CONFÉRENCE DES RÉGIONS PÉRIPHÉRIQUES MARITIMES
CONFERENCE OF PERIPHERAL MARITIME REGIONS
COMMISSION ARC ATLANTIQUE
ATLANTIC ARC COMMISSION
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Nota técnica do Secretariado Executivo da Comissão Arco Atlântico
Janeiro de 2011
RESPOSTA DA COMISSÃO ARCO ATLÂNTICO AO 5° RELATÓRIO
SOBRE A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL
A Comissão Arco Atlântico aspira, com o presente documento, a contribuir para o debate sobre o futuro
da política de coesão que acompanha o quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial.
A Comissão Arco Atlântico secunda sem reservas as propostas formuladas pela CRPM sobre os grandes
princípios da futura política de coesão (parte 1). No presente documento, a Comissão Arco Atlântico vem
reiterar a necessidade de reforçar a cooperação territorial a partir de 2013, devendo estar estreitamente
vinculada à elaboração da estratégia europeia para o Atlântico (partes 2 e 3). Finalmente, este documento
não constitui a posição definitiva da Comissão Arco Atlântico sobre a futura política de coesão. Tal posição
será formulada à medida que as propostas da Comissão Europeia se materializem.
I- Princípios chave da futura política de coesão
Aplicação efectiva do princípio da coesão territorial: a integração deste princípio no Tratado de Lisboa cria
novos «deveres» para a União Europeia. Remete, com efeito, para a noção de solidariedade entre os territórios
e de igualdade de acesso aos serviços (transporte, saúde, educação, informação, etc.) de qualquer cidadão
independentemente da sua situação geográfica. O reconhecimento do princípio da coesão territorial implica
igualmente um novo enfoque da governação, através do fortalecimento do papel das autoridades regionais
e locais na aplicação das políticas comunitárias, sectoriais incluídas (transporte, pesca, energia, etc.).
Tal princípio pressupõe uma maior ponderação da diversidade dos territórios e da valorização
das suas vantagens e características específicas, como ocorre, por exemplo, com as regiões costeiras1.
O reconhecimento do objectivo de coesão territorial pelo Tratado de Lisboa tem importantes implicações
políticas. É, pois, de lamentar que o quinto relatório não formule propostas concretas para o consubstanciar.
Uma política de coesão para todas as Regiões depois de 2013: a política de coesão simboliza, antes do mais,
os valores de solidariedade europeia. Acresce que, como o quinto relatório reconhece, a sua eficácia
está demonstrada ao permitir reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as Regiões, graças às ajudas
destinadas às Regiões mais pobres. Tal política é igualmente necessária a todas as Regiões porque lhes consente
pôr em prática a sua estratégia de futuro, aproveitando as suas vantagens, em coerência com as orientações
europeias e nacionais.
Coerência necessária com a Estratégia Europa 2020: a futura política de coesão deverá desempenhar um papel
determinante na aplicação da Estratégia Europa 2020 fazendo que Estados e Regiões plasmem os objectivos
desta última nas políticas de desenvolvimento territorial. Mas também deverá contribuir para o conjunto
das políticas comunitárias e para o financiamento correspondente.
Por isso, a Comissão Arco Atlântico junta-se à CRPM para saudar a ideia de um quadro estratégico que integre
os diferentes fundos (Fundo de Coesão, FEDER, FSE, FEADER, FEP) que seria lançado à escala dos Estados,
em concertação com as Regiões no âmbito de contratos de desenvolvimento.
Do mesmo modo, a concentração temática representa uma proposta pertinente para melhorar o impacto
e a eficácia das acções que são realizadas no âmbito da futura política de coesão, em torno das prioridades
da Estratégia «Europa 2020». Sem embargo, em cumprimento do princípio da subsidiariedade, a aplicação
destes princípios deverá conceder uma certa margem de manobra às autoridades regionais e locais.
1 A Comissão Arco Atlântico expôs os seus pontos de vista sobre a coesão territorial na sua resposta à consulta relativa ao Livro Verde
sobre a coesão territorial: http://arcatlantique.org/pdf/doc_travail/202_es.pdf
Seguidamente, o documento da Comissão Arco Atlântico ambiciona, sobretudo, insistir nas esperanças
que deposita na estratégia europeia para o Atlântico em fase de elaboração e na importância de a aproximar
à preparação da futura política de cooperação territorial.
II- Da estratégia europeia para o Arco Atlântico…
As características específicas e as oportunidades de cooperação entre os territórios marítimos que compõem o Arco
Atlântico justificam que a União faça uma análise deste espaço. A Comissão Arco Atlântico está convencida
de que uma estratégia para o Arco Atlântico permitirá federar os actores atlânticos em torno de objectivos
e projectos comuns. Para tanto, há que cumprir uma série de requisitos:
Uma vocação operacional: a estratégia deverá centrar-se num número limitado de temáticas, consideradas
especificamente «atlânticas» e para as quais se possa contemplar uma cooperação reforçada2. Sobre esta base,
deverá propor objectivos claros, definindo depois as iniciativas e projectos para os alcançar.
A governação, uma questão essencial: o êxito da estratégia dependerá da capacidade de reunir o conjunto
dos actores envolvidos, autoridades públicas, sector privado e sociedade civil, em torno de objectivos
e projectos comuns, principalmente durante a fase de elaboração. Também será necessário precisar
as responsabilidades de cada um nas diferentes acções identificadas. Estes actores deverão finalmente participar
no acompanhamento da aplicação da estratégia.
Uma implementação da estratégia no âmbito das futuras políticas europeias: a coerência entre objectivos
e meios é outra condição sine qua non para que a estratégia apresente um real valor acrescentado. É, portanto,
essencial que a estratégia seja elaborada de forma coordenada com a preparação das futuras políticas europeias,
principalmente a política marítima integrada e a política de coesão. Esta exigência aplica-se igualmente
às estratégias nacionais e regionais que acompanham as orientações estabelecidas a nível comunitário.
É a razão por que a estratégia não se deverá limitar à comunicação prevista para Junho de 2011. Devido
à sua natureza, este documento dará orientações gerais sem pormenorizar os requisitos expostos mais acima.
Com efeito, a comunicação deveria concretizar os reptos específicos para os territórios atlânticos, os âmbitos
em que seria conveniente uma cooperação mais ambiciosa, os limites geográficos de aplicação da estratégia
e os actores envolvidos. Mas não se pode parar, porque, se assim for, faltará continuidade à comunicação.
A Comissão Arco Atlântico, considera que o período entre Junho de 2011 e Junho de 2013 deveria ser consagrado
à continuação da reflexão sobre o conteúdo da estratégia, para traduzir as orientações apresentadas
pela comunicação num plano de acção que precise a estrutura de governação, os projectos concretos a pôr
em marcha, bem como um quadro político e financeiro preciso. Como já proposto pela Comissão Arco Atlântico
na sua resposta à consulta sobre o Atlântico3, poderia criar-se um foro para recolher as propostas de uma grande
maioria, acompanhado de um trabalho de análise com participação das autoridades regionais, agências
especializadas, universitários, etc. A Comissão Europeia deveria coordenar a fase de elaboração da estratégia
e a sua aplicação.
As prioridades definidas pela estratégia permitirão preparar o conteúdo da futura cooperação territorial à escala
do Arco Atlântico.
III-
… à futura cooperação transnacional atlântica
Benefícios da cooperação transnacional atlântica: após vinte anos de sucessivos programas europeus, o espaço
atlântico conta hoje com uma vasta experiência no campo da cooperação. Foram estruturadas redes de actores
que subsistem apesar de já não receberem ajuda dos fundos europeus. Além disso, a qualidade dos projectos
evoluiu para uma maior “tangibilidade” (novos produtos e processos, experimentação, comunhão de meios,
transferência de conhecimentos, etc.). Os projectos de cooperação reforçaram do mesmo modo o seu carácter
estratégico, dando respostas concretas aos reptos atlânticos (gestão integrada das zonas costeiras, segurança
marítima, investigação marinha, etc.) e convertendo-se em instrumentos eficazes ao serviço da actividade diária
dos participantes.
2 A Comissão Arco Atlântico já mencionou em anteriores documentos os sectores que deveriam ser integrados na Estratégia Europeia
para o Atlântico: Réponse de la Commission Arc Atlantique à la consultation sur la Politique Maritime Intégrée.
