TEMAS
PRINCIPAIS
2012 – 2015
da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade,
aprovados pela Diretoria em 28 de novembro de 2011.
Prefácio dos Temas Principais de 2012 – 2015 por
Dr. Wolfgang Gerhardt, membro do Parlamento Alemão
Presidente da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade
O sonho da liberdade não somente levou à Declaração de Independência dos Estados
Unidos da América, como também à queda do Muro de Berlim. Esperamos que também
ponha um fim às autocracias na África do Norte. Liberdade e dignidade humana não são
apenas posições do Ocidente. Liberdade e dignidade humana são valores universais.
Somente na liberdade um Estado de Direito pode persistir, assim como os direitos civis e
uma ordem econômica livre.
Esta é a mensagem principal da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade, que define
seu trabalho na Alemanha e no exterior.
Defender a liberdade mundialmente não é uma tarefa fácil. As pessoas somente se dão
conta de que perderam a liberdade quando já não a têm mais. O grande desejo de todos é
ser poupado de enfrentar desafios. A aversão aos riscos é dominante. A inveja leva muitos a
temer a liberdade, já que esta poderia favorecer mais a outros do que a si mesmo. Falta a
disposição de assumir uma postura entre manter um direito assistencial universal e assumir
sua própria responsabilidade para manter a liberdade.
Por isto, nossa dedicação à liberdade deve ser ponderada e focada. Por esta razão, a
Fundação estabelece temas principais que devem valer por alguns anos e que definem no
mínimo 50% de suas atividades, fomentando assim uma atenção maior nos pontos
essenciais, o que permite estabelecer de maneira permanente tônicas ressonantes.
O primeiro tema principal "Liberdade e Progresso" serve para elucidar: o progresso na
sociedade, na economia e na ciência, é por excelência, o tema que identifica os Liberais. E
este progresso deve ser baseado na liberdade intelectual, do contrário, seria somente um
pseudo-progresso distante da humanidade, tal qual nos deixou o socialismo do Leste
Europeu, que constantemente se vangloriava de suas supostas ideias progressistas.
O progresso somente pode acontecer onde as pessoas puderem trocar ideias livremente.
Ninguém é possuidor da verdade absoluta. Somente através de “tentativa e erro” (“trial and
error”) conseguimos avançar em nosso pensamento. “É o método de estabelecer hipóteses
ousadas e submetê-las as mais ferozes críticas, para descobrir em que ponto nos
equivocamos”, disse uma vez o grande teórico do conhecimento e filósofo Karl Popper.
Contudo, existe uma postura fundamental, que se opõe a esta ideia liberal do progresso e
ao espírito aberto relacionado a ela, que por princípio, nega tudo que é novo. Com esta
postura, jamais se conseguiriam os grandes avanços, por exemplo, da medicina, que
permite às pessoas levarem uma vida mais plena. Temos apenas que pronunciar as
palavras “engenharia genética” para perceber como cada vez mais a sociedade se orienta
em tabus. Já que esta atitude intelectual, na maioria das vezes, se manifesta contra a
competitividade, como condição do verdadeiro progresso, podendo inclusive atrapalhar seus
próprios objetivos. É, por exemplo, errôneo em nome do meio ambiente, rechaçar
tecnologia e competitividade de mercado, quando os primeiros são o caminho mais eficiente
para a solução dos problemas ambientais. A consciência, de estarmos abertos ao progresso
que nos permite avançar, tem que ser transmitida com maior ímpeto do que como até
então – e esta é a nossa tarefa.
O segundo tema principal "Liberdade e Religião" se vincula a este último aspecto. Com o
Renascimento, o Humanismo e o Iluminismo se estabeleceu na Europa um novo mundo.
Existem, entretanto, velhos contrapesos do novo, que não havíamos esperado que fossem
tão veementes logo após o colapso do velho mundo bipolar. Algumas pessoas defendem
suas crenças e convicções com uma certeza que destrói toda a cultura da tolerância. A tais
representantes de uma visão tão confrontativa não se pode deixar o palco livre através de
uma tolerância ignorante. Não se pode aceitar as crenças que, baseando-se na
autenticidade religiosa, desrespeitam os Direitos Humanos. O Estado secular deve atentar
para que, independentemente da convicção religiosa, sempre sejam respeitados os
princípios que também se vinculam a sua própria constituição.
