Discriminação
0101 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0002.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração
3.3.90.39.00.00.00.00.1001 - Outros Serviços Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00.1001 – Equipamentos e Material Permanente
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Municípios
AMPÉRE..........................................................................................................................01
BARRACÃO.....................................................................................................................01
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU......................................................................................02
BOA VISTA DA APARECIDA............................................................................................02
BOM JESUS DO SUL......................................................................................................04
CAPANEMA......................................................................................................................04
CHOPINZINHO................................................................................................................04
CLEVELÂNDIA.................................................................................................................05
CORONEL DOMINGOS SOARES...................................................................................05
CORONEL VIVIDA...........................................................................................................07
CRUZEIRO DO IGUAÇU.................................................................................................07
DOIS VIZINHOS...............................................................................................................08
ENÉAS MARQUES..........................................................................................................10
FLOR DA SERRA DO SUL...............................................................................................13
FRANCISCO BELTRÃO...................................................................................................13
HONÓRIO SERPA............................................................................................................13
ITAPEJARA D’OESTE......................................................................................................14
MANFRINÓPOLIS............................................................................................................15
MANGUEIRINHA..............................................................................................................15
MARIÓPOLIS...................................................................................................................16
MARMELEIRO.................................................................................................................16
PALMAS...........................................................................................................................17
PATO BRANCO................................................................................................................18
PÉROLA DO OESTE.......................................................................................................19
PINHAL DE SÃO BENTO.................................................................................................21
REALEZA.........................................................................................................................21
RENASCENÇA.................................................................................................................25
SALTO DO LONTRA........................................................................................................32
SANTA IZABEL DO OESTE.............................................................................................32
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE ................................................................................34
SÃO JOÃO.......................................................................................................................36
SÃO JORGE D’OESTE....................................................................................................38
SAUDADE DO IGUAÇU...................................................................................................38
SULINA.............................................................................................................................39
Associações
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE................................................39
AMPÉRE
DECRETO
N ° 02/2015.
INICIO
SÚMULA:
Abre Crédito Adicional Suplementar no
Prefeitura
valor de R$ 100,000,00 ( Cem Mil Reais) no orçamento
da Câmara Municipal de Vereadores de Ampére e dá
outras providências.
SÚMULA:
Abre Crédito
Adicional Suplementar
no valor
de R$
100,000,00
( Cem Mil Reais)
CELSO
SAGGIORATO
, Presidente da
Câmara
Municipal
de Vereadores
de
noAmpére,
orçamento
da Câmara
Municipal
Vereadores
delegais
Ampére
dásão
outras
providências.
Estado
do Paraná,
no uso dedesuas
atribuições
queelhe
conferidas
pela
CELSO
SAGGIORATO
Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Ampére,
Lei 1635
de 01 de Julho, de
2015.
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei 1635
DECRETA:
de 01 deArt.
Julho1°deFica
2015.aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
DECRETA:
100.000,00 (Cem Mil Reais) para atender as seguintes Dotações Orçamentárias da
Art.
1° Fica
aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Câmara
Municipal:
Reais) para atender as seguintes Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal:
Discriminação
0101 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0002.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração
3.3.90.39.00.00.00.00.1001 - Outros Serviços Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00.00.00.1001 – Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
60.000,00
100.000,00
Página 1 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
Art. a2°cobertura
- Para a cobertura
do que
trataanterior
o artigoficam
anterior
ficam indicados
como a
Art. 2°–Para
do que trata
o artigo
indicados
como Recursos
Recursosparcial
a anulação
parcial da
seguinte
dotação orçamentária
do Município:
anulação
da seguinte
dotação
orçamentária
do Município:
SUMÁRIO
DECRETO N ° 02/2015.
Valor - R$
Valor - R$
Discriminação
0900 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
0902 – Divisão de Esportes
2781207631.008 – Módulo Esportivo
4.5.90.61.00.00-1000 – Aquisição de Imóveis
Soma
Valor - R$
100.000,00
100.000,00
Art. 3° - Revogam-se
as disposições
em contrário
entrando
em vigor
o presente
Art. 3°–Revogam-se
as disposições
em contrário
entrando
em vigor
o presente
Decreto
data
de sua publicação.
naDecreto
data dena
sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMPÉRE, aos 07 dias do mês de Julho do
anoCÂMARA
de 2015. MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMPÉRE, aos 07 dias do mês de
Julho do ano de 2015.
Celso Saggiorato
Presidente
Celso Saggiorato
Presidente
BARRACÃO
Prefeitura
PORTARIA Nº 049/2015
NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, Prefeito do Município de Barracão, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. IVANOR ROBERTO KIST, portador da Cédula de Identidade
13/R 2.942.404 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº 681.860.379-34, Leiloeiro Oficial do
Município, para atuar no Leilão nº 002/2015.
Art. 2º. Os serviços prestados pelo Leiloeiro Oficial do Município, ora nomeado serão
prestados de forma gratuita e considerados de relevância ao Município.
Art. 3º. A presente portaria entra vigor na data de sua publicação.
Barracão/PR, 06 de Julho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
Cod149096
PORTARIA Nº 050/2015
Nomeia Comissão para inventariar e avaliar bens móveis inservíveis destinados à
alienação.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ, Prefeito do Município de Barracão, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão para inventariar e avaliar os bens móveis inservíveis destinados à alienação:
I – MOLINOS ROGER UNFER MOURA
II – MIRIAN ESTER PAZINI
III – FERNANDO MONTEIRO
IV – JEVERSON GOMES DA SILVA
V – EDENILSON CAVAGNOLLI
VI – NEIVA CORADINI.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 076/14,
entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação.
Barracão/PR, 07 de julho de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
(PRIMEIRO TERMO ADITIVO)
CONTRATANTE: Município de Barracão/PR
CONTRATADA: Juliana da Luz Pacheco
OBJETO: Professora – 20 horas
VALOR: R$ 958,890 por mês
VIGÊNCIA: 04/05/2015 até 16/12/2015
40.000,00
60.000,00
100.000,00
Cod149128
Cod149185
Cod149211
Art. 2° - Para a cobertura do que trata o artigo anterior ficam indicados como
Recursos a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do Município:
Discriminação
Valor - R$
0900 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
0902 – Divisão de Esportes
2781207631.008 – Módulo Esportivo
4.5.90.61.00.00-1000 – Aquisição de Imóveis
100.000,00
Soma
100.000,00
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário entrando em vigor o presente
Decreto na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMPÉRE, aos 07 dias do mês de
Julho do ano de 2015.
Celso Saggiorato
Presidente
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ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
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Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PORTARIA Nº 231, DE 06 DE JULHO DE 2015
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Concede férias regulares à servidora pública municipal, e dá
outras providências.
Prefeitura
Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso
Nº legais,
231, DE 06 DE JULHO DE 2015
dePORTARIA
suas atribuições
Concede férias regulares à servidora pública municipal, e dá outras providências.
RESOLVE:de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná,
Claudemir Freitas, Prefeito do Município
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulares de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre os dias 06
1ºde
- CONCEDER
férias
de 30 pública
(trinta)abaixo
dias, no
período compreendido entre os
deArt.
julho
2015 a 04 de agosto
deregulares
2015, a servidora
relacionada:
dias 06 de julho de 2015 a 04 de agosto de 2015, a servidora pública abaixo relacionada:
Nome
Ediane Paula Raupp
CPF
Cargo
Período Aquisitivo
062.578.619-00
Chefe da divisão de
protocolo e arquivo
2014/2015
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir
de 06Art.
de 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 06 de
julho de 2015.
julho de 2015.
Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos
seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.
Gabinete
do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos
Claudemir
Freitas
seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.
Prefeito
Registre-se; Publique-se;
Cumpra-se.
Cod149231
Claudemir Freitas
EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Prefeito
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº–2/2015
PROCESSO Nº–38/2015
Registre-se; Publique-se;
OBJETO:
Contratação de Profissional para ministrar Palestra da Conferencia Municipal
Cumpra-se.
de Assistência Social no Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, com duração mínima
de 4 (quatro) horas.
CONTRATADO: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL,
inscrita no CNPJ sob o n° 03.541.088/0002-28, estabelecida na Av. Júlio Assis Cavalheiro
n° 1250, centro cidade de Francisco Beltrão/PR.
CONTRATANTE: Município de Boa Esperança do Iguaçu–Paraná;
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se essa contratação no disposto no Art. 24 Inciso
II da Lei n° 8.666/93.
VALOR ESTIMADO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.400,00
(um mil e quatrocentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE: O pagamento será efetuado até o 15º (décimo
quinto) dia após a apresentação da palestra na conferencia Municipal de Assistência
Social e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela unidade competente. No caso
da data do pagamento ocorrer em dia sem expediente na prefeitura Municipal de BOA
ESPERANCA DO IGUACU, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente.
RECONHECIMENTO: 02/07/2015, por Antônio Bianchini, Secretario de Governo;
RATIFICAÇÃO: 07/07/2015, pelo Senhor Claudemir Freitas, Prefeito de Boa Esperança
do Iguaçu–Paraná.
Claudemir Freitas
Prefeito
Cod149204
BOA VISTA DA APARECIDA
Ano III – Edição Nº 0889
Página 2 / 039
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 06 de julho de 2015.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2015
Cod149094
A Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, torna público que fará realizar
licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo de licitação: Maior Oferta.
Objeto: Concessão de direito real de uso remunerado de bem imóvel, destinado para
o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas, situado no Lote 23 da quadra nº
13, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situado no
município de Boa Vista da Aparecida. Prazo da Concessão: 30 (trinta) anos contados da
assinatura do contrato de concessão. Abertura: serão abertos os envelopes contendo a
documentação e proposta relativos à licitação, que será realizada às 13:30 hs, do dia 10
de agosto de 2015 na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida.
Outras informações complementares e o edital de Concorrência Pública poderão ser
obtidos pelos interessados, no horário de expediente, mediante o pagamento da taxa no
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), na Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida,
Estado do Paraná, Avenida Cícero Barbosa Sobrinho, 1190 – Fone (45) 3287-1331, com
a Comissão de Licitação, a partir do dia 07 de julho de 2015 até às 13:15 hs do dia 10
de agosto de 2015, bem como, obedecendo os respectivos horários de protocolo. Os
envelopes serão recebidos, até 13:15 hs do dia 10 de agosto de 2015.
Boa Vista da Aparecida, 07 de julho de 2015.
Wolnei Antonio Savaris
Prefeito Municipal
Cod149176
EXTRATO DE CONTRATO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 003/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR.
CONTRATADA: M.L.P. Gonçalves & CIA Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra Sob regime de
empreitada Global, para cobertura da quadra Poliesportiva, medindo 19X33m, totalizando
uma área de 627,00m² em Estrutura Metálica, edificada na Escola Municipal Boa Vista.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 09 de julho de 2015.
VIGÊNCIA ADITIVADA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, ou seja, até 09 de outubro
de 2015.
PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: Até 11 de julho de 2015.
PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA ADITIVADO: 30 (trinta) dias, ou seja, até 11 de agosto
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná, em 07 de
julho de 2015.
Wolnei Antonio Savaris
Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2015
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Cod149177
Dispensa do processo licitatório, com fundamento no Artigo 24, inciso II combinado com
Artigo 23, inciso II da alínea “a”, a favor da empresa Patricki A. Felipe–ME; pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.112.961/0001-01, com sede na Rua Zulmir
Araldi, nº 72, Sala 01, Centro, Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, que tem por
objeto a Contratação de Empresa especializada para a criação, implantação, atualização e
manutenção do PORTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VSITA DA APARECIDA JUNTAMENTE
COM O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, de acordo com as especificações legais.
Boa Vista da Aparecida-PR, 07 de julho de 2015.
Wolnei Antonio Savaris
Prefeito Municipal
Cod149178
Prefeitura
DECRETO Nº 171/15
Data 06/07/15
SÚMULA. Homologa o resultado da ata da comissão designada pela Portaria nº 041/15,
e dá outras providências.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS, PREFEITO MUNICIPAL BOA VISTA DA APARECIDA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
D E C R ETA
Art. 1º- Fica homologada a ata da comissão designada pela portaria nº041/15, que atribuiu
o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), por cada 01(um) dos imóveis abaixo.
a) Lote nº 07 (sete) com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados),
da quadra nº 6-A, situado no perímetro urbano do município de Boa Vista da Aparecida,
Comarca de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, que confronta AO SUL: com o
lote nº 9 numa extensão de 35,00metros: AO NORTE: com o lote nº 5 numa extensão de
35,00metros: AO LESTE: com o lote nº 8, numa extensão de 15,00metros e AO OESTE,
com a Avenida Tupã numa extensão de 15,00metros:
b) Lote nº 9 (nove), com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quarados),
da quadra nº 6-A, situado no perímetro urbano do município de Boa Vista da Aparecida,
Comarca de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, que confronta AO SUL: com o
lote nº 9, numa extensão de 35,00 metros: AO NORTE: com o lote nº 7, numa extensão de
35,00metros: AO LESTE: com o lote nº 10, numa extensão de 15,00 metros: e AO OESTE
com a Avenida Tupã numa extensão de 15,00 metros.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0889
Página 3 / 039
Cod149238
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
BOM JESUS DO SUL
CAPANEMA
Prefeitura
Prefeitura
CONVITE Nº 7/15
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/15
Página 4 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
NOTIFICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO: 07/07/15
CONTRATADO: MARAVIMAQUINAS COM.PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
OBJETO: O presente processo tem por objeto a contratação de empresa especializada
para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no rolo compactador
CS423E, integrante da frota municipal.
VALOR DA DESPESA: R$ 19.042,35 (dezenove mil e quarenta e
dois reais e trinta e cinco centavos)
DATA: 07/07/15 - ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA - Prefeito Municipal.
Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº 9.452 de 20 de março de 1997, o Município de
Capanema, Estado do Paraná, vem através desta notificar o recebimento dos Recursos
Federais, conforme segue:
RECEITA
DATA
VALOR
FNDE – Merenda Escolar – 21.453-1
07/07/2015
15.706,00
FNDE – Fundeb – 19.144-2
07/07/2015
6.347,22
Lindamir Maria de Lara Denardin
Prefeita Municipal
Cod149143
Cod149139
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 90/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
CONTRATADA: JOÃO VALENTE DA SILVA 19782063991.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locução e gravação
de material de sonorização para anúncios, avisos, divulgação de eventos e campanhas
educativas de interesse público Municipal, independente da quantidade.
Valor: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Vigência: 03/07/2015 a 02/07/2016.
Fundamento: Carta Convite nº 6/2015–Lei Federal 8.666/93 e Alterações Posteriores.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Cod149130
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 91/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
CONTRATADA: ABRÃO M. CAMARGO.
OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza.
Valor: R$ 3.463,08 (três mil quatrocentos e sessenta e três reais e oito centavos).
Vigência: 03/07/2015 a 02/09/2016.
Fundamento: Pregão Presencial nº 26/2015–Lei Federal 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Cod149132
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 92/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
CONTRATADA: MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA–
EPP.
OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza.
Valor: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).
Vigência: 03/07/2015 a 02/09/2016.
Fundamento: Pregão Presencial nº 26/2015–Lei Federal 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Cod149134
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 93/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
CONTRATADA: J. DA ROSA & CIA LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza.
Valor: R$ 2.485,58 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos).
Vigência: 03/07/2015 a 02/09/2016.
Fundamento: Pregão Presencial nº 26/2015–Lei Federal 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Cod149137
CHOPINZINHO
DECRETO Nº 229/2015
Abre
Crédito
Adicional
Suplementar
no
DECRETO Nº 229/2015
Orçamento Geral do Município e dá outras
Prefeitura
providências.
Abre
Crédito
Adicional
Suplementar
no
Orçamento Geral do Município e dá outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO,
ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
providências.
DECRETO Nº 229/2015
legais que lhe confere o inciso III, do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.329/2014, de 27/08/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras
legais que
lhe confere o inciso III, do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.329/2014, de 27/08/2014.
DECRETA:
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das
Art.
1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais)
DECRETA:
atribuições
legais que lhe confere o inciso III, do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.329/2014,
no Orçamento
Geral do Município Lei nº 3.329/2014 de 27/08/2014 na classificação funcional programática
de
27/08/2014.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais)
abaixo:
DECRETA:
no Orçamento
do um
Município
Lei Adicional
nº 3.329/2014
de 27/08/2014
classificação
funcional programática
Art.
1º - Fica Geral
aberto
Crédito
Suplementar
nonavalor
de R$90.000,00
(Noventa
abaixo:
mil
reais) no Orçamento
Geral do Município Lei nº 3.329/2014
de 27/08/2014
na
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0900
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
classificação
funcional
programática
abaixo:
0902
CÓDIGO
1236500142.137
0900
3.1.90.13
0902
1236500142.137
1236500142.137
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
1236500142.137
TOTAL
3.1.90.11
FUNDEB
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
FUNDEB 40% - Fundamental
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Obrigações Patronais
102
40.000,00
FUNDEB
FUNDEB 40% - Pré-escola
FUNDEB 40% - Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
102
42.000,00
40.000,00
Obrigações Patronais
102
Obrigações Patronais
102
8.000,00
FUNDEB 40% - Pré-escola
90.000,00
42.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
102
3.1.90.13
Obrigações Patronais
102
8.000,00
serão
TOTALArt. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos
90.000,00
utilizados
parcial
dotação,
conforme
abaixo: decorrentes da abertura dos créditos
Art.
2º - por
Osanulação
recursos
paradefazer
face
às despesas
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos serão
serão utilizados por anulação parcial de dotação, conforme abaixo:
utilizados
parcial de dotação, conforme abaixo:
CÓDIGOpor anulação
NOMENCLATURA
0900
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0902
FUNDEB
CÓDIGO
NOMENCLATURA
1236100142.128 FUNDEB 40% - Fundamental
0900
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.90.11
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0902
FUNDEB
1236500112.132 FUNDEB 40% - Alimentação Escolar - Fundamental
1236100142.128 FUNDEB 40% - Fundamental
3.3.90.33
Material de Consumo
3.1.90.11
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
TOTAL
1236500112.132 FUNDEB 40% - Alimentação Escolar - Fundamental
FONTE
VALOR
FONTE
VALOR
102
60.100,00
102
102
29.900,00
60.100,00
90.000,00
3.3.90.33
Material
de Consumo
102 as disposições
29.900,00
Art.
3º - Este Decreto
entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas
em
TOTALArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
90.000,00
em contrário.
contrário.
GABINETE
PREFEITO
DE em
CHOPINZINHO,
DE JUNHO
DE 2015.
Art. 3ºDO
- Este
Decreto entra
vigor na data dePR,
sua 06
publicação,
revogadas
as disposições em
Rogério Masetto
contrário.
GABINETE
DO
PREFEITO
DE
CHOPINZINHO,
PR,
06
DE
JUNHO
DE
2015.
Prefeito
GABINETE
DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 06 DE JUNHO DE 2015.
DECRETO Nº
228/2015
Cod149154
Rogério Masetto
Prefeito
Substitui Presidente da Comissão Permanente
de Licitações.
