EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Projeto Popular até 60 m² (Projeto Sonho Meu/ Decreto 107/04)
- Requerimento.
- Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de
quitação do IPTU.
- Escritura registrada do imóvel.
- Comprovante de Cadastro no Projeto Sonho Meu pela Secretaria Municipal
de Ação Social e Cidadania;
- Apresentação do projeto padronizado, selecionado junto a Secretaria de
Planejamento do Município.
Prazo para conclusão: 30 dias úteis. (o prazo fica interrompido a partir
da ciência de alguma pendência no processo)
Nota: Ficando comprovado que o imóvel não se enquadra no projeto
Sonho Meu, será avaliado quanto a elaboração de projeto
específico. ( inciso VI art. 218 CTM).
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Alvará /Certidão de Demolição
- Requerimento.
- Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de
quitação do IPTU.
- Escritura registrada do imóvel.
- Taxa de Vistoria Prévia.
Prazo para conclusão: 05 dias úteis. (o prazo fica interrompido a partir
da ciência de alguma pendência no processo).
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe
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COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Autorização p/ Reparos Gerais
- Requerimento.
- Número da Inscrição Cadastral do Município referente ao imóvel para
comprovação de quitação do IPTU.
- Especificação do serviço de reparos.
- Escritura registrada do imóvel.
- Taxa de Vistoria Prévia de R$ 89,15
- Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional p/ os serviços de
revisão de estrutura e de instalações elétricas.
Prazo para conclusão: 05 dias úteis. (o prazo fica interrompido a partir
da ciência de alguma pendência no processo)
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe
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Alvará p/ Construção Uniresidencial
- Requerimento.
- Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de quitação do IPTU.
- Escritura registrada do imóvel.
- Cópia da carteira identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do
responsável técnico pela obra.
- Projeto, em um jogo, constando de:
Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra escala compatível, contendo as
seguintes informações:
a) Limites do terreno com suas cotas exatas, posições de meio-fios, largura de passeio e
pista de rolamento;
b) Orientação do terreno em relação ao norte magnético ou ao norte verdadeiro;
c) Delimitação da edificação no terreno devidamente cotada;
d) Indicação da existência ou não de edificação vizinhas e respectivos números de porta
quando for o caso;
e) Área do terreno total;
f) Área total construída por pavimento e área construída total;
g) Coeficiente de aproveitamento;
h) Taxa de ocupação da construção;
i) Taxa de permeabilidade do terreno;
j) Gabarito da edificação em altura e em nº de pavimentos.
Planta de localização do terreno em uma via na escala 1: 5000 ou outra compatível.
- Aprovação pelo DAC, se imóvel localizado em Área de Ruído II (Parágrafo Único art 70.
da Portaria1141/GM5/87 da Aeronáutica).
Se requerido por pessoa jurídica e/ou por pessoa física com área construída >200m²
apresentar também:
- Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou compatível, indicando a designação
de cada compartimento,
suas dimensões e áreas.
- Planta de Cortes (longitudinais e transversais), na escala 1:50 ou compatível.
- Planta de Fachadas na escala 1:50 ou compatível.
1– A apresentação dos documentos e/ou plantas de projeto, sem atender ao acima
relacionado, poderá implicar no
retardamento do processo, acarretando em prejuízo no prazo da entrega do Alvará.
2- Após ajustes, cabe 03 jogos de plantas, assinadas pelo autor do projeto, responsável
pela obra e proprietário/
procurador, com a aprovação do Corpo de Bombeiro para o sistema contra incêndio e
pânico.
3- Prazo para conclusão do processo, que fica interrompido partir de alguma
pendência:
Edificação de propriedade de pessoa física com Área construída de até 200 m² -15
dias úteis.
Edificação de propriedade de pessoa jurídica e/ou Pessoa física com área construída
>200m²-30 dias úteis.
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Acréscimo e Reforma Uniresidencial
-
Requerimento.
Escritura registrada do imóvel.
Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de quitação do IPTU.
Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto.
