Audiência Pública – MPEDUC – Alto Alegre
Às 13h54min, do dia 24 de outubro de 2013, no Fórum Ottomar de Souza Pinto do
Município de Alto Alegre, realizou-se audiência pública de implantação do projeto Ministério
Público pela Educação – MPEDUC, com o tema “A Educação em Alto Alegre, Problemas e Solução”.
Inicialmente, chamou-se pra compor a mesa o Procurador da República e atual
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Roraima Gustavo Kenner Alcântara, o
Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Roraima Igor Miranda da Silva, o Promotor de
Justiça de Alto Alegre André Paulo dos Santos Pereira, o Prefeito de Alto Alegre José de Arimatéia
da Silva, a representante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de Roraima Ana
Maria Magalhães Nattrodt e a secretária adjunta de Educação e Cultura do Município de Alto
Alegre Ana Núbia Oliveira Santos e o Promotor de Justiça substituto Igor Naves Belchior da Costa.
Dada a palavra ao Promotor de Justiça André Paulo, este agradeceu a presença da
população e disse que o objetivo da audiência pública era estar próximo da população, ouvir o
que ela tem a dizer e discutir a Educação em Alto Alegre; que o Ministério Público Estadual e o
Ministério Público Federal estão no propósito em comum de unir forças para melhorar a educação
em Alto Alegre e para isso precisam da participação da comunidade; que farão um diagnóstico da
situação de todas as escolas no município a fim de discutir a solução dos problemas com os
gestores públicos.
O Promotor de Justiça substituto Igor Naves disse que está se inteirando sobre as
necessidades da população de Alto Alegre e buscará atuar junto aos poderes públicos locais para
atender às carências do município; que o município de Alto Alegre é o primeiro município do norte
do país a receber o projeto do MPEDUC e vai ser referência para os demais municípios do país.
O Procurador-Chefe do MPF em Roraima Igor Miranda agradeceu a presença de
todos e disse que a escola se constrói na sociedade; que o papel de cada um é fundamental na
formação das crianças; que a essência do projeto MPEDUC é ser um canal de abertura para que a
população informe quais os problemas enfrentados pela educação no município e que com base
nessas informações o Ministério Público vai cobrar de quem de direito para atender às
necessidades da população, pois o Ministério Público é a voz da população.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gustavo Kenner disse que o projeto
não é só do Ministério Público, mas também da população, do Estado e do Município; que é
necessário a participação de todos para que o projeto atinja sua finalidade; que o Ministério
Público visa com esse projeto melhorar a educação básica no município de Alto Alegre; que a ideia
é trabalhar em parceria com a sociedade e com os outros órgãos públicos; que a população, em
especial os conselheiros, precisam se empenhar para conseguir resultados satisfatórios com o
projeto, a fim de que a educação melhore; que o projeto MPEDUC tem como objetivo principal
implantar um sistema de acompanhamento na educação básica visando à sua melhoria nas
escolas da rede pública de ensino; que no site do MPEDUC vai ser solicitado que as escolas
forneçam informações sobre estrutura física, aspectos pedagógicos, alimentação escolar, transporte
escolar, acessibilidade e programas de governo; que esse projeto no município de Alto Alegre vai
ser utilizado como projeto piloto para futura implantação em todo país; que o projeto MEPEDUC é
uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, com os gestores
públicos, as autoridades locais, estaduais e federais; que existem exemplos de sucesso do projeto
MPEDUC no município de Santa Luzia e no município de Nilo Peçanha localizados no Estado da
Bahia; que o principal índice utilizado pelo projeto MPEDUC para medir a qualidade da Educação
é o IDEB; que o índice do IDEB esperado é 6; que o índice atual do INDEB no município de Alto
Alegre é 3.9; que esse índice pode ser verificado no site portal.inep.gov.br que contém várias
informações sobre o IDEB e outros indicadores educacionais; que os principais recursos do
MEC/FNDE recebidos pelo município são o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),
PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar), PROINFÂNCIA (Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) E
PROINFO (Programa Nacional de Tecnologia Educacional); que o município de Alto Alegre recebeu
em 2012 do MEC/FNDE R$ 26.476,00 pelo PNAE, R$ 75.463,00 pelo PNATE, R$ 614.681,79 pelo
PROINFANCIA e R$ 198.480,06 (PROINFO); que esses dados podem ser consultados no site
painel.mec.gov.br; que o principal programa desenvolvido pelo MEC que transfere recursos
diretamente à escola é o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); que o PDDE visa auxiliar a
gestão das escolas públicas de ensino básico através de repasses e recursos financeiros diretamente
para a escola, por meio das UEXs (Unidades Executoras Próprias); que os recursos do PDDE devem
ser aplicados na aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos
da escola, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola, avaliação de
aprendizagem, implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades
educacionais; que o município de Alto Alegre recebeu do PDDE em 2012 R$ 20.113,20; que esse
dado pode ser consultado no site painel.mec.gov.br; que o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorição dos Profissionais da Educação); que o
município de Alto Alegre recebeu a título de FUNDEB em 2012 R$ 4.340.717,54; que, somando
todos os recursos listados anteriormente, o município de Alto Alegre recebeu do governo federal no
ano de 2012 a quantia de R$ 5.172.478,59 para investir na educação básica; que a finalidade da
audiência pública era mobilizar a população para fiscalizar a aplicação desses recursos para
melhoria da educação básica; que os conselhos de controle social são muito importantes nessa
empreitada; que é fundamental que os conselheiros cobrem dos gestores públicos; que os
conselhos principais são CAE, CACS-FUNDEB e UEX e explicou as principais funções dos
