Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 033/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel BM
Osmar Duarte Marcelino, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e
intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno designada para o dia
26/02/2014 (QUARTA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua
Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes , 6º Andar, quando deverão ser
julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES
Processo n. 0003064-48.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Rodrigo Cristiano dos Santos Lucena
Advogados: Viviane Tompe Souza Mayrink (OAB/MG 79500) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
EMBARGOS INFRINGENTES
Processo n. 0003451-89.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Cristiano Camargos de Souza
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
EMBARGOS INFRINGENTES
Processo n. 0002053-78.2010.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Alexsandro Augusto Rita
Advogado(s): Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo n. 0003255-91.2013.9.13.0000
Referência: Processo n. 0024.07.483.212-2 (12ª Vara Criminal - BH/MG)
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM Denilson Sérgio Alves
Advogado: Mauro Lúcio da Silva (OAB/MG 138756)
PLENO
Nº 033/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0002955-32.2013.9.13.0000
Referência: Processo n. 0006289-02.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel. James Ferreira Santos
Autor: José Antônio de Oliveira
Advogados: José da Silva Pinto Coelho (OAB/MG 140942) e outro
Réu: Estado de Minas Gerais
SÚMULA DO DESPACHO: vista ao Estado de Minas Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões
finais.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
24393MG => 45; 29827MG => 29; 30876MG => 23, 41; 32585MG => 23, 41; 35230MG => 29; 36391MG
=> 29; 40148MG => 43; 40746MG => 6, 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 14 , 45; 50328MG => 17, 23 , 35 , 41;
53099MG => 26; 56746MG => 28, 29 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42; 56886MG =>
25; 57460MG => 28; 57887MG => 21, 22 , 23 , 25; 62105MG => 24; 65420MG => 14; 69429MG => 18;
74166MG => 37; 75737MG => 39; 77819MG => 13, 24 , 43; 78201MG => 2; 79546MG => 22, 24;
79837MG => 22, 24; 80888MG => 24; 81496MG => 22, 24; 82331MG => 22, 24; 85662MG => 1, 42;
85998MG => 33; 86465MG => 38; 87073MG => 27, 45; 88642MG => 47; 88823MG => 39; 88935MG =>
2; 90720MG => 12; 91047MG => 13; 91153MG => 20, 28 , 29 , 32; 93507MG => 33; 93714MG => 17, 23
, 41; 95574MG => 19; 96712MG => 30, 31 , 34 , 40; 97023MG => 24; 98299MG => 39; 99474MG => 2;
100378MG => 39; 100563MG => 14; 101172MG => 27; 101185MG => 4; 101757MG => 24; 102335MG
=> 22, 24; 102722MG => 30, 31 , 34 , 40; 105166MG => 34; 105408MG => 34; 105561MG => 45;
106073MG => 24, 43 , 45 , 47 , 49; 106114MG => 5, 12 , 43 , 44 , 49; 106303MG => 39; 107135MG =>
32; 107157MG => 2, 37; 107242MG => 32; 107522MG => 37; 107966MG => 37, 45; 108332MG => 32;
109004MG => 28, 29 , 32; 109145MG => 30, 31 , 40; 109673MG => 36; 109709MG => 22, 24; 111058MG
=> 41; 111446MG => 17, 23 , 41; 111515MG => 3; 112330MG => 2, 18; 112708MG => 34; 114700MG =>
16; 115148MG => 48; 115283MG => 17, 23 , 41; 117207MG => 25; 117751MG => 16, 46; 118395MG =>
17, 23 , 35 , 41; 120708MG => 39; 122200MG => 25; 124631MG => 5, 13 , 15 , 24 , 43; 124853MG =>
29; 125931MG => 39; 126142MG => 21; 126557MG => 21; 126909MG => 23, 41; 127998MG => 18;
128469MG => 38; 128656MG => 18; 128942MG => 17, 23 , 41; 129570MG => 23, 41; 129709MG => 29,
32; 131154MG => 47; 132150MG => 22, 24; 133024MG => 32; 133293MG => 38; 133439MG => 11;
134551MG => 2, 37; 134707MG => 2; 137056MG => 17, 23 , 41; 139057MG => 11; 139532MG => 47;
139764MG => 21; 139849MG => 29, 32; 140746MG => 9; 140954MG => 11; 143952MG => 17;
148552MG => 34;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000378-44.2014.9.13.0001
Autor: 2º Sgt Ademir Charlles da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica recebida a Inicial. Indefiro
o pedido de tutela antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade
Almeida.
2 - 0000402-72.2014.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Thiago Warner Bernardes de Mendonca, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica recebida
a Inicial. A antecipação da tutela será analisada após a contestação. Deferido o benefício da justiça
gratuita. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Geusliano Amaral
Rodrigues, Jerusa Drummond Brandao, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral,
Sirlene Duarte.
