MANUAL CADASTRO DO ADVOGADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
Dezembro 2011
Sumário
BEM VINDO AO PJe ............................................................................................................................................... 3
1.
Como o advogado deve se cadastrar ............................................................................................................. 4
1.1. Preenchendo o formulário ................................................................................................................. 4
1.2. Validação de Dados........................................................................................................................... 8
1.2.1. Nenhuma inconsistência ........................................................................................................ 8
1.2.2. Alguma inconsistência ............................................................................................................ 9
2.
Acessando o PJe............................................................................................................................................ 11
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BEM VINDO AO PJe
Elaboração do projeto
O projeto do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, teve iniciativa deflagrada pelo
Conselho da Justiça Federal em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e com os 5
Tribunais Regionais Federais. Essa iniciativa fez com que os projetos de sistemas processuais
eletrônicos, dos tribunais federais, fossem avaliados reciprocamente, envolvendo mais de 230
servidores especialistas da Justiça Federal.
Concluída essa fase, foram adaptadas as documentações para desenvolvimento. Essa
documentação foi aproveitada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para iniciar o
desenvolvimento após a interrupção do projeto originário. O Conselho Nacional de Justiça, em
julho de 2009, convocou os participantes do primeiro termo de cooperação para discutir o projeto,
o que levou, após análise dos Secretários e Diretores de TI dos tribunais federais, à escolha do
projeto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região como sendo o ideal para adoção em âmbito
nacional.
O Conselho Nacional de Justiça celebrou, então, o Termo de Cooperação n.º 73/2009,
em que participaram o próprio CNJ, o Conselho da Justiça Federal, e os 5 (cinco) Tribunais
Federais. Em fevereiro de 2010, aderiram ao projeto o Tribunal Superior do Trabalho, Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual aderiram também todos os Tribunais Regionais
do Trabalho, e 13 Tribunais de Justiça, número que cresceu até os atuais sendo 19 Tribunais de
Justiça e 2 Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
Texto extraído do manual oficial do PJe e adaptado pelo TJ-MT.
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1. Como o advogado deve se cadastrar
1.1. Preenchendo o formulário
Para se cadastrar no PJe, acesse diretamente o site através do link: http://pje.tjmt.jus.br/pje
ou acesse o site: http://www.tjmt.jus.br/ e pressione a opção
seguida no menu serviços selecione a opção cadastro de advogados.
na página inicial. Em
Para efetuar o referido cadastro e acessar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico, é
obrigatório que o advogado possua certificado digital.
Acesse a página de cadastro do advogado e clique em “Continuar”. Surgirá um aviso do
Smart Card Signer Applet solicitando a confirmação da execução do programa assinador da
Justiça Estadual:
Marque a opção
, acione o botão
que seja sempre confiável a execução do programa assinador da Justiça Estadual.
para
Desta forma não será solicitada nova autorização.
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 Detalhamento de cada campo:
Ao preencher os campos do cadastro, atentar para os obrigatórios, os quais estão
indicados com um asterisco vermelho (*).
Neste campo, deverá ser informado o nome completo do
advogado.
Neste campo, deverá ser informado o nome completo do
pai.
Neste campo, deverá ser informado o nome completo da
mãe.
Neste campo, deverá ser informado o número do
Cadastro de Pessoas Físicas. Ao digitar o CPF, se
aparecer a mensagem “CPF já cadastrado!”.
Neste campo, deverá ser informado o número do Título
de Eleitor.
Neste campo, deverá ser informado o número do Registro
Geral de Identidade.
Neste campo, deverá ser informado o órgão expedidor do
RG.
Neste campo, deverá ser informada a data de expedição
do RG, no formato (dd/mm/aaaa). Clicando em
, o
sistema mostrará um calendário para a escolha da data.
Neste campo, deverão ser informados a UF, o número de
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e a letra da
inscrição. Caso não haja letra na inscrição, o campo
deverá ficar em branco.
Neste campo, deverá ser selecionado o tipo de inscrição
na Ordem dos Advogados do Brasil.
Neste campo, deverá ser informada a data de expedição
da OAB, no formato dd/mm/aaaa. Clicando em
, o
sistema mostrará um calendário para a escolha da data.
Neste campo, deve-se digitar a profissão e aguardar que
o sistema mostre uma lista com os resultados
encontrados. Deve-se, então, escolher uma das opções
mostradas na lista.
Neste campo, deverá ser informada a data de
nascimento, no formato dd/mm/aaaa. Clicando em
,
o sistema mostrará um calendário para a escolha da data.
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Neste campo, deverá ser selecionada a Unidade
Federativa correspondente ao local de nascimento.
Neste campo, deve-se digitar o município de nascimento
e aguardar que o sistema mostre uma lista com os
resultados encontrados. Deve-se, então, escolher uma
das opções mostradas na lista.
Neste campo, deverá ser selecionado o sexo.