Rogério Masetto ESTADO DO PARANÁ, no uso das
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO,
Prefeito
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso X da Lei Orgânica:
CONSIDERANDO a exoneração do Sr. André Ademir Ghidin, por meio da Portaria n°
224/2015, em 30/06/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do membro e presidente da Comissão
Permanente de Licitações.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado para compor a Comissão Permanente de Licitações como
Presidente o Senhor Delair Vilmar Ambrosini, CPF n° 039.755.099-53, RG n° 1.233.4745/PR, em substituição ao Sr. André Ademir Ghidin, CPF nº 928.186.929-20 e RG nº
5.969.760-7 – SSP/PR.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2015, ficando revogada
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 03 DE JULHO DE 2015.
Rogério Masetto
Prefeito
Adinei Antonio Galeazzi
Chefe de Gabinete
Cod149155
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0889
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
CLEVELÂNDIA
Prefeitura
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Albary Lopes de Sant Ana
Contratado(a)
Testemunhas:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2015 – PROCESSO Nº. 049/2015
Nome:
CPF:
TIPO: Menor Preço Por Item O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa
aos interessados que fará realizar licitação no dia 21/07/2015, às 10h, na Sala de
Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade
de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto a: “Aquisição de Pão Frances,
para dar atendimento as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil deste
Município”, conforme especificado no Termo de Referencia–Anexo “I” do edital. OBS: O
edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de
Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min
às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser
solicitado através do e-mail [email protected]. Clevelândia, 07 de julho de 2015.
José Murilo Maia Grevetti
Pregoeiro
Cod149156
CORONEL DOMINGOS SOARES
Prefeitura
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02 DE 07/07/2015
OBJETO: Serviços de revisão em suspensão do veículo com substituição de amortecedor
e coxim, balanceamento e alinhamento.
JUSTIFICATIVA: Vez que o Departamento Municipal de Infra Estrutura é encarregado
pela manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, se
faz necessário o presente processo de inexigibilidade a fim de realizar a manutenção
regulamentar em período de garantia de fabricação no veículo VAN FIAT/Ducato Multi
245H340 de placas AYZ9804, onde a empresa FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
LTDA, empresa estabelecida na cidade de Pato Branco-PR, representa a si e a fabricante
do veículo, FIAT, como autorizada exclusiva a proceder comercialização de produtos,
partes e peças para este veículo, bem como prestar serviços de assistência técnica
dentro de seus limites territoriais e em especifico abrangendo este Município, fatos estes,
que tornam inviável o processo licitatório convencional, não havendo como comparar
preços de mercado sob pena de renuncia das condições de garantia do veículo, a referida
contratação está amparada pelo disposto no artigo 25 inciso I, da Lei Federal 8666/93 e
suas alterações.
EXECUTOR:
Nome: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Endereço: Av Tupi 3665 – Pato Branco – PR – BR
CNPJ: 77396810/0008-00
VALOR: R$ 1.508,26(um mil quinhentos e oito reais e vinte e seis centavos).
Prazo de execução: 15 dias após ratificação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07002
PROJ./ATIV.: 1030110012022 – Bloco atenção básica-PAB Fixo
ELEMENTO SINTÉTICO: 3390.30.00.00-material de consumo e 3390.39.00.00-outros
serviços de terceiros pessoa juridica
Cod149179
TERMO ADITIVO 03
CONTRATO 58/2014-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e ALBARY LOPES DE SANT ANA, pessoa jurídica de direito privado, com sede
a Linha Ireatim, Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08582176/0001-00 neste ato devidamente representado por Albary Lopes de Sant Ana
de CPF nº 401975499-34, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,14 (três reais e catorze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
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Nome:
CPF:
Cod149160
TERMO ADITIVO 04
CONTRATO 57/2014-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos Santos de
CPF nº 666149299-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,14 (três reais e catorze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Luiz Antonio dos Santos
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
TERMO ADITIVO 07
CONTRATO 115/2013-PMCDS
Cod149161
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e FLORIANO JOSÉ TIGRE, pessoa jurídica de direito privado, com sede a estrada
Linha Webber, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17573881/0001-32 neste ato devidamente representado por Floriano J. Tigre de CPF nº
150578959-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo Aditivo de
Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,39 (três reais e trinta e nove
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Floriano José Tigre
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod149162
TERMO ADITIVO 05
CONTRATO 114/2013-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e JAIR DA SILVA BUENO, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua José
Salvador, 3000, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17589853/0001-03 neste ato devidamente representado por Jair da Silva Bueno de CPF
nº 029686239-82 e RG 8156215-6-SSP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Termo Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,40 (três reais e quarenta
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Jair da Silva Bueno
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod149164
TERMO ADITIVO 04
CONTRATO 113/2013-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos Santos de
CPF nº 666149299-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,40 (três reais e quarenta
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Página 6 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
TERMO ADITIVO 06
CONTRATO 112/2013-PMCDS
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e FLORIANO JOSÉ TIGRE, pessoa jurídica de direito privado, com sede a estrada
Linha Webber, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17573881/0001-32 neste ato devidamente representado por Floriano J. Tigre de CPF nº
150578959-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo Aditivo de
Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,38 (três reais e trinta e oito
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Floriano José Tigre
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod149166
TERMO ADITIVO 06
CONTRATO 111/2013-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos Santos de
CPF nº 666149299-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,38 (três reais e trinta e oito
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 07 de julho de 2015.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Luiz Antonio dos Santos
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod149167
Luiz Antonio dos Santos
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod149165
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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Página 6
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
CORONEL VIVIDA
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2015
REGISTRO DE PREÇOS–TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÕES DE PEDRA RACHÃO, PEDRA BRITA GRADUADA E PEDRISCO.
LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 22 de
julho de 2015. VALOR MÁXIMO: R$ 164.000,00. PRAZO DE ENTREGA: de até 02 (dois)
dias. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 21 de julho
de 2015. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.
br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 07 de julho de 2015. Ademir Antônio
Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Cod149201
RESUMO DE CONTRATOS
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 60/2015. OBJETO: cobertura de seguros para
veículos do município e do corpo de bombeiros, de 08.07.2015 a 07.07.16.
Contratante: Município de Coronel Vivida;
CONTRATO Nº
CONTRATADA
CNPJ Nº
VALOR TOTAL
101/2015
GENTE SEGURADORA S/A
90.180.605/0001-02
45.674,00
102/2015
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
08.816.067/0001-00
36.610,00
103/2015
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
61.074.175/0001-38
29.513,00
Coronel Vivida, 06 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. Contrato n° 104/2015
Pregão Presencial nº 59/2015
Cod149149
Ano III – Edição Nº 0889
EXTRATO DE DISPENSA Nº 043/2015
Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: CLINICA MÉDICA PACHECO
PARDO LTDA, CNPJ nº 10.863.032/0001-74. Objeto: serviços médicos hospitalares
para atuarem na UPA 24h. Valor total R$ 171.100,00. Prazo de prestação de serviços: de
27.09.15 a 26.09.16. Coronel Vivida, 07 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito
Municipal.
Cod149192
CRUZEIRO DO IGUAÇU
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Art. 5º–A concessão de uso objeto desta lei tem prazo de vigência de dez anos contados
da publicação, podendo ser renovado por igual período sob autorização legislativa, desde
que efetivamente cumprida na integralidade os encargos definidos nesta lei.
§ 1º. A normatização da concessão será feita por termo de concessão, incluindo as
questões omissas.
§ 2º. Ao final do prazo fixado no “caput” deste artigo e cumprido as exigências estabelecidas
nesta lei e no termo de concessão de uso, a empresa beneficiária restituirá ao município
de Cruzeiro do Iguaçu-Pr as edificações em estado normal de uso e conservação, tanto
no que diz respeito às edificações, instalações e móveis, sob a pena de incorrer em
indenização à concedente, no valor correspondente ao que deixar de entregar.
Art. 6º–A concessão de direito real de uso será revogada e o bem será reintegrado a
posse da municipalidade, sem qualquer direito a retenção ou indenização, na hipótese
da concessionária deixar de exercer as atividades para as quais se propõe, em caso
de inadimplemento total ou parcial das suas obrigações legais ou contratuais, e nas
demais hipóteses previstas no instrumento de concessão ou na legislação pertinente,
ressalvados os casos fortuito ou força maior, devidamente demonstrado e aceito pelo
poder concedente.
§ único. A rescisão e conseqüente reintegração da posse do imóvel a municipalidade, nas
hipóteses de que trata este artigo será imediata e se dará mediante simples notificação
extrajudicial, sendo que nos casos em que o município tenha que se valer de medida
judicial, para promover a rescisão da concessão e/ou retomada do bem, correrá à custa
da concessionária que suportará as despesas processuais e honorárias advocatícias,
sem prejuízo dos demais ressarcimentos verificados.
Art. 7º–A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu–Estado do Paraná, aos sete dias
do mês de julho do ano de dois mil e quinze.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
RENI FRANCISCHINI
SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
ESPÉCIE
PARTES:
Cod149163
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO DE DISPENSA 043/2015
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
VALOR TOTAL:
POSSOLI CAMINHÕES LTDA
Contratação de empresa especializada para realizar conserto da bomba injetora e no sistema de freios
do veículo micro-ônibus placa ARS 7868 incluindo peças e mão-de-obra.
R$: 4.132,09 (quatro mil cento e trinta e dois reais e nove centavos)
PRAZO:
Até 31/12/2015
DOTAÇÃO:
339039.0000 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica .
OBJETO:
EXTRATO DE DISPENSA Nº 044/2015
Prefeitura
ESPÉCIE
PARTES:
LEI No 1078/2015
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder a concessão de uso de áreas
de terras com encargos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU–ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 21 da Lei Orgânica
Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º–Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder através de Concessão de Uso,
com encargos, uma área de terras de 731,50 m², encravado no lote nº 36-R1 da Gleba
nº 47-FB, constante da matricula nº R-1-M-30.241, de propriedade desta municipalidade,
local em que a concessionária edificara 15 chalés com área construída de 27,90 m² cada,
edificados em alvenaria, cobertura com telha galvanizada, em favor da empresa individual
com razão social JERRY ANTONIO SOARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no MF/CNPJ 21.809.303/0001-20, com sede a avenida 26 de abril, 582, centro, nesta
cidade de Cruzeiro do Iguaçu, Paraná.
§ Único: A concessão objeto constante no “caput” deste artigo dar-se-á com encargos,
na forma e nas condições estabelecidas nesta lei e nos termos de concessão de uso,
aplicando-se no caso por exposto na Lei municipal 202, de 1998, na Lei Orgânica
Municipal (Resolução nº 10, de 2013) e nas demais disposições legais aplicáveis ao caso
em espécie.
Art. 2º–A Concessão de uso de que trata a presente lei, fica condicionada a utilização da
área cedida exclusivamente para prestação de serviços de locação/hospedagem, ficando
estabelecido o prazo de 6 meses para edificação da primeira etapa, cinco chalés, 24
meses para execução da segunda etapa, mais cinco chalés e 36 meses para execução da
terceira etapa, últimos cinco chalés, sob pena de reversão do imóvel, bem como a perca
das edificações efetuadas sobre a referida área.
§ único. O prazo a que se refere o “caput” do artigo 2º é a partir da data da publicação
da lei.
Art. 3º–As edificações obedecerão aos projetos em anexo respeitando a planta de
localização, e serão acompanhados e vistoriados pelo engenheiro desta municipalidade,
cabendo a concessionária a execução total da obra incluindo a parte elétrica, hidráulica,
acabamentos, pinturas, dentro das normas e padrões exigidos pelas estatais, respeitando
as legislações ambientais vigentes.
Art. 4–Fica a concessionária obrigada durante o prazo vigente da presente concessão,
a manter sua capacidade prestadora de serviços, bem como manter em seu quadro
pessoal no mínimo dois funcionários devidamente registrados e com encargos sociais
processados e recolhidos, além do que deverá ainda adimplir pontualmente as tarifas de
energia elétrica, água consumida e demais taxas que porventura existirem referentes ao
uso de suas instalações.
§ único: A concessionária manterá sistema de entrada de água e luz próprias.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO DE DISPENSA 044/2015
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
VALOR TOTAL:
AGRABEL CAMINHÕES LTDA - EPP
Contratação de empresa especializada para executar serviços de revisão e manutenção de 92.000 KM
do veículo microônibus Marcopolo Volare W9, Ano/modelo 2013/2013, Placa AXX – 8821.
R$: 1.798,21(um mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).
PRAZO:
Até 31/12/2015
DOTAÇÃO:
339039.0000 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
OBJETO:
EXTRATO DE DISPENSA Nº 045/2015
ESPÉCIE
PARTES:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO DE DISPENSA 045/2015
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
VALOR TOTAL:
SP ATHAYDE & CIA LTDA
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos de acompanhamento e
Processamento na área de ICMS.
R$: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
PRAZO:
Até 31/12/2016
DOTAÇÃO:
3339039.0000 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
OBJETO:
EXTRATO DE DISPENSA Nº 046/2015
ESPÉCIE
PARTES:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO DE DISPENSA 046/2015
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
ACORDAR TREINAMENTOS LTDA - EPP
Contratação de empresa especializada para realização da conferência municipal da saúde que tenha em
seu quadro de pessoal profissional qualificado para a execução do trabalho.
VALOR TOTAL: R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
OBJETO:
PRAZO:
Até 31/12/2015
DOTAÇÃO:
3339039.0000 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica
ON
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Cod149092
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0889
TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR ASSESSORIA
NAS ÁREAS DE MARKETING, COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO DE MÍDIA, BEM COMO,
CRIAÇÃO DE LAYOUT’S, PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
DOIS VIZINHOS, em favor dos seguintes membros sorteados para composição final da
subcomissão técnica:
DOIS VIZINHOS
Prefeitura
DECRETO Nº 12153/2015
Concede Licença por morte em pessoa da família ao servidor Edivaldo Rocha de Paula.
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDE licença por morte em pessoa da família (Mãe) ao servidor EDIVALDO
ROCHA DE PAULA, matrícula funcional 14923-1, portador da Cédula de Identidade nº
8.376.427-9/PR e do CPF/MF nº 035.077.499.47, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Motorista, lotado junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no
período de 30 de junho a 07 de julho de 2015, com base no Artigo 152, Inciso II da Lei
577/93 e suas alterações.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos seis dias do
mês de julho do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149188
DECRETO Nº 12154/2015
Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Loreni de Paula Furlanetto.
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDE licença por morte em pessoa da família (Mãe) à servidora LORENI DE
PAULA FURLANETTO, matrícula funcional 13329-1, portadora da Cédula de Identidade
nº 6.463.597-2/PR e do CPF/MF nº 945.258.629-04, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada junto à Secretaria de Saúde/Departamento de
Vigilância Sanitária, no período de 30 de junho a 07 de julho de 2015, com base no Artigo
152, Inciso II da Lei 577/93 e suas alterações.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos seis dias do
mês de julho do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149189
DECRETO Nº 12155/2015
Declara estabilidade no serviço público municipal, a servidora Cleidimara Rodrigues da
Silva.
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º DECLARA estabilidade no serviço público municipal, a servidora abaixo
mencionada, por motivo de cumprimento do Estágio Probatório, com base nos Art. 15º
da Lei 577/93 e Art. 41º da Constituição Federal e conforme requerimento protocolizado
n.º 52524/2015:
Matrícula
Nome
Cargo
Data nomeação
117557-1
Cleidimara Rodrigues da Silva
Professora de Educação Infantil
02.05.2012
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos seis dias do
mês de julho do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149190
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente ao Decreto
n.º 12152/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do
Paraná, edição n.º 0888, página 51 de 07 de julho de 2015, em virtude de erro material,
sendo que,
Onde se Lê:
Art. 2º CONCEDE Função Gratificada de Diretora da Escola Rural Municipal José
Bonifácio, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base de
sua classe atual, com base no artigo 58 da Lei 1416/2008 e posteriores alterações, a partir
de 01 de julho de 2015.
Leia-se:
Art. 2º CONCEDE Função Gratificada de Diretora da Escola Rural Municipal Nossa
Senhora da Salete, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento
base de sua classe atual, com base no artigo 58 da Lei 1416/2008 e posteriores alterações,
a partir de 01 de julho de 2015.
Dois Vizinhos, 07 de julho de 2015.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149191
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da
licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015, cujo objeto é:
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE OU MARKETING COM O INTUITO DE CONSTITUIR SUBCOMISSÃO
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Nome
CPF
Camila Cristina Piola
058.199.759-01
Loidi Ferst
059.059.339-01
Alexandre Baggio
057.566.659-51
E dos seguintes membros sorteados para composição final da suplência técnica:
Nome
CPF
Stefani Karolle Kolas de Souza
047.856.899-19
Andressa Cristina Kremer
047.623.169-89
E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o
resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 26 de junho de 2015.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149193
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação
relativamente ao CONCURSO Nº 001/2015, cujo objeto é: SELEÇÃO DE ENTIDADES DE
DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 9.790/99, QUE SE INTERESSE EM FIRMAR TERMO DE PARCERIA,
EM ESTREITA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, PARA
EXECUÇÃO DA SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E FOMENTO
AO EMPREENDEDORISMO, em favor da OSCIP:
Nome
CNPJ
Associação Tecnológica e Industrial do Sudoeste do Paraná–SUDOTEC
06.163.451/0001-26
E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o
resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 07 de julho de 2015.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149198
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação
relativamente à TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015, cujo objeto é a escolha da(s)
proposta(s) mais vantajosa(s) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM RUAS DO
PERÍMETRO URBANO DE DOIS VIZINHOS: LOTE 01 – EXCLUSIVO PARA MICRO
E PEQUENA EMPRESA, LOTE 02 – LIVRE CONCORRÊNCIA, em favor da licitante
vencedora: APOLO EMPREENDIMENTOS E LOCADORA LTDA.–ME, CNPJ nº
15.549.424/0001-87, Lote 01 com o valor total de R$ 76.786,11 (setenta e seis mil,
setecentos e oitenta e seis reais e onze centavos) e Lote 02 com o valor de R$ 106.836,51
(cento e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos) e HOMOLOGA
referido procedimento licitatório, pois atende todas as formalidades legais e o resultado
ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 06 de julho de 2015.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod149199
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, ADENDOS.
Nº 104/2015
Contrato
094/2015, Dispensa de Licitação nº 025/2015
Contratante
Município de Dois Vizinhos
Contratado
VILMAR ADÃO, CPF/MF sob o nº 694.411.209-44
Objeto
LOCAÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA DE ALVENARIA, COM A ÁREA DE 154,63 m², EDIFICADA
SOBRE O LOTE DE TERRAS URBANO nº 012, DA QUADRA nº 123, 3ª PARTE, O QUAL SERÁ
UTILIZADO PELO CONTROLE INTERNO E ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA.
Valor
R$ 14.990,40 (quatorze mil, novecentos e noventa reais e quarenta).
Prazo
12 (doze) meses.
Data de Assinatura
06 de julho de 2015.