MATÉRIA CRIMINAL
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3 - 0000078-97.2005.9.13.0001 ou 24920
Réu: Solimar Rodrigues Pereira => Decreto extinta a punibilidade do Ex-PM Solimar Rodrigues Pereira,
nos termos do artigo 89, § 5º, da lei nº 9.099/95, pelo cumprimento das condições da suspensão
condiconal da pena . Adv.: Domingos Savio de Mendonca.
4 - 0000098-25.2004.9.13.0001 ou 23329
Réu: Helder da Silveira Ramos => Redesignada a data de 11/03/2014, às 13:30 horas, para realização de
audiência de interrogatório. Adv.: Helbert Goncalves de Souza.
5 - 0001230-05.2013.9.13.0001
Réu: Paulo Sergio de Araujo => Expedida Carta Precatória para a Comarca de Ponte Nova/MG. Adv.:
Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
6 - 0001264-77.2013.9.13.0001
Réu: Carlos Antonio Gomes Morais => Vista à defesa para apresentação de quesitos à Carta Precatória.
Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
7 - 0001478-68.2013.9.13.0001
Réu: Reinaldo Simplicio Pinto => Vista à Defesa para apresentação de quesitos à Carta Precatória para
oitiva de vítima e testemunhas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
8 - 0001622-42.2013.9.13.0001
Réu: Claudio de Araujo, Glaydson Mota Alkmim => Vista à defesa para apresentação de quesitos à Carta
Precatória. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
9 - 0001648-40.2013.9.13.0001
Réu: Eder Alves Ferreira, Allan Felizardo Gomes => Vista à Defesa para apresentação de quesitos à
Carta Precatória para oitiva de vítimas e testemunhas. Adv.: Flavio Henrique Valeriano de Carvalho,
Margareth de Abreu Rosa.
10 - 0002076-22.2013.9.13.0001
Réu: Marcos Antonio Vieira => Vista à defesa para apresentação de quesitos à Carta Precatória para
oitiva de vítimas e testemunhas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
11 - 0004015-71.2012.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Rodrigo Dias Teixeira, Cristiano Reginaldo Dias, Djulio Rodrigues Tote =>
Decretada extinta a punibilidade dos militares Sd PM Rodrigo Dias Teixeira, Sd PM Cristiano Reginaldo
Dias e Sd PM Djúlio Rodrigues Tote, pela ocorrência da prescrição antecipada, nos termos do art. 123,
inciso IV, c/c art. 125, inciso VII, todos do CPM. Adv.: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Eduardo Teixeira
do Amaral, Juliana de Fatima Miranda, Margareth de Abreu Rosa.
12 - 0004842-82.2012.9.13.0001
Réu: Antonio Carlos de Souza => Audiência de inquirição de testemunhas designada para 31/03/2014, às
14h30, na Comarca de Bragança Paulista/MG (C.P 3010395-43.2013.8.26.0099) e vista à defesa de
juntada de Carta Precatória da Comarca de Bueno Brandão/MG, às fls 328/342. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Galvao Neto.
13 - 0005107-84.2012.9.13.0001
Réu: Anderson Fernando Souza Gomes => Vista à defesa para os fins do art. 428, do CPPM. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
14 - 0005338-14.2012.9.13.0001
Réu: Servulo Goncalves, Sinval Valverde de Arruda, Wilton Marcio Cordeiro => Vista à defesa para
apresentação de quesitos à Carta Precatória. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima, Marcos Antonio da
Silva Alves, Margareth de Abreu Rosa.
15 - 0012693-12.2011.9.13.0001
Réu: Alan Henrique de Lima, Francisco Abmael Pereira => Designada a data de 24/02/2014, às 13:30
horas para audiência de leitura de sentença. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
16 - 0000138-52.2014.9.13.0002
Impetrante: Cb Sandra Aparecida Ribeiro Mariano, Impetrado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado
novamente o Impetrante para providenciar os documentos prescritos no art. 6º da Lei n. 12.016/99, para
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fins do art. 7º, incisos I e II da mesma Lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da
medida, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/99, e consequente cassação da liminar anteriormente
concedida. Adv.: Jefferson Rodrigues Faria, Luiz Renato Santos Feitosa.
17 - 0000171-42.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Reinaldo Alves Luiz, Réu: Estado de Minas Gerais, => Concedida a assistência judiciária
gratuita. Recebida a inicial. Adv.: Bruno Miranda Vieira, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da
Rocha, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes,
Rosilene Oliveira Machado.
18 - 0000253-73.2014.9.13.0002
Autor: 2º Ten Leandro Jose Dias Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Mantida a sentença de fls.
