CÂMARA DOS DEPUTADOS
CFFC – ATA PUBLICADA NO
DCD Nº 11, DE 12-2-2014.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Às quinze horas e quatro minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze,
reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 12
do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez.
Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente); Carlos Brandão, Edio
Lopes, Hugo Motta – titulares; Akira Otsubo, Felipe Bornier e Vanderlei Macris –
suplentes; Ricardo Izar e Ruy Carneiro – não-membros. Deixaram de comparecer os
titulares Ademir Camilo, Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Edson Santos, Fernando
Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo
Feijó, Renato Simões, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes, Vanderlei Siraque,
Wellington Roberto e Wolney Queiroz ABERTURA: O presidente declarou abertos os
trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a discussão sobre
os preços de passagens aéreas, objeto do Requerimento nº 545/2013, do deputado
Hugo Motta, aprovado em treze de novembro de2013. Em seguida, convidou para
compor a Mesa os Srs. Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), representando também o ministro-chefe da
Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, que foi convidado, mas
não pode comparecer à audiência; e Eduardo Sanovicz, presidente da Associação
Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), representando as empresas Tam Linhas
Aéreas, Avianca Brasil, Gol e Azul Linhas Aéreas. Formada a mesa, o presidente
agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas
na condução da audiência e passou a palavra aos convidados para explanação inicial.
O Sr. Marcelo Guaranys fez um levantamento da evolução das tarifas aéreas no
Brasil, com redução dos preços no período 2002-2012, o que elevou o número de
passageiros no transporte aéreo. Também destacou outros aspectos do setor, com a
livre concorrência, a liberdade de oferta e de tarifas e a redução dos atrasos, o que
fez expandir a. Reconheceu que houve um ligeiro aumento no preço das passagens
aéreas em 2013 e informou que a Anac já está acompanhando as passagens
comercializadas para o período da Copa a fim de evitar problemas nos voos e abusos
nas tarifas. Como medidas para a redução do preço, sugeriu, entre outras, a redução
do ICMS e o aumento da concorrência, com possível alteração na lei para maior
abertura ao capital estrangeiro. O Sr. Eduardo Sanovicz destacou que, no período
2002-2012, houve um grande melhora no cenário da aviação comercial brasileira, que
passou a apresentar, entre outras características benéficas, liberdade tarifária, tarifas
em queda, competição real e massificação do transporte aéreo. Argumentou que, a
partir de 2013, devido ao aumento dos custos e a falta de respostas do governo às
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demandas do setor, as empresas aéreas tiveram que tomar medidas como a redução
de oferta, melhorias internas e ajuste de preço. Acrescentou, entretanto, que voar é
cada vez mais vantajoso no Brasil e que, até 2020, o comprometimento e os
investimentos para a solução de problemas do setor deverão levar o transporte aéreo
brasileiro a um novo patamar. Passando ao debate, usaram a palavra, nesta ordem,
os deputados Edio Lopes, Hugo Motta, Carlos Brandão e Ricardo Izar, fazendo
comentários e questionamentos aos convidados. Com a palavra, os convidados
prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais. ATAS:
Antes de encerrar a reunião o presidente colocou em votação esta ata, bem como as
atas das 50ª e 51ª reuniões realizadas nesta data, e da 49ª reunião, realizada em
17/12/2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Hugo Motta. Em
votação, as atas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem
quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e
encerrou a reunião às dezessete horas e sete minutos. A reunião foi gravada e, após
a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor serão anexados a este
documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei
a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente,
deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx