CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
Leia o Contrato de Licença antes de utilizar este programa. Ao aceitar o Contrato, você
concorda em tornar-se o usuário ou licenciado e expressa sua total aceitação de todos os
termos e condições aqui estabelecidos. Se não aceitar os termos do Contrato, não instale
o programa. Da mesma forma, o uso do programa implica a aceitação dos termos e
condições deste Contrato de Licença.
O Contrato de Licença representa todo o acordo firmado entre o Licenciado e a PANDA
SECURITY, S.L. (daqui para frente PANDA) no que diz respeito ao tema deste
documento. Da mesma forma, e nos casos permitidos pela legislação aplicável, os
termos e condições do presente Contrato de Licença deverão prevalecer em relação a
qualquer comunicado ou material publicitário, caso tal material contradiga algum dos
termos e condições ou seja anterior a este Contrato de Licença.
A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença não concede nenhum
direito de propriedade não especificado neste Contrato sobre o programa pertencente à
PANDA ou a seus Fornecedores de Software.
1.- CONCESSÃO DE LICENÇA.- Por meio deste documento, a Panda concede ao
licenciado uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o programa e a
documentação, durante o período contratado, sob os termos e condições estabelecidos
no presente instrumento.
Caso se trate de uma versão de avaliação, o licenciado pode utilizar essa versão durante
o período indicado pela PANDA. Terá de ser emitida uma autorização escrita pela
PANDA de forma a prolongar esse período. A despeito dos termos deste Contrato de
Licença, a PANDA não oferecerá nenhuma garantia em relação às versões de avaliação
do programa que, em respeito ao presente Contrato, são fornecidas "no estado em que se
encontram".
Versões promocionais de um produto só podem ser instaladas uma vez e no máximo em
um computador. Da mesma forma, no máximo uma versão promocional do mesmo
produto pode ser instalada em um computador a qualquer momento.
Uma versão OEM só pode ser vendida com o hardware de acordo com os requisitos
definidos pela Panda. Consequentemente, a PANDA reserva-se o direito de desativar ou
bloquear versões OEM caso detecte que esses requisitos não foram seguidos.
No caso de versões de assinatura, se as taxas de assinatura periódicas ou mensais não
forem pagas ou quando o período de assinatura estiver esgotado, o licenciado perderá os
direitos de acesso aos serviços associados ao programa.
Este Contrato de Licença concede ao licenciado o direito de usar o programa em tantos
computadores e/ou servidores quantas forem as licenças adquiridas. No caso de
produtos com várias licenças, o período de serviço deverá começar para todas as
licenças a partir do momento em que a primeira licença for ativada.
Em ambientes de rede, as licenças deverão ser adquiridas para o número máximo de
computadores conectados ao servidor ou para o número máximo de usuários conectados
ao servidor. O número de computadores em que o produto está instalado não deverá
exceder o número de licenças contratadas, conforme especificado no Certificado de
Licença deste programa (quando fornecido).
No caso de computadores que não estejam conectados em rede, deverão ser adquiridas
licenças individuais para cada computador em que o licenciado instala o programa. O
número de computadores em que o produto está instalado não deverá exceder o número
de licenças contratadas, conforme especificado no Certificado de Licença deste
programa (quando fornecido).
Tanto em ambientes de rede como no caso de computadores não ligados em uma rede,
autoriza-se unicamente o uso do programa especificado no Certificado de Licença (caso
o programa inclua esse certificado).
2.- PROPRIEDADE INTELECTUAL.- Este programa, bem como os documentos ou
informações correspondentes, são propriedade exclusiva da PANDA e/ou seus
Fornecedores de Software. A PANDA ou seus fornecedores de software são
proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais relativos
aos programas, à documentação ou a qualquer outro serviço, programa ou produto
concedido ao licenciado pela PANDA como parte deste contrato.
A PANDA autoriza o uso dos seus programas e produtos em estudos comparativos
desde que estes sejam objetivos e realizados de boa-fé e de acordo com as práticas
industriais aceitáveis. Esses estudos só poderão ser realizados quando usarem as últimas
versões dos programas e produtos em questão.
3.- CÓPIA DE SEGURANÇA.- O Contrato de Licença atual autoriza a criação de uma
única cópia de segurança do conteúdo do CD-ROM ou dos arquivos obtidos através da
Internet, desde que essa cópia contenha todos os avisos de propriedade correspondente
de software.
