----------------------------------------Mandato 2013/2017 ---------------------------------------------------------------Conferência de Representantes dos Grupos Municipais ------------------------------------------------ Ata Número Vinte e Nove --------------------------------------------Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze reuniu na sala dois das
Comissões, sita no edifício da Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos dos artigos
vigésimo sétimo e vigésimo oitavo do Regimento deste órgão para o mandato dois mil e
treze - dois mil e dezassete, a Conferência de Representantes dos Grupos Municipais, a
qual foi presidida pela Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Maria
Helena do Rego da Costa Salema Roseta, tendo estado presentes os Deputados
Municipais que assinaram a lista de presenças em anexo.---------------------------------------------Esteve ainda presente, nos termos do número três do artigo vigésimo sétimo do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e, em representação da Câmara Municipal
de Lisboa, o Vereador Duarte Cordeiro que, também, assinou a referida lista.-------------------Às onze horas e onze minutos, a Presidente deu início à reunião, com a seguinte
ordem de trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------1. Preparação da 57ª reunião da AML (doc 1 – Convocatória da 57ª reunião da AML) ----2. Propostas e matérias pendentes – ponto de situação (doc 2)----------------------------------3. Apreciação do Relatório de Actividades da Assembleia Municipal Out 2013 – Dez 2014
apresentado pela Presidente da mesa e respectivas conclusões e recomendações – (doc 3)4. Debate específico sobre Fundos Comunitários e painel da 1ª sessão do Debate
Temático “Erradicação da Violência contra as mulheres – dia 3 de março (doc 4)----------5. Apreciação da alínea b) da Proposta 54/CM/2015 - isenção do pagamento da taxa
TRIU e da compensação urbanística relativa à alteração da licença da operação de
loteamento titulada pelo Alvará n.º 7/2004, promovida pelo Benfica (doc 5)----------------6. Informações e outros assuntos---------------------------------------------------------------------Ponto 1: Preparação da 57ª reunião da AML (doc 1 – Convocatória da 57ª reunião
da AML) -----------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente informou que no dia 3 de Março para além do Debate Temático,
tinham ainda agendado o debate Especifico sobre os Fundos Comunitários com a
presença do 1º Secretário do Conselho Executivo da Área Metropolitana de Lisboa, e que
o mesmo já tinha confirmado a sua presença.----------------------------------------------------------Informou que tinha recebido um email da Câmara no qual informava que no dia
seguinte iram ter uma concentração de trabalhadores, com a realização de uma
Assembleia Geral.--------------------------------------------------------------------------------------------Continuou dando conta que tinha entrado nos serviços um recurso do BE
relativamente a um requerimento no qual solicitava que fossem agendados dois pontos na
Ordem de Trabalhos, uma proposta de recomendação sobre a ilegalidade da concessão de
equipamentos do parque de Monsanto por via da proposta nº 267/2014 e o segundo
ponto para apreciação da informação prestada pela Câmara Municipal de Lisboa
relativamente aos Requerimentos n.ºs 06/2015/BE e 07/2015/BE, ou, em alternativa, a
recusa da satisfação dos mesmos, aos quais julgava que ainda não tinham sido
respondidos.-----------------------------------------------------------------------------------------------
----Explicou que não tinha agendado estes dois pontos uma vez que considerava que a
Recomendação podia ser discutia em PAOD e a informação no âmbito dos
Requerimentos podia ser discutido durante a apreciação da Informação Escrita do
Presidente, assim o BE tinha recorrido deste entendimento, e tendo em conta a
fundamentação do recurso iria aditar os respectivos pontos.----------------------------------------De seguida, referindo-se à agenda do próximo dia lembrou que tinham sete actas para
aprovar e reconheceu o esforço feito pelo Núcleo para adiantar trabalho, e diminuir o
atraso da elaboração das mesmas.-------------------------------------------------------------------------Em relação às propostas n.ºs 13/2015 e 14/2015 informou que os pareceres das
Comissões já se encontravam disponíveis no site.-----------------------------------------------------Concluiu dizendo que tinham uma Recomendação da 2ª Comissão sobre os Tuk-tuk e
que a mesma também estava disponível no site.----------------------------------------------------Ponto 2: Propostas e matérias pendentes – ponto de situação (doc 2)---------------------A Presidente sobre ao ponto dois da ordem de trabalhos, disse que o Debate
Específico, como já tinha mencionada, estava confirmado para dia 3 de Março, e tinham a