conselheiros, ressaltando a importância da fiscalização dos conselheiros na questão da merenda
escolar; apresentou os sites do MPU que contém vídeos informativos de como o cidadão pode
fiscalizar a atuação dos poderes públicos e que o maior agente de fiscalização é o cidadão;
identificou quantos diretores estavam presentes e pediu que eles passassem todas essas
informações para os outros diretores; que o Ministério Público vai fiscalizar todas as escolas; que
será conferido o prazo de 20 dias para todos os diretores acessarem o site do MPEDUC e
responderem ao questionário referente à situação da escola; que o Ministério Público vai trabalhar
em cima dos dados informados; que são seis formulários para os diretores, um para o CACSFUNDEB e um para o CAE; que a ideia não é punir, e sim melhorar a situação da educação
básica.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva disse que sua preocupação era com as
pequenas escolas, porque quanto mais longe a sua localização, mais dificuldades enfrentam; que
quer muito empenho dos professores das escolas indígenas para melhorar a educação; que o
município de Aalto Algere tem escolas que ainda não têm piso, que as crianças entram limpas e
saem sujas, sem condição de estudar; que o município está passando por dificuldades há muitos
anos e precisa melhorar; que as pessoas do interior do Alto Alegre não têm acesso à internet; que
o município está tendo oportunidade de melhorar a educação; que os problemas dos baixos
salários dos professores existem, mas a prefeitura está trabalhando; que esse é um problema de
todas as prefeituras; que o interesse da Prefeitura de Alto Alegre é melhorar a educação; que a
maior missão da Prefeitura e da Câmara Municipal é procurar dar a melhor destinação para os
recursos públicos recebidos; que o principal gargalo na educação é a folha de pagamento; que o
município tem escolas que não tem condições de ter aula; que o projeto MPEDUC é bom pra todos,
porque todos poderão fiscalizar os poderes públicos.
A representante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de
Roraima Ana Maria Magalhães Nattrodt disse que o município de Alto Alegre tem diretores muito
atuantes nas escolas; que fica feliz com a parceria com o Ministério Público e o município de Alto
Alegre; que os problemas da educação deveriam primeiro ser tratados na Secretaria Estadual de
Educação e que se não fossem resolvidos, que fosse procurado o Ministério Público; que muitas
vezes a Secretaria Estadual de Educação é atropelada porque as pessoas procuram primeiro o
Ministério Público; que a maioria dos recursos estão sendo descentralizado da Secretaria de
Educação para as escolas gerirem seus recursos e poder junto com a comunidade saber o que é
melhor pra escola.
Antes da palavra ser passada à secretária adjunta de Educação e Cultura do
Município de Alto Alegre Ana Núbia Oliveira Santos, o Promotor de Justiça André Paulo resolveu
fazer uma colocação e disse que na história recente existem dois momentos do Ministério Público,
um primeiro momento no qual o Ministério Público é visto pela população de uma forma mais
afastada, mais distante, e o segundo momento que vivemos atualmente em que houve um
importante e necessária aproximação do Ministério Público com a comunidade; que como fruto
dessa maior aproximação, muitas pessoas que tinham receio de procurar o Ministério Público para
tratar demandas sociais, hoje tem mais liberdade para procurar o Ministério Público e apresentar
os seus pleitos; que isso é importante porque reclamar é exercício de cidadania, e que quanto mais
o cidadão aprender sobre seus direitos e reclamar, mais o país vai mudar; que o cidadão não deve
pedir, mas sim exigir o cumprimento de seus direitos a todos os órgãos.
O Procurador da República Gustavo Kenner de Alcântara complementou dizendo
que o Ministério Público age mais do que como órgão fiscalizador, age efetivamente como
parceiro; que a ideia é uma parceira identificando problemas; que quando os órgãos estatais se
unem, especialmente com a população, possuem mais condições de serem eficientes; que a
Secretaria Estadual de Educação individualizada não teria condições de fazer um trabalho como o
que o projeto MPEDUC está tentando articular porque seria um órgão único; que o projeto
MPEDUC está somando forças; que por mais eficiente que seja um órgão, quando se soma forças,
alcança-se um resultado melhor; que o que se espera da audiência pública é que seja um marco
na educação de Alto Alegre; que é fundamental que a Secretaria Estadual de Educação se articule
com o Ministério Público, porque o diagnóstico que está sendo feito é um ponto de partida
excelente para o trabalho da Secretaria; que não se está apurando falta de trabalho e sim
somando forças para trabalhar mais; que a falta de uma gestão boa pode gerar dispêndio de
recursos desnecessários de uma forma ineficiente e para aquilo que não é primordial; que se
espera que a população aproveite o momento da audiência pública para apontar onde é que
precisa de melhoria; que o Ministério Público espera da Secretaria Estadual de Educação e do
Poder Executivo que tudo seja feito sem a provocação ministerial; que eventual provocação não faz
parte do projeto MPEDUC; que o projeto MPEDUC não tem por objeto ajuizar ações judiciais,
exceto se for extremamente necessário; que no plano do diálogo o Ministério Público está disposto
a identificar o que pode ser feito dentro das limitações, mas com resultados; que o Ministério
Público não abria mão dos resultados, mas a forma, vão tentar fazer da forma menos onerosa
possível, menos custosa para a Administração Pública e melhor possível para a população; que a
população pode ir sim direto ao Ministério Público porque quando a Administração Pública falta
com um dever, o cidadão não é obrigado a ir avisá-la, mas tenta-se fazer isso só por uma questão
de efetividade; a falta de um dever da Administração Pública já caracteriza uma irregularidade,
uma ilegalidade, o que já faz surgir o dever de atuar do Ministério Público, independentemente da
vontade do promotor ou do procurador, porque essa é a sua obrigação, o seu dever, e quando
deixa de agir, está sendo negligente com aquilo que lhe competia.
