6 DE AGOSTO DE 2015 – QUINTA-FEIRA – ANO 24 – Nº 4.700
Especialistas cobram maior atenção às
pessoas portadoras de doenças raras
A disseminação de informações que permitam diagnósticos mais rápidos e precisos
das doenças raras, a homogeneização das práticas médicas e, sobretudo, o acesso a
serviços de referência do Sistema Único de Saúde (SUS)
em todo o Estado estão entre
as principais reivindicações
apresentadas em audiência
pública da Comissão de Saúde realizada ontem. A reunião atendeu a requerimento
dos deputados Antônio Jorge
(PPS) e Fred Costa (PEN).
“Doença rara” é um conceito que se aplica a cerca
de oito mil tipos de doenças
com cinco casos diagnosticados para cada grupo de 10
mil habitantes, ou um caso
a cada 2.000, segundo a Organização Mundial de Saúde.
Estima-se que haja até 15 milhões de pessoas com doen­
ças raras no Brasil. Por essas
contas, podem existir em
Minas mais de um milhão de
pacientes em potencial.
Apesar de a Portaria Ministerial 199, de 2014, que
instituiu a Política Nacional
de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, ter
trazido um alento, ainda é
frequente a queixa de que
muitos itens previstos nela
ainda não passam de ficção.
Sarah Torres
Comissão de Saúde se reuniu no Auditório para debater desafios que envolvem as doenças raras
É o que apontou a geneticista do Departamento de
Biologia Geral da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), Maria Raquel Santos
Carvalho. “A maior parte dos
pacientes ainda são atendidos por poucos especialistas
interessados, o que dá a ideia
do tamanho do problema.
São milhares de tipos de doenças e muito poucas têm
kits de diagnóstico automatizado”, destacou.
Carlos Augusto de Albuquerque Damasceno, do Setor de Neurologia do Hospital
Universitário da UFJF, criticou
a ação governamental na
atualização de protocolos e
na garantia de acesso a medicamentos. “Remédios que
já são usados nos Estados
Unidos, Canadá e Europa há
cinco ou seis anos vão chegar
à rede pública daqui a outros
cinco ou seis anos”, informou.
A coordenadora da Re-
de Cegonha da Secretaria de
Estado da Saúde, Ana Maria
Cardoso, garantiu que, neste
segundo semestre, estará em
curso um esforço concentrado do Executivo para reforçar a atenção especializada
e os centros de referência.
“A Portaria traz avanços, mas
sabemos que ainda faltam
algumas providências para
qualificar o atendimento e
garantir o diagnóstico precoce”, admitiu.
Grupo de trabalho irá analisar a situação
O presidente da Comissão
de Saúde, deputado Arlen
Santiago (PTB), apontou a
concentração de recursos na
União, que, por sua vez, tem
diminuído os investimentos
no SUS, sobrecarregando Estados e municípios. Ao longo
da reunião, por sugestão do
parlamentar, foi decidida a
montagem de um grupo de
trabalho para analisar a situa-
ção das pessoas com doenças
graves. A primeira reunião
será já na próxima semana.
O deputado Antônio Jorge (PPS) também cobrou mais
recursos para a saúde, sobretudo para as doenças raras.
“Muitos desses pacientes não
são sequer percebidos pelos
gestores de saúde, a não ser
quando chegam pelo viés da
judicialização”, apontou.
O deputado Geraldo
Pimenta (PCdoB) elogiou a
abnegação dos familiares no
atendimento aos portadores
de doenças raras. “Precisamos trabalhar juntos e pressionar mais o Estado, os municípios e o governo federal
por soluções. Precisamos de
mais investimentos”, afirmou.
“Não é questão de
orientação politica, mas de
sensibilidade dos governantes. Precisamos de pressão
popular, pois é assim que
as coisas acontecem neste
País”, recomendou o deputado Glaycon Franco (PTN). O
deputado Doutor Jean Freire (PT), por sua vez, cobrou
a formulação de propostas
objetivas para melhorar a rotina dos portadores de doen­
ças raras.
2 • quinta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
6 de agosto de 2015
Projetos que criam programas estaduais
recebem parecer pela legalidade da CCJ
A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovou ontem parecer pela legalidade
de dois projetos relativos a
programas estaduais. O primeiro é o Projeto de Lei (PL)
120/15, do deputado Fred
Costa (PEN), que cria o Programa Boa Visão na Terceira
Idade. O objetivo é promover a avaliação oftalmológica
anual e o tratamento de idosos a partir de 60 anos.