Aditivo
127/2015, Ata de Registro de Preços nº 272/2014
Contratante
Município de Dois Vizinhos
Contratado
SANDER SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, CNPJ sob o nº 04.132.587/0001-43
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica alterada a Cláusula Terceira – DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE
PREÇOS–Prorrogando-se o prazo de vigência da ata até 16 de dezembro de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA–Fica alterada a Cláusula Quinta – PRAZO, LOCAL, CONDIÇÕES DE
RECEBIMENTO E GARANTIA–Prorrogando-se o prazo da execução da ata até 16 de dezembro
de 2015.
Data de Assinatura
15 de junho de 2015.
Aditivo
134/2015, Contrato nº 030/2014
Contratante
Município de Dois Vizinhos
Contratado
CONSTRUTORA COGUETTO MARIA – EIRELI ME,CNPJ sob n° 82.570.722/0001-46
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica alterada a Cláusula Nona – DURAÇÃO DO CONTRATO–
Prorrogando-se o prazo de execução e vigência do contrato até 01 de novembro de 2015.
Data de Assinatura
02 de julho de 2015.
Aditivo
136/2015, Contrato nº 130/2014
Contratante
Município de Dois Vizinhos
Contratado
OI S/A, CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43.
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA–Fica alterada a Cláusula Segunda – DO VALOR CONTRATUAL –
acrescenta–se o valor de R$ 84.771,36 (oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais,
trinta e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA–Fica alterada a Cláusula Quinta – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS–
Prorrogando-se o prazo de execução até 03 de julho de 2016.
CLÁUSULA TERCEIRA–Fica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA–Prorrogando-se o
prazo de vigência até 03 de julho de 2016.
Data de Assinatura
03 de julho de 2015.
Dois Vizinhos, 07 de julho de 2015.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Ano III – Edição Nº 0889
Página 9 / 039
Cod149214
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Cod149186
ENÉAS MARQUES
Prefeitura
LEI ORDINÁRIA N.º 976/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2015
e efetuar alterações nos Anexos da LDO exercício 2015 e no anexo do PPA, 2014 a 2017
e da outras providências.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado do
Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º–Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de
Enéas Marques, para o exercício de 2015, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
no valor de R$ 2.431.916,76(Dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos
e dezesseis reais e setenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
1078
8.1.0026.0782.0126.1007.3449051000000000000
00000770
1.215.958,38
1
Suplementar
1077
8.1.0026.0782.0126.1007.3449051000000000000
00000769
1.215.958,38
Total do Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
1078
8.1.0026.0782.0126.1007.3449051000000000000
00000770
1.215.958,38
1
Suplementar
1077
8.1.0026.0782.0126.1007.3449051000000000000
00000769
1.215.958,38
Total do Lote
2.431.916,76
Total
2.431.916,76
Origem de Recursos
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
Tipo
Ref.
4247205020000000000
00000770
1.215.958,38
Excesso
4247205010000000000
00000769
1.215.958,38
Total
2.431.916,76
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos de despesas da LDO
2015 e no PPA para o exercício de 2015.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 07 de Julho de 2015.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento.
Registre-se e Publique-se.
Cod149150
DECRETO N.º 1105/2015
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de
Enéas Marques para o exercício de 2015 e efetua alterações no Anexo da LDO exercício
2015 e da outras providências.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº
947/2014 de 14 de novembro 2014.
DECRETA:
Art. 1º–Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento Anual do Município
de Enéas Marques, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, no valor de R$ 7.000,00
(Sete mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Art. 2º–Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária do
orçamento vigente:
2.431.916,76
Total
2.431.916,76
Origem de Recursos
Tipo
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
Ref.
4247205020000000000
00000770
1.215.958,38
Excesso
4247205010000000000
00000769
1.215.958,38
Total
2.431.916,76
Crédito Adicional
Lote
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Ano III – Edição Nº 0889
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município
de Enéas Marques para o exercício de 2015 e efetua alterações nos Anexos da LDO
exercício 2015 e no anexo do PPA, 2014 a 2017 e dá outras providências.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Municipal nº 976/2015:
DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício
de 2015, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.431.916,76(Dois
milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e seis
centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Art. 2º Fica alterado os anexos de despesas da LDO 2015 e no PPA para o exercício de
2015.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR.
Em 07 de Julho de 2015.
MAIKON ANDRÉ PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento. Registre-se e Publique-se.
PORTARIA 2794/2015
Cod149151
SÚMULA – Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao Funcionário Municipal Sr.
AGNALDO MARQUES.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO, Prefeito Municipal de Enéas Marques, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 71, inciso
II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, artigo 155 da Lei Municipal n.º 313/2003 de
19/12/2003, Lei Complementar 019/2010 de 12 de maio de 2010, e Requerimento
protocolado sob nº 205/2015 de 02/07/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao funcionário Municipal, Sr. AGNALDO
MARQUES, RG n.º 4.478.925-6–SSP/PR, CPF n.º 681.366.899-00, com remuneração do
cargo de Agente Técnico Administrativo, no período de 06/07/2015 a 20/07/2015, ou seja,
15 (Quinze) dias de Licença, referente ao período aquisitivo de 05/12/2006 a 04/12/2011.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO DE ENEAS MARQUES/PR
EM 06 DE JULHO DE 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
ELIZIARIO PEDROZO
Chefe Div. Recursos Humanos
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Cod149093
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
1
Suplementar
878
Dotação
Vínculo
5.1.0010.0301.0042.2009–Manutenção das Atividades
de Saúde.3339030000000000000–Material de
00000303
consumo
Total do Lote
Valor
7.000,00
7.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Anulação
Dotação
881
Dotação/Receita
Vínculo
5.1.0010.0301.0042.2009–Manutenção das Atividades de
Saúde.3339032000000000000–Material, bem ou serviço para 00000303
distribuição gratuita
Total
7.000,00
Valor
7.000,00
Art. 3º Fica alterado o anexo de despesas da LDO 2015, conforme acima mencionado.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogada as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR.
Em 07 de Julho de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Paulo Matia Heinz
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento.
Registre-se e Publique-se.
Cod149146
DECRETO N.º 1104/2015
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0889
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Pág
Prestação de Contas
Notificação de Recebimento de Recursos
1
/
2
Período: 01/06/2015 até 30/06/2015
Categoria
Descrição do Recurso
4172101020000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Data
10/06/2015
19/06/2015
30/06/2015
Valor
289.833,27
172.286,47
177.327,68
4172101050000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
30/06/2015
6,42
4172133100101000000
Pab Fixo
15/06/2015
13.132,17
4172133100201000000
Pab Variável - Psf
02/06/2015
11.130,00
4172133100202000000
Pab Variável - Odontologia
02/06/2015
5.210,00
4172133100203000000
Pab Variável - Pacs
02/06/2015
13.182,00
4172133100204000000
Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade - Pmaq
02/06/2015
18.000,00
4172133100205000000
Nasf -nucleo de Apoio a Saude da Familia
02/06/2015
8.000,00
4172133200201000000
Fundo de Açoes Estratégicas e Compensação - Faec
15/06/2015
6.116,89
4172133300101000000
Teto Financeiro de Vigilancia em Saúde
05/06/2015
1.000,00
4172134101000000000
Piso básico fixo (SUAS)
05/06/2015
08/06/2015
6.000,00
12.000,00
4172134102000000000
Piso básico variável (SUAS)
08/06/2015
14.191,66
4172134990400000000
Igd/suas
11/06/2015
12/06/2015
1.482,98
741,49
4172134990500000000
Programa Igdbf
03/06/2015
05/06/2015
23/06/2015
1.607,78
1.607,78
1.607,78
4172135010000000000
Transferências do salário educação
17/06/2015
15.939,62
4172135030000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação
09/06/2015
5.558,00
4172135040000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio 09/06/2015
11.686,34
4172136000000000000
Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96
30/06/2015
4.556,87
4172201010000000000
Cota-parte do ICMS
02/06/2015
09/06/2015
16/06/2015
23/06/2015
30/06/2015
62.294,96
31.126,11
240.064,11
177.854,14
94.943,47
4172201020000000000
Cota-parte do IPVA
01/06/2015
02/06/2015
03/06/2015
05/06/2015
08/06/2015
09/06/2015
10/06/2015
11/06/2015
12/06/2015
15/06/2015
16/06/2015
17/06/2015
18/06/2015
19/06/2015
22/06/2015
23/06/2015
24/06/2015
25/06/2015
26/06/2015
29/06/2015
2.123,13
2.669,42
3.274,22
4.689,82
4.380,30
7.057,70
5.473,16
6.863,60
6.120,62
5.190,27
6.383,81
4.857,13
4.867,63
2.918,91
7.005,45
3.601,05
1.082,88
1.036,87
1.277,60
968,32
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Identificador: WPR1031101-050-WXAEV-173900395 - Emitido por: MARIA ISABETE WESSLING BLASIUS
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Total
639.447,42
6,42
13.132,17
11.130,00
5.210,00
13.182,00
18.000,00
8.000,00
6.116,89
1.000,00
18.000,00
14.191,66
2.224,47
4.823,34
15.939,62
5.558,00
11.686,34
4.556,87
606.282,79
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DiárioMUNICÍPIO
Oficial
dos
Municípios
DE ENÉAS
MARQUES
Prestação de Contas
Notificação de Recebimento de Recursos
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Categoria
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2
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do Sudoeste
do Paraná - DIOEMS
Período: 01/06/2015 até 30/06/2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0889
Descrição do Recurso
Data
30/06/2015
Valor
1.445,41
10/06/2015
19/06/2015
30/06/2015
5.281,81
2.054,03
1.117,66
4172222300000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo 15/06/2015
24/06/2015
133,55
6.826,59
4172201040000000000
Cota-parte do IPI sobre exportação
2
4172233020000000000
Transf. Incetivo Estadual - Psf
03/06/2015
23/06/2015
24/06/2015
29/06/2015
4.470,00
7.640,00
23.000,00
4.470,00
4172233050000000000
Transferência Vigiasus Estadual Custeio
05/06/2015
24/06/2015
27.983,28
45.540,14
4172299990101000000
Transporte Escolar - Seed
26/06/2015
14.878,74
4172401000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento 02/06/2015
03/06/2015
09/06/2015
10/06/2015
16/06/2015
17/06/2015
19/06/2015
23/06/2015
24/06/2015
30/06/2015
3.260,16
13.184,55
1.628,96
28.753,16
12.563,59
47.850,23
10.853,75
9.307,87
35.412,74
16.884,74
Total Geral
Total
83.287,30
8.453,50
6.960,14
39.580,00
73.523,42
14.878,74
179.699,75
1.804.870,84
Cod149095
IPM - Informática Ltda
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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- Emitido
por: MARIA
BLASIUS
ao lado
no site. ISABETE WESSLING
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0889
Câmara
Página 13 / 039
FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA N.º 006/2015
Prefeitura
SÚMULA: Concede Diárias aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Enéas
Marques/PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
Luci Honorio Borges Menin, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015
de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o artigo 2º da Lei nº. 939/2014, de 02/09/2014,
EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. A Prefeitura Municipal de
RESOLVE:
Francisco Beltrão-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 21 de julho de 2015,
Art. 1º Fica concedida uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos
às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, menor preço por
da Tabela I do Anexo 01, da Lei nº. 939/2014, de 02/09/2014 aos Vereadores da Câmara
ITEM, que tem por objeto o aquisição artigos de vestuário e de proteção individual, para
Municipal de Enéas Marques Gilmar Geremia e Paulo Deoclides Camera, visando o
manutenção das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura, Desenvolvimento
deslocamento até a cidade de Curitiba, Paraná, no período compreendido entre os dias
Rural e Administração do Município de Francisco Beltrão. Fornecimento: eventual/
30 de junho a 01 de julho de 2015, onde acompanharão o Prefeito Municipal na entrega
parcelado. Data para entrega documentos e dos envelopes proposta e habilitação: 21
de ambulância ao Município de Enéas Marques.
de julho de DE
2015,
às 09:00 horas.
Local da realização da sessão pública do pregão: sala
MUNICÍPIO
FRANCISCO
BELTRÃO
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Portaria entrará em vigor na
de reuniõesEstado
da administração,
no paço da Prefeitura Municipal - térreo, situada na Rua
do Paraná
data de sua publicação.
Octaviano Teixeira dos Santos nº 1000 - centro, na cidade de Francisco Beltrão - PR.
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 – Caixa Postal 51 - Fone (0**46) 3520-2121 / - Fax: (0**46) 3523-1847 - CEP: 85601-030
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado doCNPJ
Paraná,
em 30 - e-mail:
Edital
na íntegra: à disposição
doswww.franciscobeltrao.pr.gov.br
interessados na Divisão de Licitações, no mesmo
77.816.510/0001-66
[email protected]
– webpage:
de junho de 2015.
endereço e no site www.franciscobeltrao.pr.gov.br licitações. Protocolo de retirada: anexo
AVISO
DE RERRATIFICAÇÃO
DE EDITAL telefones (46)3520-2103 e (46)3520-2107
ao Edital.
Informações complementares
Francisco Beltrão, 07 de julho de 2015.
Adão Biancatti
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Enéas Marques/PR
Registre-se e
Publique-se
EDITAL Nº 085/2015
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
para DE
eventual
aquisição de materiais
e equipamentos
AVISO
RERRATIFICAÇÃO
DE EDITAL
EDITAL Nºesportivos
085/2015para
manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes.
TIPO: Menor preço por ITEM
MODALIDADE: Pregão Eletrônico OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual
de materiais
e equipamentos
esportivos
parademanutenção
das atividades
O Município de Franciscoaquisição
Beltrão, estado
do Paraná,
inscrito no Cadastro
Nacional
Pessoa
pela Secretaria com
Municipal
Esportes.
Menor
Jurídica do Ministério da Fazendadesenvolvidas
sob o nº 77.816.510/0001-66,
sede àde
Rua
OtavianoTIPO:
Teixeira
dos preço por ITEM O
de Francisco Beltrão, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de
Santos, 1000, centro, torna públicoMunicípio
que:
Cod149112
FLOR DA SERRA DO SUL
Prefeitura
Cod149159
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 77.816.510/0001-66, com sede à Rua
1) Fica alterada a data prevista
para
abertura
julgamento
dascentro,
propostas
inicio daque:
sessão de
Otaviano
Teixeira
dose Santos,
1000,
tornae público
disputa para o dia 22 de
2014, às
horas. para abertura e julgamento das propostas e inicio da
1)julho
Fica de
alterada
a 09:00
data prevista
sessão de disputa para o dia 22 de julho de 2014, às 09:00 horas.
2) Permanecem inalteradas
as demais condições
estabelecidas
no Edital.
2) Permanecem
inalteradas
as demais
condições estabelecidas no Edital.
Francisco Beltrão, 07 de julho de 2015.
Nádia Dall Agnol
Pregoeira
Cod149180
HONÓRIO SERPA
Prefeitura
Decreto nº 074/2015
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 644/2015 de 02/07/2015;
D E C R ETA
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015, um Crédito
Especial no valor de R$ 668,86 (seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária:
07.00 Departamento de Expansão Econômica
07.02 Pecuária
0702.2060200071.026- Fortalecimento da Atividade Leiteira – Conv. 088/2014-SEAB
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Fonte 806 R$ 668,86
TOTAL: R$ 668,86
Art. 2º–Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, são indicados os seguintes
recursos:
I – Os recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior da Fonte nº 806
(Conv. 088/2014-SEAB – Fortalecimento da Atividade Leiteira), no valor de R$ 436,64
II–Os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação da Fonte nº 806 (Conv. 088/2014SEAB – Fortalecimento da Atividade Leiteira), no valor de ................................ R$ 232,22
TOTAL: R$ 668,86
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 07 de Julho de 2015 .
Rogério Antonio Benin
Prefeito Municipal
Cod149175
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Diário Oficial dos Municípios
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Decreto nº 075/2015
SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 645/2015 de 02/07/2015;
D E C R ETA
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015, um Crédito
Especial no valor de R$ 1.927,99 (um mil e novecentos e vinte e sete reais e noventa e
nove centavos), criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária:
07.00 Departamento de Expansão Econômica
07.01 Fomento Agrícola
0701.2060100071.021- Programa de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais
Conv. 356/2013-SEAB
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Fonte 791 R$ 1.927,99
TOTAL: R$ 1.927,99
Art. 2º–Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, são indicados os seguintes
recursos:
I – Os recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior da Fonte nº 791
(Conv. 356/2013-SEAB – Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais), no valor
de ......................................................................................................................R$ 1.862,06
II–Os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação da Fonte nº 791 (Conv. 356/2013SEAB – Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais), no valor de ...........R$ 65,93
TOTAL: R$ 1.927,99
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 07 de Julho de 2015 .
Rogério Antonio Benin
Prefeito Municipal
Decreto nº 076/2015
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014;
D E C R ETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito
Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para reforço de
dotação consignada no orçamento vigente a saber:
03.00 Departamento de Administração
03.01 Administração Geral
0301.0412200032.006-Manutenção das Atividades da Administração
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(33) Fonte 000 R$ 100.000,00
SUB-TOTAL: R$ 100.000,00
05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas
05.01 Administração Geral
0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas
3.3.90.30 – Material de Consumo(87) Fonte 000 R$ 100.000,00
SUB-TOTAL: R$ 100.000,00
08.00 Departamento de Educação
08.01 Ensino Fundamental
0801.1236100082.028-Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(175) Fonte 123 R$ 40.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo(165) Fonte 103 R$ 15.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo(167) Fonte 107 R$ 15.000,00
SUB-TOTAL: R$ 40.000,00
TOTAL: R$ 240.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;
04.00 Departamento de Finanças
04.01 Administração Geral
0401.0412300042.011-Manutenção das Atividades do Setor de Finanças
4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado(68) Fonte 000 R$ 100.000,00
SUB-TOTAL: R$ 100.000,00
08.00 Departamento de Educação
08.01 Ensino Fundamental
0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo(144) Fonte 000 R$ 100.000,00
0801.1236100082.028-Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30 – Material de Consumo(168) Fonte 123 R$ 40.000,00
SUB-TOTAL: R$ 140.000,00
TOTAL: R$ 240.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 07 de Julho de 2015 .
ROGÉRIO ANTONIO BENIN
Prefeito Municipal
Decreto nº 077/2015
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento
Do Exercício Financeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014;
D E C R ETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito
Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para reforço de dotação
consignada no orçamento vigente a saber:
06.00 Departamento de Saúde
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Ano III – Edição Nº 0889
06.01 Administração Geral
0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo(310) Fonte 495 R$ 70.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(314) Fonte 303 R$ 100.000,00
06.02 Vigilância e Epidemiologia
0602.1030100062.020-Manutenção das Atividades do Setor de Vigilância e Epidemiologia
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(329) Fonte 497 R$ 10.000,00
TOTAL: R$ 180.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;
06.00 Departamento de Saúde
06.01 Administração Geral
0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo(309) Fonte 303 R$ 100.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(315) Fonte 495 R$ 70.000,00
06.02 Vigilância e Epidemiologia
0602.1030100062.020-Manutenção das Atividades do Setor de Vigilância e Epidemiologia
3.3.90.30 – Material de Consumo(327) Fonte 497 R$ 10.000,00
TOTAL: R$ 180.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 07 de Julho de 2015 .
