ANO V Nº 50 – JAN/FEV 2010
INFORMATIVO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
FOTOS: ASCOM/ANPT
Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo
é marcado por manifestação em Brasília
Balões pretos, lançados ao vento na Praça dos Três Poderes, no dia 28
de janeiro, relembraram a Chacina de Unaí. O ato público foi um protesto
contra a demora no julgamento dos acusados de assassinar três auditores
fiscais e um motorista durante uma inspeção do Grupo Móvel de Combate
ao Trabalho Escravo em 2004. A manifestação teve a participação da
vice-presidente da ANPT, Daniela Landim.
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Novo presidente da OAB conclama entidades
a participar do combate à corrupção
FOTOS: ASCOM/ANPT
O presidente da ANPT, Fábio Leal, participou da cerimônia
de posse do novo presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que falou
sobre corrupção e pediu apoio das entidades associativas da
magistratura e do Ministério Público, e da sociedade civil, no
combate à impunidade.
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PAE
Requerimento à PGR pede recálculo das diferenças
FRENTE ASSOCIATIVA
Trabalhos começam com eleição do novo coordenador
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ENTREVISTA: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA – DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PÁGINA 11
OPINIÃO
CURTAS
Caro Associado,
ASSOCIAÇÕES DO MPU ATUAM EM CONJUNTO – Os presidentes das entidades associativas
Assim como em anos anteriores, 2010 exigirá da diretoria
da ANPT atuação firme e efetiva em defesa dos interesses
da classe dos Procuradores do Trabalho. Entre os desafios a
serem superados, temos a batalha contra a votação do Projeto de Lei 265/07, mais conhecido como Lei Maluf ou Lei da
Mordaça, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A possível aprovação da matéria representaria um grande retrocesso para a democracia brasileira, uma vez que a proposta prevê que promotores e procuradores poderão ser processados criminalmente pelo simples e regular exercício das
suas atribuições ministeriais com base em conceitos vagos,
como “lide temerária”, “promoção pessoal” ou “perseguição política”. Com apoio de entidades parceiras, a ANPT pretende iniciar uma campanha para que o projeto seja rejeitado.
Outro tema importante para a categoria, ainda em tramitação no Congresso Nacional, é
o Projeto de Lei 5139/09, conhecido como Nova Lei da Ação Civil Pública, prestes a ser
apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. Neste
caso está em discussão a possibilidade de aperfeiçoamento do sistema de tutela coletiva.
A matéria encontra forte resistência no Congresso Nacional, exigindo trabalho constante
para o esclarecimento dos parlamentares e acompanhamento ininterrupto a fim de evitar
tentativas de desvirtuamento do projeto.
Além disso, o acompanhamento dos assuntos de nosso interesse no Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuará a ser
feito dia a dia. Já no dia 1º de fevereiro protocolamos requerimento na Procuradoria-Geral
da República (PGR), reivindicando o recálculo das diferenças da Parcela Autônoma de
Equivalência (PAE). A fórmula de cálculo proposta pelas associações (ANPT, ANMPM,
ANPR e AMPDFT), que é a mesma utilizada pelo Poder Judiciário, foi aceita pela PGR.
Nos últimos dias de janeiro, estivemos presentes ao ato público que marcou a passagem
do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, realizado no dia do sexto aniversário
da Chacina de Unaí. Uma oportunidade a mais para reivindicarmos o julgamento e a
punição dos acusados pelo crime. Esse trabalho vem sendo desenvolvido para que os
procuradores do Trabalho estejam sempre bem representados perante as instituições e
a sociedade!
Fábio Leal
Presidente da ANPT
representantes do Ministério Público da União
iniciaram suas atividades de 2010 logo no início
de fevereiro. A primeira reunião dos presidentes
da ANPR, da ANPT, da ANMPM e da AMPDFT
aconteceu no dia 1º de fevereiro. No encontro,
além de um balanço da atuação no ano passado,
os presidentes conversaram sobre as prioridades
para o primeiro semestre desse ano.
AGMP TEM NOVO PRESIDENTE – O promotor
de Justiça Lauro Machado Nogueira é o novo
presidente da Associação Goiana do Ministério
Público (AGMP). O presidente da ANPT, Fábio
Leal, representou os Associados na cerimônia de
posse, no dia 5 de fevereiro. O promotor de Justiça comandará a entidade no biênio 2010/2012.
O vice-presidente, Goiamilton Antônio Machado, o
secretário-geral, Mário Henrique Cardoso Caixeta,
as diretoras Leila Maria de Oliveira, Maria Bernadete Ramos Crispim, Danni Sales Silva, Anália
Ribeiro Montes Elias, Simone Disconsi de Sá Campos, e o diretor Arthur José Jacon Matias também
foram empossados na mesma solenidade.
MCCE É OUVIDO NA CÂMARA – O Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi ouvido em audiência pública sobre o PLP 518/09, da
Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados. Este foi
um passo importante para o avanço da discussão
sobre o projeto de lei que trata da vida pregressa
dos candidatos, entregue ao presidente da Casa,
Michel Temer, em 29 de setembro de 2009. Um
grupo de trabalho parlamentar foi criado para elaborar um substitutivo ao PLP e a audiência pública
teve como objetivo esclarecer dúvidas a respeito
da iniciativa do MCCE. Apesar da coleta oficial
de assinaturas de apoio ter sido finalizada no ano
passado, num total de 1,5 milhão de adesões, outras 77 mil foram entregues no dia da audiência
ao coordenador do grupo de trabalho da Câmara,
deputado Miguel Martini.
Fábio Leal Cardoso
Presidente
Ana Luiza Alves Gomes
Diretora de Relações Institucionais
Pedro Lino de Carvalho Júnior
Diretor de Comunicação
Daniela Landim Paes Leme
Vice-Presidente
Rodrigo Cruz da Ponte Souza
Diretor de Assuntos Jurídicos
Maria Amélia Bracks Duarte
1ª Suplente
Andréa Nice Silveira Lino Lopes
Secretária-Geral
João Batista Martins César
Diretor de Assuntos Legislativos
Flávio Henrique F. Evangelista Gondim
2ª Suplente
Joaquim Rodrigues Nascimento
Diretor Financeiro
Teresa Cristina D’Almeida Basteiro
Diretora Social e de Eventos
Zélia Maria Cardoso Montal
3ª Suplente
INFORMATIVO ANPT Edição: Layrce de Lima (2457 DF) | Redação: Layrce de Lima e Gustavo Rocha | Revisão: Daniela Landim Paes Leme | Projeto Gráfico e Diagramação: Maraat Propaganda |
2Tiragem: 1.300 exemplares. CONTATO Tel.: (61) 3224.5720 | E-mail: [email protected] | Site: www.anpt.org.br | Endereço: SBS, Qd. 02, Bl. “S”, Salas 1103 a 1105, CEP:BOLETIM
INFORMATIVO
70070-904
– Brasília-DF.
ATUAÇÃO
FOTO: ASCOM/ANPT
Conselho Nacional do Ministério Público
retoma rotina de trabalhos em 2010
Presidentes de entidades acompanham sessão
Os trabalhos do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), em 2010,
foram abertos no dia 26 de janeiro, pelo
procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel Santos.
O presidente da Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT),
Fábio Leal, acompanhou, a abertura da
CNMP dá início aos trabalhos de 2010
sessão, ao lado de líderes de diversas entidades associativas do Ministério Público.
A Corregedoria Nacional apresentou o
resultado da inspeção realizada no Piauí,
no período entre 21 e 25 de setembro do
ano passado, para avaliar a gestão administrativa do Ministério Público Estadu-
al, do Trabalho e Federal no estado.
Os dois novos conselheiros, empossados
no dia 3 de dezembro, Cláudia Chagas e
Mário Luiz Bonsaglia, indicados, respectivamente, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pelo Ministério
Público Federal, participaram da sessão.