Projeto, em um jogo, constando de:
Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra escala compatível, na seguinte
CONVENÇÃO : Partes da edificação a serem conservadas – tinta preta; Partes projetadas
– tinta vermelha; Partes a serem demolidas – tinta amarela e apresentando:
a) Limites do terreno com suas cotas exatas, posições de meio-fios, largura de passeio e
pista de rolamento;
b) Orientação do terreno em relação ao norte magnético ou ao norte verdadeiro;
c) Delimitação da edificação no terreno devidamente cotada;
d)
Indicação da existência ou não de edificação vizinhas e respectivos números de
porta quando for o caso;
e) Área do terreno total;
f)
Área total construída por pavimento e área construída total;
g) Coeficiente de aproveitamento;
h) Taxa de ocupação da construção;
i)
Taxa de permeabilidade do terreno;
j)
Gabarito da edificação em altura e em nº de pavimentos.
Planta de localização do terreno em uma via na escala 1: 5000 ou outra compatível.
- Aprovação pelo DAC, se imóvel localizado em Área de Ruído I (Parágrafo Único art 70 da
Portaria 1141/GM5/87 da Aeronáutica).
Para Edificação de propriedade de pessoa jurídica e/ou Pessoa física com área construída
>200m² apresentar também:
- Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou compatível, indicando a designação
de cada compartimento, suas dimensões e áreas, adotando a convenção da planta de
situação:
- Partes da edificação a serem conservadas – tinta preta; Partes projetadas – tinta vermelha;
Partes a serem demolidas-tinta amarela.
- Planta de Cortes (longitudinais e transversais), na escala 1:50 ou compatível.
- Planta de Fachadas na escala 1:50 ou compatível.
OBS:
1– A apresentação dos documentos e/ou plantas de projeto, sem atender ao acima
relacionado, poderá implicar
no retardamento do processo, acarretando em prejuízo no prazo da entrega do Alvará.
2 - Após ajustes, cabe 03 jogos de plantas, assinadas pelo autor do projeto, responsável
pela obra e proprietário/
procurador, com a aprovação do Corpo de Bombeiro para o sistema contra incêndio e
pânico.
3 -Prazo para conclusão do processo, que fica interrompido partir de alguma pendência:
Edificação de propriedade de pessoa física com área construída de até 200 m² -15 dias
úteis.
Edificação de propriedade de pessoa jurídica e/ou Pessoa física com área construída
>200m² -30 dias úteis
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
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EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
*Substituição / Aditamento de Projetos Uniresidencial
- Requerimento.
- Escritura registrada do imóvel.
- Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de quitação do IPTU.
- Cópia do alvará de construção e uma cópia do projeto aprovado.
- Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do
responsável técnico pela obra.
- Projeto modificado, em um jogo, constando de:
Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra escala compatível, contendo as
seguintes informações:
a) Limites do terreno com suas cotas exatas, posições de meio-fios, largura de passeio e
pista de rolamento;
b) Orientação do terreno em relação ao norte magnético ou ao norte verdadeiro;
c) Delimitação da edificação no terreno devidamente cotada;
d) Indicação da existência ou não de edificação vizinhas e respectivos números de porta
quando for o caso;
e) Área do terreno total;
f) Área total construída por pavimento e área construída total;
g) Coeficiente de aproveitamento;
h) Taxa de ocupação da construção;
i) Taxa de permeabilidade do terreno;
j) Gabarito da edificação em altura e em nº de pavimentos.
Planta de localização do terreno em uma via na escala 1: 5000 ou outra compatível.
Para Edificação de propriedade de pessoa jurídica e/ou Pessoa física com área construída
>200m² apresentar também:
- Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou compatível, indicando a designação de
cada compartimento, suas dimensões e áreas.
- Planta de Cortes (longitudinais e transversais), na escala 1:50 ou compatível.
- Planta de Fachadas na escala 1:50 ou compatível.
OBS:
1– A apresentação dos documentos e/ou plantas de projeto, sem atender ao acima
relacionado, poderá
implicar no retardamento do processo, acarretando em prejuízo no prazo da entrega do
Alvará.
2- Após ajustes, cabe 03 jogos de plantas, assinadas pelo autor do projeto, responsável
pela obra e proprietário/procurador, com a aprovação do Corpo de Bombeiro para o sistema contra
incêndio e pânico.
Prazo para conclusão: 30 dias úteis. (o prazo fica interrompido à partir da ciência de
alguma pendência no processo).
*Substituição de projeto – no caso de aprovação pelas Leis 13/66 e 19/66
*Aditamento de projeto – no caso de aprovação pela Lei Complementar 043/00
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
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EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Anuência Prévia p/ Construção
Inicial Uniresidencial
- Requerimento.
- Escritura registrada do imóvel.
- Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de quitação do IPTU.
- Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto.
- Projeto, em um jogo, constando de:
Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra escala compatível, contendo as
seguintes informações:
a) Limites do terreno com suas cotas exatas, posições de meio-fios, largura de passeio e
pista de rolamento;
b) Orientação do terreno em relação ao norte magnético ou ao norte verdadeiro;
c) Delimitação da edificação no terreno devidamente cotada;
d) Indicação da existência ou não de edificação vizinhas e respectivos números de porta
quando for o caso;
e) Área do terreno total;
f) Área total construída por pavimento e área construída total;
g) Coeficiente de aproveitamento;
h) Taxa de ocupação da construção;
i) Taxa de permeabilidade do terreno;
j) Gabarito da edificação em altura e em nº de pavimentos.
Planta de localização do terreno em uma via na escala 1: 5000 ou outra compatível.
Para Edificação de propriedade de pessoa jurídica e/ou Pessoa física com área construída
>200m² apresentar também:
- Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou compatível, indicando a designação
de cada compartimento, suas dimensões e áreas.
- Planta de Cortes (longitudinais e transversais), na escala 1:50 ou compatível.
- Planta de Fachadas na escala 1:50 ou compatível.
OBS:
1– A apresentação dos documentos e/ou plantas de projeto, sem atender ao acima
relacionado, poderá
implicar no retardamento do processo, acarretando em prejuízo no prazo da entrega dos
Projetos aprovados.
Prazo para conclusão: 30 dias úteis. (o prazo fica interrompido a partir da ciência de
alguma pendência no processo).
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Regularização Uniresidencial
Lei Complementar 067/2005
- Requerimento.
- Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de quitação do IPTU
- Escritura registrada do imóvel.
- Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do levantamento
cadastral.
- Laudo de vistoria das condições de manutenção do imóvel assinada por profissional habilitado
e a respectiva ART.
- Levantamento cadastral, em um jogo, constando de:
Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra escala compatível, contendo a0s
seguintes informações:
a) Limites do terreno com suas cotas exatas, posições de meio-fios, largura de passeio e
pista de rolamento;
b) Orientação do terreno em relação ao norte magnético ou ao norte verdadeiro;
c) Delimitação da edificação no terreno devidamente cotada;
d) Indicação da existência ou não de edificação vizinhas e respectivos números de porta
quando for o caso;
e) Área do terreno total;
f) Área total construída por pavimento e área construída total;
g) Coeficiente de aproveitamento;
h) Taxa de ocupação da construção;
i) Taxa de permeabilidade do terreno;
j) Gabarito da edificação em altura e em nº de pavimentos.
Planta de localização do terreno em uma via na escala 1: 5000 ou outra compatível.
- Apresentar aprovação pelo DAC se imóvel localizado em Área de Ruído I ou II (Portaria
1141/GM5/87 da Aeronáutica).
Se requerido por pessoa jurídica e/ou por pessoa física com área construída >200m²
apresentar também:
- Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou compatível, indicando a designação de
cada compartimento, suas dimensões e áreas.
- Planta de Cortes (longitudinais e transversais), na escala 1:50 ou compatível.
- Planta de Fachadas na escala 1:50 ou compatível.
OBS:
1 - A apresentação dos documentos e/ou plantas de projeto, sem atender ao acima relacionado,
poderá implicar no retardamento do processo, acarretando em prejuízo no prazo da entrega
da Certidão.
2 - Após ajustes, cabe 03 jogos de plantas, assinadas pelo autor do projeto, responsável pela
obra e proprietário/ procurador, com a aprovação do Corpo de Bombeiro para o sistema
contra incêndio e pânico.
Prazo para conclusão: 30 dias úteis. (o prazo fica interrompido a partir da ciência de
alguma pendência no processo).
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO
Recuo Especial
-
Requerimento.
Número de Inscrição Cadastral referente ao imóvel para comprovação de quitação do
IPTU.
Escritura registrada do imóvel.
Planta de situação do terreno na escala de 1/200 ou outro compatível.
Prazo para conclusão: 15 dias (o prazo fica interrompido a partir de alguma pendência
no processo).
Av. Augusto Franco, 3340 - Bairro Ponto Novo – CNPJ. 13.118.245/0001-60 – Tel. (79) 3179-1600/ Fax 3179-1618.
CEP 49.047-040 Aracaju - Sergipe