CONDIÇÕES GERAIS
DO SERVIÇO FNAC RETOMA
1. No âmbito do serviço Fnac Retoma, a Fnac apenas compra
produtos que estejam incluídos dentro das seguintes categorias:
• telemóveis e GPS;
• consolas (Nintendo, Sony, Microsoft);
• computadores portáteis;
• tablets;
• câmaras fotográficas compactas e câmaras de vídeo;
• leitores de MP3 e MP4.
2. Dentro de cada categoria, a Fnac reserva-se ao direito de
excluir qualquer marca e/ou modelo.
3. A inclusão do produto, assim como o valor da transação
pode ser consultado pelo cliente em qualquer loja Fnac, assim
como, na fnac.pt antes de proceder à celebração da venda.
4. O valor da transação proposto ao cliente tem uma validade
de 7 (sete) dias, a contar da data em que fora efetuada a
consulta e fixado esse mesmo valor.
5. Os seguintes dados são imprescindíveis para se poder
avaliar o valor do produto:
• marca;
• modelo;
• nº de série ou IMEI.
6. Para além dos dados mencionados no ponto 5, a Fnac
reserva-se ao direito de não aceitar equipamentos que não
cumpram os seguintes requisitos:
• não funcionem;
• não estejam em bom estado;
• não estejam completos (ex.: sem carregadores, baterias ou
outros acessórios que sejam imprescindíveis para o normal
funcionamento do equipamento);
• tenham sido adulterados.
7. A Fnac reserva-se o direito de, em qualquer altura, interromper
a compra de determinados equipamentos.
8. A Fnac atribui o valor de transação ao equipamento em
função dos seguintes critérios: antiguidade, condições do
equipamento e da sua cotação no mercado em segunda mão.
9. A Fnac reserva-se o direito de comprovar o bom funcionamento
do equipamento, antes da sua aceitação e até 7 (sete) dias após
a compra.
10. A Fnac só aceitará equipamento proveniente de vendedores
maiores de idade, sendo obrigatória a apresentação de documento
comprovativo: bilhete de identidade e/ou cartão de cidadão.
11. O vendedor do equipamento deverá ser o legítimo proprietário,
transitando esse direito com a assinatura da declaração de transferência de propriedade.
Saiba mais em fnac.pt
12. O vendedor é responsável por toda e qualquer adulteração
que o equipamento tenha sofrido e que venha a ser detetada,
mesmo após a efetivação da retoma.
13. Em caso de aceitação das condições gerais do serviços
Fnac Retoma, será sempre emitido um cartão de troca Fnac,
com um período de validade de 3 (três) meses, como meio de
pagamento da compra do equipamento, que pode ser utilizado
em qualquer loja física da FNAC PORTUGAL. O cartão troca
não pode ser convertido em dinheiro.
14. O cartão troca Fnac é válido na compra de produtos e
serviços comercializados em todas as lojas FNAC PORTUGAL.
Não pode ser usado para compras na fnac.pt. Este cartão só
pode ser utilizado pelo respetivo portador, para efetuar o pagamento de bens e serviços, com exceção do Fnac Café e
cartões oferta. Não pode ser trocado, vendido ou substituído
em caso de perda, furto ou prazo de validade. As condições
gerais de utilização, bem como a informação relativa ao saldo
disponível e data de validade do cartão podem ser consultados
nas lojas Fnac, através do número do Call Center Fnac 707 31
34 35 [0,123€/min pela rede fixa; 0,308€/min pelas redes
móveis — ambos com IVA incluído]. A informação relativa ao
saldo disponível e a data de validade do cartão constam no
talão entregue no ato do carregamento do cartão.
15. O cliente autoriza expressamente a FNAC a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu
interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de
marketing direto através de qualquer canal de comunicação,
nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico,
SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Fnac
não comercializará nem partilhará a sua base de dados de
clientes com terceiros. Todos os clientes têm o direito de
acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da
base de dados Fnac poderá exercer este direito através do
envio de uma carta para a seguinte morada: FNAC PORTUGAL
– Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda., com sede no Edifício Amoreiras Plaza, Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9 –
6.º B, 1070-374 Lisboa.
16. A Retoma de qualquer equipamento supra referido por
parte da FNAC PORTUGAL está condicionada ao mesmo não
ter armazenados dados pessoais do proprietário, tal como
definidos na Lei 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais. Se
esta condição não se verificar, a FNAC PORTUGAL reserva-se
o direito de não retomar o equipamento até que o titular dos
dados os recolha.