se na Resolução do CONAMA 237/97, que dispõem sobre
Impactos Ambientais.
João Rodrigues
Engº Ambiental - CREA-0124393/5D
Araguaína - Tocantins
EDITAL DE COMUNICAÇÃO LMP, LMI E LMO
A empresa QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA (CENTRO DE
DISTRIBUIÇÃO), CNPJ 02.397.343/0003-29, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, as LICENÇAS
MUNICIPAIS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO para a atividade
“COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL”,
com endereço à quadra 1202 SUL, AV. NS-2, S/N, LT. 06, CEP 77.024-384/
PALMAS - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA
n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002
que dispõem sobre o licenciamento Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO LMP, LMI E LMO
A empresa QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA (QUARTETTO
SUPERMERCADOS), CNPJ 02.397.343/0001-67, torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, as
LICENÇAS MUNICIPAIS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
para a atividade “COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- HIPERMERCADOS”, com endereço à quadra 101 SUL, RUA NS-A
,CONJ. 02, LT. 10/CEP 77.015-004/PALMAS SHOPPING/PALMAS - TO.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e
237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõem
sobre o licenciamento Ambiental.
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO LMP, LMI E LMO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa C.E. NEVES BARBOSA MÁQUINAS - ME, CNPJ
nº 18.606.714/0001-03, torna público que requereu a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habilitação-SEDUMAH, a
solicitação de alteração de Razão Social, CNPJ e Nome Fantasia das
Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para a atividade
de Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração
e ventilação parafuso industrial e comercial localizada na Quadra 712
sul, Alameda 07, Lote 33, S/N Bairro: Plano Diretor Sul, Palmas-TO. O
empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA 237/97 e Resolução
COEMA nº 07/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental.
A empresa QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA (QUARTETTO
SUPERMERCADO), CNPJ 02.397.343/0002-48, torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, as LICENÇAS
MUNICIPAIS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO para a
atividade “COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS”,
com endereço à quadra 405 NORTE, AL. 06, S/N, LT. 08/CEP 77.002-019/
PALMAS - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA
nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002
que dispõem sobre o licenciamento Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
49
EDITAL DE COMUNICAÇÃO LMP, LMI E LMO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA (QUARTETTO
SUPERMERCADOS), CNPJ 02.397.343/0004-00, torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, as
LICENÇAS MUNICIPAIS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
para a atividade “COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS HIPERMERCADOS”, com endereço à AV. P-01, QD. 44, LTS 11/28, S/N,CEP
77.270-000/TAQUARALTO/PALMAS - TO. O empreendimento se enquadra
nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e
Decreto Municipal 244/2002 que dispõem sobre o licenciamento Ambiental.
A empresa GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
S/A, inscrita no CNPJ - 50.290.329/0070-34, vem por meio deste tornar
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, a
Licença de Operação (LO) para implantação de uma Unidade de Recepção
e Armazenamento de Grãos a ser instalado no Município de Porto Nacional
às margens da TO-255, km 62, s/n, zona rural, no trevo de Porto Nacional
para Brejinho de Nazaré. O empreendimento se enquadra nas Resoluções
CONAMA 237/97 e COEMA 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento
Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
JOÃO HÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO ME, CNPJ Nº 15.980.212/0001-50,
torna público que requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
- NATURATINS, Renovação de Licença de Operação n° 1241-2009, Zona
Rural, Tocantínia-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções
CONAMA Nº. 010/09 e COEMA Nº. 07/05.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
M. DO E. S. S. DE ALCÂNTARA FILHA COMÉRCIO ME, CNPJ
04.930.518/0001-85, torna público que requereu ao INSTITUTO NATUREZA
DO TOCANTINS - NATURATINS as Licenças LP, LI e LO, e Outorga
de Recursos Hídricos na ANA, para a atividade de extração mineral de
Areia e Cascalho, Leito do Rio Tocantins, São Miguel do Tocantins - TO.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA Nº. 010/09 e
COEMA Nº. 07/05.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Raimundo Rocha Coelho, CPF- 099.848.101-78, torna público que
requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS a LP,
LI, LO e Outorga para Licenciamento de Areia e Cascalho, Fazenda São
Francisco, Zona Rural do Município de Miracema - TO. O empreendimento
se enquadra nas Resoluções CONAMA Nº 010/09 e COEMA Nº 07/05.
MINERADORA RONCADOR S.A.
CNPJ/MF nº 51.727.345/0001-82
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os Senhores Associados da Mineradora Roncador
S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a
realizar-se em sua sede social em 30 de agosto de 2013, às 10:00 horas,
na sede social, na Fazenda Cocal - Município de Couto Magalhães - Estado
do Tocantins, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Matéria
Ordinária - a) Exame, Discussão e votação da Prestação de Contas,
Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2012; Matéria Extraordinária - a) Outros assuntos de
interesse social. Couto de Magalhães, 13 de agosto de 2013. Gladson
Cantalice.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.817.993/0001-38, torna público que requereu ao
Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS as Licenças Prévia (LP), de
Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de Lazer e Turismo do
Projeto de Expansão da Orla da Praia da Graciosa, às margens do Lago
da UHE Lajeado, no Município de Palmas - TO. O empreendimento se
enquadra na Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução COEMA/TO
nº 007/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.
COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE MONTE
SANTO COOPERGEMAS
CNPJ nº 019225760/0001-79
COMITÊ ELEITORAL
COMUNICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
Em continuidade ao processo eleitoral instituído conforme Edital de
Convocação publicado no DO/TO, de 10 de julho de 2013, edição nº 3.913,
p. 91, para preenchimento dos cargos do conselho fiscal e tesoureiro da
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Monte Santo Coopergemas,
o Comitê Eleitoral, constituído nos termos da alínea “d”, do art. 52 c/c art.40
e 41, todos do Estatuto da Coopergemas e conforme o mencionado Edital,
cumpre o dever de informar que funcionou diariamente das 14h00min as
17h00min, no período de 05/08/2013 a 10/08/2013, na sede da Cooperativa
e neste período não lhe foi apresentado nenhuma impugnação específica
às candidaturas registradas e publicadas no DO/TO, de 2 de agosto de
2013, edição nº 3.930, p. 54.
Esclarece que cabe ao Comitê Eleitoral observar a documentação
apresentada pelos candidatos, em específico, a regularidade das
contribuições financeiras perante a Cooperativa, as certidões negativas
exigidas e os impedimentos aos cargos do conselho fiscal e tesoureiro, ou
eventuais e específicas impugnações a ele dirigida. Estando em perfeita
ordem a documentação apresentada pelos candidatos e não lhe sendo
apresentada nenhuma impugnação em específico, resta ao Comitê Eleitoral
homologar, como de fato HOMOLOGA e torna definitiva a candidatura dos
seguintes cooperados:
CANDIDATO
RG nº
CPF/MF nº
CARGO
Rosirene Elias Costa
364.742 SSP/TO
712.251.882-53
Conselheiro Fiscal
Osvaldo Gonçalves
17.515.073 SSP/SP 928.159.108-10
Conselheiro Fiscal
Isaac Lopes da Silva
1.248.312 SSP/GO
142.682.486-68
Conselheiro Fiscal
José Pereira Pinto
390.685 SSP/TO
347.876.071-20
Suplente Cons. Fiscal
Maria Valdeci dos Santos
9.755 SSP/GO
001.198.701-42
Suplente Cons. Fiscal
José Glória da Silva
64.918 SSP/TO
767.431.441-34
Suplente Cons. Fiscal
Edilton Ferreira dos Santos
5.244.579 SSP/BA
943.820.005-30
Tesoureiro
Informa ainda que, conforme Edital de Convocação publicado no
DO/TO, de 10 de julho de 2013, edição nº 3.913, p. 91, as eleições ocorrerão
em 25/08/2013, com a instalação de Assembleia Geral Extraordinária na
sede da Cooperativa, sito a rua São Francisco, Quadra 25, lote 01, Centro,
em Monte Santo do Tocantins/TO, em primeira convocação as 8h30min
com a presença de 2/3 dos sócios adimplentes, em segunda convocação
às 9h30min, com metade mais um dos sócios adimplentes e em terceira e
última convocação às 10h30min com a presença de qualquer número de
sócios adimplentes.
Monte Santo do Tocantins/TO, em 19 de agosto de 2013.
Manoel José Lara
Antônia Menezes de Souza
Eduardo Henrique Gonzaga Alves
Comissão Eleitoral
50
dIÁRIO OFICIAL No 3.943
Ano XXV - estado do tocantins, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis
ESTADO DO TOCANTINS
mUNICÍpIO DE ALVORADA - COmARCA DE ALVORADA
EDNA LUIZA mELO BALTHAZAR
TABELIÃ E OFICIALA
ADJÚLIO BALTHAZAR NETTO
TABELIÃO SUBST E SUB OFICIAL
mARIA ApARECIDA DA SILVA
TAB SUBST E SUB OFICIALA
edItAL de LOteAMeNtO URBANO
EDNA LUIZA MELO BALTHAZAR; Oficiala de Registros Públicos do
Cartório do 1° Oficio e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alvorada
Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...
