ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
ANO XIV
Nº 3.158
DOURADOS, MS
FUNDADO EM 1999
TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012
04 PÁGINAS
D E C R E TO S
DECRETO “P” Nº 3.198, de 09 de janeiro de 2012.
“Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Assistência Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período
de 09.01.2012 a 16.01.2012.
Parágrafo único: A designação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
da servidora designada.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 09 de janeiro de 2012.
D E C R E TA:
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Art. 1º Fica designada a servidora MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, para
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 01/2012/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de
setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
R e s o l v e:
Artigo 1º: Ficam convocados os moto-taxistas abaixo relacionados para a
realização da primeira vistoria anual nos veículos autorizados.
RG
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006
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031
032
033
036
040
041
042
043
044
048
Nome
LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS
CÍCERO ROMÃO FERREIRADE MELO
JOSÉ MORENO FILHO
ANTONIALOPES
ISAQUEALVES DE OLIVEIRA
JANITON MARQUES DOS SANTOS
JOÃO ROBERTO DASILVA
JOÃO DAMIÃO DE SOUZANETO
GERALDO BARBOSADE SOUZA
RENATO BORGES DEASSIS
DIOMAROALERDANIAMAYER
ALDAIR DE SOUZAFREITAS
FRANCISCO FERREIRADE MELO
FRANCINALDO RODRIGUES DASILVA
LUÍZAURÉLIO DE MOURA
ADRIANO NONATO DOS SANTOS
JULIO CESAR CANTEIRO DEALMEIDA
ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
GEOVÁ LORIANO DASILVA
JAIR FERNANDES DASILVA
MARCOS GONÇALVES FREITAS
EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
AMARILDO CAMPOS FERNANDES
JULEMAR BENITES MARQUES
EDEMILSON GOMES DASILVA
AIRTON BARBOSADASILVA
NEEMIAS COSTAPERUZZO
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: [email protected]
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
052
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JOSÉ MILITÃO
LUIZ CIRINO DASILVA
ARLINDO DASILVAGUEVARA
ANDERSON FERREIRADASILVA
MARLENE DE OLIVEIRALEME
ELDEMAR DOS SANTOSALMEIDA
WASHINGTON EURICO DE SOUZAJARA
OSMAR PEREIRAARTEMAN
RAMÃOAPARECIDOALVES DE OLIVEIRA
MARIO FÉLIX CACERES
WAGNER DASILVAPEREIRA
DARCI DALBOSCO
MESSIAS ROBERTO DEANDRADE
GILMAR BARBOSA
JOSÉ MOIZANIEL COSTACLAUS
MOACIR PEREIRADOS SANTOS
REGINALDO BARROS DASILVA
DIONAIRAALBERDANHAM. DEARAÚJO
ALMIR CARVALHO DAUZACKER
SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRASOUZA
EDIVALDOAPARECIDO SOARES
RONY PETTER DASILVA
JOSÉ CRUZ
AMARILDO LOPES
JAZIEL CAMPOS VELOSO
NEUZABATISTAARGUELHO
JAIME GOMES LEAL
ARLI CARNEIRO DE SOUZA
SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
EDSON RODRIGUESAVALO
MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
MARCIO LIBORIO FERREIRA
CREOSVALDO BARBOSADASILVA
JONAS BRAGALUNA
RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
EDUARDO DO VALLE CAROLINO
CAMILAARAÚJO DOS SANTOS
CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664
Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626
Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000
Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309
Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761
Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722
Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149
Diário Oficial
- ANO XIV - Nº 3.158
02
DOURADOS, MS
TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012
RESOLUÇÕES
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274
MARTIMIANO CESAR BENITES
WANILTON MARENGO
ALFREDO DASILVASANTOS
ARIOVALDO PEREIRADASILVA
NILSON LUNADOS SANTOS
JOÃO BORGES DOS SANTOS
MANOELANTONIO BENITES ROLON
NILSON RAMOS DOS SANTOS
