Ata das Operações Eleitorais Círculo Eleitoral de Concelho d Assembleia de voto da Freguesia de Secção de voto Termo de abertura Este caderno destina-se à elaboração da ata das operações eleitorais e contém seis folhas numeradas e por mim rubricadas nos termos do artigo 52.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio. O Presidente da Câmara Municipal Hora de abertura Hora de encerramento Número de eleitores inscritos para votar Local de funcionamento da assembleia/secção de voto O PREENCHIMENTO INTEGRAL DESTA ATA É OBRIGATÓRIO AR-46 1 O preenchimento integral desta Ata é obrigatório nos termos da Lei Eleitoral (art.º105). O incumprimento total ou parcial desta obrigação é punível com multa (artigo 168.º). 2 NOMES DOS MEMBROS DAS MESAS Presidente Suplente Secretário Escrutinador Escrutinador N.º de inscrição N.º de inscrição N.º de inscrição N.º de inscrição N.º de inscrição DELEGADOS DAS LISTAS E RESPETIVOS SUPLENTES Nota – Deve ser mencionada a freguesia onde o delegado está recenseado se for diferente daquela onde exerça funções Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição Delegado Lista Suplente N.º de inscrição N.º de inscrição 3 Número de eleitores inscritos para votar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Número de boletins de voto recebidos pela mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Número de de boletins de voto não utilizados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Número de boletins de voto deteriorados ou inutilizados pelos eleitores . . . . . . . . . . . . . . . Número de abstenções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. Número de votos obtidos por cada lista: Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Lista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Votos Total . . . . . 2. Número de votos em branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. Número de votos nulos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4. Número de votos sobre os quais incidiu reclamação ou protesto e que não foram considerados em qualquer lista (nulos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 5. Número de boletins de voto contados (deve corresponder às parcelas 1, 2, 3 e 4) . . . . 6. Número de votantes apurados (pelas descargas no caderno eleitoral) . . . . . . . . . . . . . (os números constantes em 5 e 6 devem ser iguais. Em caso de divergência, prevalece o número de boletins de voto contados) 7. Número de boletins de voto sobre os quais incidiu reclamação ou protesto e que foram considerados nas listas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8. Número total de boletins de voto sobre os quais incidiu reclamação ou protesto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (o número referido em 8 deve ser igual à soma do referido em 4 com o referido em 7) ASSINATURAS Dos membros da mesa: De delegados das listas: 5 DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA MESA DURANTE AS OPERAÇÕES (O assunto de cada deliberação deve ser sublinhado) 6 7 8 REGISTO DE QUAISQUER OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE A MESA JULGAR DIGNAS DE MENÇÃO (Para efeitos de consideração pela Assembleia de Apuramento Geral) 9 10 11 (Artigos 79.º - A, 79.º - B, 79.º - C, 79.º - D e 79.º - E) NÚMERO DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE VOTARAM ANTECIPADAMENTE RELAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES, PROTESTOS E CONTRAPROTESTOS APENSOS À ATA 12 13 14 NOTA: Qualquer anotação para a qual não existam folhas nesta ata (ou não havendo espaço suficiente nas existentes) deverá ser mencionada em folha ou folhas a anexar, devidamente autenticadas com a rubrica dos membros da assembleia e/ou secção de voto, fazendo-se adequada referência no corpo da ata. VER NA CONTRACAPA AS OBSERVAÇÕES FINAIS 15 Atenção OBSERVAÇÕES FINAIS SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ELEITORAL 1.Para a Assembleia de Apuramento Geral (que funcionará no local designado pelo respetivo Presidente) serão enviados: – esta ata das operações eleitorais devidamente preenchida; – as cópias dos cadernos eleitorais onde foram efetuadas as descargas; – os boletins de voto com votos nulos; – os boletins de voto sobre os quais haja incidido reclamação ou protesto com todos os documentos que lhes digam respeito. (artigos 103.º e 106.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio) 2.Para o Juiz de Direito da Secção da instância local, ou se for o caso, da secção da instância central do Tribunal da Comarca referidas no n.º 4, do art.º 40.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, serão enviados: – os boletins de voto com votos válidos; – os boletins de voto com votos em branco. (artigo 104.º, n.º 1 da Lei n.º 14/79, de 16 de maio) 3.Para o Juiz presidente do Tribunal de Comarca com sede na capital do Distrito ou Região Autónoma serão enviados: – os boletins de voto não utilizados; – os boletins de voto deteriorados ou inutilizados pelos eleitores. (artigo 95.º, n.º 7 da Lei n.º 14/79, de 16 de maio) Nota: Quanto à entrega dos 3 diferentes pacotes de material as mesas devem levar em consideração o que for localmente estabelecido pela Câmara Municipal que, eventualmente, poderá centralizar a respetiva receção.