A Lei nº 12.527/2011 tem o propósito de regulamentar o direito
constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus
dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações
significa um importante passo para a consolidação democrática do
Brasil. O Portal da Transparência do Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Ceará (CRF/CE) foi desenvolvido conforme orientação do
OF.CIRC nº 6/15 e da Portaria do CFF nº 05 de 24/0/2015 (DOU nº
37 de 25/02/2015, Seção 1, p. 296) que subsidia na adoção de
procedimentos referentes ao “portal da transparência”.
Este canal de comunicação tem o intuito de fortalecer a transparência e
o controle social, dando publicidade à sociedade em geral dos processos
internos e das atividades que são desenvolvidas no âmbito do Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Ceará.
Módulo I
Estrutura Organizacional
Rua Marcondes Pereira nº 1160 – Dionísio Torres – Fortaleza – Ceará
Cep: 60.135-222 – Telefone/Fax: (85) 3272-2755
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: 09h às 18h
Norma de Criação e Finalidade da unidade Jurisdicionada
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará, com autonomia
administrativa e financeira foi criado pela Resolução n.º 02 de 05 de julho de
1961, do Conselho Federal de Farmácia em decorrência da Lei 3.820 de
11/11/60.
Tem como finalidade zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da
disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas na
área de sua jurisdição.
O Conselho age na valorização do profissional em iniciativas que busquem a
efetivação da assistência farmacêutica nas farmácias e drogarias e nas demais
áreas de atuação da profissão.
O CRF/CE tem também a função de fazer cumprir a Lei Sanitária Federal n.º
5991/73, que dispõe sobre o comércio de drogas e medicamentos, obrigando a
presença do profissional farmacêutico nas farmácias e drogarias durante todo
o seu horário de funcionamento.
Instalação do CRF/CE: foi instalado em 11 de outubro de 1961, e dado posse
a primeira Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Ceará.
Norma que estabelece a estrutura orgânica
Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará,
conforme aresto paradigma constante do Acórdão nº 14.089, publicado no
DOU de 19 de julho de 2010, Seção 1, página 135.
Estrutura Organizacional
. Organograma CRF/CE
O Conselho Regional de Farmácia do Ceará para o cumprimento da sua
missão está organizado da seguinte forma:
I Plenário
II Diretoria
III Assessorias
IV Comissões ( Internas, Técnicas e Permanentes)
V Ouvidoria
VI Serviços Administrativos:
- Serviço de Atendimento e Protocolo ( Recepção), Serviço de Secretaria,
Serviço de Pessoal,
Serviço de Patrimônio,Serviço de Contabilidade e Finanças, Serviço de
Cobrança, Serviço Jurídico, Serviço de Fiscalização e Serviços Gerais (
Transporte, Material e Limpeza).
PLENÁRIO
O Plenário é Órgão deliberativo, constituído por 12 Conselheiros e 03
suplentes, reunindo-se em sessões Ordinárias, até duas vezes por mês e
extraordinariamente, quando necessário, e funciona de acordo com o
Regimento interno e regulamento próprio, seguindo as diretrizes do Conselho
Federal de Farmácia.
DIRETORIA
A Diretoria é o colegiado executivo do CRF-CE exercendo suas funções
de acordo com o seu Regimento Interno, instrumento que rege os órgãos
colegiados.
O Presidente e os demais Diretores exercem seus atos administrativos
em conformidade com a Lei Federal nº 3.820/60, com as normas da
Administração Pública, obedecendo as Resoluções do Conselheiro Federal de
Farmácia e o seu Regimento Interno, e suas decisões e Deliberações são
aprovadas e homologadas pelo Plenário.
Os atos de gestão são exercidos por seus Diretores, de acordo com as
atribuições específicas, estabelecidas em diversos instrumentos legais e podem
exercer outras atividades por delegação de competências não privativas da
Presidente.
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS DIRETORES
OUVIDORIA
Canal de comunicação independente, funciona como elo de ligação entre os
profissionais farmacêuticos, usuários, sociedade e o CRF-CE, com atribuições
de, receber críticas, elogios,
sugestões, reclamações, recomendações, apurar sua procedência, encaminhar
demandas à gestão do CRF - CE, responder em tempo hábil as solicitações e
sugerir medidas para o aprimoramento da instituição e de seus serviços.
SECRETÁRIA DA DIRETORIA
Organizar dos Diretores, agendar reuniões, entrevistas, visitas, compromissos
e demais
atividades afetas ao exercício das funções.
Redigir os expedientes e os atos assinados pelo Presidente do CRF e demais
Diretores.
Receber, controlar, organizar e arquivar documentação recebida e expedida
pela Presidência e demais Diretores.
Preparar e assessorar reuniões da Diretoria, das Câmaras Técnicas, das
Comissões Permanentes e providenciar estrutura necessária para o pleno
funcionamento das mesmas.- Recepcionar e encaminhar visitantes, agendar
pautas, dar retorno e encaminhamento as solicitações ao CRF/CE.
Registrar e controlar a agenda do CRF-CE e encaminhar mensalmente à
Secretária Geral para sistematização do relatório de gestão.
Encadernar anualmente os atos administrativos do CRF-CE: Atas das Sessões
Plenárias, Atas da Diretoria, Deliberações, Portarias, por ordem cronológica
progressiva, encaminhando para Gerência Administrativa proceder o
arquivamento, bem como os processos eleitorais e outros documentos.
Executar outras atividades designadas pela Diretoria.
Ocupante: Ana Karine Gomes de Lima
Nomeação: Portaria 101/2010 de 03/05/2010
ASSESSORIAS
As assessorias do CRF-CE funcionam no suporte técnico e gerencial à
Diretoria, nomeados por
meio de ato próprio de livre nomeação e exoneração, atribuições e
competências definidas por este Regulamento.
ASSESSORIA TÉCNICA
- Assessorar a Diretoria, conselheiros, comissões, farmacêuticos e usuários do
CRF-CE nos
assuntos de ordem técnico-científica da profissão farmacêutica e áreas do
conhecimento
- Acompanhar diariamente assuntos de interesse do CRF na mídia e
periódicos, selecionando matérias de interesse do profissional farmacêutico,
para divulgação e resposta, em conjunto com Assessoria de Imprensa.
- Elaborar estudos, levantamentos estatísticos e estudos técnicos para
subsidiar à Diretoria, na tomada de decisões.
- Elaborar Notas Técnicas relativas ao âmbito da profissão e demais assuntos
de interesse da
categoria farmacêutica.
- Emitir parecer técnico e prestar informações no atendimento aos
profissionais, Autoridades governamentais, profissionais de saúde, cidadão,
Ministério Público, referente as informações técnico-científicas relacionadas o
âmbito da Profissão e do CRF/CE.
- Responder consultas formuladas ao CRF, em especial sobre a legislação
farmacêutica e
sanitária vigente e orientar sua aplicação;
- Representar a Diretoria, quando solicitado;
- Sugerir propostas, projetos, programas de caráter técnico, propor métodos de
racionalização de trabalho e apoiar na sua execução, visando à melhoria de
desempenho e qualidade dos serviços administrativos do CRF-CE,
- Exercer outras atribuições designada pela Diretoria.
- Elaborar Relatório das atividades executadas e encaminhar mensalmente à
Secretária Geral para sistematização do relatório de gestão.
- Recebimento e triagem de Denúncias e da Ouvidoria.
ASSESSORIA JURÍDICA
- Assessorar a Diretoria em todos os assuntos de ordem jurídica de interesse
da Autarquia, da Profissão Farmacêutica e nas questões administrativa,
controle interno de legalidade administrativa dos atos a serem publicados,
ou efetivados, oriundos de órgãos ou entidades, nos procedimentos judiciais e
extrajudiciais no âmbito da sua jurisdição.
- Acompanhar os processos judiciais junto aos Tribunais Superiores,
caso firmado convênio ou promovido o competente substabelecimento.
- Auxiliar e orientar as Comissões Permanentes e Temporárias, quando
solicitado.
- Assessorar aos trabalhos eleitorais para a investidura das funções da Lei
Federal nº 3.820/60.
- Atender solicitações de informações ao Poder Judiciário, Ministério Público,
Instituições outras, fornecendo subsídios, na defesa dos direitos e interesses
do CRF-CE.
- Examinar e fiscalizar o cumprimento de contratos, convênios e atos, em
função dos dispositivos legais estabelecidos.
- Elaborar informações a serem prestadas pela Presidência em Mandados de
Segurança.
- Elaborar, quando solicitado, minutas de projetos de leis, Deliberações e
outros atos normativos expedidos pela Diretoria;
- Emitir parecer sobre atos da Presidente, da Diretoria e do Plenário e atos e
documentação de interesse do Conselho Regional de Farmácia.
- Opinar em todos os recursos contra decisões do Conselho Regional de
Farmácia e atuar como autor, réu ou interveniente em todas as ações judiciais
de interesse do Conselho Regional de Farmácia.
- A inscrição de créditos em Dívida Ativa, após apuração pelo setor de
Cobrança, será efetuada pelo Departamento Jurídico, que emitirá, em livro
próprio, ou em relatório próprio de sistema automatizado, o Termo de
Inscrição de Dívida Ativa.
- Emitir Notificação Administrativa para Cobrança Amigável, em modelo
próprio, com numeração seqüencial, em três vias, assinada pelo Presidente e
Diretor Tesoureiro , ou aquele a quem esta incumbência for delegada,
remetida ao devedor por ofício, contendo: I Número do processo
administrativo ou inscrição/registro junto ao Conselho; II- Valor total do
débito, descriminando o valor principal e seus acréscimos legais; III - Prazo
para pagamento, que será de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida
Ativa, e; IV - Local e data para seu cumprimento, com o objetivo de exigir o
pagamento do débito e seus acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias.
- Extrair Certidão de Inscrição de Dívida Ativa CDA de cada devedor e
formalizar processo administrativo.
- Inclusão e a baixa em dívida Ativa no Sistema Interno de Controle específico,
após quitação, e determinação do Presidente e Diretor- Tesoureiro.
Inscrição na Dívida Ativa, após decorrido 15 dias da notificação, sem que seja
efetuado o pagamento.
- Ajuizamento da ação fiscal, após 180 dias de inscrição na dívida, sem que o
devedor tenha saldado o seu débito, conforme a Lei nº 6.830/80.
- Manter atualizada relação dos devedores com débitos inscritos em Dívida
Ativa ou execução judicial para fins de planejamento e controle.
Ocupante: Bruno Luis Magalhães Ellery
Nomeação: Portaria 234/2014 de 11/09/2014
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
- Responsável pela elaboração e implementação das estratégias de
comunicação, atualização do site, redação, diagramação e distribuição de
boletins eletrônicos, informativos e outras comunicações direcionadas ao
público interno e externo. Coordenação de campanhas publicitárias,
comunicação de eventos promovidos pelo CRF-CE e assessoria de imprensa.
Acompanhar diariamente na mídia escrita, selecionando e catalogando às
matérias de interesse farmacêutico;
- Acompanhar os serviços de diagramação e impressão de manuais, revistas,
jornais, folder, material informativo do CRF-CE;
- Auxiliar a Diretoria na elaboração de matérias referentes às áreas de atuação
do exercício da profissão farmacêutica.
- Divulgar ações e Projetos do CRF, reuniões, palestras, etc.
- Gerenciar os canais de comunicação com os clientes externos e internos,
site, Informe eletrônico; Eventos na área farmacêutica e a participação do
CRF-CE em eventos;
- Promover a editoração de documentos ou periódicos de natureza informativa
dos atos institucionais: coleta, redação e revisão das matérias a serem
publicadas;
- Promover os meios necessários à cobertura jornalística dos eventos
promovidos, providenciando, quando autorizado, sua divulgação pela
imprensa;
Ocupante: Jackson de Moura Oliveira
Nomeação: Portaria 007/2014 de 02/01/2014
ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
- Administração de Tecnologias de Informação, Segurança e Redes
- Analisar e propor alterações no sistema em operação;
- Coordenar o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados
- Coordenar os procedimentos licitatórios para aquisições de hardwares e
softwares
- Coordenar e supervisionar manutenções dos sistemas de informação.
- Elaborar relatórios, planilhas e material para mídia eletrônica quando
solicitado;
- Executar a manutenção corretiva e preventiva nos sistemas implantados
- Executar as tarefas determinadas pela Diretoria no âmbito de sua área de
atuação.
- Gerenciar sistemas administrativos, financeiros e eleitorais
- Gerenciar o Sistema de Informação do Conselho, executando trabalhos de
suporte, monitoramento da Rede de Informática e a geração de relatórios
internos e externos do Sistema de Dados.
- Manter atualizado o registro dos profissionais farmacêuticos, cadastro de
empresas e estabelecimentos, registrados no CRF-CE
- Manter o bom funcionamento dos equipamentos de informática, solicitando a
manutenção preventiva e corretiva quando necessário;
- Monitorar os sistemas de e-mail do Conselho e acessos da internet do seu
sítio eletrônico, fornecendo relatório à Diretoria.
- Treinar os usuários dos sistemas desenvolvidos
Ocupante: Cristiana de Assis Silva
Nomeação: Portaria 005/2014 de 02/01/2014
ASSESSORIA CONTÁBIL FINANCEIRA
Responsável pela coordenação e gestão do Serviço Contábil e financeiro,
elaboração dos registros contábeis, balanços e balancetes., conciliações
bancárias, preparação de empenho, liquidação e pagamento de despesa,
controle e emissão de cheques, acompanhamento e execução do orçamento,
processo de licitação de compras, aquisição de material de consumo e
serviços, pesquisa de preço de mercado, aquisição de bens permanentes, de e
assessorar a Comissão de Tomada de Contas, órgãos de controle interno e
externo, tais como: Auditoria do CFF e TCU.
- Controlar os suprimentos de fundos de acordo as normas vigentes;
- Efetuar compras e passagens;
- Realizar cadastro de fornecedores e empresas prestadores de serviço, de
acordo com a Lei 8.666/93.
- Elaborar o orçamento, controlar as dotações orçamentárias, as receitas e
despesas e manter atualizado o saldo bancário e o fluxo de caixa.
- Elaborar a prestação de contas do Conselho e enviar no prazo estabelecido
ao Conselho Federal de Farmácia.
- Encaminhar publicações e atos administrativos para o Diário Oficial do
Estado
- Efetuar pagamentos, preparar cheques, recibos e outros documentos,
providenciando os devidos registros e controles.
- Controlar os processos e procedimentos de aquisição, armazenamento e
distribuição de materiais aos diversos setores.
- Encaminhar ao Departamento Jurídico, trimestralmente, a relação dos
inadimplentes para certificação de liquidez e certeza, apurados pela
Contabilidade. Apenas os créditos vencidos e reconhecidos sua liquidez e
certeza, poderão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.
- Contabilização da Dívida Ativa, após o encaminhamento pelo Departamento
Jurídico da inscrição da dívida.
- Encaminhar ao CFF até o 15º dia do trimestre subseqüente, relatório
constando todos os registros efetuados em Dívida Ativa, para contabilização.
Ocupante: Afonso Lopes da Cunha Neto
Nomeação: Portaria 249/2014 de 01/10/2014
ASSESSORIA PARLAMENTAR
- CRF em reuniões, eventos, audiências públicas, discussões de Assessorar a
Diretoria do
Conselho em assuntos que exijam conhecimentos
específicos relacionados à profissão
farmacêutica, o acompanhamento de
propostas e Projetos de Lei de interesse da categoria
farmacêutica.
- Articular, participar de discussões e debates de interesse comum do CRF e
da profissão farmacêutica.
- Acompanhar ações judiciais, providenciar os encaminhamentos e trâmites de
Projetos de Lei.
