Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 20-11-2014 14:30
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: Amilcar José Marques Andrade
Objecto da
Sessão
Adiados para
Conferência
Processo
Espécie
2147/07.3TBFLG.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Origem
Tribunal Judicial de
Felgueiras ( Extinto ) - 3º
Juízo - Proc.
2147/07.3TBFLG
Relator
Adjuntos
Intervenientes
José António
Machado Estelita de
Mendonça
1º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
2º - Antero Dinis
Ramos Veiga
Recorrente: Gaer II Instituto Médico de
Radiologia Clínica, Lda.
Recorrente: Santa Casa da
Misericordia de Felgueiras
Conferências
193/09.1TBSBR.G1 Apelação - 2ª
Comarca de Vila Real Vila Real - Inst. Local Secção Cível - J2 - Proc.
193/09.1TBSBR
Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
1º - Amilcar José
Marques Andrade
2º - José Inácio
Manso Raínho
Recorrente: Alberto
Augusto da Cruz
Gonçalves
Recorrente: Fernando
António da Cruz Gonçalves
Recorrente: Maria Lidia da
Cruz Gonçalves
Recorrido: Maria Mercedes
Melro de Barros Teixeira
Recorrido: Alcides
Rodrigues Gonçalves
Conferências
494/11.9TBPTL.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de Lima Inst. Local - Sec. Comp.
Gen. - J1 - Proc.
494/11.9TBPTL
Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
1º - Amilcar José
Marques Andrade
2º - José Inácio
Manso Raínho
Recorrente: Joao Miguel
da Cunha Malheiro
Recorrido: Fundo de
Garantia Automovel
2579/12.5TBVCT.G1 Apelação - 2ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Local - Secção Cível
- J4 - Proc.
2579/12.5TBVCT
Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
1º - Amilcar José
Marques Andrade
2º - José Inácio
Manso Raínho
Recorrente: Francisco de
Castro Sousa Vale
Recorrente: Carminda da
Costa Fernandes Vale
Recorrente: Ricardo
Francisco Fernandes do
Vale
Conferências
1138/11.4TBPTL.G1 Apelação - 2ª
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de Lima Inst. Local - Sec. Comp.
Gen. - J2 - Proc.
1138/11.4TBPTL
Amilcar José
Marques Andrade
1º - José Inácio
Manso Raínho
2º - Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
Recorrente: Fernando
Pires Trigo Borlido
Recorrido: Alípio
Gonçalves de Matos
Conferências
2230/12.3TBVCT.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Local - Secção Cível
- J2 - Proc.
2230/12.3TBVCT
Amilcar José
Marques Andrade
1º - José Inácio
Manso Raínho
2º - Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
Recorrente: Idb-Imobiliaria,
Ldª
Recorrido: Maria Garcia
Gonçalves Simões Duarte
1046/11.9TJVNF.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Central 2ª Secção Cível - J2 Proc. 1046/11.9TJVNF
José Inácio Manso
Raínho
1º - Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
2º - José António
Machado Estelita de
Mendonça
Recorrente: Alberto Couto
Alves, S. A.
Recorrido: Hidromapa Topografia, Unipessoal,
Lda.
1615/13.2TBBRG.G2 Apelação - 1ª
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Cível - J5 - Proc.
1615/13.2TBBRG
José Inácio Manso
Raínho
1º - Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
2º - José António
Machado Estelita de
Mendonça
Recorrente: Julio de Araujo
Martins
Recorrido: Maria Prieto
Formoso
Recorrido: Nuno Morais
1275/12.8TBVCTApelação - 1ª
A.G2
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Local - Secção Cível
- J1 - Proc.
1275/12.8TBVCT-A
Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
1º - José António
Machado Estelita de
Mendonça
2º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
Recorrente: Granilima Construção Civil e Obras
Públicas, Lda
Recorrido: Etars de Viana Remodelação e
Beneficiação das Etar da
Gelfa, Caminha, Vila Nov
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Central 1ª Sec.Comércio - J1 Proc. 496/13.0TBCBC-D
Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
1º - José António
Machado Estelita de
Mendonça
2º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
Recorrente: Jorge Fonseca
Transportes, Ldª
José António
Machado Estelita de
Mendonça
1º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
2º - Antero Dinis
Ramos Veiga
Recorrente: Mapfre Seguros Gerais, S.A.