Passada a palavra à secretária adjunta de Educação e Cultura do Município de Alto
Alegre Ana Núbia Oliveira Santos disse tentaria responder ao ofício que foi encaminhado à
Secretaria; que foi solicitado que a Secretaria explicasse o motivo pelo qual o índice do IDEB do
município de Alto Alegre foi de apenas 3.9 no ano de 2011; que a Secretaria não tem uma
justificativa direta para explicar o baixo índice de desempenho no município, até porque a atual
gestão não pode responder por esse período; que o IDEB é o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, criado em 2007 pelo INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
tem por objetivo analisar a qualidade de ensino da educação básica; que o IDEB serve para
monitorar essa qualidade do aprendizado da população; que o IDEB é calculado utilizando como
fonte o senso escolar; que é auferido pela taxa de rendimento escolar, ou seja, aprovação,
reprovação e abandono, com a média da Prova Brasil; que o site do INEP traz mecanismos para se
calcular o IDEB dos municípios; que o SAEB também é um sistema utilizado pelo MEC para avaliar
a rede educacional do Brasil; que existem três tipos de avaliação do SAEB: a avaliação nacional,
que é o ANEB, a Prova Brasil e a ANA, que foi implantada em julho de 2013 e as escolas serão
avaliadas já em novembro de 2013; que a prova ANA só vai avaliar o primeiro ciclo da educação
básica nas séries iniciais; que existe o IDEB observado e o IDEB projetado; que o IDEB observado
no município de Alto Alegre no ano de 2007, segundo o site do INEP é de 3.3, já no ano de 2009,
foi de 3.6 e no ano de 2011 foi observado 4 pontos. Quanto às políticas públicas que a Secretaria
Municipal de Educação está desenvolvendo e pretende desenvolver no município de Alto Alegre nos
anos seguintes, a secretária adjunta de Educação e Cultura do Município de Alto Alegre Ana Núbia
Oliveira Santos disse que na formação continuada está tendo a elaboração de projetos em uma
ação conjunta da Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal; que o município tem
agora a região do paredão e a região do Taiano para serem capacitados na elaboração de
projeto; que o município possui especialização em AEE, que visa preparar os dirigentes para lidar
com orçamentos da educação e tudo o que diz respeito às políticas a serem implantadas e as que
já existem; que o município possui o PROINF, cujo objetivo é capacitar professores, fazendo uma
inclusão digital dos docentes; que o município conta também com o PNAIC, que tem como objetivo
promover uma capacitação dos professores alfabetizadores, porque a Prova Brasil mostrou que os
alunos estão com problemas para ler e interpretar, então o PNAIC veio com o objetivo de sanar
essa dificuldade; que o município conta com os conselhos que foram todos atualizados esse ano:
CGMM (Comissão de Gestão do Magistério Municipal), CAE, CME e o Conselho do FUNDEB; que
o município tem os seguintes programas: PSE (Programa Saúde na Escola), PNAIC, TRILHAS e o
MAIS EDUCAÇÃO, que é um programa federal que não está funcionando no município de Alto
Alegre porque as APMs de todas as escolas do município estão atrasadas, ATLETAS NAS ESCOLAS,
que repassa R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por escola e confere uma bolsa de R$ 100,00 (cem
reais) ao aluno, com o objetivo de descobrir talentos nas escolas na área do esporte; que o
município conta ainda com o PAR (Plano de Ação Articulada), que visa mobiliar as escolas da rede
municipal de educação. No que diz respeito aos problemas do transporte escolar, informou que
será resolvido, porque o município tem um ônibus em atividade, tem um em Boa Vista esperando
ser emplacado, três em Manaus que serão enviados ao município, dois no MEC que vão chegar em
dezembro, ou seja, em 2014 o município contará com sete ônibus, dessa forma, não terá mais que
pagar transporte escolar, só motorista. Quanto à implantação dos colegiados, afirmou que, no
senso escolar, pergunta-se se sobre a formação dos professores, a formação dos gestores, a
estrutura física e se a escola tem colegiados, porque é o colegiado que vai dizer se a escola possui
uma gestão democrática; que a rede municipal não tem conselho de classe, proposta pedagógica,
conselho escolar, que descentralizaria o poder do gestor dentro da escola, nem agremiações. Por
fim, informou que o município tem o PME (Plano Municipal de Educação), que é decenário, onde se
estabelecem metas e objetivos a serem alcançados no período de 10 anos para melhorar a
qualidade de ensino no cenário educacional municipal.