“Uma religião deveria adorar a Deus, mas não brincar de Deus”, escreveu o bispo de
Limburgo, Franz Kamphaus. Isto se aplica tanto aos evangélicos americanos como aos
fundamentalistas de alguns cantos da igreja católica e aos movimentos em comunidades
muçulmanas. As sociedades liberais precisam defender seus valores frente aos adversários
da ordem liberal. Eles têm que demonstrar o desejo consciente observando seus próprios
valores fundamentais. Quem não o faz e não ama a si mesmo, não é capaz de integrar
ninguém.
E com isto chegamos ao terceiro tema principal "Liberdade e Participação". As pessoas que
amam a liberdade, que respeitam a honra e que através de seu próprio projeto de vida
transportam sua cultura ao futuro, são os cidadãos essenciais às sociedades livres. Delas
depende tudo, um sentido de equilíbrio quanto à sua origem, entre o velho e o novo, em
sua capacidade de gerar e proteger uma consciência em favor do bem comum apesar da
perda de tradições e compromissos. As sociedades livres estão fundamentadas em uma
série de condições que, no sentido estrito, “agem contra a natureza humana para
possibilitar uma convivência quase pacífica”, escreveu Joachim Fest. A tolerância, o respeito
às minorias, o direito do mais fraco e também do estrangeiro. Porque não é a assistência
exagerada que justifica a existência do Estado, senão unicamente a garantia de que os
direitos do indivíduo e sua vida privada frente a intrusão alheia serão protegidos (Wolfgang
Sofsky). Este é o núcleo da política liberal de Estado de Direito.
Tudo isso somente pode funcionar, quando as instituições que suportam isso tudo, também
podem contar com a solidariedade, o apoio e o compromisso das pessoas. O êxito da
democracia representativa está estritamente vinculado ao triunfo da liberdade, justamente
em tempos de crise, quando então menos se atribui valor à democracia. A isto, somam-se
inflexibilidades no interior do sistema partidário, que acaloram os descontentamentos.
Neste ponto devem ser encontrados novos caminhos para dar uma atratividade maior às
instituições democráticas. A discussão sobre mais elementos da democracia direta poderia
enriquecer este processo.
A tarefa principal de uma instituição de capacitação política como a Fundação Friedrich
Naumann para a Liberdade continua sendo a de apoiar os cidadãos fomentando sua
capacidade política de decisão e seu sentido de responsabilidade num ambiente livre.
Temas Principais 2012 – 2015
Tema Principal “Liberdade e Progresso“
1. Conteúdo e justificativa
A ciência e a tecnologia, em muitas ocasiões, são consideradas um perigo em vez de uma
oportunidade e uma necessidade para garantir o bem-estar. Este pensamento implica em
tendências antiliberais que têm surgido também em sociedades ocidentais e devem ser
enfrentados com argumentos.
A tarefa da política liberal é a de enfatizar as oportunidades que a liberdade intelectual
oferece. Somente quando se protege esta liberdade, em um clima de tolerância e aceitação,
se alcança o progresso.
Este tema principal é altamente atual, porém compete, por sua vez, à importantes temas do
futuro: a liberdade da ciência e pesquisa, o perigo de bloquear o progresso, a vigilância
crescente, a liberdade de expressão e de imprensa, os direitos de propriedade intelectual e
a censura na internet. A pergunta central será: em que área pode e deve o Estado intervir e
em que área não deve intervir de maneira alguma?
2. Relevância política / Mensagem de liberdade
O pronunciamento a favor do progresso social e científico tem sido e é um aspecto chave do
enfoque político liberal. O progresso significa o livre desenvolvimento do potencial inovador
com a finalidade de atingir melhores condições de vida.
A liberdade intelectual enfrenta em qualquer lugar a tutela ou ameaças políticas. Em muitas
ocasiões, os resultados da liberdade intelectual são considerados uma ameaça à política
(engenharia genética, biotecnologia) e instrumentalizados politicamente. Neste contexto, e,
por exemplo, na discussão entre religião e ciência, a liberdade científica tem uma destacada
relevância. Sem liberdade intelectual não há desenvolvimento, nem cultural, nem
tecnológico ou tampouco econômico.
