MANUAL DE CADASTRO DO ADVOGADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Janeiro 2013
Sumário
Bem Vindo ao PJe..........................................................................................................................................................3
1.
Como o advogado deve se cadastrar.................................................................................................................4
1.1. Preenchendo o formulário.....................................................................................................................4
1.2. Validação de Dados...............................................................................................................................9
2.
1.2.1.
Nenhuma inconsistência.............................................................................................................9
1.2.2.
Alguma inconsistência..............................................................................................................10
Acessando o PJe.................................................................................................................................................12
2
Bem Vindo ao PJe
APRESENTAÇÃO
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais
brasileiros.
O objetivo principal buscado pelo CNJ é elaborar e manter um sistema de processo
judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e
demais
participantes
da
relação
processual
diretamente
no
sistema,
assim
como
o
acompanhamento desse processo judicial, independentemente do processo tramitar na Justiça
Federal, na Justiça Eleitoral, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do
Trabalho.
Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforços dos tribunais
brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para
requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração
e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em
atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Para este intento o Conselho Nacional de Justiça celebrou o Termo de Cooperação n.º
73/2009, no qual participaram inicialmente o próprio CNJ, o Conselho da Justiça Federal, e os 5
(cinco) Tribunais Federais vindo posteriormente a aderir, em fevereiro de 2010, o Tribunal Superior
do Trabalho, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual aderiram também
todos os Tribunais Regionais do Trabalho, e 13 Tribunais de Justiça, número que cresceu até os
atuais sendo h oj e 19 Tribunais de Justiça e 2 Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
Texto extraído do manual oficial do PJe e adaptado pelo TJRR.
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1. Como o advogado deve se cadastrar
1.1. Preenchendo o formulário
Para se cadastrar no PJe, siga um dos procedimentos abaixo:
1) acesse
diretamente
o
site
http://pje2.tjrr.jus.br/pje, e clique em
através
do
link:
http://pje1.tjrr.jus.br/pje
ou
, e na página seguinte em
.
2) acesse o site: http://www.tjrr.jus.br e pressione a opção
na página
inicial. Em seguida no menu serviços selecione a opção “Cadastro do Advogado”.
Em seguida será exibido um aviso alertando para o uso obrigatório do Certificado Digital e
dos procedimentos prévios de instalação do programas requeridos ao uso de Smart cards e
tokens.
Após clicar em “Continuar”. Surgirá um aviso do “Smart Card Signer Applet” solicitando
a confirmação da execução do programa assinador da Justiça Estadual:
4
Marque a opção
, acione o botão
que seja sempre confiável a execução do programa assinador da Justiça Estadual.
para
Desta forma não será solicitada nova autorização.
➢
T i p o s de campos:
Aparecendo o simbolo “*” após o nome do campo isto
indica que seu preenchimento é obrigatório.
Campo de texto (text box) a ser preenchido. Poderá ser
informado os valores aceitáveis no campo como exemplo:
(AAA-9999) – indicando que as três primeiras posições
aceitarão qualquer caractere alfanumérico e as quatro
últimas somente números, ou (00000) – cinco valores
numéricos completados automaticamente com zeros a
esquerda.
Campo de data a ser preenchido. Clicando em
, o
sistema mostrará um calendário para a escolha da data.
Campo de seleção (combo box) a ser preenchido.
Clicando em
, o sistema mostrará a s opções válidas
para a escolha.
Campo de pesquisa (filter box) a ser preenchido.
Preencha parcialmente o campo e clique em
, para
que o sistema mostre a s opções possíveis para a
escolha.
Campo de marcação (check box) a ser preenchido. Clique
para marcar ou desmarca o campo.
➢
Detalhamento de cada campo:
Ao preencher os campos do cadastro, atentar para os obrigatórios, os quais estão
indicados com um asterisco vermelho (*).
Neste campo, deverá ser informado o nome completo
do advogado.