4.- MODIFICAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS.- O licenciado reconhece e
aceita que, durante o período de contrato e para que os produtos da PANDA se adaptem
aos avanços tecnológicos e sejam aperfeiçoados, a PANDA poderá interromper o
desenvolvimento do programa ou produto contratado pelo Licenciado e substituí-lo por
outros. Nessas circunstâncias, o licenciado poderá escolher outro programa ou produto
de acordo com a política de migração de produto da PANDA. Neste caso, o licenciado
aceita as condições de tal política e compromete-se a atualizar seu computador, no caso
de haver necessidade. A migração poderá ou não ser livre de custo dependendo dos
recursos que a PANDA dedicou à pesquisa e ao desenvolvimento de novos programas
ou produtos e ao ponto em que eles se diferem dos produtos ou programas substituídos.
O licenciado também aceita que, durante o período contratado, a PANDA poderá trocar
ou modificar os serviços de forma a se adaptar aos referidos avanços tecnológicos.
O licenciado aceita essas alterações sem exigir qualquer tipo de compensação. A
PANDA deverá notificar o licenciado sobre tais alterações.
Da mesma forma, quando o período de contrato expirar, em casos de renovação de
produtos ou serviços, o licenciado está ciente de que os serviços e/ou características do
programa ou produto podem ter sido modificados de forma a se adaptarem aos avanços
tecnológicos e, assim, precisará mudar para um novo produto ou versão, de acordo com
a política estabelecida pela PANDA.
Se o licenciado mudar para uma nova versão, um novo programa ou produto PANDA
para atualizar uma versão anterior da PANDA, a versão, programa ou produto
atualizado é o único que ele terá o direito de usar, aceitando exclusivamente os termos e
condições aplicáveis a toda a documentação, material e especificações correspondentes
à nova versão, programa ou produto. O licenciado fica obrigado, em tais casos, a
cancelar qualquer material correspondente à versão anterior.
Ao aceitar este Contrato de Licença, o licenciado aceita todas essas modificações aos
serviços e nas características dos programas. Confirme todas essas alterações antes de
aceitar este Contrato de Licença.
5.- TECNOLOGIA DE COLETA DE DADOS.- A PANDA informa ao licenciado
que, em certos programas ou produtos, a empresa poderá usar tecnologia de coleta de
dados para obter informações técnicas (inclusive arquivos suspeitos) visando o
aperfeiçoamento dos programas ou produtos, o fornecimento de serviços associados, a
sua adaptação às preferências do usuário e o impedimento do uso não licenciado ou
ilegal do programa ou produto. O licenciado aceita que a PANDA possa utilizar essas
informações como parte dos serviços fornecidos referentes ao programa ou produto. O
licenciado reconhece e aceita que a PANDA possa fornecer atualizações ou adições ao
programa ou produto por meio de download automático para seu computador.
Igualmente, com o propósito de contratar e usar o programa, o licenciado pode ter de
fornecer à PANDA alguns dados pessoais. O licenciado por este contrato fica informado
e dá o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, que são facilitados à
Panda, como consequência da contratação e uso do programa, para acesso a
informações ou serviços fornecidos pela PANDA ou para manter as condições
contratuais ou enviar informações de marketing por qualquer meio, incluindo por via
eletrônica. A PANDA informa ao Licenciado que tratará tais dados pessoais em
conformidade com a legislação atual aplicável e como estabelecido na Política de
Privacidade. O licenciado pode ter acesso a esta Política de Privacidade em:
http://www.pandasecurity.com/spain/enterprise/media/legal-notice/#e10
Como parte do serviço, o produto fornece o endereço IP e o nome do computador do
licenciado a fim de permitir o monitoramento de licenças e a fim de verificar e detectar
possíveis incidentes relacionados com o produto e com sua utilização. O licenciado
reconhece e autoriza o processamento deste endereço IP pela PANDA.
