PREFEITURA DE IBIRITÉ
Secretaria Municipal de Administração
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO - HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 219/20
219/201
/2013
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2013
005/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE
DIRETAMENTE DE GRUPOS FORMAIS
FORMAIS E/OU INFORMAIS DA
DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL
NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ESCOLAR PNAE.
PNAE.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2013 (dois mil e treze), nesta cidade do Estado de Minas Gerais, reuniram-se, a partir das
14h (quatorze horas), em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação, Juliane Campos Araújo, Cláudia da Silva
Araújo e Araceli Aparecida Rafael de Amorim para analisar e julgar o Chamamento Público nº 005/2013, destinado a aquisição de
gêneros alimentícios diretamente de Grupos Formais e/ou Informais da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme especificado no edital e anexos, divulgado em
conformidade com o que determina a Lei Federal 8666/93 e alterações. As licitantes participantes do certame são ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DE BRUMADINHO,
BRUMADINHO sem representante; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E
FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE RIBEIRO JUNQUEIRA,
JUNQUEIRA sem representante; CLÁUDIO OLIVEIRA DINIZ,
DINIZ sem representante;
CLEONICE
CLEONICE GREGÓRIO MACEDO,
MACEDO sem representante; COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA.,
LTDA. sem
representante; EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA,
OLIVEIRA, sem representante; GERALDO NUNES XAVIER,
XAVIER sem representante; JOSÉ
MARTINS DE SOUZA,
SOUZA sem representante; LILIANE ALVES DE OLIVEIRA
OLIVEIRA, sem representante; RAFAEL CAMPOS FERREIRA,
FERREIRA sem
representante; RENATO FERREIRA DE SOUZA,
SOUZA sem representante; SEBASTIÃO CESAR NETO,
NETO sem representante; e SIDIMAR DA
SILVA,
SILVA sem representante. No dia 22/07/2013, procedeu-se à abertura do envelope nº 01 (Habilitação) das licitantes ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DE BRUMADINHO,
BRUMADINHO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMÍLIAS DA
COMUNIDADE DE RIBEIRO JUNQUEIRA e COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA. Foi constatado que a
licitante ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
PRODUTORES RURAIS DE BRUMADINHO não apresentou a declaração solicitada na alínea g do item 7.1
do edital licitatório. Por questões de força maior, a Comissão Permanente de Licitação suspendeu a sessão de abertura dos demais
envelopes para esta data. Portanto, a Comissão Permanente de Licitação procedeu à abertura do envelope nº 01 (Habilitação) dos
licitantes SEBASTIÃO CESAR NETO,
NETO RENATO FERREIRA DE SOUZA,
SOUZA CLEONICE GREGÓRIO MACEDO,
MACEDO EDMAR PEREIRA DE
OLIVEIRA,
OLIVEIRA SIDIMAR DA SILVA,
SILVA LILIANE ALVES DE OLIVEIRA,
OLIVEIRA RAFAEL CAMPOS
CAMPOS FERREIRA,
FERREIRA JOSÉ MARTINS DE SOUZA,
SOUZA
CLÁUDIO OLIVEIRA DINIZ e GERALDO NUNES XAVIER.
XAVIER Os documentos foram conferidos e rubricados pelos membros da
Comissão Permanente de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação confirmou a autenticidade dos documentos emitidos via
internet e verificou que as licitantes não estavam incluídas no “Cadastro de Fornecedores Impedidos”, conforme consulta ao site
www.compras.mg.gov.br. Diante do exposto, a Comissão Permanente de Licitação julga habilitadas as licitantes ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE RIBEIRO JUNQUEIRA,
JUNQUEIRA CLÁUDIO OLIVEIRA DINIZ,
DINIZ
CLEONICE GREGÓRIO MACEDO,
MACEDO COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA.,
LTDA. EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA,
OLIVEIRA
GERALDO NUNES XAVIER,
XAVIER JOSÉ MARTINS DE SOUZA,
SOUZA LILIANE ALVES DE OLIVEIRA,
OLIVEIRA RAFAEL CAMPOS FERREIRA,
FERREIRA
RENATO FERREIRA DE SOUZA,
SOUZA SEBASTIÃO CESAR NETO e SIDIMAR DA SILVA.
SILVA., e inabilitada a licitante ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DE BRUMADINHO.
BRUMADINHO Abre-se vista e prazo recursal. Não havendo nada mais a declarar, foi encerrada a sessão
de abertura e julgamento dos envelopes de habilitação, com a assinatura da Comissão Permanente de Licitação:
JULIANE CAMPOS ARAÚJO
PRESIDENTE DA CPL
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ARACELI AP. RAFAEL DE AMORIM
MEMBRO DA CPL
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CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO
MEMBRO DA CPL
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