Recorrido: Maria Belen
Martinez Imbuluzqueta
Recorrido: Império
Bonança - Companhia de
Seguros, S.A.
1º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
2º - Antero Dinis
Ramos Veiga
Recorrente: Glória
Fernandes Ribeiro
Recorrente: Vânia Sofia
Ribeiro Teixeira
Recorrente: Cláudia Sofia
Ribeiro Teixeira
Recorrido: Marie Tereza
Miranda
Recorrido: Nuno Dias
Nebel
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Apelações em
496/13.0TBCBCprocesso comum e
D.G1
especial (2013)
14/11.5TBVRM.G1 Apelação - 2ª
376/12.7TCGMR.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de Vieira
do Minho ( Extinto ) Secção Única - Proc.
14/11.5TBVRM
Varas de Competência
Mista de Guimarães
( Extinto ) - 2ª Vara - Proc.
376/12.7TCGMR
José António
Machado Estelita de
Mendonça
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Apelações em
1058/14.0TBVCT.G1 processo comum e
especial (2013)
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo ( Extinto ) - 3º
Juízo Cível - Proc.
1058/14.0TBVCT
José António
Machado Estelita de
Mendonça
1º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
2º - Antero Dinis
Ramos Veiga
Recorrente: Osvaldo
Alexandre Lima Ferreira
Recorrido: Marisa Cândida
Ramos Reis
Conferências
301-F/1994.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima ( Extinto ) - 1º
Juízo - Proc. 301-F/1994
José António
Machado Estelita de
Mendonça
1º - Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
2º - Antero Dinis
Ramos Veiga
Recorrente: Serafim
Almeida Magalhães da
Cruz
Recorrido: Banco
Comercial Português, S.A.
Conferências
1382/13.0TBBRG.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de Braga
( Extinto ) - Vara
Competência Mista - Proc.
1382/13.0TBBRG
Maria Conceição
Correia Ribeiro Cruz
Bucho
1º - Antero Dinis
Ramos Veiga
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Bysteel, S.A.
Recorrido: Carris Hoteles,
Sl
Conferências
3129/11.6TBBRGApelação - 2ª
A.G1
Tribunal Judicial de Braga
( Extinto ) - Vara
Competência Mista - Proc.
3129/11.6TBBRG-A
Antero Dinis Ramos
Veiga
1º - Maria Luísa
Duarte
2º - Raquel Rego
Recorrente: Montitano, Ldª.
Recorrente: José
Cerqueira Rebelo
Recorrido: João Fernandes
da Silva, Sa
Antero Dinis Ramos
Veiga
1º - Maria Luísa
Duarte
2º - Raquel Rego
Recorrente: Francisco
Xavier Vale Melo
Recorrido: Armindo Dinis
de Sousa
Recorrido: Elvira Nazaré
Moreira Monteiro de Sousa
Antero Dinis Ramos
Veiga
1º - Maria Luísa
Duarte
2º - Raquel Rego
Recorrente: Rosa da
Conceição dos Reis
Grandinho
Recorrente: Faustino
Marques de Castro
Recorrido: Eva de Jesus
Ribeiro Pereira
Recorrido: António dos
Reis Grandinho
Maria Luísa Duarte
1º - Raquel Rego
2º - Antonio Júlio
Costa Sobrinho
Recorrente: Rosa
Fernandes Lima
Recorrido: José Manuel
Paços Martins Fernandes
Recorrido: Lucia do Céu
Fernandes
Recorrente: Açoreana Companhia de Seguros, S.
A.
Recorrido: Ruben
Alexandre Dias Nunes
Recorrente: Costa Torres,
Lda
Conferências
Conferências
Conferências
1664/12.8TBGMR.G1 Apelação - 2ª
Apelações em
546/13.0TBPVLprocesso comum e
A.G1
especial (2013)
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) - 3º
Juízo Cível - Proc.
