Data: 28/01/2014 19:42:39. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 99/2014
Caderno II – Judicial – 2ª Instância
Data de Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro
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*** DGJUR - SECRETARIA DA 8 CAMARA CIVEL ***
------------------------DECISÃO
------------------------001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001768-68.2014.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica /
Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
Origem: SILVA JARDIM VARA UNICA Ação:
0001053-19.2009.8.19.0059 Protocolo: 3204/2014.00014741 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GILBERTO DE FREITAS
MAGALHÃES JUNIOR OAB/RJ-123792 ADVOGADO: CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA OAB/RJ-151056 AGDO: WILSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
OAB/DP-000001 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: 3. Nesse diapasão,
embora reconhecendo a revelia da parte ré, com base no art.557, caput, do CPC, dou provimento ao recurso para determinar a
manutenção da contestação nos autos, afastando a determinação do juízo de origem de desentranhamento da mesma.
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002348-98.2014.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Ambiental /
Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS Origem: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL Ação:
1006057-26.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2014.00019588 - AGTE: NISKIER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO
DA ROCHA OSORIO GONDINHO OAB/RJ-091975 ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO OAB/RJ-125322 AGDO: SAULO DA
COSTA E SOUZA ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA OAB/RJ-128988 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO
DECISÃO: 3. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1°-A, CPC, dou parcial provimento ao recurso para determinar que seja
proferida nova decisão devidamente fundamentada, com a apreciação da preliminar suscitada pelo recorrente de inadequação da via
eleita pelo autor e indicação da finalidade da perícia deferida.
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002496-12.2014.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação:
0114076-30.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00019708 - AGTE: SERGIO HIRSCH TARDIN ADVOGADO: RUBENS HILLCOAT
RIET CORRÊA OAB/RJ-018251 AGDO: IVAN DA SILVA FREITAS ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878
Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: 3. Ante ao exposto, com fundamento no art.557, § 1-A, do CPC,
dou provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, afastar a penhora deferida no salário do agravante.
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002791-49.2014.8.19.0000 Assunto: Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar
/ Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação:
0006100-69.2013.8.19.0079 Protocolo: 3204/2014.00021702 - AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: FABIA MAMEDE SOUZA DA
SILVA OAB/RJ-113302 AGDO: MARCELO ANTONIO PITZER Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: A conta
do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao recurso, para deferir a liminar de busca e apreensão
pleiteada.
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002987-19.2014.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO Origem: PIRAI VARA UNICA Ação:
0003981-49.2013.8.19.0043 Protocolo: 3204/2014.00022666 - AGTE: AVANY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CASTELAR
CAROTA PEREIRA NETO OAB/RJ-173986 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO
DECISÃO: Face ao acima exposto, com fundamento no art. 557, § 1º - A do CPC, dou provimento ao presente recurso para
reformar a decisão ora guerreada e deferir o benefício da gratuidade de justiça pretendido.
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003162-13.2014.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de
Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Ação: 0006361-39.2013.8.19.0045 Protocolo:
3204/2014.00022999 - AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ-087929 AGDO: GERSON DEZINHO DA SILVA Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: Face ao
acima exposto, deixo de conhecer o presente agravo, em razão da falta de regularidade formal face a sua instrução deficiente, na
forma dos Artigos 525, I do CPC.
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003272-12.2014.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros /
Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO
Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação:
0185743-27.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00024759 - AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA SOARES ROCHA OAB/RJ-180532
ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI OAB/RJ-128940 AGDO: ALCINO BATISTA DE AGUIAR AGDO: ANTONIETA PALERMO DE
AGUIAR AGDO: RONALDO PALERMO DE AGUIAR AGDO: ALCINO PALERMO DE AGUIAR ADVOGADO: ERUNDINO LORENZO
GONZALEZ FILHO OAB/RJ-024308 ADVOGADO: LUIZ LIMA RAMOS OAB/RJ-004599 ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA
OAB/RJ-104134 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: 3. Pelo exposto, deixou de conhecer do recurso e,
nos termos do artigo 527, inciso I combinado com o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003387-33.2014.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA Ação: 0000780-15.2013.8.19.0022
Protocolo: 3204/2014.00025732 - AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA OAB/RJ-104947
AGDO: JUCARA APARECIDA DE CAMPOS Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: À conta do exposto,
conheço do presente recurso e, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, dou-lhe parcial provimento, para o fim de ter como válida a
notificação extrajudicial realizada por cartório situado em outro Estado da Federação, determinando-se o regular prosseguimento do
feito.
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003754-57.2014.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e
Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0157413-06.2002.8.19.0001
Protocolo: 3204/2014.00028047 - AGTE: PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES
OAB/RJ-093940 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D ADVOGADO: GUSTAVO
DANTAS DE ABREU (RJ085402) ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA OAB/RJ-092803 Relator: DES. MONICA MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.