Associações pedem recálculo das diferenças da PAE
Foi protocolado no dia 1º de fevereiro, na
Procuradoria Geral da República (PGR),
requerimento solicitando que sejam refeitos os cálculos das diferenças relativas
à Parcela Autônoma de Equivalência
(PAE). A solicitação, deferida pela Secretaria de Recursos Humanos da PGR, foi
assinada conjuntamente pelos presidentes
da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, da
Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo
Weitzel, e da Associação do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios
(AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
No documento, as quatro associações,
que integram a Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público,
relembram que a metodologia de cálculo das diferenças devidas adotada
pelo setor de pagamentos do Ministério
Público da União (MPU) foi diferente
da utilizada no Poder Judiciário. No Judiciário, a recomposição dos vencimentos originais mês a mês, condição para
que seja detectada a necessidade de limitação da parcela em virtude do teto
remuneratório, foi realizada da seguinte
maneira: vencimento base, PAE, representação mensal e auxílio moradia. Já no
MPU foi adicionado o índice de 11,98%
relativo à URV.
Para os presidentes das entidades, que
assinaram o documento, “não há razão
para se estabelecer essa diferença, que cria
um tratamento desigual entre os membros
do Judiciário e os membros do Ministério
Público da União”.
Menos de duas semanas depois, os presidentes das quatro entidades se reuniram
com o secretário adjunto da Secretaria
de Recursos Humanos da PGR, Edmilson Enedino das Chagas, responsável
pela apreciação e deferimento do requerimento para esclarecer os parâmetros
do recálculo da verba. O novo cálculo
implicará em diferença a maior para quase todos os membros do MPU.
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TRABALHO ESCRAVO
A vice-presidente da ANPT, Daniela Landim, o titular da Coordenadoria Nacional de Combate
ao Trabalho Escravo (Conaete)
do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, e
o procurador do Trabalho Maurício Correia de Mello participaram do ato público realizado na
Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 28 de janeiro. O protesto foi uma crítica à lentidão
no julgamento dos processos
dos acusados de assassinar três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma
inspeção do Grupo Móvel de Combate
ao Trabalho Escravo na mesma data, em
2004. O crime ficou conhecido como a
Chacina de Unaí e a data passou a ser
lembrada anualmente como o Dia do
Auditor Fiscal do Trabalho.
FOTOS: Ascom/ANPT
Ato público relembra a Chacina
de Unaí e pede fim da impunidade
Os representantes da ANPT e do MPT
cumprimentaram a presidente do Sinait
Balões pretos foram lançados ao vento
em frente ao Supremo Tribunal Federal
(STF) e ao Congresso Nacional, pedindo o fim da impunidade. Em seguida, a
presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),
Rosangela Rassy, iniciou o ato público
fazendo a leitura de um manifesto pedindo maior celeridade no julgamento
dos acusados. Outros discursos também
lembraram a difícil situação das famílias
dos auditores e do motorista e a falta de
apoio ao Plano Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo.
SOLIDARIEDADE
cio Correia de Mello transmitiu
uma mensagem de solidariedade
dos membros do MPT, aos auditores fiscais e ressaltou o caráter
heróico das quatro vítimas do
crime, os auditores Erastótenes
de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José
da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. “Contem conosco, amigos auditores fiscais, e estejamos sempre juntos do lado certo
desta luta”, afirmou.
O coordenador da Conaete, Sebastião
Caixeta, mostrou indignação pela demora na tramitação dos processos contra os
nove acusados. Caixeta também pediu
pressa na aprovação da PEC nº 438 pelo
Congresso Nacional, para que as terras
onde forem encontrados trabalhadores
em condições análogas às de escravos
sejam destinadas à reforma agrária.
»
Em nome dos Associados da ANPT, o procurador Maurí-
Coordenador nacional ministra aula em curso de repressão ao trabalho escravo
A aula inaugural do primeiro Curso de
Operações de Repressão ao Trabalho Escravo e Conflitos Agrários realizado no
Brasil foi proferida pelo procurador do
Trabalho Sebastião Caixeta, coordenador
da Coordenadoria Nacional de Combate
ao Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O curso começou em janeiro, no Mato
Grosso, e é resultado de parceria entre o
4
MPT, a Justiça do Trabalho, o TRT 23ª
Região e a Polícia Civil do Estado.
