Publicação do dia 29 de abril de 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 10285/2008
O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições
legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo, nas repartições
públicas municipais, no dia 02 de maio (sexta-feira), salvo nas
repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for
indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo
de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 28 de abril de 2008.
Godofredo Pinto - Prefeito
Portarias
Dispensa como conselheira suplente, Daniele Uzeda Gonçalves,
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, no
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –
COMDDEPI (Portaria n° 613/2008).
Designa Luciana Ignácio Nieto como membro suplente,
representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, no
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –
COMDDEPI, em vaga decorrente da dispensa de Daniele Uzeda
Gonçalves (Portaria n° 614/2008).
Designa Ana Maisano Ribeiro Wenceslau e Érica de Oliveira
Gonelli, como membro titular e suplente, respectivamente,
representando a Fundação Evangélica de Assistência Social ElShadai, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Niterói (Portaria n° 615/2008).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Secretário
Equiparação salarial – Indeferido
20/1960/2008 – Iata Costa Furtado
Abono refeição – Deferido
20/2005/2008 – Fabio Pereira Sarpa
20/2041/2008 – Paulo César Barros Guimarães
20/2062/2008 – Fabiana Rosa de Oliveira
Auxílio transporte – Deferido
20/2036/2008 – Juliana da Silva Cruz
20/2014/2008 – Letícia Achá Moreira Réga
Auxílio transporte – Indeferido
20/2034/2008 – Guilherme Chapeta Amoy de Barros
20/2035/2008 – Fábio dos Santos Costa
Abono refeição – Indeferido
20/2060/2008 – Antonia Torres da Rocha
Progressão funcional – Deferido
20/1661/2008 – Luiz Brás de Almeida Wanderley
20/1659/2008 – Gloria Margareth Figueiredo Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DIREITOS
HUMANOS
Despachos do Secretário
Doações de mercadorias às seguintes instituições:
APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional CNPJ
30.131.205/0001-77 Termo de Apreensão/TReMe: 8394/4870 em
03 de abril de 2008.
Publicação do dia 29 de abril de 2008
Sociedade Comunitária e Amigos do Morro do Serrão CNPJ
00.867.511/0001-05 Termo de Apreensão/TReMe: 8311/4786;
8310/4787; 8313/4789; 8314/4790; 8315/4791; 8319/4795;
8321/4796; 8320/4797; 8322/4798; 8323/4799; 8324/4800;
8327/4803; 8328/4804; 8331/4807; 8332/4808; 8333/4809;
8335/4811; 8336/4812; 8339/4815; 8340/4816; 8341/4817;
8342/4818; 8344/4820; 8345/4821; 8346/4822; 8347/4823;
8350/4826; 8348/4824; 8349/4825; 8351/4827; 8352/4828;
8357/4834; 8359/4836; 8360/4837; 8361/4838; 8362/4839;
8363/4840; 8364/4841; 8365/4842; 8366/4843; 8367/4844;
8368/4845; 8372/4848; 8374/4850; 8375/4851; 8377/4853;
8379/4855; 8381/4857; 8382/4858; 8393/4369; 8406/4882;
8487/4913; 8492/4918; 8493/4919 em 11 de abril de 2008.
AFAC – Associação Fluminense de Amparo aos Cegos CNPJ
30.136.584/0001-98 Termo de Apreensão/TReMe: 8200/4707;
8270/4746; 8272/4748; 8282/4758; 8334/4810; 8337/4813;
8343/4819; 8371/4847; 8386/4872; 8397/4873; 8398/4874;
8399/4875; 8400/4876; 8402/4878; 8403/4879; 8404/4880;
8409/4885; 8410/4886; 8413/4889; 8414/4890; 8483/4909;
8507/4933 em 16 de abril de 2008.
Obras Sociais Nossa Senhora do Sagrado Coração CNPJ
29.134.624/0001-83 Termo de Apreensão/TReMe: 8506/4932 em
15 de abril de 2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES
Atos do Secretário
Portarias
Autoriza a utilização da Rua São Sebastião, trecho compreendido
do Parque Rural a Praça Jessir Gonçalves da Fonte, no dia
01.05.2008, das 18:00 as 22:00h, para 1ª Parada GLS, no bairro
do Engenho do Mato, conforme proc. 280/265/2008 (Portaria n°
154/2008).
