AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS
TRABALHADORES E AS QUESTÕES SOCIAIS DA REGIÃO NORTE DO
BRASIL
Nilce Léa Lobato Cristovão dos Santos 1
Universidade Cruzeiro do Sul
Rosemary Aparecida Santiago
Universidade Cruzeiro do Sul
RESUMO
O estudo tem como tema central as políticas de Educação de Jovens e Adultos na Região
Norte do Brasil. Propomos como objetivos estudar e analisar a existência de Políticas
Públicas dirigidas para a Educação de Jovens e Adultos no Município de São Sebastião da
Boa Vista - Belém - PA, na Região Norte do Brasil. A pesquisa foi estruturada com
teóricos do campo das políticas de educação e políticas sociais. Utilizamos Fávero (2010),
Hofling (2011), Cury (2002) e Oliveira; Duarte (2005); entre outros autores, buscando
compreender as políticas de EJA dirigidas aos trabalhadores e as questões sociais do
analfabetismo no Brasil. Esta pesquisa, de caráter qualitativo, escolheu o Município de São
Sebastião, para ouvir os relatos através das histórias de vida das pessoas, trabalhadores que
atuam na área educacional como alfabetizadores e coordenadores, bem como os educandos
da EJA. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: revisão bibliográfica e
pesquisa de campo. O material empírico foi colhido por meio de entrevistas com áudio e
vídeo, baseado em Meihy (2005). A prévia análise das informações revelou que o
Município possui apenas um programa de EJA denominado Saberes da Terra que prepara
para o mercado de trabalho, os outros se destinam à escolarização sem uma vinculação
direta com o trabalho. Há, no município, pessoas com idade escolar ainda fora da escola.
Identificamos, ainda, a valorização de suas moradias e a visão do Município como um
lugar que possui uma liberdade de viver. No que diz respeito a atuação docente,
identificamos que os professores exercem a profissão por não terem opção de trabalho.
Apenas uma das educadoras entrevistada demonstrou envolvimento com a profissão
docente.
INTRODUÇÃO
Expomos, por meio deste artigo, os resultados de uma pesquisa, em andamento, do
Mestrado de Políticas Sociais, que buscou resgatar a memória de vida dos moradores de
São Sebastião da Boa Vista – Belém – Pará, de pessoas que estudam na Educação de
Jovens e Adultos (EJA), de sujeitos que estudaram e profissionais de EJA. Objetivamos,
ainda, remontar a trajetória e recompor o tempo passado na vida pessoal e escolar das
1
Avenida: Ten. Laudelino Ferreira do Amaral nº 850 Telefone: (11) 8025-4474 [email protected]
2
pessoas pesquisadas e na área profissional daqueles que trabalham com a Educação de
Jovens e Adultos. Os sujeitos da pesquisa foram os Coordenadores da EJA, alfabetizadora,
aluno e ex alunos. Objetivamos em estudar e analisar a existência e necessidade de
Políticas Públicas dirigidas para a Educação de Jovens e Adultos no Município de São
Sebastião da Boa Vista- Pará - PA, na Região Norte do Brasil.
No entanto, o artigo identificará a relação do campo educacional e formação
profissional dos moradores e profissionais da área de educação.
Para tanto, com a pesquisa pretendemos responder as seguintes questões: Como será a
educação dos Ribeirinhos na Ilha de Paquetá, Município de São Sebastião? Qual a atuação
dos trabalhadores da área educacional, coordenadores e alfabetizadora? Como a educação
contribui para a inserção dos jovens e adultos no mercado de trabalho?
Esta pesquisa foi
organizada da seguinte forma, iniciamos com o resumo, a introdução apresento o
Município e os sujeitos da pesquisa. Os objetivos do artigo, apresento a metodologia
segundo Meihy (2007), Posteriormente, os resultados da pesquisa , a conclusão final e as
referências.