O relator, deputado ­Isauro
Calais (PMN), considerou que
o conteúdo da proposição encontra-se abrangido pela Lei
13.763, de 2000, que institui
o programa de atendimento
domiciliar ao idoso. Sob esse
argumento, ele apresentou o
substitutivo n° 1, para acrescentar a avaliação oftalmológica anual à referida lei.
O projeto segue, agora,
para análise da Comissão de
Saúde, em 1º turno.
Qualificação – Também recebeu parecer pela constitucionalidade o PL 563/15, que
institui o Programa de Capacitação e Qualificação Social
e Profissional. A proposição,
de autoria da deputada Rosângela Reis (Pros), foi relatada pelo deputado Antônio
Jorge (PPS), que apresentou
o substitutivo nº 1.
O programa tem a finalidade de promover a formação inicial de jovens e
Guilherme Bergamini
Proposição sobre o credenciamento de fabricantes de placas para veículos recebeu pedido de vista
adultos, assim como a qualificação e o aperfeiçoamento
profissional da classe trabalhadora mais vulnerável.
O substitutivo nº 1 confere mais abrangência a essa
política pública e exclui dispositivos referentes à capacitação de servidores públicos.
O projeto, agora, segue
para a Comissão do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social para análise em 1º turno.
Placas – Ainda na reunião da
CCJ de ontem, o deputado
Antônio Jorge (PPS) pediu
vista do parecer de 1º turno
sobre o PL 1.039/15, do deputado licenciado Sávio Souza Cruz (PMDB), que muda
os critérios para o credenciamento de fabricantes de placas de veículos pelo Departamento de Trânsito (Detran).
O parecer do relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB),
é pela legalidade do projeto,
na forma do substitutivo nº
1, que ele apresentou. A votação do parecer será na próxima reunião da comissão.
O projeto modifica a Lei
20.805, de 2013, a qual dispõe
sobre o quantitativo de clíni-
cas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames relativos à Carteira Nacional de Habilitação. A intenção
é permitir o credenciamento
pelo ­Detran de fabricantes de
placas e tarjetas para veículos
em municípios com menos de
40 mil eleitores.
O substitutivo nº 1 define
que seja credenciado um estabelecimento para cada 30
mil veículos licenciados nos
municípios integrantes de unidade regional da Polícia Civil,
por entender que esse é um
critério mais adequado.
Comissões querem debater MP da energia
A Medida Provisória (MP)
677/15, editada pelo Governo Federal, que autoriza a
Companhia Hidroelétrica do
São Francisco (Chesf) a participar do Fundo de Energia
do Nordeste, será tema de
uma audiência pública e de
uma visita ao Congresso Nacional. Requerimentos sobre o tema, de autoria dos
deputados Cristiano Silveira
(PT), Celinho do ­Sinttrocel
­(PCdoB) e Gil Pereira (PP),
foram aprovados pela Co-
missão de Direitos Humanos
ontem. As atividades serão
realizadas em conjunto com
as Comissões de Minas e
Energia e do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social.
A MP 677/15 estende
até 2037 a vigência de contratos especiais de indústrias
eletrointensivas do Nordeste
com a Chesf. A indústria de
ferroligas mineira solicita
que os benefícios da MP sejam estendidos para Minas
Gerais.
Os parlamentares também aprovaram requerimentos de audiência pública dos
deputados Cristiano Silveira,
Durval Ângelo (PT) e Rogério
Correia (PT).
Motoboy – A Comissão do
Trabalho, da Previdência e
da Ação Social aprovou ontem cinco requerimentos de
audiência pública do deputado Celinho do Sinttrocel. Três
deles são para debater a regulamentação das atividades
de mototaxista e motoboy.
As reuniões serão realizadas
na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, no Vale do
Aço e no Vale do Rio Doce.
Teatros – Cinco requerimentos para a realização de
audiên­cias públicas foram
aprovados ontem pela Comissão de Cultura. Dois deles, da deputada Ione Pinheiro (DEM), propõem debater
a situação dos teatros Kléber
Junqueira e da Cidade, ambos em Belo Horizonte, que
estão prestes a fechar.
