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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Diário Oficial de Brumadinho - Edição 528
Brumadinho, 6 de outubro de 2015
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Brumadinho, terça-feira, 6 de outubro de 2015
Ano 3 Edição 528
Encosta da Serra da Moeda
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Brumadinho impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a
autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE BRUMADINHO - MG." Para outras informações www.brumadinho.mg.gov.br.
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Brumadinho, 6 de outubro de 2015
Atos do Executivo
DECRETO Nº 202 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
“Recompõe a Comissão para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público referente a Lei Municipal 2.047 de 07 de abril de 2014 que
‘Dispõe sobre a Guarda Municipal de Brumadinho e dá outras providências’”.
O Prefeito Municipal de Brumadinho, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 99, incisos VII da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o ofício nº 57/2015 da Secretaria Municipal de Governo informando a nomeação de novos membros que irão compor a Comissão para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Guarda Municipal de Brumadinho em trâmite no PA nº 108/2015 – Modalidade: Dispensa nº39/2014;
DECRETA
Art. 1º - Fica recomposta a Comissão para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Guarda Municipal, com os seguintes servidores do Município:
I.Jaine Bernardino – Secretaria Municipal de Administração;
II.Ronaldo Pereira Santos – Controladoria Interna e;
III.Gabriela Borges Diniz Teixeira – Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo Único – A Comissão poderá requisitar o assessoramento de outras áreas e servidores da Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto 110 de 27 de maio de 2014.
Brumadinho, 06 de outubro de 2015.
Antônio Brandão
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG torna público o distrato ao contrato de locação nº 107/2014 cujo objeto é locação de imóvel destinado a
abrigar o Departamento de Transportes da Secretaria de Administração. Locador: Lúcio Soares de Oliveira. Antônio Brandão/ Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG – O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUMADINHO TORNA PUBLICO ADIAMENTO “SINE DIE” DA CP
002/2015 – OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO ATERRO SANITARIO MOTIVO: AVALIAÇÕES DOS ITENS 4.1.15 E 4.1.16 DO EDITAL
IMPUGNADO.
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Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Governo
Prefeito Municipal: Antônio Brandão
Jornalista: Marcos Amorim RJPMG14972
Diagramação: Talles Costa
Assinatura Digital: Marcos Natalício Amorim – Matrícula 7448
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Rua Dr. Victor de Freitas, 28, Centro - CEP 32017-900.
Telefone: (31) 3571-3001
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por TALLES
DE OLIVEIRA
TALLES VINICIUS VINICIUS
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DE OLIVEIRA
da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
por PRODEMGE,
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cn=TALLES VINICIUS DE OLIVEIRA
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4636
Dados: 2015.10.07 08:22:10 -03'00'
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