EDSON BELCHIOR OLIVEIRA
JOSÉ RODRIGUES PEREIRADAROCHA
ELY CHAVESALENCAR
ARNOR CAPES GOLÇALVES
VANDERLEY CARLOS DASILVA
PAULO FERNANDES DOS SANTOS
JOSÉ MESSIAS BORGES DASILVA
CICERO LIMADASILVA
LUIZ RIGON
JOSÉAPARECIDO DOS SANTOS
JOSÉ MARIAFERREIRA
CHARLES BUENO DEANDRADE
LUIZ CARLOS DAROCHA
FRANCISCO SANGUINAALMADA
CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS
LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
CLAUDEMIRANTONIO DE SOUZA
CARLOS LUCIRIO PAVÃO
SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
FRANCISCO LOPES DASILVA
JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA
ADEMIR CARVALHO LUNA
ADOLFO MARQUES MULINA
LUIZ CARLOS DASILVA
VAGNER VITORARAUJO
FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
FRANCISCO DEALMEIDA
RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO
WELLINGTHON M. DAS. PRADO
DEROSSI CAVALHEIRO DAROCHA
GILMAR FERNANDES
LUIZ GUILHERME GABANA
DORGIVAL FERREIRADASILVA
FRANCISCOALVES LOPES
JOAO BATISTAFELIZARDO DE LIMA
GILBERTO GOMES DE LIMA
EDSON TAVEIRADE LIMA
ABILIO DE SOUZAFILHO
ABELARDO FRANÇARODRIGUES
PAULO CESERALVES BARROSO
MANOEL MATIAS DEAZEVEDO
ALVANIR TREVISAN
LUISANTONIOALVES BEZERRA
ARY RUFINO DASILVA
ROSENEI LIMAMATOSO
AILTON PEREIRALOPES
CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
EDIMAR SOARES DASILVA
WANILTON DE OLIVEIRALEME
ADILSON FERREIRADASILVA
MARCELO RICARDO SCHVERGER
VALDEIRES XAVIER TAVARES
PAULO DIAS DE MORAIS
JURACI PORTO
ADEMAR DOS SANTOS PLANA
IZABELANDRADE DE SOUZA
MILTON RAMOS DOS SANTOS
WALDNIR ROHOD LINO
LUCIANO FERREIRADE MELO
MOISES ROBERTO DEANDRADE
ANTONIO BARBOSADE SOUZA
RIVELINO XAVIER DASILVA
EDGAR LEGUIZAMON
VALDECIR OLIVEIRALOPES
DAVI GOMES DE PINHO
AROLDO RAMIRES KOCH
CÍCEROALVES DE LIMA
MARCELOALVES VIEIRA
ARZEMIRO VARGAS
NILTON GONÇALVES DIAS
EDSONALVES DE BRITO
PEDRO PAULO DASILVA
VILMAR RODRIGUESARTHMAN
278
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290
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295
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388
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392
394
396
397
399
400
ANTONIO JOSÉ DE JESUS
CLAUDOMIRO RIBEIRO
DANIEL MARTINS DIAS
GILDO RODRIGUES PATRICIO
VANDERLEIALVES LOPES
ELIAS DASILVA
CARLOS CESAR PEREIRA
RAIMUNDO NONATO MOREIRA
OSVALDO DO VALLE CAROLINO
ANTONIO PAES DE CAMARGO
ADEMIR GOMES ROCHA
BENONI GOLÇALVES TEIXEIRAJUNIOR
FABIO JUNIOR DASILVAFAUSTINO
ISAIAS SIQUEIRASILVA
JEFERSON FLORES SALDIVAR
JOAO CARLOS VALHIENTE NUNES
EVANILDOALVES LOPES
NILTON SERGIO DE PINHO
ANTONIOAGOSTINHO GONDIM
WALFRIDO PINTO VIEGAS
PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
PEDRO LUIZ DE LIMA
CRISTOVÃO MARTINS SOARES
MIGUEL SANCHES
OZEIAS DE OLIVEIRABRITO
VALDECIR DE CARVALHO LUNA
MARCELO COLMAN POLDO
VAGUINER DE SOUZAMATOS
NERES DIAS
ALCIDES DOS SANTOS COSTA
WANDERLLEY DOS SANTOS MELO
JOSÉ EVANGELISTA
ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
ALFREDO LESCANO VILHALVA
RONALDO LUIZ DASILVA
IVAN SPANIVELLO
JOSÉ H. FERREIRA
SINVAL DE SOUZA
MARCIO DOS SANTOS DEALMEIDA
RENILSON GONÇALVES DE MATOS
VALDEIR DE CARVALHO LUNA
IZAC DE SOUZAMATOS
JOSÉAPARECIDO TEIXEIRA
JOÃO BATISTADE SOUZA
LUIZ ROSADEALENCAR
ARNALDO NUNES DASILVEIRA
IVANA. DEAZEVEDO
OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ SIQUEIRAPEIXOTO
JOZUELALVES DASILVA
ROBERTOAGUIAR GAMA
EDNALDO V. DASILVA
ROGERIO DE MELO MACHADO
Artigo 2º: Os moto-taxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no
momento da vistoria na SEMSUR cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia,
carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal
dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março de 1999 e Lei
2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de
Setembro de 1997.
Artigo 3º: Os moto-taxistas deverão se apresentar na SEMSUR à Rua Oliveira
Marques, 490, com suas respectivas motos entre os dias 16 à 27/01/2012, de segunda a