6 de agosto de 2015
COMISSÕES
quinta-feira – Assembleia Informa • 3
Burocracia é um dos principais entraves
para empreendimentos de piscicultores
Raíla Melo
Deputados se propuseram a conduzir as demandas apresentadas pelos piscicultores
O excesso de exigências burocráticas, a incompatibilidade
entre as legislações estadual
e federal e a consequente falta de legalização das atividades são alguns dos principais
entraves enfrentados pela
piscicultura no Estado. Esses
problemas foram discutidos
na tarde de ontem durante
audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia.
Convocada a requerimento dos deputados Fabiano
Tolentino (PPS), Inácio Franco
(PV), Nozinho (PDT), Emidinho
Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT), a reunião teve a finalidade de debater os entraves
ambientais e sanitários para a
regularização da piscicultura.
Segundo o ­coordenador
técnico regional de Sete Lagoas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas
Gerais (Emater), José Eduardo Aracena Rasguido, existem
hoje, no Estado, mais de 14
mil criadores de peixe. Ele
lembrou que a região da Zona
da Mata é a maior produtora
de peixe ornamental do Brasil,
com um potencial altamente
competitivo que, devido à falta de incentivos, enfrenta dificuldades com a concorrência
de países asiáticos.
Para o técnico da Emater, outro setor que merece
atenção é o dos produtores
de truta, peixe que tem no
Sul de Minas a maior área
produtora do País. A despeito
disso, não há incentivos para
a atividade, segundo Rasguido. Ele assegura que 99% dos
produtores querem legalizar
os seus empreendimentos,
mas não conseguem.
A superintendente federal da Pesca e Aquicultura
em Minas Gerais, Vanessa de
Oliveira Gaudereto, assegurou que o ministro da Pesca
e Aquicultura, Helder Barbalho, visitou todos os governadores, inclusive o de Minas
Gerais, Fernando Pimentel,
com o objetivo de propor a
unificação dos procedimentos de licenciamento. Ela destacou também a realização
de convênios do ministério
com instituições agropecuá­
rias mineiras e com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo Vanessa, o Brasil produz dois milhões de toneladas de pescado por ano,
dos quais 40% são oriundos
da aquicultura, que gera 3,5
milhões de empregos diretos e indiretos. Já o Estado
de Minas Gerais conta, hoje,
com mais de 40 mil pescadores e piscicultores. Ela admitiu, porém, que falhas na lei
dificultam a manutenção de
empreendimentos do setor.
Crise hídrica – Ainda segundo
a superintendente federal da
Pesca e Aquicultura no Estado, a crise hídrica agrava a
situação. Ela informou que os
reservatórios de Furnas e de
Três Marias têm operado com
apenas 29% e 34% de sua capacidade, respectivamente.
A mesma opinião tem
o chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Alex Demier,
que apontou como entrave
para o setor o baixo nível dos
reservatórios, gerado pela escassez de chuva e pela prioridade do Operador Nacional
do Sistema (ONS) em atender
a geração de energia elétrica.
Demir também apresentou um diagnóstico de 2014
do órgão que elenca dificuldades enfrentadas pelos piscicultores, como o excesso de
exigências da Agência Nacional de Águas (ANA), o custo da
ração, a má conservação das
estradas, a falta de energia
elétrica e as dificuldades de
capacitação de mão de obra.
Demandas dos criadores recebem apoio
O deputado Fabiano Tolentino (PPS) observou que as
audiências públicas têm sido
um instrumento eficaz para
o encaminhamento de soluções em vários setores da
economia e se propôs a conduzir as demandas da área.
Os deputados Emidinho
Madeira (PTdoB) e Nozinho
(PDT), também produtores
rurais, se dispuseram igualmente a colaborar na defesa
do setor.
A crise hídrica também
foi lembrada pelo deputado
Inácio Franco (PV) como um
dos principais problemas para os pescadores e piscicultores. No entanto, ele ressaltou
que o setor também obteve
avanços com a legislação
aprovada no ano passado
que dispensa os tanques-rede de determinadas exigências legais.
O deputado Rogério Correia (PT) elogiou a participação de técnicos e representantes do governo do Estado
na reunião. Já o deputado Antônio Carlos Arantes ­(PSDB)
defendeu um mutirão para a
regularização da piscicultura.
O deputado Roberto Andrade (PTN) se alinhou às críticas feitas à burocracia e às
exigências ambientais e classificou a atividade dos piscicultores como fundamental.