Foi conferida a palavra à senhora Maria Ivanice de Sousa Vieira, assessora técnica
da Secretaria Estadual de Educação, que apresentou os dados educacionais do município de Alto
Alegre, informando que na rede estadual, o município possui 26 escolas, 2.359 alunos e 204
docentes; que das 26 escolas, 13 tem acesso terrestres e 13 tem acesso aéreo, que são as escolas
das áreas indígenas, o que dificulta o acesso e o acompanhamento a essas escolas, porque nem
sempre o Estado tem condições de chegar até elas; que o IDEB do município de Alto Alegre tem o
índice de 3.9; que foi estipulado metas para que até 2021 o índice do IDEB seja 6; que para isso é
necessário o esforço de todos; que a comunidade tem que estar cada vez mais presente para
fortalecer o ensino e melhorar a educação; que o rendimento nos anos finais é de 85% de
aprovados, 8% de reprovados e 7% de abandono, segundo o educasenso. Explicou que o PAR
(Programa de Ação Articulada) é uma política desenvolvida pelo Ministério da Educação em
parceria com o FNDE, para melhorar as estruturas das escolas públicas e demonstrou o resultado
do programa em algumas escolas. Finalizou dizendo que não basta a ação da secretaria estadual
de educação, que a escola, os professores, os diretores, os pais e toda comunidade deve estar
presente para melhoria da educação.
A palavra foi, então, franqueada aos diretores das escolas.
O primeiro senhor a fazer uso da palavra disse que acredita que o projeto do
MPEDUC veio transformar a educação na melhoria da qualidade de ensino de todos os alunos do
município de Alto Alegre; que a educação passa por um momento difícil, mas acredita que ainda
pode mudar; que essa mudança só vai ocorrer se houver união entre os órgãos de fiscalização, de
gestão e a comunidade; que acredita que o Ministério Público, com a parceria com os órgãos
públicos dentro do município de Alto Alegre vai fortalecer não só o município de Alto Alegre, mas
todo o Estado de Roraima; que precisam da união dos órgãos para pôr em evidência os problemas
enfrentados e saná-los, fortalecendo a educação tanto municipal quanto estadual.
A senhora que foi a segunda a fazer uso da palavra agradeceu a promotoria e disse
que os professores precisam pensar nas colocações que foram feitas porque a mudança é
necessária; que acredita que as mudanças vão acontecer a partir do momento que a população
começar a questionar.
A senhora Valtésia da São Silvestre disse que acredita que o projeto MPEDUC veio
beneficiar a população para uma educação melhor; que a sua escola trabalha em parceira com a
escola do Estado e precisam de apoio, porque as vezes o professor precisa estudar mais, mas se
tiverem apoio farão um bom trabalho; que a equipe da sua escola já faz um bom trabalho, mas se
tiverem apoio farão muito mais.
A senhora Ernivam que trabalha na Escola Edineide Sales Campelo disse que a
rotatividade dos alunos prejudica o IDEB; que a escola Edineide Sales Campelo desenvolve um
trabalho de leitura; que a escola fornece cópia aos alunos das Provas Brasil anteriores para que
conheçam como ela é; que a escola tem amparado os alunos nesse sentido; que, por isso, a escola
tem obtido uma melhoria no índice do IDEB; que, no município, a queda do índice do IDEB ocorre
no EJA, no qual o índice de abandono é altíssimo, porque os alunos são jovens que precisam
trabalhar e muitos trabalham na lavoura, chegando tarde na escola e muitas vezes se cansam e
acabam abandonando os estudos; que o índice de abandono dá essa defasagem ao IDEB; que
esse ano, na escola Edineide Sales Campelo, tem um abandono e no ano passado tiveram essa
mesma média; que a escola tem feito um trabalho com as famílias e o conselho tutelar para fazer
com que os alunos voltem a escola; que a escola não pode fazer tudo; que, em relação a estrutura,
sua preocupação é com projeto Mais Educação; que não é fácil regularizar a APM; que a escola
precisa de apoio para fazer a regularização; que a escola possui um plantão pedagógico para os
pais acompanharem seus filhos, mas muitos deixam de fazer isso.
Um senhor, que é professor e diretor de uma escola municipal e professor de uma
escola estadual de uma vila do paredão, disse que a escola tem muita dificuldade em relação à
infraestrutura; que as estradas estão em condições precárias que está na expectativa de melhorias
acontecerem, que tem escola municipal não possui quadra, mas que o prefeito já garantiu que a
escola ganharia uma; que existe uma promessa antiga de que a escola estadual ganharia uma
quadra, mas que infelizmente nunca foi cumprida, porque o espaço foi invadido por alguns
moradores e esse conflito ainda não foi resolvido; que os alunos praticam as aulas de educação
física expostos ao sol e com muita dificuldade.
O professor Nieze de uma comunidade indígena que fica a 17km da sede do
município de Alto Alegre disse que fica ansioso em relação aos objetivos do projeto MPEDUC,
porque pela explanação entendeu que as ações de trabalho e os objetivos desse projeto implicam
em mudanças; que a principal dificuldade da comunidade indígena com a escola é em relação a
sua infraestrutura, porque a escola não tem prédio próprio, não tem um prédio construído pelo
Poder Público; que a escola funciona em um espaço improvisado, construído pela própria
comunidade, com apoio político, mas que o Poder Público se encontra ausente; que a escola tem
pouco mais de 120 alunos e que trabalhar com essa quantidade de alunos em um espaço
improvisado fica difícil; que, por causa da infraestrutura precária, a escola perdeu há alguns anos
a contemplação em um projeto de construção de um laboratório digital, que viabilizaria a inclusão
digital, porque a escola não tinha espaço físico para guardar o material.
