ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVIII Nº 197 SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2004 EDIÇÃO DE HOJE: 156 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações .....................
Coordenação Judiciária Cível .................................................
Corregedoria Geral de Justiça ............................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Terceira Vara ............................................................
Quinta Vara ..............................................................
Sexta Vara ................................................................
Família
Primeira Vara ...........................................................
Quarta Vara ..............................................................
Quinta Vara ..............................................................
Comarcas do Interior
Balsas e Barão de Grajaú ............................................
Barra do Corda, Governador Nunes Freire e
Imperatriz ......................................................................
Pindaré Mirim ................................................................
Santa Luzia ...................................................................
Turiaçu ...........................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ...........
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Sessão do dia 10 de agosto de 2004.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 005442/2003 – SÃO LUÍS
1º Apelante- Luís Alberto Pinheiro da Silva
Advogados- Dr. José de Ribamar Ramos Silva e outros
2º Apelante- José Mário Silva Oliveira
Advogado- Dr. Erivaldo Costa da Silva
Apelado- Ministério Público Estadual
Promotor- Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato
Relator- Desembargador Mario Lima Reis
Revisor- Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo
ACÓRDÃO Nº 50.643/2004.
EMENTA: Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado.
Emprego de arma e concurso de pessoas. Pretendida absolvição diante de
alegada ausência de provas no que tange à autoria delitiva. Desclassificação do crime. Suficiência das provas coligidas. Autoria à saciedade comprovada. Causas de aumento de pena evidenciadas. Ratificação da
sentença.Suficientemente aferidas, a partir do acervo probatório dos autos, a autoria delitiva e a presença de causas de aumento de pena, não há
falar-se em absolvição dos apenados, menos ainda em desclassificação do
crime praticado.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal nº
005442/2003 – São Luís, em que figuram como recorrentes e recorrido os
acima nominados, acordam os Excelentíssimos Srs. Desembargadores da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
à unanimidade de votos e de acordo com o parecer do Ministério Público, em
negar provimento aos apelos interpostos, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
São Luís, 10 de agosto de 2004.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
Tomou parte no julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador:
Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pelo Parquet Estadual o Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 09 de agosto de 2004
Agravo de Instrumento n.º 003934-2004 – São Luís
Agravante: Banco do Estado do Maranhão S/A – BEM
Advogados: Fernando da Rocha Santos Ramos e Outros
Agravada: Lúcia Lucena Belchior
Advogados: Antônio de Jesus leitão Nunes e Outros
Relator : Des. Raymundo Liciano de Carvalho
ACÓRDÃO N.º : 50.574/2004.
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
INCABIMENTO. DECISÃO “ULTRA-PETITA”. VEDAÇÃO. RECURSO
PROVIDO.
I - Se os fundamentos do agravo expressam a plausibilidade jurídica
da tese exposta ( fummus boni iuri), apta a evidenciar a possibilidade de ocorrência de grave lesão e dano irreparável ao direito do agravante (periculum in
mora), se encontram os requisitos legais para ser atribuído efeito suspensivo
ao gravo e neutralizar a eficácia das decisões impugnadas.
II - Agravo provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, e conhecer do
agravo e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 09 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente c/ voto.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Relator.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekanada Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 30 de agosto de 2004.
Apelação Cível N.º 6987-2003 – Alto Parnaíba
Apelante:
Antônio Carlos Frey Abbott
Advogado:
Eduardo Luiz Bortoluzzi
Apelada:
Banco do Brasil S/A
Advogados:
Raimundo João Machado e outros
Relator:
Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º : 51.041/2004.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO-APELAÇÃO CÍVEL-EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO PRÉVIO DO PREPARO- DESNECESSIDADEAUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
2
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
I- Em sede de embargos do devedor, não se exige o depósito prévio de
custas iniciais, posto que, sendo meio de defesa, as custas devem ser pagas ao
final da demanda, pela parte perdedora em face do princípio da sucumbência.
II- Apelo provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível N.º 6987/
2003 Cível de Alto Parnaíba, acordam os senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em desacordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer
do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de agosto de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárak Maluf - Presidente c/ voto.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de setembro de 2004.
REMESSA N.º 006235-2004 - Vitória do Mearim
(Ação Monitória)
Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Vitoria do Mearim
Requerente: MANORTE – Comércio de Derivados de Petróleo Ltda
Advogados: Antônio Ernane Cacique de New York e outros
Requerido : Município de Vitória do Mearim
Advogados : Eduardo Aires Castro e Benevenuto Serejo
Relator : Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Revisor: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
ACÓRDÃO N.º : 51.155/2004.
EMENTA
REMESSA. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. FORMAÇÃO DE TÍTULO. REMESSA OBRIGATÓRIA. CONDIÇÃO PARA O TRÂNSITO EM JULGADO.
I – É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública, quando o
objeto do litígio se consubstancie em título prescrito procedendo-se, para
satisfação de direitos, nos termos do art. 1102 a, b, c, do CPC. Cumpridas
estas formalidades declara-se o título como sendo hábil à propositura de
ação executiva.
II- É condição para o trânsito em julgado de decisões proferidas em
desfavor da Fazenda Pública. (art. 745 do CPC).
III – Remessa improvida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em conhecer da remessa para negar-lhe provimento, nos termos
do voto do relator.
Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 13 de setembro de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente c/ voto.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Relator.
Participou do julgamento o Senhor Desembargadores: Jamil de
Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de setembro de 2004.
Remessa N.º 11078/2004 – Santa Inês
Requerente:
Josélia Pereira de Sousa
Advogados:
Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
Requerido:
Município de Bela Vista
Advogado:
Augusto Carlos Costa
Relator:
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º : 51.157/2004.
EMENTA
REMESSA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVO. DEMISSÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVOS SEM OFERTA DE DEFESA. OFENSA
DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE DA DEMISSÃO. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
I – Em sede de processo administrativo disciplinar que tem por escopo apuração e punição de faltas graves do servidor público, incide em nulidade absoluta do julgamento condenatório, quando não for respeitado o princípio do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurado aos
acusados em geral.
II – Remessa improvida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa N.º 11078/2004
– Santa Inês – decidem os senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, em negar provimento à Remessa, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de setembro de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente c/ voto.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator.
Participou do julgamento o senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de setembro de 2004.
Apelação Cível N.º 13405/2003 – São Luís
Apelante: Valter de Jesus Sousa
Advogados: Antônio Carlos Araújo Ferreira e outros
1º Apelado: Banco Santander Meridional S.A
Advogados: José Ribamar Serra e outros
2º Apelado: Clube de Seguros Cissex
Advogados: Mário Silvio Costa Carvalho e outros
Relator:
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º : 51.170/2004.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CONTRATO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. NULIDADE DECLARADA. DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA EM FACE DE LESÃO A DIREITO.
I – O contrato, sendo um ato jurídico bilateral, exige agentes capazes,
objeto lícito, possível e consentimento válido, além da forma prescrita ou não
vedada em lei. Por isso, não havendo consenso entre as partes com ausência de
assinatura, tem-se o contrato como inexistente.
II – Não incide indenização por danos morais quando a suposta intervenção do terceiro na intimidade da vítima não lhe causa ofensa de direito.
III - Apelo parcialmente provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estas autos de Apelação Cível N.º 13405/
2003 – São Luís – decidem os senhores Desembargadores da Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em
D.O. PODER JUDICIÁRIO
rejeitar a preliminar sucitada. No mérito, unanimemente, em conhecer do recurso dando-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de setembro de 1004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente c/ voto.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Jamil de
Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pelo Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sala das Sessões 13 de setembro de 2004.
Apelação Cível N.º 029270-2003 – Porção de Pedras
( Ação Ordinária Cível - Reclamação Trabalhista )
Apelante: Município de Poção de Pedras
Advogado: Laura Amélia Barbosa
Apelado: Dorivan Pereira de Sousa
Advogados: Noêmia Moreira Leite, Anne Sulivan Gomes Dantas
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Revisor: Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Acórdão N.º 51.175/2004.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL. SALÁRIO ATRASADO e 13º. SALÁRIO. DIREITOS DO TRABALHADOR. OBRIGATORIEDADE.
I – O servidor público não pode ser penalizado pelo poder público,
ante a negativa de pagamento de salários ou vencimentos.
II - As verbas salariais, incluído o 13º salário, são direitos sociais,
assegurados na Carta Magna, no seu art. 7º.
III – O ente público integrante da administração municipal, goza de
isenção do pagamento de custas judiciais, art. 10, I, da Lei 6.584/96.
IV - – Apelo parcialmente provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível N.º
029270/2003 – Poção de Pedras – acordam os senhores Desembargadores da
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, de acordo com o parecer
do Ministério Público, nos termos do voto do relator
Sala da Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão em São Luís, 13 de setembro de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente, c/voto
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.004.
APELAÇÃO CIVEL Nº 002548-2004 ALTO PARNAIBA\MA
APELANTE(S): NILSON PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER
APARECIDA MARIA DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADO(A)(S): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA E OUTROS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROMOTOR: BENEDITO DE JESUS DO NASCIMENTO NETO.
Rel. Des. Raimundo Freire Cutrim
ACÓRDÃO Nº 51.474/2004.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
3
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA E INSANÁVEL DE SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, PROLATADA NOS AUTOS DE
AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DOS CONFINANTE COMPROVADAS.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.
1 – A sentença, como ato imperativo do Estado, é imutável, definitiva e inatacável, adquirindo força de lei entre as partes, principalmente quando
não há nulidades ou vícios a serem corrigidos, face ao princípio constitucinal
da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF).
2 – Há que se manter a decisão que julga improcedente ação
declaratória de nulidade de sentença, quando as citações das pessoas
em cujo nome está registrado o imóvel, bem como dos posseiros,
confinante e dos demais interessados, ficaram perfeitamente comprovadas nos autos.
3 – Apelo provido. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade e, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
modificado em banca, em dar provimento, para reformar a sentença de 1º grau
e julgar improcedente a ação declaratória de nulidade absoluta e insanável da
sentença de ususcapião, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 28 de setembro de 2004.
DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - PRESIDENTE/RELATOR
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio
Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 06 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 029950/2003 – SÃO LUÍS/MA
Apelante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado: Benedito Ribeiro da Silva
Apelados: Atlântica Turismo Ltda., Jorge Cláudio Saulnier de Santiago e
Eulália das Neves Ferreira
Advogados: Carlos Renato Almeida Marinho e Nilo Pereira Rego Neto
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
ACÓRDÃO N.º 51.007/2004.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE
MÚTUO BANCÁRIO. CRÉDITO FIXO EM CONTA-CORRENTE. TÍTULO HÁBIL. ART. 585, II, DO CPC. PROVIMENTO.
I – O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui título hábil a autorizar a cobrança pela via
executiva, nos termos do art. 585, II, do CPC, não se confundindo com contrato de abertura de crédito;
II – apelo provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação de n.º
029950/2003, em que figuram como apelante Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A e como apelados Atlântica Turismo Ltda., Jorge Cláudio Saulnier de Santiago e Eulália das Neves Ferreira, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Membros da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, unanimemente, em dar provimento
ao recurso para reformar a sentença recorrida, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
4
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 02 de setembro de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 014.494/2004 – ALTO PARNAÍBA
(Acórdão Embargado n.º 049724/2004, proferido na Apelação Cível n.º
021002/2002)
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Advogadas:
Eumarisa Martins dos Santos e Keicianne Costa Cutrim
Embargados: Mário Pavelich e Adelaide Nieviadomski Pavelich
Advogada:
Márcia Andréia Nunes Sonego
Relator:
Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.º : 51.091/2004.
EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE ERRO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO.
I – Constatada a ausência de vício de erro ou omissão no acórdão que
deu provimento parcial ao apelo, não devem ser acolhidos os embargos
declaratórios;
II – embargos de declaração refutados.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
unanimemente, em rejeitarem os embargos opostos, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente c/ voto.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Francisca Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 02 de setembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008576/2004 – SÃO LUÍS
Apelante: Denílson de Jesus Santos Madeira.
Advogados: Antônio Carlos Araújo Ferreira, Marcelino Alves dos Reis.
Apelado: Estado do Maranhão.
Procuradores: Carlos Santana Lopes, Augusto Aristóteles Matões
Brandão.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO Nº 51.099/2004.
E M E N T A: ADMINISTRATIVO – CONCURSO INTERNO –
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO – CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO. PREENCHIMENTO DE VAGAS
INDICADAS NO EDITAL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM
OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPROCEDÊNCIA - CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTA PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO.
I – É facultado ao administrador público, de acordo com a especialidade do concurso, estabelecer que o certame reserva-se exclusivamente ao
preenchimento das vagas indicadas no edital;
II – a Constituição Federal não estipula prazo certo para validade dos
concursos públicos, conferindo à Administração Pública discricionariedade
para estabelecer prazo inferior a dois anos, de acordo com os critérios de con-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
veniência e oportunidade. A regra insculpida no inciso III, do art. 37, da Constituição Federal, atém-se ao concurso público de caráter externo, não vinculando o administrador às hipóteses de concurso interno;
III – a assistência judiciária não isenta a parte beneficiada dos eventuais encargos de sucumbência, pois o art. 12 da Lei nº 1.060/50 não afasta tal
condenação, apenas limita sua execução à alteração de fortuna, prevendo prazo prescricional de 5 (cinco) anos;
IV – apelação não provida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 008576/
2004, em que figuram como apelante Denílson de Jesus Santos Madeira e
como apelado Estado do Maranhão, acordam os Desembargadores da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e parcialmente de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Douta Procuradoria Geral de Justiça Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 02 de setembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 010.116/2004 – OLHO D´ ÁGUA DAS CUNHÃS
Apelante: Município de Olho d´ Água das Cunhãs.
Advogados: Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires Castro,
Andréa Saraiva Cardoso, Edilson José Miranda, Sandra Gonçalves
Macedo e Tomas de Aquino Mendes Neto Segundo.
Apelados: Paulo Fernando Alves, Edivalda Costa da Silva, Liliane Costa
Maia de Castro, José Anselmo Araújo Costa, Juvanilde de
Paiva Mendes, Gilson Cardoso da Silva, Antônia Silva e Silva, Cleonice
Pereira da Silva e Maria Arlene Feitosa Mesquita.
Advogada: Hilda do Nascimento Silva.
RELATOR: Des. Cleones Carvalho Cunha.
REVISOR: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACORDÃO Nº 51.100/2004
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA VISANDO AO PAGAMENTO DO 1/3 CONSTITUCIONAL
DE FÉRIAS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE ENTE POLÍTICO –
MUNICÍPIO. NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO – REVELIA.
APLICAÇÃO DE SEUS EFEITOS – ART. 319 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
I - É vedada a aplicação dos efeitos da contumácia em face da Fazenda Pública, ressalvando que, na verdade, os direitos submetidos a controles
estatais, no que tange à sua disposição, de naturezas administrativas ou
jurisdicionais, enquadram-se na classe dos direitos relativamente indisponíveis, uma vez que absolutamente indisponíveis são tão-somente os direitos
que em razão de seu próprio conteúdo adquirem essa qualidade;
II - não se pode aplicar os efeitos da revelia em face de municipalidade,
haja vista que o dinheiro necessário ao pagamento dos seus servidores é relativamente indisponível, enquadrando-se na exceção prevista no inciso II do
art. 320 do Código de Processo Civil;
III - recurso provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, pelo provimento da presente apelação, nos termos do voto do
Relator.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 02 de setembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.122/2004 – SÃO LUÍS.
Apelante
: Salvador Gonçalves.
Advogado
: Jouglas Abreu Bezerra Júnior.
Apelado
: Menphis S/A Industrial.
Advogados : Roberto Grejo e outros.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor : Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO N.º : 51.101/2004.
E M E N TA
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA PROPOSTA VISANDO À QUANTIA COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE PAGAMENTO EM DOBRO DE QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA. PROTESTO – SUPOSTA IRREGULARIDADE. PAGAMENTO DA DÍVIDA POR
MEIO DE DEPÓSITO ON LINE. FALTA DE DILIGÊNCIA DO DEVEDOR.
NÃO PROVIMENTO.
I – O devedor não pode simplesmente realizar depósito on line da
quantia devida na conta-corrente do credor, sem lhe fazer qualquer aviso, visto que esse não pode, em tempo hábil, identificar o depósito assim perpetrado,
de modo que eventual protesto de título nesses moldes adimplido, não pode
ser atribuído ao credor, e sim à falta de diligência do devedor;
II – ocorrendo protesto por falta de diligência do devedor, não há de
se falar em pagamento de indenização por dano moral, visto que foi a conduta
do devedor que gerou referido ato cartorial;
III – apelo não provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em negar provimento à presente apelação.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente c/ voto.
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator.
Participou do julgamento o Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 02 de setembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 028410/2003 – URBANO SANTOS.
Apelante
: Estado do Maranhão.
Procuradora : Dra. Luciana Cardoso Maia.
Apelados
: Marília de Carvalho Portela, Wilson do Socorro Passos
e Norton Nazareno.
Advogados : Dr. Marília de Carvalho Portela, Dr. Wilson do Socorro
Passos e Dr. Norton Nazareno .
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor : Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO N.º : 51.102/2004.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
5
E M E N TA
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO.
CONDENAÇÃO DO ESTADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ENTE
PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
I – O Estado tem como atribuição constitucional possibilitar o amplo
acesso à Justiça, devendo, nas Comarcas em que não foi instalada a Defensoria
Pública, arcar com os honorários do advogado nomeado pelo magistrado, desde que tenha sido notificado para tal;
II – a ausência de notificação obsta a condenação do Estado, uma vez
que, não tendo este participado do processo, não teve oportunidade de designar defensor para atuar no feito;
III – apelo provido para excluir do decreto sentencial a condenação
do apelante ao pagamento de honorários advocatícios.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e em descordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça, em dar provimento à presente apelação.
Sala das Sessões da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente c/ voto.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 02 de setembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 00012.641/2004 – SÃO LUÍS.
Apelante: Carlos Alberto dos Santos Marques.
Advogados: José Cavalcante de Alencar Júnior, Caroline Travassos Gamas, Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho.
Apelado: Estado do Maranhão.
Procurador: Silvia Abreu.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO N.º 51.108/2004
E M E N T A: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS
ORIUNDOS DE EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS NOS
PROVENTOS DE SERVIDOR APOSENTADO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DELIBAÇÃO
PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO
PROVIMENTO.
I – É incontestável que, em sede de mandamus, a prova de alegado
direito líquido e certo deverá ser pré-constituída, ou melhor, a demonstração
do direito lesado ou ameaçado não exigirá dilação probatória. Dessa forma,
em sede dessa ação mandamental, não poderão ser agitadas matérias de alta
indagação;
II – como determina o art. 5º, LV, da Lex Mater, “aos litigantes, em
processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados
o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, sob
pena de nulidade do procedimento. Logo, a revisão de certidões e declarações
devem ser feitas à luz dos princípios que compõem o chamado devido processo administrativo, espécie normativa própria dos regimes democráticos;
III – em que pese a invalidade da revogação de certidões e declarações, não se pode conceder pedido de ordem baseado nessas “declarações”
indevidamente revogadas, visto que, o direito a ser sustentado em sede de
mandamus deve estar aparente, prescindindo de instrução probatória;
IV – apelo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
6
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao
presente apelo, nos termos do voto do desembargador relator.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente, c/voto
Des. Cleones Carvalho Cunha - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE OUTUBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003346 / 2003- VIANA
AGRAVANTE:
RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO
Advogado(a)(s): JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA
AGRAVADO(A): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI
Advogado(a)(s): LUIS FERNANDO CALDAS
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011528 / 2004- DOM PEDRO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
Advogado(a)(s): ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK,
ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
AGRAVADO(A):CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): LUCIMARY GALVÃO LEONARDO E OUTROS
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 013592 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MAURO SÉRGIO AMORIM
Advogado(a)(s): ARNAUD GUEDES DE PAIVA JÚNIOR
AGRAVADO: MARIA ALICE MUBÁRACK MALUF, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, JOÃO RACHID MUBÁRACK MALUF, ALEXANDRE MUBÁRACK AYOUB MALUF
Advogado(a)(s):
CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014689 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA CARVALHO DE ABREU
Advogado(a)(s): ALINNE MAGALHÃES FROTA MONT’ALVERNE
AGRAVADO(A):SEZINIO DEOCLECIO DE ABREU
Advogado(a)(s): JEAN CLAUDE ABREU ARAÚJO
RELATORA
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015283 / 2004- AMARANTE DO
MARANHÃO
AGRAVANTE:RAIMUNDO DIAS MORAIS,
REPRESENTANTE:
ANTONIO RODRIGUES MORAIS
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS
AGRAVADO(A):ARLINDO DA COSTA RODRIGUES
Advogado(a)(s): WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,
ROBERTO LUIS CARON
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016020 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE(S):
RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO
Advogado(a)(s): GEANA FERNANDES SANTOS, JOSÉ FRANKLIN
SKEFF SEBA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO(A)(S):
ANTÔNIO VAZ DE SOUZA
Advogado(a)(s): NATAL LEITE DE CARVALHO
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
___________________
07-REMESSA N.º 007420 / 2004- SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE(S):
IOLANDA DA COSTA SARAIVA
Advogado(a)(s):
RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA,
FRANCISCO ÍTALO DUARTE DOVERA
REQUERIDO(A)(S):
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA
Advogado(a)(s):
MANOEL SERRÃO SILVEIRA LACERDA,
THAUSER BEZERRA THEODORO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA
_____________________
08-REMESSA N.º 022313 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE(S):
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a)(s):
MARTINHO DA COSTA VELOSO, ANTÔNIO
LISBOA MELO
REQUERIDO(A)(S):
PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA
_____________________
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001388 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS
COSTA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, ROBERTH
SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA D’ARCK
SANCHES DA SILVA, LEONARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA,
LUDMILLA NETO MARTINS, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO,
NATACHA VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA,
MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, TEREZINHA DE LISIEUX LOPES
DE ARAÚJO, MARIA TERESA DE JESUS TRINDADE
APELADO(A):
MARIA IVONEIDE MENDES COUTINHO
Advogado(a)(s):
LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA,
JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO, FREDERICO AUGUSTO COSTA
LIMA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA
_____________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003185 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
AILSON VIEIRA DA SILVA, ELINALDO DOS SANTOS CASTRO COSTA, VALBINALDO DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
APELADO:
RAIMUNDO BENEDITO RAPOSO SOUSA,
RAIMUNDO PINHO COSTA FILHO, AILSON VIEIRA DA SILVA,
ELINALDO DOS SANTOS CASTRO COSTA, VALBINADO DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
LUIZ
HENRIQUE
FALCÃO
TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
____________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 005361 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES
APELADO(A):
MARCIO NEVES DE OLIVEIRA E SOUSA
Advogado(a)(s):
SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA, MILTON DIAS ROCHA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 006134 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE: JOSE HELVECIO PACHECO MEDEIROS
Advogado(a)(s): ORLANDO DA SILVA CAMPOS, ANTÔNIO CARLOS
ARAÚJO FERREIRA, HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO, LILIAN
THERESA RODRIGUES MENDONÇA
APELADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE
JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO
JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, CARLOS
ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, ADRIANA ALVES DE MACEDO,
ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA, MONICA MARIA
LANAT SILVEIRA, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS
SOBREIRA DA SILVA, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, RIVONE BARBOSA
VIEIRA RIBEIRO, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO DE SOUSA DIAS, ELIZA
ANTÔNIA MATOS DE MOURA, RENATA DESTERRO DA SILVA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 007661 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE: GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE
Advogado(a)(s): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES,
IONARA PINHEIRO
APELADO(A): JOSE RIBAMAR CARVALHO MOURA
Advogado(a)(s): DJALMA MOURA PASSOS
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008598 / 2004- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): TERESINHA DE JESUS LIMA DA SILVA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008607 / 2004- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): LUCIANE DE SOUZA RODRIGUES COSTA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008783 / 2004- SÃO LUÍS
1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, MARCELO APOLO
VIEIRA FRANKLIN
2º APELANTE: ASPEM-ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, PEDRO LEONEL PINTO
DE CARVALHO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, FABIANA
CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME PEREIRA DE
ALMEIDA, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA, CÍCERO OLIVEIRA
1º APELADO(A):
ASPEM-ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES
DO ESTADO DO MARANHÃO,
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO
RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE,
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
7
FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME PEREIRA
DE ALMEIDA, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA, CÍCERO OLIVEIRA
2º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, MARCELO APOLO
VIEIRA FRANKLIN
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
___________________
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009067 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MIGUEL RIBEIRO PEREIRA, PAULO ÂNGELO
NOGUEIRA FURTADO, ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
APELADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS, EUGÊNIO SOLINO
PESSÔA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009428 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA
APELADO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012452 / 2003- SANTA QUITÉRIA
APELANTE: CREUSA LOPES MELO
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA
BRANDÃO FEITOSA
APELADO(A):CARLOS ALBERTO SILVA SOUSA, VALQUÍRIA DIAS SOUSA
Advogado(a)(s): CID OLIVEIRA SANTOS FILHO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012508 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, MARIA ROSÂNGELA
DA SILVA COÊLHO DE SOUZA, THADEU DE JESUS E SILVA
APELADO(A): JOSE ALBERTO BELFORT DE MORAES REGO
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MIRELLA PARADA MARTINS, PAULO JOSÉ
MIRANDA GOULART, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015588 / 2004- ARARI
APELANTE: BENEDITO LOPES
Advogado(a)(s): MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHA
APELADO(A): O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NATÁLIA
RAFAELA FERNANDES LOPES(Menor),
REPRESENTANTE:
BENEDITA DE JESUS SOARES FERNANDES
PROMOTOR(A)(ES)
RAQUEL CASTRO CORDEIRO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
____________________
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023758 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: PEDRO PATRÍCIO MATOS PESSOA, INAZILDE GOMES
PESSOA
Advogado(a)(s): KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA
APELADO(A): MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES, CLEIMAR
BARROS GOMES
Advogado(a)(s): FRANCISCO DANIEL VIANA BASTOS, FLÁVIA BARROS ABRANTES
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
8
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 026795 / 2003- GOVERNADOR EUGÊNIO
BARROS
APELANTE:
RUI BARBOSA VIEIRA
Advogado(a)(s): YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
APELADO(A): ELIAS ARAÚJO, MARIA HELENA CUNHA ARAÚJO
Advogado(a)(s): ELIENE CUNHA ARAÚJO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 030296 / 2003- PINDARÉ-MIRIM
APELANTE:
CARLOS ALBERTO NEVES COSTA
Advogado(a)(s): LUIS CARLOS COSTA ALVES
APELADO(A): MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Advogado(a)(s): ANTÔNIO NICOLAU JÚNIOR
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 031864 / 2003- BEQUIMÃO
APELANTE:
IANDRA NAYARA SODRÉ COSTA(Menor),
REPRESENTANTE:
FERNANDA SODRÉ COSTA
Advogado(a)(s): JOÃO JORGE LOBATO
APELADO(A): IVALBERTO DE JESUS PEREIRA COSTA
Advogado(a)(s): JOAO RODRIGUES ALMEIDA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 08 de
outubro de 2004
DESEMBARGADOR. ANTONIO FERNANDO BAYMA DE ARAÚJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO
Resenha de julgamentos da QUARTA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia ,
05 de outubro de 2004.
Presidência: Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Procuradora de Justiça: DRA. TEREZINHA DE JESUS GUERREIRO
BONFIM
Secretária: LÍVIA COELHO NETTO
Compareceram os Senhores Desembargadores: MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILSON DE SOUZA COUTINHO
(JURISDIÇÃO PARCIAL).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - REMESSA N.º 017915 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES:
JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ROBERT SEGUINS
FEITOSA E OUTROS
REQUERIDO:
EMANUEL CARACAS DOS SANTOS
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA COUTINHO,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS
GOMES, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES.
Observação: “APÓS ESTE JULGAMENTO, RETIROU-SE DA SESSÃO O
DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO”
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030962 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogados:
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, ADRIANA LIE
OKAJIMA E OUTROS
AGRAVADO:
ANTÔNIO DE JESUS JARDIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
EDMUNDO DOS REIS LUZ
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS.
NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES.
03 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010690 / 1998 - SÃO LUÍS
APELANTE:
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogados:
DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO, JOÃO DA SILVA MACIEL
APELADA:
IMIFARMA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
COSMÉTICOS S/A
Advogados:
FERNANDO FECURY SCAFF, LIDIA FACURY
SCAFF, ROSA MARIA MORAES BAHIA, CARLOS THADEU VAZ
MOREIRA, MÁRCIO OLIVAR BRANDÃO DA COSTA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR
CLEONES CARVALHO CUNHA, DEVIDAMENTE CONVOCADO”
04 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015537 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMÉTICOS S/A
Advogados:
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, ADRIANA LIE
OKAJIMA, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, ANA CLAUDIA CRUZ
DA SILVA, ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES, ANTÔNIO
CLÁUDIO PINTO FLORES, ANTÔNIO HENRIQUE FORTE MORENO,
BIANCA ORMANES, CAMILA MALCHER PEREIRA ALCÂNTARA E
OUTROS
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES
DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO,
RICARDO GAMA PESTANA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR
CLEONES CARVALHO CUNHA, DEVIDAMENTE CONVOCADO”
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007247 / 2004 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE:
ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES
SOBRINHO(Espólio),
REPRESENTANTE: CHARLYS ROBÉRIO MARQUES
Advogados:
MALAQUIAS PEREIRA NEVES, MÁRCIA DA
CRUZ GIRARDI, SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA
AGRAVADA:
MARIA EUNICE SAMPAIO RODRIGUES
Advogado:
JOSÉ LAMARCK DE ANDRADE LIMA
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO.
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002547 / 2004 - ITAPECURU-MIRIM
APELANTE:
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
Advogado:
GLEYSON GADELHA MELO
APELADO:
ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO
Advogado:
JOÃO BATISTA MAGALHÃES RODRIGUES
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DA
DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, APÓS
OS VOTOS DA DESEMBARGADORA RELATORA E DO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESEMBARGADOR REVISOR, QUE CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO DE ACORDO COM O PARECER DO
MINIASTÉRIO PÚBLICO”
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009091 / 2004 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE:
AILTON BRAGA DA SILVA
Advogado:
JOSÉ CLETO DE VASCONCELOS
AGRAVADO:
WILSON LISBOA ALENCAR
Advogado:
VALDECY FERREIRA DA ROCHA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES.
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011061 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
IGREJA PENTESCOSTAL ATOS DOS APÓSTOLOS
Advogados:
JUAREZ ARAÚJO PAVÃO, FRANCISCO GOMES
DE MORAIS
AGRAVADOS:
ANA CLÁUDIA RIBEIRO AGUIAR, JUAREZ
ALVES DE SENA, ANA LIVIA AGUIAR DE SENA, JULIANA AGUIAR
DE SENA, ANA GABRIELA AGUIAR DE SENA, PEDRO HENRIQUE
AGUIAR DE SENA
Advogados:
JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, FRANCISCO
MOURA DOS SANTOS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO FACE A PERDA DE
OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES.
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012632 / 2004 - CURURUPU
AGRAVANTE:
DIMA - DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA.
Advogados:
ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS
AGRAVADO:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NAVAL E DO IMOBILIÁRIO DE
CURURUPU
Advogado:
RANUFO GOMES
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012510 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:
CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO,
Advogados:
ANTÔNIO CANTANHÊDE E OUTROS
2º APELANTE:
GUADALUPE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Advogados:
WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA,
GARDÊNIA FELIX CALDAS MOTA
1º APELADO: GUADALUPE - PERFURAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA,
Advogados:
WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA,
GARDÊNIA FELIX CALDAS MOTA
2º APELADA:
CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO
Advogados:
JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, ANTÔNIO
CANTANHÊDE E OUTROS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO APELO INTERPOSTO POR
GUADALUPE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CAEMA COM-
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
9
PANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032427 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
IRENILDE LOPES VIEIRA
Advogados:
GLADSTON VALE MELO E OUTROS
AGRAVADO:
FERNANDO JORGE CORREIA ALMEIDA
Advogado:
SANDRO SILVA DE SOUZA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, ETELVINA LUIZA
RIBEIRO GONÇALVES.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018581 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA
Advogados:
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, RENATA
RODRIGUES ROSSIT
AGRAVADO: RODAS E COMÉRCIO DE RODAS E ACESSÓRIOS LTDA
Advogados:
RAIMUNDO NONATO GUALBERTO, EDMAR GOMES CAVALCANTE JÚNIOR
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO.
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019855 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
APELADO:
JOSÉ LOPES DE SOUZA
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS COÊLHO JÚNIOR E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
14 - REMESSA N.º 010108 / 2004 - SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
F.S. NASCIMENTO - PAGODÃO
Advogados:
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO,
ALYSSON MENDES COSTA
REQUERIDO:
DELEGADA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS DA CAPITAL
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
10
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003059 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ÁLVARO LUÍS VIANA CARNEIRO
Advogado:
ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
APELADO:
EPITÁCIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA
NETO(Menor),
REPRESENTANTE:
JANAÍNA CAFETEIRA NAVA
Advogados:
AG AMI IRACI MOREIRA LIMA DA COSTA,
JOÃO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY, KATCHELYNE ISABELLE
FURTADO MOREIRA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003340 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A
Advogados:
ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES, HIRAN LEÃO
DUARTE, ELIETE SANTANA MATOS, JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA
APELADO:
CONCEL- CONSTRUTORA CAMILO E EMPREENDIMENTOS LTDA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005994 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogados:
FERNANDO MEDEIROS MARTINHO, RITA DE
KÁSSIA SOUZA GOMES, OSCAR GUNDIM E OUTROS
APELADA:
MARIA DE FÁTIMA AZEVÊDO DE LIMA
Advogados:
OZIEL VIEIRA DA SILVA , EDMILSON FRANCO DA
SILVA, AMADEUS PEREIRA DA SILVA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007224 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
MÁRCIO GOMES KALIL
Advogados:
SEBASTIÃO BANDEIRA, ESTEVÃO RUCHINSKI
APELADO:
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogada:
SIRLENE LOPES DE MENEZES
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, NÃO CONHECERAM DO APELO FACE A SUA
INTEMPESTIVIDADE,
NOS
TERMOS
DO
VOTO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007428 / 2004 - PARNARAMA
APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
ANTÔNIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA E OUTROS
APELADO:
JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Advogado:
MARCELO MARTINS EULÁLIO
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009069 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROCURADOR SAMIR JORGE MURAD
APELADO:
BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN
Advogados:
CARLOS LAURINDO BARBOSA, CLAYTON
CAMACHO E OUTROS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO
PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010293 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
ESTÁCIO MAIA & FILHOS LTDA
Advogados:
JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, MANOEL CARNEIRO SILVA
APELADA:
MARLENE CAVALCANTE SILVA
Advogado:
MICHEL AZAR FILHO
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021532 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
CCA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogados:
SIMONE FERREIRA CAMILO E OUTROS
APELADO:
MANOEL MARTINS BRITO
Advogados:
VALDEMAR DE BRITO, MARCOS FÁBIO MOREIRA
DOS REIS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS.
NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022335 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTES:
CARLOTA DA SILVA BARROS, MARIA ÁRIES
MACIEL, RAIMUNDA NONATA DA SILVA
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO
ROBERTO ALMEIDA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR MILITÃO VASCONCELOS GOMES, APÓS OS VOTOS DA DESEMBARGADORA RELATORA E DA DESEMBARGADORA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISORA, QUE EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO APELO DANDO-LHE PROVIMENTO
PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA”
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028135 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTONISVALDA PEREIRA MARTINS
Advogados:
CLÁUBER GUIMARÃES MENÊSES JÚNIOR,
ALBERTO MENDES
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA
SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029961 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
M.C. MELO TORRES
Advogado:
JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
APELADO:
BANCO DO NORDESTE DO BARSIL S/A
Advogados:
RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA E OUTROS
RELATORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 031418 / 2003 - BARRA DO CORDA
APELANTE:
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORES
ANTÔNIA F. SOARES BARROSO MAIA,
MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
APELADA:
MARIA DE FÁTIMA LIMA FARIAS
Advogado:
RONALDO MACHADO DE FARIAS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE PROVIMENTO
PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE OUTUBRO DE 2004.
LÍVIA COELHO NETTO
SECRETÁRIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL CÍVEL: 027274 -2003 – SÃO LUÍS
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: JOSE HENRIQUE E MARQUES MOREIRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA SILVA BRAGA, JOSE MARIANO DOS
SANTOS JAMILE MARIA TROVÃO DOS SANTOS
RECORRIDO: JOAO BATISTA SILVA BRAGA, JOSE MARIANO DOS
SANTOS JAMILE MARIA TROVÃO DOS SANTOS.
VISTOS, ETC.
Trata-se de Recurso Especial Cível interposto pelo ministério publico contra a decisão deste Egrégio tribunal que concedeu a ordem no mandato
de segurança n. 27049/2002 impetrante por JOAO BATISTA SILVA BRAGA
JOSEMARIANO DOS SANTOS e JAMILE TROVÃO DOS SANTOS.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
11
Consta dos autos que JOAO BATISTA SILVA BRAGA. JOSE
MARIANO DOS SANTOS e JAMILE MARIA TROVÃO DOS SANTOS
impetraram mandado de segurança em face da omissão do gerente geral de
gestão e planejamento do Estado do Maranhão, Luciano Fernandes Moreira,de
não incorporar aos seus proventos, a gratificação de prestação de serviços
extraordinários.
Alegaram os impetrantes que, ao serem inativados. Perceberam o direito de ter acrescido aos seus proventos as vantagens do cargo de secretário
de Estado ( DOC 03, 10, 16). Posteriormente denominado gerente de Estado.
Com o advento da lei 7.356/98.que institui a reforma administrativa
do Estado, criando as gerências e gerências - adjuntas de Estado.Foi acrescida
a estes cargos, e equivalentes, a gratificação de adicional de serviços extraordinários, calculada sobre a representação do cargo comissionado.
Diante de tal fato, alegaram os impetrantes que seus proventos deveriam ser acrescidos da referida vantagem, conforme se infere do art.40, da
Constituição Federal.
Esclareceram os impetrantes que a vantagem pretendida, paga sobre
a rubrica de adicional de serviços extraordinários. Tem sido concedida de
maneira permanente continuada e ininterrupta, em igual valor para todos os
Gerentes de Estado.
As manifestações do Gerente de Estado de planejamento e gestão do
Maranhão e do Litisconsorte. Estado do Maranhão respectivamente as Fls. 72/
90 e 146/161.
Instalada a manifestar-se a douta procuradoria Geral de justiça,em
parecer da lavra do doutor João Raymundo Leitão, as Fls. 93/97, opina pela
concessão da segurança.
As câmaras Cíveis reunidas em acórdão proferido pelo Des. Milson
Coutinho concederam por maioria de votos, a segurança.
Inconformado, o recorrente interpôs o presente recurso.com supedâneo
no art. 105, III, alínea “c” da Constituição Federal, e art. 541 a 543 do código
processo Civil.
Intimados os recorridos apresentaram suas contra-razões ás fls. 213/
215 pugnando pelo não provimento do recurso.
Tal
Eis o relatório.
Decido
Analisando-se o pressuposto geral de admissibilidade concorrente a
tempestividade. Observo que foi devidamente preenchido, conforme se verifica ás fls.206: quanto a legitimidade do recorrente, também foi observada, tendo em vista que o Ministério Publico “ tem legitimidade para recorrer tanto no
processo em que é parte, como naqueles em que é parte, como naqueles em
que oficiou como fiscal da lei”, como in casn.
Ao que concerne o porte de remessa e retorno, este encontra-se sob
dispensa nos moldes do estabelecido no art. 1 da lei 9.494/97 in verbis.
Art. 1 – Estão dispensadas de deposito prévio, para interposição de
recurso as pessoas jurídicas de direito publico federais, estaduais, distritais e
municipais.
Quanto aos requisitos específicos a Constituição Federal, em seu art.
105 III estabelece que competirá ao superior Tribunal de Justiça em sede de
recurso especial, julgar as causas decididas em única ou ultima instância.
In casu, extrai-se dos autos que a decisão de concessão do
mandamus foi por maioria de votos, tratando-se pois de causa decidida
em única instância não cabendo a decisão ora hostilizada qualquer
recurso ordinário.
Quanto a alegação de dissídio jurisprudência, conclui-se que o recorrente fez juntada no presente recurso dos acórdãos paradigmas fls. 173/187.
Em plena consonância com o art. 541 do CPC . art. 255 do regimento interno
do STJ. Bem como o art. 542. 1 do regimento interno deste egrégio tribunal,
demonstrando de forma analítica através da transcrições de trechos do acórdão
paradigma . as semelhanças existentes entre as causas e demonstrando as divergências entre as decisões.
Ex positis, estando devidamente preenchidos os requisitos de
admissibilidade recusais. ADMITO o presente o especial.
Intime-se.
São Luís, 12 de julho de 2004-09-02
Des. Madalena Serejo
Vice-Presidenta
12
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL: 3758-2004 – SÃO LUÍS
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: DRA. SILVIA ABREU
RECORRIDO: JOSÉ BATISTA SILVA BRAGA, JAMILE MARIA TROVÃO DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOÃO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY, AG AMI
IRACI COSTA DE OLIVEIRA ITAPARY E KATCHELYNE ISABELLE
FURTADO MOREIRA
VISTOS ETC.
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DO
MARANHÃO contra a decisão deste Egrégio Tribunal que concedeu a ordem
no Mandado de Segurança n.º 27049/2002 impetrado por JOÃO BATISTA
SILVA BRAGA JOSÉ BATISTA SILVA BRAGA e JAMILE MARIA TROVÃO DOS SANTOS.
Consta dos autos que JOÃO BATISTA SILVA BRAGA, JOSÉ
MARIANO DOS SANTOS e JAMILE MARIA TROVÃO DOS SANTOS
impetraram Mandado de Segurança em face da omissão do Gerente Geral de
Gestão e Planejamento do Estado do Maranhão, Luciano Fernandes Moreira,
por não ter incorporado aos seus proventos a gratificação de prestação de serviços extraordinários.
Alegaram os impetrantes que, ao serem inativados, perceberam o direito de ter acrescido aos seus proventos as vantagens do cargo de Secretário
de Estado, e posteriormente denominado Gerente de Estado.
Com o advento da Lei 7.356/98, que instituiu a reforma administrativa do Estado, criando as Gerências e Gerências-Adjuntas de Estado, foi acrescido a estes cargos, e equivalentes, adicional de serviços extraordinários, calculada sobre a representação do cargo comissionado.
Diante de tal fato, alegaram os impetrantes que a seus proventos deveriam ser acrescidos da referida vantagem, conforme se inferi do art.40, §8º
da Constituição Federal.
Esclareceram os impetrantes que a vantagem pretendida, paga sobre
a rubrica de adicional de serviços extraordinário, tem sido concedida de maneira permanente, continuada e ininterrupta, em igual valor para todos os Gerentes do Estado.
Manifestação do Gerente de Estado de Planejamento e Gestão do
Maranhão e do Litisconsorte, Estado do Maranhão respectivamente às fls.72/
90 e 146/161.
Instada a manifestar-se a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer
da lavra da Dr. João Raymundo Leitão, às fls.93/97, opina pela concessão da
segurança.
Às Câmaras Cíveis Reunidas, em acórdão proferido pelo Des. Milson
Coutinho, e contra o parecer da Douta Procuradoria modificado em banca,
concederam, por maioria de votos, a segurança pleiteada.
Inconformado, o recorrente interpôs o presente Recurso, com
supedâneo no art.102, III, alínea “a” da Constituição Federal, e art.541 do
Código Processo Civil.
Intimados, os Recorridos apresentaram suas contra-razões às fls.210/
212 pugnando pelo não provimento do recurso.
Os autos foram inicialmente encaminhados ao Presidente desta Egrégia Corte que, por motivo íntimo, os encaminhou à Vice-Presidência.
Eis o relatório.
Decido.
Analisando-se os pressupostos gerais de admissibilidade concernentes
a representação e tempestividade, observo que foram devidamente preenchidos, conforme se verifica às fls. 207. Quanto ao porte de remessa e retorno,
este encontra-se sob dispensa nos moldes do estabelecido no art.1º da Lei 9494/
97, in verbis:
Art. 1º - Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de
recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e
municipais.
Quanto aos requisitos específicos, a Constituição Federal, em seu
art.102, inciso III, estabelece que competirá ao Supremo Tribunal Federal, em
sede recurso extraordinário, julgar “as causas decididas em única ou última
instância”.
In casu, extrai-se dos autos que a decisão de concessão do mandamus
foi por maioria de votos, tratando-se pois de causa decidida em única instân-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cia, não cabendo, à decisão ora hostilizada, qualquer recurso ordinário.
Quanto a exigência de prequestionamento, entendo-se por tal a manifestação do tribunal a quo quanto a matéria constitucional ventilada nas razões recursais, percebe-se que a matéria suscitada no presente recurso foi devidamente analisada por esta Corte no acórdão n.º 45.099/2003, proferido no
Mandado n.º 27049/2002, como também no acórdão 47.833/2003 proferido
nos Embargos de Declaração nº23875/2003, estes rejeitados. Logo, considera-se o tema prequestionado.
Vale ressaltar que a matéria constitucional inserta no §8º do art.40,
ora fustigada, é matéria controvertida, havendo posicionamentos contraditórios entre os Tribunais Pátrios, reclamando pacificação advinda Corte Excelsa.
Ex positis, estando devidamente preenchidos os requisitos de
admissibilidade recursais, ADMITO o presente o Extraordinário.
Intime-se.
São Luís, 08 de julho de 2004
Des.ª Madalena Serejo
Vice-Presidenta
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessão ordinária a ser realizada no dia 14 (quinta-feira) de outubro do corrente ano, às
09:00 horas, ou não se realizando, nas Sessões subsequentes, os seguintes
recursos:
Sessão do dia 14.10.04 (quinta-feira)
RELATOR: JAMIL AGUIAR DA SILVA:
01) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 142/03-São Luís/MA
ORIGEM
: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
IMPETRANTE : BRADESCO SAÚDE S/A
ADVOGADO : ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
IMPETRADO : ATO DO JUIZ DE DIREITO DO 10° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
LITISCONSORTE : MARIA MARTINS DE PINHO
02) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 166/04-São Luis/MA
ORIGEM :
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
IMPETRANTE : EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADA : Dra. GRAZIELA PINTO DE FREITAS
IMPETRADO
ATO DO M.M. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
LITISCONSORTE : JOSÉ DE JESUS J. PEREIRA
03) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 182/04-São Luís/MA
ORIGEM :
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
IMPETRANTE : CREDICARD S/A – ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADVOGADA : DORIANA CAMÊLLO
IMPETRADO : ATO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 9° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
LITISCONSORTE : ARIANE ARRAIS
04) RECURSO N.º 3578/03 São Luís/MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : BEM-BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADA : Dra. MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
RECORRIDO : PEDRO LUIS SOARES MACÊDO
ADVOGADO : Dr. JOCIMAR CUTRIM FRÓZ
05) RECURSO N.º 3640/03 – São Luís/ MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : JOSÉ DOMINGOS RIBEIRO SODRÉ
ADVOGADA : CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS : CYNARA ELISA GAMA FREIRE E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
06) RECURSO N.º 4619/04 – São Luís/ MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : CREDI SHOP S/A
ADVOGADO : GUTEMBERG BRAGA E OUTROS
RECORRIDOS : SÉRGIO HENRIQUE DE ALMEIDA LEITÃO
ADVOGADO : EM CAUSA PRÓPRIA
07) RECURSO N.º 4990/04 – São Luís/ MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – TIMON
RECORRENTE : BB – ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA E OUTRA
RECORRIDO : JOAQUIM DA SILVA FILHO
ADVOGADA : TERESA ARAGÃO DOS SANTOS
8) RECURSO N.º 5233/04 –São Luís/MA
ORIGEM :
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : IMPERIAL MOTORS
ADVOGADO : FRANCISCO RAIMUNDO LIMA MUNIZ
RECORRIDO : MIGUEL FÁBIO RIBEIRO COELHO
ADVOGADA
: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO M. DE CARVALHO
09) RECURSO N.º 5236/04-Chapadinha/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- CHAPADINHA
RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA : Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA : ELISA CARNEIRO ALMEIDA VALE
ADVOGADO : Dr. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
10) RECURSO N.º 5239/04-Chapadinha/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- CHAPADINHA
RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA : Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA : MARIA DO AMPARO MARINHO VIEIRA
ADVOGADO : Dr. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
11) RECURSO N.º 5242/04 – São Luís/MA
ORIGEM :
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : EMPRESA AUTOVIAÇÃO PROGRESSO S/A
ADVOGADA : Dra. RENATA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ
RECORRIDA : MARIA AMÁLIA CASTRO FURTADO
ADVOGADA : Dra. HERBELINA DE JESUS ALVES
12) RECURSO N.º 5245/04-Paço do Lumiar/ MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- MAIOBÃO
RECORRENTE : C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO : Dr. ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
RECORRIDA : DOMINGAS VIRGEM AMORIM HERPO
ADVOGADA
: Dra. THAYSA HALIMA SAUÁIA RIBEIRO E OUTROS
13) RECURSO N.º 5251/04-São Luís/ MA
ORIGEM :
10° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO(A) : Dr(a). FABRYENN FABRYNN COIMBRA S. DE CASTRO
RECORRIDA : ANA CLAÚDIA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADA : Dr.ª MIRIAM APARECIDA M. DOS SANTOS
14) RECURSO N.º5326/04-São Luís/ MA
ORIGEM :
10° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : EMBRATEL S/A
ADVOGADO : Dr. LUÍS AUGUSTO CALMON N. DA GAMA
RECORRIDO : MARCOS AURÉLIO JUSTINO
ADVOGADO : SEM ADVOGADO]
15) RECURSO N.º 5404/04 São Luís/MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADVOGADOS
: RHELMSONATHAYDEROCHAEMÁRCIOLERAYCOSTA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
13
RECORRIDAS : CREMILDA DE JESUS RODRIGUES RIBEIRO E
MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADOS : FRANCISCO COELHO DE SOUSA E SANDRO DE
QUADROS PAGLIARINI
16) RECURSO N.º 5407/04 - São Luís/ MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA : HILDA DO SOCORRO FURTADO SARMENTO
ADVOGADOS : FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
17) RECURSO N.º 5410/04-São Luís/ MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA : ITENILDE DE MARIA P. CARDOSO
ADVOGADOS : FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
18) RECURSO N.º 5413/04 São Luís/MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA : MARIA MADALENA ALVES SOUSA
ADVOGADOS : FRANCISCO COELHO DE SOUSA E SANDRO DE
QUADROS PAGLIARINI
19) RECURSO N.º 5416/04 –São Luís/ MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA : AUGUSTA DOS REMÉDIOS LICAR
ADVOGADOS : FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
20) RECURSO N.º 5446/04- São Luís/MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA : SHEILA CRISTINA BARROSO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : JOSÉ RIBAMAR PACHÊCO CALADO JÚNIOR E
OUTRA
21) RECURSO N.º 5452/04-São Luís/MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO : ANTONIO CARLOS MARTINS PENHA
ADVOGADO : ANTÔNIO MANOEL RAPOSO
22) RECURSO N.º 5560/04-São Luís/ MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE : RAIOSERVICE LTDA.
ADVOGADO : Dr. ENÉAS PEREIRA PINHO
RECORRIDO : OTÁVIO ANTÔNIO DE PINHO FILHO
ADVOGADO : KLEBER RAMOS TEXEIRA
23) RECURSO N.º 5608/04 – São Luís/MA
ORIGEM :
7° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A
ADVOGADO : RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDAS : MARINILDE MORAES COSTA E OUTRA
ADVOGADO : RENATO ROLIM VIÉGAS
Rachel Béliche Silva
Secretária em exercício da TRCC
14
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
ESCALA BIMESTRAL DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS PARA FINS DE
REGISTRO DE ÓBITO TENDO EM VISTA O PROVIMENTO Nº 07/98
MESES: OUTUBRO/2004 E NOVEMBRO/2004
DATA
02.10 – SÁBADO
03.10 – DOMINGO
09.10 - SÁBADO
10.10 – DOMINGO
12.10 – TERÇA –FEIRA
FERIADO
16.10 – SÁBADO
17.10 – DOMINGO
23.10 – SÁBADO
24.10 – DOMINGO
30.10 – SÁBADO
31.10- DOMINGO
02.11 – TERÇA-FEIRA
FERIADO
OFICIAIS
MARIA DA GRAÇA BELLO SMITH
Rua Rio Claro, n.º 12 – Olho D’água
Fone – 226-8921
Escrivã Substituta: Claudia Mª Bello S. da Fonseca - Fones: 2228458/9114-3159
Rua São Pantaleão, nº 434 - Centro
CREMILDA DO LAGO SOUSA
Rua José Cândido Moraes, Qd. 20, Casa 26
Cohama Tel:3082-6626 (resid.)
Cartório – 211-0170
MARGARIDA JESUS PINHEIRO
Rua Casimiro de Abreu, 210 - Vila Passos – Tel: 232-0648
ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS
Rua 03, Qda. 02, Casa 16, Planalto Anil
Tel: 238-7648 / Cartório - 9602 – 7390
Cunhado – 9114 – 2921
NÚBIA MARIA LEMOS SILVA
Rua 04, Casa 19, Vila Sarney Filho
Estrada de Ribamar– Tel: 237-2101 – resid.
Cel. 9116 - 4971
MARIA DA GRAÇA BELLO SMITH
Rua Rio Claro, n.º 12 – Olho D’água
Fone – 226-8921
Escrivã Substituta: Claudia Mª Bello S. da Fonseca - Fones: 2228458/9114-3159
Rua São Pantaleão, nº 434 - Centro
CREMILDA DO LAGO SOUSA
Rua José Cândido Moraes, Qd. 20, Casa 26
Cohama - Tel: 3082-6626 (resid.)
