TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Programa -
1. Contrato administrativo – evolução do conceito e sua
delimitação
2. Âmbito de utilização do contrato administrativo
3. Validade e invalidade do contrato administrativo
4. Modificações subjectivas: cessão e subcontratação
5. Poderes de autoridade na relação contratual
6. Cumprimento e incumprimento do contrato: princípios sobre
execução dos contratos; consequências do incumprimento
7. Extinção do contrato administrativo
- Bibliografia seleccionada -
Aroso de Almeida, Mário - «Contratos administrativos e poderes de conformação do
contraente; público no novo Código dos Contratos Públicos», CJA 66 (2008);
Idem - «Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente
público no novo Código dos Contratos Públicos», CJA 66 (2008);
Ayala, Bernardo - «Considérations sur l’interchangeabilité entre acte
administratif et contrat administratif dans le droit portugais», REDP, 10-2
(1998);
Cabral, Margarida Olazabal «Procedimentos clássicos no Código dos Contratos
Públicos», CJA 64 (2007);
Cadilha, Carlos - «Contratos públicos: do Decreto-Lei n.o 134/98, de 15 de Maio,
à reforma do contencioso administrativo. Uma análise de jurisprudência», SI
292 (2002);
Caupers, João - «Âmbito de aplicação subjectiva do Código dos Contratos Públicos»,
CJA 64 (2007);
Esteves de Oliveira, Mário - «A necessidade de distinção entre contratos
administrativos e privados da Administração no projecto do Código dos Contratos
Públicos», CJA 64 (2007);
Idem - «A necessidade de distinção entre contratos administrativos e
privados da Administração no projecto do Código dos Contratos Públicos»,
CJA 64 (2007);
Esteves de Oliveira, Rodrigo - «O acto administrativo contratual», CJA 63 (2007);
Estorninho, Maria João - «Um contrato ilegal... é legal?», CJA 1 (1997);
Idem - Requiem pelo contrato administrativo, Coimbra, 1995;
Idem, «Critério da ambiência de direito público: esforço inglório para salvar o
contrato administrativo?», CJA 2 (1997);
Idem - «Contrato público: conceito e limites», in Estudos em homenagem ao
Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004;
Idem - «A reforma de 2002 e o âmbito da jurisdição administrativa», CJA 35
(2002);
Idem - Contratos da administração. Esboço de autonomização curricular, Coimbra, 1999;
Idem - Direito europeu dos contratos públicos. Um olhar português, Coimbra, 2006;
Fernandes, José Pedro - «Facto do príncipe», DJAP IV (1991);
Idem, «Rescisão (do contrato administrativo)», DJAP VII (1996);
Gonçalves, Pedro - «A relação jurídica fundada em contrato administrativo», CJA 64
(2007);
Idem - O contrato administrativo. Uma instituição do direito administrativo do nosso tempo,
Coimbra, 2003;
Leitão, Alexandra - «Da natureza jurídica dos actos praticados pela administração
no âmbito da execução dos contratos», CJA 25 (2001);
Medeiros, Rui – «Âmbito do novo regime da contratação pública à luz do
princípio da concorrência» CJA 69 (2008);
Menezes Cordeiro, A. - Contratos públicos. Subsídios para a dogmática
administrativa, com exemplo no princípio do equilíbrio financeiro, Coimbra, 2007;
Oliveira Martins, Afonso d’- «Para um conceito de contrato público», in Estudos em
homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Coimbra, 2003;
Quadros, Fausto de /Fábrica, Luís/ Otero, Paulo/ Ferreira de Almeida, J. M. «Procedimento administrativo», DJAP VI (1994);
Sérvulo Correia, J. M. - Legalidade e autonomia contratual nos contratos
administrativos, Coimbra, 1987;
Silva, Jorge Pereira da - «A invalidade dos contratos administrativo», DJ X-2
(1996);
Siza Vieira, Pedro - «Regime das concessões de obras públicas e de serviços
públicos», CJA 64 (2007);
Torgal, Lino - «A empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos. Breve
nota sobre algumas das principais novidades», CJA 64 (2007);
Vilhena de Freitas, L. – O poder de modificação unilateral do contrato
administrativo pela administração pública (e as garantias contenciosas perante
o seu exercício, Lisboa, 2006.
Medeiros, Rui – «Âmbito do novo regime da contratação pública à luz do
princípio da concorrência». CJA 69 (2008)