FAZ pÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao
disposto do art. 2º c/c com o art. 19 da Lei Federal 6.766 de 19/12/1979,
que a empresa proprietária: NIKE EmpREENDImENTOS ImOBILIÁRIOS
LTDA, inscrita no CNpJ n° 15.831.168/0001-16, com sede na quadra 704
Sul (ARSE 74), Av. NS 04, lote 19A, sala 14, plano diretor sul - palmas-TO,
neste ato representado por seus sócios: Nilton Alcantara Neves, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da CI nº RG- 411.227 -SSp/TO., e CpF nº
317.783.131-91, e Kelieny Freitas Neves, brasileira, solteira, empresária,
portadora da CI n° RG-942.034-SSp/TO., e CpF nº 035.201.631-01,
residentes e domiciliados em palmas-TO.; FOI DEpOSITADO neste Cartório,
requerimento, memorial, planta e os documentos necessários exigidos
pelo art. 18 da Lei 6.766/79, para o Registro do Loteamento referente ao
imóvel urbano constante na Matrícula 4.380, do Livro 2-T, às fls. 022, do
Registro Geral de Imóveis feito em 16.10.2012, com a denominação de
LOTEAmENTO “JARDIm ALVORADA”, situado na Zona Urbana do município
de Alvorada - TO., com ÁREA TOTAL de 541.566,00 m2.,(Quinhentos e
quarenta e um mil e quinhentos e sessenta e seis metros quadrados) que
contém; Áreas particulares 367.507,15 m2 / 1.462 lotes; Áreas públicas
municipais: Áreas Livres 43.657,49 m2,; Áreas de preservação permanente
22.685,69 m2, Áreas de Vias 112.695,02 m2, dentro dos seguintes limites
e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice mR 40A
de coordenadas N=8621550.14 e E=703658.05 confrontando com Lote
43(remanescente) em distância de 217,12m, até o vértice mR 25A de
coordenadas N=8.621.493,70 e E=703.867,70 confrontando com Espolio
de mário Jose Richter com a distância de 121,65m, até o vértice mR26 de
coordenadas N=8.621.374,00 e E=703.846,00 confrontando com Espolio
de mário Jose Richter, com a distância de 67,12m, até o vértice mR27 de
coordenadas N=8.621.346,00 e E=703.785,00 confrontando com Espolio
de mário Jose Richter com a distancia de 36,67m, até o vértice mR28 de
coordenadas N=8.621.360,00 e E=703.756,11 confrontando com Espolio
de mário Jose Richter, com a distância de 36,00m, até o vértice mR29 de
coordenadas N=8.621.362,00 e E=703.689,00, confrontando com Espolio
de mário Jose Richter, com a distância de 51,00m, até o vértice mR30 de
coordenadas N=8.621.338,00 e E=703.644,00 confrontando com Espolio
de mario Jose Richter, com a distância de 51,55m, até o vértice mR30A de
coordenadas N=8.621.296,02 e E=703.614,07 confrontando com Espolio
de mario Jose Richter, com a distância de 693,34, até o vértice m 146E de
coordenadas N=8.621.081,93 e E=704.276,47 confrontando com Espolio de
mario Jose Richter e Lote 43C, com a distância de 100,00m, até o vértice
m 135 de coordenadas N= 8.621.052,00 e E=704.370,00 confrontando
com Lote 43C e Avenida Bernardo Sayão, com a distância de 400,00m,
até o vértice m 134C de coordenadas N=8.620.669,17 e E= 704.251,71
confrontando com Avenida Bernardo Sayão e Lote 43 D, com a distância
de 185,83m, até o vértice m 134B de coordenadas N=8.620.725,06 e
E=704.074,78 confrontando com Lote 43 D com a distância de 156,00m,
até o vértice mR 134A de coordenadas N=8.620.575,33 e E=704.033,08
confrontando com Lote 43D e Avenida Santa Ângela; com a distância de
770,87m, até o vértice mR 144C3A de coordenadas N=8.620.814,40 e
E=703.300,22 confrontando com Avenida Santa Ângela e Lote 43E ( Área
publica municipal); com a distância de 312,50m, até o vértice m144C 3B de
coordenadas N=8621089.05 e E= 703449.28 confrontando com o Lote 43E
(Área publica municipal);com a distância de 80,00m, até o vértice 144C3 de
coordenadas N= 8621127.21 e E=703378.97 confrontando com o Lote 43E
(Área publica municipal); com a distância de 28,86m, até o vértice mR 35A
de coordenadas N=8.621.148,00 e E= 703.399,00 confrontando com o Lote
43E (Área publica municipal); com a distância de 30,41m, até o vértice mR36
de coordenadas N=8.621.162,00 e E=703.372,00 confrontando com Espolio
de mario Jose Richter; com a distância de 43,42m, até o vértice mR37 de
coordenadas N=8.621.204,00 e E=703.383,00 confrontando com Espolio
de mario Jose Richter; com a distância de 138,29m, até o vértice mR38 de
coordenadas N=8.621.294,00 e E=703.488,00 confrontando com Espolio
de mario Jose Richter; com a distância de 52,80m, até o vértice mR39 de
coordenadas N=8.621.342,00 e E=703.510,00 confrontando com Espolio
de mário Jose Richter; com a distância de 40,45m, até o vértice mR40 de
coordenadas N=8.621.382,00 e E=703.516,00 confrontando com Espolio
de mário Jose Richter; com a distância de 220,11m, até encontrar o vértice
mR40A, inicial desta descrição”. O referido Loteamento foi aprovado e
verificado pela Prefeitura Municipal e pelas demais repartições competentes.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio
do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias,
contados da data da terceira e última publicação do presente EDITAL, que
será publicado por três dias consecutivos e não havendo reclamação será
feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste
Cartório em horário de expediente ao público. Dado e passado nesta cidade
e comarca de Alvorada - TO, em 15 de agosto de 2013. Eu, Edna Luiza
melo Balthazar, Tabeliã que digitei a presente, assino e dou fé.
Alvorada - TO, 15 de agosto de 2013.
Oficiala.
CACHOEIRA DA VELHA
Jalapão, Mateiros - TO