rotadosconcursos.com.br Simulado Criado em 30/10/2014 às 15:22:38 Matéria(s)/Assunto(s): Bens Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. 1.Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2014 / Tribunal de Justiça / Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito / Questão:77 2.No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos: I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos. II. Substituição da fiação elétrica do apartamento. III. Colocação de tela nas varandas. IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho. V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço. om relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em A) IV e V. B) I, II, III e V. C) I, III e V. D) III e V. E) I, II e III. Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional Federal / 2ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:33 3.Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais, A) as cisternas e as energias que tenham valor econômico. B) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as energias que tenham valor econômico. C) o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial. D) os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à sucessão aberta. E) os direitos personalíssimos e o carvão. Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:50 1 de 22 rotadosconcursos.com.br 4.Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de A) direito, direito e de fato, respectivamente. B) direito. C) fato. D) fato, fato e de direito, respectivamente. E) fato, direito e de direito, respectivamente. Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:50 5.Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados A) percipiendos. B) produtos. C) pertenças. D) percebidos. E) estantes. Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão:24 6.No que se refere aos bens e a suas diferentes classes, assinale a opção correta. A) Se alguém é possuidor de um apartamento e outrem deixe seu computador portátil nesse apartamento para a elaboração de um trabalho da faculdade, não se pode presumir que esse objeto esteja na posse do possuidor do apartamento. B) A teoria realista conceitua patrimônio como sendo uma universalidade de direito, unitário e indivisível, que se apresenta como projeção e continuação da personalidade. C) Não perderá o caráter de bem imóvel uma casa pré-fabricada que, instalada em um lote alugado em determinada rua, seja retirada e transportada para, na semana seguinte, ser instalada em outro lote comprado em outra rua. D) Não se admite o usufruto, que reclama a devolução, de bens consumíveis, já que estes são bens móveis que se extinguem pelo uso normal e, portanto, não podem ser restituídos. E) As coisas simples que formem a coisa composta, mas mantenham a sua identidade, são chamadas de partes componentes, a exemplo das peças de um computador, que podem ser separadas do todo. Fonte: CESPE / 2013 / Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos / Analista do Executivo - Área Direito / Questão:66 Relativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo. 7.É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel rural e de usucapião constitucional pro labore. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Procuradoria Geral do Distrito Federal / Procurador do Distrito Federal / Questão:85 8.Para efeitos legais, os direitos autorais são A) bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. 2 de 22 rotadosconcursos.com.br B) bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. C) bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. D) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro. E) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial. Fonte: VUNESP / 2014 / Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa / Analista Jurídico - Área Direito / Questão:47 9.Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que A) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação. B) podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal. C) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial. D) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado. E) apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião. Fonte: VUNESP / 2014 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:93 10.Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens A) de uso especial. B) de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente. C) de uso especial e bens dominicais, respectivamente. D) de uso comum do povo. E) dominicais. Fonte: FCC / 2013 / Assembléia Legislativa / Assessor Técnico Legislativo / Questão:22 11.Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados A) pertenças. B) percebidos. C) estantes. D) produtos. E) produtos. Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:24 12.Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA. A) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. B) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. C) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. D) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta. E) Os materiais destinados a aIguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade 3 de 22 rotadosconcursos.com.br os provenientes da demolição de algum prédio. Fonte: FCC / 2013 / Assembléia Legislativa / Procurador / Questão:34 13.Em relação aos bens: A) pertenças são bens que constituem partes integrantes de outros bens móveis ou imóveis, para incremento de sua utilidade. B) são móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. C) infungíveis são os bens móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D) não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local. E) as benfeitorias podem ser principais, acessórias, singulares e coletivas. Fonte: FCC / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:42 14.Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem A) móvel, infungível, indivisível e singular. B) imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular. C) móvel, infungível, divisível e coletivo. D) móvel, fungível, divisível e singular. E) imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo. Fonte: FCC / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:48 15.Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem A) móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore. B) imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore. C) imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore. D) móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore. E) imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal. Fonte: FCC / 2013 / Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região / Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador / Questão:51 A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. 16.A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Agência Nacional do Cinema / Analista Administrativo - Área 1 / Questão:49 4 de 22 rotadosconcursos.com.br No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes. 17.Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:62 Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes. 18.Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:64 Julgue o próximo item, relativo a bens públicos. 19.Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Contas da União / Auditor Federal de Controle Externo / Questão:73 20.É correto afirmar que os bens públicos A) são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea. B) dominicais podem ser utilizados por particular, com exclusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado. C) dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial. D) dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos. E) de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo. Fonte: VUNESP / 2013 / Tribunal de Justiça / Advogado / Questão:76 A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. 21.É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Tribunal de Contas Estadual / Auditor de Controle Externo - Área Direito / Questão:79 5 de 22 rotadosconcursos.com.br Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir. 22.