1664/12.8TBGMR
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso ( Extinto ) Secção Única - Proc.
546/13.0TBPVL-A
202/11.4TBPTL.G1 Apelação - 1ª
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima ( Extinto ) - 2º
Juízo - Proc.
202/11.4TBPTL
Conferências
254/11.7TBEPS.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Cível - J1 - Proc.
254/11.7TBEPS
Maria Luísa Duarte
1º - Raquel Rego
2º - Antonio Júlio
Costa Sobrinho
Conferências
Apelações em
113/14.1T8GMR.G1 processo comum e
especial (2013)
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Central 1ª Sec.Comércio - J2 Proc. 113/14.1T8GMR
Maria Luísa Duarte
1º - Raquel Rego
2º - Antonio Júlio
Costa Sobrinho
2012/11.0TBVRL.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Vila Real Vila Real - Inst. Local Secção Cível - J2 - Proc.
2012/11.0TBVRL
Raquel Rego
1º - Antonio Júlio
Costa Sobrinho
2º - Maria Isabel
Recorrente: Companhia de
Louro Xavier
Seguros "Logo"
Fernandes de Castro
Rocha
43/07.3TBBTC-E.G1 Apelação - 2ª
Comarca de Vila Real Chaves - Inst. Central Secção de Execução - J1 Proc. 43/07.3TBBTC-E
Antonio Júlio Costa
Sobrinho
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de Castro
Rocha
2º - Moisés Silva
Recorrente: Assembleia de
Compartes de Covas do
Barroso
Recorrido: Assembleia de
Compartes de Canedo
Antonio Júlio Costa
Sobrinho
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de Castro
Rocha
2º - Moisés Silva
Recorrente: Maria Eulalia
Escaleira Pereira
Recorrente: Rui Manuel
Escaleira Pereira
Recorrente: Fernando
Miguel Escaleira Pereira
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
61/08.4TBPTB.G2 Apelação - 2ª
Comarca de Viana do
Castelo - Arcos de
Valdevez - Inst. Local Secção Cível - J1 - Proc.
61/08.4TBPTB
Conferências
Apelações em
1508/13.3TBVRLprocesso comum e
A.G1
especial (2013)
Comarca de Vila Real Chaves - Inst. Central Secção de Execução - J1 Proc. 1508/13.3TBVRL-A
Antonio Júlio Costa
Sobrinho
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Recorrente: António Carlos
Fernandes de Castro
dos Santos Fernandes
Rocha
2º - Moisés Silva
Conferências
Apelações em
2939/13.4TBBCL.G1 processo comum e
especial (2013)
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local Secção Cível - J2 - Proc.
2939/13.4TBBCL
Antonio Júlio Costa
Sobrinho
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de Castro
Rocha
2º - Moisés Silva
Recorrente: António Neiva
Pires
Recorrido: Rosa Maria da
Silva Martins Azevedo
4453/13.9TBBRG.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Cível - J3 - Proc.
4453/13.9TBBRG
Antonio Júlio Costa
Sobrinho
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de Castro
Rocha
2º - Moisés Silva
Recorrente: Maria Irene
Alves Pereira Barroso
Pereira
Recorrido: Jorge Manuel
de Castro Guimarães
5846/13.7TBBRG.G1 Apelação - 2ª
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Local - Secção Cível
- J3 - Proc.
5846/13.7TBBRG
Antonio Júlio Costa
Sobrinho
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de Castro
Rocha
2º - Moisés Silva
Recorrente: Carlos Duarte
Marques Oliveira
Recorrido: Via Directa Companhia de Seguros,
S.A.
Conferências
Conferências
Decisão
Objecto da
Sessão
Conferências
Conferências
Processo
Espécie
137/12.3TBAVV.G1 Apelação - 2ª
Apelações em
121/13.0TBMURprocesso comum e
A.G1
especial (2013)
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Tribunal Judicial de Arcos
de Valdevez ( Extinto ) Secção Única - Proc.