Sebastião Caixeta parabenizou as autoridades locais pela iniciativa que, segundo
ele, demonstra uma atuação forte do MPT
juntamente com os seus parceiros. “Essas
iniciativas dão um salto de qualidade na luta
contra esse crime no país, mas é importante
que haja vigilância permanente”, frisou.
O curso tem duração de quatro meses e
600 horas/aulas, que incluem aulas teóricas e práticas em área rural. A atuação
dos profissionais capacitados poderá
ocorrer isolada e em parceria com os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, da Superintendência Regional do
Trabalho e do MPT.
Fonte: Ascom/PRT-23
BOLETIM INFORMATIVO
REPRESENTAÇÃO
Foi empossado em Brasília, no dia 1º de fevereiro,
o novo presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante.
O presidente da Associação
Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT), Fábio
Leal, participou da solenidade que empossou também
a nova diretoria do Conselho Federal da OAB, para o
triênio 2010/2013. O viceNovo presidente da OAB foi empossado em Brasília
presidente, José Alencar,
te, falou sobre corrupção e foi enfático
representou o presidente da República,
ao dizer que a OAB não descansará no
Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia.
combate à impunidade. “Ou nos reenconO ex-presidente da OAB, Cezar Britto,
tramos com a decência ou naufragaremos,
discursou sobre as barreiras enfrentadas
pois nenhum país avança, nenhum país
e as conquistas realizadas em sua gestão.
ingressa no primeiro mundo com as mãos
Destacou também que nos últimos dois
sujas”, assegurou.
anos não foi criado nenhum curso de Direito sem a aprovação da Entidade.
Cavalcante fez um chamando, não só aos
mais de 700 mil advogados, mas a toda
O novo presidente, Ophir Cavalcana população brasileira, para que juntos
FOTOS: Ascom/ANPT
Fábio Leal prestigia posse do novo
presidente da OAB, Ophir Cavalcante
retirem o Brasil da 75ª posição no ranking das nações
mais corruptas do planeta,
conforme o levantamento
da ONG Transparência Internacional, divulgado em
novembro de 2009.
Na área da educação, Cavalcante garantiu que dará continuidade à luta pela unificação do Exame de Ordem e
pela qualificação do ensino
jurídico. Outro ponto que
também terá atenção privilegiada pelo novo presidente é a defesa
dos Direitos Humanos.
Estiveram também presentes na solenidade de posse o procurador-geral do
Trabalho, Otavio Brito Lopes, o viceprocurador-geral, Jeferson Luiz Pereira
Coelho, e os procuradores do Trabalho
Ludmila Reis Brito Lopes, Alessandro
Santos de Miranda, Ronaldo Curado
Fleury e Rafael Dias Marques.
Foram iniciados, no dia 03 de fevereiro,
os trabalhos da Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público
para o ano de 2010. O presidente da
Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, participou da primeira reunião de 2010,
que elegeu o presidente da Associação
Nacional do Ministério Público Militar
(ANMPM), Marcelo Weitzel, para o
cargo de coordenador da Frente para o
primeiro semestre desse ano.
Em pauta, assuntos como a política remuneratória da Magistratura e do MPU, o
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
FOTO: Ascom/ANPT
Frente Associativa inicia trabalhos e elege novo coordenador
novo projeto de lei de revisão dos subsídios e a Proposta de Emenda à Constituição nº 210, (PEC do ATS),
que restabelece o Adicional
por Tempo de Serviço para
os magistrados e membros
do Ministério Público.
Participaram da reunião
também os presidentes da
Anamatra, Luciano Athayde Chaves, da Amagis-DF,
Aiston Henrique de Souza, da AMPDFT,
Carlos Alberto Cantarutti, da Amajum,
Reunião da Frente elege novo coordenador
Carlos Augusto Moraes Rêgo, e da ANPR,
Antonio Carlos Bigonha.
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REGIONAIS
Trabalhadoras do ramo de confecções realizaram, no dia 28 de
janeiro, em frente ao prédio do
MPT, em Fortaleza, uma manifestação contra cerca de 80
demissões anunciadas pela empresa Famel. Comissão formada
por elas reuniu-se e entregou
ao procurador-chefe do MPT,
Francisco Gérson Marques de
Lima, uma representação contra
a empresa.
O documento assinado pela presidente
do Sindcon, Márcia Priscila Freire Sam-
FOTOS: Ascom/PRT-7
Costureiras denunciam empresa
de confecções por demissão em massa
Trabalhadoras protestam contra demissão em massa
e que, informalmente, fala-se na
demissão de mais alguns. Sampaio acrescentou que sequer foi
entregue aviso prévio relativo à
rescisão contratual aos trabalhadores demitidos.
Os trabalhadores pediram ao
procurador a abertura de uma
mediação com a empresa, a fim
de buscar solução amigável ao
conflito, “menos danosa à empresa
e, principalmente, aos demitidos”.
paio, relatou que no dia 27 de janeiro foram demitidos cerca de 70 empregados
Fonte: Ascom/PRT-7
Empresa fará campanha contra fraudes trabalhistas em rótulo de bebidas
A empresa de bebidas Viton 44, que comercializa as marcas Guaravita e Guaraviton, firmou TAC perante o MPT
no Rio de Janeiro. A partir de agora, a
empresa terá de veicular nos rótulos de
todos os produtos e nos cartazes publicitários mensagem de conscientização
contra fraudes trabalhistas. O descumprimento do TAC acarretará multa diária de R$ 2 mil. As frases utilizadas nos
rótulos e cartazes são provenientes de
campanha desenvolvida pelo Núcleo
de Combate às Fraudes Trabalhistas da
PRT-1 em 2008.
O MPT abriu investigação contra a empresa após receber denúncias referentes
a pagamentos indevidos, como salários
“por fora”, terceirização ilícita e jornada
irregular. O inquérito ficou a cargo da
procuradora do Trabalho Guadalupe
Louro Turos Couto.
Segundo informações obtidas nos
autos do inquérito, havia também intermediação ilícita no setor de embalagens, uma vez que cooperativados
cumpriam jornada e tinham superior
hierárquico, comprovando assim a
existência de requisitos da relação de
emprego.
Fonte: Ascom/PRT-1
Gigante da celulose é condenada por jornada exaustiva
A Celulose Nipo Brasileira S.A. (Cenibra),
em Minas Gerais, foi condenada pela 4ª
Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano a pagar R$300 mil reais por submeter
seus trabalhadores a jornadas de trabalho
exaustivas. A Ação Civil Pública, proposta
pelo procurador do Trabalho Adolfo Jacob,
foi decorrente da recusa da Cenibra em assinar Termo de Ajustamento de Conduta,
quando se comprometeria a sanar as irregularidades encontradas na empresa.
6
De acordo com o procurador, havia empregados trabalhando durante 12, 13 e
até mesmo 16 horas por dia. Jacob destaca que a jornada de trabalho excessiva
compromete severamente a saúde do
trabalhador, aumentando a probabilidade de acidentes. A sentença proferida
pela juíza Adriana Campos de Souza
prevê, além da indenização por dano
moral coletivo, a abstenção imediata das
irregularidades.
A empresa deve abster-se de prorrogar
a jornada dos trabalhadores além do limite de duas horas diárias, conceder repouso semanal remunerado de 24 horas,
intervalo entre uma jornada e outra de,
no mínimo, 11 horas e intervalo durante
a jornada de uma a duas horas, sob pena
de multa de R$10 mil por cada descumprimento constatado.