84/87 pelos seus próprios fundamentos. Recebido o recurso de Apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestivo. Expedido mandado de citação do Estado de Minas Gerais para apresentação de
contrarrazões a Apelação. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Jorge Mauro Silva de sa Menezes, Maira
Neumann de Araujo, Maria das Gracas de Aquino Silva.
19 - 0000270-12.2014.9.13.0002
Autor: Cb Juventino Antonio de s Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intime-se o procurador do
autor para, no prazo de 10 (dez) dias, ajustar as irregularidades detectadas, quais sejam: I) apresentação
de procuração outorgada pelo autor; II) comprovar a hipossuficiência financeira, mediante apresentação
de contracheque e comprovantes de pagamento de despesas ordinárias (artigo 5º, LXXIV, CF/88), ou
realizar o preparo do feito; III) cumprir o disposto no artigo 282, VII do CPC; sob pena de indeferimento da
inicial, consoante previsão do parágrafo único do art. 284, CPC. Adv.: Frederico Soares Diniz.
20 - 0000469-34.2014.9.13.0002
Exequente: Carlos Henrique Batista Junior, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Dependência. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior.
21 - 0002372-41.2013.9.13.0002
Autor: Cb Weverson Clayton Lara da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao autor, para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 dias, devendo, no memorial estabelecer a correlação das
suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e
indicando as folhas. Adv.: Felipe Andre Laranjo, Janaina Gabriela Morais, Leonardo Canabrava Turra,
Luis Eduardo da Silva Pereira.
22 - 0002385-40.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Tiago dos Reis da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a
correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Edmundo Diniz Alves, Fabiano Augusto Rodrigues Ribeiro,
Frederico Guimaraes Fonseca, Hamilton Gomes Pereira, Helberth Rodrigues Ribeiro, Leonardo
Canabrava Turra, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, Mauricio de Deus Lopes.
23 - 0002430-44.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Marco Aurelio Martins Amorim, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as
cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.:
Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges,
Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de
Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira
Machado.
24 - 0003360-62.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Joaquim Ramos de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial.
Concedida a justiça gratuita a parte autora. Julgado improcedente o pedido do autor. Determinada a
extinção do feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Adv.: Ana Paula Campos
Sabino, Camila Donato Silveira, Edilson Fiuza Magalhaes, Edmundo Diniz Alves, Eliana Chaves Ulhoa,
Fabiano Augusto Rodrigues Ribeiro, Frederico Guimaraes Fonseca, Hamilton Gomes Pereira, Helberth
Rodrigues Ribeiro, Ione de Paula Rodrigues, Leandro Hollerbach Ferreira, Lorena Nascimento Ramos de
Almeida, Mauricio de Deus Lopes, Ricardo Soares Diniz.
25 - 0004556-04.2012.9.13.0002
Autor: 1º Ten Ricardo Goncalves da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgado improcedente o
pedido do autor, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do
CPC. Condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no
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importe de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa. Adv.: Joel Mercedes da Costa, Leonardo
Canabrava Turra, Murilo Luiz de Freitas Castro, Paulo Henrique Batista Oliveira.
MATÉRIA CRIMINAL
26 - 0004063-27.2012.9.13.0002
Réu: Dorval Castro dos Santos, Marcio Aparecido de Almeida => Vista à defesa pelo prazo legal para os
fins do art. 428 do CPPM. Adv.: Geraldo Costa de Faria.
27 - 0011394-94.2011.9.13.0002
Réu: Cleiton Marcio Alves => Audiência de Julgamento designada para o dia 19/03/2014 , às 13:45 horas.
Vista a defesa para fins do Art. 427 do CPPM, pelo prazo de 10 dias. Adv.: Marcio Eustaquio Vieira
Lopes.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
28 - 0000413-32.2013.9.13.0003
Autor: Cb Edson Barboza Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05 (cinco) dias,
quanto ao contido nas fls. 212 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista
Junior, Derlane Folgado Dantas, Fabiana Coelho Simoes.
29 - 0000619-46.2013.9.13.0003
Exequente: Sd 1ª Cl Glauber Philipe g de Paula, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao
Estado de Minas Gerais pelo prazo de cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique
Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Ianny Cassia Araujo Coelho, Jorson de Souza Coelho Junior,
Laila Agrellos Veronese, Raphael Matheus Pacheco, Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta Soares.
30 - 0001111-38.2013.9.13.0003
Autor: Cb Emerson Ronan Ramos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
31 - 0001242-13.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Barboza da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco
dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
32 - 0001326-14.2013.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 2º Sgt Reinaldo Jose de Oliveira, => Vista às partes,
por 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos
Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Joana Cristina Moura Gomes, Laila Agrellos Veronese,
Laura Pereira Ferreira, Priscilla da Cruz Castilho Silva, Selma Pimenta Soares, Suelen Augusta da
Cunha.