6.- GARANTIA LIMITADA.- A PANDA garante que o programa funcionará
substancialmente de acordo com o especificado na documentação e/ou no arquivo de
Ajuda que acompanham o programa, por um período de noventa dias (90) a contar da
data de recebimento, não apresentando qualquer defeito de fabricação ou operacional,
sem prejuízo a qualquer legislação aplicável de proteção ao consumidor. Durante este
período, e desde que o Licenciado tenha ativado os serviços onde aplicável, a PANDA
oferecerá a seguinte garantia limitada, que representa o máximo de garantia que a
PANDA oferece com respeito a quaisquer defeitos no programa, produto ou na
documentação cobertos pelo presente Contrato de Licença. A PANDA garante ao titular
da licença o conserto ou a substituição da mídia que apresentar defeitos que impeçam o
funcionamento do programa, assim como de material impresso defeituoso. Essa garantia
limitada de conserto ou substituição também é aplicável ao arquivo baixado da Internet,
se o programa tiver sido fornecido por esse meio. No caso em que se demonstrar
necessária a substituição do suporte óptico ou material impresso defeituoso, o
licenciado deverá remeter os mesmos para a PANDA. Em nenhum caso se procederá à
substituição sem a devolução prévia, por parte do titular da licença, do material
impresso ou suporte óptico original. Este último requisito não deverá ser necessário no
caso de documentação impressa fornecida via Internet.
7.- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.- Esta garantia não engloba perda, roubo
ou material acidentalmente danificado ou indevidamente utilizado ou modificado sem
autorização ou defeituoso devido a causas atribuíveis ao licenciado ou a terceiros não
relacionados à PANDA. A PANDA não será responsabilizada por falhas na
funcionalidade do programa licenciado causado por equipamento técnico externo. Além
do mais, a PANDA informa ao licenciado que ela não será responsabilizada por todas as
atividades desenvolvidas por terceiros que não a PANDA mediante solicitação do
licenciado, em vez do Serviço de Suporte Técnico da própria PANDA.
O programa é fornecido da forma como se apresenta e não serão aceitas reclamações
relacionadas a falhas na execução de funções presumidas, conforme expressamente
indicado na Cláusula Seis. A PANDA não garante que o Software está livre de erros,
nem que funcionará sem interrupções. O licenciado conhece e aceita, por
responsabilidade própria que, devido às modificações causadas pelos vírus nos arquivos
que infectam, o processo de desinfecção poderá produzir alterações imprevistas nesses
arquivos.
O licenciado é responsável pelo uso do programa por outros usuários. O licenciado
aceita a responsabilidade pelas perdas e/ou danos causados por eventuais
incompatibilidades entre este programa ou atualizações do mesmo e outros programas
antivírus que o Licenciado tenha instalado no computador, bem como quaisquer outros
problemas decorrentes da interação entre os programas ou sequências de código
coincidentes.
Não obstante aos termos deste Contrato de Licença, em nenhuma circunstância a
PANDA será responsabilizada por danos superiores ao valor pago pelo licenciado pelo
programa, independentemente do fato de o licenciado ter informado à PANDA sobre a
possibilidade de ocorrência desses danos.
8.- AMBIENTES DE ALTO RISCO.- Este programa não foi projetado para, nem é
destinado ao, uso em ambientes perigosos que requerem o desempenho à prova de
falhas (fault-tolerant) como nas operações em instalações nucleares, de sistemas de
navegação de aviões ou de comunicação, de controle de tráfego aéreo, de armas ou de
sistemas de defesa, de sistemas de sustentação de vida ou de nenhum outro contexto em
que a falha de todo o software poderia conduzir diretamente à morte, a ferimento
pessoal ou a danos severos na propriedade ou no ambiente. A PANDA rejeita qualquer
garantia expressa ou implícita na adequabilidade do programa a esses tipos de
atividades.
9.- RESTRIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E TÉRMINO.- O licenciado não poderá
de modo algum licenciar, sublicenciar, distribuir, emprestar ou transferir o programa
sem o consentimento por escrito da PANDA. Após o término ou vencimento do
presente Contrato de Licença, o licenciado deverá interromper imediatamente o uso do
programa e destruir todas as cópias ou devolvê-las à PANDA.
10.- OUTRAS RESTRIÇÕES.- Este programa é fornecido via CD-ROM ou pela
Internet. O programa só poderá ser usado no(s) computador(es) do próprio licenciado.
Não poderá ser utilizado em computadores que não sejam de propriedade do licenciado,
nem emprestado, arrendado, presenteado, doado ou transferido para outro usuário.