3. Perspectiva / Possibilidade de implementação nacional e internacional
Nacionalmente (Alemanha) os temas principais poderiam ser: a engenharia genética, a
proteção climática, a energia nuclear, a proteção dos direitos de propriedade intelectual, a
censura na internet, a liberdade de expressão, etc. Também poderiam ser discutidos os
temas de ideologias radicais da ecologia, a crítica de crescimento, entro outros
pensamentos populistas.
No trabalho internacional os temas principais serão o fundamentalismo religioso, a
liberdade de expressão e a proteção aos direitos de propriedade intelectual, entre outros.
Iniciativa “Política de Pesquisa e Tecnologia”
A política de pesquisa e tecnologia é uma das áreas da política que mais interessa aos
liberais. Os principais temas se referem ao futuro da engenharia genética e à biotecnologia,
porém também à liberdade intelectual na era da Internet. Uma iniciativa sobre “Política de
Pesquisa e Tecnologia” na Alemanha pode envolver não somente o trabalho dos Ministérios
liderados por liberais (Ministério da Saúde, Ministério da Economia e Ministério da Justiça),
senão também ocasionar novos temas de debate (política agrária, política ambiental e
política de pesquisa).
Tema Principal “Liberdade e Religião“
1. Conteúdo e justificativa
O termo liberdade religiosa compreende um aspecto positivo e um negativo:


O aspecto positivo da liberdade religiosa compreende a liberdade do indivíduo de
fundar ou de pertencer a qualquer momento a uma associação religiosa e de
participar de cultos, festividades ou qualquer outra forma de prática religiosa.
O aspecto negativo compreende a liberdade do homem de não pertencer a nenhuma
ou a uma determinada associação religiosa ou de poder abandonar esta e de não ser
obrigado a participar de cultos, festividades ou qualquer outra forma de prática
religiosa.
Contexto Internacional
Nos últimos anos tem ficado clara a crescente importância da temática “Liberdade e
Religião“, sobretudo em âmbito do trabalho internacional da Fundação. As primeiras
reflexões estratégicas a respeito do tema podem ser encontradas no documento-guia sobre
“O trabalho da Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade (FNF) nos países com
influência islâmica“. Desde a formulação da teoria do “Choque de Civilizações” de Samuel
Huntington até meados dos anos 90, se tem discutido de maneira enfática o significado dos
fatores culturais e religiosos nas relações internacionais. Já naquele tempo, Huntington
vislumbrou o conflito central entre as civilizações como sendo o Islamismo e - como ele o
chamava – o ocidente. Mesmo que este enfoque, um tanto unilateral, ignore o fato de que a
religião, com frequência, é uma expressão específica dos problemas políticos, sociais e
econômicos, recentemente tem cobrado importância no debate político-ideológico, já que
logo após os ataques de 11 de setembro se aguçou o debate em torno do tema e da
política, e a ciência intensificou a percepção do perigo potencial que as religiões abrigam
quando são utilizadas com fins políticos. A politização (que historicamente não se apresenta
pela primeira vez) e o mal uso que as redes terroristas, que atuam globalmente, têm feito
de uma religião mundial - o Islamismo – nos anos subsequentes provocaram, pelo menos
por parte, o descrédito do Islamismo no mundo ocidental. O chamado “fator religioso” tem
então uma importância crescente e atual - analisar as “ambivalências do religioso” parece
inevitável.
Contexto Nacional (Alemanha)
Na Alemanha o tema “Liberdade e Religião” se relaciona com a diminuição do número de
membros das igrejas católica apostólica romana e protestante, com a diversificação de
crenças e com um número crescente de cidadãos membros de uma crença confessional. A
religião é também um aspecto da política de integração. Os argumentos populistas muitas
vezes ofuscam o fato de que o medo irracional ante os estrangeiros e o medo ante as
culturas e tradições alheias levam à intolerância frente às religiões.
2. Relevância política / Mensagem de liberdade
A política liberal deve, especialmente no contexto internacional, enfatizar que não é antireligiosa ao defender o Estado secular. Este Estado é a garantia da liberdade religiosa, não
deve interferir em questões religiosas, porém garantir que as comunidades de crentes
possam existir e sejam protegidas. A liberdade de religião e de visão do mundo é um Direito
Humano das pessoas de todos os credos. De acordo com o pensamento liberal, o exercício
de uma religião é parte da liberdade e não está acima dela, as reflexões sobre as
declarações e práticas das comunidades religiosas, devem ser parte do debate em torno da
convivência em uma sociedade instruída e secular.