4 • quinta-feira – Assembleia Informa
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6 de agosto de 2015
Principais problemas da Zona da Mata
são priorizados durante Fórum Regional
Philippe Hipólito/Agência Minas
Cerca de 700 pessoas participaram ontem, em Juiz de Fora, da segunda etapa do Fórum Regional de Governo do
Território de Desenvolvimento da Zona da Mata. No evento, uma iniciativa do governo
do Estado em parceria com
a ALMG, foram priorizados
os principais problemas da
região a serem enfrentados
pelo governo. Construção de
hospitais regionais, melhorias
em rodovias e investimentos
na educação prisional foram
algumas das questões levantadas pelos participantes da
Zona da Mata.
Por meio dos fóruns regionais, o governo de Minas
pretende construir, em parceria com a sociedade, políticas públicas específicas para
cada região do Estado. Nesta
segunda etapa do fórum, os
participantes de grupos de
trabalho, divididos por temas, priorizam os problemas
identificados. Esse trabalho
vai subsidiar a formulação do
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA),
que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.
Cerca de 300 propostas
foram apresentadas somente
dentro do eixo de infraestrutura e logística. Entre elas, a melhoria da infraestrutura rodoviária estadual da Zona da Mata
e o apoio para que dois aero-
portos funcionem na região.
No eixo de segurança pública, foram priorizados problemas como a ampliação e
a melhoria da estrutura física
dos órgãos de segurança pública, a criação de novas unidades prisionais de forma regionalizada e a implantação de
ações para prevenção de homicídios envolvendo jovens.
Hospitais regionais – Na
saúde, foram elencadas como prioridades a retomada
da construção dos hospitais
regionais em Juiz de Fora e
Além Paraíba. Os participantes também sugeriram, entre
outros pontos, a garantia de
financiamento da atenção primária à saúde e a ampliação
de equipes de saúde da família e de saúde bucal em todos
os municípios da região.
Na área de proteção social, a designação de defensores públicos para comarcas
de municípios de pequeno
porte está entre as prioridades. Em relação ao esporte,
uma das propostas apresentadas foi assegurar às pes­
soas com deficiência a prática
da educação física.
Educação – Das cerca de 200
propostas apresentadas no
­eixo educação e cultura, os participantes elencaram questões
como a reforma e a construção de escolas, a distribuição
de vale-transporte e auxílio-­
-alimentação para profissionais
da educação, a criação de escolas profissionalizantes para
o jovem do campo e o investimento no transporte escolar.
Dentro do eixo de desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, foram priorizados a instalação de postos
de trabalho que atendam a
população da cidade, o incentivo à formação de parques
industriais e a implantação do
salário mínimo estadual.
Também foram abordadas a criação de politicas que
objetivem a implantação de
fossas sépticas e rede de esgoto, a legalização de aterros
sanitários e a promoção do
acesso à terra e da regularização fundiária.
O coordenador estadual dos
fóruns regionais de governo,
Tadeu Davi, destacou que
essas instâncias de participação popular representam
o cumprimento da promessa
do governador Fernando Pimentel de ouvir para governar. “Estamos aqui para que
possamos construir democraticamente o nosso plano
de governo”, explicou.
A deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, pontuou
que a grande participação
da sociedade nos fóruns regionais fortalece a própria
atividade politica. Segundo
ela, o fórum contrasta com
o clima de desesperança e
pessimismo vivido pelo País
“As pessoas vêm acreditan-
do que o seu poder de escolher vai interferir na sua vida. Elas vêm participar, mas
também trazem uma expectativa”, disse.
O deputado Noraldino
Júnior (PSC) destacou o trabalho a ser desempenhado
pela ALMG para que os pontos levantados durante o fórum sejam contemplados.
“Queremos assegurar que
nas peças orçamentárias estejam contempladas essas
prioridades elencadas aqui”,
afirmou.
O subsecretário de Estado
de Gestão Estratégica, César
Lima, ressaltou o caráter inovador da iniciativa do governo
e ressaltou também o trabalho da Assembleia no processo participativo dos fóruns
regionais.
Juiz de Fora sediou a segunda etapa do Fórum Regional de Governo na Zona da Mata
Deputados destacam participação popular
6 de agosto de 2015
ORADORES
quinta-feira – Assembleia Informa • 5
Tributos
O deputado Professor Neivaldo (PT) deu destaque à publicação da resolução 4.806/15,
da Secretaria de Estado de
Fazenda, que prorroga até o
dia 31 de agosto deste ano o
regime especial de tributação para as empresas atacadistas. Segundo ele, o regime
havia sido suspenso em diversas cidades, prejudicando
especialmente Uberlândia,
que concentra alto número
de empresas desse ramo.
