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Iniciativa de Cidadania Europeia - democracia
com contratempos
No dia 1 de Abril, os cidadãos europeus conquistaram o direito de requerer legislação europeia em assuntos que lhes interessem, graças ao lançamento da Iniciativa
de Cidadania Europeia (ICE). Os indivíduos podem pedir à Comissão que proponha
novas leis desde que consigam recolher um milhão de assinaturas, de pelo menos
sete Estados-Membros, e que a proposta seja da competência da UE. Mais de seis
meses depois do lançamento do programa, falámos com os organizadores de algumas das iniciativas.
Sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia
Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a ICE permite a todos os cidadãos proporem nova legislação à Comissão Europeia, em áreas da sua competência. Para isso, é necessária a
recolha de um milhão de assinaturas provenientes de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. Os responsáveis pelas iniciativas de sucesso são convidados a participar
numa audição no Parlamento Europeu. A Comissão tem então três meses para examinar
a proposta e tomar uma decisão.
Primeiros propostas: solucionar os grandes problemas
As primeiras iniciativas abrangem uma grande variedade de temas: água potável para todos, sufrágio pan-europeu, abolição das taxas de roaming dentro da UE. Qual foi a mais
bem sucedida até agora? É difícil dizer, porque todas à excepção de duas estão a deparar-se com muitas dificuldades para dar início a recolha de assinaturas.
Zita Gurmai (S&D, HU), uma das relatoras do documento sobre a ICE, diz estar satisfeita por saber que foram apresentadas 22 iniciativas de cidadania europeia, doze das quais
já iniciaram o processo de recolha de assinaturas: "É compensador apercebermo-nos que
estas iniciativas partem de cidadãos europeus e de organizações de base e não de lobbies ou de grandes corporações, tal como alguns esperavam e temiam. Só demonstra
a vontade de envolvimento no debate europeu expressa pelo cidadão comum e é uma
grande prova de que esta nova ferramenta de democracia participativa era muito esperada."
Nova ferramenta
Como se trata de uma nova iniciativa, todos os organizadores se têm deparado com o
mesmo tipo de obstáculos, que estão em vias de ser resolvidos. Gurmai explica: "Ainda
subsistem alguns problemas técnicos no que diz respeito à recolha de assinaturas online e à verificação das mesmas. O vice-Presidente da Comissão Europeia, Šefčovič, e a
Comissão têm conhecimento destes problemas e disponibilizaram os seus servidores enquanto tentam prolongar o período de recolha de assinaturas".
A eurodeputada diz que esta situação é apenas temporária e deve ser encontrada uma
solução: "Tenho estado em contado com os promotores das várias iniciativas e juntos iremos assegurar que a Iniciativa de Cidadania Europeia é acessível para todos, talvez como a projetámos na resolução."
Outro tipo de problemas estiverem associadas à falta de uniformização das leis nacionais
no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à necessidade de identificação através de passaporte o que exclui cidadãos não-residentes em diversos países. Gurmai re-
PT
Serviço de Imprensa
Direcção da Comunicação Social
Director - Porta-Voz : Jaume DUCH GUILLOT
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Número da central de imprensa (32-2) 28 33000
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conhece que "esta é uma ferramenta que nunca foi lançada a uma escala desta dimensão. Por isso, é essencial que se retirem lições desta experiência e assegurar que o Parlamento Europeu, a Comissão, os Estados-Membros e os organizadores da ICE trabalhem arduamente para garantir a sua acessibilidade e sucesso".
Falámos ainda com os organizadores das primeiras iniciativas. Continue a ler para descobrir
mais sobre as suas experiências.
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Fraternité 2020: Mobilidade, Progresso, Europa
A primeira iniciativa, registada simbolicamente a 9 de maio - dia da Europa - apela
a um reforço dos programas de intercâmbio da UE, para permitir aos cidadãos europeus a oportunidade de estar noutro Estado-Membro e compreender o que significa
viver noutra parte da Europa.
Quais são os vossos objetivos?
Os nossos obetivos essenciais compreendem o reforço dos programas de intercâmbio europeus - como o Erasmus ou o Serviço Voluntário Europeu (SVE) - para contribuir para uma
Europa mais unida, com base na solidariedade entre cidadãos. Tornando estes programas
de intercâmbio mais atrativos permitirá aos cidadãos europeus prolongar as suas estadias
noutros Estados-Membros e descobrirem o que uma Europa unida realmente significa.