ROGÉRIO ANTONIO BENIN
Prefeito Municipal
Cod149208
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2015 TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE.
O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação
no dia 21/07/2015, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 –
Honório Serpa – Pr., na modalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de
empresa para o fornecimento de kits de enxoval de bebê para atendimento as famílias
atendidas pelo CRAS”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de
Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da
Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das
8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 07 de Julho
de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.
Cod149174
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2015 TIPO: MENOR PREÇO
POR ITEM.
O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação
no dia 21/07/2015, às 14hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541
– Honório Serpa – Pr., na modalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação
de empresa para prestações de serviços de borracharia (concerto de Pneus), para
atendimento aos diversos departamentos da administração municipal no distrito Pinho
Fleck, zona rural do município”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo
de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da
Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das
8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 07 de Julho
de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.
Cod149207
ITAPEJARA D’OESTE
Prefeitura
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 017/2015
JULGAMENTO
Após análise dos recursos e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a
Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de
Preços N° 017/2015.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO–MELHOR PROPOSTA
Classificação
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
VALOR (R$)
1°
01
KSL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
R$ 2.900,00
2°
01
EDIMILSON BOGONI – BK INSTALAÇÕES
R$ 3.800,00
3°
01
GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA – ME
R$ 4.050,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 017/2015,
realizado em 03/07/2015, as 16h00min.
Itapejara D’Oeste–PR, 03 de Julho de 2015.
Eliandro Luiz Pichetti
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Cod149202
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
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Diário Oficial dos Municípios
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste–PR
Contratado: IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.982.200/0001 – 00.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento
de software e serviços para a gestão pública objetivando a implantação, manutenção,
suporte e correção de sistemas informatizados de gestão para o Departamento Municipal
de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, visando a melhoria da
qualidade dos serviços prestados a população do Município de Itapejara D’Oeste–PR,
conforme Edital de Tomada de Preços N° 018/2015.
Valor do Contrato: Até R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).
Vigência do Contrato: De 07 (sete) de Julho de 2015 até 07 (sete) de Julho de 2016.
Data do Contrato: 07 (sete) de Julho de 2015.
Cod149168
MANFRINÓPOLIS
Prefeitura
REPUBLICAÇÃO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na
Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE
CONTRATO.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2012
CONTRATANTE: Município de Manfrinópolis
CONTRATADA: EQUIPLANO SISTEMA S/C LTDA
CLAUSULA PRIMEIRA:
CLÁUSULA QUARTA – VALOR
O valor fica aditivado em R$ 90.774,29 (noventa mil setecentos e setenta e quatro reais e
vinte e nove reais) sendo R$ 6.888,75 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta
e cinco centavos) mensal e uma parcela anual de R$ 8.109,29 (oito mil cento e nove reais
e vinte e nove centavos) pela prestação dos serviços, conforme índice de reajuste com
base na variação do IGP-M.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A Cláusula Terceira – EXECUÇÃO DO OBJETO passa a ter a seguinte redação:
O prazo de execução do contrato fica aditivado até 04/07/2016 a contar a partir de
06/07/2014, conforme Tomada de preços nº 4 e Contrato original nº 76/2012.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Manfrinópolis, em 02/07/2015
CLAUDIO GUBERTT
Prefeito Municipal
Cod149114
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na
Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE
CONTRATO.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2013
CONTRATANTE: Município de Manfrinópolis
CONTRATADA: SABIA ECOLOGICO TRANSP DE LIXO LTDA
CLAUSULA PRIMEIRA
CLÁUSULA SEXTA – PREÇO passa a ter a seguinte redação:
A CONTRATADA receberá a mais o valor R$ 18.002,00 (dezoito mil e dois reais) pela
prestação dos serviços, conforme descriminado no Processo de Licitação na Modalidade
Pregão Nº 13/2013.
CLAUSULA SEGUNDA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Manfrinópolis, em 06/07/2015
CLAUDIO GUBERTT - Prefeito Municipal
Cod149181
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Processo dispensa N° 19/2015
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições legais, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis designada pela portaria n° 2075/2014 resolve:
HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação na modalidade de Processo dispensa
n° 19/2015 referente à Revisão de garantia de 30.000 KM do Veículo tipo Ônibus placas
AXF-7075 de propriedade da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis incluindo peças
e mão de obra necessária para a realização dos serviços., em favor das empresas
AGRABEL CAMINHOES LTDA referente ao Lote 001, item 01, com um valor de R$ 665,50
(Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), do objeto da licitação,
estando em conformidade com o Processo dispensa19/2015 datada de 06/07/2015. A
entrega/execução dos materiais/serviços objeto da presente licitação será de 5 Dias
conforme solicitação, a partir da homologação e assinatura do contrato.
Manfrinópolis, 06/07/2015.
___________________________
CLAUDIO GUBERTT
PREFEITO MUNICIPAL
Cod149226
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Página 15 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
Extrato de Contrato N° 1773/2015
MANGUEIRINHA
Prefeitura
LEI N.º 1880/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel Urbano e da outras providências.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Mangueirinha, com fundamento
no artigo 132, I, da lei Orgânica do Município, Estado do Paraná, autorizado a permutar
imóvel público localizado no Loteamento Kuster, com área superficial de 316,72 m2
(matrícula n. 7.489), pelo imóvel urbano, com área de 156,22 m2, de Jéssika Kuster,
localizado no Condomínio JK, com denominação de lote n. 09 (matrícula n. 8.103).
Art. 2.º A permuta mencionada é realizada de forma gratuita, sem qualquer ônus para o
Município.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos sete dias do mês
de julho de dois mil e quinze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
Cod149210
DECRETO Nº 139/2015
SÚMULA: Determina luto oficial pelo período de três dias no Município de Mangueirinha.
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais, E considerando o falecimento nesta
data de CARLOS ROBERTO BUENO RIBEIRO e de VALDEVINO DEON, e ainda;
Considerando os serviços de relevante interesse público prestado pelo Sr. Carlos
Roberto Bueno Ribeiro, diante do Departamento de Viação da Prefeitura Municipal de
Mangueirinha; RESOLVE: Art. 1º - Determinar luto oficial no Município de Mangueirinha,
Estado do Paraná, pelo período de três dias a partir desta data, em razão do falecimento
dos Senhores CARLOS ROBERTO BUENO RIBEIRO e de VALDEVINO DEON, ocorrido
nesta data. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná, aos 03 dias do mês de julho de 2015.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
Cod148933
DECRETO Nº 140/2015
Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.750/2013 de abril de 2013,
Decreta:
Art. 1.º Ficam as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Mangueirinha:
Esfera Governamental
RG
CPF
Titular: Analigia Zanini
8.436.923-3
051.887.629-27
Suplente: Juliana Ferraz do Amaral
9.920.009-0
053.972.569-27
Titular: Celso Roberto Perlin
5.941.686-3
745.759.029-34
Suplente: Ana Paula Kovaliski Serpa
7.792.336-5
045.599.109-01
Titular: Paloma Almeida Bonatto
10.515.646-4
066.800.789-38
Suplente: João Vilmar Rodrigues de Moraes
4.118.094-1
575.018.159-68
Titular: Ladijane Brunetti
7.547.904-2
045.703.179-44
Suplente: Jesica de Mello
10.575.218-0
067.472.389-90
Titular: Ivanor Panho
4.451.017-0
620.163.509-20
Suplente: Paulo Giovane Arboit
738.288.7-2
022.127.449-94
Titular: Vidalvina Pereira
2.017.354-8
857.995.809-15
Suplente: Lourdes Pavelegini de Medeiros
1.512.974-3
545.863.569-87
Titular: Carmem Tais Bulsonello
9.343.918-0
056.487.179-62
Suplente: Paulinho do Patrocinio
6.988.439-3
972.130.559-68
Titular: Rafael Barbosa
9.163.485-6
048.734.909-10
Suplente: Eliesi Bettin Chaves Dorini
6.502.035-1
900.675.259-20
Titular: Ivana Ferreira Chaves
7.603.009-0
023.198.999-79
Suplente: Ivone Alberti
7.795.707-3
990.336.829-15
Titular: Felesmina Gonçalves de Souza
5.120.305-4
555.103.459-34
Suplente: Sandra Mara Andrade
8.638.504-0
038.488.809-70
1.957.826-7
374.359.739-04
Entidade
Divisão de Merenda Escolar
Departamento de Agricultura
Depto Indústria e Comércio
Depto de Assistência Social
Esfera Não Governamental
Col. Est. Cel. Misael Ferreira Araujo
Pastoral da Criança
Cresol
Fesman
Artemangue
Clube de Mães
APAE:
Titular: Maria Bulsonello
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Suplente: Rosana Aparecida Oliveira
ESTADO DO 7.198.889-9
PARANÁ
Sindicato Rural
Titular: Gercy Zanetin
5.543.849-8
024.260.739-00
Suplente: Milton Luiz Feldkircher
4.054.193-4
553.976.119-72
EDITAL 007/2015
Art. 2.º As atribuições, duração
e mandato,
composição
e funcionamento do Conselho
CONCURSO
PÚBLICO
001/2015
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA serão de acordo com as
determinações que constam na Lei Municipal n.º 1.750/2013.
SÚMULA: Retifica resultado da prova de Psicólogo
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
contida no edital 006/2015 que dispõe sobre resultado
124/2013.
prática eaos
de esforço
de concurso
Gabinete do Prefeito Municipaldas
deprovas
Mangueirinha,
seis diasfísico
do mês
de julho público
de dois
para o provimento nos cargos do Quadro Único de
mil e quinze.
Pessoal
Prefeitura Municipal de Mangueirinha.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA
DOSdaSANTOS
Prefeito Municipal
Cod149108
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Albari
Guimorvam Fonseca dos Santos e a PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
CONCURSO
PÚBLICO,
Ivonete
nomeada
pelonoDecreto
Municipalque
nº
SÚMULA:
Retifica
resultado
da Willan
prova Mendes
de Psicólogo
contida
edital 006/2015
213/2014,
uso de suas
atribuições
legais
e em
conformidade
o Edital
do
dispõe
sobrenoresultado
das provas
prática
e de
esforço
físico de com
concurso
público
Concurso
Público 001/2015
e demais
legislações
para
o provimento
nos cargos
do Quadro
Únicopertinentes,
de Pessoalresolvem:
da Prefeitura Municipal
EDITAL 007/2015 CONCURSO PÚBLICO 001/2015
de Mangueirinha. O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Albari
Guimorvam
dos
Santos e da
a prova
PRESIDENTE
DA contida
COMISSÃO
DE
1. Fonseca
Retificar
o resultado
de Psicólogo
EditalESPECIAL
006/2015 que
CONCURSO
Willan
nomeada
pelo
Decreto destinado
Municipal ao
nº
dispõe sobrePÚBLICO,
o resultadoIvonete
das provas
do Mendes
CONCURSO
PÚBLICO
001/2015,
213/2014,
no uso
de suas
atribuições
legais
e em conformidade
com o
Editalpelo
do Concurso
provimento
de vagas
para
cargos do
Quadro
Único de Pessoal
regido
Regime
Público 001/2015 e demais legislações pertinentes, resolvem: 1. Retificar o resultado da
Estatutário, da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, que passa a vigorar conforme
prova de Psicólogo contida Edital 006/2015 que dispõe sobre o resultado das provas
segue
a seguir: PÚBLICO 001/2015, destinado ao provimento de vagas para cargos
do
CONCURSO
do Quadro Único de Pessoal regido pelo Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de
CARGO: PSICÓLOGO
Mangueirinha,
que passa a vigorar conforme segue a seguir: CARGO: PSICÓLOGO
Nº
INSC
NOME
CPF
01
0058
ALINE MAIARA DEMÉTRIO SANTOS
02
0091
ANA PAULA DE BITENCOURT
03
0050
DENISE DE FATIMA KURPEL
04
0070
05
0094
06
404.527.878-82
DATA
NASC.
30/07/1993
C
28
087.884.099-02
02/11/1992
31
09
-
7,75
088.845.759-66
13/05/1993
31
09
-
7,75
DIOGO DOMINGOS GRANDO
070.142.409-51
16/12/1991
24
16
-
6,00
077.749.209-19
25/03/1994
27
13
-
6,75
0003
EMANUÉLLY LARISSA MANELLI
SANTOS
FRANCIELE KURPEL DALACORT
043.666.279-57
27/03/1983
24
16
-
6,00
07
0072
GESSIKA CAMARGO
068.189.669-85
09/06/1989
29
7,25
11
-
08
0029
JOÃO MARCOS PANHO
069.091.029-08
11/09/1992
29
11
-
7,25
09
0077
KARINA SCHIAVINI
083.566.649-26
05/06/1992
35
05
-
8,75
10
0083
LUCIELI FATIMA RAMOS
060.601.849-28
24/08/1991
RESULTADO
E
N NOTA
12
7,00
11
0090
TAIARA PAULA ALFF
085.694.839-02
06/10/1992
7,25
Não compareceu
34
06
-
8,50
2. Este
Edital
sua publicação.
2. Este Edital
entra
ementra
vigorem
navigor
datana
dedata
suade
publicação.
Mangueirinha, 03 de julho de 2015. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos Ivonete Willan
Mendes Prefeito
Municipal
Comissão do Concurso Público
Mangueirinha,
03 dePresidente
julho de 2015.
Cod149091
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2015–PMM
Ano III – Edição Nº 0889
Página 16 / 039
DECRETO Nº. 141/2015
022.659.249-97
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar por abandono de emprego a partir de 07 de junho de 2015, a Servidora
Pública Municipal DORVALINA NOTH, do cargo de Agente de Saúde, desta Prefeitura
Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto
de nomeação nº 045/1996 de 21 de maio de 1996. Publicado no Jornal Novo Horizonte
em 25 de maio de 1996.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos sete sias do mês
de julho de dois mil e quinze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
Cod149223
MARIÓPOLIS
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2015
Processo nº 490/2015
O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e
a comissão permanente de licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março
de 2015, com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta
o Sistema de Registro de Preços, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de
agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público
aos interessados, que até o dia 11 de AGOSTO de 2015, às 14 (QUATORZE) horas,
estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis,
os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta
de Preços do Edital de Concorrência nº 22/2015, que tem por objeto a implantação de
Registro de Preços para futura eventual aquisição de peças novas para motosserras,
lavadora a jato, roçadeiras, policorte, motopoda, micro trator, acessórios e aquisição de
máquinas novas que serão utilizadas pelo Departamento de Viação e Serviços Urbanos,
conforme descrição contida no Anexo IV, que faz parte integrante deste Edital, sendo
a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº
8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do
ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta
data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura
Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em MariópolisPR, ou pelo e-mail [email protected]ópolis, 7 de Julho de 2015.
Mario Eduardo Lopes Paulek–Prefeito Municipal.
Cod149187
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Ivonete Willan Mendes
OBJETO:
A presente licitação tem por objeto aPresidente
seleção de
propostas
visando
à contratação
Prefeito Municipal
Comissão
do Concurso
Público
de empresa de engenharia para a execução de 5.000m² de pavimentação poliédrica com
pedras irregulares e demais serviços complementares em trechos que liga a PR 459 na
Localidade do Portão até a Campina Bela no interior do Município de Mangueirinha.
PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA:
28 de
julho
2015,
09:00 horas, CEP
na 85.540-000
sede administrativa da
Praça Francisco
Assis
Reis, de
1060.
Centroàs
– Mangueirinha/PR
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 06 de julho de 2015.
PUBLIQUE-SE
Valmir Welter
Presidente Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição
de 15 (quinze) conjuntos completo de poste para iluminação pública, contendo duas
luminárias e lâmpadas vapor de sódio para manutenção da rede de iluminação da ciclovia
neste Município em atendimento a solicitação do Departamento de Obras e Engenharia
desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 17 de julho de 2015, às 09h00min, na sede administrativa da
Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada
no Setor de Licitações.
Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 06 de julho de 2015.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto
Pregoeiro
MARMELEIRO
Prefeitura
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
REFERENTE 05ª PARCELA
Notificamos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Entidades Empresariais,
demais Entidades, Câmara Municipal de Vereadores e Munícipes de Marmeleiro a
liberação de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no
valor de R$ 13.310,00 (Treze mil trezentos e dez reais) para a Merenda Escolar.
Marmeleiro, 07 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2015– PMM – Exclusivo para ME e EPP
PROCESSO Nº 189/2015
Cod149116
MODALIDADE: Pregão Presencial.
TIPO: Menor preço unitário do item.
Torna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 085/2015 – PMM,
objetivando a Aquisição de Geomembrana PEAD, de polietileno, instalada. A empresa
vencedora do certame é:
A empresa JL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA–ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
09.425.934/0001-40, vencedora no item 01 com valor unitário de R$ 2.385,00 (dois mil
trezentos e oitenta e cinco reais).
Marmeleiro, 07 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO
Cod149235
Cod149152
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
306529903
Página 16
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015 – PMM – Exclusivo para ME e EPP
PROCESSO Nº 199/2015
A Pregoeira Luciana Arisi, designada pela Portaria nº 4.746 de 25 de fevereiro de 2015
resolve, REVOGAR o Edital de Pregão Presencial Nº 090/2015 que tem por objeto a
Elaboração de plano de arborização urbana da cidade de Marmeleiro, para adequação
do objeto.
Marmeleiro, 07 de julho de 2015.