“O objetivo da prorrogação
é dialogar com os atacadistas. Considero a resolução
uma vitória temporária”. Em
aparte, o deputado Leonídio
Bouças (PMDB) endossou
a fala do colega. “Nenhum
atacadista teria condições
de arcar com as mudanças
nos impostos”. Professor
Neivaldo falou ainda da sanção do Projeto de Lei federal 183/15, do senador José
Serra (PSDB-SP), que libera
percentual dos recursos dos
depósitos judiciais para os
Estados. Em aparte, o deputado Antônio Jorge (PPS) frisou que apenas recursos de
ações do poder público irão
compor parte dessa verba.
Cultura exportadora
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) relatou sua
participação no lançamento
do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE),
ontem, na Federação das
Indústrias de Minas Gerais
(Fiemg). “Como presidente
da Frente Parlamentar da
Indústria Mineira, estou satisfeito, pois Minas Gerais é
uma referência em exportações. Acredito que a participação no plano trará incentivos e gerará mais empregos”. Ele também informou
que pediu ao governador
soluções emergenciais para a rodovia MG-290, por
onde passam oito mil veículos por dia. “Perdemos
vidas nessa estrada, que
não possui um centímetro
sequer de acostamento”.
Em aparte, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou o projeto aprovado na
­ALMG que libera recursos
dos depósitos judiciais de
pessoas físicas para o Governo de Minas. Para ele,
deve prevalecer o entendimento da lei federal, que
restringe a liberação aos
entes públicos.
Minério
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) deu destaque
à diferença entre os valores
dos royalties do petróleo e
os do minério, dizendo que
os desse último “beiram o
ridículo de tão pouco”. Segundo o parlamentar, com a
crise que a China começa a
enfrentar, Minas Gerais precisará “ficar atenta”. “Esse é
o dilema que o Brasil enfrenta por exportar matéria-prima, em vez de produto acabado. Se continuarmos vendendo barato o minério para
depois comprarmos o aço, a
balança comercial nunca vai
se equilibrar”. O deputado
elogiou, ainda, a Lei 21.735,
sancionada ontem, que é
oriunda da aprovação do
Projeto de Lei 1.915/15 na
ALMG. A norma prevê o perdão de multas ambientais
de pequeno valor. Segundo Miranda, só a estrutura
envolvida pelo Estado nos
processos gera gastos que
superam os valores das multas. “Os penalizados são os
ribeirinhos, que alimentam
a família com a pesca e, às
vezes, estão fora das normas”, complementou.
Segurança
O deputado Antônio Carlos
Arantes (PSDB) relatou diversos casos de agressões,
assaltos e assassinatos de
produtores rurais no Sul de
Minas e lamentou que os criminosos estejam “à vontade”
na região, como reflexo do
que ele considera um colapso
na segurança pública. “A impunidade é grande. Eles não
apenas assaltam, mas agridem e matam. Dizem que os
números melhoraram, mas
não é isso que estamos vendo em Andradas, Guaxupé e
Jacuí. Onde está a polícia?”
Por outro lado, ele elogiou
a decisão do governador de
prorrogar o regime especial
de tributação para as empresas atacadistas, mas ressaltou que um incentivo tem-
porário, apenas para atrair
as empresas, não resolve o
problema. “Enquanto não tivermos um sistema tributário
unificado no País, continuará
esse vai e vem de empresas”.
Em aparte, Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) endossou a fala do colega sobre a falta de
segurança no Sul de Minas.
“Nossa região virou rota do
crime”, finalizou.
Crise
O deputado João Leite ­(PSDB)
citou dados que indicam a retração da economia mineira,
com ênfase no fato de que,
de acordo com o jornal Diário do Comércio, 59% das indústrias mineiras demitiram
funcionários nos últimos seis
meses. “A luz vermelha está
acesa. Os mineiros estão sofrendo com a crise que o Bra-
sil está vivendo”. Ele também
repercutiu denúncias contra
o governador Fernando Pimentel, que teria, quando ministro, influenciado o ­BNDES
a autorizar financiamento de
R$ 173 milhões para obra da
construtora Odebrecht no aeroporto de Havana, em Cuba.
