Treino 1 – Processo Penal – Professor (Rá)
Inquérito Policial
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Assinale a alternativa CORRETA.
a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal.
b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal.
c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:
a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem
tenha qualidade para intentá-la.
b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa.
c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito.
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Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de
furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese,
deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?
a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da
ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente
proposta.
b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo
Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz.
c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar
nulidade absoluta de denúncia.
d) Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia
para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.
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Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:
a) Somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
b) De ofício pela autoridade policial.
c) Mediante representação do ofendido.
d) Nenhuma das alternativas.
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Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:
a) Não poderá ser mais desarquivado, uma vez que não há evidências concretas do crime.
b) Não poderá ser desarquivado, uma vez que o arquivamento faz coisa julgada.
c) Poderá ser desarquivado somente a requerimento do Ministério Público.
d) Poderá a autoridade policial proceder ao seu desarquivamento, se tiver conhecimento de novas
provas.
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Lúcio foi autuado em flagrante delito no dia 01 de novembro passado, por estar traficando drogas
próximo a uma escola pública. O inquérito policial deveria estar encerrado com o competente
relatório do Delegado de Polícia:
a) 5 dias após iniciado o inquérito.
b) 15 dias após iniciado o inquérito
c) 30 dias após iniciado o inquérito.
d) 60 dias após iniciado o inquérito.
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Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
a) Mediante queixa.
b) Mediante representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
c) De ofício pela autoridade policial.
d) Por requisição do Ministério Público.
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Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial quando o réu estiver preso?
a) 15 dias.
b) 03 meses.
c) Até se descobrirem todas as provas.
d) 10 dias.
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A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?
a) Sim, desde que não haja indícios de autoria e materialidade.
b) Não.
c) Sim, desde que o pedido seja realizado antes da conclusão do inquérito policial.
d) Nenhumas das alternativas está correta.
Das afirmações abaixo, quais estão CORRETAS?
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I- O inquérito policial é mera peça informativa;
II- Pode se proceder o desarquivamento do inquérito policial, mesmo que o arquivamento tenha
sido a requerimento do ofendido, no caso de ação penal privada;
III- Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá ser finalizado no prazo de 30 dias;
IV- Não cabe recurso ao indeferimento do requerimento do inquérito policial.
a) As afirmações I e III estão corretas.
b) As afirmações I e IV estão corretas.
c) As afirmações II e III estão corretas.
d) As afirmações II e IV estão corretas.
Ação Penal
1. Quanto à titularidade da ação, é incorreto afirmar que:
a) o titular da ação penal pública condicionada à representação é a vítima ou o seu representante legal.
b) o titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
c) o titular da ação penal privada é a vítima ou o seu representante legal.
d) uma vez inerte o Ministério Público, a vítima ou o seu representante legal terá legitimidade para ajuizar a
ação penal privada subsidiária da pública.
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A representação é:
a) irretratável após oferecida a denúncia pelo Ministério Público.
b) retratável a qualquer tempo.
c) irretratável após recebida a denúncia pelo Juiz.
d) irretratável a qualquer tempo.
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O prazo para o oferecimento da denúncia é:
a) de 5 dias para réu preso e 10 dias para réu solto.
b) de 15 dias para réu preso e 30 dias para réu solto.
c) contado do dia em que o Ministério Público recebeu o Inquérito Policial.
d) do dia em que a Autoridade Policial lavrou o relatório, finalizando o Inquérito Policial.
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Na ação penal pública condicionada à representação:
a) se, na hipótese de coautoria, a vítima oferecer representação somente em relação a um dos
criminosos, haverá renúncia em relação a ele, que se estenderá ao outro.
b) ao ser oferecida a representação, a titularidade da ação, que antes era da vítima, passa a ser do
Ministério Público.
c) a representação será irretratável.
d) Nenhuma alternativa está correta.