1ª Sessão do Debate Temático no mesmo dia. Assim sugeria que iniciassem a Sessão com
o Debate Específico às 15h00 e fizessem um intervalo às 17h30 para os Serviços poderem
mudar a sala e recomeçassem às 18h00 com o Debate Temático, informou que seria
apenas uma convocatória, logo apenas uma senha de presença.------------------------------Relativamente ao debate específico o 1º Secretário Executivo tinha indicado que 30
minutos eram suficientes para fazer a sua apresentação, assim perguntava se a grelha de
tempos do PAOD era suficiente.-------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo declarou que o tempo sugerido era
suficiente, contudo e tendo em conta o aditamento que iria ser feito à actual Ordem de
Trabalhos, talvez fosse necessário adiar para três de março.-----------------------------------------A Presidente, sobre as propostas que estavam para agendamento, explicou que a
proposta n.º 759/2014 seria agendada numa próxima sessão, uma vez que as Comissões
tinham solicitado a prorrogação do prazo para apresentação dos pareceres, a proposta n.º
3/2015 tinha sido retirada a pedido do Presidente da Câmara, a proposta n.º 45/2015
estava na 3º Comissão, as propostas n.ºs 47/2015 e 49/2015 estavam na 1ª e 5ª Comissão,
e a proposta n.º 56/2015 não carecia de deliberação da Assembleia Municipal, apenas
tinha sido enviada para conhecimento.---------------------------------------------------------------Ponto 5: Apreciação da alínea b) da Proposta 54/CM/2015 - isenção do
pagamento da taxa TRIU e da compensação urbanística relativa à alteração da
licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 7/2004, promovida pelo
Benfica (doc 5)----------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente, em relação a este ponto, informou que tinha analisado a proposta e o
processo e tinha verificado que os pareceres técnicos eram todos negativos sobre essa
matéria, mas dizia que a competência sobre esta matéria era da Assembleia Municipal e
disso não tinha menor dúvida, uma vez que era de facto competência da Assembleia
pronunciar-se sobre a isenção de taxas.------------------------------------------------------------------Acrescentou, que tinha sido surpreendida pelo comunicado da Câmara a dizer que a
Câmara de Lisboa não tinha isentado o Benfica porque se tratava de uma competência da
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Assembleia Municipal, ora não estava em causa que a competência da isenção fosse da
Assembleia mas seria sempre sobre proposta da Câmara, e esse comunicado dava a
sensação de que a Câmara estava a imiscuir-se de responsabilidades.------------------------------Prosseguiu defendendo que o comunicado tinha algumas incongruências,
nomeadamente deveria mencionar, então, que era da competência da Assembleia a
aprovação ou não da isenção de taxas, mas sob proposta da Câmara, além disso o ponto 4
do comunicado dizia que o Regulamento Municipal de Taxas Urbanísticas reduzia em
50% as taxas devidas por qualquer entidade com estatuto de utilidade pública, estatuto
esse que tinha sido atribuído pelo Estado ao Sport Lisboa e Benfica em 1960, esse facto
não constava no processo, assim como a redução de 50% não tinha sido formalmente
pedida, nem sequer existia um despacho, ou parecer dos serviços sobre a redução e no
cálculo da taxa devida tambem não estava considerada essa isenção.-------------------------------Acrescentou que tinha visto com cuidado como é que a redução poderia ser
concedida, eventualmente, e tinha verificado que a redução em causa apenas poderia ser
concedida, tendo em conta o Regulamento de Taxas, através de requerimento do
interessado e este seria reconhecido através de despacho do Presidente da Câmara ou do
Vereador com competências delegadas; o que acontecia neste processo era que não existia
nenhum requerimento do interessado, nem nenhum despacho quer do Presidente quer do
Vereador com competências, apenas existia uma carta do Presidente do Benfica a pedir o
que chamavam uma interpretação actualista, ou seja, atendendo a que o Sport Lisboa e
Benfica tinha tido direito a 57610 m2 mais 57000 m2 que de acordo com um protocolo
que tinha sido aprovado em 1989 depois em 1995 e julgava que retificado, finalmente, em
2003; a Câmara tinha-se comprometido a aprovar essa edificabilidade com uma série de
condições que constavam no protocolo, para 114610m2 e com aquele fim que estava
explicito no protocolo, teriam isenção de taxas desde que aprovadas pelo órgão Municipal
competente, este inciso final do órgão competente tinha sido colocado no protocolo
celebrado em 1995, portanto ao abrigo dessa cláusula teria vindo à Assembleia para
retificar na altura, no entanto não constava do processo, e teria que solicitar o envio da
mesma, mas imaginava que seria essa deliberação que era citada no comunicado.
Acontecia que o Benfica tinha construído mais 38.393 m2 que na altura não podiam ter
sido aprovados porque excediam a área do PDM, mas construi-a, esta área a mais tinha
sido alvo de vários requerimentos à Câmara para alteração do alvará de loteamento,
finalmente em 2015 existia uma alteração ao alvará que era abrangido por essa proposta
no seu ponto n.º 1, e um segundo ponto para submeter à aprovação da Assembleia a
isenção de taxas, ora qual era a fundamentação para essa isenção, supunha que seria
apenas a carta do Benfica, sobre a qual não tinha recaído nenhum despacho do
Presidente, nem do Vice-presidente nem de nenhum vereador, o único despacho era
dirigido aos serviços para análise.-------------------------------------------------------------------------Assim, tendo por base tudo o que tinha apresentado e acrescentando os pareceres
técnicos e jurídicos dos serviços no qual defendiam que o protocolo estava esgotado,
concluía que não existiam condições para aprovar a referida proposta, e que poderiam
incorrer num crime de responsabilidade de titulares de cargos públicos se a aprovassem.--3
----Ora o processo não cumpria os requisitos legais, e assim propunha que se agendasse a
proposta e que não estando em condições que a mesma fosse indeferida com base nos
pareceres técnicos que a acompanhavam.---------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo declarou que em relação à proposta
da Senhora Presidente, tinha dúvidas, porque não tinha tido oportunidade para ler a
proposta, mas existiam dois aspectos fundamentais que não podia deixar de salientar,
primeiro não existia um pedido de isenção de 50% uma vez que lhe parecia que o pedido
era de 100%, e era sobre isso que a Assembleia tinha que se pronunciar e em segundo
lugar o ponto 11 do comunicado dizia que se a isenção não fosse aprovada o Benfica
poderia conformar-se, recorrer da decisão, ou fazer um novo requerimento ai de sim dos
50% e teriam que fazer uma nova proposta, assim considerava que a proposta deveria
baixar às 1ª e 3ª Comissões para que fizessem um parecer no qual resumisse essa
fundamentação, não se perdia nada faze-lo e assim tinham uma deliberação mais
fundamentada.------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente disse que não se opunha a que proposta baixasse às comissões, mas
propunha que fosse um parecer conjunto, de no entanto iria fazer uma proposta de
deliberação sobre a questão.-------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Sérgio Azevedo declarou que a Assembleia Municipal tinha
competências para aceitar ou recusar propostas que reúnam ou não condições de
admissibilidade, parecia-lhe que o que estava em questão era que a proposta não tinha
condições de admissibilidade, logo nem sequer se deviam pronunciar independentemente
da proposta baixar ou não às comissões, bastava um despacho da Presidente a dizer que
não aceitava, ou então em sede de comissão, agora não concordava que fosse uma decisão
do plenário.---------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente explicou que esse era o seu entendimento, mas que os seus serviços
jurídicos lhe tinham dito que era da competência da Assembleia e não da Mesa essa
decisão.--------------------------------------------------------------------------------------------------------A Segunda Secretária, Deputada Municipal Margarida Saavedra, declarou que
gostaria de ter conhecimento do parecer da Senhora Presidente sobre a matéria, pois iria
subscreve-lo.--------------------------------------------------------------------------------------------------O Deputado Municipal Ricardo Robles disse que primeiro tinham que avaliar duas
questões, assim em primeiro lugar se a proposta tinha ou não condições de ser admitida,
se não tivesse deveria ser a Mesa, no seu entendimento, a emitir um parecer a dizer que a
proposta não tinha condições de admissibilidade e devolve-la à Câmara, se por outro lado
a proposta tiver condições mas carecia, ou existiam várias interpretações sobre a sua
legalidade então deveriam analisa-la mais profundamente e poderia não ser só a Presidente
ou a Mesa a emitir um parecer, mas poderiam fazer a proposta baixar às Comissões para
um parecer mais fundamentado.--------------------------------------------------------------------------A Presidente disse que a dúvida era que a proposta dizia “A submissão à Assembleia
Municipal de Lisboa da aceitação da isenção do pagamento da taxa TRIU e da
compensação urbanística, liquidada no âmbito do presente pedido de alteração à operação
de loteamento, respeitante unicamente ao uso de equipamento e serviços complementares
à atividade desportiva, que corresponde a cerca de 95% da superfície de pavimento, ao
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abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo
25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro” a fundamentação estava correcta e
cumpria os requisitos para ser aceite, a Assembleia tinha era que tomar uma decisão de
fundo se concordava ou não com a isenção, e para essa decisão de fundo é que
considerava que não existia suporte legal, não era a proposta da Câmara.-------------------------O Vereador Duarte Cordeiro explicou que a única questão nessa proposta era saber
se o protocolo que supostamente conferia e que já tinha sido retificado posteriormente
seria passível ou não de uma interpretação lata em que ainda poderia ser novamente
alterado e era nesse sentido que a proposta tinha sido feita, e daí o pedido do Benfica ao
considerar que poderia beneficiar novamente do mesmo protocolo.-------------------------------A Presidente, relativamente à questão suscitada sobre o protocolo, disse que o
parecer jurídico dos serviços da Câmara dizia que a isenção consagrada no protocolo
celebrado devia cingir-se aos exactos termos do que tinha sido acordado não abrangendo
a actual alteração ao loteamento designadamente no que se referia à área de edificabilidade
aprovada, portanto o parecer era taxativo, não se aplicava.-------------------------------------------Concluiu que iria acolher a proposta do Senhor Deputado Rui Paulo Figueiredo de a
proposta baixar à 1ª e 3ª Comissões.----------------------------------------------------------------Ponto 4: Debate específico sobre Fundos Comunitários e painel da 1ª sessão do
Debate Temático “Erradicação da Violência contra as mulheres – dia 3 de março
(doc 4) --------------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente, sobre este ponto, informou tinha recebido vários nomes e que como
sabiam tinham que fazer um equilíbrio e nem sempre era possível consagrar todos os
nomes, e de momento os oradores para a 1ª Sessão do Debate, já estavam confirmados. ----Continuou dizendo que já estava a confirmar os convidados para a 2ª Sessão do debate,
e que tinha ainda um pedido do PCP para convidar a Associação Moura Saluqia,
associação que funcionava na cidade de Moura e que tinha uma experiência muito
concreta em fazer esse combate numa pequena localidade, e seria muito interessante,
ainda não estava totalmente confirmado, mas brevemente teria. Tinha tomado a iniciativa
de convidar a Mariana Monteiro, actriz, que, enquanto “Champion da Igualdade de
Género das Nações Unidas, viria dar o seu testemunho.----------------------------------------------Estava também previsto para este debate a visualização de uma curta-metragem do
Filme “Zoo”, produzido pela Margarida Leitão, bem como a apresentação a peça de
Teatro – “Faz escuro nos Olhos”.--------------------------------------------------------------------Ponto 3: Apreciação do Relatório de Actividades da Assembleia Municipal Out
2013 – Dez 2014 apresentado pela Presidente da mesa e respectivas conclusões e
recomendações – (doc 3)--------------------------------------------------------------------------------A Presidente explicou que o objectivo do relatório de actividades era mostrar que
trabalho era desenvolvido pela Assembleia Municipal, era um relatório muito ilustrado, no
qual mostrava as iniciativas dos Grupos Municipais nas várias vertentes, e os aspectos
principais estavam refletidos nas conclusões do relatório no qual continha um conjunto
de recomendações que gostaria de agendar para apreciação de toda a Assembleia.--------------O Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo disse que na sua opinião era um
excelente relatório, que permitia uma boa avaliação em todas as vertentes da actividade
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desenvolvida pela Assembleia Municipal.----------------------------------------------------------------Acrescentou que ao longo do tempo a Assembleia Municipal tem vindo a adquirir
melhores condições de trabalho, para acompanhar o aumento do volume de trabalho.--------Em termos de comunicação do que era feito pela Assembleia tinham dado passos