O professor Marcos Vinícios da escola Antônio Carlos Magalhães da comunidade
indígena da Mangueira disse a comunidade é de difícil acesso; que a escola não tem prédio; que
as aulas são ministradas em um malocão; que gostaria de saber o que significa o cadastramento
no qual apareceu o nome da escola; que espera que o projeto MPEDUC venha fortalecer a
educação das escolas indígenas.
A senhora Maria Ivanice de Sousa Vieira, assessora técnica da Secretaria Estadual de
Educação, disse que a Secretaria Estadual de Educação colocou as escolas no cadastro do FNDE
para receberem os recursos a fim de melhorar a infraestrutura; que as escolas que aparecem em
análise, é porque foram enviadas ao FNDE e estão ainda em fase de análise, aguardando
aprovação; que possui uma média de 105 escolas em análise no FNDE.
A secretária adjunta de Educação e Cultura do Município de Alto Alegre Ana Núbia
Oliveira Santos disse, a título de informação, que a secretaria recebeu 1.700 (mil e setecentos)
quites de fardamento escolar e 660 (seiscentos e sessenta) quites do MEC de cadeira e mesa para
professor e aluno e 30 (trinta) centrais de ar que ainda não podem ser colocadas nas escolas
porque estas foram construídas para funcionarem com ventiladores e não com centrais de ar.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva disse que ainda não chegou energia na
Mangueira; que o Estado e o Município devem trabalhar em conjunto para que também não seja
feita uma escola que não vai ser usada, porque tudo o que o Poder Público faz deve ser justificado;
que existe a questão da cultura nas áreas indígenas; que existe uma escola na Anta 1 que tem a
estrutura perfeita, mas na Anta 2 os alunos estudam dentro de um malocão e muitas vezes em uma
situação ruim, só que culturalmente eles não estudam na mesma escola.
A gestora da Escola Decir Barreto da região do Paredão disse que a escola precisa
da área de lazer para os alunos a fim de que possam desenvolver suas atividades de educação
física e enfrenta dificuldades em relação à energia e às más condições da estrada; que a escola
possui laboratório de informática que os alunos não podem utilizar porque não tem energia para
suportar os computadores; que espera que o projeto MPEDUC venha melhorar e que os gestores
do projeto venham conhecer a região do Paredão para ver as necessidades da população.
Uma senhora disse que a escola Geraldo Clinton precisa do apoio do Ministério
Público, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura de Alto Alegre e, principalmente, da
Secretaria Estadual de Educação; que a situação da escola não é diferente da escola Decir Barreto;
que a escola também não pode usar o laboratório de informática devido à falta de energia.
O Promotor de Justiça Paulo André disse que no tocante aos problemas de energia,
o Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra a CERR, em 21 de maio de 2013, devido a
problemas de natureza técnica, em razão das muitas quedas e oscilações de energia elétrica no
município cidade de Alto Alegre, sendo que foi apurado que as causas da maioria dos problemas
eram simples de serem resolvidas, e problemas de natureza comercial, porque foi apurada uma
série de desrespeito a direitos básicos dos consumidores locais; que o juiz concedeu a liminar
determinando o prazo de 6 (seis) meses para a CERR regularizar a energia elétrica do município;
que teve uma reunião com os engenheiros da CERR no dia 23 de outubro de 2013 e eles
informaram que a CERR já começou o processo de reforma e troca de postes na cidade de Alto
Alegre.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva disse que a recomendação do Ministério
Público dá subsídio para a prefeitura e os vereadores atuarem para solucionar o problema da
energia elétrica; que estão com uma emenda parlamentar para ser aplicada na questão da
energia; que procurou o presidente da CERR para trabalharem em conjunto a fim de resolverem o
problema da energia.
O professor Cleiton Gonçalves Queiroz da escola Decir Barreto de Souza, localizada
na região do Paredão, disse que todos sabem que são vários os fatores que contribuem para a má
qualidade do ensino e o baixo rendimento escolar; que acredita que a questão das seletivas
contribuem para isso também; que seria bom se fizessem concurso público, por isso queria saber
da representante da Secretaria Estadual de Educação se já está sendo feito alguma coisa com
relação aos concursos públicos.
A representante da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de
Roraima Ana Maria Magalhães Nattrodt disse que a Secretaria de Educação gostaria muito que os
professores seletivados fossem concursados, mas que não tem condições, nesse ano, de realizar
um concurso público, mas que no ano que vem, no ano de 2014, a secretaria está se articulando
para realizar o concurso até o final do ano.
O Promotor de Justiça substituto Igor Naves disse que esteve conversando com o
Prefeito e com a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Educação, e o Ministério Público
Estadual com o Ministério Público Federal fizeram visita a uma escola e a uma cheche e que no dia
25 de outubro de 2013 farão mais algumas visitas nas escolas da sede do município; e nas outras
semanas agendará com o município para visitar todas as escolas; que. entre escolas estaduais e
municipais, o município possui ao todo 47 (quarenta e sete) escolas; que fazer as visitas não vai ser
fácil nem rápido, porque algumas escolas são de acesso remoto e necessitam de um dia inteiro
para ter acesso a elas; que faz o compromisso de ir em todas as escolas; que o Ministério Público
Estadual vai estar mais presente no cotidiano e, com o apoio do Ministério Público Federal, vai
tentar trazer os problemas enfrentados pelas escolas para dentro do projeto MPEDUC; que, por
isso, é necessário que os gestores das escolas respondam os questionários, porque são eles os
parâmetros que o Ministério Público terá para brigar por melhoras.