Luciana Arisi
Pregoeira
Cod149236
PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
EDITAL Nº 043/2015
RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o disposto no Capítulo 12, do Edital de Abertura, TORNA PÚBLICAS:
I – As notas da Prova Objetiva dos candidatos às vagas de concorrência geral:
Identificação do Candidato
Acertos/Nota
Inscrição
Nome
RG
LP
64
ADILSON DE OLIVEIRA
12.764.180-3 SSP/PR
Ausente
CGA
MAT
NOTA PO
24
ADRIANO FRONER
14.204.714-4 SSP/PR
5
2
3
3,6
35
ALESSANDRA GONÇALVES
13.069.641-4 SSP/PR
7
57
ALEXANDRE SALDANHA BUENO
13.769.323-2 SSP/PR
Ausente
5
4
5,4
22
ANA PATRICIA DA SILVA
13.314.435-8 SSP/PR
Ausente
87
ANA RITA DE OLIVEIRA DA SILVA
12.421.596-0 SSP/PR
7
06
BRUNA MARIA RIBEIRO
14.218.772-8 SSP/PR
5
3
3
4,6
5
3
45
BRUNO BORÇATTO
13.403.668-0 SSP/PR
4,2
8
8
6
7,2
90
CAMILA LETICIA BONKOSKI
43
CAROLINE DOLESKI
12.617.329-6 SSP/PR
9
3
2
5,0
12.621.000-0 SSP/PR
8
6
3
5,6
17
40
DAIANE GOMES DA COSTA
13.231.039-4 SSP/PR
6
4
3
4,4
DAIANE LOPES
13.301.097-1 SSP/PR
8
3
3
5,0
10
DANIELA BEATRIZ BUSS DOS SANTOS
14.349.115-3 SSP/PR
6
7
5
5,8
93
DANIELI DOS SANTOS
12.976.854-1 SSP/PR
9
4
3
5,6
62
DEBORA CRISTINA COLE
14.173.094-0 SSP/PR
Ausente
86
DIOGO BENNEMANN ALMEIDA
10.653.450-0 SSP/PR
9
5
7
7,4
48
EDIMARA BERNASKI DALLAROSA
13.267.287-3 SSP/PR
9
5
7
7,4
07
ELIANE CHAGAS MORAES
12.587.914-4 SSP/PR
6
4
1
3,6
47
ELIMARA BERNASKI DALLAROSA
13.267.278-4 SSP/PR
7
4
7
6,4
42
EMILI NATIELI MOLINARI MAIER
14.231.923-3 SSP/PR
10
4
3
6,0
51
GABRIEL CARLOS BOSCHETTI HERMES
6.646.877 SSP/SC
8
3
4
5,4
54
GEORG FELIPE BOSCHETTI BARBOSA
14.235.947-2 SSP/PR
7
6
2
4,8
63
GISELE SMOLINSKI DA SILVA
9.720.356-3 SSP/PR
9
5
7
7,4
31
GISELI GIACOMELLI DA SILVA
14.482.518-7 SSP/PR
8
8
4
6,0
70
HEMELLY BEATRIZ DOS SANTOS SOUZA 12.433.324-5 SSP/PR
7
5
3
5,0
28
HEMELY COSTA E SILVA
13.354.518-2 SSP/PR
5
2
5
4,4
18
IGOR ADRIEL CORA DOS SANTOS
13.760.659-3 SSP/PR
Ausente
50
IGOR PAVAN
10.414.807-7 SSP/PR
8
4
3
5,2
26
ISADORA DA SILVA
13.549.511-5 SSP/PR
7
6
3
5,2
66
JEAN CARLOS BORCATO
13.389.572-8 SSP/PR
Ausente
2
4,2
71
JEAN CARLOS WEITBRECHT
12.451.319-7 SSP/PR
Ausente
08
JEAN VICTOR SIMÃO
13.528.403-3 SSP/PR
5
27
JESSICA ANTUNES DE BALDI
14.066.079-5 SSP/PR
Ausente
7
46
JOÃO VICTOR MARTINS
13.341.459-2 SSP/PR
Ausente
36
JOCELI DA ROSA DE SOUZA
13.181.853-0 SSP/PR
3
2
4
3,2
32
JOEL RIMALDI E SILVA
12.429.511-4 SSP/PR
6
3
6
5,4
75
JONATHAN HARTWVIG MORAIS
13.912.599-1 SSP/PR
4
6
4
4,4
81
JOSE AUGUSTO DE LARA SEVERO
12.927.604-5 SSP/PR
8
3
6
6,2
29
JULIA RIBEIRO COSTA
14.482.254-4 SSP/PR
5
4
3
4,0
23
JULIANE THAIS RUDNICK
12.430.490-3 SSP/PR
7
4
6
6,0
65
LAIRA CABRAL BATISTA
12.978.665-5 SSP/PR
7
6
1
4,4
15
LEONARDO SOARES LAURINDO
13.942.126-4 SSP/PR
6
4
4
4,8
83
LILIANE CORREA
13.921.107-3 SSP/PR
5
3
5
4,6
72
LILIANE OLIVEIRA SOARES
13.446.706-1 SSP/PR
9
5
2
5,4
96
LUCIANE SPEORIN GUEDZ
13.705.434-5 SSP/PR
Ausente
01
LUIS EDUARDO BELLE
13.894.550-2 SSP/PR
9
5
8
7,8
55
MAIARA CRISTINA GIRANDELO
13.373.745-6 SSP/PR
7
2
1
3,6
13
MARIA EDUARDA MACHADO
10.261.378-3 SSP/PR
7
6
7
6,8
52
MARIA ELIZABETE BIAVA
13.273.636-7 SSP/PR
8
5
4
5,8
100
MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
13.258.475-3 SSP/PR
5
4
1
3,2
99
MATHEUS ANTONIO ARISI
12.772.961-1 SSP/PR
8
4
9
7,6
19
MATHEUS FLORES
13.730.763-4 SSP/PR
7
3
2
4,2
85
MAYARA CATARINA DE SANTI LOCH
13.374.543-2 SSP/PR
7
4
0
3,6
67
NARA DOS SANTOS MACIEL
14.255.098-9 SSP/PR
9
1
3
5,0
11
NATIELI KUSINSKI DE OLIVEIRA
12.436.230-0 SSP/PR
7
4
2
4,4
84
PATRICIA APARECIDA CORREA
13.848.745-8 SSP/PR
8
3
4
5,4
97
PAULO HENRIQUE DA ROSA JUNIOR
13.238.354-5 SSP/PR
7
6
3
5,2
68
PAULO RICARDO GIRANDELO
13.639.386-3 SSP/PR
6
4
2
4,0
44
ROGEAN MOLINARI ANTES
13.381.354-3 SSP/PR
4
3
5
4,2
12
RUAN VITOR SANTOS LORENZETTI
13.705.666-6 SSP/PR
Ausente
60
TAINARA ZACARIAS DE BASTIANI
14.422.684-4 SSP/PR
6
5
4
5,0
95
THALIA BEDIN DE SOUZA
13.853.096-5 SSP/PR
6
4
2
4,0
89
THIAGO MAOESKI MORAES
13.013.754-7 SSP/PR
8
5
7
7,0
49
VANESSA FERREIRA XAVES
13.321.100-4 SSP/PR
6
5
5
5,4
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Página 17 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
59
VITORIA BELLO LIMA
13.766.230-2 SSP/PR
5
5
14
WELISON ALEXANDRE CARDOSO
13.934.408-1 SSP/PR
Ausente
79
WILLIAN CANOVA DOS SANTOS
14.047.976-4 SSP/PR
7
4
7
5,8
2
4,4
II – As notas da Prova Objetiva dos candidatos às vagas reservadas:
Identificação do Candidato
Acertos/Nota
Inscrição
Nome
RG
LP
CGA
MAT
Nota da
Prova
04
ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
12.434.178-7 SSP/PR
8
6
5
6,4
09
KATIANE DOS SANTOS
12.830.451-7 SSP/PR
Ausente
16
PATRICIA FERREIRA MEIRELES
13.529.201-0 SSP/PR
9
4
3
5,6
33
EVELIM KRUG DOS SANTOS
14.136.050-7 SSP/PR
7
2
5
5,2
82
EDUARDA REBESCHINI
10.653.475-6 SSP/PR
7
5
3
5,0
III – Nos termos do Edital de Abertura, estão classificados os candidatos que obtiveram
50% da nota da prova para a análise do Histórico Escolar e composição da nota final.
Demais candidatos eliminados do certame.
Marmeleiro, 07 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
PALMAS
Prefeitura
PORTARIA Nº 14.743
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando
o protocolo n° 2615/2015 do Departamento de Administração datado de 30 de junho de
2015, resolve.
EXONERAR
Art. 1º- A pedido, A Sra. Mara Sandra Abreu, portadora do RG nº 5.630.424-0, inscrita no
CPF nº 018.190.019-03, na função de Professora, lotada no Departamento de Educação,
a contar de 1° de julho de 2015.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 1° de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod149239
PORTARIA No 14.744
O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, combinado com a parte final do
inciso II do art. 37 da Constituição Federal, Considerando o Memorando do Departamento
de Recursos Humanos sob nº 182/2015, datado de 07 de julho de 2015, resolve;
NOMEAR
1º- A Sra. Leiva Terezinha Simon, inscrita no CPF/MF nº 021.136.269-77, portadora do RG
n° 10.878.855-0, no cargo de Técnico em Enfermagem, junto ao Departamento de Saúde,
percebendo o equivalente a simbologia inicial VI-I, a contar de 02 de julho de 2015.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 02 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
Cod149240
PORTARIA Nº 14.745
O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das
atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da
Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na
Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro
de 2014, tendo em vista classificação definitiva do Processo Seletivo Simplificado – PSS
constante do Edital nº 005/2014 – F, cujo objetivo é a contratação temporária, em caráter
excepcional e extraordinário, de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino e
Guardião/Vigia/Zelador–PSS, para atender a demanda desta Municipalidade, conforme
Edital de Convocação do PSS nº 16/2014 – F. resolve:
NOMEAR
Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 03 de julho de 2015:
Classificação
Nome
CPF
LOCAL
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
129
JANE MARIA SARTURI SILVA
684.780.899-34
AÇÃO SOCIAL
130
JORGINA APARECIDA DE SOUZA SOARES
062.388.489-52
ESCOLA MUNICIPAL NERASI
MENIN CALZA
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Palmas, 03 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
ON
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, Considerando o memorando sob
nº 363/2015 do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, datado de 03 de julho
de 2015, resolve;
REMOVER
Art. 1º – A Sra. Daniela da Silva Pinheiro, inscrita no CPF/MF sob nº 056.083.809-32,
cargo de Auxiliar de Merenda e Cozinha, da Escola Municipal Pequena Águia, para
prestar serviços junto a Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes, a contar de 06
de julho de 2015.
Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 06 de julho de 2015
Hilário Andraschko - Prefeito Municipal
Cod149242
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2015
O Prefeito Municipal de Palmas, em exercício, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr.
8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão
de Licitação, resolve:
01–DIVULGAR O RESULTADO da presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 88/2015
b) Licitação Nr: 33/2015–PR
c) Modalidade: Pregão Presencial
d) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
para registros de dívidas vencidas e não pagas de pessoas de natureza física e jurídica,
cadastradas na base de dados da Receita da Fazenda Municipal.
e) RESULTADO: Finalizado o horário limite para protocolo dos envelopes de proposta
de preços e habilitação não houve empresas interessadas em participar do certame,
diante da ausência de interessados o certame restou DESERTO. Por todo o exposto,
considerando a regularidade dos procedimentos licitatórios, após ciência e concordância,
autorizo a deflagração de novo procedimento licitatório de modo que possa ser atendida
a demanda existente, se ainda houver interesse.
Palmas, 03 de julho de 2015.
HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas
Cod149205
Termo Nº 99/2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n°168/2014, referente ao Processo Licitatório
n°61/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 29/2014, celebrado entre o Município de Palmas/
PR e a empresa PALMAVEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.
Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato
legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 00751014915 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominado CONTRATANTE, e de
outro lado, PALMAVEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, com sede a
Avenida Clevelândia,500, Palmas–Pr, representada neste ato por seu sócio Sr. Ademar
de Almeida, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Augusto Guimarães, n°
582, Centro, Palmas – Pr, Portador da Cédula de Identidade n° 3.632.715-4 e CPF n°
546.237.079-20, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo
Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
Considerando solicitação do Departamento de Infraestrutura, memorando 145/2015,
quanto à prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e aumento de 25% metafísica
referente ao contrato nº 168/2014 com devida justificativa apresentada;
Considerando concordância da empresa PALMAVEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA
VEÍCULOS LTDA fls. 246, na prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses e aumento
de 25% de metafísica do contrato 168/2014;
Considerando Parecer jurídico “...Diante da análise exposta, nos termos do artigo 38,
parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela aprovação da
prorrogação pelo período de 12 meses do contrato 168/2014, a partir do seu vencimento
e aprovação do aumento de metafísica em 25% ...”
CLAUSULA PRIMEIRA
Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato nº168/2014 por mais 12 (doze) meses, a partir da data de seu
vencimento. E estipulado aumento de 25% de metafísica, conforme artigo 65 parágrafo
único da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem
inalteradas.
E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Palmas, 07 de julho de 2015.
Município de Palmas/PR
PALMAVEL COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
Contratante
Contratado
Página 18 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
PORTARIA No 14.746
PATO BRANCO
Prefeitura
Extrato Termo de Aditamento nº 01/2015–Contrato nº 86/2014.GP.
Inexigibilidade nº 40/2014. PARTES: Município de Pato Branco e PHD Laboratório de
Patologia Humana Diagnóstica do Sudoeste Ltda – ME. OBJETO: A contratação de
Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente
no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços de média e alta
complexidade em procedimentos com finalidade diagnostica, nas áreas de (anatomia
patológica e citopatologica, cardiologia, laboratório clínico, medicina nuclear in vivo) e
procedimento clinico (reabilitação física, mental e visual), visando à prestação de serviços
de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, com valores constantes da
tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21
de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula
Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela
Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 343388/2015, as partes pactuam
a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou
seja, até 06 de junho de 2016. Do Valor: O valor máximo mensal da presente contratação
é estimado em R$ 15.232,70, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de
R$ 182.792,40. DOT. ORÇ.: 1030200432.28000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde –
3390.3900, Despesa Principal 651 – Fonte 496 – Desdobramento 1289. Permanecem em
plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente
Termo. Pato Branco, 03 de junho de 2015. Augustinho Zucchi–Prefeito. José Ederaldo
Queiróz Telles–Representante Legal.
Cod149212
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, Estado do Paraná, CONVOCA aprovados no Processo Seletivo Público n.º
021/2015, visando ao preenchimento de vagas para contratação de Estagiários, para que
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareçam à Rua Caramuru n.º 271, para assumirem
as vagas que de direito:
LETRAS
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
LARISSA RACHVAL RIBEIRO
9º
RAQUEL SOUZA TRÉ
10º
Pato Branco, 07 de julho de 2015.
Ademilson Cândido Silva
Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 045 de 08/01/2013
CRA ADM. Nº. 20018
Cod149098
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 025
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, Estado do Paraná, CONVOCA aprovados no Processo Seletivo Público n.º
015/2015, visando ao preenchimento de vagas para contratação de Estagiários, para que
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareçam à Rua Caramuru n.º 271, para assumirem
as vagas que de direito:
PSICOLOGIA
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
FERNANDA DE LIMA VELOZO
21º
Pato Branco, 07 de julho de 2015.
Ademilson Cândido Silva
Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 045 de 08/01/2013
CRA ADM. Nº. 20018
Cod149099
Cod149224
“A Prefeitura Municipal de Palmas torna público que recebeu do IAP a Licença de
Instalação com validade de 02/07/2017, para Área Industrial II.”
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Palmas, PR, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko - Prefeito Municipal
Cod149158
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PÉROLA DO OESTE
Câmara
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Ano III – Edição Nº 0889
PINHAL DE SÃO BENTO
REALEZA
Prefeitura
Prefeitura
DECRETO N.º 3.202/15
30/06/2015
MILTON ANDREOLLI, Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 1.593, de 19
de novembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º–Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2015, um
Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$106.200,00 (cento e seis mil e
duzentos reais), conforme segue:
03
Secretaria de Administração
03.001
Departamento de Administração Geral
28.846.0000.0016
Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
320.00000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
16.200,00
06
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
06.001
Departamento de Educação
12.361.1201.2037
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1120.00000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
40.000,00
10
Secretaria de Assistência Social
10.001
Secretaria de Assistência Social
08.244.0801.2110
Proteção Social a Família Atendimentos Realizados CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3200.00000
Recursos Ordinários (Livres)
Valor
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiras – Pessoa Jurídica
3250.00000
Recursos Ordinários (Livres)
3
30.000,00
Valor
Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em
decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos
de:
- Superávit financeiro livre, no valor de R$106.200,00.
Art. 3º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos trinta dias do mês de junho do ano de
dois mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
PROCESSO SELETIVO PARA
APRENDIZAGEM
EDITAL Nº 07/2015 DE 06/07/2015
O
PROGRAMA
SOCIAL
Cod149209
MUNICIPAL
DE
O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso das atribuições,
considerando a homologação do resultado Final do Processo Seletivo para o Programa
Social Municipal de Aprendizagem, conforme Edital n° 003/2014 de 28/03/2014,
homologado pelo Edital de nº 004/2014 de 21/05/2014 e conforme Edital n° 001/2014 de
20/02/2014, resolve CONVOCAR o candidato a seguir relacionado, a comparecerem no
Setor Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de publicação
desta convocação, no horário das 8:00 horas as 11:30 horas e das 13:00 horas as 17:00
horas, para fins de apresentação dos documentos: Comprovação de idade mínima de 14
(quatorze) anos e no máximo 24 (vinte e quatro) anos completos; Fotocópia da Carteira
de Identidade e do Título de Eleitor (se enquadrado na idade, comprovar com fotocópia
as obrigações eleitorais); Fotocópia do documento comprovando quitação das obrigações
do serviço militar (se enquadrado na idade e se do sexo masculino); de Declaração que
está regularmente matriculado e frequentando com regularidade o Ensino Fundamental
ou Ensino Médio, conforme Edital; Fotocópia do cartão de inscrição no Cadastro de
Pessoa Física – CPF;, Laudo médico de aptidão física e mental, expedida por médico
do próprio Município, uma foto 3 x 4 recente; Comprovante de Residência na cidade de
Pinhal de São Bento; Fotocópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP e da Carteira
de Trabalho e Previdência Social.
FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO–APRENDIZ
CANDIDATO(A)
ANA JESSICA COSSETIN
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento– Pr, em 06 de julho de 2015
Cod149218
Cod149127
PORTARIA Nº 4.799/15
06/07/2015
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–REVOGAR a Portaria nº 4.576, de 16 de junho de 2014 que concedeu Licença
Especial sem vencimento ao servidor VANDERSON PÉRICO, ocupante do cargo efetivo
de Contador do nível 13 do GO 03, a partir desta data.
Art. 2º–Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos seis dias do mês de julho do ano de dois
mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Cod149117
PORTARIA N° 4.798/15
06/07/2015
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°–NOMEAR a partir de 06/07/2015, de acordo com o resultado do Concurso
Público divulgado através do Edital nº 01/2013, publicado no dia 06 de agosto de 2013
e Homologado através do Edital nº 08.01/2013 de 04 de outubro de 2013, o abaixo
relacionado para exercer o cargo Efetivo conforme segue:
NUTRICIONISTA
NOME
RG
NIVEL/ GRUPO
MAYARA PRYSCILA BORSA
9.243.508-3 SSP/PR
16 GO 06
Art. 2°–Esta portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de
julho do ano de dois mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0889
Página 22 / 039
PORTARIA Nº 4.797/15
01/07/2015
PORTARIA Nº 4.793/15
01/07/2015
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–EXONERAR a servidora Loireni dos Santos Agustini do cargo de Diretora de
Departamento do Nível C-3 do GO 01, a partir desta data.
Art. 2º–Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, ao primeiro dia do mês de julho do ano de
dois mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados a partir desta data:
- RONEI CARLOS LOCATELLI, do cargo Efetivo de Nutricionista do Nível C-15 do GO 06;
- RICARDO MENEGAT BATISTELLA, do cargo em comissão de Monitor Educacional do
Nível C-8 do GO 01;
- VALDOMIRO POCORNI, do cargo em comissão de Coordenador de Educação Física
do Nível C-0 do GO 01.