137/12.3TBAVV
Maria Isabel Louro
Xavier Fernandes de
Castro Rocha
1º - Moisés Silva
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Recorrente: Delfina
Gonçalves Pereira
Comarca de Vila Real Vila Real - Inst. Central Secção Cível - J1 - Proc.
121/13.0TBMUR-A
Maria Isabel Louro
Xavier Fernandes de
Castro Rocha
1º - Moisés Silva
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Recorrente: Octávio de
Oliveira Esteves
1º - Manuel António
do Carmo Bargado
Jorge Alberto Martins
2º - Helena Maria
Teixeira
Carvalho Gomes
Melo
Recorrente: Adelino Folha
Cerqueira
Recorrido: Edp Distribuição
- Energia, S A
Conferências
1016/10.4TBVVD.G1 Apelação - 2ª
Tribunal Judicial de Vila
Verde ( Extinto ) - 2º Juízo
- Proc. 1016/10.4TBVVD
Conferências
1047/12.0TBVCTApelação - 2ª
A.G2
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Local - Secção Cível
- J1 - Proc.
1047/12.0TBVCT-B
1º - Manuel António
do Carmo Bargado
Jorge Alberto Martins
2º - Helena Maria
Teixeira
Carvalho Gomes
Melo
Recorrente: Liliana Cristina
Gonçalves Oliveira Festa
Recorrido: Manuel
Rodrigues Ferreira,
Unipessoal, Ldª
Conferências
5620/13.0TBBRG.G1 Apelação - 1ª
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Cível - J3 - Proc.
5620/13.0TBBRG
1º - Manuel António
do Carmo Bargado
Jorge Alberto Martins
2º - Helena Maria
Teixeira
Carvalho Gomes
Melo
Recorrente: Requinte
Exótico Lda
Recorrido: Companhia de
Seguros Allianz Portugal,
S.A.
Conferências
484/07.6TBVCTApelação - 1ª
B.G1
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Local - Secção Cível
- J1 - Proc.
484/07.6TBVCT-B
Manuel António do
Carmo Bargado
1º - Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
Recorrente: Manuel
Augusto Gonçalves Arezes
Recorrente: Maria Audete
Arezes da Costa
Conferências
978/12.1TJVNFApelação - 1ª
N.G1
Comarca de Braga - V. N.
Famalicão - Inst. Central 2ª Sec.Comércio - J2 Proc. 978/12.1TJVNF-N
Manuel António do
Carmo Bargado
1º - Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
Recorrente: Construções
Lutiana, Lda.
Recorrido: Massa
Insolvente de Jacinto da
Silva Pinheiro
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Cível - J2 - Proc.
2489/11.3TBBCL
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
1º - Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
2º - Amilcar José
Marques Andrade
Recorrente: Herança
Iliquida e Indivisa Aberta
Por Obito de Maria José
Cordeiro Linhares E
Recorrido: António
Martinho Barbosa de
Sousa
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) - 1º
Juízo Cível - Proc.
4464/12.1TBGMR
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
1º - Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
2º - Amilcar José
Marques Andrade
Recorrente: Maria Julieta
Pinto Morais
Recorrido: Axa Portugal Companhia de Seguros
S.A
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Sec. F.
Men. - J1 - Proc.
43/13.4TMBRG
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
1º - Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
2º - Amilcar José
Marques Andrade
Recorrente: Maria Teresa
Sousa Barbosa Almeida
Recorrido: Ministério
Público
Comarca de Viana do
Castelo - Arcos de
Valdevez - Inst. Local Secção Cível - J1 - Proc.
187/14.5TBPTB-A
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
1º - Heitor Pereira
Carvalho Gonçalves
2º - Amilcar José
Marques Andrade
Recorrente: Avelino
Amorim Ribeiro
Recorrente: Deolinda de
Araújo Leirinha
Conferências
2489/11.3TBBCL.G1 Apelação - 1ª
Conferências
4464/12.1TBGMR.G1 Apelação - 2ª
Conferências
43/13.4TMBRG.G1 Apelação - 1ª
Conferências
187/14.5TBPTBApelação - 2ª
A.G1
Decisão
Fonte: H@bilus