A professora Helena da escola Maria das Dores da Vila São Silvestre disse que a
escola é pequena; que está na escola desde 2009; que foi feita um “maquiagem” na escola; que a
reforma não foi feita; que teve um ano em que ocorreu um princípio de incêndio e que até hoje as
marcas estão no forro da escola; que as crianças não suportam mais comer bolacha com suco de
caju, porque até hoje nunca mudou; que do início do ano até hoje a merenda é bolacha com suco
de caju; que uma vez ou outra varia para arroz misturado com sardinha ou carne muída; que
criança nenhuma suporta isso; que, quanto à questão do material didático, cansou de quebrar
lápis no meio e dividir entre as crianças para que pudessem escrever; que caderno às vezes tem e
outras não; que passaram semanas mandando as crianças mais cedo para casa por falta de
merenda escolar; que crianças chegam atrasadas na escola por conta do transporte escolar; que
quando o transporte escolar quebra ou atola, as crianças tem que ajudar a empurrar para
poderem chegar na escola; que desde 2008 os professores não receberam sequer um aumento de
salário; que em sua opinião a situação está de mal a pior; que a sociedade quer uma educação de
qualidade, mas é necessário ter condições para que essa educação venha acontecer; que uma
realidade de sua sala de aula é que teve que sair da sala de aula com seus alunos porque
começou a chover e a água começou a escorrer pelo forro; que se não houver mudanças a
educação de qualidade não vai existir nunca.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva disse que a escola Maria das Dores tem
administração estadual e municipal; que a Prefeitura recebeu R$9.000,00 (nove mil reais) para
comprar merenda escolar pro município; que a secretaria adjunta de educação vai avaliar a
questão de na merenda escolar ter apenas bolacha com suco de caju, porque a Prefeitura tem um
contrato licitatório e pode cobrar para que não seja sempre a mesma coisa; que, quanto a questão
da infraestrutura da escola, a Prefeitura está contando com uma verba federal no valor de R$
1.000.200,00 (um milhão e duzentos reais); que a escola Maria das Dores foi avaliada pelos
engenheiros da Prefeitura e vai ser destinado R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a reforma
da escola; que no que tange ao transporte escolar, o trecho em que atola precisa de um bueiro e
de um aterro, porque é uma lagoa muito grande e não adianta só colocar o barro, então a
Prefeitura receberá na sexta-feira uma patrol e trabalhará junto com a comunidade; que os ônibus
que estão vindo são tracionados; que em relação ao material didático, a prefeitura não tinha feito
a licitação para a compra do material, mas que o processo já foi aberto e logo poderá
disponibilizar recurso para essa compra; que as merendas poderiam ser melhoradas com a
associação de pais e mestres, comprando alimentos dos próprios produtores, mas as associações
estão inadimplentes; que a Prefeitura está trabalhando para regularizar essa situação; que, quanto
ao salário dos professores, a Prefeitura vai ter que realizar o concurso e diminuir o número de
professores seletivados.
Uma senhora perguntou ao Prefeito quando os professores receberão o piso salarial,
se irão ter a redução da carga horária, como ficará a questão da interiorização, se receberão
aumento e se este ano teriam o resíduo do FUNDEB e disse que queria conhecer o conselho fiscal
do FUNDEB.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva respondeu que no que diz respeito à questão
salarial, está pedindo um levantamento dos gastos em todas as áreas para que possa ver a
possibilidade de aumento, porque a Prefeitura, esse ano, teve que pagar salários ainda de 2012,
que atualializar os processos de progressão, tem que pagar o retroativo, então não pode assumir
dívidas que não vai conseguir pagar; que depois que a Prefeitura sanar todas as dívidas que têm,
vai conversar com os professores a questão salarial.
A secretária adjunta de Educação e Cultura do Município de Alto Alegre Ana Núbia
Oliveira Santos respondeu que o piso salarial é pago ao professor que trabalha 40 (quarenta)
horas na sala de aula; que o contrato da rede municipal de educação é de 30 (trinta) horas; que o
salário dos professores municipais é de R$ 1,100,00 (mil e cem reais); que segundo os cálculos
realizados em Brasília, o professor do município recebe acima do piso; que, em relação à carga
horária, o professor da rede de ensino estadual tinha um contrato de 25 (vinte e cinco) horas em
sala de aula, que autualmente foi reduzida pra 16 (dezesseis) em virtude de uma lei nacional; que
essa lei impõe a carga horária de um terço, ou seja, pega-se a carga horária de 30 (trinta) horas e
divide-se por um terço, que vai resultar na quantidade de tempo que o professor deve ficar em sala
de aula; que hoje o professor do município tem a carga horária de 30 (trinta) horas em sala de
aula, só que de segunda a sexta não fica 30 (trinta) horas, porque trabalham cinco dias na
semana, entram 7h30min e não saem todo dia 11h45min, porque duas vezes na semana o aluno
tem uma aula de educação física, o que já reduz para 28 (vinte oito) horas, ressaltando que nas 30
(trinta) horas são incluídas 10 (dez) horas de retorno, então o professor fica só 20 (vinte) horas, e se
o aluno sair toda semana para as duas aulas de educação física, o professor trabalha só 18
(dezoito) horas; que é só pegar essas horas e dividir por um terço, que o resultado será que os
professores deveriam sair da escola só 11h30min ou 11h20min, 10 minutos de diferença; que o
cálcula já foi feito pela Secretaria Municipal de Educação .