OBJETIVOS
Essa pesquisa teve como objetivo central resgatar as histórias de vida dos jovens e
adultos de Belém-Pará a fim de remontar a trajetória e recompor o tempo passado. Por
meio das histórias de vida buscamos conhecer as pessoas, sua vida e expectativas
relacionadas à educação e, ainda, analisar as comunidades de São Sebastião da Boa Vista.
Um outro objetivo consistiu em identificar os programas que os coordenadores e
alfabetizadores trabalham e as necessidades para o desenvolvimento de políticas e
programas voltados para a educação de jovens e adultos.
METODOLOGIA
Para melhor compreendermos os procedimentos de análise das entrevistas,
referente ao estudo desta pesquisa, recorreremos a Meihy (2007), que colabora com alguns
conceitos de história oral pura e história oral para o escrito.
Conceitos de História oral pura e História oral híbrida, Meihy (2007):
Na história oral pura é importante observar a variação de narrativas que
dependem de gênero, raça, classe social, educação formal, idade, tipo de
entrevista, mas que, em essência, podem manter uma lógica argumentativa
comum e coerente em sua constituição, (MEIHY, 2007, p.131).
3
No caso da história oral híbrida preza-se o poder da “conversa”, contatos ou
diálogos com outros documentos, sejam iconográficos ou escritos como:
historiográficos, filosóficos ou literários (MEIHY, 2007, p.131).
Optamos pela história oral pura neste processo de análise, por concordar com o
autor no momento em que afirma a relevância da variação das narrativas, mas que sua
essência pode manter uma lógica argumentativa.
Meihy (2007), em seu texto mostra que primeiramente devemos escolher o tipo de
entrevista. Juntamente com o projeto a parte da entrevista merece um destaque especial.
Com isso, podemos compreender como a análise faz parte do projeto de história oral,
A análise em história oral é um procedimento premeditado, especificado no
projeto e disso depende; a finalidade do projeto, em particular, determina a
forma de condução da entrevista [...]. De outra forma, desde que planejada e
previamente determinada, como parte de um todo, a análise deve integrar o
processo de desenvolvimento da proposta, mas em fase final de constituídos os
documentos derivados de entrevistas e estabelecidos os critérios de diálogos com
outras séries documentais (MEIHY, 2007, p. 130-131).
Nesta perspectiva, as entrevistas necessitam ser alinhadas, uma condução do
projeto, para possível análise. As entrevistas sozinhas não se sustentam enquanto história
oral seria somente textos. Como podemos verificar quando Meihy (2007), escreve:
A dimensão social é feita na medida em que são indicados os pontos de
intercessão das diversas entrevistas”. Uma crítica do autor, refere-se ao erro de
quem trabalha com entrevistas, é confundir, análise e resumo ou fragmento,
sintetizar não é procedimento analítico, para isso, o autor diferencia o
“compositivo” de “resolutivo” (MEIHY, 2007, p.131).
Meihy (2007), diferencia compositivo e resolutivo:
No primeiro caso, sintetizar ou recortar é apenas resumir, e sob a segunda
alternativa, analisar é resolver a proposta no projeto (MEIHY, 2007, p.131).
Nesta perspectiva Meihy (2007) traz uma proposta de análise de Kant,
Kant propunha que a boa análise implicava o regresso de todo às suas partes
constitutivas que maneira que a análise não se torne racional das entrevistas em
conjunto, mas a de definições de seus temas relevantes (MEIHY, 1997 apud
KANT, p. 132).
4
Segundo Meihy (2007) a análise das entrevistas da história oral pura, teremos que
levar em consideração os fatos que foram observados no momento das entrevistas e das
narrativas, considerando os fatos narrados como verdadeiros.
Neste contexto, concordamos com o autor e neste estudo optamos por história oral
pura e consequentemente analisaremos as entrevistas, por fazer parte de todo um processo
dentro do projeto de pesquisa.