- Representar a Diretoria do interesse da área farmacêutica.
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Responsável pela fiscalização e orientação de procedimentos de fiscalização a
Pessoas Físicas e Jurídicas, emissão e entrega do Termo de Visita,
comunicação de auto de infração, análise de processos, atendimento ao
usuário e Conselheiros, entre outras funções.
Do Chefe da Fiscalização:
Ocupante: Lusivânia Carlos Moura – CRF/CE 2050
Nomeação: Portaria 043/2015 de 14/03/2014
Funções:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Analisar os processos pertinentes à Fiscalização que tramitam neste CRF/CE;
Encaminhar à Diretoria os processos avaliados;
Analisar os roteiros de viagens;
Analisar os relatórios de fiscalização;
Receber e transmitir aos fiscais e auxiliares as ordens emanadas da Diretoria;
Orientar e dirimir dúvidas dos demais colegas e auxiliares, levando ao
conhecimento da Diretoria o que não for de sua competência;
Coordenar os serviços internos de fiscalização;
Encaminhar os processos de Autos de Infração e Multas, para julgamento da
Plenária;
Cumprir com outras tarefas que lhe forem determinadas pela Diretoria.
SERVIÇO DE PESSOAL
- Coordenar a execução de procedimentos necessários à regularidade dos
contratos de trabalho e funções de livre nomeação e exoneração.
- Notificar os empregados de processos administrativos ou sindicâncias e
penalidades aplicadas e informar o descumprimento de obrigações dos
empregados à Diretoria.
- Controlar o registro da freqüência, afastamento, férias, pagamento de
pessoal; controle e Informações processuais;
benefícios
e
vantagens
(Assistência Médica, vale refeição, vale transporte e outros).
- Elaborar a folha de pagamento mensal de pessoal e registro organizado das
funções de livre nomeação e exoneração.
- Emitir guias de recolhimento de obrigações sociais, fiscais e previdenciárias.
- Manter atualizada os registro ou ficha individual do histórico de cada
empregado, dos trabalhadores de funções de livre nomeação e exoneração e
registros.
- Acompanhar o cumprimento dos direitos e obrigações dos empregados.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Os serviços administrativos compreendem: Serviço de Atendimento e Protocolo
(Recepção);
Serviço de Secretaria; Serviço de Documentação e Arquivo; Serviço de Material
e Patrimônio; Serviço de Pessoal; Serviço de Transporte e manutenção;
Serviços Gerais. A função do Gerente Administrativo é de livre nomeação e
exoneração do Presidente, e suas ações, vinculada à Secretária Geral.
- Coordenação, Organização, Controle, Acompanhamento e Avaliação das
atividades
administrativas do CRF -CE, no âmbito da sua competência.
- Cumprir e fazer cumprir os atos administrativos: Portarias, Deliberações,
Comunicações Internas (CI), Instruções de serviço e outros atos.
- Estabelecer procedimentos operacionais de rotina e propor medidas que
visem racionalizar processos de trabalho, custos e a melhoria do atendimento.
- Exercer outras atribuições designada pela Diretoria.
- Encadernar os processos eleitorais e históricos, os atos administrativos, Atas
e deliberações das Sessões.
- Estabelecer normas e procedimentos administrativos
- Elaborar Relatório das atividades executadas e encaminhar mensalmente à
Secretária Geral para sistematização do relatório de gestão.
- Plenárias em ordem cronológica e progressiva, encaminhando-os para
arquivamento.
- Fornecer dados e informações sobre as respectivas áreas da sua atuação,
para subsidiar a Diretoria e as ações de o planejamento, programação e
normatização das atividades e proposta orçamentária.
- Orientar, distribuir tarefas, acompanhar e avaliar à execução das atividades
das Unidades de Serviços do CRF – CE.
- Otimizar rotinas de trabalho, visando racionalizar custos, agilizar processo
de trabalho, melhoria de desempenho e da qualidade no atendimento e
prestação dos serviços pelo CRF/CE.
- Organizar e manter atualização e registro de estoques de material e
supervisionar o almoxarifado;
- Supervisionar as atividades, orientar funcionários da área administrativa,
promover reuniões sistemáticas e avaliar desempenho dos setores e dos
trabalhadores.
- Zelar e controlar o e controlar o acervo do Conselho, incluindo livros
periódicos e documentos, promover o fichamento de todo o acervo do CRF,
registrar, classificar, catologar, descrever e conservar.
- Zelar e controlar o patrimônio, através de aquisição, baixas, transferências
patrimoniais,
doações, empréstimos, proceder o tombamento, bem como a manutenção e
conservação dos bens móveis e imóveis.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO /PROTOCOLO
Atender o público externo, receber e expedir documentos referentes à:
inscrições, registros,
transferências, reativação de inscrições, baixas e cancelamentos, entre outros;
entrega de certidões, carteiras, cédulas e diplomas. Emissão de boletos
bancários com taxas; esclarecimento de dúvidas e informações.
SERVIÇOS GERAIS
Os Serviços Gerais compreende: manutenção, transporte e limpeza.
Ao responsável pelo serviço de limpeza compete à execução de todos os
serviços de
higienização de todas as áreas do Conselho de Farmácia.
Ao responsável pelo Transportes, compete: efetuar o controle de veículos,
supervisionar e executar serviços externos.
Ao responsável pela Manutenção, compete controlar os serviços de telefonia do
Conselho, coordenar a manutenção preventiva de equipamentos, mobiliários,
maquinário e instalações do CRF/CE e coordenar o serviço de portaria e
vigilância.
SERVIÇO DE COPA E COZINHA
- Preparar e servir cafés e lanches
- Recolher utensílios de copa utilizados nos setores, efetuar a limpeza e
higiene da copa, mantendo-a em condições de uso
COMISSÕES
As Comissões Técnicas e Permanentes são órgãos colegiados integrados por
Conselheiros e
por profissionais farmacêuticos, com notável saber e experiências em suas
áreas de atuação.
As Comissões Técnicas têm atribuições de Assessoramento Técnico e
Científico no âmbito das
suas funções, funcionarão por regulamento próprio. Os integrantes das
Comissões são de livre
nomeação e exoneração, pela Presidente do CRF/CE.
As Comissões Permanentes são 03 (três): Comissão de Tomada de Contas;
Comissão de Ética e Comissão de Assistência Profissional, que funcionarão
em conformidade com as funções estabelecidas nas Resoluções do
Conselho Federal de Farmácia e Regimento do CRF-CE.
DIRETORIA CRF/CE 2014-2015
Presidente: Dr. Jacó Albuquerque Lopes Filho
Vice-Presidente: Dr. Júlio César Oliveira Peixe
Secretária-Geral: Dra. Luciana Irineu da Silva
Tesoureira: Dra. Emília Pimentel Madeira Barros
CONSELHEIROS EFETIVOS CRF/CE 2014/2017
Alexandre Barros Neto
Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais
Emília Pimentel Madeira Barros Pontes
Jacó Albuquerque Lopes Filho
José Nilson Ferreira Gomes Neto
João Evangelista de Holanda Neto
Júlio César Oliveira Peixe
Luciana Irineu da Silva
Luis Cláudio Mapurunga da Frota
Pablo Stefan Pires da Silva
Regina Eliza Benevides Castelo
Vânia Cordeiro de Matos
CONSELHEIROS SUPLENTES CRF/CE 2014/2017
Bianca Moreira Coelho Pereira
Eliane Aragão de Lavôr Vieira
Caroline Pessoa Sousa
CONSELHEIRO FEDERAL CRF/CE 2012/2015
Efetivo: Lúcia de Fátima Sales Costa
Suplente: Analice Carvalho Costa
COMISSÕES PERMANENTES CRF-CE
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL
Comissão encarregada de estudar e conceder o auxílio a profissionais
farmacêuticos necessitados, quando enfermos ou inválidos, inclusive por
velhice, de acordo com o § 1º, do artigo 27, da Lei Federal nº 3.820/60 e
critérios definidos em regulamento próprio, aprovado pelo CFF.
Membros
Nomeados pela Portaria nº 209/2012
Dr. Júlio Cesar Oliveira Peixe – CRF/CE 2147 – Presidente
Dr. Carlos José Matos Franco – CRF/CE Nº 2340 – Membro
Dr. João Campos Paiva Neto – CRF/CE Nº 479 - Membro
Dr. Moisés Mendes Correia – CRF/CE Nº 1974 – Membro
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
Comissão eleita pelo Plenário para analisar e emitir parecer sobre os processos
de contas do respectivo exercício para o qual foram eleitos, encaminhar os
processos para aprovação do Plenário, participar na elaboração do orçamento
o
CRF-CE
e
alterar
o
orçamento
de
acordo
com
as
necessidades
administrativas e patrimoniais do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Ceará, cabendo aos integrantes da Comissão a escolha do seu Presidente.
Membros
Eleitos na 1ª Reunião Plenária, em 13/1/2014; Deliberação nº 001/2014
Dr. Alexandre Barros Neto - CRF/CE nº 1700
Dr. Arlândia Cristina Lima Nobre de Morais – CRF/CE 2046
Dr. Pablo Stefan Pires da Silva – CRF/CE nº 3170
Suplente
Dr. Luis Cláudio Mapurunga da Frota - CRF/CE nº 2393
COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL
Comissão encarregada de dar andamento e emitir parecer em processos
referentes à ética e à disciplina dos que exercem atividades profissionais
farmacêuticas.
Membros
Nomeados pela Deliberação nº 0074/2014 de 13/02/2014 e Portaria nº
043/2014 de 25/01/2014
1 – Carlos José Matos Franco – CRF/CE nº 2340 – Membro;
2 – Cléber Domingos Cunha da Silva – CRF/CE nº 1897 – Membro;
3 – Giovanni Araujo Ferreira – CRF/CE nº 2665 – Membro;
4 – Helena Carmen Guerra Pinheiro – CRF/CE nº 949 – Membro;
5 – João Rodrigues Coelho – CRF/CE nº 1833 – Membro;
6 – Nirla Rodrigues Romero – CRF/CE nº 999 – Presidente.
COMISSÕES ASSESSORAS TÉCNICAS CRF-CE
Comissões assessoras, de apoio à gestão, com a finalidade de discutir,
elaborar propostas de deliberação, promover eventos e emitir parecer sobre
assuntos que lhe são pertinentes.
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Membros
Nomeados pela Portaria nº 156/2014
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
-
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
JANE DENISE CAVALCANTE CHAGAS – CRF/CE nº 2800;
EMILIA PIMENTEL MADEIRA BARROS – CRF/CE nº 1546;
NÍVIA TAVARES PESSOA– CRF/CE nº 3176;
FRANCISCO ALMEIDA ROCHA- CRF/CE nº 1587;
DIEGO FERREIRA DA COSTA– CRF/CE nº 3585;
LUIZIANE ALVES NOGUEIRA – CRF/CE nº 1802;
MARIA GILVANIA DE MATOS CAVALCANTE – CRF/CE nº 2855;
JANILSON DA SILVA FILHO- CRF/CE nº 2650;
BIANCA MOREIRA COÊLHO PEREIRA – CRF/CE nº 3450;
PABLO STEFAN PIRES DA SILVA – CRF/CE nº 3170;
ÉLIDA MARCÔ TAHAM – CRF/CE nº 5013
FRANSUILMA BATISTA NOGUEIRA – CRF/CE nº 3842.
COMISSÃO DE ENSINO
Membros
Nomeados pela Portaria nº 74/2014
01
02
03
04
05
06
06
-Vânia Cordeiro de Matos - CRF/CE Nº 1033(Coordenadora);
- Expedito Rogildo Cordeiro Carlos - CRF/CE Nº 2305;
- Flavio Damasceno Maia - CRF/CE Nº 2197;
- Kelly Sivocy Sampaio Teixeira - CRF/CE Nº 3005;
- Maria Angelina da Silva Medeiros - CRF/CE Nº 1938;
- Rachel Saraiva Nunes de Pinho - CRF/CE Nº 2334;
- Zirlane Castelo Branco Coelho - CRF/CE Nº 951;
COMISSÃO DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA
Membros
Nomeados pela Portaria nº 073/2014 em 14/03/2014.
01- Luciana Irineu da Silva – CRF/CE Nº 3202 - Coordenadora;
02 - Amabelia Nirvana Monteiro Vieira - CRF/CE Nº 1861;
03 - Caroline Pessoa Sousa - CRF/CE Nº 3048 –
04- Cesar Gomes Pinheiro - CRF/CE Nº 4252;
05 - Cristiane Macedo Feijó - CRF/CE Nº 2043;
06 - Cristiane Vasconcelos Parente Martins - CRF/CE Nº 4446;
07 - Francisca Alana Sousa - CRF/CE Nº 2889;
08 - Jamille Dias Gonçalves - CRF/CE Nº 3600;
09 - Marcelo Oliveira Rocha - CRF/CE Nº 3199;
10 - Paulo Henrique da Silveira Saraiva - CRF/CE Nº 3559.
11 - John Robson Ferreira do Carmo - CRF/CE nº 4608
COMISSÃO DE PESQUISA CLÍNICA
Membros
Nomeados pela Portaria nº 169/2012
1. Flavio da Silveira Bitencourt – CRF/CE Nº 3391;
2. Francisco George de Oliveira – CRF/CE Nº 2603;
3. José Nelson Belarmino Filho – CRF/CE Nº 2595;
4. Sanny Santana Alves – CRF/CE Nº 3951;
5. Saulo Coelho Cunha – CRF/CE Nº 3159.
COMISSÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR
Membros
Nomeados pela Portaria nº 137/2014
01
02
03
04
05
-
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
João Evangelista de Holanda Neto – CRF/CE nº 2234;
Fernando Joca Freire – CRF/CE nº 3717;
Carlos Eduardo Pereira Lima – CRF/CE nº 2932;
Cinthya Cavalcante de Andrade- CRF/CE nº 2106;
Paulo Jose de Souza Neto – CRF/CE nº 2529.
COMISSÃO CIENTÍFICA
Membros
Nomeados pela Portaria nº 084/2014
01
02
03
04
-Arlândia Cristina Lima Nobre de Morais – CRF/CE Nº 2046 – Membro;
-Francineuma Gomes Alves – CRF/CE Nº 1349 – Membro;
- Alisson Menezes Araújo Lima – CRF/CE Nº 2968 – Membro;
- José Nilson Ferreira Gomes Neto – CRF/CE Nº 2536 – Presidente.
COMISSÃO DE FARMACÊUTICOS EMPREENDEDORES
Membros
Nomeados pela Portaria nº 105/2014
01- JOSÉ ANTONIO PEREZ SILVEIRA - CRF/CE Nº 1325;
02 - ROBERT ROSSANO ROSSAS - CRF/CE Nº 1557
03 - FRANCISCO MARCELO SOBREIRA - CRF/CE Nº 924;
04 - JOSÉ ELPIDIO CAVALCANTE - CRF/CE Nº 448;
05 - EGBERTO TEIXEIRA DUARTE - CRF/CE Nº 634;
06 - JOAQUIM GONÇALVES NETO - CRF/CE Nº 1049;
07 - ROBSON DE ARAUJO PINHEIRO - CRF/CE Nº 2072;
08 - ERNESTO DA ROCHA TOMÉ - CRF/CE Nº 2446
09 - FRANCISCO JANDRY BARRETO DO NASCIMENTO - CRF/CE Nº 2481;
10 - ALINE BRAGA FROTA SANTOS - CRF/CE Nº 2325
11 - JOSE SAMUEL GONZAGA NATO - CRF/CE Nº 3343
12 - CELSO FLORENTINO TEIXEIRA SOBRINHO - CRF/CE Nº 3364
13 - HERMES EMANUEL DA SILVA ARAÚJO - CRF/CE Nº 2997
14 - MOISÉS PEDRO GONÇALVES NETO - CRF/CE Nº 2353
15 - ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO - CRF/CE Nº 4142
16 - MARCOS WILSON SENA NOBRE - CRF/CE Nº 4404
17 - LUIS CLÁUDIO MAPURUNGA DA FROTA - CRF/CE Nº 2393
18 - GABRIEL MONTEIRO DE ANDRADE - CRF/CE Nº 3118
COMISSÃO DE FARMÁCIA CLÍNICA
Membros
Nomeados pela Portaria nº 159/2014
01
02
03
04
05
06
07
08
- Farm. ADRIANO MONTEIRO DA SILVA – CRF/CE nº 4814
– Farm. ALENE BARROS DE OLIVEIRA – CRF/CE nº 2266
– Farm. BRUNA CRISTINA CARDOSO MARTINS – CRF/CE nº 4206
– Farm. CATARINE VITOR LOUREIRO – CRF/CE nº 4207
– Farm. JOSÉ MARTINS DE ALCÂNTARA NETO nº 3820
–Farm. MILENA PONTES PORTELA BESERRA nº 3442
– Farm. PAULO JOSE DE SOUZA NETO nº 2529
– Farm. KARLA MARQUES SILVA nº 4299
COMISSÃO TÉCNICA DE INDÚSTRIA
Membros
Nomeados pela Portaria nº 165/2014
01
02
03
04
-
Farm.
Farm.
Farm.
Farm.
VIVIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - CRF/CE nº 2094
ALISIO MENEZES JUNIOR - CRF/CE nº 1871
GERMANA FILGUEIRAS DE SOUZA CÂMARA – CRF/CE nº 2091
CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA – CRF/CE nº 2382
COMISSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Membros
Nomeados pela Portaria nº 119/2015
01- Farm. Adélia Albuquerque Camurça - CRF/CE nº 4743
02 - Farm. Alyne Barros da Cunha Carvalho - CRF/CE nº 2871
03 - Farm. Bianca Moreira Coêlho Pereira - CRF/CE nº 3450
04 - Farm. Karine Dantas Nogueira Alencar - CRF/CE nº 2044
05 - Farm. Rochele Pedroza Praciano - CRF/CE nº 4483
06 - Farm. Thomas Glen Pires Rodrigues - CRF/CE nº 5235
07 - Farm. Yelena Diniz Costa Uchoa - CRF/CE nº 4015
08 - Farm. Samia Laura Morais Rodrigues - CRF/CE nº 2344
Seccionais CRF/CE
As Seccionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará
destinam-se
a
intermediar
os
interesses
dos
farmacêuticos
e
estabelecimentos de saúde público ou privado, que residem no Interior,
em suas respectivas jurisdições, além de receber e encaminhar os
documentos para o CFC-CE, manter diálogo constante com os
Farmacêuticos, com a finalidade de se inteirar das necessidades dos
mesmos e dos problemas que, por ventura, existam, encaminhando
informações ao CRF-CE para solução ou orientação, quando cabíveis e
manter bom relacionamento com a categoria profissional de sua
jurisdição, contribuindo para o envolvimento dos mesmos em eventos
sociais, culturais, classistas, entre outros.
As Seccionais do CRC-CE estão localizadas em 02 (duas) regiões de
nosso Estado:
. Seccional Região Cariri
Rua José Sabiá n º 136 - Bairro: Tiradentes
Cidade: Juazeiro do Norte/Ceará CEP: 63031-010
Telefone: (88) 3572.1796
E-mail: [email protected]
. Seccional Região Norte
Rua Anahid de Andrade, 471, Praça Senador Filgueiras – Bairro: Centro
Cidade: Sobral/CE
Telefone: (88) 3611.4116
Regimento Interno
. Regimento Interno do CRF/CE
QUADRO FUNCIONAL
Atualmente a força de trabalho é composta por 27 (vinte sete) funcionários
celetistas,
08 (oito) assessores
e
13 (treze)
estagiários,
do
total
de
colaboradores, 02 (dois) ingressaram na instituição há 34 (trinta e quatro)
anos; 01 (um) a 32 (trinta e dois) anos e 01 (um) a 31 (trinta e um) anos.
Quanto aos concursados, o CRF possui em seu quadro 07 (sete) fiscais, em
concursos realizados em: 1981, 1990, 1993, 1999, 2006, 2013 e 02 (dois)
advogados, 02 (dois) contadores e 07 (sete) profissionais de suporte
administrativos para diversas unidades orgânicas em concurso realizado em
2013.
FORÇA DE TRABALHO
Ao
longo
de
2014
foram
admitidos/readmitidos
29
(vinte
e
nove)
colaboradores, sendo 08 (oito) assessores, dos quais 03 (três) foram
readmitidos, 10 (dez) efetivos e 11 (onze) estagiários.
DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL POR ÁREA SETORIAL
FUNCIONÁRIOS, ESTAGIÁRIOS E ASSESSORES DO CRF/CE
FUNCIONÁRIOS
CARGO
ADMISSÃO
PROTOCOLO/RECEPÇÃO
José Alves de Araujo
Profissional de Suporte Adm.
15/04/1996
Francisco Jonnathan Santos
Profissional de Suporte Adm.
05/11/2014
SECRETARIA
Ana Soares de Sousa
Profissional de Suporte Adm.
01/09/1995
Maria Rosalba da Silva mota
Profissional de Suporte Técnico
01/02/1978
Rita de Cassia Silveira
Profissional de Suporte Técnico
01/02/1980
Francisca Helena do Nascimento
Profissional de Suporte Adm.
23/04/2014
Laura Góes Cavalcante
Profissional de Suporte Adm.
01/12/2014
Júlio César Ferreira Alves
Prof. Suporte Adm. /
06/01/2014
Seccional Juazeiro do Norte
Jhony Severiano dos Santos
Prof. Suporte Adm. /
06/01/2014
Seccional Sobral
Antonio Breno Monteiro de S. Freitas
Estagiário
01/10/2013
Joelma Ferreira de Araújo
Estagiária
15/04/2014
Terciane Soares Oliveira Garcez
Estagiária
13/08/2014
Patrícia Alves de Souza Façanha
Estagiária
24/10/2014
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
Afonso Lopes da Cunha Neto
Contador
01/07/2013
Emirton Ferreira de Sousa
Assessor de Licitações e
Contratos
19/08/2013
Guilherme Muniz Gurgel
Contador
05/11/2014
José Roclayson Nogueira Bastos
Assessor de Almoxarifado e
Patrimônio
17/01/2014
Darley Simplício Pinheiro
Estagiário
13/03/2014
COBRANÇA
Maria Laenia Alves Rodrigues
Profissional de Suporte Técnico
04/09/1995
Regina Kátia Costa Matias Santos
Profissional de Suporte Adm.
23/04/2014
Flávia Maria da Silva Gondim
Estagiária
25/06/2014
FISCALIZAÇÃO
Ana Raquel de Souza Silva
Profissional de Suporte Adm.
01/05/2008
Ana Cristina Albino Meireles
Profissional de Suporte Adm.
09/05/2014
Francisco Artur Cavalcante Filho
Fiscal Farmacêutico
01/07/1990
Lusivania Carlos Moura
Fiscal Farmacêutico
07/01/2006
Paulo Caracas Madruga
Fiscal Farmacêutico
01/10/1993
Tereza Edenha Maria de Souza
Fiscal Farmacêutico
22/09/1999
Eunice Carneiro Fernandes
Fiscal Farmacêutico
01/06/1981
Luiz Davi Alves de Lima
Fiscal Farmacêutico
01/07/2013
Elson Braga Ferreira
Fiscal Farmacêutico
01/07/2013
Emanuela Maria de Oliveira Alves
Estagiária
02/04/2014
Bruno Luis Magalhães Ellery
Procurador Jurídico
11/09/2014
Camila Furtado Bezerra e Costa
Advogada
23/01/2014
Davi Medeiros Fontenele
Advogado
04/12/2014
Alexandre César de Melo Silveira
Estagiário
16/08/2013
Elisa Ivna Pinheiro Costa
Estagiária
10/02/2014
Hevelyn Maria Bessa Farias
Estagiária
10/07/2014
JURÍDICO
INFORMÁTICA
Cristiana de Assis Silva
Assessora de Informática
09/02/2010
ADMINISTRAÇÃO
Ana Karine Gomes de Lima
Secretária da Diretoria
11/09/2000
Maria Rejane Gomes de Holanda
Assessora de Diretoria
21/08/2014
Tereza Verônica Catonho Ribeiro
Assessora de Diretoria
21/08/2014
Jamille Dias Gonçalves
Assessora da diretoria /
Seccional Juazeiro
01/10/2014
Taís Maria Araújo Alves
Estagiária
13/03/2014
Glaycianne de Souza Alves
Estagiária
15/10/2014
COMUNICAÇÃO
Jackson de Moura Oliveira
Assessor de Comunicação
01/10/2011
ARQUIVO
Raimundo Maciel de Sousa
Profissional de Suporte Técnico
01/11/1988
Prisciliana Cássia Morais Soares
Estagiária
28/10/2014
Maria Rosiane dos Santos Abreu
Profissional de Suporte Adm.
01/02/1978
Reginaldo Rodrigues de Sousa
Profissional de Suporte Adm.
01/04/2011
COPA
RESULTADOS DO TRABALHO REALIZADO PELO PLENÁRIO
Total de reuniões plenárias realizadas
22
Total de deliberações aprovadas pelo plenário
30
REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS EM 2014
REUNIÕES ORDINÁRIAS:
PRIMEIRO SEMESTRE
SEGUNDO SEMESTRE
MÊS
DIA
DIA DA SEMANA
MÊS
DIA
DIA DA SEMANA
Janeiro
13/01
Segunda-feira
Julho
10/07
Quinta-feira
21/01
Terça-feira
13/02
Quinta-feira
Agosto
07/08
Quinta-feira
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
25/02
Terça-feira
13/03
Quinta-feira
20/03
Quinta-feira
10/04
Quinta-feira
29/04
Terça-feira
15/05
Quinta-feira
27/05
Terça-feira
16/06
Segunda-feira
26/06
Quinta-feira
Total de Reuniões plenárias realizadas
21/08
Quinta-feira
11/09
Quinta-feira
30/09
Terça-feira
Outubro
21/10
Terça-feira
Novembro
13/11
Quinta-feira
27/11
Quinta-feira
11/12
Quinta-feira
16/12
Terça-feira
Setembro
Dezembro
22