33 - 0001417-07.2013.9.13.0003
Autor: Cb Silvio Roberto Amoedo Vilela, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Aparecida Donizeti de
Souza Salgado, Juvenil de Souza Ignacio.
34 - 0001433-58.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Luciano Moreira Garcia, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais, por 05 (cinco) dias, dos documentos juntados. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos
Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra
Aires Pacheco Sena Reis, Leomar Silva Pereira, Monica Fernandes Leitao.
35 - 0002127-27.2013.9.13.0003
Exequente: Cb Robson Xavier dos Santos, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedidos aos
Exequentes os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no
seu artigo 12. Adv.: Felisberto Egg de Resende, Rafael Egg Nunes.
36 - 0002259-84.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Flavio William Gomes Marins, Réu: Estado de Minas Gerais, => Dê vista às partes, por
cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Vanderlei Neri Marins.
37 - 0002388-89.2013.9.13.0003
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Publicação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Autor: 1º Ten Alexandre Ferreira Matos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Cristina Pinto, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Francisco
Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Patricia Ferreira Pena, Ronan Saraiva Franco
Amaral.
38 - 0002509-20.2013.9.13.0003
Autor: 1º Sgt Valmir de Menezes Costa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Na forma do artigo 407 do
CPC, intimado o Autor para qualificar as testemunhas arroladas na inicial, em cinco dias, caso pretenda
que sejam ouvidas. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Cassio Malta Scuccato, Flavio Venicio da
Costa, Junia Maria Silva de Souza.
39 - 0005637-82.2012.9.13.0003
Exequente: Cb Antonio Marcos Moreira Santos, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista
ao Estado de Minas Gerais, por 05 (cinco) dias, dos autos fora de cartório. Adv.: Adriana Maria de
Oliveira, Alexandro Delabela Pereira, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda
Barcelos Vindilino, Mauricio Jose Cebola, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
40 - 0006138-36.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Jose Divino da Silva Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao autor, por 5
(cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 165 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
41 - 0006391-24.2012.9.13.0003
Autor: Cb Cleiton Marcio Alves, Réu: Estado de Minas Gerais, => Na forma do inciso I, do artigo 269, do
CPC, rejeitado o pedido do Autor. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Armando Almeida Campos,
Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende,
Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira,
Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
42 - 0006924-80.2012.9.13.0003
Autor: Cb Gilson Amorim de Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
43 - 0000145-41.2014.9.13.0003
Réu: Dalton Ferreira Lopes => Audiência de Interrogatório designada para o dia 18/03/2014 , às 14:00
horas. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares
Diniz, Thiago Henrique Ferreira Lessa.
44 - 0000428-98.2013.9.13.0003
Réu: Willian de Moraes => Vista à Defesa para fins do art. 417, & 2º , do CPPM. Adv.: Carlos Galvao
Neto.
45 - 0000716-46.2013.9.13.0003
Investigado: Réu: Danilo Weverson Paes => Vista à defesa da juntada de documentos de folhas 138 e
seguintes dos autos. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
Investigado: Réu: Joao Humberto Antonio => Vista à defesa da juntada de documentos de folhas 138 e
seguintes dos autos. Adv.: Alexandre Reis Rebello.
Investigado: Réu: Juliano Oliveira Gomes => Vista à defesa da juntada de documentos de folhas 138 e
seguintes dos autos. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
Investigado: Réu: Robson de Souza Marques => Vista à defesa da juntada de documentos de folhas 138
e seguintes dos autos. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
46 - 0002639-10.2013.9.13.0003
Réu: Alexsander Alves dos Santos => Vista à defesa dos documentos juntados ás fl 74 e ss. Adv.:
Jefferson Rodrigues Faria.
47 - 0002699-85.2010.9.13.0003 ou 38644
Réu: Heber Goncalves Pedrosa da Silva => Cancelada a audiência de julgamento designada
anteriormente p/o dia 27/02/2014 e designada audiência de Leitura de senteça p/o dia 21/02/2014. Adv.:
Izabella Viana Antonini Guimaraes.
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Nº 033/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Réu: Luiz Gustavo Gomes Goncalves => Cancelada a audiência de julgamento designada anteriormente
p/o dia 27/02/2014 e designada audiência de Leitura de senteça p/o dia 21/02/2014. Adv.: Ricardo Soares
Diniz.
48 - 0005229-91.2012.9.13.0003
Flagranteado: Rodrigo Jose Leal Andretto => Declarada extinta a punibilidade do SD PM José Leal
Andretto, nos termos do art.73. e ss., da Lei 9.099/95, pelo integral cumprimento das condições impostas
na Transação Penal. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas.
49 - 0010639-67.2011.9.13.0003
Réu: Dener Timoteo da Silva => Audiência de Julgamento designada para o dia 18/03/2014, as 14H30.
Adv.: Carlos Galvao Neto, Ricardo Soares Diniz.
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