RESULTADOS
A pesquisa de Campo foi realizada com sujeitos que residem na zona rural, de São
Sebastião da Boa Vista – Município de Pará, apresentaremos algumas características da
região. Segundo IBGE (2011), desconhece-se a origem histórica do atual município de São
Sebastião da Boa Vista, localizado no nordeste do Estado do Pará, na zona fisiográfica do
Marajó e Ilhas. Porém, em 1758, já se pensavam na invocação de São Sebastião. Portanto,
mais tarde, foi anexada ao território da freguesia de São Francisco de Paula, no município
de Muaná, até 1868, neste período, lhe foi restituído o título. Após quatro anos adquiriu
categoria de Vila e Município, ou seja, em 1873. Entretanto, São Sebastião da Boa Vista
veio a ser extinto, respectivamente, nos anos de 1879, 1882 e 1922. Somente então, em
1943, desmembrou-se do município de Muaná para constituir-se em unidade autônoma.
Visando compreender como vivem estes sujeitos, veremos o que Gustavo nos traz em
sobre esta vivência.
Segundo Gustavo (2012), a população de São Sebastião é composta basicamente
por pessoas que como forma de renda trabalham como comerciantes e pescadores, o porto
situado a margem do rio, é o local de maior movimento durante o dia. A pesca para os
moradores é um passatempo, uma maneira de conseguir alimentos para consumo. A
maioria dos moradores possuem suas casas em frente ao comércio que trabalham.
Ao contrário de regiões onde a pesca é o meio de sobrevivência da população,
Boa Vista é diferente; os moradores utilizam uma forma de distração. Gustavo (2012)
destaca a forma que as casas são construídas, na beira do rio, sendo que desta maneira, os
moradores oficialmente não possuem direito de suas casas; em termos legais mesmo
possuindo documentação. Neste caso, o Governo Federal pode despejá-las.
Em relação ao abastecimento da água das casas, segundo Gustavo (2012), Boa
Vista possui um grave problema, a água é encanada, porém, os canos são enferrujados,
5
com cheiro de ferro, com isso, a população colocou um filtro para filtrar a água, a
prefeitura está ciente do problema.
O açaí é a principal atividade de extração do Município, e considerada a maior
fonte de renda, a família toda trabalha e eventualmente algumas pessoas são contratadas
para a produção do açaí. O fruto é extraído do próprio terreno geralmente, e os homens
sobem nas árvores e colhem o açaí utilizando as mãos e uma peça, chamada de peçonha,
que funciona como apoio, e coloca-se nos pés e é utilizada como suporte para subir na
árvore. As mulheres derrubam, ou seja, tiram o açaí dos cachos uma atividade mais leve e
segura. Levando em consideração que os homens sobem nas árvores e correm o risco de
serem picados por insetos, ou até mesmo aranha. As crianças e as mulheres ajudam, como
forma de diversão e também acompanhar o marido, concluí o autor.
A família é participativa e unida para a produção do próprio sustento; aspecto
importante e não muito comum nos dias de hoje. A venda dos produtos acontecem na porta
das casas, às vezes nas mãos do atravessador, que compra mais barato e vende nas feiras
mais caro. Uma necessidade dos produtores, mesmo não concordando, porém, acham
necessários, por vender grande quantidade.
A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E A PERSPECTIVA DE TRABALHO
Tendo como ponto de partida a compreensão da educação como prática social e direito
dos cidadãos, é necessário compreender a definição, inserida nesta, da modalidade de EJA.
Desse modo, Haddad e Di Pierro (2000) definem EJA como:
[...] um conjunto muito diverso de processos e práticas formais e informais
relacionadas à aquisição ou ampliação de conhecimentos básicos, de competências
técnicas e profissionais ou de habilidades socioculturais. Muitos desses processos
se desenvolvem de modo mais ou menos sistemático fora de ambientes escolares,
realizando-se na família, nos locais de trabalho, nos espaços de convívio
sociocultural e lazer, nas instituições religiosas e, nos dias atuais, também com o
concurso dos meios de informação e comunicação à distância. (HADDAD; DI
PIERRO; 2000, p.108).
