Carta de São Paulo
Nós, Maçons da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países que formam o
MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), reunidos no Oriente de São Paulo, no dia
13 de agosto de 1995 da Era Vulgar, no “II Encontro de Maçons do MERCOSUL”,
buscando a integração da Maçonaria da América Latina em geral e do
MERCOSUL em particular, no limiar do século XXI, debatemos e aprovamos os
seguintes princípios desta Carta de Intenções, denominada “Carta de São
Paulo”.
TENDO EM VISTA:
1. - Os termos da atuação das Diplomacias Governamentais dos países membros
do MERCOSUL, quais sejam, República Argentina, República Federativa do
Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, na condução do
processo negociador para a integração regional;
2. - Os princípios fundamentais previstos no texto do Tratado de Assunção,
notadamente aqueles em que estão explicitados os seguintes objetivos:
a) garantia dos direitos individuais;
b) garantia do Estado de Direito e respeito à Constituição;
c) garantia da democracia plena;
d) busca incessante da melhoria dos níveis de bem-estar com
justiça social;
e) busca do desenvolvimento econômico e social, de forma
sustentada e com respeito ao meio ambiente;
E CONSIDERANDO QUE:
3. - A História de lutas e conquistas nacionais nas quais a Maçonaria das Nações
do MERCOSUL está direta e indiretamente envolvida;
4. - A relevante representatividade da Maçonaria dos países membros do
MERCOSUL em suas respectivas sociedades;
5. - A constante preocupação e a necessidade de monitoramento que a Maçonaria
dedica às questões nacionais e regionais;
6. – E, finalmente, o importante papel que as Potências Maçônicas dos países
membros podem desempenhar no processo de consolidação dos avanços
observados ao longo das negociações governamentais;
Concluímos que:
É profundamente relevante avançar nas negociações dos temas que compõem a
agenda das Diplomacias envolvidas com a formação deste agrupamento regional.
A consolidação da integração comercial plena, através da criação de uma Zona de
Livre Comércio, bem como a consolidação da integração econômica, através da
criação de uma União Aduaneira, são etapas fundamentais para se chegar ao
pretendido mercado comum. Deste modo, na medida do universo de atuação da
Maçonaria dos países membros, faz-se mister contribuir para a operacionalização
imediata das duas dimensões do MERCOSUL mencionadas. Assim sendo, o “II
Encontro de Maçons do MERCOSUL”, entende que o desenvolvimento dos temas
sociais e políticos ao longo das negociações, com especial destaque para os de
natureza cultural e educacional, darão a argamassa necessária para a agregação
dos povos, como desejaram Simon Bolívar, José de San Martín, Bernardo
O’Higgins, Joaquim Gonçalves Lêdo, entre outros, e, portanto, decide que:
1. - Deve ser colocada a questão social como prioridade absoluta;
2. - Deve ser promovida a ampliação dos direitos sociais, pois não há nada mais
desumano que a miséria e nada mais aviltante que a desigualdade de
oportunidades;
3. - Para se ter um avanço no processo de universalização dos direitos sociais é
preciso que se promovam amplos programas compensatórios voltados para os
mais fragilizados, os favelados, os trabalhadores rurais, a infância e a
adolescência carentes, os idosos. É preciso que se garanta o direito à moradia, o
direito à segurança, o direito à educação e à cultura, o direito à saúde e o direito a
uma relação harmônica entre o homem e a natureza. É preciso que se garanta,
sobretudo, a democracia;
4. - O papel da Educação é fundamental na constituição da cidadania e na
superação do atraso social, sendo também a base para o desenvolvimento
econômico. O atual processo de renovação tecnológica exige recursos humanos
com uma sólida base educacional, capaz de incorporar e desenvolver as novas
formas produtivas. É preciso enfrentar este desafio com um novo modelo
educacional, mais cooperativo, com participação e com democracia, com uma
Escola de melhor qualidade. É preciso criar novas e melhores oportunidades
educacionais, valorizando os profissionais da Educação, da pré-escola à
Universidade;
5. - Devemos lutar pela erradicação total do analfabetismo até o ano de 2006 e
estimular a adoção do ensino da língua castelhana nas escolas brasileiras e o
ensino da língua portuguesa nas escolas argentinas, paraguaias e uruguaias;
6. - Para incorporar os avanços que a Ciência e a Tecnologia alcançaram neste
final de século e para garantir o processo de desenvolvimento sócio-econômico da
América Latina, é preciso que se articule ações entre as Universidades e as
Instituições de Pesquisa; se crie espaços para que as instituições realizem
trabalhos de pesquisa integrados com o setor produtivo e em atendimento às
demandas sociais; se propicie um substancial investimento de recursos para o
financiamento tecnológico, para o fomento à pesquisa para a produção de
tecnologia e para a pesquisa fundamental;
7. - A saúde é uma área de extrema complexidade e de alta prioridade, não
devendo ser tratada isoladamente, mas na sua correta concepção holística,
envolvendo ações de saneamento básico, proteção ao meio ambiente e
preocupação com todas as demais áreas nos seus aspectos relacionados com
saúde, como os programas de intervenção epidemiológica para controle de
doenças e outras ações específicas como os programas da Mulher, da Criança, do
Trabalhador, da Saúde Bucal e Mental, do Câncer, da Tuberculose, da
Hanseníase, e outros. É preciso garantir que as populações mais pobres e
discriminadas passem a ter um acesso cada vez maior às ações de saúde de
melhor qualidade;
8. - A saída para a crise econômica, política e social que a América Latina
atravessa, passa necessariamente pelo desenvolvimento cultural de seu povo.
Somente nações dotadas de forte base cultural conseguiram adquirir maturidade
política e econômica. Para tanto, é necessário que se invista na formação cultural;
na preservação do patrimônio cultural; no estímulo à produção cultural, reduzindo
as distâncias entre quem faz cultura e quem deseja consumir cultura. Devemos
estimular e apoiar a integração latino-americana e possibilitar o acesso popular à
cultura entre as populações de seus países, através de um intenso intercâmbio
envolvendo música, produção literária, cinema, teatro, artes plásticas, exposições,
museus, associações culturais, televisões educativas, e outras;
9. - Propugnamos, portanto, trabalhar pelo melhoramento social, intelectual e
moral das populações dos países da América Latina, dentro dos princípios de
Liberdade, Igualdade e Fraternidade;
10. - Para que a atuação da Maçonaria no processo de integração logre êxito, as
Potências Maçônicas deverão rever suas posições relacionadas com a formulação
dos conceitos de soberania, para que os avanços observados no mundo profano
também sejam factíveis maçonicamente. Deseja-se que a Maçonaria latinoamericana se expresse na mesma língua e se congrace no mesmo entendimento,
sob a iluminação e os auspícios do Grande Arquiteto do Universo.
Or∴ de São Paulo, 13 de agosto de 1995 (E∴V∴).
Grande Oriente do Brasil
Grande Loja do Paraguai
Grande Loja do Uruguai
Pod∴ Ir∴ Jorge Alejandro Vallejos, representante da Grande Loja da Argentina
A∴R∴L∴S∴ “LAUTARO”, n° 2.642 - organizadora do “II Encontro de Maçons do
MERCOSUL”.
(Publicado no Boletim Oficial do G∴O∴B∴)