REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL
“Professional Excellence Program”
1. Da campanha promocional
A campanha promocional denominada “Professional Excellence Program” é instituída
pela Fundação Assis Gurgacz (FAG), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 02.203.539/0001-73, com sede na Avenida das Torres, nº 500, Loteamento
FAG, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dirigida exclusivamente em favor dos
acadêmicos regularmente matriculados junto aos cursos de pós-graduação ofertados
pela IES FAG, com início no primeiro semestre de 2016, segundo os critérios e
condições definidos no presente regulamento.
2. Do objeto
Esta Promoção possui como objeto a disponibilização, em caráter de cortesia, do curso
“co-branded” online da Voxy - empresa que oferece uma plataforma 100% (cem por
cento) online de cursos de inglês –, por meio de desktop, tablete e/ou smartphone,
totalmente através de metodologia de ensino à distância, para cada acadêmico
regulamente matriculado nos cursos de pós-graduação ofertados pela Fundação Assis
Gurgacz, no período do primeiro semestre de 2016.
2.1. Para a efetiva participação na presente Promoção, o partícipe deverá estar
regularmente matriculado* em quaisquer dos cursos de pós-graduação da Fundação
Assis Gurgacz até a data improrrogável de 19/02/2016.
2.2. Para a escorreita permanência do acadêmico em uso do objeto da presente
Promoção, o mesmo não poderá estar identificado junto à Fundação Assis Gurgacz
como inadimplente, eis que, na hipótese de encontrar-se com 03 (três) mensalidades do
curso de pós-graduação ofertado pela IES sem pagamento, perderá automaticamente o
direito de acesso à plataforma do curso “co-branded” online da Voxy, sem haver nada a
reclamar.
2.3. O acadêmico regularmente matriculado que optar por abster-se de utilizar o objeto
da presente Promoção não receberá abatimento e/ou desconto em sua mensalidade
sob qualquer argumento, ainda que seja sob o de “troca” ou “compensação”, eis que a
Promoção trata-se de cortesia fornecida pela IES.
2.4. O curso objeto da presente Promoção não poderá, sob qualquer hipótese, ser
transferido a terceiros, comercializado e/ou convertido em moeda corrente.
*Considera-se regularmente matriculado o acadêmico que, cumulativamente, houver: i) realizado
inscrição no curso de pós-graduação da FAG; ii) realizado o recolhimento do valor referente à inscrição;
iii) entregue todos os documentos pessoais requeridos pela IES para efetivação da matrícula; iv)
assinado o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais; v) realizado o recolhimento do valor da
primeira mensalidade do curso.
2.5. Os custos adicionais ao curso objeto da presente Promoção, tais como decorrentes
de reprovações, ou outras instâncias pedagógicas (hardware, internet, entre outros), são
de responsabilidade estrita e unicamente do acadêmico, nada tendo a Fundação Assis
Gurgacz pelo que se responsabilizar.
2.6. Na eventualidade da Fundação Assis Gurgacz cancelar o contrato com o
acadêmico e de sua respectiva matrícula em decorrência do não preenchimento das
vagas da turma até o início das aulas, não terá o mesmo qualquer direito á presente
promoção.
2.7. Acadêmicos com descontos especiais definidos por convênios e/ou bolsistas de
qualquer modalidade, não são contemplado com a promoção, bem como os
acadêmicos de cursos de especialização na modalidade “In Company”.
3. Do período de vigência
A Promoção terá duração coincidente com período em que o acadêmico estiver
regularmente matriculado no curso de pós-graduação ofertado pela IES. Desta forma, a
disponibilização do objeto da presente Promoção iniciar-se-á 30 (trinta) duas após a
data estipulada para início das aulas dos cursos de pós-graduação da FAG e
compreenderá até o habitual término dos mesmos.
3.1. Em caso de desistência, trancamento ou cancelamento da matrícula junto ao curso
de pós-graduação cursado pelo acadêmico, o mesmo perderá automaticamente o
direito de acesso à plataforma do curso “co-branded” online da Voxy, sem haver nada o
que reclamar.
3.2. O aproveitamento do curso objeto da presente Promoção deverá ser coincidente
com período em que o acadêmico estiver regularmente matriculado no curso de
pós-graduação ofertado pela FAG.
3.3. Os acessos realizados pelos acadêmicos junto à plataforma da empesa Voxy, para
o curso “co-branded”, serão monitorados e, mensalmente, será expedido relatórios de
acessos individuais. Caso verificado a inércia do acadêmico em utilizar-se do curso, por
período de 30 (trinta) dias consecutivos, o mesmo terá seu acesso cancelado e perderá
automaticamente o direito de acesso à plataforma do curso.
4. Do suporte técnico e administrativo
Todo e qualquer suporte técnico, administrativo e/ou cibernético referente ao curso
“co-branded” online e sua respectiva plataforma, será de responsabilidade única e
exclusiva da empresa Voxy, detentora da obrigação de monitorar e garantir a qualidade
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de atendimento de cada um de seus profissionais, seguindo seus padrões de qualidade
de atendimento.
5. Da certificação
A certificação dos acadêmicos partícipes do objeto presente Promoção, que
devidamente realizaram o aproveitamento do curso “co-branded” e a sua respectiva
conclusão, é de única e exclusiva responsabilidade da empresa Voxy, a qual competirá
a sua realização e entrega, nos prazos e condições por esta definida.
5.1. A empresa Voxy fará a certificação tão somente se o aluno:
a) Haver cursado, no mínimo, 90 (noventa) dias do curso “co-branded”;
b) Realizado 01 (uma) unidade completa com pontuação mínima de 70% (setenta por
cento);
c) Cursado, no mínimo, duas horas e trinta minutos de horas-aulas particulares,
equivalentes á 10 (dez) créditos de tutoria.
5.2. Os certificados serão expedidos, pela empresa Voxy, duas vezes ao ano, nos
meses de junho e de novembro.
6. Das disposições finais
6.1. As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral da Fundação Assis
Gurgacz.
6.2. A mera participação nesta Promoção implica total conhecimento e aceitação deste
Regulamento, bem como de seus termos e condições, pelos participantes ou seus
responsáveis.
6.3. O acadêmico/partícipe será automaticamente excluído desta Promoção, no caso de
fraude ou de má-fé comprovada, respondendo civil e criminalmente por seus atos.
6.4. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Promoção poderá ser
suspensa e/ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou qualquer outro
fator ou motivo imprevisto, que esteja fora do controle da Fundação Assis Gurgacz e que
comprometa a Promoção.
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