Nesta perspectiva, a EJA é considerada uma educação geralmente fora do
ambiente escolar, podendo se estender pela vida social. Sendo assim, os direitos à
escolaridade permanece, independente do espaço físico que são realizadas as aulas,
“o direito à educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem
perderão sua atualidade” (CURY, 2002, p.246).
Por meio das Histórias de Vida de Marinete, uma alfabetizadora de EJA Ribeirinha,
morando em casa palafita, à beira do rio Pará, Vicente e Juscelino, coordenadores de EJA e
6
moradores do Município de São Sebastião da Boa Vista, daremos início ao desafio de
compreender as relações estabelecidas entre educação, direitos do cidadão, questões sociais
e trabalho na Ilha de Marajó.
Ao ouvir o relato sobre sua vida, e seu trabalho no programa de alfabetização que
exerce na Ilha, alfabetizando pessoas adultas que não tiveram oportunidade de estudar,
Marinete não acredita que 8 meses seja um tempo suficiente para alfabetizar, em suas
palavras:
Alfabetizo os idosos, ensino eles a escrever o nome,
apesar deles, ter se dedicado a copiar o nome. Eles não sabem, ler, não sabem cores, não
conhecem dinheiro, agora que eles estão aprendendo. Sempre falo para meus alunos: para
aprender nunca é tarde. Falo sempre o que aconteceu comigo, que parei de estudar e depois
voltei a estudar. A idade de meus alunos são de 40 a 60 anos (MARINETE, 26 ANOS).
Marinete relaciona a necessidade de aprendizagem dos seus alunos com o
tempo disponibilizado do programa para alfabetizar, tendo em vista que, são pessoas
adultas e idosas, que recebem a atenção e dedicação da alfabetizadora.
No entanto,
Marinete busca alguns alunos em suas casas antes das aulas, oferece café com bolachinhas,
manifestando total amor aos seus alunos e à profissão.
Machado (2009) define a necessidade de um programa com continuidade e melhor
avaliação, para que os projetos educacionais consigam atingir seu objetivo, o de alfabetizar
a Região Norte:
O curto período destinado à alfabetização; a necessidade de um processo de
continuidade de escolarização dos alunos; a necessidade de contar com os
alfabetizadores em mais de um módulo; a falta de eficiência dos questionários de
coleta de dados; as dificuldades de acesso aos municípios (MACHADO, 2009,
p.21)
Neste sentido, temos a colaboração de Fávero (2010), nos mostra que esta
necessidade de alfabetização na zona rural acontece desde 1950, quando foi criada a
Campanha de Educação Rural, um trabalho em conjunto com o Ministério da Educação da
Agricultura e da Saúde, neste período, já percebia que, somente a educação na sala de aula
não era suficiente. Portanto, outro momento importante destaca Fávero (2010), foi a
realização do 2º Congresso Nacional de Educação de Adultos, no ano de 1958 no Rio de
7
Janeiro, tinha como foco, melhorar a educação primária e pensava-se na escola supletiva
para adultos, Fávero diz que,
O mais importante, porém é o aparecimento de uma tese inovadora.
Todos os grandes congressos nacionais, promovidos pelo MEC,
eram preparados por encontros estaduais, cujas representações
traziam seus relatórios, teses e propostas para serem apresentadas e
defendidas no congresso nacional. A delegação de Pernambuco, da
qual fazia parte Paulo Freire, defende, em seu relatório, que o
problema do analfabetismo no Nordeste era um problema social,
não um problema educacional; era a miséria da população que
gerava analfabetismo. Ou se enfrentava a miséria da população ou
não tinha sentido enfrentar o analfabetismo. (FÁVERO, 2010, p.
5).
Levando em consideração uma Ilha formada por famílias Ribeirinhas e o acesso à
educação, pudemos observar que os adultos acima de 40 anos estão sendo escolarizados.
