PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE – ES
CNPJ 27.174.101/0001-35
- APOSTILA PARA REAJUSTAMENTO DE PREÇO Prefeitura Municipal de Alegre
APOSTILAMENTO N° 002 AO CONTRATO N° 010/2012
PARA REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO ALUGUEL
FIRMADO COM A SRA MARIA JOSÉ RIBEIRO GASPAR,
DE ACORDO COM O INDICE DO IGPM.
1. DO OBJETO
Este contrato tem por objeto RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, situado na Avenida
Jerônimo Monteiro, s/n, Centro, Alegre/ES, destinado ao funcionamento do “Centro de
Atendimento ao Cidadão”, Unidade de Apoio Administrativo (Secretaria Municipal Administração),
em atendimento as necessidades do Município de Alegre/ES, com fundamento no art. 24, inciso
X da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações.
2. DA CONTRATADA
Senhora MARIA JOSÉ RIBEIRO GASPAR, brasileira, portadora do CPF 418.754.437-20,
residente e domiciliada nesta Cidade de Alegre/ES.
3. DO REAJUSTE UTILIZADO
O valor global do reajuste do aluguel é de R$1.081,35 (um mil, oitenta e um reais, trinta e
cinco centavos), referente a cinco parcelas no valor de R$216,27 (duzentos e dezesseis reais e
vinte e sete centavos). Deste modo, a partir da data da assinatura do presente apostilamento o
valor mensal do aluguel será de R$3.643,10 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais, dez
centavos), conforme reajuste de 6,3110% calculado segundo índice de IGP-M.
4. DO PERÍODO A QUE SE REFERE O REAJUSTE
Período de 01/08/2013 a 31/12/2013.
5. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Disciplina do art. 65, inciso II, letra “d” c/c art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93.
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora
apostilado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que
juntos produzam um só efeito.
E por estarem justos e contratados assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para
igual distribuição e, conseqüentemente, produza seus efeitos legais.
Alegre/ES, 30 de agosto de 2013.
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CONTRATANTE (PMA)
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CONTRATADO (A)
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Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre/ES, 29.500-000
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