3. Perspectiva / Possibilidade de implementação nacional e internacional
Nacionalmente (Alemanha) o liberalismo político deve esclarecer que a convivência não
se rege por mandamentos religiosos, e sim por leis laicas. O liberalismo possibilita ao
indivíduo decidir livremente sobre sua orientação religiosa, garantindo assim o livre
exercício da religião em uma sociedade pluralista.
No trabalho internacional é importante enfatizar que o direito fundamental da liberdade
de religião inclui a liberdade de escolher e mudar de religião ou de crença. Isto representa
um dos maiores desafios que enfrentam os países regidos pelo Islamismo: a aceitação do
“pluralismo das religiões”. Será preciso esperar que, nos países do mundo árabe, que
atualmente atravessam uma fase de revolução democrática, se consiga liberar a proibição
de missões não muçulmanas e a mudança irrestrita de religião.
Com o propósito de por fim à discriminação das minorias religiosas e de promover uma
mudança radical na política religiosa, os temas secularismo e liberdade de religião serão
componentes essenciais do trabalho internacional da Fundação.
Tema Principal “Liberdade e Participação”
1. Conteúdo e justificativa
A democracia é sempre também a expressão da crença na fortaleza da razão – pelo
contrário ninguém aceitaria prescindir do exercício de seus direitos de liberdade em favor de
decisões aprovadas pela maioria. O sentimento que se pode influenciar em decisões nos
processos políticos e sociais gera segurança em si mesmo em nível político e leva consigo
uma maior aceitação do sistema político; o sentimento que não se pode participar leva à
frustração e ao desinteresse.
O questionamento principal é se a democracia representativa ainda é válida atualmente ou
se as sociedades dinâmicas de conhecimento e de múltiplas opções exigem uma
transferência da faculdade de decisão aos envolvidos.
A política liberal deve garantir aos cidadãos e cidadãs a liberdade de decisão ante as
diversas alternativas, assim como também a proteção contra a tutela. Por outro lado, a
política liberal deve enfatizar a necessidade de haver processos de decisão baseados em
princípios democráticos e justos.
Os direitos fundamentais têm como tarefa proteger a minoria contra a maioria. Por outro
lado, deve se levar em consideração que uma maioria muitas vezes silenciosa não é
representada por uma minoria estridente. Concomitantemente, vale fazer os cidadãos
verem quão atrativa pode ser a sua participação em partidos políticos para com eles
consolidar a democracia representativa.
2. Relevância política / Mensagem da liberdade
Este tema goza de relevância atual, já que a participação eleitoral a níveis nacional e
estadual diminui constantemente e as “manifestações de cidadãos” cobram importância em
termos de geração de opinião.
A adesão à democracia representativa e um olhar crítico ao Estado com excessivo poder dos
partidos políticos são aspectos de uma postura liberal fundamental.
A capacitação política liberal deve adotar este tema. “Somente quando o indivíduo se
envolve a sociedade liberal pode crescer” (Friedrich Naumann). A liberdade e a democracia
vivem da participação.
3. Perspectiva / Possibilidade de implementação nacional e no exterior
Em sua página na internet a Fundação Friedrich Naumann para a Liberdade publica:
“Queremos contribuir para que neste mundo haja cada vez menos súditos e cada vez mais
cidadãos seguros de si mesmos e politicamente ativos“. Para isso serve este tema principal.
Nacionalmente (Alemanha) os aspectos principais poderiam ser: o futuro da democracia
representativa, o processo de tomada de decisão democrática e manifestações populares,
participação e representação na democracia, as regras do jogo para uma sociedade
democrática e pluralista de conflitos, o futuro dos partidos, o Estado pluripartidário, a
democracia pluripartidária, o poder do Greenpeace, attac, etc. o lobismo e a política, a
participação política em nível municipal, a democracia direta, o poder e a influência dos
novos meios de comunicação.
Internacionalmente sobre tudo, os sistemas pré-democráticos ou em jovens democracias
em construção, os temas principais serão: possibilidades de participação política, trabalho
partidário, representação de interesses e organizações ligadas aos partidos, resolução de
conflitos de competência política ou processo de tomada de decisão no parlamento e na
sociedade.