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O prazo de 6 meses para o oferecimento da representação é contado:
a) do dia em que foi praticada a ação ou omissão.
b) do dia em que a vítima soube quem é o autor do delito.
c) do dia em que se consumou o delito.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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A inobservância do prazo para o oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, na ação
penal pública incondicionada:
I) autoriza a propositura da ação penal privada subsidiária da pública;
II) acarreta a perempção;
III) pode acarretar a perda de vencimentos do Promotor.
a) Apenas a afirmativa I é falsa.
b) As afirmativas II e III são falsas.
c) Apenas a afirmativa III é falsa.
d) Todas as alternativas são falsas.
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Assinale a incorreta. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á
perempta a ação penal:
a) quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a
que deva estar presente.
b) quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo,
para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem
couber fazê-lo.
c) quando, sendo o querelante pessoa jurídica, se extinguir sem deixar sucessor.
d) quando, iniciada a ação, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60
(sessenta) dias seguidos.
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Assinale a correta.
a) A representação vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia
b) A requisição vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia.
c) A queixa-crime vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia.
d) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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Na ação penal privada, o Ministério Público:
a) não poderá aditar a queixa e nem intervir nos atos subsequentes do processo.
b) não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subsequentes do processo.
c) poderá aditar a queixa, mas não intervir nos atos subsequentes do processo.
d) poderá aditar a queixa e intervir nos atos subsequentes do processo.
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Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa oferecida pelo ofendido:
a) apenas se esta apresentar vícios formais.
b) para incluir novo réu ao processo.
c) para pedir a absolvição do réu.
d) Todas as alternativas estão corretas.
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Em regra, o prazo para o oferecimento da representação é:
a) decadencial de 3 meses.
b) prescricional de 6 meses.
c) decadencial de 6 meses.
d) prescricional de 3 meses.
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Morrendo a vítima, o direito de representação:
a) se extingue.
b) somente poderá ser exercido pelo cônjuge da vítima.
c) somente poderá ser exercido pelos ascendentes ou descendentes da vítima.
d) poderá ser exercido pelo cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos da vítima.
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A representação:
a) exige forma especial, devendo ser escrita.
b) não exige forma especial, podendo ser escrita ou oral.
c) não exige forma especial, podendo ser escrita ou oral, mas se feita oralmente necessita ser
reduzida a termo.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
a) mediante queixa-crime.
b) mediante representação do ofendido.
c) de ofício pela autoridade policial.
d) Nenhuma alternativa está correta.
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O prazo para o oferecimento da representação é decadencial, portanto:
a) não se suspende, não se interrompe e não se prorroga.
b) se suspende, se interrompe e se prorroga.
c) não se suspende, não se interrompe, mas se prorroga.
d) não se suspende, mas se interrompe e se prorroga.
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A representação poderá ser recebida:
a) somente pela autoridade policial.
b) somente pelo Ministério Público.
c) somente pelo juiz.
d) pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
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Na ação pública condicionada à representação, o juiz:
a) deve, após o recebimento da representação, remeter este instrumento à autoridade policial, para
que instaure o inquérito.
b) não deve tomar nenhuma providência, em razão de não ser titular da consequente ação penal.
c) pode requisitar inquérito policial, desde que o faça no prazo de seis meses, contados do dia da
ocorrência.
d) pode requisitar de ofício a instauração de inquérito policial.
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Na ação penal pública incondicionada, o processo se inicia:
a) com o oferecimento da denúncia.
b) com o recebimento da denúncia.
c) com a citação válida do réu.
d) com o interrogatório do réu.
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Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima:
a) pode ser suprida pelo testemunho de pessoa que assistiu ao crime.
b) maior de 18 anos pode ser suprida pela representação oferecida pelo seu representante legal.
c) é condição de procedibilidade.
d) menor de 18 anos é válida se provado que sua vontade é contrária a de seu representante legal.
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A denúncia:
a) poderá ser escrita ou verbal.
b) vincula o juiz quanto a classificação dada ao fato criminoso.
c) deve descrever o fato criminoso para que o réu possa se defender.
d) Nenhuma alternativa está correta.