Portanto, o projeto poderia realizar-se em um prazo maior, para que realmente os alunos
conseguissem avançar no processo de aprendizagem e conhecimento. Vejamos a satisfação
de Marinete em seu trabalho quando relata sobre o seu processo de aprendizagem ao
alfabetizar os alunos da EJA.
Aprendo assim, depois que eu passei a dar aula pra eles, eu vi um respeito tão
grande deles comigo, um carinho. Eu aprendo com eles, ganho muito com isso.
(MARINETE, 26 anos).
É um relado que nos mostra que há a oferta de educação e de EJA na Ilha de
Paquetá. Ainda, perguntamos: Será que os jovens que residem na Ilha estudaram em idade
escolar? Será que na Ilha possui um programa que atenda as necessidades desses jovens?
No que se refere à educação dos jovens da Ilha de Paquetá, Marinete, 26 anos mostra que,
Aqui na Ilha tem jovens que não sabem ler nem escrever, porque eles não
aceitaram, tava pra vir outro programa pra cá, eu matriculei os jovens, mas não
passou. Eles não estão estudando e moram aqui. Para eles, fica difícil estudar em
São Sebastião, eles querem estudar aqui, porque é mais fácil, mas a lista que vem
de Belém não veio o nome deles. Eu queria ensinar eles, mas não vem material,
não vem nada, eles ficaram triste (MARINETE, 26 anos).
8
Diante da realidade da Ilha, constatamos que existem pessoas fora da escola em
idade escolar, tivemos a necessidade de esclarecer os direitos e Leis que amparam estas
pessoas que estão fora do ambiente escolar.
Quanto ao direito à educação, a UNESCO (2008), desde 1948, criou a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 26º da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, apresenta o que segue:
1.
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo
menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será
obrigatória. A instrução-profissional será acessível à todos, bem como a
instrução superior, esta baseada no mérito (ONU apud UNESCO, 2008, p. 32).
E quanto a Constituição Federal de 1988: art. 208 dispõe sobre o dever do Estado
com a Educação, que segundo o mesmo será efetivado mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada inclusive. sua oferta
gratuita para todos os que eles não tiveram acesso na idade própria; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996), (Planalto, apud UNESCO, 2008,
p. 33).
E quanto ao artigo 4 na Lei 9394/96, Machado destaca:
VII – oferta de educação escolar regular, para jovens e adultos, com
características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades,
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência
na escola [...], (BRASIL apud Machado, 2009, p.20).
A garantia do direito, Cury (2002) destaca:
A declaração e a garantia de um direito tornam-se imprescindíveis no caso de
países, como o Brasil, com forte tradição elitista e que tradicionalmente reservam
apenas às camadas privilegiadas o acesso a este bem social. Por isso, declarar e
assegurar é mais do que uma proclamação solene. Declarar é retirar do
esquecimento e proclamar aos que não sabem, ou esqueceram, que eles
continuam a ser portadores de um direito importante. Disso resulta a necessária
cobrança deste direito quando ele não é respeitado (CURY, 2002, p.259).
Diante do que apresentamos, entendemos que há necessidade de um olhar mais
profundo e mais crítico a diversas medidas políticas. Pois os autores apresentaram suporte
suficiente que garante o direito de escolaridade a todo cidadão brasileiro.
Portanto, os
documentos amparam aqueles que por direito necessitam deles. Ou seja, pessoas que
gostariam de estudar ou que possuem a necessidade de aprender. A educação deve ser vista
como um direito social e respeitada como um direito adquirido, (GUSTAVO, 2012).
9
Visando a educação como um direito social, Hofling (2001), traz um argumento sobre
as políticas sociais; para avaliar as relações entre capital e força de trabalho, onde o Estado
regula os serviços e a manutenção das relações capitalistas. Cita o argumento de Offe (1984)
para o qual:
“(...) a política social é a forma pela qual o Estado tenta resolver o
problema da transformação duradoura de trabalho não assalariado
em trabalho assalariado” (LENHARDT; OFFE, apud HOFLING,
op. Cit. p. 15).
