NOTA TÉCNICA DTP 01/2014
REAJUSTE TARIFÁRIO DEZEMBRO/2014 - APLICAÇÃO DA
FÓRMULA PARAMÉTRICA
1) – Fórmula paramétrica e índices de variação de preços
Conforme cláusula quarta do 5º Termo Aditivo aos Contratos de Concessão, a fórmula
paramétrica utilizada para o reajuste anual das tarifas do Serviço Público de
Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Belo Horizonte, é a seguinte:
Pc = Po x [0,25 x (ODi / ODo) + 0,05 x (ROi / ROo) + 0,20 x (VEi / VEo) + 0,45 x (MOi / MOo)
+ 0,05 x (DEi / DEo)]
Onde:
Pc = Preço da tarifa calculada
Po = Preço das tarifas vigentes em 10 de julho de 2013, multiplicada pelo
Coeficiente de Reequilíbrio dos Contratos, calculado pelo Verificador
Independente em 1,0297 (um inteiro e duzentos e noventa e sete milésimos);
ODi = Preço médio para grandes consumidores do Óleo Diesel S10 no Município
de Belo Horizonte, disponibilizado pela ANP / Brasil – Diesel (Agência Nacional
do Petróleo / Levantamento de preços praticados – Mensal Resumo II –
Município – Preço Distribuidora - Preço Médio), relativo ao mês de novembro
anterior a data de reajuste.
ODo = Preço médio para grandes consumidores do Óleo Diesel S10 no
Município de Belo Horizonte, disponibilizado pela ANP / Brasil – Diesel (Agência
Nacional do Petróleo / Levantamento de preços praticados – Mensal Resumo II –
Município – Preço Distribuidora - Preço Médio), relativo ao mês de novembro de
2012.
ROi = Número índice de rodagem, FGV / Custo Nacional da Construção Civil e
Obras Públicas / Obras Hidrelétricas – Pneu – Coluna 25, código 159991,
relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste.
ROo = Número índice de rodagem, FGV / Custo Nacional da Construção Civil e
Obras Públicas / Obras Hidrelétricas – Pneu – Coluna 25, código 159991,
relativo ao mês novembro de 2012.
VEi = Número índice de veículo, FGV / IPA – DI – Série Especial - Ônibus,
composto pelos índices chassis com motor para ônibus e carrocerias para
ônibus, código 14109, relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste.
VEo = Número índice de veículo, FGV / IPA – DI – Série Especial - Ônibus,
composto pelos índices chassis com motor para ônibus e carrocerias para
ônibus,código 14109, relativo ao mês novembro de 2012.
1
MOi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de mão de obra, relativo
ao mês novembro anterior a data de reajuste.
MOo = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de mão de obra, relativo
ao mês novembro de 2012.
DEi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de outras despesas,
relativo ao mês novembro anterior a data de reajuste.
DEo = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de outras despesas,
relativo ao mês novembro de 2012.
Ainda na mesma cláusula quarta do 5º aditivo temos:
4.2 A partir de novembro de 2012, na ocorrência de dissídio coletivo ou
convenção coletiva de trabalho - CCT com reajuste salarial dos rodoviários
diferente da variação do INPC/IBGE, desde que haja a autorização do PODER
CONCEDENTE, a diferença será acrescida ao número índice do INPC/IBGE
utilizado na definição da variação do item Mão de Obra (MO), tomando-se
como base a efetiva variação salarial do motorista de veículo convencional
ocorrida entre novembro de 2012 e o mês de novembro anterior a data de
reajuste.
4.3 À parcela correspondente ao item “Outras Despesas” não se aplica o
critério definido na subcláusula 4.2.
Desta forma, as tarifas calculadas e vigentes a partir do dia 29 de dezembro de 2014
foram assim calculadas:
Quadro 1 – Índices da Fórmula Paramétrica – Reajuste Tarifário Dezembro de 2014
ITEM
ÍNDICES DA FÓRMULA PARAMÉTRICA
PESO
FONTE
Nov/12
Nov/14
Preço médio para grandes consumidores do
Óleo Diesel S10 no Município de Belo
Horizonte, disponibilizado pela ANP / Brasil –
DIESEL
25% Diesel (Agência Nacional do Petróleo /
1
2,451
Levantamento de preços praticados – Mensal 2,067
Resumo II – Município – Preço Distribuidora Preço Médio)
Número índice de rodagem, FGV / Custo
Nacional da Construção Civil e Obras
RODAGEM
5%
Públicas / Obras Hidrelétricas – Pneu – 285,19
307,34
Coluna 25, código 159991
Número índice de veículo, FGV / IPA – DI –
Série Especial - Ônibus, composto pelos
VEÍCULOS
20%
índices chassis com motor para ônibus e 129,18
132,72
carrocerias para ônibus, código 14109
2
Salário dos Rodoviários, conforme ACT –
MÃO DE OBRA
45% Acordo Coletivo de Trabalho homologado
1.481,48 1.700,26
pelo Ministério do Trabalho e Emprego
OUTRAS
Número índice do INPC, utilizado para
5%
reajuste de outras despesas
DESPESAS
3.687,78 4.140,32
(1) Índice correspondente a janeiro/2013 considerado para fins de cálculo tarifário, data de
início de apuração dos preços pela ANP.
(2) Conforme cláusula quarta, subcláusula 4.2 do 5º aditivo aos contratos de concessão.
2
2) Aplicação da fórmula paramétrica
Pc = Po * [0,25 * (ODi / ODo) + 0,05 * (ROi / ROo) + 0,20 * (VEi / VEo) + 0,45 * (MOi / MOo) +
0,05 * (DEi / DEo)]
Aplicando-se os índices de variação dos preços à fórmula paramétrica temos:
Pc = 2,65 x 1,0297 x [0,25 x (2,451 / 2,067) + 0,05 x (307,34 / 285,19) + 0,20 x (132,72 /
129,18) + 0,45 x (1.700,26 / 1.481,48) + 0,05 x (4.140,32 / 3.687,78)
Pc = 2,65 x 1,0297 x [(0,25 x 1,1858) + (0,05 x 1,0777) + (0,20 x 1,0274) + (0,45 x 1,1477) +
(0,05 x 1,1227)
Pc = 2,65 x 1,0297 x 1,1284 = 3,0791 = 3,10
Desta forma, aplicando-se a fórmula paramétrica para as demais tarifas do Serviço de
Transporte temos os seguintes valores apresentados no quadro resumo:
Quadro 2 – Cálculo Tarifário Dezembro / 2014
Cálculo Tarifário Dezembro/2014
Tarifa Técnica
3
Calculada
Tarifa Nominal
2,65
3,0791
3,10
1,90
2,2076
2,20
0,6971
0,70
5,00
5,8096
5,80
4,00
4,6476
4,65
1
Tarifa Base
0,60
CRC
2
2,97%
Fórmula Paramétrica
12,84%
4
1. Tarifas base referenciais para cálculo do P0;
2. Coeficiente de reequilíbrio dos contratos apurado pelo Verificador Independente;
3. Tarifa técnica calculada segundo a Fórmula Paramétrica;
4. Tarifa nominal a ser cobrada dos usuários com arredondamento estatístico conforme
subcláusula 11.5 do contrato.
Os novos valores tarifários foram homologados pelo Poder Concedente no dia 26 de
dezembro de 2014, através da Portaria SMSU 144/2014 de 26 de dezembro de 2014 e
encaminhados para publicação no DOM – Diário Oficial do Município.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014
Diretoria de Transporte Público - DTP
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