REGISTO DE MÁQUINA
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
MÁQUINAS DE DIVERSÃO
(Utilize um impresso para cada máquina)
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
Nome completo/firma _____________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________________
Localidade______________________________________________________________________________________________
Código postal _______-_______ ___________________________ Telefone/Telemóvel ________________________________
Número da segurança social
E-mail
Número de Contribuinte
Número de pessoa colectiva
REQUER O SEGUINTE (preencha o que lhe interessa, assinalando com um X a quadricula respectiva)
REGISTO
Registo da máquina........................................................................................................................................................................ Segunda via do titulo de registo...................................................................................................................................................... CARACTERIZAÇÃO DA MÁQUINA
Flíper............................ Tipo
Vídeo............................ Fabricante_____________________________
Marca _____________________
Número de fabrico_______________________
Gruas........................... Modelo_____________________ Ano de fabrico__________________________
_____........................... (Apresente os documentos indicados em (A) no verso)
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Averbamento da transferência de propriedade da máquina registada com o nº ____________/ _____ no Governo Civil Câmara
Municipal de _________________________________________________________
Nome do anterior proprietário_______________________________________________________________________________
(Apresente os documentos indicados em (B) no verso)
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Licença de exploração Renovação licença de exploração da máquina registada com o nº ____________________/_____ no
Governo Civil Câmara Municipal de ______________________________________________________________________
Anual............................................................................................ Semestral................................................................................ Local de exploração da máquina: Estabelecimento _____________________________________________________________
Pavilhão itinerante – Festividade ________________________________________________
Endereço _______________________________________________________________________________________________
Localidade ______________________________________________________________________________________________
(No caso de Licença de Exploração, apresente os documentos indicados em (C) no verso)
(No caso de Renovação de Licença de Exploração, apresente os documentos indicados nas alíneas b) e c) do (C) no verso)
As falsas declarações são punidas nos termos da lei
______/____/____
AU V 1.0
Data
Assinatura do proprietário
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(A) REGISTO
Máquinas importadas e máquinas produzidas ou montadas no País:
a)
Declaração de IRS/Modelo 3 ou Declaração de IRC/Modelo 22, respeitante ao ano anterior;
b)
Declaração de início de actividade
www.portaldasfinancas.gov.pt );
c)
Fotocópia da fatura da compra da máquina;
d)
Documento emitido pelo Instituto de Turismo de Portugal, comprovativo de que o jogo que a máquina possa desenvolver
está abrangido pela máquina da presente subsecção;
ou
comprovativo
de
Cadastro
Fiscal
(pode
ser
extraído
em
Outros documentos:
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(B) TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
a) Título de registo;
b) Fotocópia da fatura da compra da máquina ou documento de cedência.
(C) LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
a)
Título de registo da máquina, que será devolvido (para situações em que o registo da máquina tiver sido efetuado noutra
Câmara Municipal);
b)
Declara sob compromisso de honra que prestou consentimento no sítio na Internet das Declarações Eletrónicas, para
que a Câmara Municipal de Viseu aceda à informação sobre a sua situação tributária.
Ou
Certidão comprovativa de situação tributária (Finanças) regularizada, exceto se este documento tiver sido apresentado em
pedido anterior à Câmara e estiver dentro do prazo de validade de 6 meses.
c)
Declara sob compromisso de honra que no prazo máximo de 3 dias presta consentimento, no sítio na Internet da
Segurança Social Direta, para que a Câmara Municipal de Viseu aceda à informação sobre a sua situação contributiva.
Ou
Certidão comprovativa de situação contributiva (Segurança Social) regularizada, exceto se este documento tiver sido
apresentado em pedido anterior à Câmara e estiver dentro do prazo de validade de 6 meses.
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
Data
Taxas pagas por meio de guia nº_____________ / _______
______/____/____
O Funcionário
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AU V 1.0
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