Neste campo, deverá ser informado o nome completo
do pai.
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Neste campo, deverá ser informado o nome completo
da mãe.
Neste campo, deverá ser informado o número do
Cadastro de Pessoas Físicas. Ao digitar o CPF,
se aparecer a mensagem “CPF já cadastrado!”, entrar
em contato com a Seção de Atendimento ao Processo
Eletrônico-SAPE pelos telefones (95) 3198-4701/4733.
Neste campo, deverá ser informado
Título de Eleitor.
o número do
Neste campo, deverá ser informado
Registro Geral de Identidade.
o número do
Neste campo, deverá ser informado o órgão expedidor
do RG.
Neste campo, deverá ser informada a
expedição do RG, no formato (dd/mm/aaaa).
data
de
Neste campo, deverão ser informados a UF, o número
de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e a
letra da inscrição. Caso não haja letra na inscrição,
o campo deverá ficar em branco.
Neste campo, deverá ser selecionado o tipo
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
de
Neste campo, deverá ser informada a
expedição da OAB, no formato dd/mm/aaaa.
de
data
Neste campo, deve-se digitar a profissão e aguardar
que o sistema mostre uma lista com os resultados
encontrados. Deve-se, então, escolher uma das opções
mostradas na lista.
Neste campo, deve-se digitar a escolaridade dentre as
opções mostradas na lista.
Neste campo, deverá ser informada a data de nascimento,
no formato dd/mm/aaaa.
Neste campo, deverá ser selecionada a Unidade
Federativa correspondente ao local de nascimento.
Neste campo, deve-se digitar o município de
nascimento e aguardar que o sistema mostre uma lista
com os resultados encontrados. Deve-se, então, escolher
uma das opções mostradas na lista.
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Neste campo, deverá ser selecionado o sexo.
Neste campo, deverá ser selecionado o estado civil.
Neste campo, deverá ser selecionada a etnia.
Neste campo, deverá ser informado um endereço
eletrônico (e-mail), para eventuais comunicações do
TJRR.
Neste campo, deverá ser informado um outro endereço
eletrônico (e-mail), como segunda opção, para eventuais
comunicações do TJRR.
Neste campo, deverá ser informado um outro endereço
eletrônico (e-mail), como terceira opção, para eventuais
comunicações do TJRR.
Neste campo, deve-se digitar o CEP do
e aguardar
que o sistema
mostre
o
correspondente. Deve-se, então, selecionar o
mostrado
para
que
o
sistema
automaticamente os campos Estado, Cidade,
Logradouro.
endereço
endereço
endereço
preencha
Bairro e
Este campo será preenchido automaticamente,
acordo com a informação indicada no campo CEP.
de
Este campo será preenchido automaticamente,
acordo com a informação indicada no campo CEP.
de
Este campo será preenchido automaticamente,
acordo com a informação indicada no campo CEP.
de
Este campo será preenchido automaticamente,
acordo com a informação indicada no campo CEP.
de
Neste campo, deverá ser informado o número da
residência (casa, edifício, condomínio, etc.) ou
estabelecimento referente ao endereço do CEP indicado.
Neste campo, deverá ser informado o complemento do
endereço. Exemplo: nº do apartamento, etc.
Neste campo, deverá ser informado o DDD e número
do telefone celular.
Neste campo, deverá ser informado o DDD e número
do telefone residencial.
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Neste campo, deverá ser informado o DDD e número
do telefone comercial.
Neste campo, deverá ser informado se deseja incluir
processos no mecanismo push automaticamente.
Após o preenchimento de todos os campos do
formulário cadastral, a marcação dessa opção indicará
que as informações declaradas são verdadeiras.
Após o término do preenchimento de todas as informações, o advogado deverá inserir
o certificado digital e clicar no botão
.
No caso de apresentar a mensagem abaixo, o advogado deverá verificar a conexão
do leitor do Smart Card ou do Token.