Art. 2º–Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, ao primeiro dia do mês de julho do ano de
dois mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Cod149119
PORTARIA Nº 4.796/15
01/07/15
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE:
Art. 1º- Conceder LICENÇA ESPECIAL SEM VENCIMENTOS, pelo período de 02
(dois) anos, ao servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo Efetivo de
Enfermeiro, do Nível 17 do GO 06 a partir do dia 01/07/15.
Art. 2º- Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito de Realeza, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e
quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Cod149126
Cod149120
PORTARIA Nº 4.795/15
01/07/2015
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–NOMEAR SILVIO JOSE RIBEIRO ANTUNES, portador do RG nº 9.098.961-8
SSP/PR para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Limpeza do Nível C-00
do GO 01, a partir desta data.
Art. 2º–Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, ao primeiro dia do mês de junho do ano de
dois mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Cod149124
PORTARIA Nº 4.794/15
01/07/2015
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º–Conceder FÉRIAS REGULAMENTARES aos servidores abaixo relacionados,
conforme segue:
A partir de 01 de julho de 2015:
SERVIDOR
PERÍODO AQUISITIVO
Indianara Spiss Andrade
14/15
Geraldina Gamla Bedin
12/13
A partir de 02 de julho de 2015:
SERVIDOR
PERÍODO AQUISITIVO
Renata Freitas Pepinelli Machado
14/15
A partir de 06 de julho de 2015:
SERVIDOR
PERÍODO AQUISITIVO
Elizane Grzeski
14/15
Jaci Poli
14/15
Art. 2º–Esta Portaria vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito de Realeza, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de julho do
ano de dois mil e quinze.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Cod149125
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Ano III – Edição Nº 0889
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Ano III – Edição Nº 0889
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Ano III – Edição Nº 0889
Câmara
RENASCENÇA
ATO Nº 003/2015
Prefeitura
PORTARIA N º 175 DE 06 DE JULHO DE 2015
Prorroga por mais 60 (sessenta dias) o prazo para a conclusão do Processo Administrativo
Especial nº 002/2015.
LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo
Administrativo Especial em face da empresa PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos seis dias do
mês de julho do ano de dois mil e quinze, 54º ano de Emancipação.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito
Cod149101
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 033/2015 – PMR. Objetivando a
Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para manutenção da
Iluminação Pública do Município de Renascença–Pr, conforme especificado no edital, em
favor da seguinte empresa:
Centro Oeste Comercio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda, no valor total de R$
11.411,04 (onze mil quatrocentos e onze reais e quatro centavos);
Giga Eletro Instaladora Ltda, no valor total de R$ 20.328,18 (vinte mil trezentos e vinte e
oito reais e dezoito centavos);
Materiais Elétricos Estrela Guia Ltda, no valor total de R$ 24.734,86 (vinte e quatro mil
setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Renascença, 06 de julho de 2015.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o artigo 11, inciso I, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 01 de julho de
2015, entre o Ministério Público do Estado do Paraná e a Câmara de Vereadores de
Renascença-PR.
R E S O L V E:
Art. 1º–Designar o Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Renascença, Sr. Carlos
Alberto Zanchet Viana para desempenhar a gestão do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA na
rede mundial de computadores (internet) do Poder Legislativo.
Art. 2º–Designar o Servidor Efetivo Srta. Andressa Corso Casali como responsável pelo
fornecimento de informações no Portal da Transparência relativas aos itens A-GERAL e
D-ADMINISTRAÇÃO, conforme exigido no Termo de Ajustamento de Conduta.
Art. 3º–Designar o Servidor Efetivo Sr. Israel Hilário Corlassoli como responsável pelo
fornecimento de informações no Portal da Transparência relativas aos itens B-PESSOAL,
C-DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO e E-ORÇAMENTO, conforme exigido no Termo de
Ajustamento de Conduta.
Art. 4º–Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 07 de julho de 2015.
Ricardo Soligo Biscaro
Presidente
Cod149144
Cod149195
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2015
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirando o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório
em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa:
Super Atacado S.A., o qual apresentou a seguinte proposta: R$ 110.500,00 (cento e dez
mil e quinhentos reais);
Renascença, 07 de julho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
Cod149196
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2015
(Vinculado a Inexigibilidade nº 016/2015)
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Ivomar Moraes do Couto–ME.
OBJETO: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de plantão médico,
para atendimento no fundo municipal de saúde neste município de Renascença.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de julho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 07 de julho de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
Cod149194
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Ano III – Edição Nº 0889
Página: 1
07/07/2015 10:29
Estado do Paraná
Camara Municipal de Renascenca
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Junho de 2015 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
Receita
Despesa
Receitas Correntes
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
42.566,42
2.266,02
2.820,72
47.653,16
Déficit
47.653,16
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Totais ..................
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
47.653,16 Totais ..................
47.653,16
Déficit Orçamento Corrente
47.653,16
47.653,16 Totais ..................
Totais ..................
Resumo
Receita
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Receitas de Capital
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit
Despesa
0,00
47.653,16
Total .......................
47.653,16
Despesas Correntes
Despesas Correntes Intra-Orçamentária
Despesas de Capital
Despesas de Capital Intra-Orçamentária
47.653,16
-
47.653,16 Total .......................
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
ISRAEL H. CORLASSOLI
CONTADOR CRC 051610/O-8
47.653,16
EDSON L BERLATTO
CONTROLE INTERNO
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Estado do Parana
Camara Municipal de Renascenca
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
Receita Segundo as Naturezas
Junho de 2015 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Folha:
ISRAEL H. CORLASSOLI
CONTADOR CRC 051610/O-8
1
EDSON L BERLATTO
CONTROLE INTERNO
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Estado do Parana
Camara Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
Orgao...............:
Unidade Orcamentaria:
Codigo
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Ano III – Edição Nº 0889
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Junho de 2015 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Folha:
1
CAMARA MUNICIPAL
01
CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
Especificacao
Desdobramento
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.91.00.00.0000
APLIC.DIRETA DECOR.OP.ENTRE ORGAOS, FUND
3.1.91.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
Grupo de Natureza
da Despesa
Natureza
da Despesa
47.653,16
45.387,14
42.566,42
37.507,86
5.058,56
2.820,72
2.820,72
2.266,02
2.266,02
200,83
2.065,19
Total da Unidade Orcamentaria
47.653,16
Total do Orgao
47.653,16
Total Geral
47.653,16
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
ISRAEL H. CORLASSOLI
CONTADOR 05610/O-8
EDSON L BERLATTO
CONTROLE INTERNO
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Estado do Parana
Camara Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
Orgao...............:
Unidade Orcamentaria:
Codigo
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Ano III – Edição Nº 0889
Programa de Trabalho
Junho de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Folha:
1
CAMARA MUNICIPAL
01
CAMARA MUNICIPAL
01.01 CAMARA MUNICIPAL
Especificacao
Projetos
01.000.0000.0.000.000 Legislativa
01.031.0000.0.000.000 Acao Legislativa
01.031.0001.0.000.000
Processo Legislativo
01.031.0001.2.001.000
Manutencao das Atividades
Legislativas
Atividades
Oper. Especiais
Total
47.653,16
47.653,16
47.653,16
47.653,16
47.653,16
47.653,16
47.653,16
47.653,16
Total Unidade Orcamentaria...........
47.653,16
47.653,16
Total do Orgao .........................
47.653,16
47.653,16
Total Geral ............................
47.653,16
47.653,16
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
ISRAEL H. CORLASSOLI
CONTADOR CRC 051610/O-8
EDSON L BERLATTO
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Ano III – Edição Nº 0889
Página: 1 de 1
07/07/2015 10:31
Estado do Paraná
Camara Municipal de Renascenca
Balanço Financeiro
Junho a Junho de 2015 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora :CAMARA MUNICIPAL
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
DISPÊNDIOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária
Receitas Correntes
47.653,16
0,00
47.653,16
0,00
Receitas de Capital
0,00
(-)Deduções da Receita
0,00
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
45.387,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.266,02
Despesas de Capital
0,00
47.000,00 Transferências Financeiras Concedidas
COTA RECEBIDA
Exercício Atual
0,00 Despesa Orçamentária
(-)Deduções da Receita
Transferências Financeiras Recebidas
ESPECIFICAÇÃO
0,00
47.000,00
Recebimentos Extra-Orçamentários
4.706,48 Pagamentos Extra-Orçamentários
Despesa a Pagar
0,00
Despesa a Liquidar
0,00
Despesa Anterior Paga
0,00
Pagamento de Restos a Pagar Processados
0,00
Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções
4.706,48
Outros Recebimentos Extraorçamentários
0,00
Saldo em Espécie do Mês Anterior
Pagamento Extraorçamentários
Outros Pagamentos Extraorçamentários
5.197,59 Saldo em Espécie do Mês Atual
Caixa
0,00
Bancos Conta Movimento
5.197,59
4.706,48
Caixa
0,00
4.706,48
0,00
4.544,43
0,00
Bancos Conta Movimento
4.544,43
Bancos Conta Vinculada
0,00
Bancos Conta Vinculada
0,00
Outros Bancos
0,00
Outros Bancos
0,00
TOTAL
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
56.904,07 TOTAL
ISRAEL H. CORLASSOLI
CONTADOR CRC 051610/O-3
56.904,07
EDSON L BERLATTO
CONTROLE INTERNO
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Página 30 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
Balanço Patrimonial
Estado do Paraná
Camara Municipal de Renascenca
Página 1 de 1
Janeiro à Junho de 2015 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
PASSIVO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
4.544,43
0,00
4.544,43
0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA
NACIONAL
4.544,43
0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
0,00
0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A
CURTO PRAZO
0,00
0,00
75.077,00
69.730,00
75.077,00
69.730,00
75.077,00
69.730,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS
DIFERIDO
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,
PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A
CURTO PRAZO
Exercício
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL A PAGAR
0,00
0,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
0,00
0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO
PRAZO
0,00
0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR
NACIONAIS A CURTO PRAZO
0,00
0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
0,00
0,00
VALORES RESTITUÍVEIS
TOTAL DO PASSIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS CONSOLIDAÇÃO
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTRA OFSS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTER OFSS - UNIÃO
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
79.621,43
TOTAL
ATIVO FINANCEIRO
69.730,00 TOTAL
0,00 PASSIVO FINANCEIRO
4.544,43
ATIVO PERMANENTE
69.730,00 PASSIVO PERMANENTE
75.077,00
SALDO PATRIMONIAL
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS (a
executar)
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
ISRAEL H. CORLASSOLI
CONTADOR 051610/O-8
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
79.621,43
69.730,00
69.730,00
69.730,00
(409.619,43)
(409.619,43)
(459.040,33)
(459.040,33)
49.420,90
49.420,90
536.405,94
536.405,94
536.405,94
536.405,94
(57.056,51)
(57.056,51)
(57.056,51)
(57.056,51)
9.891,43
0,00
79.621,43
69.730,00
79.621,43
69.730,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79.621,43
69.730,00
0,00
0,00
EDSON L BERLATTO
CONTROLE INTERNO
Cod149140
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0889
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Estado do Paraná
Camara Municipal de Renascenca
Página 1 de 1
Janeiro à Junho de 2015 - Anexo 15, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
291.000,00
567.144,04
291.000,00
567.144,04
PESSOAL E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO A PESSOAL
ENCARGOS PATRONAIS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
USO DE MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS
SOMA
291.000,00
567.144,04 SOMA
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
266.117,71
519.114,49
218.859,75
428.812,88
47.257,96
87.794,61
0,00
2.507,00
14.990,86
42.239,55
1.430,83
4.995,43
13.560,03
37.244,12
281.108,57
561.354,04
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO:9.891,43
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(Decorrentes da execução orçamentária)
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Incorporação do Ativo
0,00
0,00
Desincorporação do Passivo
0,00
0,00
Incorporação do Passivo
0,00
0,00
Desincorporação do Ativo
0,00
0,00
RICARDO SOLIGO BISCARO
PRESIDENTE
ISRAEL H CORLASSOLI
CONTADOR CRC 051610/O-8
EDSON L BERLATTO
CONTROLE INTERNO
Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.
PRONIM CP - Contabilidade Pública
Emitido em: 06/07/2015 17:56:04
Cod149141
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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carimbo do tempo, informe o
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
SALTO DO LONTRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará
realizar, às 09:00 horas do dia 20 de julho de 2015, nas dependências da Prefeitura
Municipal, sita a Rua Rio Grande do Sul, 975 em Salto do Lontra, Paraná, Brasil, PREGÃO
PRESENCIAL para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE DESINSETIZAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS.
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.
A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e
anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 07 de julho de
2015, no horário comercial.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à
Comissão de Licitação no endereço acima mencionado.
Salto do Lontra, 07 de julho de 2015.
Sedenir Rhoden
Presidente CPL
SANTA IZABEL DO OESTE
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00 – 007
Material de Consumo
000
10.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04.128.0002.2.004 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
Fonte
Valor
000
10.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04.128.0002.2.004 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.01.00 – 011
Aposent. do RPPS, Reservas Remunerada, Ref
000
20.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIB E FISCALIZAÇÃO
04.128.0002.2.006 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA
3.3.90.35.00 – 028
Serviços de Consultoria
000
15.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
001DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.606.0005.2.011 – MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
4.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
Outros Serviços de Terceiros P. Física
000
15.000,00
4.000,00
22.661.0006.2.015 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Outros Serviços de Terceiros P. Física
000
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
09
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0023.2.109–MANUTEÇÃO
DA
REDE
ADMINISTRAÇÃO
ATENÇÃO
Diárias – Pessoal Civil
000
DE
ATENÇÃO
4.000,00
PRIMÁRIA–
3.1.90.11.00–171
Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303
65.000,00
3.1.90.11.00–181
Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
495
20.000,00
10.302.0028.2.114 – MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00–254
Vencim e Vantagens Fixas –Pessoal Civil
303
20.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2.038 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.30.00 – 289
Material de Consumo
000
5.000,00
000
10.000,00
08.243.0011.2.039 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 – 315
Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 3º–O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 01 de julho de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 07 de julho de 2015.
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
Cod149142
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais e com base no Inciso II, Art. 88, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, a homologação do procedimento licitatório do Pregão, na forma
Presencial nº 51/15, de 11 de Junho de 2015, cujo objeto é: Aquisição de material de
consumo e serviços para manutenção das instalações do módulo esportivo, para um
período de 06 (seis) meses, com recursos próprios e a adjudicação em favor da seguinte
empresa:
EMPRESA
4.000,00
Vivaldino Miguel Oselame–ME
CNPJ: 73.282.295/0001-00
DE
000
PORTARIA Nº 10.468
Data: 06.07.15
06
SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
001DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.606.0005.2.011 – MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
3.3.90.14.00 – 164
Descrição
Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal
20.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, TRIB E FISCALIZAÇÃO
04.128.0002.2.006 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA FAZENDA
09
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0023.2.109–MANUTEÇÃO
DA
REDE
ADMINISTRAÇÃO
Elemento
3.3.90.39.00 – 087
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2015
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 1.650 de 12 de dezembro de 2014 e da Lei
Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º–Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste
relativo ao exercício financeiro de 2014 no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três
mil reais), nas seguintes dotações:
02
GOVERNO MUNICIPAL
001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS
3.3.90.36.00 – 086
10.000,00
22.661.0006.2.015 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
DECRETO Nº. 2.567
Data: 07/07/2015
3.3.90.36.00 – 081
000
3.1.90.11.00–001
3.3.90.39.00 – 082
Prefeitura
3.3.90.39.00–030
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 2º–Para cobertura do presente Decreto serão utilizados os recursos oriundos do
cancelamento das dotações a seguir:
02
GOVERNO MUNICIPAL
001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE E ASSESSORIAS
Prefeitura
3.3.90.39.00–018
Página 32 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
3.3.90.39.00–320
PRIMÁRIA–
5.000,00
3.3.90.30.00 – 165
Material de Consumo
000
20.000,00
3.3.90.30.00 – 175
Material de Consumo
303
20.000,00
3.3.90.30.00 – 185
Material de Consumo
495
20.000,00
3.3.90.39.00 – 169
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
20.000,00
LOTE/ITENS
Lote I
Itens: 01 e 02
R$ TOTAL
R$ 9.342,30
VALOR TOTAL R$ 9.342,30
Gabinete do Prefeito de Santa Izabel do Oeste, em 06 de Julho de 2015.
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito
Cod149115
10.302.0028.2.114 – MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00–258
Material de Consumo
303
20.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2.038 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.3.90.14.00 – 288
Diárias – Pessoal Civil
000
5.000,00
08.243.0011.2.039 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0889
Página 33 / 039
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 118/2015 – AO CONTRATO 378/2014
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 129/2015 – AO CONTRATO 389/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e ALTERMED MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e MULTI AÇÃO – PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 119/2015 – AO CONTRATO 379/2014
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 130/2015 – AO CONTRATO 390/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e AMARILDO BASEGGIO & CIA LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e ODONTOLOGIA – PRODUTOS
ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 120/2015 – AO CONTRATO 380/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e COINTER MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 121/2015 – AO CONTRATO 381/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e DAMEDI DAMBROS COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 131/2015 – AO CONTRATO 391/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e PHARMA LOG PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 132/2015 – AO CONTRATO 392/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e PROFARMA SPECIALTY S.A.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015
Cod149147
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 122/2015 – AO CONTRATO 382/2014
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 08/2015.
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e DENTAL SHOW – COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EMPRESA VENCEDORA:
VEGRANDE VEÍCULOS CASAGRANDE S.A.
CNPJ: 75.526.079/0001-98
RODOVIA BR 277 – KM 585
CASCAVEL–PR.
CEP: 85803-650
OBJETO: : Contratação de empresa credenciada para prestação de serviços de revisão
de veículo de propriedade do Município de Santa Izabel do Oeste Pr., com recursos
próprios, para um período de 30 dias.
VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
09002.10.301.0023.2.109.3.3.90.30.39.99 – 1685
09002.10.301.0023.2.109.3.3.90.39.19.99 – 2234
09002.10.301.0023.2.109.3.3.90.39.19.99 – 2235
09002.10.301.0024.2.110.3.3.90.30.39.99 – 1687
09002.10.301.0024.2.110.3.3.90.30.39.99 – 1688
09002.10.301.0024.2.110.3.3.90.39.19.99 – 2237
09002.10.301.0024.2.110.3.3.90.39.19.99 – 2237
FUNDAMENTO LEGAL: O Inciso II do Art. 24 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 01 de Julho de 2015.
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 123/2015 – AO CONTRATO 383/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e DIMASTER – COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 124/2015 – AO CONTRATO 384/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e ECO FARMAS – COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 125/2015 – AO CONTRATO 385/2014
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO:
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e FERNAMED LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 133/2014 – AO CONTRATO 229/2014.
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e JOSÉ IVO KLEIN.