sexta-feira, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde serão realizadas as
vistorias na documentação pessoal e do veículo.
Artigo 4º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2012, do qual deverá fornecer uma
cópia ao Departamento de trânsito para posterior colagem dos adesivos de vistoriado.
Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em
sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação
caso não regularize sua situação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 05 de janeiro de 2012.
Sérgio Mondadori
Diretor de Transporte e Trânsito
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretario Municipal de Serviços Urbanos
Diário Oficial
- ANO XIV - Nº 3.158
03
DOURADOS, MS
TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012
E X T R ATO S
E X T R ATO D O 5 º T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
700/2007/CLC/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Valentina Gomes dos Santos
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com
início em 02 de dezembro de 2011 e término previsto para 02 de março de 2012, cujo
valor mensal do aluguel de R$ 1.502,73 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e três
centavos), totalizando um montante de R$ 4.508,19 (quatro mil quinhentos e oito reais
e dezenove centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no
contrato original.
O presente TermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
E X T R ATO D O 4 º T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
759/2007/CLC/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
Reni Teresinha Loch Zorzo
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 499/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 24 de Outubro de 2011 e término previsto para 24 de Outubro de 2012,
cujo valor mensal do aluguel de R$ 565,41 (quinhentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e um centavos), totalizando um montante de R$ 6.784,92 (seis mil setecentos
e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC
(IBGE), na data prevista no contrato original.
O Presente TermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
E X T R ATO D O 3 º T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
954/2007/SLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
MariseAyumi Iguma
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 616/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 12 (doze) meses, com início em 17 de dezembro de 2011 e término previsto para
17 de dezembro de 2012, totalizando um montante de R$ 12.870,36 (doze mil
oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), sendo mensal o valor de R$ 1.072,53
(mil e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), será reajustado pelo índice do
INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.
A alteração da cláusula segunda, item 02.01, do contrato original onde consta que a
destinação do imóvel é para atender a instalação da Central de Marcação, Central de
Regulação e Cartão SUS, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde,
altera-se a destinação, que passa a abrigar o Cartão SUS e o Setor de Informática.
DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O presente TermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
E X T R ATO D O 3 º T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
126/2009/DCL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Melchiades Prado e Iracema Maria Cavalcante Prado.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por até 05
(cinco) meses, com início em 01 de novembro 2011 e término previsto para 01 de abril
de 2012, cujo valor mensal do aluguel será de R$ 1.979,88 (um mil novecentos e
setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), será reajustado pelo índice do INPC
(IBGE) na data prevista no contrato original.
DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O presente TermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.01 – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento Políticas de Gestão Governamental
2004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
E X T R ATO D O 2 º T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
431/2009/DCL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Niva de Mattos Ousiro
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 206/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 15 de dezembro de 2011 e término previsto para 15 de
dezembro de 2012, totalizando um montante de R$ 53.915,28 (cinqüenta e três mil
novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos), sendo mensal o valor de R$
4.492,94 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos),
será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.
DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O presente TermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.105 – Implementação das atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador - CEREST
33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 559/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VS Tecnologia Ltda - ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2011.
OBJETO: Execução de serviços de manutenção, instalação, extensão e/ou
mudanças de linhas telefônicas, incluindo o fornecimento das peças necessárias à
realização dos serviços, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
16.01. – Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial
04
- ANO XIV - Nº 3.158
DOURADOS, MS
TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012
E X T R ATO S
16.02. – Encargos sob Supervisão da SEMAD
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
33.90.30.00. – Materiais de Consumo
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.550,00 (cinqüenta mil quinhentos e cinqüenta
reais).
DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 564/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VS Tecnologia Ltda - ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 178/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de
pontos de rede lógica para computadores, instalação de tomadas para linha telefônica e
ramais e instalação de tomadas elétricas para computador, condicionador de ar e
demais equipamentos elétricos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
16.01. – Secretaria Municipal deAdministração
16.02. – Encargos sob Supervisão da SEMAD
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.597,94 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e
sete reais e noventa e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
INTERESSADO:
AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM
CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA
ELENICE SANTOS GONCALVES
MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO
REGILAINE OLIVEIRA LOPES
SETOR:
Nº DO PROCESSO:
SEMAS
719
ASSECOM
2283
ASSUNTO:
PAGAMENTO DAS ASSISTENTES SOCIAIS
REGULARIZACÃO DA SITUACÃO FUNCIONAL
SEMED
2489
READAPTACÃO DE FUNCÃO
FUNCED
2534
CORRECÃO ENQUADRAMENTO
SEMS
2545
RESSARCIMENTO DE FALTA
ATA S - P R E V I D
Ata nº. 001/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento,
Luiz Constancio Pena de Moraes, Norato Marques de Oliveira, designados pela
Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo
como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de
licitação nº. 001/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de
perícia médica para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de janeiro de
2012.
Membros:
Helio do Nascimento
Presidente
Norato Marques de Oliveira
Membro Suplente
Luiz Constancio Pena de Moraes
Membro Suplente
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que requereu ao IMAM – Instituto
do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a
atividade 356 – Estabelecimento de Ensino Superior – Centro de Psicultura
Experimental, localizada no Campus III, antiga Fazenda Jatehycaa, no município de
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
OLIVEIRA, OLIVEIRA E ARIADINI LTDA - ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de
Instalação - LI para atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim
Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OLIVEIRA, OLIVEIRA E ARIADINI LTDA - ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de
Operação - LO para atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim
Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OLIVEIRA, OLIVEIRA E ARIADINI LTDA - ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia LP para atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim Marcia no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VALÉRIO ANDREI BENATTI-MEI, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Comércio Varejista de Bebidas localizado a Rua Gonçalo Nunes
da Cunha, n. 800, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RODRIGO MEDINA FEITOSA ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de “SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS MECANICAS OU
ELETROSTÁTICAS PARA TERCEIROS,SERVIÇOS DE PLOTAGEM,
ENCADERNAÇÃO, IMPRESÃO DE MATERIAIS E DIGITAÇÃO; SERVIÇO DE
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECIALIZADOS DE APOIO
ADIMINISTRATIVO; SERVIÇO DE IMPRESÕES SOB CONTRATO DE
MATERIAIS; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIOS.” localizada na Rua Takeo Takimoto S/Nº LT 04 Fundos, nesta cidade
de Dourados – MS, Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.