Não ocorrendo nenhum erro na leitura do certificado digital, nesse momento será
realizada a validação de alguns dados fornecidos junto à OAB e à Receita Federal.
Em seguida, o PIN (senha) do Certificado Digital será solicitado e deverá ser digitado
no campo “Introduzir PIN”, na tela abaixo.
ATENÇÃO:
A aparência das telas abaixo podem variar de acordo com o modelo do leitor do Smart Card ou do Token.
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Caso o PIN seja informado incorretamente, o sistema retornará a mensagem ilustrada
na tela abaixo:
ATENÇÃO:
O número de tentativas de acesso depende do modelo e configuração do Token ou Smart Card,
verifique com sua unidade certificadora a quantidade de possibilidades de tentativas de acesso que é
permitido, pois excedendo o limite de tentativas determinadas pela unidade certificadora, o uso do
certificado digital será inabilitado.
1.2. Validação de Dados
Na validação dos dados fornecidos junto à OAB e à Receita Federal, poderá ocorrer as
seguintes situações:
➢ Nenhuma inconsistência;
➢ Alguma inconsistência.
1.2.1. Nenhuma inconsistência
Nesse caso, os dados foram validados com sucesso na Receita Federal e na OAB. Será
exibido um Termo de Compromisso. Somente com a assinatura digital do referido termo,
utilizando o certificado digital, ocorrerá a finalização do cadastro. O cadastro estará
automaticamente liberado e o advogado poderá acessar o sistema e protocolar seus processos.
Segue o modelo do Termo de Compromisso:
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Caso o advogado não assine o termo de compromisso nesta oportunidade, terá o seu
cadastro finalizado. Porém, o termo de compromisso será disponibilizado novamente para
assinatura, quando de seu primeiro acesso.
1.2.2. Alguma inconsistência
Nesse caso, os dados informados no cadastro não estão em conformidade com a Receita
e/ou a OAB. Será apresentada uma tela informando a(s) inconsistência(s) e questionando
se deseja ou não continuar o procedimento:
 Caso deseje retornar ao formulário para corrigir algum dado, deverá escolher a opção “NÃO”;
 Caso tenha certeza que os dados digitados estão corretos, deverá escolher a opção “SIM”.
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Selecionando o botão “SIM”, será gerado um Termo de Inconsistência, o qual deverá ser
impresso.
De posse do referido termo e munido de identificação legalmente válida e demais
documentos necessários à solução da inconsistência identificada, o advogado deverá comparecer
na Seção de Atendimento ao Processo Eletrônico - SAPE, prédio Fórum Advogado Sobral Pinto,
2º Andar, situado à Praça do Centro Cívico, 666 - Centro - Boa Vista-RR, CEP: 69.301-380. Fone:
(95) 3198-4701 ou (95) 3198-4733 (Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
de Segunda à Sexta-Feira), após a solução, o advogado deve assinar o Termo de Compromisso,
no seu primeiro acesso.
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2. Acessando o PJe
1) Após a liberação do cadastro do advogado, o mesmo poderá acessar o sistema pelos links
http://pje1.tjrr.jus.br/pje e http://pje2.tjrr.jus.br/pje; ou
2) Acesse o site: http://www.tjrr.jus.br e pressione a opção
na página inicial. Em
seguida no menu a esquerda selecione a opção “Acesso ao Sistema PJe”, e selecione um dos
links disponíveis.
Após a abertura do PJe o advogado deverá inserir o certificado digital, e clicar no botão “Entrar”.
Após a inicialização do assinador o sistema carregará a tela de autenticação (a aparência depende do
modelo do leitor de Smart card ou Token).
Informe o seu PIN (senha do certificado) e confirme.
Para atendimento em caso de problemas de acesso utilizar os e-mails [email protected] ou
[email protected] ou entrar em contato pelos telefones do Suporte ao PJe: (95) 3198-4701,
(95) 3198-4733 ou (95) 8404-3116.
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