Fonte: Ascom/PRT-3
BOLETIM INFORMATIVO
REGIONAIS
Cartilhas ensinam trabalhador baiano
a se proteger
O Ministério Público do Trabalho
(MPT) na Bahia lançou as cartilhas
“Combate à Lide Simulada – Como agir
legalmente no momento da extinção do
contrato de trabalho” e “Segurança e Saúde do Trabalhador”, ambas produzidas
com recursos provenientes do pagamento de indenizações por dano moral coletivo, incluídas em termos de compromisso de ajustamento de conduta (TAC)
firmados na PRT5.
ligados ao mundo do trabalho.
Na segunda cartilha, “Segurança e Saúde do Trabalhador”, a proposta foi oferecer um guia detalhado para manter
o meio ambiente do trabalho saudável, sem agentes causadores de danos
à saúde física ou psíquica do cidadão
trabalhador. O material, organizado
pela procuradora do Trabalho Ana
Emilia Albuquerque e pelo perito Luiz
Schindler, teve tiragem inicial de 12 mil
exemplares. Apresenta-se como um instrumento multiplicador de informação,
que visa contribuir para a redução dos
graves índices de afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho.
Fonte: Ascom/PRT-5
A cartilha “Combate à Lide Simulada” foi
elaborada pela procuradora do Trabalho
Janine Fiorot, com conteúdo construído
em parceria com o estagiário Italvar Medina. Traz informações simples e objetivas,
dirigidas tanto para trabalhadores como
para empregadores. A tiragem inicial foi de
20 mil exemplares, que devem ser ampliados com as novas edições previstas para as
PRT6 (MPT/PE) e PRT1 (MPT/RJ). A
publicação traz ilustrações de Cau Gomez
e está sendo distribuída nos órgãos públicos, entidades parceiras, além de eventos
Cartilhas
confeccionadas
com recursos
de indenizações
por dano moral
coletivo
MPT no Piauí recebe Prêmio de Inclusão Social 2009
Foi realizada, no dia 7 de dezembro de
2009, em Teresina (PI), a quarta edição
do prêmio “Piauí de Inclusão Social”,
promovido pelo Sistema Meio Norte de
Comunicação. Na ocasião, a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
foi homenageada com menção honrosa
em reconhecimento à atuação no combate à exploração da mão-de-obra infantil, trabalho degradante, inclusão de
pessoas com deficiência no mercado de
trabalho e aos esforços no sentido de assegurar melhores condições de saúde e
segurança aos trabalhadores.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
Ao receber o prêmio, o procuradorchefe da PRT-22, Luzardo Soares, agradeceu em nome de todos os membros e
servidores da instituição no Estado do
Piauí. Afirmou que o reconhecimento
é um incentivo para que o Ministério
Público do Trabalho (MPT) “atue ainda
mais fortemente para não permitir que se
cometam irregularidades e ilegalidades que
coloquem em riscos os direitos sociais de
trabalhadores”
e 40 servidores. “Esse quadro reduzido
de membros e servidores, porém, não tem
sido empecilho para que nossa ação esteja
presente em cada um dos 224 municípios
do Piauí”, relatou. O procurador citou
ainda os exemplos dos compromissos
obtidos para a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho
infantil, realização de concursos e de
garantia de empregos para pessoas com
deficiência.
Soares lembrou, também, que no Piauí
atuam 11 procuradores do Trabalho
Fonte: Ascom/PRT-5
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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
9
ARTICULAÇÃO
Representantes de Associações reúnem-se
com o secretário-geral do CNMP
Além do presidente da ANPT, participaram do encontro também os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos
Bigonha, da Associação Nacional do
Ministério Público Militar, Marcelo
Weitzel, e da Associação do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, Carlos Alberto Cantarutti.
10
FOTO: Ascom/ANPT
O presidente da Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT),
Fabio Leal, participou, no dia 10 de fevereiro, de uma reunião com o secretáriogeral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), José Adércio Leite
Sampaio. A visita teve como objetivo a
discussão de temas de interesse das entidades como, por exemplo, a data e a
forma de divulgação da pauta de julgamentos do CNMP.