Contamos com a colaboração de Oliveira; Duarte, 2005, que define políticas
sociais, referindo às ações que determinam a proteção social que são implementadas pelo
Estado, visando os benefícios sociais, sempre levando em consideração a diminuição das
desigualdades estruturais e o desenvolvimento socioeconômico (HOFLING, 2001, p.31).
Outras definições de políticas sociais apontada no escrito de Oliveira (2005):
A política social intervém no hiato derivado dos desequilíbrios na distribuição
em favor da acumulação capitalista e em detrimento da satisfação de
necessidades sociais básicas, assim como na promoção da igualdade.
As políticas sociais na realidade brasileira atual visam prioritariamente a
pobreza, a retirada da condição de miséria daqueles que sequer conseguiram
alcançar as condições mínimas de sobrevivência. (OLIVEIRA; DUARTE, 2005,
p. 285).
Neste sentido, para os autores a política social resulta na preocupação com a
igualdade e os benefícios para a sociedade, priorizando os mais necessitados. O Estado
colabora de forma que atenda as necessidades da sociedade, qualificando a mão de obra
para o mercado através dos programas de políticas sociais.
A autora entende, ”educação como uma política pública social, uma política pública
de corte social, de responsabilidade do Estado” (HOFLING, 2001, p.31). Associa as
políticas sociais e de educação situadas no interior do Estado. Neste contexto, Estado
interfere de diversas formas, que mantém as relações sociais diferenciada para cada
sociedade, dentro de um projeto político. A política de Educação está inserida dentro de
um contexto do Estado capitalista. Nesta concepção, Hofling (2001) avalia a política
educacional e, seria equivocado pensar nos objetivos da educação como qualificação para
o mercado, conforme os interesses das indústrias e das formas de emprego.
10
Neste sentido o Município de São Sebastião da Boa Vista não possui formação
profissional, os alunos terminam o ensino médio e ficam sem perspectiva de
desenvolvimento educacional e profissional, conferimos com o responsável pela EJA do
Município Vicente que,
Uma boa parte dos alunos aqui, só tem o magistério. Após o ensino
médio, eles não fazem uma formação, eles pararam ali, não tem uma
formação, pararam ali, é muito limitado. Então, não vejo isso, até aquela
pessoa que sai pra graduação, pega o diploma e se acomoda, parou, quem
faz magistério para também, de novo nada. Então é essa falta de
informação que eles não tem. A Secretaria deveria dar mais apoio, mais
formação. Aqui não tem nada, ensino técnico e também não tem curso
profissionalizante, Vicente 50 anos.
Tendo em vista que São Sebastião não apresenta curso profissionalizante,
apresentaremos os programas atuais nas palavras de Juscelino coordenador de EJA:
Tem a EJA (Educação de Jovens e Adultos), são para alunos acima de 15 anos
pela lei e funciona como uma regular. A EJA é por etapas, aqueles analfabetos
que estão no início do analfabeto funcional, eles entram na primeira etapa, que
corresponde a 1ª e 2ª série, aqueles que estão iniciando a ler, já vieram da
alfabetização e estão vindo do Mova e são 200 aulas trabalhadas no período do
programa.
O MOVA, Movimento de Alfabetização é para alfabetizar e funciona no
Município.
Pró-Jovem Campo, envolve os Saberes da Terra são para Jovens e Adultos a
partir de 18 anos e são 2.400 horas aulas trabalhadas, no período do curso e são
divididas em dois campos, o Tempo Escola e o Tempo Comunidade.
Tem o Personalizado que é o ensino médio que é para o público que terminou a
8ª série, e ensino fundamental estudam aos finais de semana, porque não tem
como estudar a semana toda, o Personalizado também é focado em EJA.
Ainda existe a evasão, tem turma que começa com 30 alunos e
quando chega o final do ano está pela metade. JUSCELINO, 46
anos.