OBJETO: Prorrogação de Prazo
DATA: 13/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 126/2015 – AO CONTRATO 386/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e FIORENZANO COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 127/2015 – AO CONTRATO 387/2014
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e LICIMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO ADITIVO nº 128/2015 – AO CONTRATO 388/2014
EXTRATO DO CONTRATO 194/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2015
Cod149184
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE e VIVALDINO MIGUEL OSELAME–
ME.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e serviços para manutenção das instalações
do módulo esportivo, para um período de 06 (seis) meses, com recursos próprios.
VIGÊNCIA: 06/07/2015 á 06/01/2016.
VALOR TOTAL: R$ 9.342,30 (Nove mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).
DATA: 06/07/2015.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO:
Cod149200
TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 134/2015 – AO CONTRATO 213/2013 E ADITIVOS
13/2015 E 79/2015.
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e ANDERSON ROCKEMBACH–EPP.
OBJETO: Elevação do contrato em 25% I(Vinte e cinco por cento)..
DATA: 07/07/2015.
Cod149203
PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI - ME.
OBJETO: Prorrogação de Prazo até 26/09/2015
DATA: 26/06/2015.
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Cod149183
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
OBJETO: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem diversos, para servir
refeições diárias aos pacientes em observação no pronto socorro e internados na Casa
de Saúde do Município de Santa Izabel do Oeste – PR, com recursos próprios, para um
período de 12 (doze) meses.
ENTREGA DOS ENVELOPES:–Até 14h00 do dia 21.07.2015 – no Protocolo da Pref.
Municipal.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 21.07.2015 às 14h30min.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço, Global.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 de 17/07/02 e suas alterações.
EDITAL: Á disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal, Rua Acácia, 1317.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Telefone nº 046 3542 – 1360.
Santa Izabel do Oeste, PR, em 07 de Julho de 2015.
MOACIR FIAMONCINI JANETE FORNAL
Prefeito Municipal Pregoeira
Cod149237
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Prefeitura
LEI N.º 2.537/2015
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber, para pagamento à vista o saldo
devedor dos tributos decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a
tributos municipais, vencidos até 31 de Dezembro de 2014, constituídos ou não em divida
ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, mediante
as seguintes condições:
I – Para pagamento à vista, em cota única, dos tributos mencionados no caput deste
artigo, será concedido desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor de juros e multas
devidos até a data do pagamento.
Parágrafo Único. O pagamento de que trata o inciso anterior, deverá ser efetuado do dia
09 de julho de 2015 à 31 de outubro de 2015.
Art. 2º Para obtenção do benefício constante desta Lei, o contribuinte deverá estar em dia
com os tributos relativos ao exercício de 2015.
Art. 3º O beneficio fiscal previsto no inciso I do artigo primeiro independe da formalização
de requerimento por parte do contribuinte, considerando-se automaticamente concedido
a partir da data da publicação desta lei.
Art. 4º O disposto nesta lei não se aplica aos créditos tributários laçados de oficio,
decorrentes de infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação, ou de isenção
concedidas ou reconhecidas em processos eivados de vícios, bem como aos de falta
de recolhimento de tributo retido pelo contribuinte substituto, na forma da legislação
pertinente.
Art. 5º A fruição dos benefícios contemplada por esta lei não confere direito à restituição
ou compensação de importância já paga, a qualquer titulo.
Art. 6º O Poder Executivo deverá baixar os atos regulamentares que se fizerem
necessários à implementação desta lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência de 09 de julho
de 2015 à 31 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrario em especial a
Lei Municipal nº 2.535 de 30 de junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO
DO PARANÁ, EM 06 DE JULHO DE 2.015.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
PREFEITO MUNICIPAL
Cod149090
PORTARIA Nº 19.104/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder aos servidores abaixo relacionados, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente De Obras e Construções , a
partir de 01 de Junho de 2015.
Nome
Página 34 / 039
Ano III – Edição Nº 0889
PORTARIA Nº 19.105/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, nº 55/2015.
Ano
Admissão
Nível
Atual
CARLOS DA CRUZ LIMA
2008
007
DIONISIO DE LIMA MARTINS
1985
030
ERILDO ORTEGA
1987
028
VALDINO RODRIGUES CABRAL
2008
007
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Cod149102
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder aos servidores abaixo relacionados, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente de Veículos, a partir de 01 de
Junho de 2015.
Nome
Ano
Admissão
Nível Atual
ADONES WANDERLEI DOS SANTOS
2012
C03
ADROALDO DARI DICKEL
2012
C03
ANTONIO SANTI
2008
C07
CASSIO FERNANDO GIRELLI
2009
C06
CLAUDEMIR DE OLIVEIRA
2012
C03
CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
2008
C07
DAVI DIAS
2012
C03
DOMINGOS LOIDIVAL FORTES
2012
C03
EMERSON CASTIGLIONI
2008
C07
ERI ROQUE DE OLIVEIRA
2012
C03
ERIVELTON FORTUNA DANIELSKI
2012
C03
ILIOVAM LUIS MILANI
2008
C07
JOÃO SALA
2012
A03
JOSE WANDERLEY CARLOTO DE SA
1990
B25
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 19.106/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder aos servidores abaixo relacionados, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente de Veículos, a partir de 01 de
Junho de 2015.
Nome
Ano
Admissão
Nível Atual
LAURINDO MANENTI
2008
B07
MARCIO CORREA
2008
B07
MARCIO MOISES DA ROCHA
2008
C07
PAULO SERGIO SEPULVEDA
2012
C03
RAFAEL BARRETO GOIS
2008
A07
RUDINEI DOS SANTOS
2012
C03
SERGIO DALL ALBA
2008
C07
SILVIO CORDEIRO VARELLA
2008
C07
SINVAL ROQUE CASALI VENSON
2008
C07
VALDECIR DA COSTA QUEIROZ
2008
A07
VALDECIR PALOSKI
2008
B07
VALDECIR SANTI CAZARIN
2009
B06
VALMIR MIGUEL SCHWINN
2008
A07
VERSELINO DIAS
2008
C07
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Cod149103
PORTARIA Nº 19.107/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder às servidoras abaixo relacionadas, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir
de 01 de Junho de 2015.
Nível
Nome
Ano Admissão
ADELINA BONAN
2012
A03
ALEX UILIAN DE OLIVEIRA MARAN
2008
C07
ALUIR DOMBROSKI
2008
C07
AMAURI CARDOSO BORGES
2008
B07
ANARLEI CECILIA CICHOSKI
2012
B03
CARINE FEGHERA DA SILVA DOS SANTOS
2008
B07
CATIA ISER
2012
B03
CECILIA CARDOZO DE ALMEIDA
2012
B03
CENIR MANN
2008
B07
CIRLENE PAGNO MOREIRA
2012
A03
DAIANE GAMBIM
2012
A03
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
DALIANA BRAZIL ZEFERINO
2012
E03
EDIONI TREVISAN
2008
B07
EDSON ALVES DA CONCEICAO
2008
C07
ELOZANE DA CRUZ
2012
A03
FRANCIELI RAQUEL LORENZATTO
2008
B07
FRANCINI ERNST
2008
C07
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Ano III – Edição Nº 0889
PORTARIA Nº 19.110/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder às servidoras abaixo relacionadas, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente Administrativo, a partir de 01
de Junho de 2015..
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Nome
Ano
Admissão
Nível Atual
ALTIER BITENCOURT
2008
Q07
ANA MARCIA BANDEIRA MACHADO
2008
R07
PORTARIA Nº 19.108/2015
ANSELMA STRUB
1998
S17
BERNARDETE DE F.TONELLO ORTOLAN
1985
R30
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder às servidoras abaixo relacionadas, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir
de 01 de Junho de 2015.
CAMILA DEFANTE
2008
Q07
CARLA DA ROCHA DALL ONDER
2008
T07
DANIELE CRISTINA PARENTI
2008
O07
EDITE GONCALVES DE MORAES
1991
O24
ELIZANGELA DAL VESCO
1998
O17
ELIZETE TONELLI
1998
T17
FRANCISCO PARENTI NETO
1987
P28
Nome
Ano
Admissão
Nível
Atual
ILIANA CRISTINA GUARESCHI DA SILVA
2008
B07
ILONE PEREIRA
2008
D07
IVETE MARIA CARVALHO
2012
B03
IVO DE OLIVEIRA
2012
B03
IVONETE BERTI
2008
B07
JOSE SIRLEI DE MORAES
2008
B07
JULIANA DA ROSA POSTAL
2012
B03
JUSSARA LAZAROTO
2012
F03
LEOZANE CHAVES
2008
A07
LORECI DO AMARAL
2012
A03
LUCIANA APARECIDA PAIANO
2012
B03
LUSAMARA SCHORNEN
2008
B07
MARCOS GALVÃO COLLA
2012
B03
MARIA VANILDE GOMES CORDEIRO
2008
B07
MARILEI CRESPÃO
2012
A03
MARILIA PEDROLINA TERRES
2008
A07
MARLEI MALOSSI CONTI
2008
C07
MARLI FATIMA DE SOUZA
2012
A03
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 19.111/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
RESOLVE
Conceder aos servidores abaixo relacionados, progressão horizontal na proporção de 01
(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente Administrativo, a partir de 01
de Junho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Nome
Ano
Admissão
Nível Atual
GILMAR PAIM DE CAMPOS
2008
O07
HUMBERTO AUGUSTO BRANDALISE
2012
O03
ILOA DE MATTOS SCHNEIDER
2008
S07
INELVES ROVEDA DALL ONDER
1985
R30
JUNIOR A. VIEIRA DE OLIVEIRA
2008
S07
LAIS DOS SANTOS
2008
O07
LEANDRO DELLA LIBERA MACHADO
2012
R03
JACIR JOSE MARAN – CE
2008
A03
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
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Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 19.109/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
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(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir
de 01 de Junho de 2015.
Nome
Ano
Admissão
Nível
Atual
MICHELI UGOLINI
2012
B03
MIGUEL SILVIO SIQUEIRA DOS SANTOS
2008
A07
NAVES APARECIDA SCHERER
2008
C07
NEIVA ROSANI NOVAK BUENO
2008
B07
NEUZA ELIANE MACHADO
2012
B03
REJANE APARECIDA TOMACHESKI
2012
A03
SILVANA PEREIRA DA SILVA
2012
B03
VERIDIANA BENINI
2012
B03
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
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Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 19.112/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 33º e 39º da Lei
Municipal 2514/2015 de 20 de fevereiro de 2015,
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(um) nível por ano de efetivo exercício no cargo de Agente Administrativo, a partir de 01
de Junho de 2015.
Nome
Ano
Admissão
Nível Atual
LUANA TALICE BERTUZZI
2008
Q07
LUCAS KEVIN SILVA DE LIMA
2012
Q03
LUCI SCHAEFFER
2012
O03
LUCIANA T. PEREIRA ANGONESI
1991
T24
MAIRA FABIANA BENINI SCHIRMANN
2008
O07
MARILIS CRISTINA TONINI
1983
R32
NILZA ESTEVES DE BAIRROS
1995
Q20
NIRO DE SOUZA BORGES – CE
1988
A20
RAQUEL VICCINI FOQUESATTO
2008
S07
SANDRA MARA ANGONESE DAL PAZ
1986
R29
SIRLENE REGINA MEGER
2008
O07
TATIANA CRHISTINA NODARI
1986
R29
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2015.
Publique-se
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito Municipal
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Ano III – Edição Nº 0889
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5–DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2013
Pregão Nº 34/2013
SÃO JOÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM,
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA TRATAMENTO DE SAUDE NA CIDADE
DE CASCAVEL-PR.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: OTTO E KUSS LTDA;
VALOR: R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais)
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: JOBEL KUSS–Representante Legal
Cod149106
Prefeitura
PORTARIA Nº 4.275, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre homologação e concessão de férias a servidores municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do
art. 61, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar férias aos servidores adiante nominados, sendo:
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2014
Tomada de preços Nº 11/2013
Nome
Dias
Período Aquisitivo
Período Concessivo
Inês Porto Ferreira da Silva
10
18.10.2014 a 18.02.2015
06.07.2015 a 15.07.2015
José Ferreira da Silva
30
06.03.2014 a 06.03.2015
06.07.2015 a 04.08.2015
OBJETO: lote – 2 – Ampliação de um barracão industrial em estrutura de concreto
pré-moldado, com cobertura com telhas metálicas, vedações em alvenaria de tijolos
revestidos, esquadrias de madeira e metálicas, vidros, pisos em concreto, instalações
elétricas, telefônicas e hidrosanitárias, sistemas de prevenção de incêndio, revestimento
e pinturas, conforme projetos e especificações
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: M.L.P. GONÇALVES & CIA LTDA
VIGENCIA ATUAL: 06/10/2015
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: CARLOS EDUARDO VENDEL–Representante Legal
Oscar Egberto Spolaor
30
19.03.2014 a 19.03.2015
06.07.2015 a 04.08.2015
Rita Fortunati
10
20.02.2014 a 20.06.2014
06.07.2015 a 15.07.2015
Sergio Goularte
30
01.10.2013 a 01.10.2014
06.07.2015 a 04.08.2015
Ulisses Brusamarello
30
18.04.2014 a 18.04.2015
06.07.2015 a 04.08.2015
Valentim Ferreira da Silva
30
18.04.2014 a 18.04.2015
06.07.2015 a 04.08.2015
Cod149107
EDITAL DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 052/2015 de 19/06/2015.
MARILIS CRISTINA TONINI, na qualidade de Pregoeira do Município de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 18.069/2014 e em cumprimento
a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal nº. 2.317/2006 de 26
de maio de 2006, aplicando-se no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações específicas do objeto licitado, e
as regras do presente Edital, TORNA PÚBLICO, o resultado e adjudicação da licitação na
modalidade PREGÃO, PRESENCIAL, tipo Menor Preço, Por lote referente:
1 . Objeto da Licitação
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E PLACAS DE
COMUNICAÇÃO VISUAL
2. Empresa(s) Participante(s):
Nome do proponente
CNPJ do
proponente
Nome do responsável
pelo proponente
CPF do
responsável
pelo
proponente
Validade
da
proposta
(dias)
Prazo de
entrega
/execução
CAROLINA MARIA PERUCHINI
& CIA LTDA
72.534.159/000105
CAROLINA MARIA
PERUCHINI
039.628.62919
60
3 Dia(s)
HILLESHEIM & FILHOS LTDA
05.538.358/000196
VALDEMAR ANTONIO
HILLESHEIM
156.280.19968
60
3 Dia(s)
SINALTEC TECNOLOGIA EM
SINALIZAÇÃO LTDA
02.898.145/000187
DIRCEU JOSE
LAMPERTI
811.717.22915
60
3 Dia(s)
J M B ARESTA–ME
14.579.435/000147
EMERSON S ALVES
132.952.73804
60
3 Dia(s)
Eletromaquinas Astec Ltda
02.995.568/000115
Roseli Lucia Calgarotto
Bosa
452.690.50978
60
3 Dia(s)
3. Empresa(s) Vencedora(s):
HILLESHEIM & FILHOS LTDA vencedor dos lotes 01 e 02 no valor total de R$ 66.360,00
(sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais).
4.Data da Abertura:
A Licitação Pregão Presencial Nº. 052/2015 de 19/06/2015, teve sua abertura em reunião
realizada pela Pregoeira no dia 07/07/2015 às 08:45 horas, na sala do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná,
Avenida Brasil, 621, centro.
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, em 07/07/2015.
____________________________________
MARILIS CRISTINA TONINI
Pregoeira
Cod149225
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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Art. 2º Registre-se e publique-se, em 07 de julho de 2015.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
Cod149110
*Extrato do Termo Aditivo nº 112/2015, Contratante: Município de São João, Contratada:
Ana Kravec Lottermann, Objeto: Aditam ao Contrato nº 021/2015 o percentual de 25%–
valor R$ 1.650,00.
*Aviso de Licitação. O Município de São João - Paraná, torna público, que no dia 20 do
mês de julho de 2015, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 76/2015, que tem por objeto a
contratação de empresa para fornecimento de combustível (óleo diesel) para atendimento
da frota de veículos das diversas secretarias do Município de São João-PR. Cópia do
Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação
ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 ou e-mail:[email protected]. São João, 07 de julho
de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.
*Errata: Na publicação realizada no dia 05 de junho de 2015 do Termo Aditivo nº 092/2015,
onde se lê: Marítima Seguros S.A., Leia-se: Yassuda Marítima Seguros S.A.
*Errata: Na publicação realizada no dia 07 de junho de 2015 do Termo Aditivo nº 110/2015,
onde se lê: Marítima Seguros S.A., Leia-se: Yassuda Marítima Seguros S.A.
Cod149216
EDITAL Nº 06/2015
O CMDCA – através da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de São João, usando das
atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.128, de 14 de abril de 2009, alterações
pelas Leis Municipais nº 1.418 de 06 de março de 2012 e nº 1.525 de 10 de dezembro de
2013, n°1.624 e nº 1.625 de 13 de abril de 2015 e demais disposições legais,
Resolve,
Divulgar a relação dos candidatos aptos a participarem da avaliação psicológica individual
e coletiva, sendo:
Daltro de Jesus Lemos
Francieli Dalmazo
Jandira dos Santos Visnieski
Lademir Ari Barreto
Maiara da Silva Carvalho
Maria Salete Stohr
Maristela Lazarin Varela
Odeneide dos Santos
Patricia Juliana Ferreira dos Santos
Valdemar Antônio Alves
As avaliações psicológicas individuais e a avaliação psicológica coletiva serão realizadas
do dia 13/07 a 24/07. Os candidatos supracitados serão comunicados via telefone ou
correspondência quanto ao dia, ao horário e ao local das avaliações. Também poderão
obter informações no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
São João, 07 de julho de 2015.
Noemia Lucia Follmann
Presidente do CMDCA
ON
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Cod149113
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0889
DECRETO Nº 2.065, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Revisa a remuneração de cargos de acordo com o estabelecido na Lei n° 1.617/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o teor do art. 2°, da Lei n° 1.617, de 17 de março de 2015, que autorizou o reajuste dos vencimentos dos cargos públicos municipais, condicionado a variação positiva da
receita no primeiro semestre de 2015, comparado com o primeiro semestre de 2014;
Considerando que a receita decorrente da arrecadação das verbas federais, estaduais e municipais, descritas nos incisos I, II e III, do § 2°, do art. 2°, da lei n° 1.617/2015 teve variação
positiva de 25,33%, comparados os primeiros semestres de 2015 e 2014.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido reajuste de remuneração aos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral do Poder Executivo (Anexo I) da Lei nº 1.617, de 17 de março de 2015, no percentual
de 2% (dois por cento), a partir da competência julho de 2015, de acordo com a Tabela de Vencimentos anexa a este Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João, em 07 de julho de 2015.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO.