Interdita o tráfego de veículos a Rua 1, trecho compreendido da
Rua São Sebastião a Rua Irene Lopes Sodré, no dia 03.05.2008,
das 16:00 as 23:00h, para Show Gospel, no bairro do Engenho
do Mato, conforme proc. 280/290/2008 (Portaria n° 156/2008).
Interdita o tráfego de veículos na Rua Alcebíades Pinto, trecho
compreendido entre os n°s 820 e 961, no dia 01.05.2008, das
12:00 as 22:00h, para evento Religioso no Bairro do Badú,
conforme proc. 160/226/2008 (Portaria n° 158/2008).
Interdita o tráfego de veículos na Rua da Holanda, trecho
compreendido entre a Rua Bélgica e a Estrada do Rio do Ouro,
no dia 01.05.2008, das 09:00 as 22:00h, para evento Religioso no
Bairro de Maria Paula, conforme proc. 140/017/2008 (Portaria n°
162/2008).
Não aceitará o uso da falta abonada e ou de nenhum outro tipo
de falta sem justificativa legal prevista no estatuto (Lei 531/85),
nos dias 30.04.2008, 01, 02, 03, 04, 05, 21, 22, 23, 24, 25 e
26.05.2008, o não cumprimento da determinação acarretará em
punição prevista na Lei 531/85 (Portaria n° 164/2008).
Interdita o tráfego de veículos na Rua Carlos Halfeld – Icaraí,
trecho compreendido entre as Ruas Irineu Marinho e Lemos
Cunha, no período de 29.04.2008 a 12.05.2008, por motivo de
obras emergenciais na rede coletora de esgoto domiciliar da
concessionária Águas de Niterói, conforme proc. 40/1466/2008
(Portaria n° 165/2008).
Corrigenda
Publicação do dia 29 de abril de 2008
Na Portaria n° 129/2008 publicada em 20.03.2008 – onde se lê:
dias 13, 14 e 15.06.2008, leia-se: 12, 13, 14 e 15.06.2008.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato: nº 13/2008; Instrumento: Contrato nº 04/2008; Partes:
Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Universo
System Segurança e Vigilância LTDA; Objeto: Contratação
emergencial dos serviços de guarda, segurança e vigilância para
as unidades da FMS; Valor Global: R$ 617.343,21 (Seiscentos e
dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e um
centavos);
Verba:
Programa
de
Trabalho
nº
25421012200012214, Código de Despesa nº 3190-34, Fonte nº
100, Notas de Empenho nºs 1520/2008 e 1521/2008 Datadas de
19/03/2008; Assinatura: 12 de Fevereiro de 2008.
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO – EMUSA
Atos do Presidente
Homologação
Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade
de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2008, que visa o
fornecimento de Sacos Plásticos Preto, adjudicando o
fornecimento à empresa Visaplas Indústria e Comércio de
Embalagens Ltda – CNPJ: 08.505.363/0001-90, Lote 001, no
valor global de R$ 49.850,00, com condições de entrega dos
materiais e pagamentos, conforme Edital., Autorizando a
Respectiva Emissão da Nota de Empenho. Proc.nº. 510/0225/08fr. Em, 16 de abril de 2008.
Aviso – Pregão Eletrônico nº 0011/2008.
(Remarcado)
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para motosserras
e roçadeiras Stihl.; DATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de maio, às
11:00 horas, no site do Banco do Brasil S/A, www.licitacoese.com.br; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar
desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja
compatível com o objeto neste Pregão.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser
adquirido
também
gratuitamente
através
do
site:
www.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos poderão ser
prestados pela Diretoria Administrativa, através do telefone 212621-1939.
Niterói, 24 de abril de 2008.
José Carlos da Rocha Luiz – Diretor Administrativo.
ORDEM DE INÍCIO
Contrato nº 001/08 – Ordem de Início a partir do dia 10/03/08 à
firma Vetorial Serviços Técnicos Ltda., com término previsto
para o dia 08/05/08. Proc.nº. 510/6465/06-fr.
O Diário Oficial aqui publicado é meramente informativo. A
condição de documento oficial deve ser considerada apenas pela
versão publicada no jornal A Tribuna de Niterói.