Neste campo, deverá ser selecionado o estado civil.
Neste campo, deverá ser selecionada a etnia.
Neste campo, deverá ser informado um endereço
eletrônico (e-mail), para eventuais comunicações do
TJMT.
Neste campo, deverá ser informado um outro endereço
eletrônico (e-mail), como segunda opção, para eventuais
comunicações do TJMT.
Neste campo, deverá ser informado um outro endereço
eletrônico (e-mail), como terceira opção, para eventuais
comunicações do TJMT.
Neste campo, deve-se digitar o CEP do endereço e
aguardar que o sistema mostre o endereço
correspondente. Deve-se, então, selecionar o endereço
mostrado para que o sistema preencha automaticamente
os campos Estado, Cidade, Bairro e Logradouro.
Este campo será preenchido automaticamente, de acordo
com a informação indicada no campo CEP.
Este campo será preenchido automaticamente, de acordo
com a informação indicada no campo CEP.
Este campo será preenchido automaticamente, de acordo
com a informação indicada no campo CEP.
Este campo será preenchido automaticamente, de acordo
com a informação indicada no campo CEP.
Neste campo, deverá ser informado o número da
residência (casa, edifício, condomínio, etc.) ou
estabelecimento referente ao endereço do CEP indicado.
Neste campo, deverá ser informado o complemento do
endereço. Exemplo: nº do apartamento, etc.
Neste campo, deverá ser informado o DDD e número do
telefone celular.
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Neste campo, deverá ser informado o DDD e número do
telefone residencial.
Após o preenchimento de todos os campos do formulário
cadastral, a marcação dessa opção indicará que as
informações declaradas são verdadeiras.
Após o término do preenchimento de todas as informações, o advogado deverá inserir o
certificado digital e clicar no botão
.
No caso de apresentar a mensagem abaixo, o advogado deverá verificar a conexão do
leitor do Smart Card ou o Token.
Não ocorrendo nenhum erro na leitura do certificado digital, nesse momento será realizada
a validação de alguns dados fornecidos junto à OAB e à Receita Federal.
Em seguida, o PIN (senha) do Certificado Digital será solicitado e deverá ser digitado no
campo “Introduzir PIN”, na tela abaixo.
Caso o PIN seja informado incorretamente, o sistema retornará a mensagem ilustrada na
tela abaixo:
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ATENÇÃO:

O número de tentativas de acesso depende do modelo e configuração do Token ou
Smart Card, verifique com sua unidade certificadora a quantidade de possibilidades
de tentativas de acesso que é permitido, pois excedendo o limite de tentativas
determinadas pela unidade certificadora, o uso do certificado digital será inabilitado.
1.2.
Validação de Dados
Na validação dos dados fornecidos junto à OAB e à Receita Federal, poderá ocorrer as
seguintes situações:


Nenhuma inconsistência;
Alguma inconsistência.
1.2.1. Nenhuma inconsistência
Nesse caso, os dados foram validados com sucesso na Receita Federal e na OAB. Será
exibido um Termo de Compromisso. Somente com a assinatura digital do referido termo,
utilizando o certificado digital, ocorrerá a finalização do cadastro. O cadastro estará
automaticamente liberado e o advogado poderá acessar o sistema e protocolar seus processos.
Segue o modelo do Termo de Compromisso:
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Caso o advogado não assine o termo de compromisso nesta oportunidade, terá o seu
cadastro finalizado. Porém, o termo de compromisso será disponibilizado novamente para
assinatura, quando de seu primeiro acesso.
1.2.2. Alguma inconsistência
Nesse caso, os dados informados no cadastro não estão em conformidade com a Receita
e/ou a OAB. Será apresentada uma tela informando a(s) inconsistência(s) e questionando se
deseja ou não continuar o procedimento:
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 Caso deseje retornar ao formulário para corrigir algum dado, deverá escolher a opção
“NÃO”;
 Caso tenha certeza que os dados digitados estão corretos, deverá escolher a opção
“SIM”.
Selecionando o botão “SIM”, será gerado um Termo de Inconsistência, o qual deverá ser
impresso.
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De posse do referido termo e munido de identificação legalmente válida e demais
documentos necessários à solução da inconsistência identificada, o advogado deverá comparecer
no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. O Juizado está situado na Rua Des. Milton
Figueiredo Ferreira Mendes, s/n - Setor D Centro Político Administrativo – Fone: (65) 3648-6000 –
(Horário de atendimento: 12:00 às 19:00). Solucionada a inconsistência, o Juizado liberará o
cadastro, devendo o advogado assinar o Termo de Compromisso no seu primeiro acesso.
2. Acessando o PJe
3.
Após a liberação do cadastro do advogado, o mesmo poderá acessar o sistema pelo link
http://pje.tjmt.jus.br/pje e o advogado deverá inserir o certificado digital, informar o seu CPF no
campo “Usuário” e clicar no botão “Entrar”.
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