Cartório – 211-0170
MARGARIDA JESUS PINHEIRO
Rua Casimiro de Abreu, 210 - Vila Passos – Tel: 232-0648
ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS
Rua 03, Qda. 02, Casa 16, Planalto Anil
Tel: 238-7648 / Cartório - 9602 – 7390
Cunhado – 9114 – 2921
NÚBIA MARIA LEMOS SILVA
Rua 04, Casa 19, Vila Sarney Filho
Estrada de Ribamar– Tel: 237-2101 – resid.
Cel. 9116 - 4971
MARIA DA GRAÇA BELLO SMITH
Rua Rio Claro, n.º 12 – Olho D’água
Fone – 226-8921
Escrivã Substituta: Claudia Mª Bello S. da Fonseca
Rua São Pantaleão, nº 434 – Centro
Fones: 222-8458/9114-3159
CREMILDA DO LAGO SOUSA
Rua José Cândido Moraes, Qd. 20, Casa 26
Cohama - Tel: 3082-6626 (resid.)
Cartório – 211-0170
ZONA
1ª ZONA - CENTRO
2ª ZONA - CENTRO
3ª ZONA – JOÃO PAULO
4ª ZONA – COHAB ANIL
5ª ZONA – SÃO FRANCISCO
1ª ZONA - CENTRO
2ª ZONA - CENTRO
3ª ZONA – JOÃO PAULO
4ª ZONA – COHAB ANIL
5ª ZONA – SÃO FRANCISCO
1ª ZONA – CENTRO
2ª ZONA - CENTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DATA
06.11 - SÁBADO
07.11 - DOMINGO
13.11 - SÁBADO
14.11 – DOMINGO
15.11 – SEGUNDA – FEIRA
FERIADO
20 .11 – SÁBADO
21.11 - DOMINGO
27.11 - SABADO
28.11 - DOMINGO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
OFICIAIS
MARGARIDA JESUS PINHEIRO
Rua Casimiro de Abreu, 210 – Vila Passos - Tel: 232-0648
ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS
Rua 03, Qda. 02, Casa 16, Planalto Anil
Tel: 238-7648 / Cartório - 9602 – 7390
Cunhado – 9114 – 2921
NÚBIA MARIA LEMOS SILVA
Rua 04, Casa 19, Vila Sarney Filho
Estrada de Ribamar– Tel: 237-2101 – resid.
Cel. 9116 – 4971
MARIA DA GRAÇA BELLO SMITH
Rua Rio Claro, n.º 12 – Olho D’água
Fone – 226-8921
Escrivã Substituta: Claudia Mª Bello S. da Fonseca
Rua São Pantaleão, nº 434 - Centro
Fones: 222-8458/9114-3159
CREMILDA DO LAGO SOUSA
Rua José Cândido Moraes, Qd. 20, Casa 26
Cohama - Tel: 3082-6626 (resid.)
Cartório – 211-0170
MARGARIDA JESUS PINHEIRO
Rua Casimiro de Abreu, 210 – Vila Passos - Tel: 232-0648
ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS
Rua 03, Qda. 02, Casa 16, Planalto Anil
Tel: 238-7648 / Cartório - 9602 – 7390
Cunhado – 9114 – 2921
NÚBIA MARIA LEMOS SILVA
Rua 04, Casa 19, Vila Sarney Filho
Estrada de Ribamar– Tel: 237-2101 – resid.
Cel. 9116 – 4971
MARIA DA GRAÇA BELLO SMITH
Rua Rio Claro, n.º 12 – Olho D’água
Fone – 226-8921
Escrivã Substituta: Claudia Mª Bello S. da Fonseca
Rua São Pantaleão, nº 434 - Centro
Fones: 222-8458/9114-3159
ZONA
3ª ZONA – JOÃO PAULO
4ª ZONA – COHAB ANIL
5ª ZONA – SÃO FRANCISCO
1ª ZONA - CENTRO
2ª ZONA - CENTRO
3ª ZONA – JOÃO PAULO
4ª ZONA – COHAB ANIL
5ª ZONA – SÃO FRANCISCO
1ª ZONA - CENTRO
PLANTÃO NOTURNO
MÊS OUTUBRO/2004 - 1.ª ZONA - MARIA DA GRAÇA BELLO SMITH - Rua Nossa Senhora da Vitória n.º 18 Turú
Tel: 226-2802 (contato)
MÊS NOVEMBRO/2004 - 2.ª ZONA – CREMILDA DO LAGO SOUSA - Rua José Cândido Moraes, Qd. 20, Casa 26
Cohama - Tel: 3082-6626 (resid.) Cartório – 211-0170
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, em 16 de setembro de 2004.
VISTO:
Em:16/09/04
CARLA REGINA CUNHA
DOS S. MORAIS
COORDENADORA DE
ORIENTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO,
CORREIÇÃO, DISCIPLINA E
AVALIAÇÃO DAS
SERVENTIAS,
CONFERE:
Em: 16/09/04
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
DIRETOR DA SECRETARIA
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
15
16
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESCALA TRIMESTRAL DE PLANTÃO DO FÓRUM DE SÃO LUÍS REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO/2004
DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 06/98
DIA
27.09.04 A
03.10.04
JUÍZES
DR. DOUGLAS AIRTON F.
AMORIM
Juiz de Direito da 3ªVara Cível
ESCRIVÃES
OFICIAIS DE JUSTIÇA
YOLANDA DE AZEVEDO AMORIM
7º Cartório Criminal
JILDEGLAN PEDROSA BORGES DA
SILVA
LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO 7º Cartório Cível
M. TORRES
Juíza de Direito da 5ª Vara
Criminal
04 A 10.10
DR. NEMIAS NUNES
CARVALHO
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
DR. LUÍS DE FRANÇA
BELCHIOR SILVA
Juiz de Direito da 1ª Vara de
Entorpecentes
11 A 17.10
DR. SAMUEL BATISTA DE
SOUSA
Juiz de Direito do 5º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
ANA LÚCIA DE ARAÚJO CORREIA
8º Cartório Criminal
MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
SÉRGIO SILVA DE SOUZA
8º Cartório Cível
ENÉAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
9º Cartório Criminal
MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
LAURA RABELO
1º Cartório Cível
DRA. ORIANA GOMES
Juíza de Direito da 10ª Vara
Criminal
18 A 24.10
DR. JOSÉ JORGE F. DOS
ANJOS
Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública
DR. LUCAS DA COSTA R.
NETO
Juiz de Direito do 1º Juizado
Esp. Criminal
25.10 A 31.10
DR. MANOEL AURELIANO
F. NETO
Juiz de Direito do 8º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
10º Cartório Criminal
LUCIANA AGUIAR GASPAR
JOÃO MANOEL DE A. SILVA FILHO
2º Cartório Cível
KAROLINE MARIA X. DE ALMEIDA
1º Cartório Criminal
ÉZIO EMMANOEL FARAH
SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
3º Cartório Cível
DR. JOSÉ EULÁLIO F. DE
ALMEIDA
Juiz de Direito do Juizado Esp.
do Trânsito
DR. RAIMUNDO NONATO N.
FERREIRA
Juiz de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública
SILVANA RAMOS GIMARÃES
2º Cartório Criminal
ADRIANA PENHA DUTRA
01 A 07.11
DRA. MARIA FRANCISCA G.
DE GALIZA
Juíza de Direito do 2º Juizado
Esp. Criminal
OZIMAR COSTA
4º Cartório Cível
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIA
08 A 14.11
JUIZES
DR. RAIMUNDO NONATO S.
M. FILHO
Juiz de Direito do 3º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
DRA. MÁRCIA CRISTINA C.
CHAVES
Juíza de Direito do 3º Juizado
Esp. Criminal
15 A 21.11
DRA. MARIA DO SOCORRO
M. CARNEIRO
Juíza de Direito do 10º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
ESCRIVÃES
MEGBEL ABDALLA R. FERREIRA
3º Cartório Criminal
OFICIAIS DE JUSTIÇA
ARLY ATAÍDE LIMA
MARIA TERESA SILVA E CRUZ
5º Cartório Cível
FRANCISCA DE ASSIS LIMA
4º Cartório Criminal
LAÉRCIO LEÃO AMARAL
KÁTIA TEREZA M. DOS S. MUNIZ
6º Cartório Cível, respondendo
DR. JAMIL AGUIAR DA
SILVA
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
22 A 28.11
DRA. LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Juíza de Direito do 6º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
AIOLANDA SANTOS SILVA
5º Cartório Criminal
GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
DR. JOSÉ FREDERICO DOS S. LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
MARINHO
7º Cartório Cível
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
29.11 A 05.12
DR. JOSÉ GONÇALO DE
SOUSA FILHO
Juiz de Direito do 1º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
EURÍPEDES RIBEIRO GONÇALVES
6º Cartório Criminal
ADRIANA MARLISY VALE BELO
SÉRGIO SILVA DE SOUZA
8º Cartório Cível
DR. FERNANDO LUIZ M.
CRUZ
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
06 A 12.12
DR. GERVÁSIO PROTÁSIO
DOS SANTOS JUNIOR
Juiz de Direito do 9º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
YOLANDA DE AZEVEDO AMORIM
7º Cartório Criminal
ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
LAURA RABELO
1º Cartório Cível
DR. EDIMAR FERNANDO M.
DE SOUSA
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
13 A 19.12
DR. TALVICK AFONSO
ATTA DE FREITAS
Juiz de Direito do 11º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
DRA. JOSEANE DE JESUS C.
BEZERRA
Juíza de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
ANA LÚCIA DE ARAÚJO CORREIA
8º Cartório Criminal
JOÃO MANOEL DE A. SILVA FILHO
2º Cartório Cível
MARIA FERNANDA MAGALHÃES
PEARCE
17
18
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
DIA
20 A
26.12.2002
JUIZES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESCRIVÃES
DRA. ILVA SALAZAR C.
TORRES
Juíza de Direito do 2º Juizado
Esp. Cível e das Relações de
Consumo
OFICIAIS DE JUSTIÇA
ENÉAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
9º Cartório Criminal
RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO C.
LIMA
SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
3º Cartório Cível
DR. JESUS GUANARÉ DE S.
BORGES
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
DR. JOSÉ EDILSON C.
RIBEIRO
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
27.12.2004 A
02.01.2005
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
10º Cartório Criminal
GIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
OZIMAR COSTA
4º Cartório Cível
DR. CARLOS HENRIQUE R.
VELOSO
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, em 21 de setembro de 2004.
VISTO:
Em: 21/09/2004
FÁTIMA MARIA
PEREIRA CARDOSO
COORDENADORA DE
CONFERE:
Em: 21/09/2004.
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
DIRETOR DA SECRETARIA
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ORIENTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO,
CORREIÇÃO,
DISCIPLINA E
AVALIAÇÃO DOS JUÍZES
DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 14/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :162622004
Distribuição :14/09/2004 08:13:48
Tipo Ação :TRANSFERENCIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARCO AURELIO CARDOSO LOUZEIRO “NEGAO e
PEDOCA”
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
Processo nº :151022004
Distribuição :14/09/2004 09:10:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JOSE FRANCA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :SILVIA IZABEL DA CONCEICAO TRINDADE
Processo nº :159712004
Distribuição :14/09/2004 09:13:58
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:NELIO SANTOS DE FRANCA
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO :MARIEL SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :162642004
Distribuição :14/09/2004 09:17:13
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.099,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL LOGUS LIMITADA
Processo nº :155612004
Distribuição :14/09/2004 09:18:47
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JOSE JACINTO TAVARES AMORIM
ACUSADO :AMIRDEVAL BARBOSA CARVALHO
Processo nº :162652004
Distribuição :14/09/2004 09:23:54
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :360,56
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
Advogado(a) :DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :TIAGO VINICIUS GOMES COSTA
Processo nº :162662004
Distribuição :14/09/2004 09:25:40
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :JOSE AUGUSTO SILVA
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO :BANCO PANAMERICANO S/A
Processo nº :162672004
Distribuição :14/09/2004 09:27:33
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ALBERT LAGES MENDES
Advogado(a) :RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
Advogado(a) :SOLANGE C FIGUEIREDO
REQUERENTE :THAIS LOBO BEDE FREIRE MENDES
Advogado(a) :RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
Advogado(a) :SOLANGE C FIGUEIREDO
Processo nº :151202004
Distribuição :14/09/2004 09:33:45
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:JUCENILDES NASCIMENTO LIMA
ACUSADO :JOAO BATISTA SANTANA MUNIZ
Processo nº :160792004
Distribuição :14/09/2004 09:36:09
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:BANCO DIBENS S/A
INDICIADO :MAGALAXIA GOMES DA SILVA
Processo nº :159152004
Distribuição :14/09/2004 09:39:15
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
19
20
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
PARTES
VITIMA
:PEDRO DE ABREU FILHO
VITIMA
:CLAUDIO FERNANDO SOUSA CARVALHO
ACUSADO :JHONATAN CARLOS MENDES
ACUSADO :GILSON CUTRIM ALMEIDA
INDICIADO :ROGERIO JOSIAS DE ABREU SOUZA
Processo nº :133292004
Distribuição :14/09/2004 09:39:36
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:LOURENCO SOUSA DE CARVALHO FILHO
ACUSADO :ALYSSON FALCAO NUNES
Processo nº :154952004
Distribuição :14/09/2004 09:46:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:PAULO RICARDO PEREIRA NUNES
ACUSADO :RODNEY VIEIRA MARINHO
INDICIADO :LEANDRO BRAGA DA SILVA
INDICIADO :MAURO DENIS SILVA DIAS
Processo nº :162682004
Distribuição :14/09/2004 09:47:06
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :ARIOSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :162692004
Distribuição :14/09/2004 09:50:16
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :TEOVALDO GOMES DE SOUSA
Advogado(a) :ADILSON SOUZA SILVA
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :151002004
Distribuição :14/09/2004 09:55:26
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:ELIAS LIRA
ACUSADO :EDMILSON VELOSO
Processo nº :162702004
Distribuição :14/09/2004 09:56:49
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.503,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A FELIX DE SOUZA
Processo nº :151332004
Distribuição :14/09/2004 10:00:02
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
OFENDIDO :O ESTADO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :GILMAR SANTOS
Processo nº :162712004
Distribuição :14/09/2004 10:00:17
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE SOUZA
Advogado(a) :HELOISA HELENA RAMOS GONCALVES
REQUERIDO :IACY DE OLIVEIRA DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :99482001
Distribuição :14/09/2004 10:03:46
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MAXIMO MAXIMIANO MENDES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO MACEDO SANTOS
Processo nº :159942004
Distribuição :14/09/2004 10:06:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:ANTONIO JOSE AZEVDO FILHO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :BELARMINO AZEVEDO GOMES JUNIOR
Processo nº :153842004
Distribuição :14/09/2004 10:09:27
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:HELIO EMERSON PENHA MOURA
ACUSADO :GUSTAVO DE ALMEIDA SI,LVA
INDICIADO :OTAVIO ARAUJO RAMOS “ TAVINHO”
Processo nº :155642004
Distribuição :14/09/2004 10:10:52
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:ROSANGELA PEREIRA DOS ANJOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :LUZENILDO MUNIZ CARDOSO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
21
Processo nº :151892004
Distribuição :14/09/2004 10:13:18
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE ALMIR BARROS LOPES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO DA COSTA
“CHIQUINHO”
Processo nº :157182004
Distribuição :14/09/2004 10:16:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :ADEMIR MACHADO CORDEIRO
ACUSADO :GIOVANI DE SOUZA FARIA
INDICIADO :SANSAO MARTINS SANTOS
Processo nº :155562004
Distribuição :14/09/2004 10:20:41
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOAQUIM SALES DE OLIVEIRA ITAPARY
VITIMA
:FRANCILENE ALVES FERREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
OFENDIDO :JOSE DA COSTA RODRIGUES SANTOS
ACUSADO :JAIME ARAUJO “PUCA”
Processo nº :151262004
Distribuição :14/09/2004 10:29:09
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO :AKYSON ROGER OLIVEIRA
22
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :162722004
Distribuição :14/09/2004 10:33:00
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :65.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA (FCC PRODUTOS
ALIMENTICIOS)
Advogado(a) :FABIO PEREIRA SCHALCHER
REQUERIDO :POLI GYN EMBALAGENS LTDA
REQUERIDO :ML REPRESENTACOES
Processo nº :162732004
Distribuição :14/09/2004 10:34:02
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :520,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA
REQUERENTE :GEOVANETE MUNIZ SILVA
REQUERIDO :LUZEMAR SANTOS JESUS DE OLIVEIRA
Processo nº :145532002
Distribuição :14/09/2004 10:39:01
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FRANKLIN FALCAO DA COSTA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE DOMINGOS DOS PASSOS AGUIAR
ACUSADO :IVAN MARAMALDO RODRIGUES JUNIOR
Processo nº :151302004
Distribuição :14/09/2004 10:41:54
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:GESSIVALDO DA PURIFICACAO SOARES RODRIGUES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JUVENAL DE JESUS ALMEIDA
ACUSADO :EDVALDO COSTA LINDOSO
INDICIADO :OSMAR CUNHA FONTINELE
Processo nº :157642004
Distribuição :14/09/2004 10:49:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
OFENDIDO :O ESTADO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :CARLOS ALMIR SOARES
Processo nº :162742004
Distribuição :14/09/2004 10:49:51
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MOISILESIA DE JESUS BUCELE CASTRO
Advogado(a) :SIRGENE RODRIGUES SOUSA
REQUERIDO :JOSE MARIA CASTRO
Processo nº :162752004
Distribuição :14/09/2004 10:51:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.688,05
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :LUIZ FERNANDO DE BRITO WOLFF
Processo nº :162762004
Distribuição :14/09/2004 10:55:58
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :602,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
23
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :I DE M F COSTA
REQUERENTE :CARLA ADRIANA SILVA COSTA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO :EDILSON DINIZ DUARTE FILHO
Processo nº :200242002
Distribuição :14/09/2004 11:01:57
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:GIZELI MARIA SALES REIS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOSE DOMINGOS PINHEIRO “ ZE DE BRASILINO “
Processo nº :162802004
Distribuição :14/09/2004 11:32:35
Tipo Ação :RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :2.164,78
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :SHOPPING TINTAS LTDA
Advogado(a) :ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
Advogado(a) :MICHAELA DOS SANTOS REIS
REQUERIDO :TRANE-IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
Processo nº :162772004
Distribuição :14/09/2004 11:11:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDO :TRIUNA CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO :LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA
REQUERIDO :MARIA INES PEREIRA ALVES CUNHA
Processo nº :162782004
Distribuição :14/09/2004 11:19:35
Tipo Ação :SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARCELINA LIMA RODRIGUES
Advogado(a) :BRUNO SANTOS CARVALHO
REQUERIDO :RAIMUNDO SOUZA RODRIGUES
Processo nº :162792004
Distribuição :14/09/2004 11:27:50
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NYKAELLE AYLANNE SILVA COSTA
Processo nº :162812004
Distribuição :14/09/2004 11:35:48
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANITA ARAUJO DUARTE
Advogado(a) :SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
REQUERIDO :JOSE CARLOS RIBEIRO
Processo nº :162822004
Distribuição :14/09/2004 11:37:55
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :162832004
Distribuição :14/09/2004 11:41:43
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FABIANA FERREIRA BORGES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :ISAIAS BORGES GARCEZ
REQUERIDO :RAFAEL LIMA GARCEZ
24
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :162842004
Distribuição :14/09/2004 11:44:13
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :JEREMIAS DE JESUS DUTRA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.484,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FALSIA BARBARA GARCES GUTERRES
Advogado(a) :HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a) :GLADSTON VALE MELO
Advogado(a) :ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
REQUERENTE :NATHANIYEL GUTERRES DA SILVA
REQUERIDO :ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO
Processo nº :162862004
Distribuição :14/09/2004 12:30:21
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DOS MORADORES DO CONNUNTO
BEQUIMAO
Advogado(a) :JOSEMAR PINHEIRO
Advogado(a) :MARCELO DE CARVALHO BARROS
REQUERIDO :FRANCISCO GONCALVES FERREIRA(1)
Processo nº :162902004
Distribuição :14/09/2004 12:55:13
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :111,34
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA HILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
Processo nº :162872004
Distribuição :14/09/2004 12:35:03
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :162912004
Distribuição :14/09/2004 12:57:13
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :480,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE VENANCIO BRAGA DINIZ
Advogado(a) :WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQUERIDO :VANUCE DE SOUZA PEREIRA
REQUERIDO :HILDA DE SOUZA PEREIRA
Processo nº :162882004
Distribuição :14/09/2004 12:49:02
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :754,06
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS DE JESUS SALES
Advogado(a) :WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQUERIDO :MARIA DE FATIMA COSTA SA
REQUERIDO :ANDRESSA SA SALES
Processo nº :162922004
Distribuição :14/09/2004 13:28:07
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :29.893,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CONFIANÇA INDUSTRIA MECANICA LTDA.
Processo nº :162892004
Distribuição :14/09/2004 12:50:17
Tipo Ação :SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Processo nº :162932004
Distribuição :14/09/2004 13:31:18
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.674,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SBS - SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE LTDA
Processo nº :162942004
Distribuição :14/09/2004 13:37:09
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.219,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :C S PRODUCOES LTDA
Processo nº :162952004
Distribuição :14/09/2004 13:46:04
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :24.441,64
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE :MERCADINHO CARONE LTDA
Advogado(a) :ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXECUTADO :REAL VIDA SERVICOS LTDA
Processo nº :162962004
Distribuição :14/09/2004 13:46:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :53.724,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A M DE ALBUQUERQUE - TRANSPORTE
Processo nº :162972004
Distribuição :14/09/2004 13:55:56
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :104.469,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
25
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EMPRESA SAO LUIS LTDA
Processo nº :162982004
Distribuição :14/09/2004 13:59:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.383,37
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
HOLLYWOOD LTDA
Processo nº :162992004
Distribuição :14/09/2004 14:01:27
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :80.794,25
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :VIACAO SANTA MARIA LTDA
Processo nº :163002004
Distribuição :14/09/2004 14:04:09
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.216,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :R DE C LIMA FERREIRA
Processo nº :163012004
Distribuição :14/09/2004 14:06:31
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :25.654,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
26
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :INSTITUTO HISPANO AMERICANO LTDA
Processo nº :163022004
Distribuição :14/09/2004 14:09:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :62.095,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :T G M IMOVEIS E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA
Processo nº :163032004
Distribuição :14/09/2004 14:12:11
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :27.996,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :M C MENESES CONSTRUCOES
Processo nº :163042004
Distribuição :14/09/2004 14:12:32
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :DOUGLAS ROCHA SANTOS
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :DEYVISON ROCHA SANTOS
REQUERENTE :DAYANE ROCHA SANTOS
REQUERENTE :DEYSIANY ROCHA SANTOS
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES ROCHA
REQUERIDO :FRANCISCO DA SILVA SANTOS
Processo nº :163052004
Distribuição :14/09/2004 14:14:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.468,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:J P ALUMINIO INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :163062004
Distribuição :14/09/2004 14:23:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.980,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :J J COLEGIO LTDA
Processo nº :163072004
Distribuição :14/09/2004 14:26:57
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES NASCIMENTO AIRES
Advogado(a) :CARLOS SANTANA LOPES - PROCURADOR
Processo nº :163082004
Distribuição :14/09/2004 14:28:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :35.526,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FLOR DE JESUS FERREIRA MOTA
Processo nº :163092004
Distribuição :14/09/2004 14:46:46
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL (INFANCIA E JUVENTUDE)
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :WILIAM GUIMARAES BARBALHO
REQUERENTE :WILWANA GUIMARAES BARBALHO
REQUERENTE :SILVANA GUIMARAES BARBALHO
Advogado(a) :JOSE DA GRAÇA GARCIA BELEM
REQUERENTE :WILSOM BARBALHO DOS REIS
Processo nº :163102004
Distribuição :14/09/2004 14:47:35
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA LEAO FERREIRA SANTOS
Advogado(a) :MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO COSTA
Advogado(a) :JACQUES ROCHA BRAUNA
REQUERIDO :NILDO LOURENCO SANTOS
Processo nº :163112004
Distribuição :14/09/2004 15:01:42
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.257,14
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ALISSON FERREIRA PEREIRA
Processo nº :163122004
Distribuição :14/09/2004 15:04:42
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.307,67
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :GEORGIO FERREIRA SPINDOLA
Processo nº :163132004
Distribuição :14/09/2004 15:05:09
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :234,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FARMASANTOS LTDA
Processo nº :163142004
Distribuição :14/09/2004 15:07:37
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :787,50
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :RAIMUNDO ANRONIO OLIVEIRA MORAIS
Processo nº :163152004
Distribuição :14/09/2004 15:08:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.590,51
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ERINALDO SILVA DE ALMADA
Processo nº :163162004
Distribuição :14/09/2004 15:10:02
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.444,22
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :VANIA DO SOCORRO PINTO
Processo nº :163172004
Distribuição :14/09/2004 15:12:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.590,71
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
27
28
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :VALBER RIBEIRO PIRES
Processo nº :163182004
Distribuição :14/09/2004 15:13:55
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.615,56
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JONATAS SANTOS DE CASTRO
Processo nº :163192004
Distribuição :14/09/2004 15:15:37
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.632,40
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :DARLENO BELFORT ALMEIDA
Processo nº :163202004
Distribuição :14/09/2004 15:17:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.215,40
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :GILDESSI PINHEIRO ARAUJO
Processo nº :163212004
Distribuição :14/09/2004 15:21:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.987,23
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARIA LUCIMAR FERREIRA RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :163222004
Distribuição :14/09/2004 15:24:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.930,86
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :FABIA ELINA DOS SANTOS ARAUJO
Processo nº :163232004
Distribuição :14/09/2004 15:24:58
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA DE CORREA MOTA
Advogado(a) :SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
REQUERENTE :ROBERVAL CORREA MOTA
REQUERENTE :SANDRA REGINA CORREA MOTA
REQUERENTE :REGINA CELIA MOTA RODRIGUES
REQUERENTE :ROBERTO CESAR CORREA MOTA
REQUERENTE :ROBSON CORREA MOTA
REQUERENTE :SELMA CORREA MOTA
REQUERENTE :MARIA ANTONIA CORREA MOTA
Processo nº :163242004
Distribuição :14/09/2004 15:26:54
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.681,91
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :LUISA MARIA GOYTACAZ COSTA FRASAO
Processo nº :163252004
Distribuição :14/09/2004 15:29:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :11.190,90
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COIMBRA
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
Processo nº :163262004
Distribuição :14/09/2004 15:30:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :835,91
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ANTONIO MESQUITA CARVALHO
Processo nº :163272004
Distribuição :14/09/2004 15:32:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.621,48
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :IRENILDE MARTINS COSTA
Processo nº :163282004
Distribuição :14/09/2004 15:33:30
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.980,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A F DA SILVA ATACADO
Processo nº :163292004
Distribuição :14/09/2004 15:34:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.965,45
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ALDA IRENE DE SOUSA LIMA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :163302004
Distribuição :14/09/2004 15:34:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :915,74
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :VANIA CRISTINA ROCHA MESQUITA BRITO
Processo nº :163312004
Distribuição :14/09/2004 15:36:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.163,45
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARILU DA CONCEICAO AZEVEDO
Processo nº :163322004
Distribuição :14/09/2004 15:39:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.871,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :LUCIMARKY LIMA SILVA
Processo nº :163332004
Distribuição :14/09/2004 15:42:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.324,63
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :DANIEL LUIZ GOMES
Processo nº :163342004
Distribuição :14/09/2004 15:44:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
29
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SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.248,12
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ROBSON CESAR CAMPOS PEREIRA
Processo nº :163352004
Distribuição :14/09/2004 15:46:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.134,11
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :LEILSON SIMOES MOREIRA
Processo nº :163362004
Distribuição :14/09/2004 15:52:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.852,29
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ANA MARIA DE SOUSA ESTRELA
Processo nº :163372004
Distribuição :14/09/2004 16:01:26
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :EUDES ALVES MARTINS
Processo nº :163382004
Distribuição :14/09/2004 16:03:44
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :J R G MARTINS C MORAES LTDA
Processo nº :163392004
Distribuição :14/09/2004 16:05:38
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :CONSTRUTORA IRMAO MESQUITA LTDA
Processo nº :163402004
Distribuição :14/09/2004 16:07:53
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :CARVALHO E FERNANDES LTDA
Processo nº :163422004
Distribuição :14/09/2004 16:09:38
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :IZABEL PEREIRA DA COSTA BRITO
Processo nº :163442004
Distribuição :14/09/2004 16:11:39
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS
Processo nº :163472004
Distribuição :14/09/2004 16:23:53
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) :MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
IMPUGNADO :FRANCILUCIA CALVET MOURA
Processo nº :163492004
Distribuição :14/09/2004 16:50:12
Tipo Ação :ACAO DE NULIDADE DE REGISTRO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :26.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA OLIVEIRA SILVA
Advogado(a) :RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR CONCEICAO
REQUERIDO :REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO CONCEICAO
Processo nº :163502004
Distribuição :14/09/2004 16:55:23
Tipo Ação :OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :26.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :STELA REGINA DE SOUSA VIEIRA
Advogado(a) :RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO :JORGE TADEU SANTOS PEREIRA
Processo nº :163512004
Distribuição :14/09/2004 17:00:36
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
31
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :ROSA GONCALVES MALHEIRO
Processo nº :163522004
Distribuição :14/09/2004 17:01:08
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO VICENTE MONTEIRO RABELO
REQUERENTE :DANIELLE MARIA MONTEIRO REIS
Advogado(a) :CARLINADILA C PINTO COSTA
REQUERIDO :JOHANES DO NASCIMENTO RABELO
Processo nº :163532004
Distribuição :14/09/2004 17:02:48
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :ELIZABETE MONTEIRO BELO
Processo nº :163542004
Distribuição :14/09/2004 17:04:27
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :IGREJA BATISTA DO COHATRAC
Processo nº :163552004
Distribuição :14/09/2004 17:05:23
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :SARAJANE BALDEZ DA SILVA
32
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :CARLINADILA C PINTO COSTA
REQUERENTE :MARIA JULIA BALDEZ
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR CAMPELO DA SILVA
Advogado(a) :MARIA TERESA DE JESUS P TRINDADE PROCURADORA
REQUERIDO :PRAIA MAR HOTEL LTDA
Processo nº :163562004
Distribuição :14/09/2004 17:06:38
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :49.130,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO (PROCURADOR DO
ESTADO)
EMBARGADO :SILAS PONTES CAVALCANTE
Processo nº :163602004
Distribuição :14/09/2004 17:20:11
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :MARIA TERESA DE JESUS P TRINDADE PROCURADORA
REQUERIDO :JOAO CESARIO
Processo nº :163572004
Distribuição :14/09/2004 17:07:50
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :BENEDITA DOMINGAS VIEGAS
Processo nº :163612004
Distribuição :14/09/2004 17:25:24
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :MARIA TERESA DE JESUS P TRINDADE PROCURADORA
REQUERIDO :JOAO JANUARIO MOREIRA LIMA
Processo nº :163582004
Distribuição :14/09/2004 17:12:02
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :145.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(a) :CARLINADILA C PINTO COSTA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :163592004
Distribuição :14/09/2004 17:13:32
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :163622004
Distribuição :14/09/2004 17:31:29
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :MARIA TERESA DE JESUS P TRINDADE PROCURADORA
REQUERIDO :ANUNCIACAO DE MARIA M RIBEIRO
Processo nº :163632004
Distribuição :14/09/2004 17:35:07
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :MARIA TERESA DE JESUS P TRINDADE PROCURADORA
REQUERIDO :JOAO FERNANDES
Processo nº :163642004
Distribuição :14/09/2004 17:43:52
Tipo Ação :QUEIXA-CRIME
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
QUERELANTE :LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Advogado(a) :ANTONIO AUGUSTO SOUSA
QUERELADO :NELSON NOGUEIRA
QUERELADO :TI MARINHO
QUERELADO :GUTEMBERG SANTOS
Processo nº :163652004
Distribuição :14/09/2004 17:48:59
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA MARQUES
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO :INGRIDE DE ARAUJO MARQUES
REQUERIDO :WESLEY DE ARAUJO MARQUES
REQUERIDO :WENDELL DE ARAUJO MARQUES
REQUERIDO :MARIA LINDAVAL GOMES DE ARAUJO
Processo nº :163662004
Distribuição :14/09/2004 17:55:46
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :15.603,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :WALDECY DA SILVA COSTA
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO :BANCO BRADESCO S/A
Processo nº :163672004
Distribuição :14/09/2004 17:58:29
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
33
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
EMBARGANTE :MEGA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a) :NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
EMBARGADO :PROJETAR - PRE - FABRICADOS DE CONCRETO LTDA
Total de Processos: 121
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 21/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :162502004
Distribuição :21/09/2004 08:32:14
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARTA CAVALCANTE COSTA
VITIMA
:JAVAN TRIGUEIRO DA COSTA
ACUSADO :EDILSON DA SILVA ROCHA
ACUSADO :EMILIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO “ CANA “
Processo nº :167572004
Distribuição :21/09/2004 08:44:55
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.477,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:E M T EMPRESA MARANHENSE DE
TERRAPLENAGEM LTDA
Processo nº :167582004
Distribuição :21/09/2004 08:48:31
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.275,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA
Processo nº :160602004
Distribuição :21/09/2004 08:54:50
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
34
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:EVA EVANDRA LIMA
ACUSADO :ANTONIO ROGERIO ALVES DA SILVA
ACUSADO :FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS SOUSA
ACUSADO :ROGERIO DE JESUS SOUSA
Processo nº :167592004
Distribuição :21/09/2004 08:55:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.554,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :NORDESTE PECAS E ACESSORIOS LTDA
Processo nº :167602004
Distribuição :21/09/2004 08:57:38
Tipo Ação :REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :CIVIL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :GUDSON CARLOS CAMPOS FIGUEIREDO
Advogado(a) :ANA MARIA MARQUES RIBEIRO E SILVA
REQUERENTE :MARIA SERRA CAMPOS FIGUEIREDO
REQUERIDO :RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Processo nº :167612004
Distribuição :21/09/2004 08:57:56
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.659,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :H A CARVALHO
Processo nº :167622004
Distribuição :21/09/2004 09:00:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.732,56
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ROSIMARY T PEREIRA-ME
Processo nº :166552004
Distribuição :21/09/2004 09:08:53
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:NAO INFORMADO
Processo nº :167632004
Distribuição :21/09/2004 09:11:01
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.425,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :PARNAIBA REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS
LTDA
Processo nº :160572004
Distribuição :21/09/2004 09:12:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE NASCIMENTO SOUSA
ACUSADO :CARLOS FERREIRA
INDICIADO :VALMIR CUNHA FERREIRA
Processo nº :167642004
Distribuição :21/09/2004 09:13:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.150,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EDMEIRE COSTA PINHEIRO
Processo nº :167652004
Distribuição :21/09/2004 09:17:54
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.415,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SOCIEDADE BENEFICENTE LAR PIONEIRO
Processo nº :167662004
Distribuição :21/09/2004 09:19:53
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSENIRA ARAUJO MOURAO
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
REQUERIDO :JONHNE ARAUJO MOURAO
Processo nº :167672004
Distribuição :21/09/2004 09:20:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.652,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CONSTRUCOES INSTALACOES MONTAGENS LTDA.
Processo nº :167682004
Distribuição :21/09/2004 09:22:16
Tipo Ação :RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
35
PARTES
REQUERENTE :RUTH NALVA SOARES DIAS
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Processo nº :167692004
Distribuição :21/09/2004 09:22:30
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.524,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :R N Q DE MELO COMERCIO E REPRESENTACAO
Processo nº :167702004
Distribuição :21/09/2004 09:25:30
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :RUTHINELIA SOARES DIAS
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Processo nº :167712004
Distribuição :21/09/2004 09:29:04
Tipo Ação :ARRESTO DE BENS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR
Advogado(a) :IVALDO CASTELO BRANCO S. JUNIOR
REQUERIDO :C A COSTA MATOSINHOS
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO COSTA MATOSINHOS
REQUERIDO :OCIOMARA ALBUQUERQUE MATOSINHOS
Processo nº :167722004
Distribuição :21/09/2004 09:30:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.849,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
36
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :C I M CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :167732004
Distribuição :21/09/2004 09:32:59
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.230,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :PAULO C FROES
Processo nº :167742004
Distribuição :21/09/2004 09:34:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.036,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :E S LOIOLA
Processo nº :167752004
Distribuição :21/09/2004 09:35:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :297.683,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SORVANE S/A
Processo nº :167762004
Distribuição :21/09/2004 09:36:35
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.472,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CIRCINIO M.B.DA ROCHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :167772004
Distribuição :21/09/2004 09:38:22
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.700,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SERTIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo nº :167782004
Distribuição :21/09/2004 09:38:52
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :0,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GORETH FRANCA
Advogado(a) :EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
Processo nº :160752004
Distribuição :21/09/2004 09:39:59
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:MARTINHA DA CONCEICAO TEIXEIRA MENDES
ACUSADO :EVALDO LUIS NUNES SOARES FILHO
Processo nº :167792004
Distribuição :21/09/2004 09:47:18
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILDEIA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :160412004
Distribuição :21/09/2004 09:54:42
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :JAILSON NASCIMENTO DE LIMA
ACUSADO :EDSON DE FREITAS REIS
Processo nº :167802004
Distribuição :21/09/2004 09:55:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :ELVIS PRESLEY AROUCHA DE CARVALHO
Processo nº :167812004
Distribuição :21/09/2004 09:57:46
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO SERRA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :167822004
Distribuição :21/09/2004 10:03:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO DE MENOR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERIDO :LEONARDO SOUSA
Processo nº :167832004
Distribuição :21/09/2004 10:04:06
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
ACUSADO
ACUSADO
ACUSADO
ACUSADO
37
:JOSE RIBEIRO DA SILVA
:SIVALDO PEREIRA BARRA
:LUCIMAR MORAES RODRIGUES
:FLAVIO DE OLIVEIRA CONCEICAO
Processo nº :167842004
Distribuição :21/09/2004 10:13:01
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEXSSANDRO MACHADO WATANABE
Advogado(a) :JORGE LUIS TINOCO SOUZA
REQUERENTE :ROSINETE ARAUJO VELOSO WATANABE
Processo nº :167852004
Distribuição :21/09/2004 10:39:33
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CELSO ANTONIO ARAUJO
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
REQUERENTE :RAIMUNDA NUBIA VIEGAS ARAUJO
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
Processo nº :167862004
Distribuição :21/09/2004 10:43:03
Tipo Ação :PRESTACAO DE CONTAS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :COOPERATIVA DOS SERVIDORES DA UFMA COESUFMA
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
REQUERIDO :MARIA DE LOURDES DE SANTO PINTO
REQUERIDO :MARIO JOSE DIAS CARNEIRO
REQUERIDO :VERA LOBATO ALMEIDA
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA
Processo nº :167872004
Distribuição :21/09/2004 11:02:26
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
38
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO DE JESUS FERREIRA
ACUSADO :JEAN RODRIGO GOMES DE JESUS
Processo nº :167882004
Distribuição :21/09/2004 11:02:28
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ROSA LAURA CARDOSO
Advogado(a) :ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO
Processo nº :167892004
Distribuição :21/09/2004 11:07:10
Tipo Ação :ACAO DE RETIFICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA VEIRA
Advogado(a) :MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO SOUSA VIEIRA
Processo nº :167902004
Distribuição :21/09/2004 11:08:04
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MANOEL NASCIMENTO DE ARAUJO
Advogado(a) :FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA
REQUERIDO :VANESSA ALMEIDA DE ARAUJO
REQUERIDO :JEAN SANDER ALMEIDA DE ARAUJO
Processo nº :167912004
Distribuição :21/09/2004 11:23:04
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :TERESINHA DE JESUS NINA COSTA
Advogado(a) :KLEICY LUIZ REIS E SILVA
REQUERENTE :KYLMA LEDA COSTA TAVARES
REQUERENTE :GLEICE KELLY COSTA TAVARES
REQUERENTE :KEILLY LUISA COSTA TAVARES
Processo nº :167922004
Distribuição :21/09/2004 11:39:24
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ALAISE MARIA COSTA JORGE MENDONCA
Advogado(a) :BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
REQUERENTE :CYBELLE CRISTINE VENDRAMIN
REQUERENTE :FLAVIA LAUANDE CARDOSO
REQUERENTE :FRANCISCO CARLOS DE JESUS BALDEZ ROSA
REQUERENTE :GIOVANA TEIXEIRA DO BONFIM
REQUERENTE :GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
REQUERENTE :MARIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR
REQUERENTE :MARCELO CAVALCANTE MARTINS
REQUERENTE :MARIA DA GLORIA CORTEZ ALMEIDA
REQUERENTE :PAULO DE TARCIO C NOGUEIRA
REQUERENTE :VALESKA CAVALCANTE MARTINS
REQUERENTE :YOLETE PERES VIEIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :167932004
Distribuição :21/09/2004 11:56:28
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :PALOMA SILVA MENDES
Advogado(a) :SIRGENE RODRIGUES SOUSA
REQUERIDO :VALMIRO FERREIRA DA SILVA
Processo nº :167942004
Distribuição :21/09/2004 13:26:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDINEIA DE LEMOS RIBEIRO
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
REQUERIDO :FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :167952004
Distribuição :21/09/2004 14:06:10
Tipo Ação :EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :50.890,49
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :GABRIEL DE CARVALHO LAGO
EXEQUENTE :SONIA REGIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA
EXECUTADO :ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :167962004
Distribuição :21/09/2004 14:14:59
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :ROMULO COSTA PEIXOTO
REPRESENTADO :FRANQUIMAR ALMEIDA DOS ANJOS
Processo nº :167972004
Distribuição :21/09/2004 14:34:39
Tipo Ação :NOTIFICACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
NOTIFICANTE :ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO
DE SAO LUIS (APMSL)
Advogado(a) :FRANCISCO JOKER RIBEIRO JUNIOR
NOTIFICADO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :167992004
Distribuição :21/09/2004 14:48:37
Tipo Ação :AÇÃO DE REGULARIZACAO DE GUARDA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FABIO PEREIRA SILVA
Advogado(a) :JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR
Processo nº :168002004
Distribuição :21/09/2004 14:55:39
Tipo Ação :REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :100,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOSE LUIZ CHAVES DE ASSUNCAO
Advogado(a) :EVERALDO CHAVES BENTIVI
Processo nº :168012004
Distribuição :21/09/2004 15:11:06
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :284.924,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :LOJAO AUTOMOTIVO LTDA
Processo nº :167982004
Distribuição :21/09/2004 14:45:54
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :168022004
Distribuição :21/09/2004 15:11:37
Tipo Ação :REIVINDICACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO NUNES
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
REQUERIDO :NILO SERGIO CASTRO
PARTES
REQUERENTE :SANDRA CRISTINA SANTIAGO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR
REQUERENTE :MARCIA VIEIRA SANTIAGO
REQUERIDO :GILMAR SOUZA DE OLIVEIRA
Processo nº :168032004
Distribuição :21/09/2004 15:36:39
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.228.001,88
39
40
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE :CLOVIS ROGERIO CORTEZIA
Advogado(a) :OLIVALDO BATISTA DA SILVA
EXECUTADO :CIFITEX CIA INDUSTRIA FIOS TESTEIS
EXECUTADO :FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO
EXECUTADO :FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA PINTO
Processo nº :168042004
Distribuição :21/09/2004 15:42:39
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :375.811,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R C COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Processo nº :168052004
Distribuição :21/09/2004 15:58:33
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :HILTON DOS SANTOS
Processo nº :168062004
Distribuição :21/09/2004 16:03:46
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :AIRTON AZEVEDO ASSUNCAO
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :DILCILENE DA SILVA SA MENEZES
Processo nº :168072004
Distribuição :21/09/2004 16:08:19
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :VALDEREZ BRITO GOMES
Processo nº :168082004
Distribuição :21/09/2004 16:11:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
:JOAO RAMOS DA SILVA
VITIMA
:PERICLES DE NAZARE MENDONCA
VITIMA
:CONCEICAO DE MARIA SANTOS COSTA
ACUSADO :ALEX SANDRO TAVARES RIBEIRO
Processo nº :168092004
Distribuição :21/09/2004 16:16:49
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :SOFIA VITORIA DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ANA NELMA SILVA
REQUERIDO :JOSE CARLOS DA SILVA
Processo nº :168102004
Distribuição :21/09/2004 16:18:08
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :955,54
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ ATAIDE ROCHA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
Processo nº :168112004
Distribuição :21/09/2004 16:20:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :126.904,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MALU CONFECÇÕES E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
Processo nº :168122004
Distribuição :21/09/2004 16:21:59
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :SUELLEN RAQUEL DE SOUSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE CLAUDIO AMBROSIO
Processo nº :168132004
Distribuição :21/09/2004 16:24:34
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA EUNICE ALVES DA SILVA
Advogado(a) :ITAMARY CORREA LIMA MARQUES
REQUERIDO :EVILASIO JONAS GOMES COSTA
Processo nº :168142004
Distribuição :21/09/2004 16:31:16
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CLEA MELO COSTA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :MARCELO JOSE SOUSA CARNEIRO
Processo nº :168152004
Distribuição :21/09/2004 16:36:01
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
REQUERENTE :BRUNO RICARDO SILVA FERREIRA
REQUERENTE :GIRLENE DE JESUS SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :WILTON DO NASCIMENTO FERREIRA
Processo nº :168162004
Distribuição :21/09/2004 16:40:29
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DO ROSARIO MARTINS RIBEIRO
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :DIVONE AGOSTINHA MUNIZ BACELAR
Processo nº :168172004
Distribuição :21/09/2004 16:45:01
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
INDICIADO :AURILEIDE PESTANA NUNES
Processo nº :168182004
Distribuição :21/09/2004 16:51:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSINA COSTA FERREIRA
INDICIADO :AUTORIA DESCONHECIDA
Processo nº :168192004
Distribuição :21/09/2004 16:53:00
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.200,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :TANIA MARIA DE SOUSA CAVALCANTE
Advogado(a) :JOERTHA SANZYA MARQUES DE ASSIS
REQUERIDO :UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
41
42
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :168202004
Distribuição :21/09/2004 16:58:03
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :EMANOELY LAIZA PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE :EMILY LAIZE PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE :ELIZELMA LEMOS PEREIRA
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
REQUERIDO :LUELDY FRAZAO DA SILVA
Processo nº :168212004
Distribuição :21/09/2004 17:12:54
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.512,45
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOSE RIBEIRO FILHO
Processo nº :168222004
Distribuição :21/09/2004 17:16:55
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.391,03
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA FILHO
Processo nº :168232004
Distribuição :21/09/2004 17:19:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.646,60
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :RAIMUNDO MOREIRA MATOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :168242004
Distribuição :21/09/2004 17:21:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.228,12
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :EDENILZA DA HORA SANTOS
Processo nº :168252004
Distribuição :21/09/2004 17:25:38
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VERALICE PEREIRA SOUZA
Advogado(a) :DIANA KARINA TROMPS ROXO
REQUERIDO :ALBERTO CESAR DINIZ PINHEIRO
Processo nº :168262004
Distribuição :21/09/2004 17:34:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.502,02
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CIA. DE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
Processo nº :168272004
Distribuição :21/09/2004 17:35:25
Tipo Ação :RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.230,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :DACTA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a) :ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA
REQUERIDO :RODRIGO ALESSANDRO FACURY FERREIRA
REQUERIDO :SONIA FACURY FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :168282004
Distribuição :21/09/2004 17:35:53
Tipo Ação :ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :302.530,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MARIA CLOTILDES SILVA FURTADO
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO :CEMAR S/A - CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHAO
Processo nº :168292004
Distribuição :21/09/2004 17:52:35
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :AGOSTINHO DOS SANTOS AZEVEDO
Processo nº :168302004
Distribuição :21/09/2004 17:57:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :22.315,54
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :LUIS FERNANDO DE A. VERAS
Total de Processos: 80
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 22/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :168312004
Distribuição :22/09/2004 08:21:24
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CRISTINA SOUSA AGUIAR
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
43
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :GEOVANA CRISTINA SOUSA AGUIAR
REQUERIDO :SERGIO REIS FERREIRA DA SILVA
Processo nº :168322004
Distribuição :22/09/2004 08:26:12
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :9.360,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ELIZABETE DE JESUS SOARES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
EXECUTADO :CICERO ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE
Processo nº :168332004
Distribuição :22/09/2004 08:31:48
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ANSELMO MARANHAO FRANCA
Advogado(a) :MANUEL DA ROCHA GODINHO
REQUERIDO :LUSILENE NUNES DE SOUSA
Processo nº :168342004
Distribuição :22/09/2004 08:39:13
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.925,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JUSTINA DA ANUNCIACAO MATOS DA SILVA SOUZA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JONHATHAN DA SILVA SOUZA
REQUERENTE :JOE DA SILVA SOUZA
REQUERENTE :JORGE ALBERTO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO :JORGE ALBERTO DE SOUZA
Processo nº :168352004
Distribuição :22/09/2004 08:43:50
Tipo Ação :ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
44
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
PARTES
REQUERENTE :TEODORA SENA VIANA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :168362004
Distribuição :22/09/2004 08:45:25
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.787,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DOMINGOS S ALMEIDA
Processo nº :162232004
Distribuição :22/09/2004 08:46:30
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JOSE DE JESUS NOVAIS VIEIRA
INDICIADO :IVANILSON MENDONCA DUARTE
INDICIADO :LAZARO RODRIGUES MIRANDA
Processo nº :168372004
Distribuição :22/09/2004 08:46:33
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LOURVIDIA SERRAO ARAUJO CALDAS
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
Processo nº :168382004
Distribuição :22/09/2004 08:48:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.302,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CLINICA SANTA TEREZINHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :168392004
Distribuição :22/09/2004 08:50:24
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :WASHINGTON SOARES DA NOBREGA
Processo nº :168402004
Distribuição :22/09/2004 08:51:48
Tipo Ação :ACAO DE ANULACAO DE CASAMENTO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JAYRO GOMES DE MESQUITA
Advogado(a) :ADALIA ALENCAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ERIKA LIMA RODRIGUES
Processo nº :168412004
Distribuição :22/09/2004 08:51:50
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.107,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :W MAIA E FILHOS LTDA
Processo nº :168422004
Distribuição :22/09/2004 08:53:30
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.127,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO ERIVALDO SILVA - ME
Processo nº :168432004
Distribuição :22/09/2004 08:55:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.299,75
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ECOA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
Processo nº :168442004
Distribuição :22/09/2004 08:57:59
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.261,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :VALDECY B DE OLIVEIRA
Processo nº :154772004
Distribuição :22/09/2004 08:59:11
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:DOMVEL MULTIMARCAS
ACUSADO :JOSIAS PEREIRA DE FREITAS
ACUSADO :VALDEIR JORGE DOS SANTOS
ACUSADO :ROSA LICIA PEREIRA DOS SANTOS
INDICIADO :JOAO ARAUJO FERREIRA “JOAO GORDO”
INDICIADO :RAIMUNDO DINIZ CASTRO
INDICIADO :GERALDO TOBIAS DA SILVA
Processo nº :168452004
Distribuição :22/09/2004 08:59:19
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :UBIRATAN COELHO GUIMARAES FILHO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :GISELIA CUTRIM CANTANHEDE
REQUERIDO :UBIRATAN COELHO GUIMARAES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
45
Processo nº :168462004
Distribuição :22/09/2004 09:00:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.557,25
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ASSESSORIA E COBRANCA ATIVA LTDA
Processo nº :168472004
Distribuição :22/09/2004 09:00:48
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANILSON SERGIO SOARES
Advogado(a) :CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA
REQUERIDO :JOVENILDO SILVA SOARES
Processo nº :168482004
Distribuição :22/09/2004 09:02:10
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.175,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FARMACIA DEODORO LTDA
Processo nº :168492004
Distribuição :22/09/2004 09:02:21
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ANDRADE
Processo nº :168502004
Distribuição :22/09/2004 09:04:26
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
46
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.258,56
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A SANTOS TRANSPORTE E TURISMO
Processo nº :168512004
Distribuição :22/09/2004 09:06:11
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.944,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO REINALDO SOARES
Processo nº :168522004
Distribuição :22/09/2004 09:06:42
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :BRENA DANIELE LOBATO PESTANA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :TOMASIA DA SILVA LOBATO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR SANTOS PESTANA
Processo nº :168532004
Distribuição :22/09/2004 09:08:32
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS VIANA BERREDO LIMA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
Processo nº :168542004
Distribuição :22/09/2004 09:14:11
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.559,77
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CLINICA DE IMPLANTE ODONTOLOGICO LTDA
Processo nº :168552004
Distribuição :22/09/2004 09:16:51
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.102,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :TOPAZIO COMERCIO E RERESENTACOES LTDA
Processo nº :168562004
Distribuição :22/09/2004 09:19:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.457,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CLINICAR LTDA
Processo nº :168572004
Distribuição :22/09/2004 09:20:46
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JEISSICA MARTINS MACHADO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JESSICA MARTINS MACHADO
REQUERENTE :JEFERSON MARTINS MACHADO
REQUERENTE :ALDA MARTINS MACHADO
REQUERIDO :MANOEL DE MORAIS MACHADO
Processo nº :168582004
Distribuição :22/09/2004 09:21:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.762,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ALEX SANDRA AUTO PECAS LTDA
Processo nº :168592004
Distribuição :22/09/2004 09:24:25
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.445,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRITORIAL
LTDA
Processo nº :168602004
Distribuição :22/09/2004 09:25:49
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.347,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :J SILVA MACHADO
Processo nº :168612004
Distribuição :22/09/2004 09:26:43
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA LUCY THOME SEKEFF
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
Processo nº :168622004
Distribuição :22/09/2004 09:30:12
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.016,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
47
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RENOVADORA DE PNEUS SAO LUIS LTDA
Processo nº :168632004
Distribuição :22/09/2004 09:32:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.597,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :R A SILVA EMPREITEIRA
Processo nº :168642004
Distribuição :22/09/2004 09:34:01
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.558,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :E DO N S SOARES
Processo nº :168652004
Distribuição :22/09/2004 09:36:06
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA LUCY THOME SEKEFF
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
Processo nº :168662004
Distribuição :22/09/2004 09:36:56
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
48
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
PARTES
REQUERENTE :ILDEMAR ABRANTES DO CARMO
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO CASTRO DO CARMO
Processo nº :168672004
Distribuição :22/09/2004 09:38:34
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA LUCY THOME SEKEFF
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
Processo nº :168682004
Distribuição :22/09/2004 09:38:53
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :450,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOANA PINHEIRO
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERENTE :JOYCE ANTONIA PINHEIRO PACHECO
REQUERIDO :MANUEL PACHECO
Processo nº :168692004
Distribuição :22/09/2004 09:41:12
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FAUSTINO CARLOS DOS SANTOS
Advogado(a) :HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo nº :168702004
Distribuição :22/09/2004 09:42:10
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA TEREZA COELHO COSTA
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :RAYLSON COSTA LIMA
REQUERENTE :RAYLTON COSTA LIMA
REQUERIDO :FRANCISCO BARBOSA LIMA
Processo nº :168712004
Distribuição :22/09/2004 09:49:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.234,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LABORATORIO MARANHAO
Processo nº :168722004
Distribuição :22/09/2004 09:51:16
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :126.150,36
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
EXEQUENTE :ASFALTOS NORDESTE LTDA
Advogado(a) :SIDCLEY SILVA MOURA
EXECUTADO :CONSTRUTORA CIPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO :EMILIO JORGE MURAD
EXECUTADO :HELENA ALMADA LIMA MURAD
Processo nº :168732004
Distribuição :22/09/2004 09:52:14
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.031,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FERNANDO G CALDAS DE SOUSA COM E SERVICOS
Processo nº :168742004
Distribuição :22/09/2004 09:52:24
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :46.612,91
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :TRAPEL PECAS PARA TRATORES LTDA
Advogado(a) :CASSIO MARCELO ARRUDA ERICEIRA
EXECUTADO :EMC - EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO LTDA
Processo nº :168752004
Distribuição :22/09/2004 09:52:27
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.860,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ILTEMARA DA SILVA SOUSA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :ROSILENE SOUSA DA SILVA
REQUERIDO :JOSE FILHO DE SOUSA
Processo nº :168762004
Distribuição :22/09/2004 09:54:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.335,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ALZIRA MARIA CORREA PEREIRA
Processo nº :168782004
Distribuição :22/09/2004 10:08:58
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.689,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :IRMAS SANTOS LTDA
Processo nº :168792004
Distribuição :22/09/2004 10:12:09
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA GASPAR MESQUITA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
49
REQUERENTE :MATHEUS GASPAR MESQUITA
REQUERENTE :ALEXANDRE GASPAR MESQUITA
REQUERENTE :MARIA JOSE LIMA GASPAR
REQUERIDO :ELINALDO JOAO ABREU MESQUITA
Processo nº :168802004
Distribuição :22/09/2004 10:13:00
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA MENDES ALCANTARA GOMES
Advogado(a) :ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO :GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Processo nº :168812004
Distribuição :22/09/2004 10:20:00
Tipo Ação :INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
Processo nº :168822004
Distribuição :22/09/2004 10:27:01
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :200,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPETRANTE :LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
Advogado(a) :LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
PACIENTE :FLAVIO DE OLIVEIRA CONCEICAO
Processo nº :168832004
Distribuição :22/09/2004 10:30:33
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
50
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ GONZAGA MARQUES PEREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :RALANE AGUIAR SAMPAIO
REQUERIDO :MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO PEREIRA
REQUERIDO :MARIA JOSE AGUIAR SAMPAIO
REQUERENTE :THALIA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :TAINA RIBEIRO FERREIRA
REQUERENTE :THALYS RIBEIRO FERREIRA
REQUERENTE :SILVANIRA DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO :MATUZALEM FERREIRA
Processo nº :168842004
Distribuição :22/09/2004 10:32:48
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :GOLDEN CROSS-ASSISTENCIA INTERNACIONAL
DE SAUDE
Advogado(a) :JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR
EMBARGADO :LETICIA MARIA EVERTON SERRA DE CARVALHO
Processo nº :168882004
Distribuição :22/09/2004 10:49:18
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REQUERIDO :JOSE EDUARDO DA SILVA
Processo nº :168852004
Distribuição :22/09/2004 10:33:41
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :487,73
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ENOI FERREIRA ALCANTARA DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :168862004
Distribuição :22/09/2004 10:34:07
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :200,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPETRANTE :LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
Advogado(a) :LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
PACIENTE :LUCIMAR MORAES RODRIGUES
Processo nº :168872004
Distribuição :22/09/2004 10:41:36
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
Processo nº :168902004
Distribuição :22/09/2004 10:57:32
Tipo Ação :ACAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) :JOSE JAMENES RIBEIRO CALADO
REQUERIDO :CARLOS SOUTO DOS SANTOS
Processo nº :168892004
Distribuição :22/09/2004 10:57:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLORIA MARIA DE SOUSA ROCHA
REQUERIDO :MARCELINO RUFINO FILHO
Processo nº :168912004
Distribuição :22/09/2004 11:01:23
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO
REQUERIDO :JOSE MARTINS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :168922004
Distribuição :22/09/2004 11:11:18
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VERONICA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :GLAUCIONE DOS SANTOS DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
REQUERIDO :FRANCISCO SOUSA DA SILVA
Processo nº :168932004
Distribuição :22/09/2004 11:13:17
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COOPANEST DO DF LTDA
REQUERIDO :GLOBALMED OPERADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo nº :168942004
Distribuição :22/09/2004 11:21:17
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :FRANCISCO ENIRAN LOPES
ACUSADO :CARLOS ALBERTO ESTIMA DOS SANTOS
ACUSADO :LUIZ RODRIGUES
ACUSADO :JOSE WELLIGTON PEREIRA DA COSTA
ACUSADO :GILES RENE GOMES DA SILVA
ACUSADO :MACIEL SINESIO DE PAIVA
ACUSADO :LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHO
Processo nº :168952004
Distribuição :22/09/2004 11:25:18
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
51
REQUERENTE :MIKEIAS ARAUJO PACHECO DE LIMA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :AUGUSTO CESAR ARAUJO PACXCHECO DE LIMA
REQUERENTE :LIVIA REGINA ARAUJO PACHECO DE LIMA
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO SANTOS AIRES DE LIMA
Processo nº :168962004
Distribuição :22/09/2004 11:26:26
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :19.890,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a) :FABIO MELO MAIA
REQUERIDO :LUCINEIA COUTINHO MORAIS
Processo nº :168972004
Distribuição :22/09/2004 11:28:17
Tipo Ação :AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE BENS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILEUSA BORGES DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :HILTON DIAS
Processo nº :168982004
Distribuição :22/09/2004 11:33:52
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :TECMIN - TECNICA DE MINERACAO LTDA
Advogado(a) :DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :SOBRAL MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA
Processo nº :168992004
Distribuição :22/09/2004 11:39:00
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WIOLLAUS DA SILVA
52
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :MICHELI LIDIANE DA SILVA
REQUERIDO :WALLACE COSTA LEITE MEDRADO
Processo nº :169002004
Distribuição :22/09/2004 11:39:29
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINETE NOGUEIRA LOPES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :ANTONIO LOPES DA SILVA
Processo nº :169012004
Distribuição :22/09/2004 11:42:13
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA DAYANE FERREIRA PIEDADE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :IRANEIDE FERREIRA PIEDADE
REQUERIDO :DELTON GUSMAO DA SILVA
Processo nº :169022004
Distribuição :22/09/2004 11:44:28
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JADSON DOS SANTOS CARNEIRO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERENTE :JEFFERSON SANTOS CARNEIRO
REQUERENTE :ANAILDA MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDO :JACKSON DA COSTA CARNEIRO
Processo nº :169032004
Distribuição :22/09/2004 11:59:12
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS CESAR PINTO MACHADO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :DORILENE FRANCA GONCALVES MACHADO
Processo nº :169042004
Distribuição :22/09/2004 12:05:03
Tipo Ação :NOTIFICACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
NOTIFICANTE :MIRIAN DA SILVA CARDOSO
Advogado(a) :CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA
NOTIFICADO :LUIZ GOMES DA SILVA
Processo nº :169052004
Distribuição :22/09/2004 12:05:23
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GEOVANNA CRISTINA BOTAO DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ELIZABETH CRISTINA CASTRO BOTAO
REQUERIDO :CLAUDIOMAR DE JESUS GOMES SILVA
Processo nº :169062004
Distribuição :22/09/2004 12:11:07
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :JOAO BATISTA DA SILVA FILHO
Processo nº :169072004
Distribuição :22/09/2004 12:13:10
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MANUELY DE SOUSA SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERENTE :ALINE GLEYCE DE SOUSA SANTOS
REQUERENTE :JOELMA CARNEIRO DE SOUSA
REQUERIDO :MANOEL PINHEIRO SANTOS
Processo nº :169082004
Distribuição :22/09/2004 12:40:28
Tipo Ação :ACAO DE ANULACAO DE CASAMENTO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :SAMIRA CARNEIRO GARCES
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO DA SILVA GARCES
Processo nº :169092004
Distribuição :22/09/2004 13:00:02
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :FLODINILCE SILVA CANTANHEDE
REQUERENTE :LUIZ BISPO CANTANHEDE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :169102004
Distribuição :22/09/2004 13:08:29
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAILTON SERRA DE SOUSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :KAUE MARCEDO MOREIRA
REQUERIDO :MARIA RAIMUNDA MARCEDO MOREIRA
Processo nº :169112004
Distribuição :22/09/2004 13:33:58
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :33.352,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
53
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:SEMPRE-BRIL SERVICOS E COMERCIO DE
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
Processo nº :169122004
Distribuição :22/09/2004 13:37:11
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MIQUEAS ADLON FRAZAO MENDONCA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERENTE :ALICIANA MARIA SILVA FRAZAO
REQUERIDO :MANOEL RAIMUNDO MENDONCA
Processo nº :169132004
Distribuição :22/09/2004 13:43:43
Tipo Ação :PEDIDO DE RESTITUICAO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Advogado(a) :INDIRA RHARYANA DA CUNHA SILVA
Processo nº :169142004
Distribuição :22/09/2004 13:53:53
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CECILIA HELENA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :WALBER LUCIANO CARVALHO
Processo nº :169152004
Distribuição :22/09/2004 13:59:50
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
54
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
IMPUGNANTE :SILVANA TERESA COSTA ROCHA AMORIM
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
IMPUGNANTE :ALBENIR PEREIRA AMORIM
IMPUGNADO :GETULIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR
Processo nº :169202004
Distribuição :22/09/2004 14:43:23
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :DACIO JULIO DE ARAUJO NETO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :SUIRLANDERSON ARAUJO
REQUERENTE :MARTA MARGARETH PEREIRA DE ARAUJO
REQUERIDO :DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :169172004
Distribuição :22/09/2004 14:27:37
Tipo Ação :SUPRIMENTO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
Processo nº :169212004
Distribuição :22/09/2004 14:46:56
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GORETE DA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
PARTES
VITIMA
:JORGE HENRIQUE SOEIRO
ACUSADO :EVERTON CASTRO COSTA “ VEVECO”
Processo nº :169182004
Distribuição :22/09/2004 14:32:58
Tipo Ação :AÇÃO CAUTELAR DE EXIBICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :55.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BEBIANA PEREIRA DE AMORIM COSTA
Advogado(a) :CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONÇA
REQUERIDO :CAPEMI PREVIDENCIA
Processo nº :169222004
Distribuição :22/09/2004 14:48:38
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA CAMPOS SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :WALERIA APARECIDA CAMPOS SILVA
REQUERIDO :FLAVIO HENRIQUE PESSOA DOS SANTOS
Processo nº :169162004
Distribuição :22/09/2004 14:17:25
Tipo Ação :IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
Processo nº :169192004
Distribuição :22/09/2004 14:37:34
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANNE GABRIELE DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :JOSINELEIA MARTINS DA SILVA
REQUERIDO :JURANDY DE DEUS SANTOS
Processo nº :169232004
Distribuição :22/09/2004 14:50:34
Tipo Ação :ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :18.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO CARDOZO SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :MAIR BENDELACK PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :169242004
Distribuição :22/09/2004 14:50:42
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA FRANCIMARY PEREIRA DE VASCONCELOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
Processo nº :169252004
Distribuição :22/09/2004 14:54:05
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :IRENE BASTOS MARTINS
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO FONSECA TEIXEIRA FILHO
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :169292004
Distribuição :22/09/2004 15:05:15
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ROSINALDO JOSE MENDES FROZ
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO :MARLY DE JESUS CASTRO FROZ
Processo nº :169262004
Distribuição :22/09/2004 14:57:03
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARLUZA LIRA FRANCA
REQUERIDO :ROBERTO CESAR CAMPOS
Processo nº :169302004
Distribuição :22/09/2004 15:21:37
Tipo Ação :SUPRIMENTO DE REGISTRO PUBLICO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ALEYSTER CROWDEY DA SILVA PAZ
REQUERENTE :FRANCISCA LOPES DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
Processo nº :169272004
Distribuição :22/09/2004 15:02:31
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO FERNANDO NUNES TRAVASSOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ALESSANDRA RAQUEL SANTOS TRAVASSOS
REQUERIDO :ALAN NILSON SANTOS TRAVASSOS
REQUERIDO :ALEXANDRE MARLON SANTOS TRAVASSOS
Processo nº :169312004
Distribuição :22/09/2004 15:31:27
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA KAUANE BATISTA ABREU
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :GILCIANE BATISTA ABREU
REQUERIDO :ROBERGILDO MENDES BITTENCOURT
Processo nº :169282004
Distribuição :22/09/2004 15:02:43
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :600,00
Processo nº :169322004
Distribuição :22/09/2004 15:32:29
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100.000,00
56
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JESUINO COELHO TEIXEIRA DE ALMEIDA
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL-GEAP
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA GEOVANA SILVA DE SOUSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :LEIDIMAR SILVA DE SOUSA
REQUERIDO :SILVIO ROBERTO SILVA CASTRO
Processo nº :169332004
Distribuição :22/09/2004 15:33:43
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GABRIEL HENRIQUE SILVA MARQUES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ROSILENE SILVA MARQUES
REQUERIDO :RAIMUNDO DA COSTA SANTOS
Processo nº :169372004
Distribuição :22/09/2004 15:39:30
Tipo Ação :ACAO DE PERDAS E DANOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS AMARAL BECKMAN
Processo nº :169342004
Distribuição :22/09/2004 15:34:45
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLA RECIA TEIXEIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO CASTRO SANTOS
Processo nº :169382004
Distribuição :22/09/2004 16:05:28
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.681,79
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MANOEL LOPES DE CARVALHO
Processo nº :169352004
Distribuição :22/09/2004 15:35:42
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LUDMYLA REIS EVERTON
REQUERENTE :LIVIANE BATISTA REIS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOAO BATISTA EVERTON FILHO
Processo nº :169392004
Distribuição :22/09/2004 16:06:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA
REQUERIDO :CLAUDIO ALBERTO DE SOUSA BRAGA
Processo nº :169362004
Distribuição :22/09/2004 15:37:47
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Processo nº :169402004
Distribuição :22/09/2004 16:08:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :582,29
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :LUIS FELIX BOTELHO DE SOUSA
Processo nº :169412004
Distribuição :22/09/2004 16:13:12
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
IMPUGNANTE :VIACAO PRIMOR LTDA
Advogado(a) :LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
IMPUGNADO :KLAUS PEREIRA GARCIA “LECAS”
Processo nº :169422004
Distribuição :22/09/2004 16:15:23
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :SIDNEY WARLLEY MELONIO RODRIGUES
Processo nº :169432004
Distribuição :22/09/2004 16:16:07
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :PRISCILLA PINHEIRO E PINHEIRO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO :ROBERTO NEVES VIEGAS JUNIOR
Processo nº :169442004
Distribuição :22/09/2004 16:16:23
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
57
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXCEPIENTE :VIACAO PRIMOR LTDA
Advogado(a) :LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
EXCEPTO :JUIZO DA 6 VARA CIVEL
Processo nº :115672004
Distribuição :22/09/2004 16:18:44
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO EURICO LOPES ARRUDA
Advogado(a) :MARTINHO DA COSTA VELOSO
Processo nº :169452004
Distribuição :22/09/2004 16:21:03
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :ERICO ROBERTO CONCEICAO “ROBERTINHO”
Processo nº :169462004
Distribuição :22/09/2004 16:21:33
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ALEXANDRE DAVID COSTA ARAUJO
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERENTE :GIRLENE ARAÚJO DA CRUZ
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS SOUSA
Processo nº :169482004
Distribuição :22/09/2004 16:33:10
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.394.076,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
58
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COBRAÇO ENGENHARIA LTDA.
Processo nº :169492004
Distribuição :22/09/2004 16:35:01
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE CHAGAS MORAES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :169502004
Distribuição :22/09/2004 16:35:57
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :VALDENOR AZEVEDO AIRES
Processo nº :169512004
Distribuição :22/09/2004 16:36:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.176,54
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE FRANCISCO SANTOS SOUSA
Processo nº :169522004
Distribuição :22/09/2004 16:37:16
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :FRIGORIFICO FRISAMA - LOJA DE CARNE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :169532004
Distribuição :22/09/2004 16:38:18
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :HERBERT MENESES
Processo nº :169542004
Distribuição :22/09/2004 16:38:48
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DHULY KARYME PEREIRA CARVALHO
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :RUBIA NELIA SOUSA PEREIRA
REQUERIDO :DEYNNER CHRYSTIAM GOMES CARVALHO
Processo nº :169552004
Distribuição :22/09/2004 16:39:29
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :GENIVAL MORAES COSTA
Processo nº :169562004
Distribuição :22/09/2004 16:40:24
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :JOSE FERREIRA SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :169572004
Distribuição :22/09/2004 16:41:15
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :RAMON SILVA GOMES
Processo nº :169582004
Distribuição :22/09/2004 16:42:11
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :GILSON MONTEIRO CARNEIRO
Processo nº :169592004
Distribuição :22/09/2004 16:42:54
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :LUIS CARLOS
Processo nº :169602004
Distribuição :22/09/2004 16:43:39
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :FLAVIA TEREZA
Processo nº :169612004
Distribuição :22/09/2004 16:44:21
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
59
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :EDMAR CUTRIM
Processo nº :169622004
Distribuição :22/09/2004 16:45:15
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :EBERVALDO MENDES DA SILVA
Processo nº :169632004
Distribuição :22/09/2004 16:45:44
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VITORIA CRISTINA MARTINS E MARTINS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :ANA MARIA MARTINS
REQUERIDO :ELZEARIO JEANDERSON MARTINS
Processo nº :169642004
Distribuição :22/09/2004 16:45:50
Tipo Ação :ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LUZIA DA ROCHA AGUIAR
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :PARAGUACU SANTOS VERAS
Processo nº :169652004
Distribuição :22/09/2004 16:46:04
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
60
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :ELIO TAVARES PEREIRA
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO FRANCO RIBEIRO NETO
Processo nº :169662004
Distribuição :22/09/2004 16:47:13
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TEREZINHA DE LISTEUX LOPES ARAUJO
REQUERIDO :PAULO SERGIO COSTA GOMES
Processo nº :169702004
Distribuição :22/09/2004 16:51:17
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE REIS DE ASSUNCAO FILHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :EDERALDO MACIEL DE ASSUNCAO
REQUERIDO :GEILSON MACIEL DE ASSUNCAO
REQUERIDO :LUCIA DE FATIMA MACIEL DE ASSUNCAO
Processo nº :169672004
Distribuição :22/09/2004 16:47:26
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.137,38
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JOAO DIAS FERREIRA NETO
Processo nº :169682004
Distribuição :22/09/2004 16:48:52
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS VINICIUS ALMEIDA MACHADO
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :TIAGO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO
REQUERENTE :FABIO HENRIQUE DA SILVA MACHADO FILHO
REQUERENTE :DARCY DE JESUS ALMEIDA
REQUERIDO :FABIO HENRIQUE DA SILVA MACHADO
Processo nº :169692004
Distribuição :22/09/2004 16:50:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.186,83
Processo nº :169712004
Distribuição :22/09/2004 16:51:27
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ANDREYNA AMELIA SANTOS DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :FLAVIA REGINA DA CRUZ SANTOS
Processo nº :169722004
Distribuição :22/09/2004 16:51:59
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TEREZINHA DE LISTEUX LOPES ARAUJO
REQUERIDO :ENEZIO BISPO NUNES PEREIRA
Processo nº :169732004
Distribuição :22/09/2004 16:52:46
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TEREZINHA DE LISTEUX LOPES ARAUJO
REQUERIDO :IVANILDO SOARES CORREIA
Processo nº :169742004
Distribuição :22/09/2004 16:52:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.036,85
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :EDIVAN SOUSA COSTA
Processo nº :169752004
Distribuição :22/09/2004 16:55:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.157,97
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :EDMILSON PEREIRA DA SILVA—
Processo nº :169762004
Distribuição :22/09/2004 16:55:45
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.755,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :VITORIA REGIA MENEZES DO NASCIMENTO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
EXEQUENTE :MERCIANY REGIA SILVA MENEZES
EXECUTADO :VILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
Processo nº :101052004
Distribuição :22/09/2004 16:56:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
61
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOAO MARCIO VIEIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :MARCONES NERES BOUERES
Processo nº :169772004
Distribuição :22/09/2004 16:57:22
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :IZABEL DE SOUSA AGUIAR
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :CRISTIANE DE SOUSA AGUIAR
Processo nº :169782004
Distribuição :22/09/2004 16:58:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.918,17
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :CARLOS AUGUSTO MARQUES SILVA
Processo nº :169792004
Distribuição :22/09/2004 16:58:58
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :11.801,53
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a) :GEORGE LUIS SANTOS SOUSA
EMBARGADO :LAUDICELIA ARRUDA MELO
Processo nº :95782004
Distribuição :22/09/2004 17:00:33
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
62
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:EMANOELE CRISTINA CAMARA CHAGAS
INDICIADO :MANOEL RAIMUNDO SOUZA CHAGAS
Processo nº :169802004
Distribuição :22/09/2004 17:01:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.844,16
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :SILENE CHAGAS DE SOUSA
Processo nº :169812004
Distribuição :22/09/2004 17:03:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.047,46
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA
Processo nº :48612004
Distribuição :22/09/2004 17:03:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOEL PEREIRA SANTOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOSE SANDRO SAMPAIO
Processo nº :169832004
Distribuição :22/09/2004 17:05:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.215,35
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :GRACA MARIA OLIVEIRA SOARES
Processo nº :169842004
Distribuição :22/09/2004 17:05:50
Tipo Ação :EXCECAO DE SUSPEICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MARINA DE SOUSA CASTRO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO :JUIZO DA 6 VARA CIVEL
Processo nº :29452004
Distribuição :22/09/2004 17:07:12
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
REPRESENTADO :SANDRO DE TAL
Processo nº :118462004
Distribuição :22/09/2004 17:10:06
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:EMANUELLE FRANCISCA DE SA FERREIRA
VITIMA
:NICOLLY FRANCISCA DE SA FERREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO OLIVEIRA FERREIRA
Processo nº :71912003
Distribuição :22/09/2004 17:23:10
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:STEFANI AIRES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :SEBASTIAO DE JESUS COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :87732003
Distribuição :22/09/2004 17:27:30
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:RAISSA CAROLINE MENDONCA DOS SANTOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :ERNANE MENDES MORAIS
Processo nº :169942004
Distribuição :22/09/2004 17:34:22
Tipo Ação :INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO RURAL S/A
Advogado(a) :CLARISSA BRITO VAL
REQUERIDO :SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Total de Processos: 162
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 23/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :169962004
Distribuição :23/09/2004 08:08:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.697,36
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :FRANCISCO GOMES DA SILVA
Processo nº :169972004
Distribuição :23/09/2004 08:13:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.819,72
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
63
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :SUELY MARIA DE OLIVEIRA
Processo nº :169982004
Distribuição :23/09/2004 08:29:26
Tipo Ação :RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS LOPES
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Processo nº :169992004
Distribuição :23/09/2004 08:32:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.723,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :TAPAJOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Processo nº :170002004
Distribuição :23/09/2004 08:34:56
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.987,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FOX POUSADA HOTEL LTDA
Processo nº :170012004
Distribuição :23/09/2004 08:38:54
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.229,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LUCIA MARIA MOREIRA LOPES
64
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :170022004
Distribuição :23/09/2004 08:42:11
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.550,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ITAQUE MENDES CAMARA
Processo nº :170032004
Distribuição :23/09/2004 08:45:37
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.641,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DATATECH INFORMATICA E ELETRONICA LTDA
Processo nº :170042004
Distribuição :23/09/2004 08:49:36
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :22.175,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :PROMONTE CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo nº :170052004
Distribuição :23/09/2004 08:52:29
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :974.610,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :REMOEL ENG TERRAPLE COM IND LTDA
Processo nº :170062004
Distribuição :23/09/2004 08:55:49
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :514.995,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:POUPA GANHA ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA LTDA
Processo nº :170072004
Distribuição :23/09/2004 08:58:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.039,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :T C A DE OLIVEIRA
Processo nº :170082004
Distribuição :23/09/2004 08:59:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.151,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :F F VAZ JARDIM
Processo nº :170092004
Distribuição :23/09/2004 09:00:42
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :18.720,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
REQUERENTE :PAULO RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO :PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA
Processo nº :170102004
Distribuição :23/09/2004 09:01:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :2.185,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CARVALHO E MACIEL LTDA
Processo nº :170112004
Distribuição :23/09/2004 09:04:11
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :111.824,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CTCOL CONSTRUCOES INDUSTRIA TRANSPORTE E
C
Processo nº :170122004
Distribuição :23/09/2004 09:05:53
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.278,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :M P DA SILVA SERVICOS
Processo nº :170132004
Distribuição :23/09/2004 09:08:02
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.742,32
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MODESTO DE AMARANTE SOBRINHO
Processo nº :170142004
Distribuição :23/09/2004 09:10:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.522,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
65
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SUPERGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA
Processo nº :170152004
Distribuição :23/09/2004 09:12:34
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.878,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :Y E DANUSIO FERREIRA
Processo nº :170162004
Distribuição :23/09/2004 09:13:19
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VINICIUS SABOIA RABELO
REQUERENTE :VALDICEIA CUNHA RABELO
Advogado(a) :ISRAEL MATOS AGUIAR
REQUERIDO :OSWALDO SABOIA RABELO
Processo nº :170172004
Distribuição :23/09/2004 09:14:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.091,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SOMA ASSISTENCIA CONTABIL E JURIDICA LTDA
Processo nº :170182004
Distribuição :23/09/2004 09:19:01
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.774,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
66
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :FAZ EMPREEND.SERV.ASSES. E CONSULTORIA LTDA
Processo nº :170192004
Distribuição :23/09/2004 09:19:40
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LUCIA MARIA VASCONCELOS DE ROSARIO
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO :DEONICE FERREIRA SANTOS
Processo nº :170202004
Distribuição :23/09/2004 09:23:09
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.012,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CELSO COSTA & CIA. LTDA
Processo nº :170212004
Distribuição :23/09/2004 09:25:39
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.291,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :BMM BUREAU DE MARKETING & MULTIMIDIA LTDA
Processo nº :170222004
Distribuição :23/09/2004 09:27:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.543,07
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO : D LAGUS MOTEL LTDA
Processo nº :170232004
Distribuição :23/09/2004 09:28:56
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.591,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :J SANTOS LOPES
Processo nº :170242004
Distribuição :23/09/2004 09:31:41
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.426,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ESEC - ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA
Processo nº :170252004
Distribuição :23/09/2004 09:32:20
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :TEREZA LOPES MONTEIRO
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
Processo nº :170262004
Distribuição :23/09/2004 09:34:06
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :57.433,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ESTERLITA R PINTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :161812004
Distribuição :23/09/2004 09:53:53
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
IMPETRANTE :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
PACIENTE :EDSON SILVA GARCIA
Processo nº :161832004
Distribuição :23/09/2004 09:57:13
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
IMPETRANTE :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
PACIENTE :SIDNEY CESAR DOS SANTOS COSTA
Processo nº :170272004
Distribuição :23/09/2004 10:03:33
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MIRIAN MOURA BARBOSA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERENTE :RAIMUNDO SOUSA BARBOSA FILHO
Processo nº :170282004
Distribuição :23/09/2004 10:04:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.373,74
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :EDIVALDO AVELAR SANTOS
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
67
Processo nº :170292004
Distribuição :23/09/2004 10:06:32
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANA LUISA DE SOUZA CORREA
REQUERENTE :ELIZA MONTELO SOUZA CORREA
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
REQUERIDO :MARCELO HENRIQUE CAMARA
Processo nº :170302004
Distribuição :23/09/2004 10:09:21
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.212,32
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :VALFRANK DE JESUS SERRA FIGUEIREDO
Processo nº :170312004
Distribuição :23/09/2004 10:11:25
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MORAIS
Advogado(a) :MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
REQUERENTE :ANA MARIA MORAIS DA CRUZ
Processo nº :170322004
Distribuição :23/09/2004 10:19:48
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
REQUERIDO :MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUZA SILVA
Processo nº :170332004
Distribuição :23/09/2004 10:20:21
Tipo Ação :DIVORCIO
68
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA SOLEDADE SILVA SANTOS
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :IVALDO SILVA SANTOS
Processo nº :170342004
Distribuição :23/09/2004 10:21:02
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO SOUSA NUNES
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
FAVORECIDO(A):ANA CRISTINA ARAUJO DE SALES
FAVORECIDO(A):ADRIANO SALES NUNES
Processo nº :170352004
Distribuição :23/09/2004 10:26:53
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE LUZIO CAMPOS
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
REQUERIDO :CONCEICAO DE MARIA MEIRELES CAMPOS
Processo nº :170362004
Distribuição :23/09/2004 10:32:58
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :VERA LUCIA DA SILVA CASTRO
Processo nº :170372004
Distribuição :23/09/2004 10:33:16
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JORGE LUIS SOUSA DA SILVA
Advogado(a) :JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
REQUERIDO :MARIA DO PERPETUO SOCORRO VEIGA ARAUJO
Processo nº :170382004
Distribuição :23/09/2004 10:37:54
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :LUIS FERNANDO PASSOS CORDEIRO
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
REQUERIDO :ANGELA MARIA PEREIRA DOS PRAZERES
Processo nº :170392004
Distribuição :23/09/2004 10:40:37
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ROSILENE SOUZA COSTA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :170402004
Distribuição :23/09/2004 10:43:24
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :WILSON DAS CHAGAS BISPO MARTINS RIBEIRO
Advogado(a) :CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO
REQUERIDO :MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO RIBEIRO
Processo nº :170412004
Distribuição :23/09/2004 10:45:06
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO COSTA FERNANDES
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
REQUERENTE :MARIA JOSE LIMA FERNANDES
Processo nº :170422004
Distribuição :23/09/2004 10:50:18
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ELAINE SILVA CARDOSO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :RAIMUNDO NONATO FELIPE GONCALVES DOS SANTOS “ VALQUIRIA”
Processo nº :170432004
Distribuição :23/09/2004 10:54:30
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALINE FURTADO DE OLIVEIRA GARCEZ PINTO
Advogado(a) :SANDRO SOUZA
REQUERIDO :ROMULO GARCEZ PINTO
Processo nº :170442004
Distribuição :23/09/2004 11:10:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :MARILENE MENDES COSTA
Processo nº :170452004
Distribuição :23/09/2004 11:17:47
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
69
REQUERENTE :CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :VERA LUCIA DA SILVA CASTRO
REQUERIDO :SHIRLEY DA SILVA CASTRO
REQUERIDO :VANESSA DA SILVA CASTRO
Processo nº :170462004
Distribuição :23/09/2004 11:26:13
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :28.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALINE FURTADO DE OLIVEIRA GARCEZ PINTO
Advogado(a) :SANDRO SOUZA
REQUERENTE :ROMULO MORONI FURTADO DE OLIVEIRA GARCEZ
PINTO
REQUERENTE :REBECCA FURTADO DE OLIVEIRA GARCEZ PINTO
REQUERIDO :MARGARETH GARCEZ PINTO
Processo nº :170472004
Distribuição :23/09/2004 11:31:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :POUSADA A. S. LTDA (POUSADA SOLAR DO
REVIVER)
Advogado(a) :ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
REQUERIDO :JANETE MARIA FIALHO OLIVEIRA
Processo nº :170482004
Distribuição :23/09/2004 11:38:40
Tipo Ação :SUPRIMENTO PARA CONSENTIMENTO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA SANTANA BERREDO
REQUERENTE :JOSE MARIA BERREDO
Advogado(a) :JOAO FRANCISCO SILVA GOMES
Processo nº :170492004
Distribuição :23/09/2004 11:40:43
Tipo Ação :EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :37.946,33
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
70
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
:REACOL-REPRES.,ADMINSTRACAO E COMERCIO
LTDA
Advogado(a) :ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
EXECUTADO
:ENGENHO SAO PAULO LTDA-BENEF.DE
ARROZ,IMPOT.E EXPO
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :WELSON FARIAS PAIVA
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PAIVA
Advogado(a) :CARLOS CASCAES ARAUJO
REQUERENTE :EUZANITA FARIAS
REQUERIDO :EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA
Processo nº :170502004
Distribuição :23/09/2004 11:54:44
Tipo Ação :RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :8.416,30
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO :ANA AMELIA SILVA BRAGA
Processo nº :170542004
Distribuição :23/09/2004 13:13:53
Tipo Ação :AÇÃO POPULAR
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(a) :JEFFERSON CRESCENCIO NERI
REQUERIDO :PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Processo nº :170512004
Distribuição :23/09/2004 12:03:17
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MARIA OLINDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
Advogado(a) :SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REQUERIDO :BRASIL TECIDOS S/A
Processo nº :170552004
Distribuição :23/09/2004 13:54:14
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :9.120,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :COMERCIAL VIA NORTE DE MAT DE CONST LTDA
Advogado(a) :NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
REQUERIDO :PEDRO SANCHES DA SILVA
Processo nº :170522004
Distribuição :23/09/2004 12:39:06
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIELMA CAMPOS GONCALVES
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :RONALD BRAGA OLIVEIRA
Processo nº :170532004
Distribuição :23/09/2004 13:12:53
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Processo nº :170562004
Distribuição :23/09/2004 14:07:41
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :O ESTADO
ACUSADO :ANTONIO DA SILVA
Processo nº :162632004
Distribuição :23/09/2004 14:16:27
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO :ALEXANDRO CORREA
Processo nº :170572004
Distribuição :23/09/2004 14:33:47
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :16.203,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :CLEBER SOUZA CASTRO
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
REQUERIDO :PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Processo nº :170582004
Distribuição :23/09/2004 15:06:56
Tipo Ação :COMINATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :19.536,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :IRACEMA VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :170592004
Distribuição :23/09/2004 15:15:03
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO JOAO DE JESUS PEREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :170602004
Distribuição :23/09/2004 15:26:15
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :102,50
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :DEUSDEDITH SOARES EVANGELISTA
Advogado(a) :ROQUE PIRES MACATRAO
REQUERENTE :TERESA HELENA PINTO EVANGELISTA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
71
Processo nº :170612004
Distribuição :23/09/2004 15:33:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS JOSUE CAMPOS DO NASCIMENTO
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERENTE :MAURINA CAMPOS
REQUERIDO :EDICARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO
Processo nº :170622004
Distribuição :23/09/2004 15:43:44
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :478,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :MARCOS PAULO DA SILVA LEAL
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
EXEQUENTE :FLAVIA DA SILVA DO LAGO
EXECUTADO :LUIS HENRIQUE AZEVEDO LEAL
Processo nº :170632004
Distribuição :23/09/2004 15:48:00
Tipo Ação :RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ROSILENE ALVES CABRAL DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :GILVAN TEIXEIRA DOS SANTOS
Processo nº :170642004
Distribuição :23/09/2004 15:50:44
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA SOUSA DA SILVA
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
72
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
REQUERENTE :GEILSON SOUSA DA SILVA
REQUERENTE :GEIDISON SOUSA DA SILVA
REQUERENTE :DIANA LIMA SOUSA
REQUERIDO :ANTONIO LOPES DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :SILVANTE COSTA FERREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :IRANDI CESAR DOS SANTOS NEVES
Processo nº :170652004
Distribuição :23/09/2004 15:57:22
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSIANE FARIAS SOARES MAIA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :WELBERT MASCOTE SOUSA MAIA
Processo nº :170692004
Distribuição :23/09/2004 16:04:24
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANA JESSICA PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERENTE :JOANA FRANCISCA PEREIRA
REQUERIDO :VLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO
Processo nº :170662004
Distribuição :23/09/2004 15:58:26
Tipo Ação :ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERIDO :JOSE ROSALVES ROSA MAGALHAES
Processo nº :170702004
Distribuição :23/09/2004 16:10:55
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :TALITA MANUELE SILVA SODRE
REQUERENTE :LUCINILMA SILVA SODRE
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :MARIO NAZARENO CAMARA CASTRO
Processo nº :170672004
Distribuição :23/09/2004 16:00:08
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VERANILCE SILVA NETA
REQUERENTE :DEBORA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE MANOEL CARDOSO
Processo nº :170722004
Distribuição :23/09/2004 16:19:03
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
Processo nº :170682004
Distribuição :23/09/2004 16:03:15
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
Processo nº :170742004
Distribuição :23/09/2004 16:23:59
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :210,38
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
PARTES
REQUERENTE :MARCOS GOMES RODRIGUES
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO :GUIMARAES NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARIZETH SOUSA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA
Processo nº :170772004
Distribuição :23/09/2004 16:41:11
Tipo Ação :INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR SERRA
REQUERIDO :SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
DO MARANHAO
Processo nº :170782004
Distribuição :23/09/2004 16:54:51
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :AURILEIA DIAS SILVA
Advogado(a) :SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO :CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. ELETRONORTE
Processo nº :170792004
Distribuição :23/09/2004 16:58:35
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :JOSE AUGUSTO TROVAO LAMAR
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO :CAIXA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO
DA AMAZONIA - CAPAF
Processo nº :170802004
Distribuição :23/09/2004 17:05:55
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.798,48
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
73
REQUERENTE :JOSE AUGUSTO TROVAO LAMAR
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO :CAIXA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO
DA AMAZONIA - CAPAF
Processo nº :170812004
Distribuição :23/09/2004 17:16:02
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LEILA MARIA AIRES DE ARAUJO NETA
REQUERENTE :ROSA MARIA AIRES ARAUJO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ELIVAN DE JESUS PINHEIRO LOPES
Processo nº :170822004
Distribuição :23/09/2004 17:19:10
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YASMIN ADRYELLEN VIANA SOARES
REQUERENTE :ADRYEL SILVA SOARES
REQUERENTE :SANDRA REGINA SILVA VIANA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JOAO DA SILVA SOARES FILHO
Processo nº :170832004
Distribuição :23/09/2004 17:21:55
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :SILVANA MENDES BORGES CAMARA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :170842004
Distribuição :23/09/2004 17:30:47
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
74
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :TIO JORGE INDUSTRIA COMERCIO GEN LTDA
Processo nº :170852004
Distribuição :23/09/2004 17:31:45
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :CLINEU CESAR COELHO FILHO
Processo nº :170862004
Distribuição :23/09/2004 17:32:37
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :CARLOS CORREIA
Processo nº :170872004
Distribuição :23/09/2004 17:33:27
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX L. ARAUJO (PROCURADORA)
REQUERIDO :COSME PEREIRA VERAS
Processo nº :170882004
Distribuição :23/09/2004 17:34:14
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO
REQUERIDO :ELIDANIA PONTES COIMBRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :170892004
Distribuição :23/09/2004 17:35:12
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA
Processo nº :22232003
Distribuição :23/09/2004 17:35:25
Tipo Ação :AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.134.643,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :MARDISA VEICULOS LTDA
Advogado(a) :JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
Advogado(a) :JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA - PROCURADOR DO
ESTADO
Processo nº :170902004
Distribuição :23/09/2004 17:42:17
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
IMPUGNANTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a) :CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
IMPUGNADO :CONSTRUTORA PAMPULHA LTDA
Processo nº :14922004
Distribuição :23/09/2004 17:46:00
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:CLAUDENIR FERREIRA DIAS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :ISAIAS ALMEIDA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :170912004
Distribuição :23/09/2004 17:48:20
Tipo Ação :EXECUCAO DE HONORARIOS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :OSMAR ALVES DA SILVA
Advogado(a) :OSMAR ALVES DA SILVA
EXECUTADO :ROSELINA REIS LIMA
Processo nº :160622004
Distribuição :23/09/2004 17:49:09
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JOELMA MARIA GONCALVES SANTOS
ACUSADO :JANIEL PEREIRA DOS REIS
Processo nº :160632004
Distribuição :23/09/2004 17:50:21
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
OFENDIDO :O ESTADO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :MARCOS AURELIO BARROS
Processo nº :160652004
Distribuição :23/09/2004 17:51:36
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:ELINALVA FERREIRA DOS SANTOS
ACUSADO :LUIS RIBAMAR DIAS PIRES
Processo nº :161462004
Distribuição :23/09/2004 17:54:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :TONIO CLEITON SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :167282004
Distribuição :23/09/2004 17:55:26
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE DE ASSIS SOARES FERREIRA
INDICIADO :BELARMINO AZEVEDO GOMES JUNIOR
Processo nº :162412004
Distribuição :23/09/2004 17:56:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:SILMA DAS NEVES CARVALHO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :SANDIERLY LOBATO FERREIRA
Processo nº :167302004
Distribuição :23/09/2004 17:57:36
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:LUILCE FERREIRA PESTANA
INDICIADO :NAO HOUVE INDICIAMENTO
Processo nº :170922004
Distribuição :23/09/2004 17:57:45
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
75
76
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUMARDYELSON DE SOUSA DURANS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :LUANA VALERIA DE SOUSA DURANS
REQUERENTE :MARIA LUCIA MOREIRA DE SOUSA
REQUERIDO :MARLON FURTADO DURANS
Processo nº :162452004
Distribuição :23/09/2004 17:58:47
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JULIANA CONCEICAO CORREA
ACUSADO :ATEVALDO OLIVEIRA SILVA
Total de Processos: 106
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 24/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :170932004
Distribuição :24/09/2004 08:55:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :987,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO : J C FRAZAO COMERCIO-ME
Processo nº :170942004
Distribuição :24/09/2004 08:58:58
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.236,50
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MISSAKO COMERCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JOIAS
LTDA
Advogado(a) :APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA
REQUERIDO :FABIO AFONSO CALDAS GUIMARAES
Processo nº :170952004
Distribuição :24/09/2004 09:03:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:GEOVANE BARBOSA CARNEIRO
ACUSADO :MOISES MELO MORAIS
Processo nº :170962004
Distribuição :24/09/2004 09:06:38
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO :RIVADAVIA SANDE DE ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO :EDINOEL DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO :EDINALDO DIAS DA SILVA
REQUERIDO :JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO
REQUERIDO :JOSE LUIS DOS SANTOS GUEDES
REQUERIDO :ANTONIO MORAIS
REQUERIDO :PIERRE RIBEIRO CRUZ GOMIDES
REQUERIDO :EDILZO VICENTE DA SILVA
REQUERIDO :JOAO CUTRIM MATOS “JOAO DA ELZA” ou “JOHN”
REQUERIDO :FABIANO DE SOUZA MENEZES
REQUERIDO :DELGARDES SOARES DE JESUS SENA
REQUERIDO :BENEVAL DE OLIVEIRA ALENCAR
REQUERIDO :JOAO NEGUINHO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO MESQUITA DOS SANTOS
Processo nº :170972004
Distribuição :24/09/2004 09:15:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :349,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO FILGUEIRAS
Processo nº :170982004
Distribuição :24/09/2004 09:18:41
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :977,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ONILDA BEZERRA DA SILVA
Processo nº :136922004
Distribuição :24/09/2004 09:19:45
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
REPRESENTADO :ALEX DE TAL
Processo nº :170992004
Distribuição :24/09/2004 09:20:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :865,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :S B ENGENHARIA LTDA
Processo nº :171002004
Distribuição :24/09/2004 09:22:31
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :592,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO : S F FERREIRA
Processo nº :171012004
Distribuição :24/09/2004 09:24:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.163,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :C R VASCONCELOS BRASILEIRO COMÉRCIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
77
Processo nº :171022004
Distribuição :24/09/2004 09:26:34
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JAQUELINE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
ALHADEF
Advogado(a) :MARCIA CHRISTINA SILVA RABELO
REQUERIDO :DANIEL ALBERTO ALHADEF SOBRINHO
Processo nº :171032004
Distribuição :24/09/2004 09:27:02
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :428,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :IND E COM DE VELAS N SENHORA DA GLORIA LTDA
Processo nº :171042004
Distribuição :24/09/2004 09:32:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :571,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A N INFORMATICA LTDA
Processo nº :171052004
Distribuição :24/09/2004 09:33:08
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ROGERIO SEBASTIAO NUNES GUSMAO
Advogado(a) :JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REQUERENTE :MARCIA NUNES GUSMAO
REQUERENTE :ROGERIA DE CASSIA NUNES GUSMAO
REQUERENTE :ZELIA MARIA GUSMAO DE OLIVEIRA
78
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :171062004
Distribuição :24/09/2004 09:34:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :649,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:CONARQ - PROJETOS CONSTRUCOES E
REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :171072004
Distribuição :24/09/2004 09:36:13
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :576,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A ALMEIDA CUNHA
Processo nº :171082004
Distribuição :24/09/2004 09:38:14
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :812,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :M S TRANSPORTES LTDA
Processo nº :171092004
Distribuição :24/09/2004 09:42:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :920,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
GONCALVES DIAS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :171102004
Distribuição :24/09/2004 09:43:45
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :C S GOMES
Processo nº :171112004
Distribuição :24/09/2004 09:45:10
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR FERREIRA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA
Processo nº :171122004
Distribuição :24/09/2004 09:45:52
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :755,62
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:F L B CARVALHO MARKETING COMERCIO E
REPRESENTACAO
Processo nº :171132004
Distribuição :24/09/2004 09:47:07
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MAGNOLIA FONSECA RODRIGUES NETA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :171142004
Distribuição :24/09/2004 09:49:10
Tipo Ação :DIVORCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO ALMEIDA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ELINE SOARES ALMEIDA
Processo nº :171152004
Distribuição :24/09/2004 09:52:54
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :312,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FELIPE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
EXEQUENTE :ROSIMEIRE FERREIRA SOUZA
EXECUTADO :ANTONIO PADUA ALVES SOUZA
Processo nº :171162004
Distribuição :24/09/2004 09:59:47
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :810,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :JANNAYNA SOUSA ROCHA CASTELO BRANCO
EXEQUENTE :PERLA SOUSA BEZERRA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
EXECUTADO :FABIO ROCHA CASTELO BRANCO
Processo nº :171172004
Distribuição :24/09/2004 10:06:20
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :81.929,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA.
Processo nº :171182004
Distribuição :24/09/2004 10:14:23
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
79
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
ACUSADO :LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA “LUIZ CARECA”
Processo nº :171192004
Distribuição :24/09/2004 10:16:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :490,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ESCOLA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Processo nº :171202004
Distribuição :24/09/2004 10:23:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :420,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A J R SILVA COBRANCAS
Processo nº :171212004
Distribuição :24/09/2004 10:27:07
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :IAN “CARECA”
REPRESENTADO :PELADO
Processo nº :171222004
Distribuição :24/09/2004 10:29:33
Tipo Ação :ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
80
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AUGUSTA DE JESUS TRINDADE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JOSUEL DE RIBAMAR DE RODRIGUES
Processo nº :171232004
Distribuição :24/09/2004 10:31:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.875,25
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :TRACOM TAVARES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Processo nº :171242004
Distribuição :24/09/2004 10:33:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :699,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JABER AMARAL BERREDO
Processo nº :171252004
Distribuição :24/09/2004 10:33:34
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA IZABEL DA SILVA RAMOS
Advogado(a) :JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO :FRANCISCO RAMOS
Processo nº :171262004
Distribuição :24/09/2004 10:35:40
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :710,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DINEPEL DIST NORDESTINA DE PECAS LTDA
Processo nº :171272004
Distribuição :24/09/2004 10:37:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.109,56
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :EDUARDO JOSE BARROS COSTA
Processo nº :171282004
Distribuição :24/09/2004 10:38:15
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :660,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CONTRATACOSERG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Processo nº :171292004
Distribuição :24/09/2004 10:40:10
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :489,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DUCHA CAR LTDA
Processo nº :171302004
Distribuição :24/09/2004 10:40:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :27.661,12
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :ADELINO TINTO DE SOUSA
Processo nº :171312004
Distribuição :24/09/2004 10:42:25
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :508,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MACHADO E GAZOLLA LTDA
Processo nº :171322004
Distribuição :24/09/2004 10:43:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.190,26
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :CESAR AUGUSTO MILHOMEM LOPES
Processo nº :171332004
Distribuição :24/09/2004 10:54:30
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :JONAS BATISTA DURANS
Advogado(a) :HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
REQUERIDO :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Processo nº :171342004
Distribuição :24/09/2004 10:57:16
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :50.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ORLANDO DA SILVA CAMPOS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Processo nº :171352004
Distribuição :24/09/2004 11:01:32
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.817,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL ALIANÇA LTDA
Processo nº :171362004
Distribuição :24/09/2004 11:01:54
Tipo Ação :AÇÃO ANULATORIA DE ATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :ROBERTO WAGNER SANTOS DE LIMA
Advogado(a) :ROGERIO FARIAS DE ARAUJO
Advogado(a) :INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA
REQUERIDO :WILSON ANTONIO DOS REIS NETO
REQUERIDO :CLAUDIO REIS PINTO
Processo nº :171372004
Distribuição :24/09/2004 11:20:03
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO MARCOS BASTOS COSTA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO :IVANILDE DA SILVA COSTA
Processo nº :171382004
Distribuição :24/09/2004 11:46:37
Tipo Ação :ACAO DE RETIFICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NEVES DA SILVA
Advogado(a) :FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO
Processo nº :171392004
Distribuição :24/09/2004 11:59:06
Tipo Ação :ORDINARIA
81
82
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO FRANCISCO DA SILVA TINOCO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :GENIVAL VILELA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS RODRIGO DE SOUSA LULA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ELIZABETH MARIA DA SILVA CAMPOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MARIA SINHORIA DE SOUSA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JONAS SILVA SOUSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ISAIAS MIRANDA PINTO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MESQUITA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO FERREIRA DE FRANCA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE HILTON VIEIRA TORRES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JUVENAL SAMPAIO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO DE DEUS SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO JOSE DE ABREU OLIVEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO URIEL
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :YVONE RIOS CAVALCANTE
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EDIVAN LOBO DOS SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOELMA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :AGRIPINO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :NEILSON PEREIRA SOUSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUCAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CLEMILTO MOTA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE CARLOS AGUIAR DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS PEREIRA TORRES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS ALBERTO CARDOSO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EDVALDO BARBOSA MOREIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO SOUSA GAIDO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CICERO SEMIAO DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MARCOS ANTONIO GONCALVES FERREIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS APARECIDA PAIXAO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR MACEDO OLIVEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ADALTON SOUSA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO HUMBERTO MOREIRA DOS REIS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE BENEDITO ALVES FARIAS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MANOEL SANTANA NETO DE ABREU
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :OLINDO RODRIGUES REIS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO PAULO DE CARVAKHO FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EUFRASIO ALVES DE CARVALHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ARILSON SOUZA E SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :PEDRO CORREIA FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JONAS MONTEIRO RIBEIRO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :OZIEL DE SOUSA VIANA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS BOA VENTURA DOS SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :OBENISIO SOARES DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO LUIS FEITOSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MACIEL MORAES FERREIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :VICENTE CORREIA PACHECO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIZ GONZAGA CORREIA DOS SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO LINO BARBOSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ARNALDO VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO SOLIMAR COIMBRA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :REGINALDO LOPES OLIVEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO PAULO SOUSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO DE BORGES CHAVES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO BUENO DE SOUSA FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS DARIO E SILVA AGUIAR
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS HENRIQUE GOMES DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE EDIMAR SOARES VIANA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ELMAR CHAVES LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EDMILSON DE PAULA BONFIM MELO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO JOSE ALVES COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JUDSON LIMA SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :GERARDO BARBOSA DE SOUSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO HENRIQUE REIS MUNIZ
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :NORBERTO ALVES CAMPOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS ALVES COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ACRISIO ALVES CORREIA FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :IDOMAR DA SILVA REGO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :SILEM DE SOUSA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :SEBASTIAO FEITOSA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAILTON LUIS FEITOSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JONAS PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :PAULO HENRIQUE PEREIRA AGUIAR
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :PAULO EVANDRO BARBOSA COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO FILGUEIRAS DA SILVA FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EUDOXIO MACEDO NETO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ELIAS ALVES DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO COSTA AGUIAR
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
83
84
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :SEBASTIAO PEREIRA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO DE DEUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ALLONSO CARVALHO ANDRADE
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CARLOS MORAIS DA CRUZ
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :DEUSIANO COELHO DE ALMEIDA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CHRISTIANO MODESTO SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EDIVALDO MORAIS DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE LEAL DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ROSVALDIR JOSE FRANCO DA CRUZ
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO RODRIGUES VIANA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ROSANT ALMONES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOAO NEUTON GUEDE DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :IZAIAS RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE NILSON RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FABIO DA SILVA ALVES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE MARIA DA PAZ CRUZ
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MANOEL DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ADMILSON LIMA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :NEACIR SOUSA MEDEIROS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MANOEL SILVA DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ARIMATEIA DA SILVA LIMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :GEOVANI SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ALDENIA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO DE JESUS COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :AURITANHO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES LIMA DE MELO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :REGINALDO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EDILSON DE FRANCA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ALVES DE SOUSA FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CLEBER DOS PRAZERES MACHADO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :CLAUDIMAR SILVA CANTANHEDE
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EDIMAR GOMES VIEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO WELLINGTON DE MOURA CASTRO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO IZAIAS SILVA NASCIMENTO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ILBSON ALVES DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ARIMATEIA CAMELO FERNANDES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE VALTER DA CONCEICAO FREITAS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MATIAS BALBINO DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DE SENA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS XIMENES BARROS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE ALVES DE ANDRADE
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO FRANCISCO MIRANDA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :EVALDO DE PAULA BONFIM MELO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :PAULO SERGIO TORRES GONCALVES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :SESEFREDO MOTA DE SOUSA NETO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RONANT VIEIRA ALMONES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LUIS CARLOS DA SILVA COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FELICIANO CORREIA LIMA NETO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :ANTONIO RODOLPHO SILVEIRA TEIXEIRA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCO MESSIAS VENUTO FEITOSA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :LAFAYET CARDOSO CHAVES
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :JOSE CLAUDIO LIMA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERENTE :DHERNIVAL LUIZ DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :171402004
Distribuição :24/09/2004 12:08:27
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SANI DA GRACA TRINDADE MOURA
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS
Processo nº :171412004
Distribuição :24/09/2004 12:11:20
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
85
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUZA SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO :ANTONIO RIBEIRO
Processo nº :171422004
Distribuição :24/09/2004 12:31:31
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO LUIS SILVA MACHADO DE CARVALHO
REQUERIDO :MARIA VITA BEZERRA DOS SANTOS
Processo nº :171432004
Distribuição :24/09/2004 12:33:53
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANA CLEIDE DA CRUZ ALMEIDA
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :RAIMUNDO DA SILVA LIMA FILHO
Processo nº :171442004
Distribuição :24/09/2004 12:35:03
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ALVES PEREIRA GOMES
REQUERIDO :HAMILCA ORLANDO OLIVEIRA SILVA
Processo nº :171452004
Distribuição :24/09/2004 12:40:24
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
86
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERMELINDA DOS SANTOS
REQUERIDO :ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR BRITO
Processo nº :171462004
Distribuição :24/09/2004 12:44:12
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA FERREIRA RAMOS
REQUERIDO :ANIBAL NOGUEIRA SALDANHA
Processo nº :171472004
Distribuição :24/09/2004 12:49:44
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :RICARDO TADEU RIBEIRO PEARCE
Processo nº :171482004
Distribuição :24/09/2004 13:00:17
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO LEONARDO FRANCA DA COSTA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
Processo nº :171492004
Distribuição :24/09/2004 13:38:14
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.286,22
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :RISOLETA CARMEN NUNES
Advogado(a) :CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
Advogado(a) :SUZANE DE FATIMA G. P. DE CASTRO
REQUERIDO :SWM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :171502004
Distribuição :24/09/2004 13:49:50
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :REGINA GLORIA PASSOS CORDEIRO BALATA SANTOS.
Advogado(a) :ELISA COELHO ANCHIETA
EXECUTADO :JOSE AUGUSTO GOMES GONCALVES
Processo nº :171512004
Distribuição :24/09/2004 13:57:11
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR SERRA FERREIRA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO (ADV.)
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA NEVES FERREIRA
Processo nº :171522004
Distribuição :24/09/2004 14:01:20
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :NADJA FONSECA DA CUNHA
Advogado(a) :MARIA CECILIA CARCERES
REQUERENTE :JOSE LUIZ DA CUNHA JUNIOR
Processo nº :171532004
Distribuição :24/09/2004 14:04:40
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIO HERNANE SOUSA FURTADO
ACUSADO :IDERLANE TEIXEIRA DA SILVA ROCHA
Processo nº :171542004
Distribuição :24/09/2004 14:09:10
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :GILDO LEMOS BARBOSA
Advogado(a) :JOSE ROSARIO JUNIOR
Processo nº :171552004
Distribuição :24/09/2004 14:20:17
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :265,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA COLINS SAMPAIO
Advogado(a) :MARCO AURELIO HAICKEL
Processo nº :171562004
Distribuição :24/09/2004 14:20:19
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :20.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :REGINALDO MAIA DOS SANTOS
Advogado(a) :JOSE ROSARIO JUNIOR
REQUERENTE :MARCOS AURELIO SILVA CONCEICAO
REQUERENTE :JUAREZ CUTRIM DA COSTA FILHO
REQUERIDO :MOISES GOMES MARTINS
Processo nº :171572004
Distribuição :24/09/2004 14:41:12
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO RYAN LIAM CAMPOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERENTE :JADSON CLEJIN PINHEIRO CAMPOS
Processo nº :171582004
Distribuição :24/09/2004 14:57:20
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
87
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
EXCEPIENTE :JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA
Advogado(a) :LUILTON PIO DE ALMEIDA
EXCEPTO :ANA PAULA NUNES PEREZ
Processo nº :171592004
Distribuição :24/09/2004 14:58:55
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DORALICE LIMA COELHO
Advogado(a) :FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO
Processo nº :171602004
Distribuição :24/09/2004 15:04:10
Tipo Ação :ACAO DE RETIFICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :GISLANNY RAFAELA VELOSO COSTA
REQUERENTE :GISLENNY VELOSO COSTA
REQUERENTE :NILTON CESAR CORREA COSTA
REQUERENTE :SARA ROMEU VELOSO
Processo nº :171612004
Distribuição :24/09/2004 15:26:09
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BRUNO CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO
Advogado(a) :EDUARDO ANDRE DE AGUIAR LOPES
REQUERIDO :BANCO BRADESCO S/A
Processo nº :171622004
Distribuição :24/09/2004 15:36:23
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :511.408,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
88
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :171632004
Distribuição :24/09/2004 15:46:23
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :PAULO FERNANDO MOURA QUEIROZ
Advogado(a) :GERMANO MARTINS COELHO
REQUERENTE :RONEY ATAIDES DE SOUSA
REQUERENTE :JOSE JAIR RODRIGUES NUNES FILHO
REQUERENTE :GILBERTO BRITO COELHO
REQUERENTE :ARIALDO LUSTOSA RIOS
REQUERENTE :ERICKSON ALMEIDA BARROS
REQUERENTE :WAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
REQUERENTE :CONDISMON PEREIRA SILVA
REQUERENTE :MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO
Advogado(a) :GERMANO MARTINS COELHO
REQUERENTE :RAIMUNDO CASTRO COELHO
REQUERENTE :RAMON SILVA DE ARRUDA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :171642004
Distribuição :24/09/2004 15:50:29
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO FRANCO AQUINO RESPLANDES
Advogado(a) :GERMANO MARTINS COELHO
REQUERENTE :JORGE LUIS ALVES GUIMARAES
REQUERENTE :ANTONIO BEZERRA SANDES
REQUERENTE :EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO
REQUERENTE :JOAO BATISTA DE BARROS LIMA
REQUERENTE :JOAO LUIS SOUSA DOS SANTOS
Advogado(a) :GERMANO MARTINS COELHO
REQUERENTE :ODILON CESAR NUNES
REQUERENTE :WILSON FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :171652004
Distribuição :24/09/2004 16:01:00
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :36.235,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
:M. DIAS BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE
LAIMENTOS LTDA
Advogado(a) :LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
EXECUTADO :A.L. NESELLO(DISTRIBUIDORA BEIRO RIO)
Processo nº :171662004
Distribuição :24/09/2004 16:03:35
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :705.411,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
EXEQUENTE :M. DIAS BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) :LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
EXECUTADO :KENNEDY MELO SOARES-PIZARIA
Processo nº :171672004
Distribuição :24/09/2004 16:03:49
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :2.828,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :M. DIAS BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) :LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
EXECUTADO :M DAS D DE JESUS OLIVEIRA
Processo nº :171682004
Distribuição :24/09/2004 16:06:34
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :2.457,20
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE :M. DIAS BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a) :LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
EXECUTADO :A.L. DA SILVA PANIFICACOES
Processo nº :171692004
Distribuição :24/09/2004 16:17:15
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :13.899.400,69
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE :BANCO RURAL S/A
Advogado(a) :LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND
EXECUTADO :REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo nº :171712004
Distribuição :24/09/2004 16:34:39
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIMEIRE BARBOSA ARANHA
Advogado(a) :ASSUNCAO VASCONCELOS
REQUERIDO :RONALDO LAVRA COSTA SANTOS
Processo nº :171752004
Distribuição :24/09/2004 16:49:43
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10ª VARA CRIMINAL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :171762004
Distribuição :24/09/2004 16:51:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10ª VARA CRIMINAL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :171772004
Distribuição :24/09/2004 17:01:50
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
89
PARTES
REQUERENTE :JERRY WILSON DA SILVA VIEGAS
Advogado(a) :JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
REQUERIDO :JESSICA MARIA LIMA VIEGAS
REQUERIDO :JULIANA LIMA VIEGAS
REQUERIDO :TELMA MARIA LIMA VIEGAS
Processo nº :171782004
Distribuição :24/09/2004 17:09:35
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :60.259,11
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
REQUERIDO :MAURO JOSE PEREIRA
Processo nº :171792004
Distribuição :24/09/2004 17:12:51
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :60.259,11
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
REQUERIDO :FRANCO KIOMOTSU SUZUKI
Processo nº :171802004
Distribuição :24/09/2004 17:17:57
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :21.559,27
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :EMANUEL CARACAS DOS SANTOS
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO :CLINICA SANTA MARIA LTDA
Processo nº :171812004
Distribuição :24/09/2004 17:24:23
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
90
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
PARTES
REQUERENTE :CECILIA MAGALHAES FARIAS
Advogado(a) :CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA
Processo nº :171822004
Distribuição :24/09/2004 17:32:39
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VITOR RODRIGUES DIAS
REQUERENTE :THAYANA RODRIGUES DIAS
REQUERENTE :JACQUELINE TENORIO RODRIGUES
Advogado(a) :MARCO ROBERTO DIAS MACHADO - ASSISTENTE
JUDICIARIO
REQUERIDO :PETERSON ALVES DIAS
Processo nº :171832004
Distribuição :24/09/2004 17:37:00
Tipo Ação :ACAO DE NULIDADE DE ATO JURIDICO (CIVEL)
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :15.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO LUIS RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REQUERIDO :EDSON DE JESUS RIBEIRO NETO
REQUERIDO :OTON DE JESUS MARQUES RIBEIRO
REQUERIDO :UBALDO GERMINIANO SODRE
REQUERIDO :JOSE MARIA CORREA MIRANDA
REQUERIDO :JEFFERSON COELHO CORREA
REQUERIDO :JOAO FRANCISCO BALDEZ
REQUERIDO :RIVELINO MATEUS RUBIM FERREIRA
Total de Processos: 88
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
Terceira Secretaria Cível
Juiz – Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Secretária Judicial – Silvana Maria Santiago Martins
Proc. nº 002606/2004 - Data da Distribuição: 18/02/2004
Ação: Cobrança
Autor (a): João Batista Nunes – Adv. Dr.º Victorio de Oliveira Ricci
Réu (Ré): Capemi – Caixa de Peculio e Pensão Montépio Beneficentes – Adv.
Dr.º Francisco Carlos Ferreira.
Despacho de fls.77: “Designo o dia 16/11/04 às 09:30 horas, para audiência
Preliminar no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA), 29/
09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito Titular da Terceira da Vara Cível”.
Proc. nº 17770/2003 - Data da Distribuição: 17/10/2003
Ação: Compensatória de debito c/c Indenização por Dano
Autor (a): Reviver Serviços Gerais Ltda – Adv. Dr.º José Smith e Dr.ª Selmha Reis
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Réu (Ré): Banco do Nordeste S/A – Adv. Dr.º Gilmar Pereira Saantos
Despacho de fls.201: “Designo o dia 16/11/04 às 10:30 horas, para audiência
de Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA),
29/09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Titular
Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 20017/2002 - Data da Distribuição: 22/11/2002
Ação: Revisional de Clausulas Contratuais
Autor (a): Domingas de Jesus Froz Gomes – Adv. Dr.º Edsel Edson Brito Júnior
e Dr.º Cláudio Roberto Araujo Santos
Réu (Ré): Engec – Engenharia e Construções Ltda. – Adv. Dr.º Francisco Coelho de Sousa e Dr.º Sandro de Quadros Pagliarini.
Despacho de fls.108: “Designo o dia 16/11/04 às 11:00 horas, para audiência
de Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA),
29/09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira
Vara Cível”.
Proc. nº 19716/2003 - Data da Distribuição: 13/11/2003
Ação: Declaratória
Autor (a): Laercio Marques do Nascimento – Adv. Dr.º Cayro Carneiro e Dr.º
Marcio Diniz Sauaia.
Réu (Ré): São Luís Administradora de Shopping Center – Adv. Dr.º Paulo
Sérgio Velten, Dr.º Ítalo Fábio Azevedo e o Dr.º Carlos Frederico Tavares.
Despacho de fls.108: “Designo o dia 16/11/04 às 11:30 horas, para audiência
Preliminar no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA), 29/
09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito Titular da Terceira da Vara Cível”.
Proc. nº 005156/2004 - Data da Distribuição: 01/04/2004
Ação: Ordinária de Indenização
Autor (a): Sônia Maria Mesquita Reis. - Dr.º Raimundo G.R. da Costa
Réu (Ré): Pro-Saúde – Complexo Hospitalar e Ambulatorial Dr. Carlos Macieira – Dr.º Josemir Teixeira e a Dr.ª Flávia Bergamin de Barros.
Despacho de fls.196: “Designo o dia 25/11/04 às 09:30 horas, para audiência
Preliminar de Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São
Luís(MA), 29/09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 005908/2003 - Data da Distribuição: 04/04/2003
Ação: Revisão de Contrato
Autor (a): Saint Louis Transportes Ltda. - Dr.º Gleydson Gadelha
Réu (Ré): Alpha Máquinas e Veículos do Nordeste Ltda – Adv. Dr.º Ricardo
Tadeu Bugarin Dualibe.
Réu (Ré): Scania Administradora de Consórcio S/C Ltda. – Adv. Dr.ª Patrícia
Furlan de Oliveira Mendes e Dr.ª Maria José Moraes de Paula e Silva.
Despacho de fls.77: “Designo o dia 25/11/04 às 11:30 horas, para audiência
de Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA),
29/09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito Titular da
Terceira da Vara Cível”.
Proc. nº 014800/2003 - Data da Distribuição: 21/08/2003
Ação: Revisão de Contrato
Autor (a): Armando Deoclécio de Abreu Júnior. - Dr.ª Valéria Lauande Carvalho Costa
Réu (Ré): Cooperforte – Cooperativa de Economia Mista e Crédito Mútuo dos
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais. – Dr.º Ezequias
Nunes Leite Baptista.
Despacho de fls.219: “Designo o dia 25/11/04 às 11:00 horas, para audiência
de Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA),
29/09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira
Vara Cível”.
Proc. nº 018331/2003 - Data da Distribuição: 28/10/2003
Ação: Ordinária de Indenização por dano
Autor (a): Elizabeth Freire de Oliveira. - Dr.º Pedro Baptista Pinheiro.
Réu (Ré): Caema – Companhia de Àguas e Esgotos do Maranhão - Dr.º Antonio Cantanhede e o Dr.º José Francisco Belém de Mendonça Júnior.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho de fls.056: “Designo o dia 25/11/04 às 10:30 horas, para audiência
de Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís(MA),
29/09/2004. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito Titular da
Terceira da Vara Cível”.
JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DE
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. JUIZ TITULAR Dr.
JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ - ESCRIVÃ: Maria Teresa Silva e Cruz
Proc. nº 28459/1999 - Ação de Indenização Simples - Requerente: Francisco
Lobão Malta e outra - Advogado Dr. Marcel César Silva Trovão - Requerido:
Elisaldo Amorim Moura - Advogado Dr. Lino Rodrigues Castelo Branco Sobrinho - Conclusão de Sentença Complementar - Embargos de Declaração de
fls...ante ao exposto, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento
para, integralizando a sentença de fls. 305/310, determinar que, sobre cada
uma das parcelas devidas aos autores, a título de pensionamento, desde a data
do evento danoso (11.10.98), além de correção monetária pelo índice do INPC/
IBGE. São Luís, 05 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 11969/2001 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco General Motors S/A - Advogada Dra. Rosângela A Goulart - Requerido: Wladmyr
Camilo de Oliveira - Advogado Dr. Manoel Carvalho - Despacho de fls. 94 Juntado. Defiro. São Luís, 27 de agosto de 2004. Dr. José Ribamar Santos
Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 10541/04 - Ação de Cobrança - Requerente: Joseana Benevenuta
Araújo Carvalho - Advogada Dra. Edyara Christine de Carvalho Ferreira Requerido: Antonio Brandão Filho - Conclusão de Termo de Audiência com
Julgamento.... em face da revelia estabelecida pelo requerida pelo requerido,
porque embora citado não compareceu a esta audiência nem contestou o feito,
julgo procedente o presente feito para conhecer como verdadeiros as alegações da inicial e, por via de conseqüência decretar contra o requerido a obrigação do pagamento dos valores mencionados, que aqui representam o total de
R$ 6.582,43(seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), valor este que será corrigido monetariamente a partir da data do
ajuizamento desta ação. São Luís, 13 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
91
Proc. nº 2875/2004 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Volkswsgem S/A - Advogado Dr. Enésio Ferreira da Silva - Requerido: José
Ribamar Silva - Despacho de fls. Ouça o autor, através de seu advogado, para
no prazo de 05 dias, falar sobre os cálculos da contadoria judicial. São Luís,
29 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível.
Proc. nº 7992/2002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Bradesco
S/A - Advogado Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves - Requerido:
Marylene da Conceição Pereira Rubino - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente
não pagas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o
valor da condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 24 de setembro de
2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 1307/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Panamericano S/A - Advogado Dr. Márcio Carmelo de Moraes e Souza - Requerido: Maura Fernanda Almeida Pinto - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente
não pagas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o
valor da condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 24 de setembro de
2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 14822/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Panamericano S/A - Advogada Dra. Cinthia Heluy Marinho - Requerido:
Jairon da Silva Moraes - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a
requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e
honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da
condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 24 de setembro de 2004.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 18112/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Panamericano S/A - Advogada Dra. Cinthia Heluy Marinho - Requerido:
Pedro Alves de Andrade - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a
requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e
honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da
condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 24 de setembro de 2004.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 10284/2002 - Ação de Indenização - Requerente: Adelia Martins
de Jesus - Advogados Drs. Celso Braun e Rejane Silva Braun - Requerido:
SOCEL Construções S/A Indústria e Comércio / CEMAR - Cia Energética
do Maranhão - Advogado Dr. Flávio Recch Lavareda / Gilberto Costa
Soares - Despacho de fls. Audiência Preliminar para o dia 16.11.04 às
09:0h. São Luís, 24 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 9019/2001 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: ABN Amro
Real Banck S/A - Advogado Dr. Carlos Ferro - Requerido: José Maria Alves
da Costa - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida no
pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e honorários
advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação,
devidamente atualizada. PRI. São Luís, 29 de setembro de 2004. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 13203/03 - Ação Ordinária de Indenização - Requerente: Paulo
Henrique Martins Bringel - Advogado Dr. Orlando da Silva Campos - Requerido: EUROMAR Veículos e Peças Ltda - Advogada Dra. Fernanda Alice Vilela
Brandão - Despacho de fls. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Vista ao
apelado para responder. São Luís, 29 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 5822/2000 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Drogaria
Monte Cristo Ltda - Advogado Dr. Manoel Carvalho - Requerido: Pedro
Jesus Passos Rocha - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a
requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e
honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da
condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 29 de setembro de 2004.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 4039/2000 - Ação Ordinária - Requerente: José Alvane Costa Pinheiro e outros - Advogado Dr. Nelson Pereira Santos - Requerido: Empresa
de Transporte Coletivo Santa Maria - Advogada Dra. Maria Augusta Alves
Pereira - Despacho de fls. Audiência de Instrução para o dia 22.10.04 às
09:0h. São Luís, 24 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 2371/2004 - Ação de Indenização - Requerente: Kleinia Nadja
Carvalho Marques - Advogado Dr. Vladimir Freire de Jesus - Requerido:
Sul América Capitalização - Advogado Dr. George Luís Santos Sousa Despacho de fls. Audiência Preliminar para o dia 28.10.04 às 09:0h. São
Luís, 30 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 12134/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Honda
S/A - Advogado Dr. Luiz Augusto de Miranda Guterres Filho - Requerido:
José Amaro da Silva - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a
requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e
honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da
condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 21 de setembro de 2004.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 3030/2004 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Finasa
S/A - Advogada Dra. Cinthia Heluy Marinho - Requerido: Maria das Neves
Feitosa e Feitosa - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida
no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e honorári-
92
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
os advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 21 de setembro de 2004. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 2072/2004 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Finasa
S/A - Advogada Dra. Cinthia Heluy Marinho - Requerido: Edson Sousa Lima
- Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida no pagamento
das custas processuais, se eventualmente não pagas e honorários advocatícios
que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 21 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 16802/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Finasa
S/A - Advogado Dr. Pérsio de Oliveira Matos - Requerido: Gutember Marques Boger - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida no
pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e honorários
advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação,
devidamente atualizada. PRI. São Luís, 21 de setembro de 2004. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 15312/2002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Ford
S/A - Advogado Dr. Cays Lucylos Matias da Paz Oliveira - Requerido: Luis
Augusto Cordeiro Correia - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda,
a requerida no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas
e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da
condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 28 de setembro de 2004.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 14816/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco General S/A - Advogada Dra. Rosângela A Goulart - Requerido: Leonides
Vanni de Barros - Conclusão de Sentença de fls... condeno, ainda, a requerida
no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. PRI. São Luís, 29 de setembro de 2004. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 9834/2004 - Ação Ordinária - Requerente: Luís de Sousa Brito e
outra - Advogado Dr. Walter Wanderley S Ferreira - Requerido: Concessionária de Serviços Públicos Viação Santa Maria - Advogado Dr. Antonio
César de Araújo Freitas - Despacho de fls. devendo, para isso, intimar as
partes para consultar da necessidade da inspeção judicial na empresa, que
fora deferida em ata na audiência realizada em 09 de outubro de 2001, na
sala de audiências do Fórum da Comarca de Paço do Lumiar-MA. São
Luís, 02 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 15063/03 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco General
Motors S/A - Advogada Dra. Paulyana Buhatem Ribeiro - Requerido: José
Joaquim Moraes Campos - Conclusão de Sentença de Extinção de fls. após o
trânsito em julgado, caso eventuais custas tenham sido pagas, dê-se baixa na
distribuição, arquivando os autos. PRI. São Luís, 26 de setembro de 2004. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 13412/04 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
General Motors S/A - Advogada Dra. Paulyana Buhatem Ribeiro - Requerido: Antonio José Silva Santana - Conclusão de Sentença de Extinção
de fls. após o trânsito em julgado, caso eventuais custas tenham sido
pagas, dê-se baixa na distribuição, arquivando os autos. PRI. São Luís,
30 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível.
Proc. nº 15415/03 - Ação Monitória - Requerente: A Faculdade Santa Terezinha
- CEST - Advogada Dra. Maria da Conceição L M Rolim - Requerido: CPF
Comercial de Filtros Ltda - Conclusão de Sentença de Extinção de fls. após o
trânsito em julgado, caso eventuais custas tenham sido pagas, dê-se baixa na
distribuição, arquivando os autos. PRI. São Luís, 28 de setembro de 2004. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. nº 16758/03 - Ação de Execução - Requerente: MG Zambrottii-ME Advogada Dra. Kátia Tereza de Carvalho Penha - Requerido: E G Norsoja
Comércio - Conclusão de Sentença de Extinção de fls. após o trânsito em
julgado, caso eventuais custas tenham sido pagas, dê-se baixa na distribuição,
arquivando os autos. PRI. São Luís, 29 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 7027/01 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Ford S/
A - Advogada Dra. Márcia Moraes Rêgo de Souza - Requerido: Aristotelino
Carvalho D Lago Júnior - Conclusão de Sentença de Extinção de fls. após o
trânsito em julgado, caso eventuais custas tenham sido pagas, dê-se baixa na
distribuição, arquivando os autos. PRI. São Luís, 30 de setembro de 2004. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 21047/96 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: AUVEPAR Empreendimentos S/C Ltda - Advogado Dr. José Caldas Gois - Requerido:
Luciano de Miranda Lima Júnior - Advogado Dr. Pedro Américo Dias Vieira
- Conclusão de Sentença de Extinção de fls. após o trânsito em julgado, caso
eventuais custas tenham sido pagas, dê-se baixa na distribuição, arquivando
os autos. PRI. São Luís, 290 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos
Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 10337/04 - Ação de Indenização - Requerente: Solution Business
Comércio Representações Ltda - Advogada Dra. Valéria Lauande Carvalho
Costa - Requerido: Gol Transporte Aéreos S/A - Advogada Dra. Glycia de
Almeida Martins Raposo - Despacho de fls. Dê-se vista ao autor, sobre a contestação oferecida. São Luís, 28 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 16077/04 - Ação de Exceção de Incompetência - Requerente: Gol
Transporte Aéreos S/A - Advogada Dra. Glycia de Almeida Martins Raposo Requerido: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível - Despacho de fls. Intime-se o
Excepto para responder no prazo de lei. São Luís, 28 de setembro de 2004. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 16078/04 - Ação de Impugnação ao Valor da Causa - Requerente:
Gol Transporte Aéreos S/A - Advogada Dra. Glycia de Almeida Martins Raposo - Requerido: Solution Business Comércio Representações Ltda Advogada Dra. Valéria Lauande Carvalho Costa - Despacho de fls. Intime-se o
impugnado para responder no prazo de lei. São Luís, 28 de setembro de 2004.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 12354/04 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Itaú Seguros S/
A - Advogado Dr. Nonato Martins - Requerido: Conceição de Maria de Jesus
Avelar - Advogado Dr. Luís Alberto Avelar dos Santos - Despacho de fls. Vista
ao autor. São Luís, 02 de setembro de 2004. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
O DOUTOR ABRAHÃO LINCOLN SAUÀIA, JUIZ DE DIREITO DA
6ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET-COETERA.EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este meio com o prazo de trinta (30) dias, CITE-SE o
requerido RAIMUNDO CLODOALDO GALVÃO, brasileira, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob n.º 770.157.623-15, que se encontra residindo
em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a
importância de R$ 6.250,57 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta
e sete centavos), ficando cientificado de que cumprindo, ficará isento do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ou querendo, no
mesmo prazo de quinze (15) dias, apresentar a defesa que tiver em forma de
embargos, nos autos da Ação Monitória n.º 8582/2002, em que BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A., move contra RAIMUNDO CLODOALDO
GALVÃO. E que seu prazo que correrá da publicação assim que decorrerem
os trinta (30) dias fixados, ficando assim perfeita e válida esta citação. O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.
Dado e passado o presente edital no Cartório a meu cargo no Fórum Des.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Sarney Costa, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos
28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatro (2004). Eu
___ Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Abrahão Lincoln Sauáia
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
FAMÍLIA
SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ – DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILÉA CAMPOS DOS SANTOS COSTA
SECRETÁRIO –JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO
RESENHAS DO DIA 06/10/2004
1- PROC. Nº 14663/2004- INTERDIÇÃO – REQUERENTE- REJANE
ARRAES COSTA MORAES (Adv. BENEDITO DE JESUS MARTINS
CABRAL JR.)- DESPACHO- Defiro a promoção do M. Público. Intime-se a
autora para atender, em 10 dias, a (s) diligência(s) apontada(s) pela Dra. Promotora de Justiça em fls. retro. E o faça por seu advogado. Cumpra-se. São
Luís, 21 de setembro de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da
1ª Vara de Família.
2- PROC. Nº 2806/2004 – INVENTÁRIO - REQUERENTE- LEINAR DOS
SANTOS ALMEIDA (Adv. SAULO GONZALEZ BOUCINHAS)- DESPACHO- Defiro o parecer do M. Público. Intime-se o inventariante para atender,
em 10 dias, a(s) diligência(s) pela Dra. Promotora de Justiça em fls. retro. E o
faça por seu advogado. Cumpra-se. São Luís, 21 de setembro de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
3- PROC. Nº 1116/1999 – DIVÓRCIO - REQUERENTE- WASHINGTON LUÍS
PEREIRA (Adv. JEAN CLAUDE ABREU ARAÚJO) – REQUERIDA- REGINA
MARIA ARAÚJO PEREIRA (Adv. ADO CELSO BATISTA DE CASTRO)–
DESPACHO- Intimem-se as partes, por seus advogados, por todo teor da decisão do
Tribunal de Justiça de fls. retro. Após, arquive-se. São Luís, 21 de setembro de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
4- PROC. Nº 18028/2002 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE- MARIA
ZELMA DA COSTA BRITO - (Adv. ELIANA COSTA SOUSA) – DESPACHO- Defiro o parecer do M. Público. Cumpra-se. São Luís, 05 de abril de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
5- PROC. Nº 13201/2004 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE- ILDERLANE LIMA VAZ (Adv. MARIA DE NAZARÉ C. CAVALCANTE) - REQUERIDO- MARISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS DESPACHO- Se bem examinado, pela documentação junta, o nome da autora não condiz com o lavrado no parágrafo 1º da inicial. Assim, para que não
venha a posteriori dificultar-se o julgamento do mérito, determino seja intimada a autora, por sua Assistente Judiciária, para as correções da inicial, no
prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. São Luís, 14 de setembro
de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
6- PROC. Nº12349/2004- CURATELA – REQUERENTE- JOSÉ BALBINO
DE SOUSA – (Adv. VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI) – DESPACHO- Defiro a promoção do M. Público. Intime-se o(a) autor (a) para atender, em 10
dias, a( s) diligência (s) apontada(s) pela Drª Promotora de Justiça em fls.
retro. E o faça por seu advogado. Cumpra-se. São Luís, 14 de setembro de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia.
7- PROC. Nº 3107/2004- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUERENTE- TANIA MARIA COELHO TORRES E OUTRAS (Adv. CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS) - REQUERIDO- HUGO ALBERTO DE
SOUSA AIRES - DESPACHO- Não tendo ocorrido contestação como certifica o Sr. Secretário do feito, hei por bem de DECRETAR A REVELIA do
requerido, e, por oportuno determino a intimação da autora, por seu advogado, para requerer o que achar conveniente para o deslinde do pedido. Cumprase. São Luís, 16 de setembro de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família.
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8- PROC. Nº 8255/2004- EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE- PETRÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS E S/ MULHER
(Adv. MÁRIA LINA GONÇALVES DOS SANTOS)- SENTENÇA- Vistos etc,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes, constante na inicial
de fls. 02/03, celebrado entre PETRÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS E
MARIA CECÍLIA CARCERES, que se regerá pelas cláusulas e condições
nele fixadas. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados e,
após, arquivem-se. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 09 de setembro de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
9 - PROC. Nº 6305/2003 – DIVÓRCIO- REQUERENTE- SEBASTIÃO
OSÓRIO DE ARAÚJO COSTA- (Adv. DENISE SILVA MIRANDA) – REQUERIDO- ISABEL DE CARVALHO COSTA-(Adv. REGINA LUCIA GONÇALVES TAVARES) SENTENÇA- Vistos, Etc. Por todo exposto, considerando que o pedido atende as exigências do art. 226 § da Constituição Federal,
bem como foram cumpridos os preceitos dos art. 1.120 a 1.124 do CPC e Art.
40 da Lei 6.515/77, e ainda, considerando o parecer favorável do Ministério
Público, HOMOLOGO o acordo de vontade entre as partes, e em conseqüência, decreto o divórcio entre SEBASTIÃO OSÓRIO DE ARAÚJO COSTA E
ISABEL DE CARVALHO COSTA, que se regerá pelas cláusulas e condições
fixadas no referido acordo, pondo fim à sociedade conjugal e ao vinculo matrimonial. Transitada em julgado, proceda-se às averbações necessárias. Sem
custas. P.R.I. São Luís, 09 de setembro de 2004.Dr. Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
10- PROC. Nº 1527/2004- ALIMENTOS- REQUERENTE- VANALDA
MENDES SOARES – (Adv. MOZART NOGUEIRA TRINTA ) – REQUERIDO- URIEL FONSECA DA COSTA (Adv. FRANCISCO RAIMUNDO LIMA
DINIZ) – SENTENÇA- Pelo MM Juiz foi determinado o arquivamento dos
autos nos termos do art. 7º da Lei supra, visto que comprova-se a citação
pessoal da autora e o seu não comparecimento. P.R.I. Nada mais havendo a
constar deu-se por encerrada a presente assentada, que depois de lido e achado
conforme vai devidamente assinada por todos. São Luís, 22 de setembro de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
11- PROC. Nº 8606/2004- SEPARAÇÃO JUDICIAL -REQUERENTESANDRÉ AUGUSTO MELO SERRA e THATIANA SANTOS ABRANTES
SERRA (Adv. CLAUDIO CALDAS SANTOS)- SENTENÇA- Vistos etc...
Considerando satisfeitas as exigências legais e de acordo com o parecer do
Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes,
constante na inicial de fls. 02/03 decretando-lhes a separação judicial, pondo
fim à sociedade conjugal, que se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas. A separanda voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, THATIANA
SANTOS DE ABRANTES. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados e, após, arquivem-se. Sem custas, face o pedido de Assistência
Judiciária que ora concedo. P.R.I. São Luís, 17 de junho de 2004. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
12- PROC. Nº 9647/2004-SEPARAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTEOSMAN OLIVEIRA e ROSA MARIA QUARESMA VALE OLIVEIRA- (Adv.
MARIA JOSÉ QUARESMA VALE ) – SENTENÇA- Vistos etc... Considerando satisfeitas as exigências legais e de acordo com o parecer do Ministério
Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes, constante na
inicial de fls. 02/05 decretando-lhes a separação judicial, pondo fim à sociedade conjugal, que se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas. A
separanda voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ROSA MARIA QUARESMA VALE. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados
e, após, arquivem-se. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 09 de setembro de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família
13- PROC. Nº 9597/2004- SEPARAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTECLEIDSON ROBERTO PERNA SILVA e NÁDIA KELY DOS SANTOS SILVA- (Adv. FRANCISCO JOKER RIBEIRO JÚNIOR)- SENTENÇA- Vistos
etc... Considerando satisfeitas as exigências legais e de acordo com o parecer
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do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes,
constante na inicial de fls. 02/04 decretando-lhes a separação judicial, pondo
fim à sociedade conjugal, que se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas. A separanda voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, NÁDIA KELY
DOS SANTOS. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados
e, após, arquivem-se. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 09 de setembro de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
14- PROC. Nº 12111/2003 – DIVÓRCIO- REQUERENTE- ROSINETE
BERNARDA NOGUEIRA TRAVASSOS- (Adv. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA –DEFENSOR PÚBLICO)- REQUERIDO- CÉSAR ROBERTO PRADO
TRVASSOS- SENTENÇA- Vistos etc... De acordo com o parecer do Órgão Ministerial, julgo procedente o pedido, decreto, por sentença, o Divórcio requerido
com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77, para que produza seus devidos efeitos
legais, pondo fim a sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, voltando a
divorcianda a usar o nome de solteira, (art.25§ único da Lei nº 6.515/77, com a
nova redação dada pela Lei nº 8.408/92). Transitada em julgado, proceda-se as
devidas averbações e arquive-se. Sem custas. P.R.I. São Luís, 21 de setembro de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
15- PROC. Nº 16611/2003- DIVÓRCIO- REQUERENTE- JOSÉ
REINALDO BARBOSA DIAS – (Adv. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA) – REQUERIDA-ANTONIA CRISTINA PEREIRA DIAS (Adv. FRANCISCO GOMES FEITOSA)SENTENÇA- Considerando que o pedido atende as exigências do art. 226 §
6º da Constituição Federal, bem como foram cumpridos os preceitos dos art.
1.120 a 1.124 do CPC e art. 40 da Lei 6.515/77, e ainda, considerando o
parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de vontade
entre as partes, e em conseqüência, decreto o divórcio entre JOSÉ REINALDO
BARBOSA DIAS E ANTONIA CRISTINA PEREIRA DIAS, que se regerá
pelas cláusulas e condições fixadas no referido acordo, pondo fim à sociedade
conjugal e ao vinculo matrimonial. Transitada em julgado, proceda-se às
averbações necessárias. Sem custas. P.R.I. São Luís, 21 de setembro de 2004.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
16- PROC. Nº 21414/2002- DIVÓRCIO-REQUERENTE- ENIELSON
COSTA FRÓS- (Adv. ELVIRA MARIA SANTANA COSTA)- REQUERIDAMARIA RAIMUNDA LINDOSO FRÓS – SENTENÇA- Considerando que o
pedido atende as exigências do art. 226 § 6º da Constituição Federal, bem
como foram cumpridos os preceitos dos art. 1.120 a 1.124 do CPC e art. 40 da
Lei 6.515/77, e ainda, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de vontade entre as partes, e em conseqüência,
decreto o divórcio entre ENIELSON COSTA FRÓS e MARIA RAIMUNDA
LINDOSO FRÓS, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no referido acordo, pondo fim à sociedade conjugal e ao vinculo matrimonial. Transitada em julgado, proceda-se às averbações necessárias. Sem custas. P.R.I. São
Luís, 09 de junho de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª
Vara de Família.
17- PROC. Nº 5917/2004- SEPARAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTETHÁBITA KERLEY DE FRITAS JINKINGS e FRANK CRUZ JINKINGS
(Adv. RAMSES MILANEZ DA SILVA) – SENTENÇA- Considerando satisfeitas as exigências legais e de acordo com o parecer do Ministério Público,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes, constante na inicial
de fls. 02/04 decretando-lhes a separação judicial, pondo fim à sociedade conjugal, que se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas. A separanda
voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, THÁBITA KERLEY DE FREITAS
SILVA. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados e, após,
arquivem-se. Sem custas, face o pedido de Assistência Judiciária que ora
concedo. P.R.I. São Luís, 17 de maio de 2004. Dr. Gervásio Protásio dos
Santos Jr. Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Família.
18- PROC. Nº 15359/2002- ALIMENTOS- REQUERENTE- ELISAMAR
MIGUENS DOS ANJOS (Adv. WALBER CONCEIÇÃO DE JESUS)-REQUERIDO- PAULO CHARLES VIANA PENHA – SENTENÇA- Julgo, em conse-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
qüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267. VI, do Código de
Processo Civil, deixando de condenar a parte que deixou de promover os atos
processuais ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios, por se tratar de assistência judiciária. Transitada em julgado e
observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. São Luís, 25 de junho de
2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
19- PROC. Nº 13800/2002- DIVÓRCIO- REQUERENTE- ELISAMAR
MIGUENS DOS ANJOS PENHA- (Adv. WALBER CONCEIÇÃO DE JESUS)- REQUERIDO- PAULO CHARLES VIANA PENHA –DESPACHOAguarde-se em Cartório que a autora demonstre interesse no andamento do
feito, pelo prazo de 120 dias. Cumpra-se. São Luís, 2 de abril de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
20- PROC. Nº 11803/2004- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- REQUERNTE- DIRCEU SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO e
JANAYNA LIMA NEPOMUCENO –(Adv. JOSÉ CAVALCANTE DE
ALENCAR JÚNIOR) – SENTENÇA- Considerando satisfeitas as exigências
legais, pois a separação data de mais de 01 (um) ano consecutivo, não tendo
sido por outro lado, notificado descumprimento de obrigações assumidas na
separação, hei por bem de deferir o pedido e converter em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. Custas exlege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e após arquivese. P.R.I. São Luís, 21 de setembro de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família.
21- PROC. Nº 8706/2003- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- REQUERENTE- JOSÉ JÂNIO OLIVEIRA DE CASTRO e VILMA
BEZERRA DE BARROS- (Adv. SOLON COSTA SANTOS) – SENTENÇAConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais
01 (um) consecutivo, não tendo sido por outro lado, notificado descumprimento
de obrigações assumidas na separação, hei por bem de deferir o pedido e converter em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da
Lei 6.515/77. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de
averbação e após arquive-se. P.R.I. São Luís, 10 de setembro de 2004. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
22- PROC. Nº 1904/2004- SEPARAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTEJOEL NASCIMENTO DA SILVA e ROSIANE CARDOSO DA SILVA-(Adv.
GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA- SENTENÇA- Considerando satisfeitas exigências legais e de acordo com o parecer do Ministério Público,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes, constante na inicial
de fls. 02/04 decretando-lhes a separação judicial, pondo fim à sociedade conjugal, que se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas. Transitada em
julgado, expeçam-se os necessários mandados e, após, arquivem-se. Sem custas, face o pedido de Ass. Judiciária que ora defiro. P.R.I. São Luís, 09 de
setembro de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara de
Família.
23- PROC. Nº 6475/2003- ARROLAMENTO DE BENS- REQUERENTETHEREZA CHRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO- (Adv. CARLOS TEÓFILO
DE SOUZA COSTA) – SENTENÇA- Vistos etc... Homologo a partilha constante de fls. 51/52 dos autos de Arrolamento do bem deixado por Terezinha de
Jesus ...Silva de Oliveira, adjudicando-o em favor de Thereza Christina Oliveira Ribeiro, na condição de herdeira única. Expeça-se a respectiva Carta de
Adjudicação em seu favor, ressalvados direitos de terceiros. Custas ex-lege.
P.R.I. São Luís, 23 de setembro de 2004. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família.
DR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL,ET COETERA.
PROCESSO Nº 14308/2003
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE C/C NULIDADE
DE REGISTRO PÚBLICO
REQUERENTE: ELZA DE ARAÚJO LEITE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA(O): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO E OUTROS
REQUERIDO: EDUARDO WOSTEMBERG DE SALLES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(vinte ) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa, neste Juízo, com sede
no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau,
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE C/C NULIDADE DE
REGISTRO PÚBLICO, requerido por ELZA DE ARAÚJO LEITE, brasileira,
solteira, funcionária pública municipal aposentada, residente e domiciliado,
na Avenida Getúlio Vargas, nº 2.658, Monte Castelo, nesta cidade. CITEMSE: JOSÉ HENRIQUE LEITE, brasileiro, residente e domiciliado á Rua
Coração de Maria, nº 354, apto. 303, Méier, Rio de Janeiro, JOSÉ EDUARDO LEITE, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, no Condomínio
Barramar, MARIA EUGÊNIA SALLES BRANCO DE ALMEIDA, brasileira,
residente e domiciliada na Avenida dos Holandeses, nº 221, apto. 701, Edifício Vinã Del Mar, Ponta D’Areia, nesta cidade, e MARIA DA GLÓRIA DE
SALLES RODRIGUES, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Daniel
de La Touche, Casa 3, Túru, nesta cidade, por todo teor da petição inicial, que
se encontra em cartório à sua disposição, e querendo, contestar no prazo de 15
(quinze) dias, que será contado a partir da data da publicação, adivertindoo(a) de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)
suplicado(a), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme
o disposto no art. 285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente, que será publicado uma vez no Diário da Justiça
nesta Comarca, bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado
e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro (2004). Eu,____
___(João Alves Teixeira Filho), Secretário do 1º Cartório de Família, que subscrevi, conferi e assino.
DR. MANOEL GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
DR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL,ET COETERA.
PROCESSO Nº 014020/2004
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOÃO ALEXANDRINO FILHO
ADVOGADA(O): HÉLIO JORGE SILVA
REQUERIDO: BENEDITA MARIA ALEXANDRINO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta ) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo, com
sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, requerido por JOÃO ALEXANDRINO FILHO, brasileiro, separado judicialmente,
comerciante, residente e domiciliado, na Avenida Morungaba, nº 13,
Maiobinha, nesta cidade. CITE-SE: BENEDITA MARIA ALEXANDRINO,
brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliado em local incerto e
não sabido, por todo teor da petição inicial, que se encontra em cartório à sua
disposição, e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir da data da publicação, adivertindo-o(a) de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art. 285
do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca, bem
assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos seis (06) dias
do mês de outubro do ano dois mil e quatro (2004). Eu,____(João Alves Teixeira
Filho), Secretário do 1º Cartório de Família, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. MANOEL GOMES PEREIRA
Juiz de Direito
DR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL,ET COETERA.
PROCESSO Nº 007940/2004
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
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AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: FÁBIO HENRIQUE EWERTON MUNIZ
ADVOGADA(O): CLESIO DA GAMA MUNIZ
REQUERIDO: MERISNALVA BEZERRA DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(vinte ) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa, neste Juízo, com
sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, requerido por
FÁBIO HENRIQUE EWERTON MUNIZ, brasileiro, solteiro, microempresário,
residente e domiciliado, na Avenida Alcântara Machado, Quadra 14, Casa nº
24, Bairro Maranhão Novo, nesta cidade. CITE-SE: MERISNALVA BEZERRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliado em local incerto
e não sabido, por todo teor da petição inicial, que se encontra em cartório à
sua disposição, e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será
contado a partir da data da publicação, adivertindo-o(a) de que não sendo
contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como
verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art.
285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente, que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca,
bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o
presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte
(20) dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro (2004). Eu,_____(João
Alves Teixeira Filho), Secretário do 1º Cartório de Família, que subscrevi,
conferi e assino.
DR. MANOEL GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
DR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL,ET COETERA.
PROCESSO Nº 003308/2004
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCO
ADVOGADA(O): HÉLIO JORGE SILVA
REQUERIDO: TAIRLA DE MELO FRANCO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta ) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo,
com sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n,
Calhau, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCO, brasileiro, divorciado, técnico em telefonia, residente e domiciliado, na Rua 500, Quadra 05, Casa 26,
Jardim das Margaridas, nesta cidade. CITE-SE: TAIRLA DE MELO FRANCO, brasileira, solteira, residente e domiciliado em local incerto e não sabido,
por todo teor da petição inicial, que se encontra em cartório à sua disposição,
e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir
da data da publicação, adivertindo-o(a) de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como verdadeiros, os
fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art. 285 do CPC. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que
será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca, bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o presente nesta
cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte (20) dias do
mês de setembro do ano dois mil e quatro (2004). Eu,____(João Alves Teixeira
Filho), Secretário do 1º Cartório de Família, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. MANOEL GOMES PEREIRA
Juiz de Direito
DR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL,ET COETERA.
PROCESSO Nº 018373/2003
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: NATHANIEL CORREA NUNES FILHO
ADVOGADA(O): DENISE SILVA MIRANDA
REQUERIDO:
96
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta ) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo, com sede
no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau,
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, requerido por NATHANIEL
CORREA NUNES FILHO, brasileiro, viúvo, funcionário público, residente e
domiciliado, na Rua 24, Quadra 26, Casa 15, Jardim América II, nesta cidade.
CITE-SE: ANTÔNIO SILVA REIS, brasileiro, residente e domiciliado em
local incerto e não sabido, por todo teor da petição inicial, que se encontra em
cartório à sua disposição, e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias,
que será contado a partir da data da publicação, adivertindo-o(a) de que não
sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no
art. 285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca,
bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o
presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte
(20) dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro (2004). Eu,___(João
Alves Teixeira Filho), Secretário do 1º Cartório de Família, que subscrevi,
conferi e assino.
Dr. MANOEL GOMES PEREIRA
Juiz de Direito
PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL
O DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI.
Processo: 10257/1996
Ação: CURATELA
Requerente: OSMARINA DOS ANJOS GUSMÃO
Adv. Dr.(a): ROSIMAR S. G. SALGUEIRO
Requerido(a): WELLINGTON LUZIO DOS ANJOS GUSMÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do pedido de Curatela
em que é requerente OSMARINA DOS ANJOS GUSMÃO e requerido
WELLINGTON LUZIO DOS ANJOS GUSMÃO conclusão de sentença de
fls. 43. “Em razão do exposto e de tudo mais que dos autos consta, e com
fundamento no artigo 446 do Código civil e os dispositivos antes referidos do
código de Processo Civil, defiro o requerido na inicial e decreto a interdição
de WELLINGTON LUZIO DOS ANJOS GUSMÃO, ante qualificado, abrangendo a interdição a todo os atos da vida civil. Nomeio como curadora do
interditado a sua irmã que é a requerente no presente processo. A curadora
está dispensada da especialização em hipoteca legal (art 1.191 do CPC) por
que interditado é seu irmão e não possui bens. Deverá, entretanto, apresentar
prestação anual de contas nos termos do Artigo 435 do Código Civil. Publique-se a presente sentença por 03(três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, após o que seja intimado o curador para o devido compromisso. Deixo de determinar a publicação na impressa local por ser o requerente beneficiário da assistência judiciária.Sem custas. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Luís, 04 da julho de 1997. (as) Dr. Cleones Carvalho Cunha
– Juiz de Direito da 3ª Vara Civel”. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de
dois mil e quatro (2.004). Eu, ____,(João Alves Teixeira Filho) Secretário
Judicial, digitei e subscrevi.
Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara da Família
PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL
O DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI.
Processo: 20334/2002
Ação: INTERDIÇÃO
Requerente: ROSÉLIA MARTINS SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv. Dr.(a): ANTÔNIO CARLOS COÊLHO
Requerido(a): ROSEANE MARTINS SOUSA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento
tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do pedido de Interdição em que
é requerente ROSÉLIA MARTINS SOUSA e requerida ROSEANE MARTINS
SOUSA conclusão de sentença de fls. 43. “Ante o exposto, decreto a interdição da requerida ROSEANE MARTINS SOUSA declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeio-lhe a requerente
ROSÉLIA MARTINS SOUSA a quem deverá prestar compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º,
inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03(três) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias, determinando ainda, que o curador preste contas no final de
cada dois anos, conforme estatuído no art. 1.757, parágrafo único c/c o art.
1.183 do Código Civil. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após trânsito em julgado. Arquive-se. São Luís, 15 de setembro de
2004. (as) Dr. Manoel Gomes Pereira – Juiz de Direito da 1ª Vara da Família”.
CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado o presente
edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2.004). Eu, ____,(João
Alves Teixeira Filho) Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara da Família
PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL
O DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI.
Processo: 6893/2003
Ação: INTERDIÇÃO
Requerente: MARIA DO SOCORRO MACHADO NOGUEIRA
Adv. Dr.(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Requerido(a): DOMINGAS MACHADO NOGUEIRA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do pedido de Interdição
em que é requerente MARIA DO SOCORRO MACHADO NOGUEIRA e
requerida DOMINGAS MACHADO NOGUEIRA conclusão de sentença de
fls. 42 “Ante o exposto, decreto a interdição da requerida DOMINGAS MACHADO NOGUEIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeio-lhe a requerente MARIA DO SOCORRO MACHADO NOGUEIRA a quem deverá prestar compromisso. Em Obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º,
inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03(três) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias, determinando ainda, que o curador preste contas no final de
cada dois anos, conforme estatuído no art. 1.757, parágrafo único c/c o art.
1.183 do Código Civil. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após trânsito em julgado. Arquive-se. São Luís, 15 de setembro de
2004. (as) Dr. Manoel Gomes Pereira – Juiz de Direito da 1ª Vara da Família”.
CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado o presente
edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2.004). Eu, _____,(João
Alves Teixeira Filho) Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara da Família
PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL
O DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAMÍLIA, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI.
Processo: 17777/2002
Ação: CURATELA
Requerente: ALDENIRA DE CALDA RIPARDO
Adv. Dr.(a): ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
Requerido(a): ALDA MARIA RIPARDO LOBÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento
tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do pedido de Interdição em que
é requerente ALDENIRA DE CALDA RIPARDO e requerida ALDA MARIA
RIPARDO LOBÃO conclusão de sentença de fls. 56. “Ante o exposto, decreto
a interdição da requerida ALDA MARIA RIPARDO LOBÃO declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeiolhe a requerente ALDENIRA DE CALDA RIPARDO, fica dispensado compromisso por ser pessoa idônea (art. 1190 do CPC). Em Obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do
Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias. Expeça-se Mandado de Averbação, que deverá ser cumprido no prazo de
dez dias independentemente da Certidão de Averbação. Sem custas face o
pedido de Ass. Judiciária que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. Após trânsito em julgado. Arquive-se. São Luís, 15 de setembro de 2004. (as) Dr. Manoel Gomes Pereira – Juiz de Direito da 1ª Vara da
Família”. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado o
presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos
04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2.004). Eu,
_______,(João Alves Teixeira Filho) Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara da Família
JUÍZO DE DIRETO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DOUTOR JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª MARIA DO SOCORRO VIEGAS
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHA
Proc. Nº 58142003. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. NEUZA TOLENTINA
GOMES. Adv. Dr. SARIO ANDRÉ C. CASTRO. Vistos, etc... Ante o exposto, com base no art. 5º, inciso II do CPC, julgo procedente apresente ação e
DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ HENRIQUE GOMES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civl. Nomeio sua
CURADORA a sua mãe NEUZA TOLENTINA GOMES. Dispenso o compromisso por ser pessoa idônea (art.1.190 do CPC). Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, II do CPC, inscreva-se a presente no
Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10(dez)
dias. Dispenso a publicação na Imprensa devido o estado de pobreza da requerente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luis(Ma), 29 de
julho de 2004. (Ass) Dra. JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA, Juíza
de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 182912003. AÇÃO: CURATELA. Aut. JOANA BATISTA PORTO
DOS SANTOS. Adv. Dr. HÉLIO JORGE SILVA. Vistos, etc... Ante o exposto, com base no art. 5º. Inciso II do CPCB, julgo procedente a presente Ação e
DECRETO A INTERDIÇÃO de MARTINHA GOMES PORTO, declarandoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio sua
CURADORA a sua filha JOANA BATISTA PORTO DOS SANTOS. Dispenso o compromisso por ser pessoa idônea (art. 1.184 do CPCB e no art. 12, III
do CPCB, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão
Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dispenso a publicação na
Imprensa Local devido o estado de pobreza da requerente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São
Luis(Ma), 10 de setembro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 97502003. AÇÃO: CURATELA. Aut. MARIA LUIZA MELONIO
SOUZA. Adv. Dra. ELVIRA MARIA SANTANA COSTA. Vistos, etc... Ante
o exposto, com base no art. 5º. Inciso II do CPCB, julgo procedente a presente
Ação e DECRETO A INTERDIÇÃO de CECÍLIA MELÔNIO DE SOUZA,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio
sua CURADORA a sua irmã MARIA LUIZA MELÔNIO SOUZA. Dispenso
o compromisso por ser pessoa idônea (art. 1.190 do CPCB) Em obediência ao
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
97
disposto no art. 1.184 do Código Processo Civil e no art. 12, III do CPC,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, 3
vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dispenso a publicação na Imprensa Local devido o estado de pobreza da requerente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São Luis(Ma),
15 de setembro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
JUÍZO E CARTÓRIO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
PROMOTORA DOUTORA MARUSCHKA DE MELLO E SILVA
ESCRIVÃ TEREZA CHRISTINA NORONHA LOBATO
PROCESSO N.º 10913/04 DIST. 11748 2002
AÇÃO
INTERDIÇÃO
AUTORA
IRANILDE PEREIRA SANTOS
DEFENSOR
DR. MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDA FILOMENA FIRMINA PEREIRA SANTOS
SENTENÇA
Vistos, etc... Ante o exposto, decreto a interdição da requerida
Filomena Firmina Pereira Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da civil. Nomeio-lhe Curadora a requerente Iranilde
Pereira Santos, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo
Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se na
imprensa local e no Órgão Oficial 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias.
Após arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 03 de Setembro de 2004 Dr.
Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito da 5ª Vara de Família.
PROCESSO N.º 10917/04 DIST. 005611 2003
AÇÃO
INTERDIÇÃO
AUTORA
VALDENICE DA SILVA AUGUSTO
DEFENSOR
DRA. LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDA MARINALVA SOARES DA SILVA SOUZA
SENTENÇA
Vistos, etc... Ante o exposto, decreto a interdição da requerida
Marinalda Soares da Silva Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da civil. Nomeio-lhe Curadora a requerente Valdenice
da Silva Augusto, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial 03(três) vezes com intervalo de
10(dez) dias. Após arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 20 de Agosto
de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito da 5ª Vara de
Família.
PROCESSO N.º 10942/04 DIST. 00476 2004
AÇÃO
INTERDIÇÃO
AUTORA
ISAURA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADA DRA. MARY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA
REQUERIDA TEREZA MARIA RODRIGUES DE SOUSA
SENTENÇA
Vistos, etc... Ante o exposto, decreto a interdição da requerida
Tereza Maria Rodrigues de Sousa, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da civil. Nomeio-lhe Curadora a requerente Isaura
Rodrigues de Sousa, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de
Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial 03(três) vezes com intervalo de
10(dez) dias. Após arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 20 de Agosto
de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de Direito da 5ª Vara de
Família.
PROCESSO N.º
AÇÃO
AUTORA
ADVOGADO
10955/04 DIST. 008554 2004
INTERDIÇÃO
MARIA DA GRAÇA REIS DA SILVA
DR. MANUEL DA ROCHA GODINHO
98
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
REQUERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO DA SILVA
SENTENÇA
Vistos, etc... Ante o exposto, decreto a interdição do requerido Francisco das Chagas Coelho da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da civil. Nomeio-lhe Curadora a requerente Maria da Graça Reis da Silva, que deverá prestar compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo recebido. Em obediência ao disposto no art.
1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias. Após arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. São
Luís, 03 de Setembro de 2004 Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo Juiz de
Direito da 5ª Vara de Família.
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família
autorizo a publicação do presente texto.
São Luís, 28 de Setembro de 2004
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito da 5ª Vara De Família
COMARCAS DO INTERIOR
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da
2ª Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que na
Ação de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, processo n.º 9.803/03, proposta por JOSÉ NASCIMENTO GUEDES e
MARIA DE LOURDES NASCIMENTO GUEDES, foi declarada a Interdição
da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte:
“VISTOS, ETC... O pedido de curador, foi promovido por pessoa legítima no
caso pai do interditado, nos termos do art. 446 e seguintes do CC e art. 1.177
do CPC, e da anomalia psíquica do (a) interditando (a ) através do laudo
médico de fls.31, corroborado com a prova testemunhal. Por tais considerações e provas constantes dos autos, com base no art. 1.194 e seguintes do
CPC, julgo procedente os pedidos, para decretar a interdição de HORÁCIO
DO NASCIMENTO GUEDES , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC, e para
nomear-lhe curador (a) o Sr. JOSÉ PEREIRA GUEDES,
ora requerente.
Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e
publique-se no átrio do Fórum e na imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias, respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do
CPC . Registre-se. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se, com as cautelas da lei. Balsas/MA, 23 de JUNHO de 2004. Dr. José
Afonso Bezerra de Lima – Juiz de Direito da 2ª Vara”.
INTERDITO(A): HORÁCIO DO NASCIMENTO GUEDES
CURADOR(A): JOSÉ PEREIRA GUEDES
ADVOGADO(A): DR. CÉSAR JOSÉ MEINERTZ
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIËNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Av. Dr. Jamildo, s/n.º - Bairro Potosi, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de
10 (dez) dias.
Balsas/MA, 12 de Julho de 2.004
Eu, (Maria do Socorro Ferreira Vieira) - Escrivã do Segundo Ofício, digitei e
subscrevi.
JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
BARÃO DE GRAJAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ
BARÃO DE GRAJAÚ
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO N.º 77/2004
REQUERENTE: Marlita Araújo Almeida
ADVOGADO: Dr. Juscelino Lopes Bezerra
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROMOTOR: Dr. Francisco Fernando de Morais Meneses Filho
INTERDITANDO: João Araújo de Almeida
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Titular da Comarca de
Barão de Grajaú, no uso de suas atribuições legais etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital de Publicação de Sentença
virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, se processam os termos da ação de interdição de João Araújo de Almeida (processo n.º 77/
2004), em cujo processo foi proferida sentença, cujo dispositivo se transcreve:
“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
insculpido na inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA de João
Araújo de Almeida, filho de Francisco Ferreira de Almeida e Maria Araújo de
Almeida, natural de Caxias-MA, nascido aos 03.04.59, por ser absolutamente
incapaz para exercer os atos da vida civil e comercial, até o recebimento de
alta médica da Clínica Especializada. Nomeio como Curadora Marlita Araújo
Almeida, que não poderá alienar ou onerar qualquer bem imóvel pertencente a
interditanda sem autorização judicial. Ressalto que os valores recebidos da
entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interditando. Aplica-se ao caso o art. 919, do CPC e
as respectivas sanções. Lavre-se Termo de Curatela constando as restrições
acima. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 e 1.188, do CPC, inscrevendo-se
a sentença no Registro Civil e publicado-se na Imprensa Oficial por 03 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a Curadora para compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima. P. R. I. Sem custas.
Arquive-se. Barão de Grajaú (MA), 02 de setembro de 2004. Juiz Marcelo
Elias Matos e Oka. Titular da Comarca.” E para que ninguém possa alegar
ignorância, foi autorizada a expedição do presente Edital que será publicado e
afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Barão de Grajaú, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2004.
Eu___, Cicinato Aires do Nascimento, Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ
BARÃO DE GRAJAÚ
PROCESSO N.º 58/2004
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: Ministério Público Estadual em favor de Carmelia P S
Carvalho
PROMOTOR: Dr. Francisco Fernando de Morais Meneses Filho
INTERDITANDO: Odair José de Sousa Carvalho
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Titular da Comarca de
Barão de Grajaú, no uso de suas atribuições legais etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital de Publicação de Sentença
virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, se processam os termos da ação de interdição de Odair José de Sousa Carvalho (processo n.º
58/2004), em cujo processo foi proferida sentença, cujo dispositivo se transcreve: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido insculpido na inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de Odair José de Sousa Carvalho, RG
46.598.195-0, filho de Mariano Pereira de Carvalho e de Maria de Jesus de
Sousa Carvalho, natural de Barão de Grajaú, nascido aos 02.04.78, por ser
absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil e comercial. Nomeio
como Curadora Carmelia Pereira de Sousa Carvalho, que não poderá alienar
ou onerar qualquer bem imóvel pertencente a interditanda sem autorização
judicial. Ressalto que os valores recebidos da entidade previdenciária deverão
ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interditanda.
Aplica-se ao caso o art. 919, do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se Termo
de Curatela constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto nos arts.
1.184 e 1.188, do CPC, inscrevendo-se a sentença no Registro Civil e publicado-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Intime-se a Curadora para compromisso, em cujo termo deverão constar as
restrições acima. P. R. I. Sem custas. Arquive-se. Barão de Grajaú (MA), 14 de
setembro de 2004. Juiz Marcelo Elias Matos e Oka. Titular da Comarca.” E
para que ninguém possa alegar ignorância, foi autorizada a expedição do presente Edital que será publicado e afixado no local público de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Barão de Grajaú, aos quinze dias do mês
de setembro do ano de 2004. Eu _______, Cicinato Aires do Nascimento,
Secretário Judicial, subscrevi.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
99
BARRA DO CORDA
GOVERNADOR NUNES FREIRE
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CORDA – MA
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDAMARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO– PROC.
N.º 281/03 PROPOSTA POR MARIA XIMENES MOURÃO, FOI DECLARADA
A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM 31.08.2004, O SEGUINTE:
INTERDITA:- ANTONIA ISALCREIA XIMENES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Viana, s/n, Povoado Cajazeira BR, neste município de Barra do Corda - MA.CURADORA:- MARIA XIMENES MOURÃO, brasileira, solteira, lavradora,
residente e domiciliada na Rua Viana, s/n, Povoado Cajazeira BR, neste município de Barra do Corda - MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- Esquizofrenia grave, que a torna
incapaz de praticar os atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, _____, (ass) Almir Silva Neto, Secretário Judicial o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 06 de setembro de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DE INTERDIÇÃO
O DR. ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO – MM. JUIZ DE DIREITO
DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE,
ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 2º Ofício nos termos da
Ação de INTERDIÇÃO (Proc. n.º 577/2004), requerida por IRENE DE
OLIVEIRA LIMA em desfavor de DIONÍSIO MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR , o presente edital tem como finalidade publicar a sentença que
decretou a Interdição de Dionisio Machado de Oliveira Júnior, filho de Dionisio
Machado de Oliveira e Marisa Lima de Oliveira, nomeando-lhe Curadora a
Sra. Irene de Oliveira Lima, interdição esta que se tornou necessária diante da
incapacidade do interditando para o exercício da vida civil, cuja interdição
que vigorará pelo tempo que perdurar o estado de anormalidade do interditando. Fica ressaltada que os valores a receber do Órgão Previdenciário deverão
ser revestidos exclusivamente no bem estar, saúde e alimentação do mesmo,
sob pena de revogação da Curatela. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado por três vezes no
Diário Oficial da Justiça, com intervalo de dez dias e publicado no átrio do
Fórum na forma da lei. Sem custas. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA
LEI. Dado e passado nesta cidade e comarca de Gov. Nunes Freire, Estado do
Maranhão, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e
quatro (2.004). Eu, Júlio César Freitas Gomes, Secretario Judicial, subscrevo.
ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO
Juiz de Direito Titular
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CORDA – MA
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDAMARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E
CURATELA– PROC. N.º 410/03 PROPOSTA POR ELISANE SILVA RIBEIRO LIMA, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO
INDICADA CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA
EM 31.08.2004, O SEGUINTE:
INTERDITA:- ELIANE SILVA RIBEIRO, brasileira, solteira, sem profissão, residente e domiciliada no Povoado Ipiranga neste município de Barra do Corda - MA.CURADORA:- ELISANE SILVA RIBEIRO LIMA, brasileira, casada,
lavradora, residente e domiciliada no Povoado Ipiranga neste município de
Barra do Corda - MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- Esquizofrenia, que a torna incapaz
de praticar os atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu,_______, (ass) Almir Silva Neto, Secretário Judicial o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 06 de setembro de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CORDA – MA
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDAMARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO–
PROC. N.º 313/03 PROPOSTA POR EDIVÂNIA NUNES MARINHO LEITE, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
31.08.2004, O SEGUINTE:
INTERDITA:- SILVÂNIA NUNES MARINHO, brasileira, solteiro, sem profissão definida, residente e domiciliada na Rua Rio Araguaia, n° 266, bairro
Trezidela, nesta cidade de Barra do Corda - MA.CURADORA:- EDIVÂNIA NUNES MARINHO LEITE, brasileira, casada,
lavradora, residente e domiciliada na Rua Rio Araguaia, n° 266, bairro
Trezidela, nesta cidade de Barra do Corda - MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- Anomalia psíquica, que a torna incapaz de praticar os atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, _______, (ass) Almir Silva Neto, Secretário Judicial o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 06 de setembro de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
IMPERATRIZ
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos
termos da Ação de CURATELA proposta por LUZIA ROSALINA DOS
SANTOS PEREIRA contra JANE RODRIGUES DA SILVA, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 11.05.2004, decretando a INTERDIÇÃO de JANE RODRIGUES DA SILVA e nomeando curador a Sr.ª LUZIA
ROSALINA DOS SANTOS PEREIRA, e que para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado 03(três) vezes pela
imprensa e no diário oficial e local público de costume. Dado e passado nesta
cidade de Imperatriz, aos 16 de setembro de 2004. Eu __________Escrevente
Substituto digitei e assino.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos
termos da Ação de CURATELA proposta por MARIA SOCORRO MAGALHÃES SILVA contra FRANCISCO GONÇALVES MAGALHÃES
NETO, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 14.06.2004, decretando a INTERDIÇÃO de FRANCISCO GONÇALVES MAGALHÃE NETO
e nomeando curador a Sr.ª MARIA SOCORRO MAGALHÃES SILVA, e que
para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 16 de setembro de
2004. Eu _________Escrevente Substituta digitei e assino.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
100
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos
termos da Ação de CURATELA proposta por MAURECIR CORREIA
LIMA contra JAKSON ARAÚJO LIMA, julgada através de sentença deste
Juízo, datada de 23.07.2004, decretando a INTERDIÇÃO de JAKSON ARAÚJO LIMA e nomeando curador o Sr. MAURECIR CORREIA LIMA, e que
para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 16 de setembro de
2004. Eu_____Escrevente Substituta digitei e assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos
termos da Ação de CURATELA proposta por MARINETE MAGALHÃES
DA SILVA contra APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 14.06.2004, decretando a INTERDIÇÃO de APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA e nomeando curador a Sr.ª
MARINETE MAGALHÃES DA SILVA, e que para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado 03(três) vezes pela
imprensa e no diário oficial e local público de costume. Dado e passado nesta
cidade de Imperatriz, aos 16 de setembro de 2004. Eu __________Escrevente
Substituta digitei e assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos
termos da Ação de CURATELA proposta por DALVA LEMOS PEREIRA
contra ANTONIA LEMES PEREIRA, julgada através de sentença deste
Juízo, datada de 23.07.2004, decretando a INTERDIÇÃO de ANTONIA LEMES PEREIRA e nomeando curador a Sr.ª DALVA LEMOS PEREIRA, e que
para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 16 de setembro de
2004. Eu __________Escrevente Substituta digitei e assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
PINDARÉ-MIRIM
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/ MA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA, JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM, ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE CURATELA n.º 253/03, em que
é requerente LUCILIA COSTA FERREIRA SOUZA e requerido WALTER
ARIAS CARVALHO DE SOUSA, consta do teor a seguinte decisão: Desse
modo, e por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da
inicial e DECRETO a interdição de WALTER ARIAS CARVALHO DE
SOUSA, declarando que o mesma é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portador de retardo mental,
tudo conforme laudos médicos. Nomeio curadora do interdito LUCÍLIA COSTA FERREIRA SOUZA, ora requerente, que não poderá por qualquer modo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes
à interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo do curatela, do qual
deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do
CPC. Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo
Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro
Civil competente. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a curadora para o compromisso acima determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, aos 19 (dezenove)
do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Esc., subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/ MA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES , JUÍZA DE DIREITO DA
COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM , ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE CURATELA n.º 391/97, em que
é requerente RITA ALVES DE SOUSA e requerido JOSE´RIBAMAR
ALVES DE SOUSA, consta do teor a seguinte decisão: Desse modo, e por
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e DECRETO a interdição de JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DE SOUSA, declarando que a mesma é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os
atos da vida civil e comercial, por ser portadora de retardo mental, tudo conforme laudos médicos. Nomeio curadora do interdito sua mãe RITA ALVES
DE SOUSA, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou
onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo do curatela, do qual deverá constar
as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o
disposto nos art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os
editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil competente. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a curadora para o compromisso acima determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, aos 18 (dezoito) do mês de agosto do
ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Esc., subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/ MA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES, JUÍZA DE DIREITO
DA COMARCA DE PINDARÉ- MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE CURATELA n.º 992/01, em que
é requerente MARIA DE NAZARÉ SOUSA e requerido JOSÉ MARIA
SOUSA DA SILVA, consta do teor a seguinte decisão: Desse modo, e por
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e DECRETO a interdição de JOSÉ MARIA SOUSA DA SILVA, declarando que
o mesmo é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida
civil e comercial, por ser portador de retardo mental, tudo conforme laudos
médicos. Nomeio curadora da interdita sua mãe MARIA DE NAZARÉ SOUSA,
ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens
móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo do curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais.
Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil competente. Publique-se na
Imprensa Oficial por 03 (três), com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a
curadora para o compromisso acima determinado. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PindaréMirim, Estado do Maranhão, aos 18 (dezoito) do mês de abril do ano de dois
mil e quatro (2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES
JUÍZA DE DIREITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/ MA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES , JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta)
dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório do 2º Oficio, nos termos uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO n.º 1.071/01, em
que é requerente MARIA RAIMUNDA GOMES ALVES e requerido
RAIMUNDO NONATO GOMES ALVES, consta do teor a seguinte decisão: Dessa forma, ante tudo o que foi exposto e consta dos autos, em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido, para com base
no artigo 1.177 e seguintes do CPC, DECRETA A INTERDIÇÃO de
RAIMUNDO NONATO GOMES ALVES, declarando-o absolutamente incapaz para os atos civis, nomeando-lhe como curadora sua mãe MARIA
RAIMUNDA GOMES ALVES, que os termos do artigo 1.187 do mesmo diploma, deverá prestar o compromisso legal do encargo. Deve a presente interdição ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184 do CPC e 92 da
Lei 6.015/73) e publicada no Diário da justiça, por três vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias e no átrio deste Fórum. Nos moldes do artigo 1.190 do CPC,
dispenso a especialização em hipoteca legal. P.R.I. e após o trânsito em julgado, arquive-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim,
Estado do Maranhão, aos 24 (vinte e quatro) do mês de agosto do ano de dois
mil e quatro (2004). Eu, Escrivã, subscrevi.
LORENA DE SALES RODRIGUES
JUÍZA DE DIREITO
SANTA LUZIA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Processo nº. 4.526/03
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DA COMARCA DE SANTA LUZIA, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que ás fls. 27/28, dos Autos Processo nº.
4.526/03, da Ação de Pedido de Interdição , que Isabel Tavares de Moura
Silva move contra Maria de Fátima Tavares, consta do teor e forma a seguinte
decisão: Vistos etc. Necessário de faz ao julgamento supracitado da lide eis
que comprovada a necessidade da interdição ora requerida sobejamente comprovada pelas provas nomeado como Curadora de sua irmã ISABEL TAVARES
DE MOURA SILVA, nos termos do artigo 1.775 § 1º do Código Civil. Que
deverá ser compromissado no prazo de cinco dias, proceda-se a anotação da
sentença no registro de pessoas naturais e publique-se, como disposto no artigo 1.184 do Código Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado. Arquive-se. Dêse baixa no registro de autos e distribuição. Santa Luzia , 11 de março de
2004. (AS) LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, Juíza de Direito. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro não alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma da lei.
Do que para constar lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai
por todos assinados. Eu ___ escrivã, subscrevi.
LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR
Juíza de Direito da 2ª Vara
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Processo nº 4.196/02
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DA COMARCA DE SANTA LUZIA, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que ás fls. 24/25, dos Autos Processo nº.
4.196/02, da Ação de Pedido de Curatela , que EMIZAEL LIMA CAVAL-
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
101
CANTE, move contra ANÁLIA LIMA CAVALCANTE, consta do teor e forma a seguinte decisão: Vistos etc. Necessário se faz ao julgamento antecipado
da lide eis que comprovada a necessidade da interdição ora requerida sobejamente comprovada pelas provas carreadas nos autos, Desta forma, decreto a
Interdição de ANÁLIA LIMA CAVALCANTE, nomeado como Curador seu
filho EMIZAEL LIMA CAVALCANTE, nos termos do artigo 1.775 § 1ª do
Código Civil, que deverá ser compromissado no prazo de cinco dias, procedase a anotação da sentença no registro de pessoas naturais e publique-se, como
no disposto no artigo1.184 do Código Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado. Arquive-se. Dê-se baixa no registro de autos e distribuição. Santa Luzia ,
13 de agosto de 2003. (AS) LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, Juíza de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro
não alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar
público de costume e publicado, por três vezes, com intervalo de dez dias, na
forma da lei. Do que para constar lavrei o presente termo, que lido e achado
conforme, vai por todos assinados. Eu ___ escrivã, subscrevi.
LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR
Juíza de Direito da 2ª Vara
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Processo nº 4.256/02
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DA COMARCA DE SANTA LUZIA, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que ás fls. 26/27, dos Autos Processo nº.
4.256/02, da Ação de Pedido de Interdição, que MARIA RAIMUNDA CHAGAS PAIXÃO, move contra FRANCICA ELMA PAIXÃO BONFIM, consta
do teor e forma a seguinte decisão: “Deste modo, decreto a interdição da
requerida, FRANCICA ELMA PAIXÃO BONFIM, brasileira, solteira, maior,
inválida, nascido em 20.10.1990, com registro de nascimento no Cartório do
2º Ofício de Santa Luzia, sob o nº. 107.407, ás fls. 176 – V do livro 107 – A,
menor e residente no Bairro do Mutirão, s/nº, nesta cidade, declarando-o absolutamente incapaz de excercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do artigo 3º inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.772, do
Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA RAIMUNDA CHAGAS PAIXÃO, produzindo a presente decisão efeito imediato (art. 1.184, do
Código de Processo Civil e art. 1.773 do CC). Em obediência ao disposto no
artigo 9º, inciso III, do Código Civil e no 1.184, do Código de Processo Civil,
inscreva-se a presente no registro civil e publique-se a presente sentença por
três vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias. Deixo de determinar a publicação na imprensa local por ser requerente beneficiária de assistência judiciária. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se, após o cumprimento das diligências retro, arquive-se”. Santa
Luzia, 06 de novembro de 2003. (AS) LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, Juíza
de Direito. Do que para constar lavrei o presente termo, que lido e achado
conforme, vai por todos assinados. Eu, ______Escrivã, subscrevi.
LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR
Juíza de Direito da 2ª Vara
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Processo nº. 4.288/03
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DA COMARCA DE SANTA LUZIA, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que ás fls. 24/25, dos Autos Processo nº.
4.288/03, da Ação de Pedido de Interdição e Curatela, que MANOEL GOMES move contra MANOEL GOMES FILHO, consta do teor e forma a seguinte decisão: “Necessário se faz o julgamento antecipado da lide eis que
comprovada a necessidade da interdição ora requerida sobejamente comprovada pelas provas carreadas nos autos, desta forma, decreto a interdição de
MANOEL GOMES, nomeado como Curador MANOEL GOMES, nos termos do artigo 1.775 § 1ª do Código Civil, que deverá ser compromissado no
prazo de cinco dias, proceda-se a anotação da sentença no registro de pessoas
102
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
naturais e publique-se, como no disposto no artigo 1.184 do Código Civil.
P.R.I. Após, o trânsito em julgado. Arquive-se. Dê-se baixa no registro de
autos e distribuição. Santa Luzia, 19 de novembro de 2003. (AS) LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR, Juíza de Direito. Do que para constar lavrei o presente
termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinados. Eu ___ escrivã,
subscrevi.
LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR
Juíza de Direito da 2ª Vara
(AS) ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO – Juiz de Direito.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro não
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado, por três vezes com intervalo de dez dias, na
forma da lei. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado
conforme, vai por todos assinados. Eu, _____, Escrivã, subscrevi.
LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR
Juíza de Direito da 2ª Vara
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Processo nº. 3.883/02
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DA COMARCA DE SANTA LUZIA, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que ás fls. 27/28, dos Autos Processo nº.
3.883/02, Curatela, que ANTONIA ELIANE DE SOUSA SOBRINHO, move
contra FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO, consta do teor e forma a seguinte decisão: “Eis o sucinto relatório. DECIDO: Trata-se de postulação de
ANTONIA ELIANE DE SOUSA SOBRINHO pela decretação de interdição
de FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO. A requerente possui legitimidade
pra postular a medida. Necessário se faz o julgamento antecipado da lide, eis
que comprovada a necessidade da interdição ora requerida sobejamente comprovada pelas provas carreadas nos autos, desta forma, decreto a interdição de
FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO, nomeado como Curador sua irmã
ANTONIA ELIANE DE SOUSA SOBRINHO, nos termos do artigo 1.775 §
1º do Código Civil, que deverá ser compromissado no prazo de cinco dias,
proceda-se a anotação da sentença no registro de pessoas naturais publique-se,
como no disposto no artigo 1.184 do Código Civil. P.R.I. Após o trânsito em
julgado. Arquive-se. Dê-se baixa no livro de autos e distribuição . Santa Luzia, 10 de setembro de 2003. Lívia Maria Costa Aguiar, Juíza de Direito. E,
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados , e de futuro não
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado, por três vezes, com intervalo de dez dias, na
forma da lei. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado
conforme, vai por todos assinados. Eu, _____Escrivã, subscrevi.
LÍVIA MARIA COSTA AGUIAR
Juíza de Direito da 2ª Vara
TURIAÇU
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Processo nº. 4.592/03
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA LIVIA MARIA COSTA AGUIAR, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DA COMARCA DE SANTA LUZIA, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que ás fls. 22/23, dos autos Processo nº
4.592/03, do Ação de Pedido de Curatela, que ANTONIA KLEDINA DOS
SANTOS OLEGÁRIO move contra Raimundo Ismael Peres de Vasconcelos,
consta do teor e forma a seguinte decisão: “Deste modo, decreto a interdição
do requerido, RAIMUNDO ISMAEL PERES DE VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, maior, inválido, nascido em 05.09.1987, com registro de nascimento no Cartório do 2º Ofício de Santa Luzia, sob o nº 55.881, ás fls. 276-V
do livro 66, maior e residente na Rua da Independência, s/nº, Bairro do Matadouro, nesta cidade, decretando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, forma do artigo 3º inciso II do Código Civil e, de
acordo com o artigo 1.772, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente
ANTONIA KLEDINA DOS SANTOS OLEGÁRIO, produzindo a presente
decisão efeito imediato (art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 1773
do CC). Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III, do Código Civil e
no 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no registro civil
e publique-se a presente sentença por 03 (três) vezes no Diário da Justiça,
com intervalo de 10(dez) dias. Deixo de determinar a publicação na imprensa
local por ser requerente beneficiária de assistência judiciária . Sem Custas.
Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se, após o cumprimento das diligências retro, arquive-se”. Santa Luzia, 02 de março de 2004.
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. Luiz Carlos Licar Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Turiaçu – MA,
torna público que na Ação nº 056/2004, proposta DOMINGAS COSTA
SANTOS foi declarado a interdição da pessoa abaixo indicada, constando da
sentença o seguinte (CPC, art. 1.184):
INTERDITO: ANGÉLICA SANTOS DE CARVALHO, nascida no dia 09
de novembro de 1977, no município de Turiaçu - MA, filha de Moacir Almeida
de Carvalho e Domingas Costa Santos – Registro de nascimento n.º 31395,
fls.227,do livro n.º 31-A.
CURADOR: DOMINGAS COSTA SANTOS, brasileira, solteira, pescadora, residente e domiciliada na Av. Eliziu de Abreu, s/nº - Bairro da Torre, nesta
cidade.
CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: surdo mudez congênita tornando-o incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens sem
possibilidade de cura, tornando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 3º, III, do Código Civil.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Josefa Ribeiro da Costa, Av. Santos Dumont, Canário – Turiaçu/MA.
Turiaçu – MA, 17 de setembro de 2004.
Dr. Luiz Carlos Licar Pereira
Juiz de Direito
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. Luiz Carlos Licar Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Turiaçu – MA,
torna público que na Ação nº 051/2004, proposta por MARLENE FONSECA foi declarado a interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença o seguinte (CPC, art. 1.184):
INTERDITO: AQUILES FONSECA GAMA, nascido no dia 27 de dezembro de 1972, neste município de Turiaçu/MA, filho de Amâncio Gama e
Domingas Fonseca Gama – Registro de nascimento n.º 12451, fls. 281v, do
livro n.º A-12.
CURADOR: MARLENE FRANÇA, brasileira, solteira, lavradeira, residente
e domiciliada no Povoado Bom de Dança neste município
CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: surdo – mudez
congênita tornando-a incapaz de reger sua pessoa e administrar os seus bens
sem possibilidade de cura, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil na forma do artigo 3º,III, do Código Civil,
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Josefa Ribeiro da Costa, Av. Santos Dumont, Canário – Turiaçu/MA.
Turiaçu – MA, 17 de setembro 2004.
Dr. Luiz Carlos Licar Pereira
Juiz de Direito
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 16ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 089/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Alcebíades Tavares Dantas (no exercício da Presidência), Gilvan Chaves de Souza, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea
Farias da Silva, Luiz Cosmo da Silva Júnior (Juiz Convocado), James Magno
Araújo Farias (Juiz Convocado), e do representante do Ministério Público o
Exmo. Sr. Dr. Maurício Pessoa Lima,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Considerando o que preceitua o art. 34, da Lei nº 8.112/90;
RESOLVE, por unanimidade, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 089/2004):
“Deferir a Sra. VALÉRIA MARIA PINHEIRO MONTENEGRO,
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados,
C-15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o pedido de exoneração, com efeitos a contar de 08/08/2004”
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 05/outubro/2004.
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
103
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00842-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Antonio Francisco Pereira
Advogado: Antonio Veras De Araújo
RECLAMADO: J.M. Silva Pinheiro (Repres.: Jose Martins Silva Pinheiro)
Fica notificado FORTE HOTEL LTDA., A/C DRA. ALINNE MAGALHÃES
F. MONT’ALVERNE para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.
79/80, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São Luís-MA
julgar improcedentes os embargos declaratórios, mantendo a decisão embargada
em seu inteiro teor.
Notifiquem-se as partes.”
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 090/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em Sessão
Ordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) Alcebíades Tavares Dantas (no exercício da Presidência), Gilvan Chaves de Souza, Gerson de Oliveira Costa Filho (sem voto),
Márcia Andrea Farias da Silva, Luiz Cosmo da Silva Júnior (Juiz Convocado),
James Magno Araújo Farias (Juiz Convocado), e do representante do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Maurício Pessoa Lima,
RESOLVE, por unanimidade, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 090/2004):
“Referendar a Portaria G.P. nº 328/04, que adiou as férias do Exmo.
Sr. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Federal do
Trabalho, referentes ao 2º período de 2004, anteriormente marcadas para 13/
10 a 11/11/2004, para serem usufruídas no período de 14/10 a 12/11/2004”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 05/outubro/2004.
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01910-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Adalisio Adriano Dos Santos Pereira
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Raposo Serviços De Vigilancia Ltda
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da decisão de fl. 18, cujo
teor é o seguinte:
“Pelo Exposto decide esta MM. 2ª Vara do Trabalho de São Luís, arquivar a
presente reclamatória, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar.
Custas processuais no importe de R$ 207,42, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo(a) reclamante, dispensando-o(a) do pagamento face a sua
hipossuficiência presumida.
Notifique-se o(a) reclamante.
Proceda-se à baixa no saldo de processos pendentes de solução no Boletim
Estatístico desta Secretaria.
Ciência ao chefe de audiências para as providências necessárias.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00842-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Antonio Francisco Pereira
Advogado: Antonio Veras De Araújo
RECLAMADO: J.M. Silva Pinheiro (Repres.: Jose Martins Silva Pinheiro)
Fica notificado(a) Antonio Veras De Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 79/80, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São Luís-MA
julgar improcedentes os embargos declaratórios, mantendo a decisão embargada
em seu inteiro teor.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00711-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Alessandra Barbosa Campos Castro
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Norsegel - Vig.E Transporte De Valores Ltda
Advogado: Claudio Leonardo Moreira
Fica notificado(a) Claudio Leonardo Moreira, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar, em 24 horas, o depósito dos honorários periciais provisórios arbitrados em ata de audiência de fls. 123/124, sob pena de, restando
inviabilizada a prova técnica por falta de depósito, serem reputadas verdadeiras as afirmações da autora em sua peça inicial, que seriam provadas através
de perícia.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01418-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Regina Oliveira Ribeiro
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 29/32, cujo
teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo procedente em parte a reclamação para condenar o Município de São Luís-MA a pagar a reclamante MARIA REGINA
OLIVEIRA ROBEIRO, após o trânsito em julgado desta decisão, com juros e
correção monetária, as seguintes parcelas: restituição de salário (descontos
para o IPAM) no período não prescrito; e FGTS, sem multa, do período de 04/
04/1998 a 31/7/2002, nos termos da Lei 8.036/90, e considerando a evolução
salarial, mês a mês, ou na falta desta, com base na evolução do salário mínimo, conforme se apurar em liquidação de sentença por cálculo.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70 (TST, Enunciados 219 e 329). Reclamado isento do pagamento
de custas, na forma do Artigo 790-A, I, da CLT.
Sentença sujeita a reexame necessário. Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01405-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Joaquina Da Silva Santos
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 27/30, cujo
teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo procedente em parte a reclamação para condenar o Município de São Luís-MA a pagar a reclamante JOAQUINA DA
SILVA SANTOS, após o trânsito em julgado desta decisão, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: restituição de salário (descontos para o
IPAM) no período não prescrito; e FGTS, sem multa, do período de 08/07/
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SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
1998 a 31/7/2002, nos termos da Lei 8.036/90, e considerando a evolução
salarial, mês a mês, ou na falta desta, com base na evolução do salário mínimo, conforme se apurar em liquidação de sentença por cálculo.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70 (TST, Enunciados 219 e 329). Reclamado isento do pagamento
de custas, na forma do Artigo 790-A, I, da CLT.
Sentença sujeita a reexame necessário. Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00377-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Angela Maria Pereira
Advogado: Marcela Apolonia Pereira
RECLAMADO: Municípío De Alcântara
Advogado: Jayro Lins Cordeiro
Ficam notificados Marcela Apolonia Pereira e Jayro Lins Cordeiro advogados
das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 160/163,
cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo procedente em parte a reclamação para condenar o Município de Alcântara-MA a pagar a reclamante ÂNGELA MARIA
PEREIRA, após o trânsito em julgado desta decisão, com juros e correção
monetária, as seguintes parcelas: FGTS, sem multa, do período de 02/01/1989
a 31/12/1993, nos termos da Lei 8.036/90, e considerando a evolução salarial,
mês a mês, ou na falta desta, com base na evolução do salário mínimo, conforme se apurar em liquidação de sentença por cálculo.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70 (TST, Enunciados 219 e 329). Reclamado isento do pagamento
de custas, na forma do Artigo 790-A, I, da CLT.
Sentença sujeita a reexame necessário. Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01651-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Dos Santos
Advogado: Cláudio Henrique Trinta Dos Santos
RECLAMADO: Municipio de Paço do Lumiar - MA.
Advogado: Júlio Cesar Lemos Melo
Ficam notificados Cláudio Henrique Trinta Dos Santos e Júlio Cesar Lemos
Melo advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de
fls. 20/22, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo improcedente a reclamação.
Honorários advocatícios indevidos (TST, Enunciados 219 e 329). Custas
pelo reclamante, no importe de R$ 52,72, calculadas sobre o valor da causa.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01254-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Vilson Diniz Barbosa
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Mastec Brasil S.A.
Advogado: Enesio Ferreira Da Silva
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 93/95, cujo
teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, acolho os embargos declaratórios, na forma da fundamentação supra, tão somente para esclarecer os pontos omissos e contraditórios, sem contudo atribuir à decisão efeitos modificativos.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01254-2004-002-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Vilson Diniz Barbosa
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Mastec Brasil S.A.
Advogado: Enesio Ferreira Da Silva
Fica notificado TELEMAR, A/C DR.JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E
SOUSA DIAS para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 93/95,
cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, acolho os embargos declaratórios, na forma da fundamentação supra, tão somente para esclarecer os pontos omissos e contraditórios, sem contudo atribuir à decisão efeitos modificativos.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01676-1989-002-16-00
RECLAMANTE: Associação Dos Servidores Da Emater - Asser
Advogado: Francisco José Ramos Da Silva
RECLAMADO: Emarhp (Sucessora Da Emater)
Advogado: Angélica Monteiro De Albuquerque
Fica notificado(a) Francisco José Ramos Da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 8267/8274,
cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, conheço e, no mérito, rejeitando as preliminares, julgo procedentes em parte os embargos, apenas para limitar os efeitos da sentença
aos associados vinculados à Associação ao tempo do ajuizamento da ação.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte deve suportar o ônus do patrocínio, nos termos do artigo 21 do CPC. Custas na forma da lei.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02376-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Fabia Dos Santos Silva
Advogado: Maria De Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Creche Estrela Do Oriente (Maria Auxiliadora Dos Santos
Rocha)
Advogado: MARCUS AURELIUS SALOMÃO RIBEIRO
Ficam notificados Maria De Fátima Vieira Couto e MARCUS AURELIUS
SALOMÃO RIBEIRO advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 107/109, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo procedente os embargos para declarar a
insubsistência da penhora incidente sobre bens diversos dos nomeados pela
devedora, às fls. 83/84, ressalvando, contudo, a prerrogativa do Oficial de
Justiça e Avaliador de proceder à reavaliação dos referidos bens e de penhorar
outros bens, além daqueles, desde que necessários à integral garantia do juízo.
Defiro, ainda, o pedido de Assistência Judiciária formulada pela executada,
com efeito a contar do requerimento.
Sem honorários advocatícios. Custas de lei.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01680-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Jose De Anchieta Brandao Neves
Advogado: Mario Alexon Pires Ferreira
RECLAMADO: Companhia Energetica Do Maranhao - Cemar
Advogado: Gilberto Costa Soares
Ficam notificados Mario Alexon Pires Ferreira e Gilberto Costa Soares advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 102/
106, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo improcedentes os pedidos do reclamante, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.
Rejeito a alegação de litigância de má-fé.
Defiro, ao reclamante a Justiça Gratuita, para efeito de isenção das despesas
processuais, mas lhe nego o direito aos honorários decorrentes da Assistência
Judiciária, pois ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70 (TST, Enunciados
219 e 329).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 907,90, calculadas sobre o valor da
causa, dispensadas diante da Justiça Gratuita.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01481-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Joao Carlos Feitosa De Carvalho
Advogado: Hilton Mendonça Correa Filho
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Ficam notificados Hilton Mendonça Correa Filho e José Ribamar De Araújo
Sousa Dias advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 148/149, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA
julgar improcedentes os embargos declaratórios, mantendo a decisão embargada
em seu inteiro teor, declarando os embargos manifestamente protelatórios e
condenando a reclamada/embargante a pagar ao reclamante/embargado multa
de 1% sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02160-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Carvalho Mesquita Nunes
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Santa Rita
Advogado: Carlos Alberto Maciel Abas
Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Carlos Alberto Maciel Abas
advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.
50/51, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA
julgar procedentes os embargos declaratórios, para julgar totalmente PROCEDENTE a reclamatória trabalhista e condenar o reclamado ao pagamento de
aviso prévio; 50% de FGTS; férias dobradas de três períodos com 1/3; férias
simples de dois anos com 1/3; 13º salários dos últimos cinco anos; 05 parcelas
de seguro-desemprego; salários retidos de outubro, novembro e dezembro de
2000; saldo de salário de dez dias; FGTS de todo o pacto laboral e 15% de
honorários advocatícios, bem como fica o reclamado a proceder à anotação da
CTPS da autora.
Custas pelo reclamado, no valor de R$ 201,61, calculadas sobre R$ 10.080,60.
Registre-se que os demais tópicos da decisão permanecem inalterados.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00443-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Prado
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
RECLAMADO: Conab - Companhia Nacional De Abastecimento
Advogado: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ficam notificados Marcelo Gomes Ferreira e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.
133/138, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo procedente a reclamação para, declarando a
nulidade da rescisão contratual decorrente da adesão ao PDVI, condenar a
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB a reintegrar
o reclamante JOSÉ DE RIBAMAR PRADO nos quadros da empresa e a
pagar, quarenta e oito horas após o trânsito em julgado desta decisão, com
juros e correção monetária, os salários vencidos e vincendos, desde a demissão até a efetiva reintegração, incluindo FGTS, anuênios, 13º salário, férias,
14º salário, auxílio-alimentação e demais vantagens de direito, tudo com
juros de mora, a partir do ajuizamento da ação e correção monetária de lei,
assegurando-se o direito da reclamada, contudo, de compensar os valores
pagos a título de indenização pela adesão ao PDVI, devidamente corrigidos,
com o que deve ao reclamante em razão desta ação.
Defiro, ainda, ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, diante da
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
105
condição declarada de hipossuficiência econômica.
A reclamada deverá ainda recolher as contribuições previdenciárias e os valores relativos ao imposto de renda, quando couber.
Sem honorários advocatícios indevidos, já que não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST.
Custas processuais pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 4.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01029-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Magda Lucia Correia Guimaraes
Advogado: Vanda Lúcia Correia Guimarães E Silva
RECLAMADO: Instituto Superior De Administração E Economia - Isae
Fica notificado(a) Vanda Lúcia Correia Guimarães E Silva, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 229/
237, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar existente a relação de emprego diretamente com a Reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e o(a) reclamante MAGDA LÚCIA
GUIMARÃES, bem como condenar a Ré a pagar ao(à) trabalhador(a), em 48
horas após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, os seguintes
créditos trabalhistas:
Férias vencidas, no valor de R$ 507,60;
Férias proporcionais (04/12), no valor de R$ 169,20;
1/3 s/férias, no valor de R$ 225,60;
13º Salário de 2001 (11/12), no valor de R$ 465,30;
13 Salário de 2002 (05/12), no valor de R$ 211,50;
FGTS do período laboral (15 meses), no valor de R$ 609,12.
TOTAL: R$ 2.188,32.
Condeno a primeira reclamada (FRM) a anotar a CTPS do(a) reclamante com
os dados indicados na inicial.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Outrossim, declaro a improcedência da reclamação relativamente a segunda
reclamada (ISAE), tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Previdência Social devida mês a mês, apurada sobre o contrato de trabalho
reconhecido por esta decisão, bem como sobre as parcelas salariais descritas
no rol de pedidos da Petição Inicial, tomando-se por base para fins do cálculo
previdenciário do contrato de trabalho o salário de R$ 507,60, a ser apurada
em regular liquidação de sentença.
IR na forma da lei.
Indevidos os honorários advocatícios, porque não atendidas as exigências da
Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas de R$ 43,76, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do art. 789, inciso I, da CLT,
pela Reclamada.
Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT e o INSS
para as providências legais.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01029-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Magda Lucia Correia Guimaraes
Advogado: Vanda Lúcia Correia Guimarães E Silva
RECLAMADO: Instituto Superior De Administração E Economia - Isae
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 229/237, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar existente a relação de emprego diretamente com a Reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e o(a) reclamante MAGDA LÚCIA
GUIMARÃES, bem como condenar a Ré a pagar ao(à) trabalhador(a), em 48
horas após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, os seguintes
créditos trabalhistas:
Férias vencidas, no valor de R$ 507,60;
Férias proporcionais (04/12), no valor de R$ 169,20;
106
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
1/3 s/férias, no valor de R$ 225,60;
13º Salário de 2001 (11/12), no valor de R$ 465,30;
13 Salário de 2002 (05/12), no valor de R$ 211,50;
FGTS do período laboral (15 meses), no valor de R$ 609,12.
TOTAL: R$ 2.188,32.
Condeno a primeira reclamada (FRM) a anotar a CTPS do(a) reclamante com
os dados indicados na inicial.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Outrossim, declaro a improcedência da reclamação relativamente a segunda
reclamada (ISAE), tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Previdência Social devida mês a mês, apurada sobre o contrato de trabalho
reconhecido por esta decisão, bem como sobre as parcelas salariais descritas
no rol de pedidos da Petição Inicial, tomando-se por base para fins do cálculo
previdenciário do contrato de trabalho o salário de R$ 507,60, a ser apurada
em regular liquidação de sentença.
IR na forma da lei.
Indevidos os honorários advocatícios, porque não atendidas as exigências da
Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas de R$ 43,76, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do art. 789, inciso I, da CLT,
pela Reclamada.
Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT e o INSS
para as providências legais.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01029-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Magda Lucia Correia Guimaraes
Advogado: Vanda Lúcia Correia Guimarães E Silva
RECLAMADO: Instituto Superior De Administração E Economia - Isae
Fica notificado FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, A/C DR. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.
229/237, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar existente a relação de emprego diretamente com a Reclamada FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e o(a) reclamante MAGDA LÚCIA
GUIMARÃES, bem como condenar a Ré a pagar ao(à) trabalhador(a), em 48
horas após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, os seguintes
créditos trabalhistas:
Férias vencidas, no valor de R$ 507,60;
Férias proporcionais (04/12), no valor de R$ 169,20;
1/3 s/férias, no valor de R$ 225,60;
13º Salário de 2001 (11/12), no valor de R$ 465,30;
13 Salário de 2002 (05/12), no valor de R$ 211,50;
FGTS do período laboral (15 meses), no valor de R$ 609,12.
TOTAL: R$ 2.188,32.
Condeno a primeira reclamada (FRM) a anotar a CTPS do(a) reclamante com
os dados indicados na inicial.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Outrossim, declaro a improcedência da reclamação relativamente a segunda
reclamada (ISAE), tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Previdência Social devida mês a mês, apurada sobre o contrato de trabalho
reconhecido por esta decisão, bem como sobre as parcelas salariais descritas
no rol de pedidos da Petição Inicial, tomando-se por base para fins do cálculo
previdenciário do contrato de trabalho o salário de R$ 507,60, a ser apurada
em regular liquidação de sentença.
IR na forma da lei.
Indevidos os honorários advocatícios, porque não atendidas as exigências da
Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas de R$ 43,76, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do art. 789, inciso I, da CLT,
pela Reclamada.
Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT e o INSS
para as providências legais.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01390-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Carlos Ribeiro Santos
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Carlos Alberto Franco De Almeida
Advogado: ANGÉLICA SOUSA PINTO
Ficam notificados José Costa Ferreira e ANGÉLICA SOUSA PINTO advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 22/24,
cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo improcedente a reclamação, indeferindo os
pedidos formulados na inicial nos termos do art. 269, I, do CPC.
Defiro, ao reclamante, contudo, o pedido de gratuidade da justiça tendo em
vista a condição declarada de hipossuficiência econômica.
Sem honorários advocatícios, já que não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/
70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas.
Notifiquem-se as partes.”
São Luís, 06.10.2004.
DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS NETO
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02180-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Marques Dos Santos
Advogado: Margareth Fátima Fiori Oliveira
RECLAMADO: Banco De Credito Nacional - Bcn
Advogado: Elessandra Pereira
Fica notificado(a) Elessandra Pereira, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00952-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Bernarda Das Dores Lisboa Gomes
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Sesi - Serviço Social Da Industria
Advogado: Nestor Fernandes Neto
Fica notificado(a) João Batista Muniz Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga o autor sobre a promoção do SCLJ (fl. 63), fornecendo, na
mesma oportunidade, os dados atinentes às anotações salariais de sua
CTPS..São Luís - 29/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02464-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Arivaldo Garces Serra
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Companhia De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Advogado: Raimundo Nonato Praseres
Fica notificado(a) Jorge Viana, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar
ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário do reclamado, a teor da certidão supra.
À parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 29/09/
2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01192-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Francisco Xavier Rocha
Advogado: Francisco José Pinto Silva
RECLAMADO: J.L. Moveis E Ambientaçoes Ltda
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
107
Advogado: Maria Da Natividade Santos Rodrigues.
Fica notificado(a) Francisco José Pinto Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. À ausência de qualquer motivo inovador e por ter a Sra. Liduína
Célia da Silveira como pessoa estranha à lide, mantenho o DO de fl. 185. Notifique-se o autor para ciência, bem ainda, para que requeira medidas visando o
regular andamento do feito. Prazo: 20 dias..São Luís -29/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
Natividade Lopes Neto)
Advogado: Geomílson Alves Lima
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Da decisão guerreada não cabe Agravo de petição face seu caráter
meramente interlocutório. Indefiro o recurso, a teor do art. 897, “a” da CLT.
Intime-se..São Luís - 15/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02298-2003-003-16-00
CONSIGNANTE: Mse - Serviço De Operaçoes E Manutençao Montagens Ltda
Advogado: Ruy Eduardo Villas Boas Santos
CONSIGNADO: Emerson Ferreira Dos Santos
Advogado: Regina Lúcia Gonçalves Tavares
Fica notificado(a) Ruy Eduardo Villas Boas Santos, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: No prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento
dos encargos previdenciários, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01495-1997-003-16-00
RECLAMANTE: Ferdinan Antonio Mendes.
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Fazenda Sao Pedro(Prop. Sr. Flavio Mendes Serra).
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias para informar o n° do
CPF do reclamado para efetivação da pesquisa de contas junto ao sistema
Bacenjud. Notifique-se..São Luís - 15/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00105-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Eleomar Campos Da Costa
Advogado: Jose Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: Antonio Carlos Amaral Ribeiro
Fica notificado(a) Jose Raimundo Soares Montenegro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias, para indicar bens da
executada passíveis de execução e suficientes para segurança do juízo. Notifique-se..São Luís - 15/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02558-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Pedro Turibe Costa
Advogado: José Ribamar Santos
RECLAMADO: Fujimaq Instalaçoes Tecnica E Representaçao Ltda
Advogado: Augusto Barros Neto
Fica notificado(a) Augusto Barros Neto, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Rejeito liminarmente os Embargos à Execução da reclamada, a
teor da certidão supra e na forma do art. 739, I do CPC. Intime-se..São Luís 15/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00525-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Isabel Cristina Nascimento Laune
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Advogado: Aristóteles Rodrigues Dos Santos Júnior
Fica notificado(a) Paulo De Assis Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamado, a teor da certidão supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo ede lei..São Luís - 15/
09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02287-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Pinheiro
Advogado: Elizabeth De Jesus Santos
RECLAMADO: Nelson Neto Sonorizaçoes (Repres. Nelson Rodrigues Da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01163-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Waldir Felix Machado
Advogado: Francisco Gomes Feitosa
RECLAMADO: Mini Box Cohamax (R.C.C. Pires E Filho Ltda)
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
Ficam notificados Francisco Gomes Feitosa e DARCI COSTA FRAZÃO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar IMPROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por
WALDIR FELIX MACHADO em face de MINI BOX COHAMAX, condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado de cujo recolhimento fica dispensado,
por ser presumivelmente pobre, na forma da lei. INTIMEM-SE..São Luís 13/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01581-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Mesquita Sousa
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Maria Enildes Dos Reis
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
267, inciso IV do Código de processo Civil. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrito. Custas processuais pelo autor, no valor de R$ 129,83,
calculadas sobre o valor da causa na forma do art. 789, II da Consolidação das
Leis do Trabalho, dispensadas face presumida hipossuficiência. Intimações
necessárias. Registre-se..São Luís - 13/09/2004. Dr(a). FRANCISCO
TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01162-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Gilmar Sousa Cantanhede
Advogado: Francisco Gomes Feitosa
RECLAMADO: Mini Box Cohamax (R.C.C. Pires E Filho Ltda)
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
Ficam notificados Francisco Gomes Feitosa e DARCI COSTA FRAZÃO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
108
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS, Estado do Maranhão, julgar IMPROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por
GILMAR SOUSA CANTANHEDE em face de MINI BOX COHAMAX, condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, de cujo recolhimento fica dispensado,
por ser presumivelmente pobre, na forma da lei. INTIMEM-SE. São Luís 13/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01539-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Doraci Dos Santos Freitas
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Paulo De Assis Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDO rejeito a Preliminar de Declaração de Inconstitucionalidade incidenter
tantum do art. 19-A da Lei n° 8.036/90; declarar prescritas as parcelas anteriores a 14/07/1999, com exceção das parcelas fundiárias nos termos do Enunciado 362 do Colendo TST, e no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE
o pedido formulado na presente Ação Trabalhista, para declarar nulo o contrato de trabalho celebrado entre as partes litigantes, em descompasso com art.
37, II, § 2° da Constituição Federal, e condenar o reclamado MUNICÍPIO DE
SÃO LUÍS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO LUIS) a pagar à Reclamante DORACI DOS SANTOS FREITAS, no prazo legal, as seguintes
parcelas: salários retidos à título de desconto para o IPAM à base de 7% do
salário recebido, observado o período prescricional- R$ 691,60 (R$ 18,20 x
38 meses); depósitos do FGTS de todo o período laborado (01/01/1995 a 31/
07/2002) à base de 8% do salário recebido- R$ 1.892,80 (R$ 20,80 X 91
MESES); Total - R$ 2.584,44. Indeferidos os demais pedidos. Tudo na forma
e limites definidos na fundamentação supra, que a este dispositivo se integra
como se aqui transcrita estivesse. Custas pela reclamada no importe de R$
51,68, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 2.584,40, isentas nos termos do art. 790, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Quantum
debeatur em liquidação por simples cálculos, observando-se a remuneração de
um salário mínimo, com a devida aplicação de juros e correção monetária.
Recolhimento, pelo demandado das importâncias devidas à Seguridade Social, assim como os recolhimentos tributários, acaso incidentes, na forma do art.
46 e seus parágrafos da Lei 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Decretada a nulidade do contrato de trabalho, na forma antes explicitada, imperioso que sejam adotadas providências
no sentido de que o § 2°, do art. 37, da Constituição Federal, seja efetivamente
cumprido em sua integralidade, não apenas a primeira parte, referente à declaração da nulidade do ato, visto que esta afeta apenas o trabalhador contratado,
mas, também, a parte final, pertinente à punição da autoridade responsável
pela prática do ato eivado de nulidade. Assim., enviem-se cópias autenticadas
das principais peças dos autos ao Senhor Representante do Ministério Público
Estadual para conhecer e providenciar o que couber e cópia da sentença ao
Tribunal de Contas do Estado. A presente decisão não se encontra sujeita ao
duplo grau de jurisdição, eis que consentânea com os Enunciados 329, 362 e
363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e o valor da condenação é
inferior a 60 salários mínimos, estando presentes ao hipóteses enumeradas no
Enunciado 303 do Colendo TST. Registre-se e notifiquem-se as partes..São
Luís - 10/09/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01540-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Dalvanira Barroso Lobo
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Paulo De Assis Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECIDO rejeito a Preliminar de Declaração de Inconstitucionalidade incidenter
tantum do art. 19-A da Lei n° 8.036/90; declarar prescritas as parcelas anteriores a 14/07/1999, com exceção das parcelas fundiárias nos termos do Enunciado 362 do Colendo TST, e no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE
o pedido formulado na presente Ação Trabalhista, para declarar nulo o contrato de trabalho celebrado entre as partes litigantes, em descompasso com art.
37, II, § 2° da Constituição Federal, e condenar o reclamado MUNICÍPIO DE
SÃO LUÍS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO LUIS) a pagar à Reclamante DALVANIRA BARROSO LOBO, no prazo legal, as seguintes parcelas: salários retidos à título de desconto para o IPAM à base de 7% do salário
recebido, observado o período prescricional- R$ 691,60 (R$ 18,20 x 38 meses); depósitos do FGTS de todo o período laborado (08/04/1998 a 31/07/
2002) à base de 8% do salário recebido- R$ 1.081,60 (R$ 20,80 X 52 meses);
Total - R$ 1.773,20. Indeferidos os demais pedidos. Tudo na forma e limites
definidos na fundamentação supra, que a este dispositivo se integra como se
aqui transcrita estivesse. Custas pela reclamada no importe de R$ 35,46, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 1.773,20, isentas nos termos do art. 790, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Quantum debeatur
em liquidação por simples cálculos, observando-se a remuneração de um salário mínimo, com a devida aplicação de juros e correção monetária. Recolhimento, pelo demandado das importâncias devidas à Seguridade Social, assim
como os recolhimentos tributários, acaso incidentes, na forma do art. 46 e seus
parágrafos da Lei 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Decretada a nulidade do contrato de trabalho, na
forma antes explicitada, imperioso que sejam adotadas providências no sentido de que o § 2°, do art. 37, da Constituição Federal, seja efetivamente cumprido em sua integralidade, não apenas a primeira parte, referente à declaração
da nulidade do ato, visto que esta afeta apenas o trabalhador contratado, mas,
também, a parte final, pertinente à punição da autoridade responsável pela
prática do ato eivado de nulidade. Assim., enviem-se cópias autenticadas das
principais peças dos autos ao Senhor Representante do Ministério Público
Estadual para conhecer e providenciar o que couber e cópia da sentença ao
Tribunal de Contas do Estado. A presente decisão não se encontra sujeita ao
duplo grau de jurisdição, eis que consentânea com os Enunciados 329, 362 e
363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e o valor da condenação é
inferior a 60 salários mínimos, estando presentes ao hipóteses enumeradas no
Enunciado 303 do Colendo TST. Registre-se e notifiquem-se as partes..São
Luís - 10/09/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01075-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Werbet Barbosa De Araujo
Advogado: Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Empresa Maranhense de Construção Ltda.
Fica notificado(a) Natal Leite De Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, , julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por WERBET BARBOSA DE ARAÚJO,
contra EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO LTDA, para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48 horas após o trânsito em
julgado da decisão, as seguintes parcelas relativas ao contrato de trabalho
mantido durante o período de 26.01.2003 a 19.02.2004, com base no salário
de R$ 354,16: aviso prévio- R$ 354,16; 13° salário proporcional (03/12 avos)R$ 88,54; saldo de salário do mês de janeiro/2004- R$ 174,16; saldo de salário do mês de fevereiro (19 dias)- R$ 224,30; multa do art. 477, § 8° da CLTR$354,16; férias simples, acrescidas do terço constitucional- R$ 472,21; indenização do PIS- R$ 240,00; FGTS acrescido da multa de 40% de todo o
contrato de trabalho; indenização do seguro- desemprego; 02 cotas de saláriofamília durante todo o contrato de trabalho; 27 horas extras mensais, acrescidas do percentual de 50%, com reflexos sobre aviso prévio., 13° salário, férias
e FGTS com a multa de 40%. Por obrigação de fazer fica a empresa reclamada
obrigada a proceder às anotações da CTPS do obreiro com os dados reconhecidos por esta decisão. Custas pelo (a) reclamada, no valor de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Contri-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
buição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial. Incidem
juros e correção monetária..São Luís - 13/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01075-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Werbet Barbosa De Araujo
Advogado: Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Empresa Maranhense de Construção Ltda.
Advogado: Luiz Carlos Veras
Fica notificado(a) Luiz Carlos Veras, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, , julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por WERBET BARBOSA DE ARAÚJO,
contra EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO LTDA, para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48 horas após o trânsito em
julgado da decisão, as seguintes parcelas relativas ao contrato de trabalho
mantido durante o período de 26.01.2003 a 19.02.2004, com base no salário
de R$ 354,16: aviso prévio- R$ 354,16; 13° salário proporcional (03/12 avos)R$ 88,54; saldo de salário do mês de janeiro/2004- R$ 174,16; saldo de salário do mês de fevereiro (19 dias)- R$ 224,30; multa do art. 477, § 8° da CLTR$354,16; férias simples, acrescidas do terço constitucional- R$ 472,21; indenização do PIS- R$ 240,00; FGTS acrescido da multa de 40% de todo o
contrato de trabalho; indenização do seguro- desemprego; 02 cotas de saláriofamília durante todo o contrato de trabalho; 27 horas extras mensais, acrescidas do percentual de 50%, com reflexos sobre aviso prévio., 13° salário, férias
e FGTS com a multa de 40%. Por obrigação de fazer fica a empresa reclamada
obrigada a proceder às anotações da CTPS do obreiro com os dados reconhecidos por esta decisão. Custas pelo (a) reclamada, no valor de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial. Incidem
juros e correção monetária..São Luís - 13/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01078-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Manoel Santos Filho
Advogado: Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Empresa Maranhense de Construção Ltda.
Advogado: Luiz Carlos Veras
Ficam notificados Natal Leite De Carvalho e Luiz Carlos Veras advogados das
partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar PARCIAMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por MANOEL SANTOS FILHO, contra
EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO LTDA, para condenar a
empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48 horas após o trânsito em julgado
da decisão, as seguintes parcelas relativas ao contrato de trabalho mantido durante o período de 30.03.2003 a 11.02.2004, com base no salário de R$ 264,00:
aviso prévio- R$ 264,00; 13° salário proporcional (23/12 avos)- R$ 44,00; saldo
de salário do mês de janeiro/2004-R$ 134,00; saldo de salário de fevereiro (11
dias)- R$ 96,80; multa do art. 477, § 8°, da CLT-R$ 264,00; férias proporcionais (11/12 avos), acrescidas do terço constitucional-R$ 322,66; indenização do
PIS- R$ 240,00; FGTS acrescido da multa de 40% de todo o contrato de trabalho; indenização do seguro- desemprego; Por obrigação de fazer fica a empresa
reclamada obrigada a proceder às anotações da CTPS do obreiro com os dados
reconhecidos por esta decisão. Custas pelo (a) reclamada, no valor de R$ 60,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00. Contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial. Incidem juros
e correção monetária..São Luís - 13/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
109
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01200-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Denise Pereira Da Silva
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Constat Consultores Estatisticos Ltda
Advogado: Antonio Carlos Muniz Cantanhede
Ficam notificados DARCI COSTA FRAZÃO e Antonio Carlos Muniz
Cantanhede advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS, Estado do Maranhão, julgar IMPROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por
DENISE PEREIRA DA SILVA, contra CONSTAT CONSULTORES ESTATÍSTICOS LTDA, condenando-se a reclamante ao pagamento das custas processuais de R$ 13,56, calculadas sobre R$ 1.178,47, valor atribuído à inicial,
de cujo recolhimento fica dispensada, em face do seu presumido estado de
hipossuficiência. INTIMEM-SE..São Luís - 13/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo
da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01104-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Eugenio Marinho Martins
Advogado: Raimundo Saraiva Pinheiro
RECLAMADO: Jose Rodrigues Martins
Advogado: Claudia Danielle Viana Bastos
Ficam notificados Raimundo Saraiva Pinheiro e Claudia Danielle Viana Bastos advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. JOSÉ RAIMUNDO MARTINS opôs Exceção de Incompetência
em razão do lugar, sob o fundamento de que o reclamante prestou serviços
como vaqueiro em propriedade do reclamado localizado no Município de
Anajatuba. Sustenta que nos termos do disposto no art. 651, da CLT, o local da
prestação de serviços é que define a competência do Juízo para conhecer e
julgar o feito, pelo que nos termos do disposto no art. 651 da CLT, o local da
prestação de serviços. Concedido prazo para o excepto apresentar razões de
contrariedade, o mesmo deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Em síntese, é o que resta relatar. Inquirido o reclamante acerca da exceção oposta, o mesmo declarou expressamente que trabalhou em terras do reclamado localizadas na cidade de Anajatuba, pelo que não resta qualquer controvérsia acerca do local da prestação de serviços do litigante. No processo
trabalhista a fixação da competência se faz com base no local da prestação de
sereviços, conforme preceitua o art. 651, da CLT, em seu caput. Considerando
que o Município de Anajatuba não é abrangido pela jurisdição desta Vara do
Trabalho de São Luís, ou por qualquer das Varas Trabalhistas deste Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª região, acolho a exceção de incompetência oposta pelo reclamado para declarar a incompetência do presente Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito. Determino, portanto, a remessa dos
presentes autos à Justiça Comum, Comarca de Anajatuba/MA. Registre-se e
proceda-se a baixa na distribuição. Intimem-se as partes..São Luís - 13/09/
2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00136-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Ronilson Luis Brito Paurá
Advogado: Humberto Gomes De Oliveira Júnior
RECLAMADO: Orgao Gestor De Mao-De-Obra Do Trabalho Portuario Avulso - Ogmo
Advogado: Cláudia Maria Rodrigues Pereira
Ficam notificados Humberto Gomes De Oliveira Júnior e Cláudia Maria
Rodrigues Pereira advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a 3ª Vara de São Luís, Estado do Maranhão, conhecer dos Embargos
Declaratórios interpostos por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO- DE- OBRA DO
TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DO ITAQUI (OGMOITAQUI), julgando-os, contudo, IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta decisão.INTIMEM-SE..São Luís 13/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
110
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00188-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Mariwaldo Dos Santos
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Companhia Nacional De Abastecimento - Conab
Advogado: Bruno A. Duailibe Pinheiro
Ficam notificados DARCI COSTA FRAZÃO e Bruno A. Duailibe Pinheiro
advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
trabalho de São Luís/Ma, extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos
termos do art. 267, inciso V, do CPC, em face do reconhecimento da
litispendência em relação ao processo 167/2004, no tocante aos pedidos veiculados nos itens “c”, “d” e “e”, no mérito, julgar IMPROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por MARIWALDO DOS SANTOS, contra
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, nos termos da
fundamentação. Custas pelo (a) reclamante, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, das quais fica o mesmo dispensado
em razão da declaração de fls. 18. Intimem-se..São Luís - 13/09/2004. Dr(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01589-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Carlos Almir Vitorino
Advogado: Fernando Luiz Silveira
RECLAMADO: Fenae - Corretora De Seguros E Administracao De Bens S/A
Advogado: Adriano Coelho Ribeiro
Ficam notificados Fernando Luiz Silveira e Adriano Coelho Ribeiro advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
trabalho de São Luís/Ma, julgar IMPROCEDENTE o recurso de Embargos de
Declaração opostos por FENAE- CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A, opostos à sen tença de fls. 309/317, prolatada nos
autos da reclamação trabalhistas proposta por CARLOS ALMIR VITORINO.
Intimem-se as partes. São Luís - 13/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02279-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Joaldo Pinto Serra
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: Rio Poty Hotel Sao Luis Ltda
Advogado: Fábio Pereira Schalcher
Fica notificado(a) Fábio Pereira Schalcher, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do autor, a teor da certidão supra. Á
parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís -15/09/2004.
Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01710-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Valdina De Jesus França
Advogado: Jorge Luis Haydar Ewerton
RECLAMADO: SERVINORTE - Administradora de Serviços de Vigilância Ltda.
Fica notificado(a) Jorge Luis Haydar Ewerton, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da Certidão de fl. 14-verso.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01387-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Raimunda Silva Pereira
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Zanaide Costa Oliveira
Advogado: Mário Sílvio Costa Carvalho
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a autora para informar o nº do CPF da reclamada a
fim de viabilizar anotação de sua CTPS, ou alternativamente, recebê-la. Prazo: 05 dias..São Luís - 16/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00643-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Eloisa Sousa Mendes
Advogado: Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Ivanilde Alves De Sousa
Fica notificado(a) Erivaldo Costa Da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista a certidão supra, intime-se a reclamante para, no
prazo de dez dias, trazer aos autos sua CTPS para efetivação das anotações por
parte da reclamada..São Luís -03/08/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00235-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato De Oliveira Rocha
Advogado: Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Mega Incorporaçoes E Construçoes Ltda
Advogado: Nardo Assunção Da Cunha
Ficam notificados Euvaldo Santos Fontenelle e Nardo Assunção Da Cunha
advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.132/134 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, á exceção dos créditos previdenciários que deverão ser
recolhidos com base nos valores já apurados. A desconstituição da penhora
fica condicionada ao pagamento das custas processuais e encargos
previdenciários. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para comprovar o
recolhimento das custas e encargos previdenciários. Prazo: 10 dias..São Luís 16/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01572-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Sind. Dos Trab. Nas Ind. Metalurgicas, Mec. E De Mat.
Elet. De Sao Luis, Etc. (Sindmetal)
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Demetal - Engenharia Industria E Comercio Ltda
Advogado: Ary Fausto Maia
Fica notificado(a) Luiz Henrique Falcão Teixeira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga a autora sobre a devolução da Carta Precatória, requerendo, na
mesma oportunidade o que reputar de direito. Prazo: 20 dias..São Luís - 15/09/2004.
Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01785-1993-003-16-00
RECLAMANTE: Nelson Francisco Costa Neto
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Jose Maria Costa
Advogado: Mauro Sérgio Ribeiro Frazão
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga o exequente sobre o documento produzido à fl. 159, requerendo, na mesma oportunidade, o que entender de direito. Prazo: 20 dias..São
Luís - 15/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01326-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Francisco Napoleao Camelo Timbo
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Viacao Itapemirim S/A
Advogado: Maria De Lurdes Cavalcante Fialho
Fica notificado(a) Maria De Lurdes Cavalcante Fialho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Com o fito de tornar menos gravosa a execução, notifique-se a reclamada para comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários - saldo remanescente (no importe de R$ 366,98). Prazo: 05 dias..São Luís - 15/09/2004. Dr(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00296-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Carlos Rosario Pinto
Advogado: José Rosário Júnior
RECLAMADO: Condominio Residencial Matisse
Advogado: Antonio De Jesus Leitão Nunes
Fica notificado(a) Antonio De Jesus Leitão Nunes, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Dê-se ciência à reclamada da conta liquidanda. Prazo: 05 dias..São
Luís - 15/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01774-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Manoel Nascimento Campos Pinheiro
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: J. C. Castror De Siqueira Freire
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
267, inciso IV do Código de Processo Civil. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrito. Custas processuais pelo autor, no valor de R$ 57,78, calculadas sobre o valor da causa na forma do art. 789, II da Consolidação das
Leis do trabalho, dispensadas face presumida hipossuficiência. Intimações
necessárias. Registre-se. Retire-se de pauta..São Luís -15/09/2004. Dr(a).
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01572-1996-003-16-00
RECLAMANTE: Augusto Cesar Da Silva Sales
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Jbg Producoes (Prop. Jose Raimundo Rodrigues)
Advogado: Júlia Maria Castro Testi
Fica notificado(a) Leônia Figueiredo Alencar, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exequente para manifestar-se sobre o documento
produzido à fl. 185, requerendo, na mesma oportunidade, o que reputar de
direito. Prazo: 20 dias..São Luís - 16/09/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00782-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Vilma De Jesus Ferraz Mendes
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Advogado: Antônio Roberto Pires Da Costa
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamado, a teor da certidão supra. À
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
111
parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 16/09/2004.
Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00152-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Ruben Fontenele De Castro
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Companhia Nacional De Abastecimento - Conab
Advogado: Eduardo Salim Braide
Fica notificado(a) Eduardo Salim Braide, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do autor, a teor da certidão supra. À parte
contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 16/09/2004. Dr(a).
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01743-1997-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Oliveira.
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Panificadora Niltelena(Prop. Sr. Reinaldo).
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga o exequente sobre os documentos produzidos à fl. 130, requerendo, na mesma oportunidade, o que reputar de direito. Prazo: 20 dias..São
Luís - 16/09/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00753-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Valqueline Sousa Da Silva
Advogado: Thaysa Halima Sauaia Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Advogado: Antônio Roberto Pires Da Costa
Fica notificado(a) Thaysa Halima Sauaia Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamado, a teor da certidão
supra. À parte contrária para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 16/
09/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00783-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Vanderlina Marinho
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Advogado: Antônio Roberto Pires Da Costa
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamado, a teor da certidão
supra. À parte contrária para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 16/
09/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01092-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Nadia Diane Louredo Torres
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Clinica Sao Francisco De Neuropsiquiatria Ltda.
Advogado: Angelica Cristina Dutra
Fica notificado(a) Angelica Cristina Dutra, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas processuais e encargos previdenciários. Prazo: 10 dias..São Luís - 16/09/
2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do
Trabalho.
112
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00747-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Elenice Cardoso Coelho
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De São Luis Procuradoria Municipal (Secretaria
Municipal De Transporte Urbanos)
Advogado: Antônio Roberto Pires Da Costa
Fica notificado(a) Paulo De Assis Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamado, a teor da certidão supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 16/09/
2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00116-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Zenilson Ferraz Farias
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio E Indústria Ltda.
Advogado: Haroldo Guimarães Soares Filho
Fica notificado(a) Haroldo Guimarães Soares Filho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Convolo em penhora o depósito de fl. 79. Intime-se o executado da
referida constrição..São Luís - 16/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01728-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Nivaldo Nascimento Serra
Advogado: Jose Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: L. Mendes Silva
Advogado: Adilson Teodoro De Jesus
Ficam notificados Jose Raimundo Soares Montenegro e Adilson Teodoro De
Jesus advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Ante o exposto, Indefiro a medida liminar requerida, por ausentes um dos
pressupostos indispensáveis para a sua concessão. Notifiquem-se as partes da
presentedecisão. Após, aguarde-se a realização da audiência já designada, após
o que o pleito poderá ser reapreciado..São Luís - 15/09/2004. Dr(a). MARIA
DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01750-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Marcelino Dos Passos
Advogado: Pompeu Galdino De Abreu Neto
RECLAMADO: Brandão Construção Ltda
Fica notificado(a) Pompeu Galdino De Abreu Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
267, inciso IV do Código de Processo Civil. Tudo em fiel observância á fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrito. Custas processuais pelo autor, no valor de R$ 194,04 calculadas sobre o valor da causa na forma do art. 789, II da Consolidação das
Leis do Trabalho, dispensadas face presumida hipossuficiência. Intimações
necessárias. Registre-se. Retire-se de pauta..São Luís - 14/09/2004. Dr(a). Luiz
Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 01 DE OUTUBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02250-2000-003-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Otacilia Goncalves Lima
Advogado: João Batista De Melo E Brito
RECLAMADO: Caixa De Assistencia E Aposentadoria Dos Funcionarios Do
Banco Do Estado Do Maranhao - Capof
Advogado: Roque Pires Macatrao
Fica notificado(a) Roque Pires Macatrao, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00181-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Dannusy Xavier De Carvalho Filgueira
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Pro-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e
Hospitalar
Advogado: Carolina Quadros
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará, bem como
para informar o valor levantado visando a dedução junto ao principal.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01022-1997-003-16-00
CONSIGNANTE: Pena Branca Do Maranhao S/A - Avicultura.
Advogado: Joana D’Arc Silva Santiago Rabêlo
CONSIGNADO: Ironildo De Jesus Luz.
Advogado: Carlos Alberto De Pinho Gomes
Fica notificado(a) Joana D’Arc Silva Santiago Rabêlo, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber
Alvará, bem como para informar o valor levantado visando a dedução junto ao
principal.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00064-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Francisco Muller Lopes
Advogado: Marcio Endles Lima Vale
RECLAMADO: Unibanco - Uniao De Bancos Brasileiros S/A
Advogado: Paulo Afonso Cardoso
Fica notificado(a) Marcio Endles Lima Vale, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01061-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Joao Da Silva Maioba Neto
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) José Ribamar De Araújo Sousa Dias, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01693-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Dos Reis Santos
Advogado: Júlio César De Jesus
RECLAMADO: Covap - Construtora Vale Do Paraiba
Advogado: Flávia Varão Oliveira
Fica notificado(a) Júlio César De Jesus, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:
CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para incluir
em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls. 41), foi designado o dia 08.11.2004, às 16:10 horas, para audiência no presente feito, em
caráter uno, sob pena de revelia e arquivamento,nas ausências respectivas da
reclamada ou do reclamante, e instrução completa do feito, com ouvida dos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
depoimentos pessoais, sob pena de confissão e das testemunhas, sob pena de
encerramento da prova. São Luís, 04 de outubro de 2004. Célia Cristina MunizTéc. Judiciário.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02073-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Silva Barros
Advogado: Orlando Da Silva Campos
RECLAMADO: Servinorte - Administradora de Serviços de Vigilância Ltda.
Fica notificado(a) Orlando Da Silva Campos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela Antecipada, tendo com requerente Carlos Alberto Silva Barros e requerida ServinorteAdministradora de Serviços de Vigilância . Argui o requerente que fora empregado da requerida durante o período de 01.02.2001 à 02.08.2004, data
esta de sua dispensa. Requer, em tese de liminar, a liberação dos depósitos
fundiários e determinação de expedição das Guias de Seguro- Desemprego,
vez que fora imotivadamente dispensado e, até a presente, não recebeu as
verbas rescisórias. Juntou documentos, entre eles aviso prévio do empregador
(fls.11). A antecipação da tutela fica condicionada aos requisitos dispostos no
art. 273 do CPC: receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterização do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
à existência de “prova inequívoca”, que convença o juiz “da verossimilhança
da alegação”. Prova do vínculo empregatício e de sua ruptura há nos autos. Do
fumus boni juris. Afigura-me presentes, ante a verossimilhança da alegação
pela confirmação dos fatos levantados na inicial, qual seja, a rescisão sem
justa causa. O que autoriza a liberação dos depósitos fundiários e expedição
das Guias do Seguro Desemprego. Do Periculum in mora. Entendo que se
afigura. Há fundado receio de dano, posto que as verbas rescisórias, entre elas
os depósitos fundiários, se prestam à manutenção do desempregado e de sua
família durante a busca por uma nova ocupação profissional. Ante o exposto,
antecipo os efeitos da tutela, determinando seja expedido Alvará Judicial em
prol do requerente, para liberação dos depósitos fundiários e intimação da
reclamada para fornecer as Guias do Seguro- Desemprego. Notifiquem-se as
partes da presente decisão. Após, aguarde-se a realização da audiência já
designada..São Luís - 30/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00966-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Miguel De Aguiar Costa
Advogado: José Maria Diniz
RECLAMADO: Somavel Veiculos Ltda
Advogado: Adroaldo Souza
Fica notificado(a) José Maria Diniz, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recolha-se o mandado de que trata a certidão de fl. 57. Notifiquese o exeqüente para em vinte dias, dizer se concorda com a nomeaçã de fl. 58,
advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como aceitação tácita. Caso
discorde, deverá no mesmo prazo, indicar outros bens suscetíveis de
constrição..São Luís - 23/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00981-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Henrique Lopes Goes
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Sesi - Servico Social Da Industria (Departamento Regional
Do Maranhao).
Advogado: Nestor Fernandes Neto
Fica notificado(a) João Batista Muniz Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recolha-se o mandado de que trata a certidão de fl. 72. Notifiquese o exeqüente para em vinte dias, dizer se concorda com a nomeaçã de fl. 73,
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
113
advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como aceitação tácita. Caso
discorde, deverá no mesmo prazo, indicar outros bens suscetíveis de
constrição..São Luís - 21/09/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA
DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00980-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Antonio Silva Dias
Advogado: Murilo Abreu Lobato Júnior
RECLAMADO: Nono Veiculos
Advogado: Roberto Coêlho Dos Santos Neto
Fica notificado(a) Roberto Coêlho Dos Santos Neto, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da constrição como também da abertura de prazo
para oferecimento de Embargos à Execução.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00430-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Pedro Lopes
Advogado: Antonio Coelho Soares
RECLAMADO: Isabel C. S. Pereira (Firma Individual)
Advogado: Crisógono Rodrigues Dos Santos
Fica notificado(a) Antonio Coelho Soares, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Informar outros bens da executada visando a segurança do juízo. Prazo: 20 dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00714-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Marcia Cristina Costa Melo
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Serama (Antiga Sima De Prop. Jose Luis Teixeira Do Lago
Neto)
Advogado: Walter Carlito Rocha
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar outros bens da executada visando a segurança do juízo.
Prazo: 20 dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00215-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Alexandro Colles Marinho
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Oficina Mecanica Polar
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão de fl.
91-v, requerendo, na mesma oportunidade, o que julgar de direito. Prazo: 20
dias..São Luís - 17/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00637-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Ferreira Passos
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Segetem Comercio E Serviços Ltda
Advogado: Sebastião Antônio Fernandes Filho
Fica notificado(a) Sebastião Antônio Fernandes Filho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para cumprimento das obrigações de
fazer: anotação de CTPS e expedição das Guias de Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias..São Luís - 18/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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114
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01715-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Perreira
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Conai - Assessoria E Administraçao De Condominio Ltda
Advogado: Adriana Mendonça Da Silva
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Concedo ao exequente o prazo de 20 dias, para indicar bens da
executada passíveis de execução e suficientes para segurança do juízo. Notifique-se..São Luís - 17/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00208-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Valderice Batista Carneiro Barbosa
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Rita De Cassia Linhares
Advogado: José Costa Ferreira
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Rejeito liminarmente os Embargos à Arrematação da devedora,
por intempestivos, na forma do art. 739, I c/c art. 746, par. único, ambos do
CPC. Intime-se..São Luís - 17/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02098-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Costa Oliveira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Advogado: José Caldas Góis Jr.
Ficam notificados Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Agravo de Instrumento do reclamado ISAE, a teor da
certidão supra. À parte contrária (reclamante e reclamada Fundação Roberto
Marinho), para contra arrazoá-lo e ao recurso principal no prazo de lei..São
Luís - 17/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02408-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Idalvo Pereira Lima
Advogado: José Lima De Albuquerque Neto
RECLAMADO: Companhia De Limpeza E Servicos Urbanos - Coliseu
Advogado: Nardo Assunção Da Cunha
Fica notificado(a) Nardo Assunção Da Cunha, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Deixo de receber os Embargos de declaração da reclamada, por
intempestivos. Intime-se. Após, certifique a Secretaria quanto ao trânsito em
julgado da decisão de mérito..São Luís - 18/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01273-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Lourifran Ribeiro Lima
Advogado: Antonio Veras De Araújo
RECLAMADO: Cervejaria Astra S.A
Advogado: José Caldas Gois
Ficam notificados Antonio Veras De Araújo e José Caldas Gois advogados das
partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no mérito, julgar IMPROCEDENTE os pedidos da inicial. Custas pelo reclamante, no
valor de R$ 140,36, sobre R$ 7.018,11, valor arbitrado na inicial para este fim
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da qual fica dispensado, por ser presumivelmente pobre, na forma da Lei.
Honorários periciais dispensadas em face da concessão do benefício da justiça
gratuita. Intimem-se as partes..São Luís - 15/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da
Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00799-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Raimunda Pinto Almeida
Advogado: Maria Goretti Martins Carvalho
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Advogado: Aristóteles Rodrigues Dos Santos Júnior
Ficam notificados Maria Goretti Martins Carvalho e Aristóteles Rodrigues Dos
Santos Júnior advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, declarando a
nulidade do contrato de trabalho havido com o Município réu, declarar extinto, sem exame do mérito, o pedido de descontos previdenciários e, ainda, julgar PROCEDENTE EM PARTE esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
para condenar o reclamado, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, a pagar à reclamante, MARIA RAIMUNDA PINTO ALMEIDA, a parcela relativa ao FGTS
do pacto laboral reconhecido nesta sentença, mais juros de mora e correção
monetária, devendo a liquidação se processar por simples cálculos, com base
no salário mínimo vigente à época da dispensa. Custas, pelo Município reclamado, de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do art. 790-A da CLT.
Imposto de Renda e Previdência Social na forma da lei em vigor. Oficie-se ao
INSS. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do Decreto- Lei
779/69. INTIMEM-SE..São Luís - 17/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva
Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02440-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Joao Santana Dos Santos Conceiçao
Advogado: Renata De Vasconcelos Azzolini
RECLAMADO: Associaçao Dos Servidores Do Incra - Assincra
Advogado: Fábio Alex Costa Rezende De Melo
Fica notificado(a) Fábio Alex Costa Rezende De Melo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento
dos depósitos fundiários devidos ao autor.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00320-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Marcia Regina Silva Costa
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Pro-Saude Associacao Beneficente De Assistente Social E
Hospitalar (Hospital Dr. Carlos Macieira)
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Goncalves
Fica notificado(a) Adalberto Ribamar Barbosa Goncalves, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento
das custas processuais e encargos previdenciários (cota/parte do empregado).
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02369-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Valtecir Martins Gomes
Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Estrela Do Norte Confecçoes E Serviços Ltda
Advogado: Alice Micheline Matos
Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indicar, no prazo de 20 (vinte) dias, o atual endereço da reclamada.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00110-2000-003-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Maria Haidee Silva.
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco Bandeirantes S/A.
Advogado: Benedito Ribeiro Da Silva
Fica notificado(a) Antônio de Jesus Leitão Nunes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer, no prazo de 05 (cinco) se devidamente cumprida a decisão exequenda, quanto a obrigação de fazer.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00909-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Carlos Andre Nogueira Conceiçao
Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Claudio Ribeiro
Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indicar, no prazo de 20 (vinte) dias, bens do reclamado passíveis de
execução e suficientes para segurança do juízo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00632-2004-003-16-00
EMBARGANTE : Tetis Cereja Sauaya
Advogado: Marcos De Queiroz Soares
EMBARGADO Antonio Carlos Azevedo Ferreira
Fica notificado(a) Marcos De Queiroz Soares, advogado(a) do EMBARGANTE
, para: Tomar ciência da decisão de fls. 56/57, a seguir transcrita.
DISPOSITIVO: “Isto posto, decide o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/
Ma., julgar IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos por TETIS
CEREJA SAUAIA, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. São
Luís, 16/09/04. Francisco Tarcísio Almeida de Araújo - Juiz do Trabalho.”
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00017-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Benedita Oliveira Leal
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Advogado: Cayro Sandro Alencar Carneiro
Ficam notificados Gutemberg Soares Carneiro e Cayro Sandro Alencar Carneiro advogados das partes, para: Contra arrazoar, no prazo de lei, o Agravo de
Instrumento e o recurso principal do reclamado
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01020-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Sergio Valporto Costa
Advogado: Walber Lima Brito
RECLAMADO: Raposo Serviços de Vigilância Ltda.
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
Ficam notificados Walber Lima Brito e DARCI COSTA FRAZÃO advogados
das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, reconhecendo
a despedida indireta da autora, declarar extinto o contreato de trabalho a partir
de 07/05/2004 e, ainda, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
para condenar a reclamada, RAPOSO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA,
a pagar ao reclamante, SERGIO VALPORTO COSTA, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da decisão, as seguintes parcelas: aviso prévio;
salários retidos dos meses de fevereiro, março e abril/2004; férias simples do
período 2002/2003 e proporcionais de 2004, à razão de 3/12, mais o terço
constitucional; FGTS de todo o pacto laboral, mais a multa de 40%, e reflexos
das horas extras no FGTS, tudo nos termos da fundamentação supra, que ficará fazendo parte integrante deste decisum. Como obrigação de fazer, condenase a reclamada a proceder à anotação de baixa na CTPS do trabalhador, bem
assim entregar-lhe, devidamente preenchidas, as guias para percepção do seguro- desemprego, sob pena de responder pela indenização prevista na fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da lei.
Custas pela reclamada no valor de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00,
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
115
valor arbitrado à condenação. Ofícios ao INSS e à DRT., encaminhando-lhes
cópia desta decisão. INTIMEM-SE. São Luís - 14/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01160-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Manoel De Jesus Oliveira
Advogado: Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Mastec Brasil S.A.
Advogado: Enesio Ferreira Da Silva
Ficam notificados Carlos Alberto Alvares De Oliveira e Enesio Ferreira Da
Silva advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para
condenar as reclamadas, MASTEC BRASIL S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A, esta última de forma subsidiária, a pagar ao reclamante MANOEL
DE JESUS OLIVEIRA, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da
decisão, com base na remuneração de R$ 580,80, as seguintes parcelas: diferenças ressalvadas no TRCT, R$ 831,19; diferença do FGTS mais 40% do
período de 08/01/02 a 31/10/03, R$ 178,79 e 302 horas extras, acrescidas de
50%, com incidência no aviso prévio, nas férias simples e proporcionais mais
um terço, no saldo de salário de um dia, no 13° salário proporcional e no
FGTS mais a multa de 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, parte
integrante da presente decisão, mais juros de mora e correção monetária. Liquidação das horas extras por cálculos do contador, com base na remuneração
de R$ 580,80. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da
lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00,
valor arbitrado à condenação. Ofícios ao INSS e à DRT. INTIMEM-SE. São
Luís - 14/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01112-2004-003-16-00
RECLAMANTE: José Maria Paz
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Alpes Celulose E Papeis Ltda
Advogado: Fernando José Machado Castro
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Fernando José Machado
Castro advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por JOSÉ MARIA PAZ, contra ALPES
CELULOSE E PAPÉIS LTDA, nos termos da fundamentação, para condenar
o (a) reclamado (a) a pagar ao (à) reclamante, com base na remuneração de R$
260,00, as parcelas abaixo discriminadas, relativas ao período de 03.06.2004
a 14.05.2004: Aviso prévio- R$ 260,00; 13° salário proporcional (06/12 avos)R$ 130,00; férias simples acrescidas do terço constitucional- R$ 346,66; FGTS
incidente sobre 13° salário e aviso prévio- R$ 31,20; multa de 40% incidente
sobre o FGTS depositado e sobre o FGTS incidente sobre aviso prévio e 13°
salário. Por obrigação de fazer fica a empresa reclamada obrigada a proceder
à baixa da CTPS do reclamante, bem como a liberar as guias de seguro- desemprego, sob pena de conversão desta última obrigação de fazer em pecúnia
que lhe seja equivalente. O FGTS do reclamante deverá ser liberado através de
alvará judicial, ficando o obreiro obrigado a informar ao Juízo a data e montante recebido a este título, para fins de apuração da parcela referente à multa
fundiária. Custas pelo (a) reclamado (a), no valor de R$ 40,00, calculadas
sobre R$ 2.000,00 (valor arbitrado). Impõe-se ao (à) reclamado (a) a obrigação de efetuar, por ocasião do efetivo desembolso, as retenções atinentes à
previdência social e ao imposto de renda, se devidas, providenciando o recolhimento destes encargos, inclusive da parcela que lhe cabe na condição de
empregador (a). Incidem juros e correção monetária. Intimem-se as partes..São
Luís - 13/09/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 04 DE OUTUBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
116
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01854-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Mauricio Reis Nunes De Sousa
Advogado: José De Ribamar Carneiro Sobrinho
RECLAMADO: Jose Luis Da Silva
Fica notificado(a) José De Ribamar Carneiro Sobrinho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Carta de
Adjudicação.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00181-1998-003-16-00
RECLAMANTE: Ana Lourdes Rodrigues
Advogado: José Victor Spíndola Furtado
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Maranhao S/A - Bem
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Ficam notificados José Victor Spíndola Furtado e Fernando Da Rocha Santos
Ramos advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a o Juiz a o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA, julgar IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos
por ANA LOURDES RODRIGUES, nos termos da fundamentação. Intimemse as partes..São Luís - 16/09/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA
DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00278-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Jurandir Pereira Barros
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: Plasticouro Ltda
Advogado: Glauco Costa Fernandes Vaz Dos Santos
Fica notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recolha-se o mandado de que trata a certidão de fl. 86. Notifiquese o exeqüente para, em vinte dias, dizer se concorda com a nomeação de fl.
9]87/88, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como aceitação tácita. Caso discorde, deverá no mesmo prazo, indicar outros bens suscetíveis
de constrição..São Luís -28/09/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a)
do Trabalho.
SÃO LUÍS, 06 DE OUTUBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01862-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Olinda Maria Da Costa Correa
Advogado: Cid Oliveira Santos Filho
RECLAMADO: Claudino S/A - Lojas De Departamentos
Advogado: Christian Ometto Carreira Paulo
Fica notificado(a) Cid Oliveira Santos Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diga o exequente, em cinco dias, sobre a petição de fls. 1190/1191, documentos de fls. 1146/1165 e cálculo de fls. 1166/1185.São Luís - 30/08/2004.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00738-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Escocio Dos Santos
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Absoluta Segurança Privada
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer na audiência do dia 29/11/2004 às 15:00
horas, para instrução completa do feito. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01092-1996-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Deonice Mendes.
Advogado: Ana Maria Almeida Vieira.
RECLAMADO: Centrais De Abastecimento Do Maranhao S/A -Ceasa.
Advogado: Edilberto Machado Neto
Fica notificado(a) Ana Maria Almeida Vieira., =advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Observo que ainda não foram liberados os valores atinentes aos honorários
advocatícios, assim, expeça-se o competente alvará liberando ao advogado da
exequente os seus honorários, a serem deduzidos do depósito judicial informado às fls. 218.São Luís - 02/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01488-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Wellisson Rego Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Sociedade Filantropica Evangelica Do Maranhao - Colegio
Bueno Aza
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando as alegações do exequente de fls. 88, hei por bem deferir a adjudicação pretendida pelo valor dos créditos do exequente. Expeça-se o auto de
adjudicação, intimando-se para firmar.São Luís - 09/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00209-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Emilio Jose Guimaraes Vellozo
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Emarhp
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) João Batista Muniz Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito retro. Expeça-se alvará liberatório do depósito recursal de fls.
51 ao autor, devendo informar a quantia recebida, no prazo de cinco dias, para
posterior dedução.São Luís - 29/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01699-1998-004-16-00
RECLAMANTE: Franklin Robson Lopes De Oliveira
Advogado: Francisco José Pinto Silva
RECLAMADO: Fabrica De Moveis Santos (Sr. Wyliam Santos)
Fica notificado(a) Francisco José Pinto Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Expeça-se o competente auto de adjudicação, intimando-se o exequente para
firmar.São Luís - 24/08/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00614-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Lidio De Fatima Araujo
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: J.D. Construcoes Ltda
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Ary Fausto Maia
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Expeça-se a carta de adjudicação, intimando-se o exequente para assinar e
receber.São Luís - 17/08/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00989-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Silvia Patricia Campos Da Silva
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 09/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00913-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Selma Costa Garcez
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, eis que tempestivo. Intime-se a parte recorrida para
os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 13/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00133-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Meridalva Maia Aroucha
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Bruno A. Duailibe Pinheiro
Fica notificado(a) Bruno A. Duailibe Pinheiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 09/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00129-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Terezinha De Jesus Frazao De Souza
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Eduardo Salim Braide
Fica notificado(a) Eduardo Salim Braide, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 09/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00130-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Silva
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
117
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Eduardo Salim Braide
Fica notificado(a) Eduardo Salim Braide, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 09/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00144-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Marta Maria Erre Rodrigues
Advogado: João Francisco Silva Gomes
RECLAMADO: Clinica La Ravardiere Ltda.
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) João Francisco Silva Gomes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo o agravo de petição interposto, eis que
tempestivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal. São Luís - 26/08/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01133-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Dulcilene Teixeira Cantanhede
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Valeria Costa Do Amaral
Advogado: Clayrton Érico Belini Medeiros
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, no prazo de dez dias, para tomar as providências que
achar necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito, conforme art. 40 da lei 6.830/80 e posterior arquivamento, na forma do § 2º do referido diploma legal.São Luís - 24/09/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01148-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Marinalva Pereira De Abreu
Advogado: Luís Sérgio Ribeiro Furtado
RECLAMADO: Castelo Branco & Cia Ltda (Repres.: Rosangela Maria Dourado De Jinkings Reis)
Fica notificado(a) Luís Sérgio Ribeiro Furtado, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto e
tudo o mais que consta dos autos, decido julgar o processo EXTINTO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de “indenização”, na
forma do art. 267, I, c/c o art. 295, do CPC e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos veículados na reclamação trabalhista movida por MARINALVA PEREIRA DE ABREU contra CASTELO
BRANCO E COMPANHIA LTDA-ROSÂNGELA MARIA DOURADO DE
JINKINGS REIS, para condenar a reclamada ao pagamentodas verbas anteriormente discriminadas, inclusive honorários advocatícios, consoante a fundamentação acima, que passa a ser parte integrante do presente dispositivo. Condeno o reclamado, ainda, a proceder à baixa da CTPS do autor, com data de
despedimento em 01/03/2004, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em
julgado desta decisão. Recolhimento, por ambas as partes, na medida das suas
respectivas obrigações, das importâncias devidas à Seguridade Social, assim
como os recolhimentos tributários cabíveis, an forma do art. 28 e seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta Vara incumbida de verificar
118
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma do Provimento nº 01/96, da
Corregedoria do C. TST. Improcedem os demais pedidos elencados na inicial.
Custas pela reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00,
valor arbitrado para esse fim. Expeçam-se os ofícios à DRT e INSS. Registrese. Publique-se. Intimem-se.São Luís - 21/07/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00765-1998-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Arouche Serra
Advogado: José Maria Diniz
RECLAMADO: L. Da Silva Dias
Advogado: Antonio Nicolau Júnior
Fica notificado(a) Antonio Nicolau Júnior, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Complemento o despacho de fls. 152 para determinar seja intimado o executado para remir, ante o interesse adjudicatório do exequente. Prazo legal.São
Luís - 27/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00885-1995-004-16-00
CONSIGNANTE: Auto Viação Dois Irmãos Ltda.
Advogado: Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas
CONSIGNADO: Jerry Adriano Sousa Monteiro
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do CONSIGNADO, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, no prazo de dez dias, para tomar as providências que
achar necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito, conforme art. 40 da lei 6.830/80 e posterior arquivamento, na forma do § 2º do referido diploma legal.São Luís - 24/09/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02292-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Claudio Fernandes Santos Sousa
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Companhia De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Advogado: Jorge Luís De Castro Fonseca
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vez que os presentes embargos pretendem efeito modificativo, intime-se a
parte autora para se manifestar, no prazo legal, querendo.São Luís - 25/08/
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01453-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Manuel Iziquiman Da Silva Lucas
Advogado: Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Casa Do Marceneiro (Prop.: Jose Nonato Lemos)
Fica notificado(a) Erivaldo Costa Da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Diante da manifestação retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo
de cinco dias, o cumprimento integral do acordo, valendo seu silêncio como
satisfação presumida.São Luís - 02/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01818-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Ronaldo Carvalho Oliveira Junior
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: Transbrasil S.A - Linhas Aereas - Sr. Alfredo Luiz Puckelman
Síndico Da Massa Falida
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para informar o endereço da 19ª Vara Cível da Comarca
de São Paulo, para onde deve ser dirigida a certidão falimentar.São Luís - 10/
09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00725-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Sabino Dos Santos Leite
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Gemi Assistencia Tecnica E Representaçoes Ltda
Advogado: Murilo Abreu Lobato Júnior
Fica notificado(a) Murilo Abreu Lobato Júnior, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando que o valor das custas processuais é inferior ao mínimo legal
para que se constitua procedimento executório, com base no art. 1º, I, da portaria nº 289/97, alterada pela portaria nº 248, de 03/08/2000, do MF, dispenso
a parte reclamada do seu recolhimento.São Luís - 10/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00931-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Pedro Santos Araujo
Advogado: Martinho Celino De Oliveira
RECLAMADO: G.M. Ericeira Maciel/New Otica
Advogado: Ivaldo Castelo Branco S. Junior
Fica notificado(a) Martinho Celino De Oliveira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para o recebimento de sua CTPS acostada aos autos.São
Luís - 25/08/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01382-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Costa Da Silva
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: Requinte Industria De Moveis Ltda
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão da Srª oficial de
justiça, no prazo de dez dias.São Luís - 25/08/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02046-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Aristeia Da Conceiçao Neves
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Maria Helena Leite
Advogado: João Damasceno Corrêa Moreira
Fica notificado(a) João Damasceno Corrêa Moreira, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para proceder às anotações devidas na CTPS da autora, conforme determinação inserta no comando sentencial de fls. 55/58.São
Luís - 13/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01702-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Manoel Pinheiro Dos Santos
Advogado: Nardo Assunção Da Cunha
RECLAMADO: Expresso Continental
Fica notificado(a) Nardo Assunção Da Cunha, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, tenho por inoperante a renúncia noticiada pelo
advogado do autor. Intime-se desta decisão, assim como, para conhecer da
certidão supra, no que se refere ao pedido de penhora on-line e, em dez dias,
requerer o que entender de direito, sob pena de sobrestamento dos autos, na
forma do art. 40 da lei 6.830/80.São Luís - 25/08/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01903-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Andre Carlo Gomes Valois
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco Abn Amro Real S.A.
Advogado: Pérsio De Oliveira Matos
Fica notificado(a) Pérsio De Oliveira Matos, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Defiro o pleito de fls. 121. Dê-se vistas por cinco dias. Intime-se.São Luís 25/08/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01578-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Pereira Cordeiro
Advogado: João Carlos Costa Freitas
RECLAMADO: Poupa Ganha - Administradora E Incorporadora Ltda
Advogado: Rogério Arthur Silvestre Paredes
Fica notificado(a) João Carlos Costa Freitas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente informando-lhe que até o presente não houve resposta
das instituições financeiras ao pedido on-line de bloqueio de contas de fls.
155, determinando-lhe que, em dez dias, requeira o que entender de direito,
sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com fulcro no art. 40 da lei
6.830/80. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo de sobrestamento,
ensejará o arquivamento dos autos, na forma do § 2º do referido diploma
legal.São Luís - 27/07/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02479-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Manoel De Jesus Costa Rodrigues
Advogado: Fernando Antonio Berniz Aragão
RECLAMADO: Preltins Engenharia Ltda
Fica notificado(a) Fernando Antonio Berniz Aragão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se eo exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse em adjudicar os
bens praceados.São Luís - 19/08/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00311-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Magno Estevam De Araujo
Advogado: Rosemary Ferreira Cezar
RECLAMADO: F.J.Ribeiro Fontenele Eletronica
Fica notificado(a) Rosemary Ferreira Cezar, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
119
Intime-se eo exequente, no prazo de dez dias, para tomar as providências que
achar necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito, conforme art. 40 da lei 6.830/80 e posterior arquivamento, na forma do § 2º do referido diploma legal.São Luís - 18/08/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00418-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Vanderley Nascimento
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Quimicanorte - Industrias Quimicas Do Norte S/A
Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho
Fica notificado(a) Sonia Maria Lopes Coelho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Diante da informação do INSS de fls. 111, declaro suspensa a presente execução e determino a intimação do executado para comprovar o adimplemento do
débito previdenciário ao final do prazo pactuado.São Luís - 19/08/2004. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA..
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00751-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Salvelina Machado Amore
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Companhia De Agua E Esgoto Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Ficam notificados Antônio de Jesus Leitão Nunes e Sérgio Roberto Mendes
De Araújo advogados das partes, para: Vistos, etc.
Defiro, em parte, o pleito retro, assim, converto em penhora os depósitos
recursais de fls. 53/55. Em seguida, intime-se a exequente para se manifestar
sobre a indicação de bens à penhora.São Luís - 03/09/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00799-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Afonso Celso Almeida Lins
Advogado: Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - E B C T
Advogado: Fernando José Machado Castro
Ficam notificados Carlos Alberto Alvares De Oliveira e Fernando José Machado Castro advogados das partes, para: Vistos, etc.
Resta à executada recolher apenas a importância de R$ 9,62, a título de cálculos de liquidação, porém dispenso tal recolhimento ante seu ínfimo valor. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Em tempo: Dê-se ciência
às partes do despacho retro. Após, arquivem-se.São Luís - 16/09/2004. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 01162-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Wellington Menezes Linhares
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Servinorte Administração de Serviços de Vigilância Ltda.
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando que a parte autora nada diz acerca do recebimento das guias do
seguro desemprego em sua manifestação retro, intime-se a mesma para se manifestar, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como satisfação presumida.São
Luís - 25/08/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
120
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00001-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Ubirajara Jose Silva Rodrigues.
Advogado: Manoel Pedro Castro
RECLAMADO: Viacao Nossa Senhora Aparecida
Advogado: Altair Jose Damasceno
Fica notificado(a) Altair Jose Damasceno, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Cumpra-se o r. despacho de fls. 183 ( intime-se o executado, conforme determinado às fls. 180 - intime-se a executada para os fins do art. 884, da CLT,
haja vista a efetivação do bloqueio em sua conta bancária).São Luís - 09/09/
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00025-1996-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Das Neves Castro Da Silva
Advogado: Rosecleine Floriana Da Silva Fontes
RECLAMADO: Shop Rio Aramrinho Ltda
Advogado: Riod Barbosa Ayoub
Fica notificado(a) Riod Barbosa Ayoub, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Vistos, etc.
Diante da certidão supra, descontitua-se a penhora de fls. 155, dando-se ciência à executada e ao fiel depositário.São Luís - 03/09/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 02101-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Marcelo De Carvalho Gonçalves
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os RO’s interpostos, pois tempestivos. Intimem-se as partes recorridas
para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 09/09/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 00803-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Wemeson Glauber Lopes Privado
Advogado: Maria De Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Noronha Incorporaçoes E Construçoes Ltda
Advogado: Geomílson Alves Lima
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Considerando que o valor das custas processuais é inferior ao mínimo legal
para que se constitua procedimento executório, com base no art. 1º, I, da Portaria nº 289/97, alterada pela portaria nº 248. de 03/08/2000, do MF, dispenso
a parte reclamada do recolhimento da mesma.São Luís - 03/09/2004. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 01766-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Joseildo Pereira Serejo
Advogado: Paulo Afonso Cardoso
RECLAMADO: Centro Estetico Milenium
Fica notificado(a) Paulo Afonso Cardoso, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Homologo o acordo noticiado pelo CENTRO ESTÉTICO MILENIUM, re-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
clamado JOSEILDO PEREIRA SEREJO, reclamante, de fls. 07/08, para que
surta seus efeitos legais e jurídicos. Contribuiçõa previdenciária incidente sobre
R$ 240,00 (13º salário) e custas, no valor de R$ 20,00, a cargo da reclamada,
devendo vir comprovação aos autos no prazo de cinco dias. Intimem-se as
partes.São Luís - 10/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 00858-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Jose Sampaio Martins
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: D. V. Bittencourt (Churrascaria Laçador)
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de dez dias, informar o atual e
correto endereço da parte reclamada.São Luís - 01/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 00896-1994-004-16-00
RECLAMANTE: Neuzimar Alves De Sousa
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Imagine Marketing E Propaganda Ltda
Advogado: José Raimundo Moura Santos
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Embora a adjudicação de fls. 229 tenha se efetivado com a tradição dos bens,
regularize a Secretaria o ato de entrega da carta, intimando-se o exequente ou
seu advogado para que compareça a esta Vara no sentido de apor sua assinatura na carta de adjudicação.São Luís - 28/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01065-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Ana Claudia Silva Sousa
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Fica notificado(a) Luiz Henrique Falcão Teixeira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os RO’s das reclamadas, pois tempestivos. Intimem-se as partes recorridas para os fins do art. 900, da CLT.São Luís - 22/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 01025-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Odeilza Dos Santos Costa
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) José Ribamar De Araújo Sousa Dias, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito de fls. 152. Converto o depósito recursal de fls. 64 em depósito
judicial para garantia do juízo. Intime-se o executado para os fins do art. 884, da
CLT.São Luís - 27/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01013-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Paulo Reis Santos Junior
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: T.M.N De Oliveira
Advogado: Sidney Ramos Alves Da Conceição
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 24/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02088-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Silva Lima
Advogado: Valúzia Maria Cunha Santos
RECLAMADO: G G Expresso
Fica notificado(a) Valúzia Maria Cunha Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Reitere-se a notificação de fls. 139 ( considerando a ocorrência de equívoco
na data de admissão do empregado Orleans Gonçalves de Barros noticiada às
fls. 107 reiterada e retificada às fls. 127 e reconhecida pela reclamada às fls.
137, determino a Secretaria que proceda à retificação da CTPS do referido
empregado, fazendo constar como data de admissão a de 02/01/2000 e demissão em 09/10/2001. Deve o reclamante fazer a entrega do seu documento para
as retificações acima determinadas e após, de posse da CTPS devidamente
retificada, dirigir-se ao órgão competente munido do presente despacho, bem
como das peças de fls.107, 127 e 137 para pleitear o benefício a que tem
direito) desta feita advertindo-se o autor que sua inércia ensejará a presunção
de satisfação.São Luís - 23/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02072-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Rosana Da Conceiçao Martins
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: 4u - Language Corporation
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, no prazo de dez dias, para tomar as providências que
achar necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito, conforme art. 40 da lei 6.830/80 e posterior arquivamento, na forma do § 2º do referido diploma legal.São Luís - 24/09/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
121
Ficam notificados Luís Américo Henriques de Castro e João Batista Muniz
Araújo advogados das partes, para: Vistos, etc.
Diante do pleito inserto à fls. 109 e com base na lei nº 1050/60 e 7115/63,
dispenso a parte autora do recolhimento de custas processuais. Recebo o RO
interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os fins do art. 900
da CLT.São Luís - 24/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00340-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria De Lourdes Ramos Correa
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900 da CLT.São Luís - 23/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
SÃO LUÍS, 06/10/2004
CYNTHIA COSTA MATIAS DA PAZ SANTANA
Diretora de Secretaria Substituta-4ª VT-S.Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
1ª Turma Recursal: Relator-2
Ato do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Ivo Anselmo Höhn Junior
Boletim 079/2004/Turma Recursal
Expediente do dia 06 de Outubro de 2004
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.712569-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO
CIVEL
RECTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO : MA00004189 - LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
RECDO : CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO VIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01010-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Elinaldo Wagner Ferreira Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Maranhao Gas
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Deixo de receber o RO interposto, por falta de preparo. Intime-se.São Luís 23/09/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01927-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Jackson Sousa Correa
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: Fundacao Antonio Jorge Dino
Advogado: João Batista Muniz Araújo
DECISÃO
(...) Diante do exposto e com base no art. 557 do CPC, conheço do recurso e
lhe dou parcial provimento, tão-somente para determinar que os juros de
mora incidam a partir da citação.
Condeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Lei.9.099/95), art. 55, caput).
Publique-se e intimem-se.
São Luís, 1º.10.2004
IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
Diretor de Secretaria: FLÁVIO LIMA DE AGUIAR
Atos do Exmo. Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
122
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
Atos do Exmo. Juiz Federal IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ção da cobertura florestal, entendo que a proposta de honorários periciais de
fls. 411/413, está compatível com a dimensão do imóvel e os custos do trabalho técnico a ser realizado. Homologo, pois, a verba honorária proposta no
valor de R$ 5.870,00...Intimem-se,...
AUTOS COM DESPACHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.002713-3 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ANTONIO ARAUJO LIMA
ADVOGADO : MA00004362 - ITAMARY DE FATIMA C. L. MARQUES
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA E OUTROS
PROCUR : - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Despacho proferido em audiência: “Dê-se vista ao advogado do autor para alegações finais pelo prazo de dez dias, em seguida para o INSS por igual prazo”.
2002.37.00.005849-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : LUCIA REGINA REIS GODINHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Digam os advogados dos autores sobre petição e documentos de fls. retro,
manifestando-se sobre o acordo extrajudicial noticiado às fls. 448...Intime-se.
2003.37.00.001728-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ONDINA DUAILIBE BARROS PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO: MA4311 ANTONIO DE JESUS L. NUNES
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR: BOLIVA MARQUES VIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1. Preliminarmente, intimem-se os advogados dos autores para instruírem os
autos com dados que possibilitem a identificação da conta vinculada da credora OZITA DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO, conforme requerido pela CEF às fls. 246...
95.00.01347-9 FGTS
AUTOR : AIRTON PORTO DE SA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor JOSÉ FERREIRA
DE MATTOS, às fls. 239, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2000.37.00.001302-2 FGTS
AUTOR : ALVINA FONSECA ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelas autoras DALINA JARA
BITTENCOURT MORAES e ALVINA FONSECA ALMEIDA, às fls. 140/
142 e 144/146, para pôr fim ao litígio. A prestação do serviço profissional
assegura ao advogado a percepção de verba honorária, tendo este direito autônomo para cobrá-la judicialmente (artigos 22 e seguintes da Lei 8.906/94).
Entretanto, observo que nos presentes autos não existem créditos a título de
honorários de sucumbência a serem executados. Ocorre que o Acórdão de fls.
retro determinou que cada parte arcasse com os honorários do respectivo
patrono. Assim, compensando-se reciprocamente a sucumbência não restam,
nesse sentido, valores a serem objeto de execução. Por fim, quanto à petição e
documentos juntados pela CEF às fls. 161/172 e 174/179, manifestem-se os
advogados dos autores sobre eventual cumprimento da obrigação, no que se
refere à exeqüente AMUJACI IRENE PEREIRA. Intimem-se.
1997.37.00.002065-4 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA
AGRARIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - ARETUSA MENDES TORRES E OUTROS
REQDO : MARACAJA RURAL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO : MA00004722 - IVALDECI ROLIM DE MENDONCA
JUNIOR
1999.37.00.002654-2 FGTS
AUTOR : EGINALDO BORGES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Tendo em vista a área a ser avaliada (2.200,0000ha), sua distância desta Capital, condições de acesso, a complexidade do trabalho e por se tratar de avalia-
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 48 e 69 para por fim
ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência aos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
autores RAIMUNDO PAIXÃO DAMASCENO SOUSA e SEBASTIÃO
PEDROSO RAIOL...Intimem-se.
2003.37.00.015957-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
123
2004.37.00.007731-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : JOSE PINHEIRO MARQUES
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA00006402 - SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
ENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA
IMPDO : 1O VICE PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 126 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
WASHINGTON LUIZ VIEGAS DOS SANTOS. Após, digam os advogados
dos autores sobre petições e documentos de fls. retro, no que diz respeito à
satisfação da obrigação em relação ao autor ERALDO FERNADES DO NASCIMENTO, manifestando-se, ainda, sobre a petição de fls. retro, no que diz
respeito aos credores HELIO ALVES CUTRIM e NIVAL OLIVEIRA BRIGIDO.
2003.37.00.005527-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DO DESTERRO BATALHA DINIZ E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR: JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 161 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência à autora
MARIA DO DESTERRO BATALHA DINIZ...Intime-se.
2004.37.00.002429-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE GALDEZ SOARES E OUTROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO: MA4320 CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA3991 ROBERTO TAVARES DE SOUSA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 139 e 144 para pôr
fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência
aos autores JOSE GALDEZ SOARES e WALDEMAR PEREIRA CASTRO...
2003.37.00.006544-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DAS MERCES SANTOS MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
...Sendo assim, satisfeitas as exigências legais, concedo a medida liminar
vindicada determinando a reintegração do impetrante ao cargo de Presidente
do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/
MA...Intimem-se...
2004.37.00.007086-9 AÇÃO POSSESSÓRIA
REQTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
ADVOGADO: PA8948 FRANCISCO FERREIRA ALENCAR JÚNIOR
REQDO.:FRANCA TÁXI AÉREO LTDA
O Exmo(a). Sr.(a). Juiz(a) exarou a decisão:
...Ante o exposto, defiro a liminar, determinando a reintegração, initio litis, da
requerente na posse da área, localizada no Aeroporto Marechal Cunha Machado, objeto do contrato de concessão de uso n.º2.00.21.006-8, em segundo aditamento, extinto em 31.01.2004....Intimem-se as partes, bem assim a União
Federal para dizer se tem interesse em integrar a lide. Prazo: 10 dias.
2004.37.00.002366-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE.: RIZZA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MA973 ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
E OUTROS
IMPTO. PRÓ-REITOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
MARANHÃO CAMPUS I – UNICEUMA
ENTIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA
ADVOGADA: MA4754 LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
O Exmo(a). Sr.(a). Juiz(a) exarou a decisão:
...Presentes, assim, os requisitos legais, CONCEDO a liminar, a fim de autorizar a matrícula da aluna. Intimem-se...
2003.37.00.002969-2 TRIBUTÁRIA
AUTOR: MASP - MARANHENSE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADA: MA 3793 JOANA D’ARC S. SANTIAGO RABELO
ADVOGADA: MA 5114 THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
ADVOGADA: MA5904 FLÁVIA T. SANTOS MARANHÃO
RÉU: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11ª REGIÃO
ADVOGADO: MA5631 SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
ADVOGADO: MA1072 JOSÉ RAIMUNDO MOURA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a). Juiz(a) exarou a decisão:
...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, determinando ao
Conselho Regional de Química/MA que se abstenha de praticar quaisquer
atos administrativos, como a inscrição do débito na dívida ativa da União e a
inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplência, até o julgamento
final da presente ação. Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 165 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência a autora
MARIA CLAY MOREIRA LIMA LAGO...Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
124
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.: DRA. TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2004
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE
MADEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.004363-6 FGTS
AUTOR : MARINALDO GOMES PEREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4498 - MAGNO DE MORAES
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se a Executada para, no prazo de 10(dez) dias, exibir o comprovante
do acordo celebrado com os Autores MARINALDO GOMES PEREIRA e
JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS, conforme noticiado às fls. 103/107. Quanto aos honorários de advogado não há cálculo a ser efetuado, eis que no termos
do acórdão de fls. 90a/91a, ocorrência de sucumbimento recíproco, levando
cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos, dispensa a
Executada do pagamento da referida obrigação. Intimem-se.”
2003.37.00.002657-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA ONEIDE NASCIMENTO SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003387-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DO ROSÁRIO REIS LOBATO E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004240-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ROSA MARIA SERRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004423-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ ENEAS DE MIRANDA FRAZÃO E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004626-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EVALBINORA PIMENTEL SOARES E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005999-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LOURIVAL ROSENO MORENO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.006006-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DALVO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006027-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006076-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LIBERATO DA ROCHA MIRANDA NETO E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006080-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ DA SILVA ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.010735-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : AFONSO CELSO FRAZÃO SOUSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante o largo tempo decorrido desde a publicação do despacho que concedeu
prazo para manifestação acerca dos documentos exibidos pela Executada, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo(s) Exeqüente(s). Assim, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais, o
ressalvado o direito do(s) Exeqüente(s) em promover(em), a qualquer momento, o desarquivamento dos autos e posterior prosseguimento da ação.”
2003.37.00.002172-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS SATURNINO MOREIRA FILHO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003786-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DE FÁTIMA FÉLIX ROSAR E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004021-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SABINO BISPO SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004032-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTENOR PAULO CORREA FILHO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.004420-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA HAIDEE SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004435-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006057-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CRISTIANE ASSUNÇÃO MARTINS OLIVEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006070-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LISIEUX GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006764-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA NILCE BATISTA PEREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007589-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007591-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ FLÁVIO CELESTINO PONTES E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008546-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ ALVES SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
125
2003.37.00.003381-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANA MARIA CANTANHEDE E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003450-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CORINA DE ALCÂNTARA CÂMARA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003931-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO PEREIRA NETO E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003943-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NILZA VASCONCELOS SEGUINS ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004618-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VALTER RIBEIRO CUNHA E OUTROS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005604-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO JOSÉ MARTINS E OUTROS
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005616-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS MAGNO TEIXEIRA COSTA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.00.005984-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : RINALDE BRASIL PEREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
“ Ante o largo tempo decorrido desde a publicação do despacho que concedeu
prazo para manifestação acerca dos documentos exibidos pela Executada, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo(s) Exeqüente(s). Assim, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais, o
ressalvado o direito do(s) Exeqüente(s) em promover(em), a qualquer momento, o desarquivamento dos autos e posterior prosseguimento da ação.”
2003.37.00.005987-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : AURÉLIO DO CARMO PINHEIRO DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: MA 4646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003341-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VANDA ALMEIDA SOUZA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005998-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EUVALDO PORTO CARVALHO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
126
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
2003.37.00.007562-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CÉSAR COSTA ABUSALE E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007581-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS EDVARD GOMES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007597-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DE NAZARÉ PESTANA AROUCHE E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008200-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.010741-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DELMO DOS REMEDIOS PEREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante o largo tempo decorrido desde a publicação do despacho que concedeu prazo para manifestação acerca dos documentos exibidos pela Executada, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo(s)
Exeqüente(s). Assim, determino o arquivamento dos presentes autos com
as cautelas legais, o ressalvado o direito do(s) Exeqüente(s) em
promover(em), a qualquer momento, o desarquivamento dos autos e posterior prosseguimento da ação.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.004443-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS WELITON FONSECA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004449-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : GESNER SOARES FILHO E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004555-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUIZ GONZAGA ROCHA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004643-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARCOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005594-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : TEREZA DE JESUS MARTINS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005713-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS ALBERTO GOMES DE FREITAS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.000594-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALDELICE CARVALHO LOPES E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005983-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JANUÁRIO ABRANTES AVELAR E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003111-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANA MARIA DA LUZ SOARES E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005986-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MAGDALA HORTENESIA REIS COQUEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003113-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ADELMAN ABREU CORREA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005992-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SANDOVAL DAS GRAÇAS LIMA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004440-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CELSO HENRIQUE BRAGA E OUTROS
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005994-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : INALDO FERREIRA GOMES E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.005996-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CLODOMIR DA SILVA LIMA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005997-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006002-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CELESTE ELISABETH ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007551-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCILEA LIMA BRITO E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007580-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DAS DORES GARCEZ BARROS E OUTROS
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008210-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANA TERESA DESTERRO RABELO E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008558-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO SALES E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008560-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ARLEY NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.009718-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOCENILDES DA CONCEIÇÃO JORDÃO VELLOSO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.010991-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
127
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante o largo tempo decorrido desde a publicação do despacho que concedeu
prazo para manifestação acerca dos documentos exibidos pela Executada, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo(s) Exeqüente(s). Assim, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais, o
ressalvado o direito do(s) Exeqüente(s) em promover(em), a qualquer momento, o desarquivamento dos autos e posterior prosseguimento da ação.”
2003.37.00.000012-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUIZA MARIA CRUZ LEITÃO SALLES E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003107-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALAN JORGE SANTOS LINHARES E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003349-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : INEZ DE JESUS FERNANDES POLARY SOUSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003352-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANA MARIA RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003369-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NORES DA CONCEIÇÃO MACHADO FRANCA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003370-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003416-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NEILTON MARTINS AMORIM E OUTROS
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
ADVOG.: MA 4696 - ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003419-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO CARLOS CHAGAS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003423-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LEONARDO GOMES PINHEIRO E OUTROS
128
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003831-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JANETE MENDONCA NUNES E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007911-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VICENTE DE PAULO ALVES SOUZA E OUTROS
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004014-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ BENEDITO DA COSTA MAGALHÃES E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004052-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO TEIXEIRA MENDES E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004060-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MENDES E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004070-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO DE PADUA LEITE COELHO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004695-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DAVI MENDES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008602-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SEBASTIÃO AGNALDO SOUSA CORREIA E OUTROS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.010995-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALAN MARCUS BALDEZ PAIVA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante o largo tempo decorrido desde a publicação do despacho que concedeu
prazo para manifestação acerca dos documentos exibidos pela Executada, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo(s) Exeqüente(s). Assim, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais, o
ressalvado o direito do(s) Exeqüente(s) em promover(em), a qualquer momento, o desarquivamento dos autos e posterior prosseguimento da ação.”
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 01 de Outubro de 2004
AUTOS COM DESPACHO
2003.37.00.005550-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALDEMIRO SANTOS DANTAS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005993-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : AFONSO MOREIRA PENA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006092-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO DE JESUS ARAÚJO PINHEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006717-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUCIMAR FERREIRA MATOS BECKMAN E OUTROS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.01.000483-0 FGTS
AUTOR : NILDENIR SOUSA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 – JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) Autor (es) acerca da(s) petição(ões) e documentos de fls. Prazo:
20 (vinte) dias. Imperatriz/MA, 25 de março de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000484-3 FGTS
AUTOR : MANOEL MESSIAS DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 – JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“Vista ao (s) Autor (es) acerca da(s) petição(ões) e documentos de fls. Prazo:
20 (vinte) dias. Imperatriz/MA, 25 de março de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
129
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
to, implicou em renúncia de parte do direito reconhecido na via judicial e no
respectivo pagamento através de ‘extensão administrativa de pagamentos
postulados em juízo’ (Lei 9.469/97, art. 6º, § 2º c/c art. 7). E a CEF foi autorizada pelo litisconsorte a requerer, em nome do mesmo, juntada aos autos do
termo de acordo e respectiva homologação. Já com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de sucumbência, verifica-se que ambas as
partes foram vencidas e vencedoras na presente ação, o que acarretou na determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao
caso o entendimento no sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª
T. - Relator Min. Aldir Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não há se falar,
portanto, em execução de honorários de sucumbência. Dispositivo. Ante o
exposto HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a CEF. INDEFIRO o
pedido de execução honorários advocatícios de sucumbência. Transcorrido in
albis o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa
na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 15 de junho de 2004. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000819-8 FGTS
AUTOR : ROGERIO MENDES LIMA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
1998.37.01.001055-3 FGTS
AUTOR : ROSA MOURA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 3 - A advogada dos autores requereu a execução dos honorários advocatícios
de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e vencedores na
presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Não há se falar, portanto, em execução de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo para interposição
de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 23 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
“... Dispositivo. Ante o exposto HOMOLOGO o acordo celebrado entre o
litisconsorte GASPAR RODRIGUES DA SILVA e a CEF. Deverá a Caixa cumprir o julgado, com relação ao litisconsorte Geraldo Pinheiro de Sousa, considerando os documentos pessoais do mesmo anexos à incial e as informações
prestadas às fls. 198/199, no prazo de 45 dias. Imponho à CEF multa diária de
R$ 100,00, que reverterá em proveito do autor, no caso de descumprimento da
ordem no prazo aqui conferido. Indefiro o pedido de execução de honorários
advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Imperatriz, 22 de junho de 2004.
MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.001848-7 FGTS
AUTOR : JOANA ALVES FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 – LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
AUTOS COM DECISÃO
1999.37.01.000818-5 FGTS
AUTOR : COSMO DE SOUSA SANTANA
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... Com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de
sucumbência, verifica-se que ambas as partes foram vencidas e vencedoras na presente ação, o que acarretou na determinação, no julgado, de que
esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min.
Aldir Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). INDEFIRO, portanto, o pedido de execução de honorários de sucumbência. Transcorrido o prazo para
interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se. Imperatriz, 15 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000675-6 FGTS
AUTOR : VALDIR PEREIRA DA SOLIDADE
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
1998.37.01.001031-9 FGTS
AUTOR : JOSE FERNANDES DA SILVA (ESPOLIO)
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... Com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de
sucumbência, verifica-se que ambas as partes foram vencidas e vencedoras na
presente ação, o que acarretou na determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Não há se falar, portanto, em execução de honorários de sucumbência. Indefiro o pedido de honorários advocatícios de
sucumbência. Se nada for requerido no prazo de 20 dias, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 15 de junho de 2004.
MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001423-6 OUTRAS
AUTOR : VALNI REZENDE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... O termo de acordo juntado pela Caixa atende aos requisitos formais de que
trata a LC 110/2001. A adesão ao acordo de que trata a LC 110/2001, portan-
“... Sobre a alegação de adesão ao acordo de que trata a LC 110/2001 sem a
respectiva juntada do termo, não houve qualquer manifestação dos autores
informando que não aderiram ao acordo. Sendo assim, é desnecessária a
130
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
intimação da CEF para juntar os respectivos termos de acordo ao autos. Com
relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de sucumbência,
verifica-se que ambas as partes foram vencidas e vencedoras na presente ação,
o que acarretou na determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de que, ‘ a Lei nº
8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21 do CPC’ (STJ AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho Júnior -DJU 20/
10/2003). Não há se falar, portanto, em execução de honorários de sucumbência.
Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados entre os
autores e a CEF. Indefiro o pedido de execução de honorários advocatícios de
sucumbência. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivemse os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 22 de junho de
2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001868-0 FGTS
AUTOR : RAIMUNDA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... A retenção de honorários contratuais não tem aplicação no presente caso.
É verdade que nos termos da Lei 8.906/94, art. 22, § 4º, ‘Se o advogado fizer
juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado
de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos
diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se
este provar que já os pagou.’ Mas além de não constar dos autos o (s) instrumento (s) de contrato daqueles honorários não há se falar, aqui, ‘ levantamento’ de importância da qual pudessem ser retidos os honorários; sequer existe
execução. Trata-se, antes, de cumprimento de sentença mandamental que impôs obrigação de fazer - corrigir saldo (s) de conta (s) vinculada (s) ao FGTS não tendo sido objeto de decisão eventual direito a levantamento de qualquer
importância. Não tem amparo legal, também, o pedido de autorização para
levantamento de honorários contratados, junto à (s) conta (s) de titularidade
do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. O saque de valores depositados nessas contas se dá com base em critérios exclusivamente legais, dentre os quais
não contemplada a pretensão deduzida (Lei 8.036/90). INDEFIRO, portanto,
o pedido. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 23 de junho de 2004.
MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001799-8 FGTS
AUTOR : RAIMUNDA SOLIMAR ALVES DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... A retenção de honorários contratuais não tem aplicação no presente caso.
É verdade que nos termos da Lei 8.906/94, art. 22, § 4º, ‘Se o advogado fizer
juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado
de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos
diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se
este provar que já os pagou.’ Mas além de não constar dos autos o (s) instrumento (s) de contrato daqueles honorários não há se falar, aqui, em ‘ levantamento’ de importância da qual pudessem ser retidos os honorários; sequer
existe execução. Trata-se, antes, de cumprimento de sentença mandamental
que impôs obrigação de fazer - corrigir saldo (s) de conta (s) vinculada (s) ao
FGTS - não tendo sido objeto de decisão eventual direito a levantamento de
qualquer importância. Não tem amparo legal, também, o pedido de autorização para levantamento de honorários contratados, junto à (s) conta (s) de
titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. O saque de valores depositados nessas contas se dá com base em critérios exclusivamente legais, dentre os quais não contemplada a pretensão deduzida (Lei 8.036/90). INDEFIRO, portanto, o pedido. Transcorrido o prazo para interposição de recursos,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz,
24 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal
Substituto.”
1998.37.01.001759-0 FGTS
AUTOR : MARIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 – JONAS DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2.2 - Com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de
sucumbência, verifica-se que ambas as partes foram vencidas e vencedoras na
presente ação, o que acarretou na determinação, no julgado, de qu=e esses
honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido
de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art.
21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não há se falar, portanto, em execução de honorários de sucumbência. 3 - Conclusão 3.1 Ante o exposto HOMOLOGO os
acordos celebrados entre os litisconsortes MARIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO COSTA, MÁRCIA ANTONIA DE JESUS, MARIA FRUTOSA DE JESUS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA E RAIMUNDO MOREIRA DA
SILVA NETO e a CEF. Indefiro o pedido de execução de honorários advocatícios
de sucumbência. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 21 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001665-0 FGTS
AUTOR : TINTINO ANTONIO DE MATOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004675 - JUCELINO PEREIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... Ante o exposto decido e determino o seguinte: A) HOMOLOGO o acordo
firmado pelo litisconsorte RIVALDO MACHADO DE SOUSA com a CEF,
celebrado na forma da LC 110/2001, ressalvando, entretanto, o direito do advogado da parte autora de executar os honorários de sucumbência fixados na
sentença. B) Determino seja oficiada a CEF, na pessoa do Gerente de sua
agência em Imperatriz/MA, ordenando o cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes, TINTINO ANTONIO DE MATOS, CARLOS
HENRIQUE SOARES CABRAL E ANTONIO MENDES DA SILVA e conferindo-lhe prazo de 45 dias para comprovar, nos autos, o cumprimento da ordem (CPC, art. 461). Imponho à CEF multa diária de R$ 200,00 por autor, que
reverterá em proveito destes no caso de descumprimento da ordem no prazo
referido supra. No prazo referido supra os autos permanecerão à disposição da
CEF, na secretaria do juízo, para consultá-los ou retirá-los com carga. Intimem-se. Imperatriz, 14 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.000767-7 FGTS
AUTOR : PEDRO PAULO AMADOR FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... Ante o exposto decido e determino o seguinte: A) HOMOLOGO o acordo
firmado pelos litisconsortes RAIMUNDO NONATO GOMES E ROBERTO
JOSÉ DE OLIVEIRA com a CEF, celebrado na forma da LC 110/2001, ressalvando, entretanto, o direito do advogado da parte autora de executar os
honorários de sucumbência fixados na sentença. B) Determino seja oficiada a
CEF, na pessoa do Gerente de sua agência em Imperatriz/MA, ordenando o
cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes, PEDRO PAULO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AMADOR FILHO E RAIMUNDO GABRIEL DA CONCEIÇÃO e conferindo-lhe prazo de 45 dias para comprovar, nos autos, o cumprimento da ordem
(CPC, art. 461). Imponho à CEF multa diária de R$ 200,00 por autor, que
reverterá em proveito destes no caso de descumprimento da ordem no prazo
referido supra. No prazo referido supra os autos permanecerão à disposição da
CEF, na secretaria do juízo, para consultá-los ou retirá-los com carga. Intimem-se. Imperatriz, 14 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR: ROBERTO CARVALHO VELOSO
JUIZ SUBSTITUTO: IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
Diretor de Secretaria: FLÁVIO LIMA DE AGUIAR
Atos do Exmo. Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.006696-1 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
PROCUR : - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
EMBDO : TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
131
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.011650-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : RAUL RIBEIRO CABRAL E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA00003682 - MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO : PR00018886 - MANOEL DINIZ PAZ NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. retro para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
JOSÉ HENRIQUE FERREIRA CONCEIÇÃO...Intime-se.
2003.37.00.011600-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA AMELIA FERREIRA MAIA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA 5135 GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo os embargos para discussão. Ao embargado para resposta no prazo
legal...
2003.37.00.006930-5 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
PROCUR : - LUCIA MARIA SOTAO AQUINO E OUTROS
EMBDO : PEDRO NICOLAU GAUDEZ DE CARVALHO
EMBDO : SORAYA DE JESUS ARAUJO CUTRIM
EMBDO : YEDDA XAVIER DE CASTRO MOREIRA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo os embargos para discussão. Ao embargado para resposta no prazo
legal...
2003.37.00.014446-8 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO : MA00003748 - CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA
ENTIDADE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- EBCT
IMPDO : PREGOEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS ECT DA REGIONAL MARANHAO
ADVOGADO: MA4008 JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS
ADVOGADO: MA6049 FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
ADVOGADO: MA3793 JOANA D’ARC S. SANTIAGO RABELO
ADVOGADO: MA5114 THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...Por essa razão, baixo o feito em diligência, devendo ser oficiada a Impetrada
para informar, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento da decisão de fls.
163/167. Informe, também, sobre a conclusão do procedimento licitatório.
Sem embargo, intime-se a Impetrante para, no mesmo prazo, informar se
ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 248, 252, 256 e 257
para pôr fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com
referência aos autores BERNARDINO CALISTENIS DE LIMA JÚNIOR,
LEIDA MARIA CIRIACO, LUIZ HÉLIO MACÊDO DA SILVA E JOSÉ DE
JESUS SANTOS RAMOS...Intimem-se.
2003.37.00.013790-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOAO ARAUJO MATOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 333, 338, 342 e 346
para por fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com
referência aos autores LUÍS ALBERTO OLIVEIRA SOEIRO, ANTÔNIO
DILSON MENDES RIBEIRO, JOÃO DE DEUS MAFRA e ARIKELIS
SILVA...Intimem-se.
95.00.01776-8 FGTS
AUTOR : ABAETE PINHEIRO DE HOLANDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO : DF00003179 - MARIA DAS GRACAS NUNES LOBATO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelos autores BENERVAL
PEREIRA DA SILVA, CARMINA FRANCISCA MACHADO AMORIM,
CLÓVIS ETELMOBY DE FRANÇA SILVA, ALTEREDO DE JESUS
132
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
FERREIRA DE SENA, CLÁUDIA CASTELO BRANCO e ABAETE PINHEIRO DE HOLANDA, às fls. 392, 397, 402, 407, 411 e 415, para pôr fim ao
litígio...Intimem-se.
2000.37.00.003836-3 FGTS
AUTOR : JOZIMAR PRAZERES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA3719 ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelos autores VALDEMAR
BENÍCIO LIMA, JOZIMAR PRAZERES e JOSIAS ABREU SOUSA, às fls.
80,85 e 89, para pôr fim ao litígio...4. Intimem-se.
95.00.01114-0 FGTS
AUTOR : ANTONIO PEDRO DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO: MA 4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
LITISPA : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - JOSE AQUINO DE SOUZA E OUTROS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO : DF00010626 - HELIO HIRASAWA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor WALBER LOPES
SANTOS, às fls. 339, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2000.37.00.005106-1 FGTS
AUTOR : ERINDA PASSOS FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor LUIZ ALBERTO
DA CONCEIÇÃO AROUCHA, às fls. 79, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2003.37.00.005454-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : DJALMA MARTINS DUTRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 102 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
RAIMUNDO MARQUES DA SILVA...Intime-se.
2003.37.00.012979-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIA ROSA CORREA RAMOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: MA4049 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 48 e 69 para por fim
ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência aos
autores JOÃO VELOSO DO NASCIMENTO R. FILHO e OTACÍLIO
OLIVEIRA...Intimem-se.
2003.37.00.011893-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ADELINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA0003770A - ORMINDA ALMADA SILVA
ADVOGADO: MA2787 OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO: MA3991 ROBERTO TAVARES DE SOUSA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 121 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
LUÍS CARLOS DA SILVA...Intimem-se.
2003.37.00.001888-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE DE RIBAMAR PAVAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 421 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência à autora
MARIA RUTE E SILVA...Intimem-se.
2004.37.00.002207-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : FILDECINO LOUZEIRO FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO: MA3323 FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 81 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
PAULO NASCIMENTO FRAZÃO...Intimem-se.
2004.37.00.002435-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ENEIDE MARIA NUNES VAL LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - BOLIVA MARQUES VIEIRA E OUTROS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 187, 190 e 210 para
por fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência aos autores MARIA JOSÉ SILVA NOVAIS BARROS, LUÍS GONZAGA
ALVES DOS SANTOS e JOSÉ RIBAMAR SARAIVA...Intimem-se.
1998.37.00.001118-8 FGTS
AUTOR : CLAUBER DE JESUS VALENTE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor IRAN ROCHA, às
fls. 210, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2004.37.00.002416-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : LUIS NEY BARBOSA FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 84/91 para pôr fim
ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência aos
autores JOÃO BATISTA ROCHA PINHEIRO e LUÍS NEY BARBOSA
FERREIRA...4.Intimem-se.
2000.37.00.004018-8 FGTS
AUTOR : JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA3719 ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor JOÃO BATISTA
DOS SANTOS SILVA, às fls. 83, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2004.37.00.002440-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDO NONATO MASCARENHAS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO: MA3323 FRANCISCO MANOEL M. CARVALHO
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 146 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
INACIO DOMINGOS PINHEIRO...Intime-se.
2000.37.00.003980-7 FGTS
AUTOR : JOSE RIBAMAR FREIRE E OUTROS
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
133
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA3719 ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor JOÃO NEVES, às
fls. 95, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2003.37.00.013752-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : LUIZ CARLOS Z=ANOTTI E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 102 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência à autora
MARGARETH FONSECA MOREIRA...Intimem-se.
2002.37.00.008934-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOAO LUZIANO SOARES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO: MA3323 FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 154 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
VALDECI SANTOS MARTINS...Intimem-se.
2004.37.00.007428-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE.: JORGE ANTONIO MENDES DUAILIBE
ADVOGADO: MA2697 BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
IMPTO.: AUDITOR REGIONAL V DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIVISÃO DE AUDITORIA EM BENEFÍCIOS
ENTIDADE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR: ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
...Isso posto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR determinando o
restabelecimento imediato da aposentadoria do impetrante, até decisão final
deste mandamus...Intimem-se...
2004.37.00.006081-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE.: TAGUATUR TURISMO LTDA.
ADVOGADO: CE151812 VALTER VENTURA V. NETO
IMPDO.: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO
MARANHÃO
ENTIDADE: FAZENDA NACIONAL
PROCUR: MA 3740 FÁBIO PENHA GONZALEZ
...Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO a liminar, para (a) suspender a exigibilidade do crédito tributário referentes aos processos administrativos n.ºs 10320.004268/99-10 e 10320.004269/99-82 (art. 151, VI, CTN), bem
como da cobrança da COFINS (competência maio/99), e, em conseqüência
134
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
Diretor de Secretaria: FLÁVIO LIMA DE AGUIAR
Atos do Exmo. Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2004
2000.37.00.007052-9 FGTS
AUTOR : NIVALDO CARVALHO MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
ADVOGADO: MA4311 ANTÔNIO DE JESUS L. NUNES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
AUTOS COM DESPACHO
não promova a respectiva ação executória referentes aos processos retrocitados
até o julgamento final da presente demanda, (b) fornecer à impetrante certidão
positiva de débito com efeitos de negativa (art. 206, CTN), providenciando a
exclusão da impetrante do CADIN se a inclusão se deu única e exclusivamente em razão dos processos administrativos acima referidos...Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, julgo procedente a pretensão formulada a fim de condenar
a Caixa Econômica Federal a reajustar os saldos das contas vinculadas do
FGTS dos autores Nivaldo Carvalho Miranda, Alfredo da Cruz Torres e Francisco Alves da Silva, pelos índices de 16,06% (Plano Verão) e 44,80% (Plano
Collor I). A sentença executar-se-á mediante obrigação de fazer, devendo a
CEF creditar os valores devidos nas respectivas contas vinculadas do FGTS,
ou efetuar o pagamento através de depósito judicial se já realizado o saque,
tudo acrescido de juros moratórios de 6% ao ano a contar da citação (AC n.º
98.01.00.011036-8/MG) e mais correção monetária a partir do vencimento
das parcelas. Condeno, ainda, a ré a ressarcir os autores as custas processuais
antecipadas e a pagar-lhes honorários à base de 10% sobre o valor da condenação. Quanto ao autor Herguileu Moraes Filho, homologo o termo de adesão
firmado às fls. 78/79, e declaro extinto o processo, ressalvando as verbas de
honorários advocatícios, com fundamento no art. 794, II, do CPC). Por fim,
exclua-se o autor Amílton Almeida Gomes da autuação, tendo em vista a sentença homologatória da desistência da ação às fls. 55. P. R. I.
1999.37.00.004963-4 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOANA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
PROCUR: ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, IV, CPC. Sem custas e sem honorários vez que as autoras
litigam sob o pálio da assistência gratuita. P. R. I.
2003.37.00.011029-3 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO : MA00003748 - CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA
ADVOGADO: MA3690 SUZANE DE FÁTIMA G. P. DE CASTRO
ENTIDADE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT
IMPDO : PREGOEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS ECT DA REGIONAL MARANHAO
ADVOGADO: MA4008 JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS
ADVOGADO: MA6049 FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
ADVOGADO: MA3793 JOANA D’ARC S. SANTIAGO RABELO
ADVOGADO: MA5114 THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem exame do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. (Súmula
512/STF) P. R. I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002532-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE.: PAULO HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO: MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
ADVOGADO: MA5715 JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
EXCTO.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...Cumprido, digam os advogados dos autores sobre petição e documentos de
fls. retro, manifestando-se sobre a satisfação da obrigação, no que se refere aos
autores LAERTE RODRIGUES e RICARDO CÉSAR DE ARAÚJO.
2003.37.00.011818-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : DELCINETE DA SILVA CARNEIRO MARINHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004939 - FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os advogados dos exeqüentes sobre a petição e os documentos
de fls. 145/152.
2003.37.00.013780-1 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
PROCUR : - SERGIO VICTOR TAMER E OUTROS
PROCUR: LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
EMBDO : MARIA DAS MERCES SANTOS MIRANDA
EMBDO : MARIA JOSE DUAILIBE MURAD
EMBDO : MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
EMBDO : MARCO VALERIO JANSEN CUTRIM
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo os embargos para discussão. Ao embargado para resposta no prazo
legal...
2004.37.00.006519-9 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE E OUTROS
PROCUR: JOSÉ AQUINO DE SOUZA
EMBDO : MANOEL DOS SANTOS BELFORT
EMBDO : MARIA DE JESUS GUIMARAES OLIVEIRA
EMBDO : OSVALDO DA COSTA TORRES
EMBDO : NEUZA SOUZA LINHARES
ADVOGADO : MA00003738 - JOSE MARIA DINIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
135
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Recebo os embargos para discussão. Ao embargado para resposta no prazo
legal...
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 150 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
RAIMUNDO NONATO FONSECA MARINHO...Intimem-se.
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.014665-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MANOEL COSTA LUZ E OUTROS
ADVOGADO : MA00003033 - ENEAS PEREIRA PINHO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR: ADRIANO MARTINS DE PAIVA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2002.37.00.009259-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : TIAGO DOMINGOS ROCHA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA00003719 ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 155 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
CARLOS GOMES DE FREITAS...Intimem-se.
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 97 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
TIAGO DOMINGOS ROCHA...Intime-se.
2004.37.00.002426-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MANOEL DO NASCIMENTO MARTINS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
2003.37.00.011636-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARCO ANTONIO LEITE DA SILVA E SOUZA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA00003719 ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.76 para por fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
JOSÉ RIBAMAR SILVA...4.Intime-se.
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.89 para por fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
BENEDITO SEVERINO COSTA...Intime-se.
2003.37.00.011860-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOAO BATISTA BRITO MELO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
95.00.01513-7 FGTS
AUTOR : ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordos firmados às fls.262, 267, 272, 276 e
280 para por fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com
referência aos autores LUCIA MARIA CASTRO DINIZ, MARIA CLARICE
DE ARAÚJO COSTA, MARIA LORENÇA RODRIGUES COSTA
FERREIRA, FERNANDO NONATO DA SILVA e FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA COSTA...Intimem-se.
2003.37.00.015961-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MAURO GOMES CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00004939 - FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR: ADRIANO MARTINS DE PAIVA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelos autores MARIA SOUSA
DOS SANTOS, ALBERTO FERREIRA LIMA e ENEIDE MARIA NUNES
VAL LIMA, às fls. 352, 357 e 384, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
2003.37.00.011594-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO CARLOS MOURA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004939 - FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO : PR00018886 - MANOEL DINIZ PAZ NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 117 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
IOMAR DA SILVA MARTINS JÚNIOR...Intimem-se.
136
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
2003.37.00.004903-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : WALTER BORGES DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA2787 OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO: MA3991 ROBERTO TAVARES DE SOUSA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 121 para por fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
JOEL RIBEIRO DA SILVA...Intimem-se.
2002.37.00.006696-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - JOSE AMERICO DA S.C.FERREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo Sindicato, para determinar à União que se abstenha de efetuar qualquer desconto previdenciário nos
proventos dos substituídos, bem como a restituir as parcelas indevidamente
descontadas a título de contribuição previdenciária, confirmando, assim, a
decisão que antecipou os efeitos da tutela reclamada. Declaro, ainda, a
inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.783/99, e condeno a União ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre
o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
1999.37.00.004037-1 OUTRAS
AUTOR : CARLOS ALBERTO SANTANA NEIVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
ADVOGADO: MA3080/A FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO: MA3866 MARIA JOSÉ REZENDE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 295, 301, 305, 309 e
322 para por fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com
referência aos autores Francisco Sales Neto, Antônio Fernandes Pereira, Adelma
Firmino de Matos e Antônio da Silva Pereira...Intimem-se.
1998.37.00.005097-9 FGTS
AUTOR : RAIMUNDO NONATO SERRA SOARES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
ADVOGADO : MA2787 OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO: MA3991 ROBERTO TAVARES DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, tendo
em vista o art. 267, VI, CPC. Condeno os autores nas custas processuais e
honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa P. R. I.
1999.37.00.003385-8 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CARLOS ALBERTO SANTANA NEIVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Assim, ante a ausência de pressuposto legal, julgo improcedente o pedido e
condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor RAIMUNDO
NONATO SERRA SOARES, às fls. 140, para pôr fim ao litígio...Intimem-se.
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.005798-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : TURENNE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO : MA00003784 - VALDECY SOUSA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, declaro extinta a presente execução
com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivese com baixa na distribuição. P. R. I.
1999.37.00.001391-9 TRIBUTARIA
AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E
PREVIDENCIA NO ESTADO DO MARANHAO SINTSPREV/MA
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
1999.37.00.007706-0 IMOVEIS
AUTOR : CARLOS ALBERTO SANTANA NEIVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
LITIS.DENUN.: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO: PE4869 JOÃO DA COSTA SIEBRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido dos autores, condenando-os
nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o
valor da causa. P. R. I.
2000.37.00.008286-7 OUTRAS
AUTOR : MONICA MARLETTI ALMEIDA
ADVOGADO : MA00005523 - AMELIA CARVALHO E SILVA
ADVOGADO : MA00005510 - LAVINIA HELENA MACEDO COELHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
...Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação e condeno a ré a
indenizar a autora, por danos morais, a quantia correspondente a R$ 3.000,00
(três mil reais), acrescida de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária,
aquele contado a partir da citação e este, a partir da data de inscrição do nome
da autora no SERASA. Custas e honorários advocatícios na forma do art. 21
do CPC, devendo cada parte arcar com o pagamento dos seus respectivos
patronos. P. R. I.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
137
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2004
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM AUDIÊNCIA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.000544-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REU : VALDECY DE RIBAMAR MENDES
REU : NEIDE MARIA FERREIRA DE SOUSA
REU : JOSE RIBAMAR NUNES DINIZ
REU : ARLENE MARIA SOARES AMARAL
REU : ISMAR DE ARAUJO MARTINS
REU : LUIZ GONZAGA NUNES SERRA FILHO
REU : NELSON BATISTA SANTOS
REU : HUMBERTO JOSE BELO CHUNG
REU : JOSE RAIMUNDO PEREIRA
REU : ANTONIO SERGIO RIBEIRO HORTEGAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito
(CPC, art. 267, inciso VI). Após o trânsito em julgado. Custas ex lege. P. R. I.
2001.37.00.005283-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOSEFA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
PROCUR: MA6345 ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
2004.37.00.000673-0 OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU
: M A S BARBOSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
RÉU : MANOEL ANTÔNIO SOUSA BARBOSA
ADVOG.: MA 6576 - JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Designo o dia 23/11/2004, às 11:00 horas, para realização de audiência de
conciliação, à qual deverão comparecer as partes acompanhadas por procuradores habilitados a transigir (CPC 331). Proceda-se às devidas intimações.”
2003.37.00.000910-4 OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
RÉ : MARIA OSVANILDA CACAU DA COSTA ARANHA
ADVOG.: MA 5980 - JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Designo o dia 11 de novembro de 2004, às 09:30 horas, para a realização
de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos
os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas arroladas. Intimem-se.”
...Isto posto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu a conceder
o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do requerimento
(18.10.95), observada a prescrição qüinqüenal, com o pagamento das parcelas
atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e
correção monetária. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Comunique-se ao relator
do agravo a prolação da sentença, enviando-lhe cópia. P. R. I.
2003.37.00.014830-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : JOSÉ RIBAMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
RÉ : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
RÉ : COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS SASSE
1999.37.00.003227-1 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : ASSOCIACAO DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO APRUMA
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
PROCUR : MA2603 SERGIO VICTOR TAMER E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da autora, deixando de condenála nas custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento do benefício
da justiça gratuita. P. R. I.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.: DRA. TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF - 4ª Região no que
diz aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao
Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação
nos presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à
apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 23/ 11 / 04, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das Partes sobre a designação
de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual,
deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes
especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue.
Intime(m)-se.”
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.007315-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MÁRIO COSTA DE AZEVEDO E OUTROS
138
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : DEPART. NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ADVOG.: MA 2072 - EDMILSON C. JANSEN DE MELLO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.00.008906-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : AMPARO DE MARIA MATOS LOPES E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2001.37.00.007893-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JADIR AQUINO MATOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIÃO
2003.37.00.004055-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO ALVES MONTEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
“ Cumpra-se o(a) despacho de fls.518.”
2003.37.00.004424-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ELIZABETE BRITO MARQUES E OUTROS
ADVOG.: MA 2738 - ELIZA DE JESUS JANSEN CASTRO
ADVOG.: MA 5404 - SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2004.37.00.005657-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LILIAN BRANDES DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
“ Intime(m)-se o(s) Autor(es) da sentença de fls. 208/210.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2001.37.00.005997-1 OUTRAS
AUTOR : TV CIDADE PRODUÇÕES LTDA
ADVOG.: MA 4980 - ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
ADVOG.: MA 1588 - RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
RÉ : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Aguarde-se, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte interessada.
Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
1997.37.00.000874-0 FGTS
AUTOR : MYRNA MENDES RIOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifeste-se a Executada, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da petição de fls.”
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2002.37.00.001102-1 FGTS
AUTOR : ELLEN CASSAS TRAVASSOS BRISSAC E OUTROS
ADVOG.: MA 2188 - WILSON FALCÃO NAVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2002.37.00.004106-9 EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBTE : UNIÃO
EMBDO : JADIR AQUINO MATOS
EMBDO : NEVENIER SANTOS PINHEIRO
EMBDO : HILTON DE CASTRO SOARES
EMBDO : MANOEL BENIGNO DA SILVA
EMBDO : ESTEFÂNIO CARLOS DE ALMEIDA SALDANHA
EMBDO : TEOTÔNIO BISPO DUTRA
EMBDO : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EMBDO : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMBDO : RAIMUNDO ERNANI DE CARVALHO
EMBDO : PEDRO XAVIER DA SILVA
EMBDO : JOSÉ MATOS MACHADO
EMBDO : CÂNDIDO MARTINS SOARES
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
2003.37.00.008621-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA NILTA FERNANDES DE SOUSA
ADVOG.: MA 4384 - FRANCISCA VIANA DA C LOPES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2333 - MANOEL EGIDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante ausência de oposição de Embargos à Execução, determino a expedição
da Requisição do Precatório correspondente ao crédito da exeqüente, eis que
ultrapassa o limite de 60(sessenta) salários mínimos, e, ainda, da Requisição
de Pequeno Valor correspondente aos honorários de advogado. Após a
disponibilização do crédito correspondente ao pagamento da RPV, pelo TRF 1 ª Região, expeça-se o competente alvará de levantamento. Cumpridas as
determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
2002.37.00.006378-0 AÇÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO : CRISTIANE DUARTE BRITO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a Decisão de fls. 43/44,
apenas no que diz à mudança de classe.”
2003.37.00.003867-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5323 - SIRGENE RODRIGUES SOUSA
EXCDO : JOSÉ RAIMUNDO AMORIM AZEVEDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se a autora para, no prazo de 5(cinco) dias, receber o original das
peças solicitadas. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”
2004.37.00.001351-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : ANDERSON LOPES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
139
2001.37.00.008267-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : BERILA GUTERRES FERREIRA
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da(s) Ficha(s) Financeira(s), Extratos SIAPE e/ou
Termo(s) de Transação; e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado
o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se
os autos com baixa na Distribuição.”
“ Manifeste-se o Autor/Exeqüente sobre certidão e/ou documento(s) de fl.26-vº.”
2004.37.00.002188-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NOGUEIRA
2003.37.00.016041-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
EXCDO : ADELMAR SILVA BARROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifeste-se o Autor/Exeqüente sobre certidão e/ou documento(s) de fl.42-vº.”
2004.37.00.003366-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARCIA LIMA BUHATEM
ADVOG.: MA 3733 - FERNANDO AUGUSTO AIRES SALOMAO
ADVOG.: MA 4952 - TARCISIO JOSÉ SOUSA BONFIM
EXCDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a manifesta concordância da Executada com os cálculos exibidos às
fls. 125/129, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor necessária. Após a disponibilização do crédito correspondente ao pagamento da RPV,
pelo TRF - 1ª Região, expeça-se o competente alvará de levantamento. Cumprida as determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição. Intime-se.”
2003.37.00.000586-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOÃO DA CRUZ REIS SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2000.37.00.004551-0 AÇÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: PB 10372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO : ANA LUIZA ALMEIDA CARDOSO
ADVOG.: MA 5280 - GLEYSON GADELHA MELO
ADVOG.: MA 5942 - LUIS GUILHERME C MEIRELES PINTO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Verifica-se dos autos que, embora devidamente intimada (fls. 140), a Ré não
depositou os honorários periciais. Assim, intimem-se a Ré para, no prazo de 5
(cinco), proceder ao depósito dos respectivos honorários, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontrar. Efetivado o depósito, cumprase o Despacho de fl. 135, in fine; caso contrário, voltem-me os autos conclusos
para sentença.
“ Defiro o pedido formulado pela Exeqüente à fl. 37, eis que a Certidão
lançada pelo Oficial de Justiça no Juízo Deprecado (fl. 33-vº) não satisfaz os
requisitos do CPC 652 § 2º. Assim, devolva-se a carta precatória (fls. 32/33)
ao juízo da comarca de Caxias, neste Estado, para dar-lhe integral e fiel cumprimento.”
2003.37.00.005414-4 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : PAULO SÉRGIO MEIRELES MARQUES E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉ : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
RÉ : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Verifica-se dos autos que, embora devidamente intimados (fls. 286/287), os
Autores não depositaram os honorários periciais. Assim, intimem-se os Autores para, no prazo de 5 (cinco), procederem ao depósito dos respectivos honorários, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontrar. Efetivado o depósito, cumpra-se o Despacho de fl. 292; caso contrário, voltem-me os
autos conclusos para sentença.”
2001.37.00.007954-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOG.: MA 6049 - FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
ADVOG.: MA 4008 - JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS
EXCDO : CERVEJARIA ASTRA S/A - UNIDADE EQUATORIAL
ADVOG.: MA 3793 - JOANA D’ARC S.SANTIAGO RABELO
ADVOG.: MA 5114 - THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Compulsando-se os autos, verifica-se que o Exeqüente, devidamente intimado do Despacho de fl. 59, apenas reiterou seu pedido, mantendo-se inerte no
que refere à satisfação dos requisitos do CPC 604 c/c 614. Assim, arquivemse os autos com baixa na distribuição.”
2003.37.00.000132-2 AÇÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : LUIS PIMENTEL FERNANDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer(em) se
ainda tem(êm) algo a requerer. Transcorrido o prazo, e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
140
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
2004.37.00.001905-4 AÇÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOG.: MA 6049 - FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
REQDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO P S B
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido formulado às fls., fixado desde logo o prazo de 90 (noventa)
dias. Ultrapassado o prazo referido, e não tendo a Exeqüente logrado êxito na
localização de bens da Executada, arquivem-se os autos com as cautelas legais.”
2004.37.00.001598-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DEJARD BRAHUNA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a manifesta concordância da Executada com os cálculos exibidos às
fls. 122/127, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor necessária. Após a disponibilização do crédito correspondente ao pagamento da RPV,
pelo TRF - 1ª Região, expeça-se o competente alvará de levantamento. Cumprida as determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição. Intime-se.”
2004.37.00.002388-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 3097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
ADVOG.: MA 5053 - SOLANGE C FIGUEIREDO
EXCDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a manifesta concordância da Executada com os cálculos exibidos às
fls. 117/135, determino a expedição do Precatório correspondente às parcelas
dos exeqüentes, cujos créditos ultrapassem o limite de 60(sessenta) salários
mínimos, e, ainda, da Requisição de Pequeno Valor correspondente aos créditos dos demais Exeqüentes. Após a disponibilização do crédito correspondente ao pagamento do Precatório e da RPV, pelo TRF -1 ª Região, expeça-se o
competente alvará de levantamento. Cumpridas as determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
2002.37.00.002724-6 EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBTE : UNIÃO
EMBDO : CARLOTA MARIA VERAS VEIGA
EMBDO : CLOVES VEIGA
EMBDO : MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO PAVÃO
EMBDO : ARIADNE MENDES DE CASTRO
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a constatação de que o pedido formulado à fl. 70 refere-se à matéria
não alcançada pelos presentes embargos, vale dizer, valores expressamente
reconhecidos pela Embargante como parcela incontroversa, determino à Secretaria que promova seu desentranhamento e posterior juntada aos autos da
ação principal para posterior apreciação.”
2003.37.00.007895-9 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : OSVALDO TEIXEIRA NUNES FILHO
ADVOG.: MA 4134 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RÉ : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Fale(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) de fls. .”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
=2003.37.00.003436-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ELIEZITA ANALIA DA SILVA E SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2004.37.00.006785-7 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : RITA MARIA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉ : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifestem-se os Agravados no prazo de 10(dez) dias (CPC 523, § 2º).”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007801-3 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JOSÉ DE FÁTIMA MACHADO E OUTRO
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
REQDO : BEM BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Indefiro o pedido formulado em sede liminar, eis que, conforme assentado
no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, “não é possível obrigar o credor a
aguardar o desfecho da ação de conhecimento para exercer sua pretensão
executória, com o que não pode o Juiz, deferindo liminar em ação cautelar
para depósito de prestações, impedir o credor de executar o seu título” (REsp
235.909/PE, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; julgado em 31 de agosto
de 2000). Demais disso a execução extrajudicial (= leilão), programada para
ser realizada no dia 07/10/2004, decorreu da inadimplência dos próprios mutuários, que deixaram de pagar as prestações referentes ao contrato de mútuo
desde agosto de 1998, conforme documento de fl. 54. Assim, encontrando-se
os Autores em estado de inadimplência, mostra-se legítima a pretensão da Ré
em viabilizar o procedimento de execução extrajudicial, sendo, por corolário,
legítima a inscrição dos nomes dos devedores em órgãos de proteção de crédito. Sob a perspectiva do poder geral de cautela assegurado ao juiz, determino
que a Ré, dando prosseguimento ao procedimento de execução extrajudicial,
noticie a existência da presente ação judicial no corpo dos editais de que trata
o DL 70/66. No que pertine ao segundo pedido dos Autores, qual seja, autorização para depósito das prestações vincendas em valor a ser arbitrado por este
Juízo, tenho que o mesmo não se mostra compatível com a índole da ação
cautelar, que tem como pressuposto a urgência e a eficácia da tutela jurisdicional
a ser proferida em ação principal. Defiro, outrossim, o pedido de assistência
judiciária gratuita. Intimem-se. Cite-se.”
2004.37.00.004958-1 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : GILSON MENDES CAMINHA
ADVOG.: RN 4662 - ANDRÉA LUCAS SENA DE CASTRO
RÉU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
141
RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 4193 - RAIMUNDO NONATO P. FILHO
RÉU : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVOG.: MA 5834 A – REGIVÂNIA EVANGELISTA DE LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Defiro o pedido formulado pelo Réu. De efeito, extrai-se do documento acostado à fl. 43 que o Autor percebe valor bem superior a 5 (cinco) Salários
Mínimos, o que faz presumir, diante das condições econômicas do País, restar
afastada sua condição de pobreza, revogando, assim, o benefício da Justiça
Gratuita que outrora lhe fora concedido. Intimem-se, devendo o Autor, no
prazo de 10 (dez) dias, depositar as custas iniciais, sob pena de extinção do
feito sem exame de mérito, bem ainda se manifestar acerca da Contestação de
fls. 45/58.”
“ Recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. Vista ao
recorrido para resposta no prazo legal. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Eg. TRF da 1ª Região.”
2004.37.00.003168-9 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : MARLUCE RODRIGUES FERREIRA
ADVOG.: RN 4662 - ANDRÉA LUCAS SENA DE CASTRO
ADVOG.: RN 1873 - RAULINO SALES SOBRINHO
RÉU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT
RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 4193 - RAIMUNDO NONATO P. FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Defiro o pedido formulado pelo Réu. De efeito, extrai-se do documento acostado à fl. 32 que o Autor percebe valor bem superior a 5 (cinco) Salários
Mínimos, o que faz presumir, diante das condições econômicas do País, restar
afastada sua condição de pobreza, revogando, assim, o benefício da Justiça
Gratuita que outrora lhe fora concedido. Intimem-se, devendo o Autor, no
prazo de 10 (dez) dias, depositar as custas iniciais, sob pena de extinção do
feito sem exame de mérito, bem ainda se manifestar acerca da Contestação de
fls. 33/47.”
2002.37.00.000490-3 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR : CELSO FRANCO RABELO JÚNIOR E OUTRO
ADVOG.: MA 5206A - JURANDIR A SIMÕES DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ ... Dessa forma, expeça-se o competente alvará para levantamento dos respectivos depósitos em favor da Ré. Intimem-se, devendo a Ré, no prazo de 5 (cinco)
dias, informar conta/procedimento para efetivação dos futuros depósitos.”
2001.37.00.007312-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NORMANDO DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
MARANHÃO CEFET/MA
ADVOG.: MA 2287 - FLORISVAL VERAS PINHEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
1998.37.00.001946-5 FGTS
AUTOR : MARIA DA PAZ LOPES DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
“ Ante a constatação de que o acórdão de fl. 102, a despeito do decurso de
largo tempo após a sua prolação, não restou cumprido, determino a expedição
de mandado ao Executado para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, ao
cumprimento do referido acórdão, sob pena de serem adotadas as providências cabíveis, inclusive requisição de instauração de inquérito policial contra o
seu representante legal. Sem prejuízo das providências acima destacadas, determino a intimação da Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir os
Extratos do SIAPE, e, ainda, as Fichas Financeiras dos Exeqüentes, conforme
requerido. Cumpra-se com prioridade (Lei nº 10.741/2003).”
2000.37.00.003958-3 FGTS
AUTOR : ELZA MARIA ARAÚJO LIMA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2001.37.00.001439-1 AÇÕES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOG.: MA 5323 - SIRGENE RODRIGUES SOUSA
REQDO : RAIMUNDO ORESTES FERNANDES
ADVOG.: MA 5672 - CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Para a efetivação da obrigação de fazer, determino a citação da Executada
para, no prazo de 60 (sessenta) dias, satisfazê-la (CPC 632), incumbindo-lhe
da apresentação das respectivas planilhas, com a comprovação dos créditos
correspondentes a cada Credor, sob pena do pagamento de multa diária correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Aplicação
do CPC 644 c/c 461 § 5º. Na hipótese da existência de honorários de advogado, a Executada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, após a efetivação do
crédito da obrigação de fazer, efetuar o depósito respectivo, fazendo-o em
conta à disposição deste Juízo; tendo havido transação, os honorários
advocatícios, por sua feição autônoma, incidirão sobre o valor da condenação,
preservando, assim, a coisa julgada.”
“ Inicialmente, observa-se que a Autora acostou aos autos extratos referentes
às movimentações processadas na conta vinculada ao contrato ora em análise.
Visando resguardar o sigilo constitucionalmente tutelado, determino o
desentranhamento dos referidos extratos, devendo a Secretaria mantê-los lacrados em local apropriado, disponibilizando-os apenas aos advogados das
Partes, ao Perito e/ou aos Assistentes Técnicos (CPC 429), que deverão manter o devido sigilo, sob pena de responderem administrativa, civil e penalmente por eventuais prejuízos causados às partes em decorrência de indevida divulgação (CPC 422), devendo constar dos autos certidão(ões) do(s) respectivo(s)
acesso(s). Outrossim, defiro a dispensa requerida pelo(a) Perito(a) anterior.
Em substituição, nomeio o(a) Contador(a) MARIA DA CONCEIÇÃO
PACHÊCO CARVALHO, CRC/MA 004312/0-7, para atuar como perito(a), e,
tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada,
fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a Autora ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o respectivo valor.
Feito o depósito, fica a Secretaria autorizada a expedir o competente alvará
relativo a 50% dos honorários periciais, intimando-se o(a) Perito(a) para vir
recebê-lo e dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de
30 (trinta) dias. Intimem-se, inclusive o(a) Perito(a) substituído(a).”
2002.37.00.009311-1 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : DAMÁZIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: CE 13131 - ANTÔNIO EDNARDO BASTOS DOS SANTOS
RÉ : UNIÃO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2333 - MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
142
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
2000.37.00.006822-0 OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
RÉ : CARLOS HERMANO COELHO PACHECO
ADVOG.: MA 4598A - JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA
ADVOG.: MA 5037 - JOSÉ RIBAMAR DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Inicialmente, retifique-se a autuação processual no que diz à classe processual (5199 - Diversas/Outras), eis que a presente trata-se de ação monitória.
Outrossim, defiro a dispensa requerida pelo(a) Perito(a) anterior. Em substituição, nomeio o(a) Contador(a) EULÁLIA DAS NEVES FERREIRA, CRC/
MA 1574, para atuar como perito(a), ficando a Secretaria autorizada a expedir
o competente alvará relativo a 50% dos honorários periciais, já depositados
(fl. 85), intimando-se o(a) Perito(a) para vir recebê-lo e dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se,
inclusive o(a) Perito(a) substituído(a).”
2002.37.00.001061-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOTA MARIA VERAS VEIGA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ DEFIRO parcialmente o pedido formulado pela Embargada, eis que os embargos (Processo nº 2002.2724-6) manejados pela Executada são parciais, restando livre a execução quanto à parte não embargada (CPC 739 2º). Requisito, assim, o pagamento das parcelas incontroversas ao Presidente do TRF - 1ª
Região (CPC 730), ficando, desde logo, autorizada a expedição da Requisição
de Pequeno Valor necessária, referente aos créditos da exeqüente MARIA DE
FÁTIMA RIBEIRO PAVÃO, e, ainda, os respectivos honorários de
sucumbência, conforme planilha exibida à fl. 175, perfazendo o total reconhecido pela Executada-Embargante às fls. 03/07 dos autos do Embargos à Execução ( R$ 14.105,28). Após, remetam-se os autos em apenso ao TRF- 1ª
Região para apreciação do recurso de Apelação. Intimem-se.”
2003.37.00.004022-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO XAVIER COSTA SERRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. Vista ao
recorrido para resposta no prazo legal. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Eg. TRF da 1ª Região.”
2003.37.00.002666-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ ALCERTE PACHECO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Acolho os pedidos formulados pelo(s) Exeqüente(s), e assim, determino a
intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias, exibir o(s) Termo(s)
de Adesão do(s) Exeqüente(s) que celebrou(aram) acordo nos termos da Lei
Complementar 110/01, conforme noticiado às fls, sob pena de o(s) mesmo(s)
ser(em) considerado(s) inexistente(s). Na hipótese da inexistência do(s)
Termo(s) de Adesão, a Executada deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a atualização das respectivas contas do FGTS. Determino, ainda, a
intimação da Executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, dar efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no que diz ao(s) Exeqüente(s) indicado(s) às
fls., e, ainda, promover o desbloqueio das contas daqueles que atendam aos
requisitos estabelecidos em lei (LC 8.036/90 e 110/2001). Sem prejuízo das
providências acima destacadas, fica a Executada intimada para, no prazo de
30(trinta) dias, após a efetivação do crédito da obrigação de fazer, efetuar o
depósito correspondente aos honorários da sucumbência, nos termos da sentença exeqüenda, fazendo-o em conta à disposição deste Juízo; tendo havido
transação, os honorários advocatícios, por sua feição autônoma, incidirão sobre o valor da condenação, preservando, assim, a coisa julgada. Deverá a Executada, sob pena do pagamento de multa diária correspondente a 5% (cinco
por cento) sobre o valor da condenação promover o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta no processo de conhecimento, a ser feito no prazo
assinalado acima. Aplicação do CPC 644 c/c 461 § 5º. Intimem-se.”
2003.37.00.006704-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MANOEL OLIVEIRA DE ALENCAR E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Defiro os pedidos formulados às fls., determinando, assim, a intimação da
Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, exibir o(s) Termo(s) de Adesão
do(s) Exeqüente(s) que celebrou(aram) acordo nos termos da Lei Complementar 110/01, conforme noticiado às fls., sob pena de o(s) mesmo(s) ser(em)
considerado(s) inexistente(s). Na hipótese da inexistência dos Termo(s) de
Adesão, a Executada deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a atualização das respectivas contas do FGTS. Determino, ainda, a intimação da
Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, após a efetivação do crédito da
obrigação de fazer, efetuar o depósito dos honorários de sucumbência, nos
termos da sentença exeqüenda, fazendo-o em conta à disposição deste Juízo;
tendo havido transação, os honorários advocatícios, por sua feição autônoma,
incidirão sobre o valor da condenação, preservando, assim, a coisa julgada.
Após, expeça-se o alvará de levantamento correspondente aos honorários de
advogado. Intimem-se.”
2002.37.00.002913-3 PREVIDENCIÁRIO
AUTOR : FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOG.: MA 3858 A – JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2583 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
“ Acolho os pedidos formulados pelo(s) Exeqüente(s), e assim, determino a
intimação da Executada para, no prazo de 30(trinta) dias, exibir o(s) Termo(s)
de Adesão do(s) Exeqüente(s) que celebrou(aram) acordo nos termos da Lei
Complementar 110/01, conforme noticiado às fls, sob pena de o(s) mesmo(s)
ser(em) considerado(s) inexistente(s). Na hipótese da inexistência do(s)
Termo(s) de Adesão, a Executada deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a atualização das respectivas contas do FGTS. Determino, ainda, a
intimação da Executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, dar efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no que diz ao(s) Exeqüente(s) indicado(s) às
fls., e, ainda, promover o desbloqueio das contas daqueles que atendam aos
requisitos estabelecidos em lei (LC 8.036/90 e 110/2001). Sem prejuízo das
providências acima destacadas, fica a Executada intimada para, no prazo de
30(trinta) dias, após a efetivação do crédito da obrigação de fazer, efetuar o
depósito correspondente aos honorários da sucumbência, nos termos da sentença exeqüenda, fazendo-o em conta à disposição deste Juízo; tendo havido
transação, os honorários advocatícios, por sua feição autônoma, incidirão sobre o valor da condenação, preservando, assim, a coisa julgada. Deverá a Executada, sob pena do pagamento de multa diária correspondente a 5% (cinco
por cento) sobre o valor da condenação promover o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta no processo de conhecimento, a ser feito no prazo
assinalado acima. Aplicação do CPC 644 c/c 461 § 5º. Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
143
2003.37.00.004670-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.005719-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUIS CARLOS MOTTA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de empresa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Firme nessas
considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a Executada e o(s)
Exeqüente(s) MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, MARIA DE
LOURDES MENDES NUNES e MARIA JOSÉ MATOS REIS, restando o
processo extinto na forma do CPC 794 II; ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Sem prejuízo das providências acima destacadas, intimem-se
os demais Exeqüentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente
manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
“ Defiro parcialmente os pedidos formulados às fls.134/138, determinando,
assim, a intimação da Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, exibir o(s)
Termo(s) de Adesão do(s) Exeqüente(s) que celebrou(aram) acordo nos termos da Lei Complementar 110/01, conforme noticiado às fls., sob pena de
o(s) mesmo(s) ser(em) considerado(s) inexistente(s). Na hipótese da inexistência
dos Termos de Adesão, a Executada deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias,
promover a atualização das respectivas contas do FGTS. Indefiro, outrossim,
o pedido de expedição de alvará judicial, eis que, uma vez disponibilizado o
saldo aprovisionado em conta vinculada pela Executada, os créditos poderão
ser levantados pelo(s) Exeqüente(s) administrativamente junto à Caixa Econômica Federal, desde que atendidas as condições estabelecidas na legislação
pertinente (Lei 8.036/90). Indefiro, ainda, o pedido formulado pelos advogados, no que diz à determinação para que a Executada promova a retenção de
seus honorários, eis que o negócio jurídico celebrado entre advogados e clientes, porque estranho ao processo, deve ser resolvido sob esse enfoque, mostrando-se defeso ao Poder Judiciário imiscuir-se nessa relação jurídica. Assim, e ao menos em princípio, observadas, as cautelas administrativas cabíveis, nada impede que a Executada promova a retenção dos valores de honorários dos Exeqüentes, remetendo para este Juízo os valores remanescentes. Intimem-se.”
2003.37.00.006005-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUIS GONZAGA MARINHO E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Acolho o(s) pedido(s) de homologação formulado(s) pela Executada às fls.,
eis que o(s) Exeqüente(s), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (=
desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito
autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s) de Adesão de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s) MAURINO SANTANA
DE OLIVEIRA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários
advocatícios. Indefiro, outrossim, o(s) pedido(s) formulado(s) pelo(s)
Exeqüente(s) LUÍS GONZAGA MARINHO, ADERSON DIAS TEIXEIRA,
ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, DOMINGOS SALGADO LIMA
MANOEL DE RIBAMAR BOTELHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS, PAULO NUNES SAMPAIO e VALDINO CORREA BELFORT, eis que
idêntico pedido já fora homologado à fl.303. Quanto aos pedidos formulados
pelo(s) Exeqüente(s) à fl. 317, determino a intimação da Executada para, no
prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação de fazer, promovendo a atualização da conta do FGTS no que diz ao(s) Exeqüente(s) indicado(s). Sem
prejuízo das providências acima destacadas, fica a Executada intimada para,
no prazo de 30 (trinta) dias, após a efetivação do crédito da obrigação de fazer,
efetuar o depósito do crédito dos honorários de sucumbência, nos termos da
sentença exeqüenda, fazendo-o em conta à disposição deste Juízo; tendo havido transação, os honorários advocatícios, por sua feição autônoma, incidirão
sobre o valor da condenação, preservando, assim, a coisa julgada. Deverá a
Executada, sob pena do pagamento de multa diária correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, promover o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta no processo de conhecimento, a ser feito no prazo
assinalado acima. Aplicação do CPC 644 c/c 461 § 5º. Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2003.37.00.005609-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ADNALDO VIEIRA DE BRITO SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de empresa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). No que diz à aplicação da MP 2.164-41/01, e sem descer a
uma investigação neste momento sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal, tenho que não há como dar trânsito ao pedido, eis que a sentença
restou proferida - e transitada em julgado - antes da edição do referido texto
normativo, mostrando-se inequívoca a inidoneidade de sua retroatividade (LICC
6º). Demais disso, conforme assentado no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça “com o advento da EC 32/2002, que alterou a redação do artigo 62 da
Constituição Federal, ficou explicitamente vedada a edição de medida provisória para tratar de matéria processual. Assim, impossível adotar-se os termos
da MP 2.164-40, que dispõe acerca de honorários advocatícios, tema de índole processual.” (REsp 446620/RS, relator Min. Franciulli Netto, DJ 01/10/
2002.). Firme nessas considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre
a Executada e o(s) Exeqüente(s) EDEMILSON MANOEL SANTOS, restando
o processo extinto na forma do CPC 794 II; indefiro, outrossim, o pedido de
exclusão dos honorários advocatícios fixados no corpo da sentença, eis que
definidos antes do advento da MP 2.164-41/01. Intimem-se.”
2003.37.00.004066-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EDWIGES DOS AIRES E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: DF00005972 - JOSÉ AQUINO DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de em-
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SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
presa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Firme nessas
considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a Executada e o(s)
Exeqüente(s) EDWIGES DOS AIRES, ENILDE AVELAR FERREIRA,
FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO e FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO AMADO, restando o processo extinto na forma do CPC 794 II;
ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004080-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EDSON DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de empresa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Firme nessas
considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a Executada e o(s)
Exeqüente(s) EDSON DOS SANTOS, restando o processo extinto na forma
do CPC 794 II; ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Sem prejuízo das providências acima destacadas, intimem-se os demais Exeqüentes
para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivemse os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
2003.37.00.003812-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : PEDRO DE ALCANTARA SILVA BASTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de empresa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Firme nessas
considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a Executada e o
Exeqüente PEDRO PEREIRA LIMA FILHO e WALDEMAR DA CUNHA
PEREIRA, restando o processo extinto na forma do CPC 794 II; ressalvados,
entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
presa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). No que diz à aplicação da MP 2.164-41/01, e sem descer a
uma investigação neste momento sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal, tenho que não há como dar trânsito ao pedido, eis que a sentença
restou proferida - e transitada em julgado - antes da edição do referido texto
normativo, mostrando-se inequívoca a inidoneidade de sua retroatividade (LICC
6º). Demais disso, conforme assentado no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça “com o advento da EC 32/2002, que alterou a redação do artigo 62 da
Constituição Federal, ficou explicitamente vedada a edição de medida provisória para tratar de matéria processual. Assim, impossível adotar-se os termos
da MP 2.164-40, que dispõe acerca de honorários advocatícios, tema de índole processual.” (REsp 446620/RS, relator Min. Franciulli Netto, DJ 01/10/
2002.). Firme nessas considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre
a Executada e o(s) Exeqüente(s) MARIA CELESTINA DE CARVALHO
ALMEIDA, restando o processo extinto na forma do CPC 794 II; indefiro,
outrossim, o pedido de exclusão dos honorários advocatícios fixados no corpo
da sentença, eis que definidos antes do advento da MP 2.164-41/01. Sem prejuízo das providências acima destacadas, intimem-se os demais Exeqüentes
para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivemse os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
2003.37.00.006752-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DOMINGOS ALBINO BESERRA SAMPAIO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de empresa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Firme nessas
considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a Executada e o(s)
Exeqüente(s) AUGUSTO FLÁVIO DE SOUSA, restando o processo extinto
na forma do CPC 794 II; ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios.
Sem prejuízo das providências acima destacadas, intimem-se os demais
Exeqüentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de
direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
2003.37.00.005599-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO GOMES DE MATOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2003.37.00.004078-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOÃO BATISTA GOMES SOARES E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de em-
“ Merece prestígio, porque presumidamente válidos, os registros apresentados
pela Executada no que diz ao(s) acordo(s) celebrado(s) com o(s) Exeqüente(s).
Esta presunção decorre do fato de a Executada ostentar a prerrogativa de empresa pública, e assim comprometida com os princípios da moralidade e da
legalidade, bem ainda do dever de prestar contas (CF/88 37 caput e 71 I, respectivamente). Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Firme nessas
considerações, homologo o(s) acordo(s) celebrado(s) entre a Executada e o(s)
Exeqüente(s) BENONI GONÇALVES PINHEIRO e FENELON CANDEIRA
CALDAS, bem ainda defiro o pedido de homologação formulado nos termos
da Lei Complementar 110/2001, onde o Exeqüente ANTÔNIO GOMES DE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
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MATOS emprestou adesão ao Termo de Transação; restando o processo extinto na forma do CPC 794 II; ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios.
Sem prejuízo das providências acima destacadas, intimem-se os demais
Exeqüentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de
direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
AUTOR : JOSE ANTONIO LINS FURTADO
ADVOGADO : MA00005898 - RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.003377-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ROSILENE SPINDOLA SOUSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
Tendo em vista a ocorrência de problema na publicação do expediente do dia
20/09/2004, torno sem efeito o despacho de designação de audiência(fl. 109).
Aguarde-se a publicação do despacho de fl.112.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada às fls. 374/376,
eis que o(s) Exeqüente(s), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (=
desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito
autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s) de Adesão de fl. 166,
julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s) ROSILENE SPÍNDOLA
SOUSA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Sem
prejuízo das providências acima destacadas, ante o comprovante de fl. 163,
determino a expedição do competente Alvará, correspondente aos honorários
advocatícios. Determino, ainda, a intimação dos demais Exeqüentes para, no
prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Esgotado o
prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007072-1 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIAO FEDERAL
EMBDO : ELIAS VIEIRA RODRIGUES
EMBDO : DOMINGOS DE PAIVA DIAS
EMBDO : JOSE COSTA SAMPAIO
EMBDO : CLODOMIR JOSE DE MATOS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
... fica intimado o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a
juntada de tais documentos (petição inicial, sentença, acórdão e certidão do
seu trânsito em julgado, petição inicial de execução, planilha de cálculo apresentada pelo exeqüente, quando houver, e cálculo ou informação do setor de
Contadoria Judicial, porventura existente). Tudo de acordo com as instruções
contidas no ofício circular n.° 018/2000 — GAVIP, da Corregedoria Geral do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.000191-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL
ADVOG.: MA 3793 - JOANA DARC S.SANTIAGO RABELO
ADVOG.: RJ 81000 - PEDRO HENRIQUE PEREZ
ADVOG.: RJ 120764 - SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO
ADVOG.: MA 5114 - THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição da pretensão da Impetrante
(CPC 269 IV). Custas processuais na forma da lei. Honorários de advogado
indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.014768-6 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : CENTRO DE DIAGNOSTICO EM GASTROENTEROLOGIA SC
LTDA
ADVOGADO : MA00006343 - ANA LUISA ROSA VERAS
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo as apelações em ambos os efeitos. O art. 170-A do CTN, ao impedir a
compensação mediante o aproveitamento de tributo antes do trânsito em julgado da decisão judicial, criou hipótese de efeito suspensivo para o recebimento de apelos em mandados de segurança, com exceção à regra do art. 13,
parágrafo único, da Lei 1.533/51(AG 2002.01.00.014083-0/MT,
Desembargador Federal Hilton Queiroz, Quarta Turma, DJ 14/03/2003, p.71
entre outros). Subam os autos ao TRF1.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
JUIZ TITULAR MARCELO DOLZANY DA COSTA
JUIZ SUBSTITUTO RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Dir. Secret.: DR. ROBSON LUIZ RIBEIRO
Atos dos Exmos. Juízes Federais Dr. Marcelo Dolzany da Costa, Dr.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Dr. José Carlos do Vale Madeira
2004.37.00.006818-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : HUMBERTO ALVES JUNIOR
ADVOGADO : MA00003386 - CARLOS C. ARAUJO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO UFMA
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
Oficie-se, com urgência, a autoridade impetrada para comprovar, no prazo de
48(quarenta e oito) horas, o cumprimento da liminar, sob pena de desobediência e imposição de multa diária.
2003.37.00.007729-2 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
146
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
2004.37.00.006707-2 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JUSSARA TEIXEIRA DINIZ COSTA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
2004.37.00.006708-6 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : MARIA LELIA DUARTE CRUZ
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REU
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Considerando a competência absoluta do Juizado Especial Federal Cível nas
causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos (art. 3° da Lei 10.259/
2001), intimar o autor para, caso queira, no prazo de 10(dez) dias, adequar o
valor da causa, a fim de que seja firmada a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
...DETERMINO seja o autor intimado para emendar a inicial, atribuindo-lhe
valor compatível com a pretensão econômica postulada, sob pena de
indeferimento da inicial.
2004.37.00.002942-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : PAULO ROBERTO CAMPOS FLEXA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00004696 - ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
ADVOGADO : MA00003803 - MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.00.004479-1 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JUSSARA TEIXEIRA DINIZ COSTA E OUTRO
REQTE : JUSSARA TEIXEIRA DINIZ COSTA E OUTRO
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Intimar a CEF para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove o cumprimento
da obrigação, sob pena de fixação de multa pelo seu descumprimento.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.00.004480-1 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MARIA LELIA DUARTE CRUZ
REQTE : MARIA LELIA DUARTE CRUZ
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Considerando a competência absoluta do Juizado Especial Federal Cível nas
causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos (art. 3° da Lei 10.259/
2001), intime-se o autor para, caso queira, no prazo de 10(dez) dias, adequar o
valor da causa, a fim de que seja firmada a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.005508-1 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
REQDO : MAXIMINO ABEL LOPES TAVARES
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Ouça o impugnado, no prazo de 05(cinco) dias (art. 261 do CPC).
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.003546-3 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : MAXIMINO ABEL LOPES TAVARES
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação apresentada.
2004.37.00.006986-4 OUTRAS
AUTOR : LAURA ALVES SILVA
ADVOGADO : SP00200479 - MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista que o valor atribuído à presente causa encontra-se aquém do
limite estabelecido no art. 3° da Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais
Federais), declaro a incompetência deste Juízo. Remeter os autos ao Juizado
Especial Federal Cível. Intimar.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007416-7 OUTRAS
AUTOR : JOSE ALBERTO TROVAO LAMAR
ADVOGADO : MA00003779 - JOSE CARLOS MINEIRO
2001.37.00.004317-1 FGTS
AUTOR : CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Indefiro o requerimento de fl. 129, tendo em vista que se trata de processo com
sentença transitada em julgado. Não há mais o que desistir. Assim, fica intimada a autora Maria das Dores Lopes Bezerra, para, no prazo de 10(dez) dias,
apresentar documento que comprove a existência de acordo firmado com a
CEF, nos termos da Lei Complementar n° 110/2001. No mesmo prazo, ficam
também intimados os demais autores para se manifestarem em termos de execução de julgado. Intimem-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
147
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007605-4 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : ROSANGELA PINHEIRUA ROSA SOARES
ADVOGADO : MA00002041 - RUY EDUARDO ALMADA LIMA
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : PRO REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
2002.37.00.005707-4 OUTRAS
AUTOR : TOTAL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : MA00004125 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO : MA00006685 - SUELY ROSA DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...DEFIRO o pedido de tutela liminar...Intimem-se e cumpra-se.
...DEFIRO o pedido de depoimento pessoa dos representantes da autora e da
ré em audiência de instrução e julgamento...Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.005630-9 TRIBUTARIA
AUTOR : LIVRARIA ESTUDANTIL LIMITADA
ADVOGADO : SP0128.515 - ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO : SP00198683 - ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS
ADVOGADO : SP0128.341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REU
: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS SEBARE
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
ADVOGADO : MA00002999 - JOSE GERALDO COUTINHO GOULART
ADVOGADO : RJ00104419 - JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Mantenho a decisão de fl. 403... o § 2° do citado art. 511, trazido à colocação pelo recorrente para fundamentar sua pretensão, trata de hipótese diversa, em que o valor do preparo é insuficiente, quando então o recorrente
será intimado para supri-lo no prazo de cinco dias. Aqui não se trata de
insuficiência de preparo, e sim de ausência deste, o que conduz à deserção
do recurso. Intimem-se.
2004.37.00.007734-0 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : LUZIANNE ALVES ALBARELLI FERREIRA
ADVOGADO : MA00006420 - HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
JUNIOR
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...indefiro o pedido de liminar. Cientificadas as partes, citar a CAIXA. Defiro
o pedido de justiça gratuita. Publicar.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.008872-0 ACAO POPULAR
REQTE : VANER JOAO ALMEIDA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REQDO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL
REQDO : MAE MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA
REQDO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE ELETRONORTE
ADVOGADO : DF00017597 - ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI
ADVOGADO : SP00116920 - MAURY SERGIO LIMA E SILVA
ADVOGADO : DF00008340 - ROSA MARIA TELES DE ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.007782-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JUDIMAR MOURA RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...I - Honorários advocatícios...o prazo de 72 horas para que a CEF comprove
o depósito dos honorários, pena de pagamento de multa diária de R$50,00, a
serem descontados dos honorários que a CEF paga a seus próprios advogados
que atuam neste processo. A atual greve dos economiários não justifica o atraso no cumprimento de uma decisão proferida há mais de um ano(fl. 3430.
Após, expedir alvará. II - Obrigação de comprovar a crédito da correção na
conta de Luís Carlos Wasquim e Márcia Helena Faray de Aquino. A CEF
deve, comprovar, no mesmo prazo de 72 horas, o crédito nas contas dos titulares acima, também sob pena de multa diária de R$25,00 por conta, a descontar dos honorários que a CEF diretamente paga a seus advogados. III - Liberação dos depósitos nas contas dos exeqüentes Judimar Moura Ribeiro, Júlio
Lima Vieira, Loide Célia de Brito, Lourival da Cruz Pereira, Luís Carlos Morais, Luís Carlos Mota, Luís Gilberto Soares e Márcia de Araújo Ramos. Defiro o pedido de alteração do status das respectivas contas, caso comprovado
administrativamente pelos interessados junto à CEF que se enquadram nalgumas das hipóteses de saque contempladas na lei 8.036/90. Cumprida esta decisão, arquivar com baixa. Publicar.
Não há motivos para antecipar a tutela. O processo de liquidação já foi consumado, noticia a petição de 498/502. Solicitarei, via e-mail, cópia das sentenças proferidas em fins de setembro na 15ª vara. Juntada a cópia da sentença,
abrir vista ao autor e ao MPF para que falem de seu interesse em prosseguir
nesta ação. Intimar.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007503-5 OUTRAS
AUTOR : TERMUSA VILLANOVA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela liminar...DETERMINO, ainda, que as rés apresentem, ao tempo da contestação, a planilha dos reajustes
aplicados ao financiamento dos autores, explicitando, mês a mês, desde a primeira parcela, todos os reajustes aplicados às respectivas prestações. Citem-se
e intimem-se com urgência, inclusive a parte autora para proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e conseqüente perda dos efeitos desta decisão liminar (art. 297 CPC).
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.004604-4 OUTRAS
148
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
AUTOR : JANDIRA FURTADO FORMIGOSA
ADVOGADO : MA00004613 - NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
ADVOGADO : MA00004191 - ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
REU : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
ADVOGADO : MA00002102 - LUCIA MARIA SOTAO AQUINO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...DENEGO a segurança requerida. REVOGO a decisão de deferimento da
tutela liminar (fls. 81/82)...PR.I.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
...excluo a UFMA e o CEFET-MA e declino da competência da Justiça Federal em favor da Justiça Estadual do Maranhão. Dar baixa na distribuição e
encaminhar os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de São Luís, para distribuição a uma das Varas de Família.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.000391-2 OUTRAS
AUTOR : ABDIAS SAMPAIO FILHO E OUTRO
ADVOGADO : PI001238/8 - HUMBERTO REGO DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : GUILHERME VIDIGAL FERNANDES DA SILVA
REU : CHRISTIANE GOMES DE AZEVEDO
ADVOGADO : MA00005616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas a
produzir, delimitando sua natureza e pertinência para o desate da questão.
Intimem-se,
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.002127-3 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : AMANDA BUZAR BACELAR NUNES
ADVOGADO : MA00000973 - ADALBERTO RIBAMAR B. GONCALVES
ENTIDADE : CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA
IMPDO : PRO REITOR ACADEMICO DO CENTRO UNIVERSITARIO
DO MARANHAO CAMPUS I UNICEUMA
ADVOGADO : MA00005200 - CRISTIANE DUTRA RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...DENEGO a segurança requerida...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001535-5 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MARCO ANTONIO VASCONCELOS COUTINHO
ADVOGADO : MA00005031 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS
COUTINHO
IMPDO : PRO REITOR DE GRADUACAO DA UFMA
IMPDO : CHEFE DO DEPARTAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
IMPDO : NUCLEO DA PRO REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.004954-0 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : PERICLES DA SILVA FILHO E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REQDO : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2002.37.00.005783-1 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : FRANCISCO ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REQDO : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RATIFICAR a tutela liminar
deferida(fls.) e ASSEGURAR o depósito das prestações vincendas, no montante em que entendem devido(laudo financeiro apresentado), PROIBIDA a
prática de qualquer ato de disposição do imóvel e de inclusão, relativamente
ao contrato firmado, dos nomes dos requerentes em cadastro de inadimplentes.
DECLARO extinto o processo, SEM apreciação de mérito, relativamente à
SASSE - Companhia Brasileira de Seguros Gerais, por ilegitimidade passiva
para a causa (CPC, art.267, VI)...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.015121-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : CENTRO DE NEFROLOGIA DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO : MA00006343 - ANA LUISA ROSA VERAS
2004.37.00.002609-4 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : JULIO CESAR DUARTE CUTRIM
ADVOGADO : MA00004130 - WILMA MARIA PEREIRA LIMA
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE
ADVOGADO : MA00003041 - HEURIDES SERRA FERREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...DECLARO extinto o processo SEM apreciação de mérito, ante a perda de
interesse processual na obtenção de um provimento útil ao impetrante...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.002369-5 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : NILTON CEZAR SANTOS
ADVOGADO : MA00002955 - ARILSON PEREIRA MALAQUIAS
REQDO : UNIAO FEDERAL
2004.37.00.004443-1 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : VITOR SANTANA PRADO
ADVOGADO : MA006320-A - JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO extinto o processo SEM
apreciação de mérito...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002485-4 ACAO CAUTELAR INOMINADA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQTE : G A GOMES NETA
ADVOGADO : MA00004095 - RAIMUNDO NONATO CHAGAS
REQDO : FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...DECLARO extinto o processo SEM apreciação de mérito...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001385-5 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA
ADVOGADO : PE00009044 - MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE
ADVOGADO : DF00017762 - RENATA SONODA PIMENTEL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...DENEGO a segurança requerida...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.003223-4 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : J RABELO GOMES FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
REQDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.004950-5 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : EDUARDO LUIS BEZERRA FIGUEIREDO E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REQDO : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RATIFICAR a tutela liminar
deferida...DECLARO extinto o processo, SEM apreciação de mérito, relativamente à SASSE - Companhia Brasileira de Seguros Gerais, por ilegitimidade
passiva para a causa (CPC, art. 267, VI)...P.R.I.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 24/09/04
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 1999.5399-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: F L ROCHA COMÉRCIO
CNPJ: 69.572.386/0001-02
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 99 000316-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.326,12(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: FRANCISCA LUCIANA ROCHA
CPF: 489.608.963-49
CITAÇÃO DE: , FRANCISCA LUCIANA ROCHA , co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
149
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199702273-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LOBÃO & COSTA LTDA
CNPJ: 41.491.069/0001-42
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31598 001148-75
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.435,31(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: IVALDO SOUSA COSTA
CPF: 107.434.958-02
CITAÇÃO DE: IVALDO SOUSA COSTA, co-responsável(éis), atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199801740-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ILHAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 69.385.201/0001-50
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31297 000402-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 7.393,68(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: FRANCISCO BESSONE PORTELA
CPF: 332.735.025-68
CITAÇÃO DE: FRANCISCO BESSONE PORTELA, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199803244-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIGUEL NUNES MENDES ART MODAS LTDA
CPF: 103.608.323-34
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31597 000345-20
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.227,46(Atualizável à data do pagamento)
150
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
CO-RESPONSÁVEL: MIGUEL COSTA MENDES
CPF: 103.608.323-34
CITAÇÃO DE: MIGUEL COSTA MENDES, co-responsável(éis), atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199803286-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M NOGUEIRA DA SILVA E CIA LTDA
CNPJ: 10.341.220/0001-32
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31297 000450-08
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.016,24(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA
CPF: 020.130.703-06
CITAÇÃO DE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199804063-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BRASAUTO COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 41.479.395/0001-34
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 97 000390-32
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.043,44(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS COIMBRA DA SILVA
CPF: 063.522.003-20
CITAÇÃO DE: ANTONIO CARLOS COIMBRA DA SILVA, coresponsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199804457-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO: ABDIAS MELLO COM. E REP
CNPJ: 23.667.512/0001-01
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31297 000331-82
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.273,58(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ABDIAS CARVALHO MELLO
CPF: 029.014.713-15
CITAÇÃO DE: ABDIAS CARVALHO MELLO, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199805126-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C. A. OLIVEIRA
CNPJ: 12.530.604/0001-43
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 97 000340-05
VALOR DA DÍVIDA:R$ 199.093,08(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CPF: 158.708.803-78
CITAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199806548-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VIDRONORTE LTDA
CNPJ: 05.288.816/0001-86
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31697 000765-06
VALOR DA DÍVIDA:R$ 322,33(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: MARIA EREMIAS DA COSTA CARDOSO
CPF: 044.014.923-15
CITAÇÃO DE: MARIA EREMIAS DA COSTA CARDOSO, coresponsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199900670-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L D SILVEIRA & CIA LTDA
CNPJ: 35.112.655/0001-36
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31697 000997-19
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.868,10(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: LUIS RAIMUNDO MARTINS
CPF: 100.453.173-72
CITAÇÃO DE: LUIS RAIMUNDO MARTINS, co-responsável(éis), atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199901596-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NOVA LINHA AMBIENTAÇÕES LTDA
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31698 003183-07
VALOR DA DÍVIDA:R$ 10.309,71(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: JOSÉ RIBAMAR MARQUES DOS INOCENTES
CPF: 351.772.843-87
CITAÇÃO DE: JOSÉ RIBAMAR MARQUES DOS INOCENTES,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199905862-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DENTARIA RIO LIMA LTDA
CNPJ: 23.680.697/0001-94
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31699 001853-41
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.822,20(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: FERNANDO JOSÉ RIO LIMA DE ALMEIDA
CPF: 237.820.993-20
CITAÇÃO DE: FERNANDO JOSÉ RIO LIMA DE ALMEIDA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
151
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199906157-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A C S WANDERLEY
CNPJ: 59.395.549/0001-29
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31698 000155-84
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.513,77(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANA CLAUDIA DA SILVA WANDERLEY
CPF: 468.132.253-91
CITAÇÃO DE: ANA CLAUDIA DA SILVA WANDERLEY, coresponsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199907975-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D K V PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: 01.348.916/0001-08
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31598 000598-94
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.337,78(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: DAYLON DELYS VIEGAS SOUZA
CPF: 716.608.793-53
CITAÇÃO DE: DAYLON DELYS VIEGAS SOUZA, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19990798-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: F HERBERTH SILVA COMÉRCIO
CNPJ: 23.609.670/0001-05
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 316970076-56
VALOR DA DÍVIDA:R$ 645,06(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERBERTH CHAGAS E SILVA
CPF: 074.525.003-34
CITAÇÃO DE: FRANCISCO HERBERTH CHAGAS E SILVA, coresponsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
152
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199909072-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARTRATOR MARANHÃO PEÇAS PARA
TRATORES LTDA
CNPJ: 12.536.876/0001-36
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31698 001612-11
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.154,73(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANTONIO BERNARDO PEREIRA SOUSA SILVA
CPF: 076.545.962-00
CITAÇÃO DE: ANTONIO BERNARDO PEREIRA SOUSA SILVA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:199909123-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DEPÓSITO RIBEIRO LTDA
CNPJ: 00.060.362/0001-78
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31698 001561-37
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.225,41(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO ARAÚJO RIBEIRO
CPF: 290.307.223-04
CITAÇÃO DE: CARLOS ROBERTO ARAÚJO RIBEIRO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19993982-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D M C SEGADILHA
CNPJ: 01.222.467/0001-49
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 97 000243-04
VALOR DA DÍVIDA:R$ 569,60(Atualizável à data do pagamento)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CO-RESPONSÁVEL: DIANA MARIA CARNEIRO SEGADILHA
CPF: 252.291.683-15
CITAÇÃO DE: DIANA MARIA CARNEIRO SEGADILHA, coresponsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 19997413-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAFRENSE GASÓLEOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 35.192.509/0001-68
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 98 0011056-56
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.807,39(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: JOSÉ FERNANDO TAJRA REIS
CPF: 066.867.453-91
CITAÇÃO DE: JOSÉ FERNANDO TAJRA REIS, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20003614-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIMEQ DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 98 000404-03
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.175,51(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES
PINHEIRO
CPF: 124.276.753-34
CITAÇÃO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PINHEIRO,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20007202-1
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MALHARIA LILIAN LTDA
NATUREZA DA DÍVIDA:31 6 99 001948-47
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.839,34(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: WILSON DO CARMO COSTA LEITE
CPF: 238.937.963-04
CITAÇÃO DE: WILSON DO CARMO COSTA LEITE,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20009598-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C B TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 12.536.645/0001-22
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 006304-18
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.563,94(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS MARTINS
CPF: 292.506.093-53
CITAÇÃO DE: JOSÉ CARLOS MARTINS, co-responsável(éis), atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20015719-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELFER COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ: 12131926/0001-03
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31200000310-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.728,50(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ELIAS GOMES DE MOURA JÚNIOR
CPF: 053.733.444-00
CITAÇÃO DE: ANA CLAUDIA DA SILVA WANDERLEY, coresponsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
153
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20017135-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LIVRARIA E PAPELARIA MODELO LTDA
CNPJ: 07.067.333/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 99 001139-10
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.749,50(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: AFONSO CELSO LEMOS NUNES
CPF: 076.982.403-04
CITAÇÃO DE: AFONSO CELSO LEMOS NUNES, co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20017227-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FERROMAC - FERROS E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 23.421.670/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 01 000200-94
VALOR DA DÍVIDA:R$ 19.746,06(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: MARÍLIA PEREIRA SILVA MARTINS
CPF: 658.852.013-15
CITAÇÃO DE: MARÍLIA PEREIRA SILVA MARTINS, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 20017265-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FERROMAC - FERROS E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 23.421.670/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 01 000092-91
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.466,75(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: MARÍLIA PEREIRA SILVA MARTINS
CPF: 658.852.013-15
CITAÇÃO DE: MARÍLIA PEREIRA SILVA MARTINS, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
154
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SEÇÃO DE PROCESSAMENTOS E PROCEDIMENTOS DIVERSOS –
3ª VARA
PODER JUDICIÁRIO=
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 99.7031-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LIMOL ALUMÍNIO E MÓVEIS LTDA
CNPJ: 69425759/0001-12
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 98 000053-50
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.063,26(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: MANUEL PEREIRA LIMA
CPF: 067.201.293-68
CITAÇÃO DE: MANUEL PEREIRA LIMA, co-responsável(éis), atualmente
em lugar incerto e não sbido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 24/09/04.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal-4ªVara
ACÃO : DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
PROCESSO: 2004.4434-2
CLASSE: 5118
EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA – INCRA
EXPDO: JOSÉ RAIMUNDO MOREIRA LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Seção Judiciária do Maranhão
Seção de Processamento e Procedimentos Diversos – 3ª Vara
ACÃO : DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
PROCESSO: 2004.4845-6
CLASSE: 5118
EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA – INCRA
EXPDO: AGROCHAL – AGROPECUÁRIA CHAPADINHA LTDA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem noticia que, por este juízo, se processem os autos da Ação de
Desapropriação por interesse social do imóvel especificado. Publica-se o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as impugnações
que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: “SANGUE”, com área registrada de 2.212,8580 ha (dois mil,
duzentos e doze hectares, oitenta e cinco ares e oitenta centiares), sobre o
qual recai a desapropriação, e planimetrada de 2.967,3649 ha (dois mil, novecentos e sessenta e sete hectares, trinta e seis ares e quarenta e nove
centiares), situado no Município de Chapadinha/MA, compreendido na zona
prioritária para fins de reforma agrária, declarado de interesse social para fins
de reforma agrária pelo Decreto Federal de 25 de fevereiro de 2003, objeto da
Matrícula nº R-10-49, fls.63 do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca
de Chapadinha, Estado do Maranhão.
SEDE DESTE JUÍZO: “ Forum Ministro Carlos Madeira”, situado na Av.
Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. Fone (098) 214.5727 fax
(098) 232.2779.
Expedido em São Luís/MA, aos 30/08/2004.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juíz Federal da 3ª Vara no Maranhão.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem noticia que, por este juízo, se processem os autos da Ação de
Desapropriação por interesse social do imóvel abaixo especificado. Publicase o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as
impugnações que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: “FAZENDA LAGOA DO FRIO”, com área registrada de
3.000,00 ha (três mil hectares), sobre o qual recai a desapropriação, e
planimetrada de 3.204,2827 ha (três mil, duzentos e quatro hectares, vinte
e oito ares e vinte e sete centiares), situado no Município de Buriti Bravo/
MA, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, declarado
de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto Federal de 05 de
novembro de 2002, objeto da Matrícula nº R-1-1.053, fls.186 do Livro 2-C,
do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
SEDE DESTE JUÍZO: “Fórum Ministro Carlos
Madeira”, situado na Av. Senador Vitorino Freire,
s/n, Areinha, São Luís/MA.Fone (098) 214-5727 fax (098) 232-2779.
EXPEDIDO em São Luís/MA, aos 30/08/2004.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juíz Federal da 3ª Vara/MA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SEÇÃO DE PROCESSAMENTOS E PROCEDIMENTOS DIVERSOS –
3ª VARA
ACÃO : DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
PROCESSO: 2004.4370-7
CLASSE: 5118
EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÀO E REFORMA
AGRÁRIA – INCRA
EXPDO: MONTE CRISTO AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem notícia que, por este juízo, se processem os autos da Ação de
Desapropriação por interesse social do imóvel especificado. Publica-se o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as impugnações
que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: “Matozinho, Livramento, Eira, Monte Cristo Belém, São Benedito, Dias Pindoval”, conhecido como “FAZENDA MONTE CRISTO”,
com área registrada de 7.116,9800 ha (sete mil, cento e dezesseis hectares e
noventa e oito ares), e área planimetrada de 7.185,0368 ha (sete mil, cento e
oitenta e cinco hectares, três ares e sessenta e oito centiares), situado no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Município de Codó/MA, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo
Decreto Federal de 19 de agosto de 2002, objeto da Matrícula nº 7.477, fls.104
do Livro 3-L, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do
Maranhão.
SEDE DESTE JUÍZO: “Fórum Ministro Carlos Madeira”,
situado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São
Luís/MA. Fone (098) 214-5727, FAX (098) 232-2779.
EXPEDIDO em São Luís/MA, aos 30/08/2004.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juíz Federal da 3ª Vara/MA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SEÇÃO DE PROCESSAMENTOS E PROCEDIMENTOS DIVERSOS –
3ª VARA
ACÃO : DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
PROCESSO: 2004.5455-2
CLASSE: 5118
EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA – INCRA
EXPDO: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem noticia que, por este juízo, se processem os autos da Ação de
Desapropriação por interesse social do imóvel abaixo especificado. Publica-se
o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão opor as
impugnações que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: “FAZENDA SÃO JUDAS TADEU”, com área registrada de
873,4679 ha (oitocentos e setenta e três hectares, quarenta e seis ares e
setenta e nove centiares), situado no Município de Monção/MA compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, declarado de interesse
social para fins de reforma agrária pelo Decreto Federal de 29 de agosto de
2003, objeto do Registro nº R-4-535, fls.89 do Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
SEDE DESTE JUÍZO: “Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira”, situado
na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. Fone (098) 2145727, FAX (098) 232.2779.
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
155
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem noticia que, por este juízo, se processem os autos da Ação de
Execução Diversa Por Titulo Judicial da Desapropriação do imóvel especificado. Publica-se o presente edital para conhecimento de terceiros que poderão
opor as impugnações que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: “400 ha (quatrocentos hectares)” de terras em Boa Vista situado no Município de Esperantinópolis/MA., compreendido na zona prioritária
para fins de reforma agrária, declarado de interesse social para fins de reforma
agrária pelo(s) Decreto(s) nº. 70.220, de 1º de março de 1972; nº 79.288, de
16 de fevereiro de 1977; nº. 87.095, de 16 abril de 1982 e nº. 84.852, de 01 de
julho de 1980, cadastradas sob o nº. 016.187, registro 481, fls. 120 do Livro 3A, do Cartório de Imóveis de Esperantinópolis/MA.
SEDE DESTE JUÍZO: AV. Senador Vitorino Freire s/n, Areinha, São Luís/
MA. Fone (098) 214.5727 / (098) 232-2779.
Expedido em São Luís/MA., aos 28/.07/.2004.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Juíza Federal da 4ª Vara no Maranhão.
respondendo pela 3ª. Vara.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2004
A Procuradoria Geral de Justiça realizará licitação na modalidade PREGÃO, objetivando confecção de material gráfico. Os envelopes serão recebidos no dia 22 de outubro de 2004, às 10:00 horas em sua sede situada à Rua
Oswaldo Cruz, 1396, Centro, local em que os interessados poderão apresentar
seus disquetes para cópia do edital ou consultá-lo gratuitamente. Licitação do
tipo MENOR PREÇO, regida pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela
Lei nº 8.666/93.
São Luís, 05 de outubro de 2004.
ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ
PREGOEIRO PGJ/MA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
MARANHÃO
Processo nº 10332/1998-TCE
Natureza: Prestação de contas de adiantamento
Origem: Gerência de Estado de Desenvolvimento Social
Responsável: Rosângela Carvalho Bertoldo
Ministério Público: José Argolo Ferrão Coêlho Procurador de Justiça
Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho
EXPEDIDO em São Luís/MA, aos 10/09/2004.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal no Maranhão.
3ª Vara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÃNCIA
Seção Judiciária do Maranhão
Seção de Processamento e Procedimentos Diversos – 3ª Vara
ACÃO : EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
PROCESSO: 99.3127–0
CLASSE: N.º: 4100
EXQTE: OLÍMPIO CARNEIRO LEITE
EXCDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA – INCRA
Prestação de contas de adiantamento no valor
de R$ 1.000,00, de responsabilidade de
Rosângela Carvalho Bertoldo, servidora da
Gerência de Estado de Desenvolvimento Social. Regular.
ACÓRDÃO CP-TCE N.º 025/2004
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 10332/1998TCE, constante da prestação de contas de adiantamento, no valor de R$
1.000,00 (mil reais), de responsabilidade da Sra. Rosângela Carvalho Bertoldo,
servidora da Gerência de Estado de Desenvolvimento Social, os Conselheiros
integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,
em sessão ordinária, no uso de suas atribuições legais, por unanimidade e nos
termos do voto do Relator, que acolheu o parecer do Ministério Público, acordam em julgar regulares as referidas contas, na forma do art. 80, inciso I da
Lei Orgânica deste Tribunal, dando plena e geral quitação ao responsável.
156
SEGUNDA-FEIRA, 11 - OUTUBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Presentes à Sessão da Primeira Câmara os Conselheiros Edmar Serra
Cutrim (Presidente), Raimundo Oliveira Filho (Relator) e Raimundo Nonato
de Carvalho Lago Júnior, o Auditor Antônio Blecaute Costa Barbosa e o Procurador de Justiça José Argolo Ferrão Coêlho, representante do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 3 de agosto de 2004.
Conselheiro EDMAR SERRA CUTRIM
Presidente da Primeira Câmara
ACÓRDÃO CP-TCE N.º 027/2004
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 9160/2002TCE, referente à prestação de contas anual de gestão da Gerência de Desenvolvimento Regional de Chapadinha, sob a responsabilidade de Carlos
Eduardo de Carvalho Gomes, exercício financeiro de 2001, os Conselheiros integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão ordinária, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acordam em julgar irregulares
as referidas contas, nos termos do art. 191, inciso III do Regimento Interno/TCE-MA.
Presentes à Sessão da Primeira Câmara os Conselheiros Edmar Serra
Cutrim (Presidente), Raimundo Oliveira Filho e Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Relator), o Auditor Antônio Blecaute Costa Barbosa e o Procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, representante do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas.
Conselheiro RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
Relator
JOSÉ ARGOLO FERRÃO COÊLHO
Procurador de Justiça
Publique-se e cumpra-se.
Processo nº 9160/2002-TCE
Natureza: Prestação de contas anual de gestores
Origem: Gerência de Desenvolvimento Regional de Chapadinha
Exercício financeiro: 2001
Responsável: Carlos Eduardo de Carvalho Gomes, Gerente Regional
Ministério Público: José Argôlo Ferrão Coêlho, Procurador de Justiça
Relator: Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em
São Luís, 3 de agosto de 2004.
Conselheiro EDMAR SERRA CUTRIM
Presidente da Primeira Câmara
Prestação de contas anual de gestão da Gerência de Desenvolvimento Regional de
Chapadinha, sob a responsabilidade de Carlos
Eduardo de Carvalho Gomes, referente ao exercício financeiro de 2001. Irregular.
Conselheiro RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR
Relator
JOSÉ ARGÔLO FERRÃO COÊLHO
Procurador de Justiça
ESTADO DO MARANHÃO
D IÁRIO DA JUSTIÇ A
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Milson de Souza Coutinho
PRESIDENTE
César Cintra Fonseca
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
PRESIDENTE
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
P ro c u r a d o r i a G e r a l d e J u s t i ç a
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
Des. José Stélio Nunes Muniz
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Des. José Evandro de Souza
Presidente do TRT
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
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