Denominação do Cargo
PROFISSIONAL
ADVOGADO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
ANALISTA EM INFORMÁTICA
ARQUITETO
ASSISTENTE SOCIAL
BIOMÉDICO
CONTADOR
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO
PEDAGOGO
PSICÓLOGO
TREINADOR ESPORTIVO
ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE DE ENDEMIA
AGENTE SOCIAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE FARMÁCIA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE SANEAMENTO
CUIDADOR SOCIAL
FISCAL DE TRIBUTOS
TÉC. LABOR. ANÁLISES CLÍNICAS
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE SAÚDE
AGENTE COM. DE SAÚDE
AUX. DE CONSULTORIO DENTÁRIO
AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL
AUXILIAR DE OFICINA MECÂNICA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
BORRACHEIRO
CARPINTEIRO AUXILIAR
ELETRICISTA
GARI
INSTRUTOR
MARCENEIRO
MECÂNICO
MERENDEIRA
MESTRE DE OBRAS
MOTORISTA
OPERADOR DE MÁQUINAS
OPERÁRIO
PEDREIRO
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA
TELEFONISTA
VIGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSES
C
H
C
B
O
VAGAS
ANEXO I
Lei nº 1.617, DE 17 DE MARÇO DE 2015
Quadro Geral do Poder Executivo
40
40
40
20
40
40
40
40
36
40
20
40
40
20
20
40
20
40
20
30
40
20
40
241005
252105
212405
214105
251605
221205
252210
223505
223505
222110
214205
223405
223410
223605
223610
223115
223115
223305
223710
223208
239415
251510
224105
1
1
1
1
3
1
2
4
5
1
1
1
1
1
1
5
5
2
2
2
2
2
1
40
40
40
40
40
40
40
44
40
40
40
40
36
40
40
40
411010
515120
251605
322230
45170
515215
352210
516215
254410
301110
321105
322205
322205
351305
322405
351605
37
1
2
12
1
1
3
1
2
1
3
5
5
5
2
1
1.300,98
1.032,26
1.239,17
1.149,27
1.032,26
1.032,26
1.032,26
1.239,17
1.300,98
1.300,98
1.860,39
1.300,98
1.170,96
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8.142,52
5.547,43
2.502,51
4.946,37
2.516,77
2.502,51
2.516,77
8.669,65
2.897,26
2.586,03
4.334,82
4.334,82
3.746,26
5.713,85
5.094,76
4.585,91
5.094,76
4.334,82
3.746,26
5.094,76
2.577,59
2.577,59
16.773,59
8.386,80
5.713,85
2.577,59
5.094,76
2.592,27
2.577,59
2.592,27
10.662,58 10.982,46
3.563,27
3.670,17
3.180,50
3.275,92
5.331,28
5.491,22
5.331,28
5.491,22
4.607,43
4.745,65
7.027,32
7.238,14
6.265,92
6.453,90
5.640,08
5.809,28
6.265,92
6.453,90
5.331,28
5.491,22
4.607,43
4.745,65
6.265,92
6.453,90
3.170,11
3.265,21
3.170,11
3.265,21
20.629,40 21.248,28
10.314,70 10.624,14
7.027,32
7.238,14
3.170,11
3.265,21
6.265,92
6.453,90
3.188,16
3.283,80
3.170,11
3.265,21
3.188,16
3.283,80
1.697,49
1.346,87
1.616,84
1.499,55
1.346,87
1.346,87
1.346,87
1.616,84
1.697,49
1.697,49
2.427,39
1.697,49
1.527,84
2.437,58
1.346,87
2.437,58
1.748,41
1.387,28
1.665,35
1.544,54
1.387,28
1.387,28
1.387,28
1.665,35
1.748,41
1.748,41
2.500,21
1.748,41
1.573,68
2.510,71
1.387,28
2.510,71
1.800,86
1.428,90
1.715,31
1.590,88
1.428,90
1.428,90
1.428,90
1.715,31
1.800,86
1.800,86
2.575,22
1.800,86
1.620,89
2.586,03
1.428,90
2.586,03
1.854,89
1.471,77
1.766,77
1.638,61
1.471,77
1.471,77
1.471,77
1.766,77
1.854,89
1.854,89
2.652,48
1.854,89
1.669,52
2.663,61
1.471,77
2.663,61
1.910,54
1.515,92
1.819,77
1.687,77
1.515,92
1.515,92
1.515,92
1.819,77
1.910,54
1.910,54
2.732,05
1.910,54
1.719,61
2.743,52
1.515,92
2.743,52
1.967,86
1.561,40
1.874,36
1.738,40
1.561,40
1.561,40
1.561,40
1.874,36
1.967,86
1.967,86
2.814,01
1.967,86
1.771,20
2.825,83
1.561,40
2.825,83
2.026,90
1.608,24
1.930,59
1.790,55
1.608,24
1.608,24
1.608,24
1.930,59
2.026,90
2.026,90
2.898,43
2.026,90
1.824,34
2.910,60
1.608,24
2.910,60
2.087,71
1.656,49
1.988,51
1.844,27
1.656,49
1.656,49
1.656,49
1.988,51
2.087,71
2.087,71
2.985,38
2.087,71
1.879,07
2.997,92
1.656,49
2.997,92
2.150,34
1.706,18
2.048,17
1.899,60
1.706,18
1.706,18
1.706,18
2.048,17
2.150,34
2.150,34
3.074,94
2.150,34
1.935,44
3.087,86
1.706,18
3.087,86
2.214,85
1.757,37
2.109,62
1.956,59
1.757,37
1.757,37
1.757,37
2.109,62
2.214,85
2.214,85
3.167,19
2.214,85
1.993,50
3.180,50
1.757,37
3.180,50
2.281,30
1.810,09
2.172,91
2.015,29
1.810,09
1.810,09
1.810,09
2.172,91
2.281,30
2.281,30
3.262,21
2.281,30
2.053,31
3.275,92
1.810,09
3.275,92
1.457,46
1.457,46
1.118,28
1.090,04
1.329,61
1.090,04
2.050,20
1.177,05
1.697,49
1.090,04
1.499,55
1.346,87
2.049,78
1.090,04
1.696,71
1.682,47
2.050,16
1.118,28
2.144,35
1.090,04
1.090,04
1.090,04
1.090,04
1.501,18
1.501,18
1.151,83
1.122,74
1.369,50
1.122,74
2.111,71
1.212,36
1.748,41
1.122,74
1.544,54
1.387,28
2.111,27
1.122,74
1.747,61
1.732,94
2.111,66
1.151,83
2.208,68
1.122,74
1.122,74
1.122,74
1.122,74
1.546,22
1.546,22
1.186,38
1.156,42
1.410,59
1.156,42
2.175,06
1.248,73
1.800,86
1.156,42
1.590,88
1.428,90
2.174,61
1.156,42
1.800,04
1.784,93
2.175,01
1.186,38
2.274,94
1.156,42
1.156,42
1.156,42
1.156,42
1.592,61
1.592,61
1.221,97
1.191,11
1.452,91
1.191,11
2.240,31
1.286,19
1.854,89
1.191,11
1.638,61
1.471,77
2.239,85
1.191,11
1.854,04
1.838,48
2.240,26
1.221,97
2.343,19
1.191,11
1.191,11
1.191,11
1.191,11
1.640,39
1.640,39
1.258,63
1.226,84
1.496,50
1.226,84
2.307,52
1.324,78
1.910,54
1.226,84
1.687,77
1.515,92
2.307,05
1.226,84
1.909,66
1.893,63
2.307,47
1.258,63
2.413,49
1.226,84
1.226,84
1.226,84
1.226,84
1.689,60
1.689,60
1.296,39
1.263,65
1.541,40
1.263,65
2.376,75
1.364,52
1.967,86
1.263,65
1.738,40
1.561,40
2.376,26
1.263,65
1.966,95
1.950,44
2.376,69
1.296,39
2.485,89
1.263,65
1.263,65
1.263,65
1.263,65
1.740,29
1.740,29
1.335,28
1.301,56
1.587,64
1.301,56
2.448,05
1.405,46
2.026,90
1.301,56
1.790,55
1.608,24
2.447,55
1.301,56
2.025,96
2.008,95
2.447,99
1.335,28
2.560,47
1.301,56
1.301,56
1.301,56
1.301,56
1.792,50
1.792,50
1.375,34
1.340,61
1.635,27
1.340,61
2.521,49
1.447,62
2.087,71
1.340,61
1.844,27
1.656,49
2.520,98
1.340,61
2.086,74
2.069,22
2.521,43
1.375,34
2.637,28
1.340,61
1.340,61
1.340,61
1.340,61
1.846,28
1.846,28
1.416,60
1.380,83
1.684,33
1.380,83
2.597,13
1.491,05
2.150,34
1.380,83
1.899,60
1.706,18
2.596,61
1.380,83
2.149,34
2.131,30
2.597,07
1.416,60
2.716,40
1.380,83
1.380,83
1.380,83
1.380,83
1.901,67
1.901,67
1.459,10
1.422,25
1.734,86
1.422,25
2.675,04
1.535,78
2.214,85
1.422,25
1.956,59
1.757,37
2.674,51
1.422,25
2.213,82
2.195,24
2.674,98
1.459,10
2.797,89
1.422,25
1.422,25
1.422,25
1.422,25
1.958,72
1.958,72
1.502,87
1.464,92
1.786,91
1.464,92
2.755,29
1.581,85
2.281,30
1.464,92
2.015,29
1.810,09
2.754,75
1.464,92
2.280,23
2.261,10
2.755,23
1.502,87
2.881,83
1.464,92
1.464,92
1.464,92
1.464,92
Cod149157
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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306529903
Página 37
Diário Oficial dos Municípios
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0889
Página 38 / 039
RETIFICAÇÃO
SÃO JORGE D’OESTE
Prefeitura
Decreto nº 2029/2015
Nomeia os membros do Conselho Comunitário de Segurança e dá outras providências.
O Prefeito de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, Sr. Gilmar Paixão, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R ETA
Art. 1º–Ficam nomeados no âmbito municipal os membro Conselho Comunitário de
Segurança abaixo relacionados o qual terão a finalidade de interceder pela segurança
da comunidade local:
PRESIDENTE: Rudimar Copelli
VICE-PRESIDENTE: Volmir Siega
TESOUREIRA: Karina Zoletti Didomenico
VICE TESOUREIRA: Hilda Andreani
Membros:
Jadir Montegutti
Rogério Santiago
Sandro Chiarello
Arlei da Costa
Heribert Mazutti
Jeferson Castro Aguirre
Art. 2º–Os membros acima nomeados terão mandato de dois anos, podendo ser
reconduzidos uma única vez, e considerado serviço público relevante não gerando
qualquer ônus à municipalidade.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, aos vinte e
nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
Cod149217
AVISO DE LICITAÇÃO N° 003/2015
(Lei n° 8.666/93, art. 21)
Modalidade de licitação: Concorrência
Síntese do objeto: Execução de obras de implantação do sistema de esgoto sanitário
da cidade de São Jorge D’Oeste, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
conforme detalhado nos anexos do edital, com Recursos da FUNASA TC/PAC 0314/2014.
Sessão de entrega de envelopes: 11/08/2015 até as 09h00.
Sessão de Julgamento : 11/08/2015 as 09h00.
O Edital de Licitação, será entregue aos interessados com antecedência de 24 horas
da data de apresentação das propostas, pelo Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de São Jorge D`Oeste, cito à Avenida Iguaçu, 281 – Centro–no horário de
expediente. Maiores informações pelo telefone 46- 3534-8050, no setor de licitações ou
pelo site: www.pmsjorge.pr.gov.br SÃO JORGE D’OESTE, 07/07/2015
GILMAR PAIXÃO
PREFEITO
Cod149213
SAUDADE DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 115/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2015
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
ONDE SE LE:
ABERTURA: Dia 17 de julho de 2015 as 09:00 horas.
LEIA-SE:
AV I S O D E LI C ITAÇ Ã O
PROCESSO Nº. 115/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2015
OBJETO: Contratação de empresa para realizar cursinho pré-vestibular no período que
antecede o ENEM 2015, conforme descrito em edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 20 de julho de 2015 as 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração –
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à
Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro–Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 32461166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br
Saudade do Iguaçu, 07 de julho de 2015.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Cod149123
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2015
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº
062/2015, com abertura em 07 de julho de 2015, e verificando que não houve interposição
recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 042/2015
ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 062/2015,
a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue
a empresa: VIANMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.631.022/0001-12: NO
ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 550.000,00 perfazendo um total de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais).
Saudade do Iguaçu, 07 de julho 2015.
JOSÉ ROBERTO BOCALON
PREGOEIRO
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2015
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo
licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 062/2015, com abertura em 07 de julho
de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito
Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório
Modalidade Pregão Presencial nº 062/2015, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a
empresa: VIANMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.631.022/0001-12: NO ITEM 01
VALOR UNITARIO DE R$ 550.000,00 perfazendo um total de R$ 550.000,00 (quinhentos
e cinquenta mil reais).
Saudade do Iguaçu, 07 de julho de 2015.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito
TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 006/2015
Prefeitura
RETIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 114/2015
TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2015
ONDE SE LE:
ABERTURA: Dia 22 de julho de 2015 às 09:00 horas.
LEIA-SE:
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 114/2015
TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2015
OBJETO: Aquisição de Ônibus usado ano mínimo 2006, para transporte de pacientes da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição mínima em edital.
PRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias após homologação e assinatura do contrato.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 30 dias, após a entrega, mediante apresentação da
Nota Fiscal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
ABERTURA: Dia 23 de julho de 2015 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid,
708– Centro–Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site:
saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br
Saudade do Iguaçu, 07 de julho de 2015.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Cod149122
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Cod149197
PROCESSO Nº 198/2014
ID CONTRATO Nº 006/2015
HOMOLOGAÇÃO: 31/12/2014
Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2015, referente Contratação de empresa para realizar
Pavimentação asfáltica em ruas do perímetro urbano na comunidade de linha Urutu/
Ruas Avelino Bortoli, Jacinto Mendes, Azyledo Zimermann e Albino Cemin com execução
de calçadas e drenagem superficial, referente ao contrato de repasse 800427/2013
Processo 1013998-61/2013 – MCIDADES, conforme projetos anexos ao edital, sob
regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, de acordo com a Tomada de
Preços nº 011/2014, contrato firmado em 21/01/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob
nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade,
representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF
nº 924.728.779-00 e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR, ora denominado CONTRATANTE e
a empresa SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA–EPP, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ
sob o No. 07.852.815/0001-48.com Sede a Rua Frei Everaldo., nº4755, Bairro Verdi– CEP:
85.560-000 – Município de Chopinzinho, ora representada por Marcelo Silvestri inscrito no
CPF sob o No 025.056.959-03, RG No. 7.049.912-6, denominada CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA: Em decorrência de reequilíbrio econômico financeiro, devido
o aumento de preços de derivados do petróleo, que inevitavelmente trouxe consigo o
aumento de produtos acoplados como CBUQ e RR-2C produzidos a partir do betume
(asfalto), onerou de tal forma o valor do contrato, que exauriu todo o valor inicialmente
previsto como lucro, conforme justificativa anexa ao processo, fica aditado o valor do
contrato acima citado em R$ 60.986,53 (sessenta mil novecentos e oitenta e seis reais
e cinquenta e três centavos) com fundamento no inciso II, alínea “d” do artigo 65 da lei
8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato passa a ter seu valor global de R$ 653.050,36
ON
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306529903
Página 38
Diário Oficial dos Municípios
Quarta-Feira, 08 de Julho de 2015
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
(seiscentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais e trinta e seis centavos) para R$
714.036,89 (setecentos e quatorze mil trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).
CLAUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentária utilizada:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Funcional Programática: 26.782.0020.1.006 – pavimentação de estradas e ruas
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.02.02 – ruas logradouros e estradas rurais
Principal: 241 Despesa: 3095
FONTE DE RECURSOS: 504 – royalties
Valor desta dotação: R$ 41.986,53
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Funcional Programática: 26.782.0020.1.006 – pavimentação de estradas e ruas
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.02.02 – ruas logradouros e estradas rurais
Principal: 3625 Despesa: 3626
FONTE DE RECURSOS: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
Valor desta dotação: R$ 19.000,00
CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acordo com o
contrato original.
E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas)
vias de igual teor e forma.
Saudade do Iguaçu, 07 de julho de 2015.
Contratante: MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Contratada: SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA–EPP
TESTEMUNHAS:
_________________________________________________________
Cod149173
SULINA
Prefeitura
PORTARIA Nº. 144/2015
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no Artigo 52, item XXIV, conjugado com o Artigo 77, item II da
Lei Orgânica do Município,
Resolve:
Artigo 1º–Nomear a Senhora JANETE MACIEL COSTA, portadora do CPF sob o nº
842.600.929-87, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 07/07/2015, passando a
perceber conforme Subsídio que se refere o Artigo 3º da Lei Municipal nº. 735/2012.
Artigo 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2015.
ALMIR MACIEL COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 07/07/2015.
PUBLICADO EM ________/_______/________, EDIÇÃO ________, PÁGINA
_____________ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ
PUBLICADO EM _______/______/________, EDIÇÃO ________, PÁGINA _______ DO
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Ano III – Edição Nº 0889
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ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
Associação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015–PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2015
Contratante: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Contratada: PRÓ-VIDA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS
DIVERSAS, PARA USO DO HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO
PECOITS DE ACORDO COM A LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONFORME
ANEXO I DESTE EDITAL. COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA PARA USO DIÁRIO
DO HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS
Valor: R$ 9.885,00 (Nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais)
Duração: 365 dias.
Vigência: 15/06/2015 A 13/06/2015
Foro: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Data da Assinatura: 15/06/2015
Francisco Beltrão, 15 de Junho de 2015.
____________________________
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Presidente–ARSS
Cod149169
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015–PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2015
Contratante: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Contratada: S. M. CORREA
Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A SELEÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS PARA COZINHA, MATERIAL DE
CAMA, MESA E BANHO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO,
APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA, SOCORRO, DE INFORMÁTICA E MOBILIARIO EM GERAL PARA A
UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONAL DO CAPS ADIII EM MARMELEIRO DA ARSS
– ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE, de acordo com a lei 8.666 de
21 de junho de 1993, e a lei 10.520/02, na modalidade de pregão eletrônico, tipo menor
preço por lote conforme anexo deste edital.
Valor: R$ 1.998,00 (Hum mil, novecentos e noventa e oito reais)
Duração: 365 dias.
Vigência: 30/06/2015 a 28//06/2016
Foro: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Data da Assinatura: 30/06/2015
Francisco Beltrão, 30 de Junho de 2015.
____________________________
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Presidente–ARSS
Cod149172
Cod149215
TERMO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO n. 30/2015
O MUNICÍPIO DE SULINA, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, designado
pela Portaria nº 136/2015, conforme autorização do Senhor Prefeito, torna público o
CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL N.
30/2015, cujo objeto é aquisição de material esportivo, com data de abertura para o dia
09/07/2015, às 09:00 horas, em razão da necessidade de adequação e correção do termo
de referência. Sulina/PR, 07 de julho de 2015. Valdir Parisotto–Pregoeiro
Cod149219
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