O professor Sebastião da Vila São Silvestre disse que a sua grande preocupação é
que o salário mínimo aumenta e o dos professores diminui; que foi colocado a questão do
concurso na melhora do ensino e que tem outras coisas que acredita que são necessárias para
melhorar a educação; que fala-se muito da política da educação, mas enquanto houver política
partidária na educação, sempre terão grandes problemas nessa área, como a questão dos currais
eleitorais na Vila São Silvestre e na região do Taiano, professores que recebem salário sem
trabalhar etc.
O senhor que trabalha na Secretaria Municipal de Educação, disse que na merenda
escolar tem tido variedade; que não é só bolacha e suco; que tem chegado arroz, carne moída,
charque das comunidades, macarrão, floco de milho,mungunzá etc; que a dificuldade tem sido na
entrega, por causa do carro que é um só; mas que a merenda tem chegado, que se cada um fizer
um esforço as coisas vão melhorar; que tem muita dificuldade com as famílias na questão do
acompanhamento escolar do aluno e, nesse sentido, pede apoio ao Conselho Tutelar e ao
Ministério Público para auxiliar nessa questão.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva disse que o conselho do FUNDEB está
cobrando a Prefeitura; que o conselho do CACS-FUNDEB está cobrando a folha de pagamento
para acompanhar a questão dos professores que estão fora de sala de aula; que a Prefeitura está
lidando com um vício que se perpetuou durante muito tempo dentro da Administração Pública; que
a falha hoje é da Prefeitura; que na educação tem que ser jogo limpo porque senão as coisas não
vão pra frente; que o conselho do FUNDEB é formado por quatro conselheiros; que esse ano o
conselho já pediu a folha de pagamento, mas o pedido não foi atendido; que o erro foi da
Prefeitura, mas que vai corrigí-lo.
A professora Cleonice, presidente do conselho do CACS-FUNDEB, apresentou os
demais conselheiros e disse que já mandou ofício para apurar denuncia de professores que não
estão trabalhando, de pessoas que estão trabalhando no lugar de outras e outras mais; que estão
aguardando a resposta da Prefeitura.
O Vereador Reginaldo Moura perguntou aos representantes do Estado se nas escolas
das áreas indígenas já existem professores formados em áreas específicas; perguntou ao Ministério
Público como avaliam a situação do professor depois de aprovações de leis como o Estatuto da
Criança e do Adolescente, em razão da existência de depoimentos de professores que por medo de
represálias da Justiça deixam de atuar de forma mais enérgica dentro da escola e de professores
que chegam a apanhar de alunos.
O Promotor de justiça André Paulo disse que, quanto a relação entre o professor e o
Ministério Público na questão dos crimes que tenham ocorrido ou que os professores tomam
conhecimento em razão da profissão, o Brasil todo tem um índice muito grande de crimes sexuais
e, principalmente, crimes sexuais praticados no âmbito familiar; que mais de 80% dos crimes
sexuais apurados na Comarca de Alto Alegre são crimes praticados por familiar ou conhecido da
vítima; que, nesse contexto, o papel do professor é imprescindível para perceber os sinais exteriores
evidenciadores de abuso sexual; que os professores são as pessoas que melhor percebem esses
sinais; que são os professores quem geralmente avisam ao conselho tutelar e este, por sua vez
investiga, leva o caso à polícia, para que o processo chegue ao Ministério Público; que mais de
98% dos casos de abuso sexual de menores envolvendo família foram percebidos por professores;
que é necessário que os professores continuem nessa missão de humanizar as crianças ou de
protegê-las; que o Ministério Público continua de portas abertas; que qualquer situação que os
professores perceberem ou desconfiarem e qualquer problema que enfrentarem na escola ou no
exercício da profissão podem procurar o Ministério Público para denunciar.
Uma professora que trabalha na escola Edineide Sales Campelo disse que sua
maior dificuldade é na questão dos recursos para trabalhar com os alunos com necessidades
especiais; que só o têm em sala de aula são lápis e algumas mesas; que às vezes os professores
pegam brinquedos dos seus próprios filhos para ajudar a incentivar esses alunos a estarem em sala
de aula; perguntou de que forma, a partir da implementação do MPEDUC, será feito esse
acompanhamento.
A professora Andreia da Escola Decir Barreto disse que na sua escola a merenda, na
grande maioria das vezes, também é suco com biscoito; que é só o que a Secretaria Estadual de
Educação repassa para a escola; que gostaria de saber de quem é o problema.
Um professor que é conselheiro do CACS-FUNDEB disse que vê a educação como
um todo; que enxerga a audiência pública com alegria porque é um momento de articulação, em
que estão reunidos o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a grande população; que também vê a
audiência pública com tristeza porque se ela está sendo realizada é porque tem algo falho; que,
quando se fala na questão do planejamento, existem vários vícios que estão arraigados na
comunidade e que os cidadãos passaram a achar comum; que o cidadão está só esperando dos
Poderes Público para resolver os problemas da comunidade; que na eleição do FUNDEB ninguém
queria ser conselheiro, mas agora está todo mundo cobrando o conselho; a educação tem que
para de ser vista só de um parâmetro, para ser vista como um todo, porque só assim a população
vai ver as coisas caminhando.