Presidentes de Entidades conversam com secretário-geral do CNMP
BOLETIM INFORMATIVO
ENTREVISTA
O Programa de Educação Contra a
Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes (Peteca) visa conscientizar
a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce. Que tipo de avanço o programa representa em termos de combate ao
trabalho infantil?
O Peteca representa um grande passo
para a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente. O processo de conscientização que o Peteca vem proporcionando será fundamental no fortalecimento
das políticas públicas de efetivação desses direitos. Os pequenos cidadãos que
hoje estão sendo conscientizados de seus
direitos serão, em breve, pais, trabalhadores, empregadores, formadores de opinião e gestores e, nesta condição, contribuirão para que as futuras gerações não
sofram a exploração do trabalho infantil.
O Peteca atua fortemente na conscientização das crianças e adolescentes. O
resultado dessa ação pode levar anos.
Existem projetos voltados para a conscientização dos adultos de hoje sobre
o fim da exploração da mão de obra de
crianças e adolescentes?
Temos realizado muitas campanhas de
conscientização de adultos. Entretanto,
observamos que o processo de conscientização partindo das crianças chega
aos adultos mais rápido do que partindo
de adultos. Uma vez conscientizadas de
que o trabalho infantil é prejudicial, as
crianças defendem essa tese com muita
convicção em sua casa e na comunidade.
As dificuldades no combate a exploração
do trabalho infantil são homogêneas no
Brasil? Há peculiaridades que devem ser
observadas em cada região?
As dificuldades no combate ao trabalho
infantil variam muito de uma região para
outra. As peculiaridades podem ser observadas até mesmo dentro de uma mesma
unidade da federação. Essas peculiaridades exigem a implementação de políticas
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
FOTO: Gustavo Rocha/ANPT
Conscientizando pequenos cidadãos
Antônio de Oliveira Lima, Coordenador
do Peteca no Ceará: “O PETI perdeu muito
da sua eficácia por uma série de fatores”
públicas focadas para as respectivas causas. Nas regiões Norte e Nordeste, por
exemplo, as principais causas de trabalho
infantil estão ligadas aos fatores sócio-econômicos. Já no Sul, apesar de apresentar
condições sócio-econômicas mais favoráveis, também têm sido registrados altos
índices de crianças e adolescentes em situação de trabalho, o que nos leva a acreditar
que os fatores culturais têm maior peso
entre os determinantes da persistência do
problema na referida região.
Como se manifesta o trabalho infantil no
meio rural? E nos grandes centros urbanos?
Como combatê-lo num e noutro meio?
Entre as crianças e adolescentes de 5 a 13
anos, predomina o trabalho em atividades
rurais, em regime de economia familiar.
Já entre os adolescentes de 14 a 17 anos,
prevalece o trabalho em atividades urbanas informais e domésticas. Para o primeiro grupo, as políticas públicas devem
focar a família. No segundo, a educação e
a profissionalização dos adolescentes.
economia familiar, é um fator positivo na
sua atuação como combatente da exploração do trabalho de crianças e adolescentes? Em que sentido?
Não contabilizo a minha experiência de
trabalho precoce como um fator positivo. Reconheço, porém, que a compreensão que hoje tenho do problema resulta,
em parte, dessa experiência, que fortaleceu a minha convicção no sentido de
combatê-lo.
O Brasil firmou compromisso com a OIT
de erradicar as piores formas de trabalho
infantil até 2015. O senhor acredita que
é possível cumprir essa meta?
Acredito que não há mais tempo. Já faz
dez anos que o Brasil assinou a convenção comprometendo-se a erradicar as
piores formas de trabalho infantil mas,
embora o país tenha uma política de
erradicação do trabalho infantil, não
está focada na eliminação das piores
formas. Então, as estatísticas mostram
a redução do trabalho infantil, mas ela
tem sido muito lenta. Em 2006, eram
5,1 milhões de crianças, em 2007, esse
número caiu pra 4,8 milhões e em 2008
para 4,5 milhões. Nesse ritmo, de 8%
de redução ao ano, seriam necessários
ainda talvez mais quinze anos para a erradicação da exploração do trabalho de
crianças no Brasil.