O licenciado não poderá transferir os direitos concedidos no Contrato de Licença. Não é
permitido descompilar, realizar engenharia inversa ou desmontar, total ou parcialmente,
o programa.
O licenciado não poderá fazer nenhuma alteração, total ou parcial, no software, nos
serviços e/ou em qualquer documentação ou material que acompanhe o produto.
11.- JURISDIÇÃO.- Este contrato de licença será regido pelas leis da Espanha e, em
caso de dúvidas ou divergências em relação à sua interpretação ou efeitos, a única
autoridade competente será o Tribunal de Justiça de Bilbao. Ambas as partes renunciam
a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
12.- GERAL.- O licenciado autoriza a visita de funcionários da PANDA para verificar
o cumprimento das condições desta licença.
O licenciado sabe e aceita que a PANDA poderá se valer de procedimentos legais caso
ele não aceite e execute as condições deste Contrato de Licença. A PANDA reserva-se o
direito de encerrar automaticamente o atual Contrato de Licença sem notificação prévia
caso o licenciado não cumpra algum termo ou condição aqui presente.
Se alguma cláusula deste Contrato de Licença for contrária à lei, será considerada nula
sem que isso afete ou suponha a nulidade da totalidade do Contrato.
A PANDA retém expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se
encontrem aqui concedidos ao licenciado.
CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PARA SOFTWARE GRATUITO.
A ferramenta SafeBrowser, disponível por meio do produto licenciado neste
documento, inclui ou pode incluir programas licenciados ou sublicenciados ao
titular sob a Licença Pública Geral (GPL) ou outro software gratuito semelhante
que, entre outros direitos, permita ao licenciado copiar, modificar ou redistribuir
determinados programas ou partes deles, bem como ter acesso ao código-fonte.
Além disso, o produto inclui o utilitário para inicializar sistemas com o Panda Cloud
Cleaner, com base no projeto Tiny Core Linux. Para obter mais informações sobre este
projeto, consulte: http://distro.ibiblio.org/tinycorelinux/. Para obter mais informações
sobre a versão do projeto usada para desenvolver o referido utilitário de reparação,
consulte: http://distro.ibiblio.org/tinycorelinux/3.x/release/. Isso é um projeto de
software gratuito sujeito à versão 2 do GNU GPL (GNU General Public License).
O utilitário previamente mencionado também inclui outro software de terceiros sujeito à
versão 2 ou 3 do GNU GPL (GNU General Public License).
Copyright: Exceto se for especificado o contrário, se aplicará o seguinte:
Syslinux
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GRUB4DOS
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Copyright © 1999,2000,2001,2002,2003,2004,2005,2006 Yoshinori K. Okuji
TinyCore
(C) 2008,2009,2010,2011 Robert Shingledecker.
Estas ferramentas, juntamente com as restantes incluídas, são software gratuito; você
pode distribuí-las e/ou modificá-las mediante os termos do GNU GPL, tal como
publicado pela Free Software Foundation (versão 2 ou 3 da licença).
Os textos com a Licença Pública Geral (GPL), versões 2 e 3, estão disponíveis para o
licenciado em http://www.gnu.org/licenses/licenses.en.html
Para todo software sujeito à Licença Pública Geral ou outras licenças de software
gratuito semelhantes, distribuídas em formato executável binário, a licença requer que o
código-fonte seja disponibilizado ao licenciado. O licenciado pode ter acesso a esse
código-fonte em: http://acs.pandasoftware.com/eula/sc/tinycore.linux.zip
Caso o licenciado instale este software, as condições da licença e os avisos de
propriedade intelectual e copyright correspondentes serão aplicáveis, além daqueles
estabelecidos no presente Contrato de Licença.
Este software é distribuído com a intenção de ser útil, mas SEM QUALQUER
GARANTIA; nem sequer a garantia implícita de adequabilidade a um objetivo em
particular. Consulte as versões 2 e 3 do GNU GPL para obter mais detalhes.
Caso as condições de licença mencionadas na cláusula presente concedam direitos mais
abrangentes do que os indicados no presente Contrato de Licença, tais direitos terão
prioridade sobre os direitos e as restrições aqui estipulados, com respeito apenas ao
software ou partes do software licenciadas sob tais termos.
Panda Security, S.L.
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