essenciais e o balanço era muito positivo.--------------------------------------------------------------- Concluiu dizendo que concordava com as sugestões que estavam presentes nas
conclusões e sugeria que tivessem uma tradução numa próxima reunião e que fosse
também feita uma proposta de revisão do Regimento, queria ainda ressalvar, aquilo a
Presidente já tinha feito ao longo do relatório, que era a concertação política que
procurava ser feita entre os Grupos Municipais e a Câmara Municipal e o próprio
funcionamento da Conferência de Representantes.----------------------------------------------------A Presidente explicou que se tratava de uma análise quantitativa e não qualitativa, e
que tinha usado como grelha de análise, e pensava que era útil, a classificação no âmbito
das 8 Comissões, o que facilitava para poderem fazer comparações, fossem
recomendações, requerimentos ou perguntas à Câmara eram sempre classificados no
âmbito daqueles oito temas e o ponto onde se observou mais fragilidade era na
monitorização das deliberações da Assembleia que recomendava à Câmara, e era nesse
ponto que incidia sobretudo as recomendações, no qual tinha incluído a criação de um
mecanismo de monitorização das deliberações e um mecanismo de articulação com as
comissões.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Disse ainda que o ideal seria que tivessem tempo para analisarem com calma o
relatório, e sobretudo as conclusões e recomendações e que caso entendessem fazer
alterações ou sugestões que lhe fizessem chegar as mesmas, o relatório, bem como as
conclusões já tinham sido vistas pelos Serviços e pelos Coordenadores, que também
deram as suas opiniões, aliás a base do trabalho sobre a qual tinha feito a análise, tinha
sido feita pelos Serviços.------------------------------------------------------------------------------------Perguntou se concordavam que o relatório fosse disponibilizado no site da
Assembleia.---------------------------------------------------------------------------------------------------A Conferência concordou que o relatório fosse disponibilizado no site da Assembleia
Municipal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------A Deputada Municipal Cláudia Madeira informou que tinhas duas alterações a
fazer, assim na página número dois mencionava que o PEV tinha um Deputado quando
na realidade tinha dois, bem como na página número trinta e um a indicação que o PEV
na Sessão de 6 de Maio não tinha apresentado nenhuma pergunta, mas na realidade tinha.-------A Presidente agradeceu as correcções da Senhora Deputada e solicitou aos
Senhores Deputados que se vissem algumas incongruências ou erros lhe fizessem chegar
para poder retificar.--------------------------------------------------------------------------------------Durante a reunião foram distribuídos os documentos seguintes que se anexam a esta ata
e dela fazem parte integrante:---------------------------------------------------------------------------Doc 1 – Convocatória da 57ª reunião da AML-----------------------------------------------------Doc 2 – Lista de Propostas e matérias pendentes--------------------------------------------------
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-Doc 3 – Conclusões e Recomendações do Relatório de Actividades da Assembleia
Municipal---------------------------------------------------------------------------------------------------Doc 4 – Painel da 1ª Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as
mulheres”--------------------------------------------------------------------------------------------------Doc 5 – Proposta 54/CM/2015 – alínea b) relativa à isenção do pagamento da taxa
TRUI e da compensação urbanística relativa à alteração da licença da operação do
loteamento titulada pelo alvará n.º 7/2014, promovida pelo Benfica-------------------------------Nada mais havendo a acrescentar, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal de
Lisboa deu por encerrada a reunião pelas doze horas e onze minutos, da qual se lavrou a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelos membros que compõem
a Mesa.-----------------------------------------------------------------------------------------------------A Presidente___________________________________________________________
O Primeiro Secretário___________________________________________________
A Segunda Secretária___________________________________________________
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