“Por que esses investimentos
não foram feitos no Brasil?”,
questionou. Em aparte, o de-
putado Sargento Rodrigues
(PDT) destacou que a CPI do
BNDES será a oportuni­dade
de se desvendarem escândalos envolvendo o PT em
níveis estadual e federal. “É
lá que haverá condições de
apurar contratos, garantias,
valores, taxas de juros, quais
empresas e quais obras estavam envolvidas em caminhos
escusos”, destacou.
6 • quinta-feira – Assembleia Informa
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária (14 horas)
Indicação Ipem
Do governador Fernando Pimentel. Indica Fernando Antônio França
Sette Pinheiro para o cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia
e Qualidade do Estado de Minas Gerais. Discussão em turno único
6 de agosto de 2015
PEC 4/15
Do deputado Anselmo José Domingos e outros. Permite a apresentação de proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. Discussão em 1º turno
PL 274/15
Do deputado Paulo Lamac. Institui a Semana de Conscientização e
Combate à Automedicação. Discussão em turno único
ACONTECE HOJE
das 9 às 17 horas
• Seminário Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção
da Sustentabilidade (Poços de Caldas)
9h30
• Comissão de Educação (Plenarinho IV) – discutir e votar proposições da
comissão
10 horas
• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho III) – discutir e votar
pareceres sobre três proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o
PL 222/15 (1º turno), do deputado Fred Costa (PEN), que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para
permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de
gestação seja o responsável pelo parto
• Comissão de Minas e Energia (Auditório) – discutir e votar proposições
que dispensam Plenário
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
14h30
• Comissão Extraordinária das Águas (Auditório) – discutir e votar proposições da comissão
15 horas
• Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (Plenarinho IV) – discutir e votar proposições da comissão
20 horas
• Reunião Especial (Plenário) – homenagem à Escola Estadual Cesário
Coimbra, de Muzambinho, pelos 100 anos de sua fundação. Requerimento: deputado Emidinho Madeira
TV ASSEMBLEIA
0h Plenário (continuação)
1hPanorama – O peso da idade: o que é envelhecer
1h30 Assembleia Notícia
2h Comissão de Participação Popular (28/5) – Diretrizes de
participação propostas pelo Governo
4h20 Palestra – Escola, mídia e redes sociais, com Shirley Rezende e
Juliana Batista
5h30 Estado de Direito – Programa da Associação Mineira do
Ministério Público
6h TV Escola – Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 4 (Saiba o
básico sobre as leis orçamentárias)
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder – Produtora cultural Anita Uxa
7h30 Brasil Eleitor
8h Mundo Político
8h30 Panorama (inédito) – Redes sociais na escola
9h Assembleia Notícia – Comissões (ao vivo)
12h Assembleia Debate (inédito) – Primeiro semestre na
Assembleia
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Braulio Braz
3º-vice-presidente
Deputado Adalclever Lopes
Deputado Ulysses Gomes
Presidente
1º-secretário
Deputado Hely Tarqüínio
Deputado Alencar da Silveira Jr.
1º-vice-presidente
2º-secretário
Deputado Lafayette de Andrada Deputado Doutor Wilson Batista
2º-vice-presidente
3º-secretário
13h Mundo Político
3h30 TV Escola – Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 4 (Saiba o
1
básico sobre as leis orçamentárias)
13h45 Assembleia Notícia (ao vivo)
14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,
discussão e votação de proposições
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder – Produtora cultural Anita Uxa
19h Assembleia Notícia (ao vivo)
19h30 Panorama – Redes sociais na escola
20h Reunião Especial (ao vivo) – Homenagem aos 100 anos de
fundação da Escola Estadual Cesário Coimbra, de Muzambinho
20h30 Propaganda Partidária
22h Assembleia Notícia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Plenário (reprise)
SECRETARIA
Cristiano Felix dos Santos
Diretor-geral
Carlos Navarro
Secretário-geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
• programação sujeita a alterações
Comunicação Institucional
da ALMG
Diretor: Rodrigo Lucena
Gerente-geral de Imprensa e
Divulgação: Cristiane Pereira
Edição: Bernardo Esteves
(editor-geral)
Revisão: Marise Martorano
Diagramação: Clarice Maia
End.: R. Martim de Carvalho, 94 –
7º andar – BH – CEP: 30190-090
Tel.: (31) 2108-7715
Impresso pela Gerência-Geral de
Suporte Logístico (ramal 7763)
www.almg.gov.br