CONCLUSÃO
Diante dos relatos das Histórias de vidas, foi possível constatar a educação está
presente no Município com os projetos educacionais.
Neste sentido, em São Sebastião há um conjunto próprio de reações sociais
estabelecidas em torno da casa. Dados relatados pelos entrevistados indicam que ao longo de
suas vidas a casa e o Município possui um significado de liberdade, de viver, de educar seus
filhos. Por este motivo os entrevistados voltaram para São Sebastião.
11
É comum encontrar ocupantes, membros da mesma família, vizinhos e ou conhecidos.
Concluímos nos relatos dos entrevistados além da valorização do Município que ficou
explícito a liberdade, podemos observar que: houve uma diferença no modo de criação da
Marinete e Kássia. Marinete Ribeirinha, aprendeu a trabalhar, a pescar e a produzir a puqueca,
jacitá, matapí e a colher açaí. Enquanto a Kássia que mora em São Sebastião, considerada a
cidade, somente estudou e brincou, a mãe não a deixou trabalhar. Observamos que o modo em
que foram criadas são opostos, Marinete aprendeu a produzir os materiais de pesca e a pescar,
enquanto Kássia brincava na cidade.
Ana Paula e Kássia, recordaram da festa do açaí, cultura ainda presente no Município,
Festa realizada em Setembro com pratos típicos preparados com açaí. Constatamos a
valorização desta cultura local, do significado dos estudos da educação de EJA e da liberdade
de viver junto à natureza, como se fossem livres. O olhar das pessoas que ali moram brilham de
felicidade, de realização, de valorização para si e para os outros.
Para finalizar, ressaltamos que, o Município não possui qualificação profissional, não
prepara os estudantes para o mercado de trabalho. Somente o Projeto Saberes da Terra que
direciona para esta formação, com moradores da zona rural. Esta breve apresentação, reflexão e
análise sobre a educação, direito do cidadão e questões sociais possibilita destacar como
elementos fundamentais de análise o fato de que há, ainda, necessidade de políticas públicas de
educação que façam valer os direitos dos cidadãos, que possam assumir-se com como um fim
social, uma política igualitária, oportunidades de condições para cumprir o direito da educação
para todos.
REFERENCIAS
CURY. Carlos.R.J. Direito à educação: Direito à igualdade, Direito à diferença. Minas
Gerais: Caderno de Pesquisa, n.116, p.245-262, 2002.
FAVERO. Osmar. Memória das campanhas e movimentos de educação de jovens e
adultos (1947-1966). Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro
HADDAD, Sérgio; PIERRO, Maria. C. D. Escolarização de jovens e adultos.
Disponível<http:/www.anped.org.br/rbe/rbedigital/RBDE14/RBDE14_08_SERGIO_HAD
DAD_E_MARIA_CLARA_DI_PIERRO.pdf. Acesso: 15 Jun. 2010
12
HOFLING. Eloisa, M: Estado e Políticas (Públicas) Sociais: São Paulo: Caderno Cedes,
ano XXI, n. 55, 2001
IBGE: Dados Município de São Sebastião da Boa Vista
Disponível em: http://www.ibge.gov.br
Acesso em: 20 Abril 2012
MACHADO, Maria Margarida. A educação de jovens e adultos no Brasil pós-Lei nº
9396/96: a possibilidade de constituir-se como política pública. Em Aberto, Brasília, v. 22,
n. 82, p. 17-39, 9, nov. 2009.
MEIHY, José .C. S.B. Manual de História Oral. 5.ed. São Paulo: Loyola, 2005.
OLIVEIRA. Dalila, L; DUARTE, Adriana: Política educacional como política social:
uma nova regulação da pobreza. Florianópolis: Perspectiva, v.23, n.02, p. 279-301, 2005.
Viva Marajó: São Sebastião da Boa Vista
Disponível em: <http://www.vivamarajo.org.br/pages/si_report_saosebastiao>
Acesso em: 28 Abril 2012.