3 Réponse de la Commission Arc Atlantique à la consultation sur la Politique Maritime Intégrée.
-2-
Passar a uma nova etapa: algumas ideias para uma cooperação reforçada ao serviço das estratégias
de desenvolvimento regional:
A reforma da política de coesão propicia a ocasião de reforçar o papel da cooperação territorial.
Concretamente, sem aumentar forçosamente o orçamento da cooperação territorial, a sua vinculação
ao mainstream da política de coesão permitiria às Regiões que o desejem utilizar uma parte do FEDER
regional para realizar acções de cooperação. O recurso a tais fundos desempenharia um papel impulsor
ao facultar a possibilidade de desenvolver projectos estruturantes. Como recordava a CRPM
num documento de Abril de 20104, embora esta prática seja teoricamente possível graças ao artigo 37.6.b)
do Regulamento FEDER, disposições regulamentares estritas e a falta de incentivos por parte da Comissão
dissuadiram as autoridades regionais de utilizar este instrumento.
A necessidade de coerência entre a estratégia europeia para o Atlântico e a futura política de cooperação
territorial, mencionada no capítulo anterior, justifica-se igualmente pela necessidade de pôr termo
a uma lógica persistente de «justa compensação» nos programas de cooperação, ou seja,
em que cada delegação nacional procura estar representada nos projectos proporcionalmente
à sua contribuição financeira para o programa. Esta prática, favorecida pela falta de orientações precisas
nos programas sobre os projectos que devem ser lançados, obsta por vezes a uma escolha objectiva radicada
na qualidade dos projectos. Por conseguinte, antes de lançar o programa de cooperação, a adopção
de um plano de acção que indique uma lista de projectos estruturantes e os actores que devem participar
permitiria resolver o problema.
Actualmente as prioridades dos programas de cooperação transnacional seguem o mesmo esquema,
inspirado nas estratégias de Lisboa e Gotemburgo, sem atender às características específicas dos territórios.
Com efeito, muitos projectos apresentados poderiam sê-lo em qualquer espaço de cooperação. É a razão
por que os futuros programas operacionais se deverão ajustar aos principais reptos dos espaços em causa.
Neste sentido, a estratégia europeia para o Atlântico será de grande utilidade para inspirar o futuro
programa de cooperação Espaço Atlântico.
A proposta de uma cooperação em dois níveis de intensidade:
1- Projectos «estruturantes»: identificados previamente no âmbito da estratégia para o Atlântico
e em número limitado, disporiam de uma grande parte da dotação orçamental do futuro programa.
Poder-se-ia recorrer igualmente às ajudas de outros fundos europeus quando necessário.
2- Projectos clássicos: uma pequena parte do orçamento dos futuros programas de cooperação poderia
destinar-se a projectos de estruturação de redes de actores e de intercâmbio de experiências, a fim
de manter o objectivo inicial da cooperação territorial de reforçar o sentimento de pertença à Europa.
Rumo a uma estratégia macrorregional atlântica? As duas estratégias macrorregionais em curso (Báltico
e Danúbio) têm como principal objectivo contribuir para uma maior coordenação das políticas e instrumentos
financeiros num território empenhado em dar uma resposta europeia forte aos reptos comuns. Este é o objectivo
para que deveria tender a Estratégia Europeia para o Atlântico se queremos que tenha um real valor
acrescentado. Não obstante, a prudência da Comissão Europeia quando se trata de lançar estratégias
equivalentes noutros espaços antes de conhecer os resultados das duas primeiras augura um menor
envolvimento da sua parte no Atlântico.
Ora, cada espaço tem características próprias. No atinente ao Atlântico, a Comissão Arco Atlântico considera,
por exemplo, que um enfoque “estratégico” deveria limitar-se a um número restrito de prioridades. Ademais,
o contexto é favorável já que a elaboração da estratégia para o Atlântico coincide com a fase de preparação
do período de programação de 2014-2020. Nesta perspectiva, o programa operacional do futuro objectivo
de cooperação transnacional atlântica deveria contribuir concretamente para o lançamento da estratégia.
Depois, teria que concretizar as complementaridades com as outras políticas europeias envolvidas nos «reptos
atlânticos» (RTE-T, pesca, futura política marítima, energia, etc.) e as modalidades para as explorar.
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Note de la CRPM sur la coopération territoriale et les stratégies macrorégionales
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