Quer dizer que a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não foi suficiente?
Nos últimos anos, o PETI perdeu muito
da sua eficácia por uma série de fatores.
As medidas sócio-educativas que seriam
implantadas pelos estados e municípios
como uma complementação à atuação
do governo Federal, por exemplo, não
estão mais sendo cumpridas.
Antônio de Oliveira Lima
O fato de ter começado a trabalhar na
agricultura ainda criança, no regime de
Procurador do Trabalho da PRT – 7ª Região
Titular da Coordinfância na Região
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ESPAÇO DO ASSOCIADO
ANPT assina convênio com
A Voz do Cidadão
Um novo convênio foi fechado pela Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT), em
janeiro de 2010, para permitir a troca de informações e
a divulgação de material de
interesse dos Associados
pelo Instituto de Cultura de Cidadania
A Voz do Cidadão. O instituto foi criado
para promover a articulação entre empresas, associações de profissionais, de
classe, de carreiras de Estado, entidades
da sociedade civil e a mídia, a fim de estimular ações de cidadania e o combate
à corrupção.
A especialidade do instituto é a promoção de oficinas dirigidas a quadros
gerenciais de empresas e entidades
para exposição de cartilhas temáticas,
campanhas e ferramentas com suges-
O endereço do site é: www.avozdocidadao.com.br
tões práticas de mudança de conduta
e exercícios de aplicação imediata em
dinâmicas de grupo, cobrindo todas
as dimensões da cidadania como fenômeno civil, político, econômico e
social. Os principais temas do material
disponível da nova conveniada são a
Reforma Política, a defesa das instituições do Estado Democrático de Direito, Mídia e Cidadania, e Responsabilidade Política.
A Voz do Cidadão também divulga conteúdos de interesse de seus conveniados
para mais de 250 jornalistas
envolvidos na cobertura do
setor de Responsabilidade
Social Empresarial, cidadania corporativa e sustentabilidade em publicações
independentes ou especializadas da grande mídia. Essas
informações passam a pautar a grande
mídia. Além disso, um boletim semanal
do Instituto é divulgado nas rádios CBN
e Rádio Globo.
Outras equipes do Instituto ainda oferecem serviços de curadoria e consultoria
e apoio para a criação de material gráfico,
folhetos, panfletos e cartilhas, criação de
logomarcas especiais e design de peças
para programas de incentivo, prêmios,
merchandising social e eventos. Para conhecer melhor o instituto, basta acessar
o site www.avozdocidadao.com.br.
Vídeo institucional esclarece Associados sobre benefícios da Jusprev
A Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira
( Jusprev) iniciou em fevereiro de 2010
uma campanha de esclarecimento a
respeito dos benefícios da previdência
complementar. Um vídeo institucional
de dez minutos é a principal peça da
campanha e pode ser visto no site da
Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT). Para assistir ao
filme, basta clicar sobre o banner da
Jusprev, publicado na página principal
(www.anpt.org.br).
Além de taxas menores do que as cobradas pelos bancos e seguradoras, a Jusprev permite as opções de renda mensal
programada, renda por invalidez, pensão
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por morte e renda educacional. Além disso, aqueles que já possuem previdência privada (PGBL)
poderão garantir maior
rentabilidade ao migrarem para a Jusprev.
Comunicado divulgado
pela empresa, também
em fevereiro, informou
sobre a superação da
Campanha esclarece os benefícios da previdência complementar
meta patrimonial no ano
de 2009. Embora a prepatrimônio de R$ 10 milhões, já que
visão da administração fosse de que o
1478 participantes de mais de cinqüenta
patrimônio da previdência do MP e da
associações de classe de carreiras jurídimagistratura atingisse a casa dos R$ 5
cas ingressaram no Planjus.
milhões, o ano foi encerrado com um
BOLETIM INFORMATIVO