Em que fase de desenvolvimento está a vossa iniciativa?
O nosso sítio web foi lançado na sexta-feira, 26 de outubro, o que significa que temos o
prazo máximo de um ano para atingir um milhão de assinaturas!
Onde podemos saber mais sobre a proposta?
Estamos representados nos 27 Estados-Membros e para informação adicional podem ir ao
nosso sítio web.
Respostas de Luca Copetti, Representante da comissão dos cidadãos
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Ato de Tarifa Única nas Telecomunicações
Viajar de Gibraltar até às florestas do norte da Finlândia sem pagar nem mais um
cêntimo do que pagaria se estivesse no seu país. O objetivo do Ato de Tarifa Única
nas Telecomunicações é fazer com que os custos com o roaming sejam eliminados,
completando assim o mercado único Europeu na área das telecomunicações móveis.
Quais são os vossos objetivos?
Queremos abolir os custos do roaming (entre fronteiras da UE) para permitir que se efetuem
chamadas entre Estados-Membros a preços fixos, independentemente do Estado-membro
onde se pague a fatura. A UE deve ser considerada como um espaço de tarifa única.
Em que fase de desenvolvimento está a vossa iniciativa?
Estamos a planear iniciar a recolha online de assinaturas o mais brevemente possível.
Onde podemos saber mais sobre a proposta?
Estamos representados em quase todos os países da UE, mas ainda estamos à procura
de representantes em alguns Estados-Membros. Pedimos a todos os leitores para que,
independentemente do país, entrem em contato connosco e se juntem à nossa equipa.
Respostas de Vincent Chauvet, Representante da comissão dos cidadãos
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Água potável e saneamento básico são direitos humanos! A água
é um bem público, não uma mercadoria
A iniciativa que exige que todos os europeus tenham acesso a água potável foi a
primeira a completar o sistema de registo online.
Quais são os vossos objetivos?
O nosso objetivo final é conseguir que a água seja declarado um direito humano (o que
significa que água potável e saneamento básico devem estar disponíveis, acessíveis e ao
alcance - em termos financeiros - de todas as pessoas na Europa). A gestão dos recursos
hídricos não deveria estar sujeito a "regras do mercado interno" e os serviços de abastecimento de água deveriam ser excluídos de qualquer processo de liberalização.
Em que fase de desenvolvimento está a vossa iniciativa?
Iniciámos a recolha de assinaturas em papel e online em Setembro e esperamos atingir as
50 mil o mais brevemente possível.
Onde podemos saber mais sobre a proposta?
Temos uma comissão de cidadãos e um coordenador de campanha em todos os Estados-Membros.
Respostas de Pablo Sánchez Centellas, responsável pela comunicação da iniciativa
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Let me vote (Deixem-me votar)
Os cidadãos europeus a viver no estrangeiro já podem exercer o seu direito de voto
nas eleições locais e europeias nos Estados-Membros em que residam. Os promotores da iniciativa "Let me vote" ("Deixem-me votar") querem que esse direito seja
alargado a todas as eleições. Ao eliminar as barreiras nacionais através do sufrágio,
esperam reforçar a ideia de que os europeus "partilham um futuro comum".
Quais são os vossos objetivos?
O objetivo desta iniciativa consiste em reforçar a cidadania europeia, dando aos cidadãos
europeus o direito de voto em todas as eleições políticas do Estado-Membro em que residem, ainda que não sejam cidadãos desse país.
Em que fase de desenvolvimento está a vossa iniciativa?
Ainda não iniciámos a recolha de assinaturas, porque ainda estamos a trabalhar na documentação que necessitamos para que a nossa iniciativa seja certificada. Esperamos começar a recolha, no máximo, até ao início do próximo ano.
Onde podemos saber mais sobre a proposta?
Temos representantes em França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha, Itália
e Espanha. Nos restantes Estados-Membros, temos o apoio de diferentes organizações
- uma das quais é a União dos Federalistas Europeus - para nos ajudar na recolha de
assinaturas.
Respostas de Alain Brun, representante substituto da comissão de cidadãos
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