O Promotor de Justiça substituto Igor Naves disse que, quanto à violência contra o
professor na sala de aula, não pode haver acanhamento; que essas situações devem ser
denunciadas para que não incentivem outras ações dessa natureza; pediu que os relatórios do
projeto MPEDUC fossem realistas para servirem de parâmetro das ações do Ministério Público.
A representante da Secretaria Estadual de Educação respondeu ao vereador
Reginaldo Moura sobre a questão dos professores da escolas indígenas, dizendo que houve uma
capacitação para sessenta indígenas yanomamis na região do Sucuba, no qual sessenta
professores concluíram o curso de magistério para poderem ministrar as aulas no ensino
fundamental menor e houve outro curso de capacitação indígena do Insikiran no Centro de
Formação de Professores de Roraima - CEFORR para trezentos professores; que a Secretaria
Estadual de Educação está trabalhando nessa área de capacitação dos professores para melhor
atender aos indígenas.
O Promotor de justiça André Paulo agradeceu a população de Auto Alegre pelos
onze meses em que tabalhou no município e agradeceu ao Procurador Gustavo Kenner Alcântara
pela iniciativa do projeto MPEDUC.
O Prefeito José de Arimatéia da Silva agradeceu ao Ministério Público pela audiência
pública e a todos os presentes e disse que, quanto ao fato de as pessoas irem reclamar primeiro no
Ministério Público, de início se assustou, mas agora entende que o Ministério Público é realmente o
lugar para a população reclamar os seus direitos; que se algo está errado, não importa aonde as
pessoas vão reclamar, o que importa é que tem que ser acertado.
O Procurador da República Igor Miranda da Silva agradeceu a presença de todos e
ressaltou que audiência pública serve para ouvir a população, suas reinvindicações; que todas as
autoridades da mesa são empregados da população, porque são pagos para servir ao povo, e
com base nas reclamações, nos direitos que a população tem, possuem o dever de providenciar;
que o direito é da população e que o dever é dos órgãos públicos.
O Procurador da República Gustavo Kenner Alcântara disse que estava feliz em
participar da audiência pública que foi um sucesso graças à população e marca o início de uma
nova história no município de Alto Alegre; agradeceu imensamente a presença de todos na
audiência pública, à equipe do CAOP, à assessoria de comunicação e aos servidores da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Roraima; disse
que a questão da acessibilidade era primordial; que existe um formulário específico para tratar do
assunto; ressaltou que existe um formulário só de estrutura física, um segundo de aspectos
pedagógicos, um terceiro de alimentação escolar, um quarto de transporte escolar, um quinto de
acessibilidade e um sexto sobre programas do governo federal; que existem mais dois formulários
para serem respondidos pelos conselhos; que a atuação dos conselheiros é fundamental; que a
questão da merenda escolar é um dos maiores problemas do Estado; que existe uma Ação Civil
Pública do Ministério Público Federal que pede a suspensão de repasse dos recursos do FUNDEB
pro Estado, para que os recursos sejam transferidos diretamente às escolas devidos aos problemas
de gestão, de falhas na fiscalização da licitação e do cumprimento dos contratos; apresentou o site
do MPEDUC a fim de que quem quisesse já anotasse; pediu auxílio à Prefeitura para disponibilizar
o acesso ao site para responder os formulários e para convocar os diretores para que respondam
aos formulários de preferência essa semana para que essa questão seja resolvida o mais rápido
possível; que qualquer dúvida, sugestão ou informação pode ser encaminhada pelo e-mail do
MPEDUC; que no dia 25 de outubro de 2013 fará mais visitas às escolas e v que deve voltar na
próxima semana para mais visitas; pediu o apoio da população; que a população pode
acompanhar o que está sendo feito pelo site e manter contato pelo e-mail ou pelo telefone tanto
com o Ministério Público Estadual, quanto com o Ministério Público Federal;
que a partir do
diagnóstico serão feitas diversas recomendações ao Estado e ao município para melhorar
efetivamente a educação; que caso as recomendações não sejam cumpridas passarão por um
processo de judicialização; que a ideia não é judicializar nenhuma ação, mas sim conversar com
os órgãos executores, com as secretarias de educação municipal e estadual para mudarem a
situação da educação de uma forma efetiva sem contenda judicial; que serão feitas diversas
reuniões; que a ideia é de cooperação e parceria; que sem a atuação do Ministério Público
Estadual ou de qualquer um dos órgãos presentes, o projeto MPEDUC não poderia funcionar; que,
em abril de 2014, no lançamento nacional do projeto MPEDUC, tem certeza que o município será
elogiado pelo país inteiro; que a partir dessa audiência terá início um trabalho arduo, mas com
resultados que vai afetar a população atual e futura, bem como os futuros profissionais.
Encerrou-se oficialmente a audiência pública às 17h06min e, por ser tudo verdade,
eu, Dayna Thalyta Gomes do Nascimento Duarte, assessora jurídica do Ministério Público Federal,
subscrevo a presente.
Dayna Thalyta Gomes do Nascimento Duarte
Assessora Jurídica
Mat. MPF 24529-1