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Ministério das Comunicações / Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão:106 Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos. 23.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Ministério das Comunicações / Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão:109 24.Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2013 / Ministério das Comunicações / Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior / Questão:110 25.Considere as seguintes hipóteses: I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação. II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo. Nestes casos, a lareira A) é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis. B) e as sementes são considerados bens imóveis. C) e as sementes são considerados bens móveis. D) é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis. E) e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação momentânea. Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:10 26.Considere: I. Praça da Sé − São Paulo − Capital. II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP. III. Rio Tietê. IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W. V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em A) I e IV. B) I, II e III. C) I, IV e V. D) III, IV e V. E) IV e V. Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional Federal / 2ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:33 27.No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta. A) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de 6 de 22 rotadosconcursos.com.br direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário. B) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre. C) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial. D) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. E) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Fonte: CESPE / 2012 / Tribunal de Justiça / Auxiliar Judiciário / Questão:43 28.À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o) A) transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos. B) utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais. C) essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância. D) valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios. E) valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade. Fonte: / 2012 / Empresa de Pesquisa Energética / Advogado / Questão:37 29.A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. A) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças. B) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel. C) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial. D) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. E) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora. Fonte: IADES / 2014 / Companhia do Metropolitano do Distrito Federal / Advogado / Questão:40 30.Considera-se imóvel para efeitos legais A) o direito à sucessão aberta. B) apenas a ação que assegura os direitos reais sobre imóveis. C) tudo o que se incorporar natural ou artificialmente ao solo. D) somente o que se incorporar artificialmente ao solo. E) somente o direito real sobre os imóveis alheios. Fonte: FCC / 2012 / Tribunal Regional Eleitoral / Paraná / Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão:53 7 de 22 rotadosconcursos.com.br Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo. 31.Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Tribunal de Justiça / Agente de Proteção / Questão:63 32.Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças. II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações. Está correto o que se afirma em A) I, apenas. B) II, apenas. C) I e II, apenas. D) II e III, apenas. E) I, II e III. Fonte: FCC / 2012 / Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará / Analista de Regulação - Área Direito / Questão:63 Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência. 33.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro / Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração / Questão:73 No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir. 34.De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Ministério Público Estadual / Analista Ministerial - Área Processual / Questão:75 Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias. 35.Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma benfeitoria. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Agência Nacional de Aviação Civil / Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão:81 8 de 22 rotadosconcursos.com.br 36.Consideram-se como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com a finalidade de conservá-lo. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Agência Nacional de Aviação Civil / Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão:82 37.A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Agência Nacional de Aviação Civil / Especialista em Regulação de Aviação Civil / Questão:83 Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir. 38.Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:108 39.Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2012 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:109 40.A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do povo. II. Bens de uso especial. III. Bens dominicais. São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em A) I. B) I e II. C) I e III. D) II e III. E) III. Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão:35 41.Um saco de cimento e um saco de arroz são bens A) fungível e infungível, respectivamente. B) infungível e fungível, respectivamente. C) infungíveis. D) fungíveis. E) não consumíveis. Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional Federal / 1ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão:36 42.Um saco de cimento e um saco de arroz são bens 9 de 22 rotadosconcursos.com.br A) fungível e infungível, respectivamente. B) infungível e fungível, respectivamente. C) infungíveis. D) fungíveis. E) não consumíveis. Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional Federal / 1ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão:36 43.Considera-se, dentre outros, bem imóvel: A) a energia térmica. B) a energia elétrica. C) o direito autoral. D) o direito hereditário. E) o direito de patente. Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão:43 44.Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens A) infungíveis e consumíveis. B) móveis e infungíveis. C) móveis e fungíveis. D) móveis e indivisíveis. E) imóveis e consumíveis. Fonte: FCC / 2011 / Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:46 No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem. 45.Somente os bens móveis infungíveis e alienáveis podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2011 / Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / Agente dos Correios - Especialidade: Advogado / Questão:58 Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem. 46.Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2011 / Tribunal de Justiça / Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia / Questão:108 47.Considera-se bem imóvel para os efeitos legais A) o direito autoral. B) o direito de propriedade industrial. C) o direito à sucessão aberta. D) a energia que tenha valor econômico. 10 de 22 rotadosconcursos.com.br E) o direito pessoal de caráter patrimonial. Fonte: FCC / 2010 / Tribunal de Contas Estadual / Procurador / Questão:67 48.A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que A) os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios. B) os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis. C) os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento. D) os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância. E) as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Fonte: FCC / 2010 / Tribunal de Justiça / Juíz Estadual / Questão:10 49.Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos A) de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente. B) dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente. C) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente. D) de uso comum do povo. E) de uso especial. Fonte: FCC / 2010 / Tribunal Regional do Trabalho / 22ª Região / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:36 50.Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, para a economia política, bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objeto de apropriação privada. Neste contexto, A) o conceito econômico de bens prevê que nem todas as coisas úteis são consideradas bens. B) os bens fungíveis são bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação. C) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação da vontade ou das circunstâncias do caso. D) o bem público está livre do usucapião, sendo vedada a alienação dos bens dominicais, ainda que observadas as exigências da lei. Fonte: UFGO / 2014 / Universidade do Estado do Amapa / Assistente Jurídico / Questão:43 51.Para o Código Civil, os bens públicos A) são sempre inalienáveis. B) dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais. C) são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias. D) não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos. E) têm a gratuidade como inerente a seu uso comum. Fonte: FCC / 2010 / Prefeitura de Teresina / Procurador Municipal / Questão:53 52.Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta. 11 de 22 rotadosconcursos.com.br A) São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população. B) Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades. C) Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades. D) Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade. E) Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais. Fonte: CESPE / 2010 / Defensoria Pública da União / Técnico em Assuntos Educacionais / Questão:60 53.São imóveis por definição legal A) o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis. B) somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram. C) tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo. D) os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados. E) somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada. Fonte: FCC / 2010 / Procuradoria Geral do Estado / Procurador / Questão:52 54.José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que A) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José. B) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos. C) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor. D) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião. E) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel. Fonte: / 2010 / Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social / Profissional Básico - Área Direito / Questão:56 55.Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar: A) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. B) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. C) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico. D) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, 12 de 22 rotadosconcursos.com.br abrangem as pertenças. E) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Fonte: FCC / 2010 / Tribunal de Justiça / Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final / Questão:69 Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil. 56.Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2010 / Ministério da Previdência Social / Nível IV- Área de Atuação: Cálcula Atuarial / Questão:67 Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. 57.O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:80 58.Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:81 59.Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:82 Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. 60.Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:85 Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. 61.Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião. C) Certo E) Errado 13 de 22 C) Certo E) Errado rotadosconcursos.com.br Fonte: CESPE / 2010 / Tribunal Regional Eleitoral / Bahia / Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão:94 62.Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento, A) desde a data do registro do loteamento. B) desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação. C) com o decreto expropriatório dessas áreas. D) com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas. E) desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município. Fonte: FCC / 2009 / Ministério Público Estadual / Promotor de Justiça / Questão:70 63.A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta. A) A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial. B) É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão. C) O domicílio do tutelado é voluntário. D) São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem. E) Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza. Fonte: CESPE / 2009 / Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão / Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão:35 64.Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro. A) Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis. B) Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis. C) Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D) A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos. E) As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor. Fonte: FEPESE / 2014 / Prefeitura de Florianópolis / Auditor Fiscal de Tributos Municipais / Questão:41 Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens. 65.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2009 / Universidade Federal do Pampa / Técnico em Contabilidade / Questão:53 14 de 22 rotadosconcursos.com.br 66.O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2009 / Universidade Federal do Pampa / Técnico em Contabilidade / Questão:54 67.Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2009 / Universidade Federal do Pampa / Técnico em Contabilidade / Questão:55 A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. 68.Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2009 / Departamento de Trânsito do Distrito Federal / Analista de Trânsito - Área Direito e Legislação / Questão:85 Julgue os seguintes itens, que dizem respeito aos bens. 69.As pertenças, destinadas a conservar ou a facilitar o uso de outro bem, ou a prestar serviço, ou, ainda, a servir de adorno ao bem principal, apesar de serem bens acessórios, conservam sua individualidade e autonomia, por isso não seguem necessariamente o bem principal. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:96 70.Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Polícia Civil / Delegado de Polícia / Questão:97 Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem. 71.Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem público da União. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão / Analista de Infraestrutura - Área Elétrica / Questão:25 Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir. 72.Os bens públicos são inalienáveis, mesmo quando desafetados. 15 de 22 rotadosconcursos.com.br 72.Os bens públicos são inalienáveis, mesmo quando desafetados. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Titularidade de Serviços Notariais e de Registro / Questão:30 73.Mesmo quando ainda não estão separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Titularidade de Serviços Notariais e de Registro / Questão:31 74.São fungíveis os bens móveis e imóveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território / Titularidade de Serviços Notariais e de Registro / Questão:32 75.No que concerne à classificação dos bens, é correto afirmar que: A) são consumíveis os bens móveis destinados à alienação; B) são infungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; C) são divisíveis os bens que se podem fracionar, com alteração de sua substância; D) os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes; E) são divisíveis os bens imóveis que se podem fracionar, com diminuição considerável de valor. Fonte: FEMPERJ / 2012 / Engenharia, Construções e Ferrovias S.A / Advogado / Questão:70 A respeito das pessoas e dos bens, julgue os itens seguintes. 76.No negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, incluem-se os bens acessórios, ainda que não constem expressamente do contrato, pois, em regra, a coisa acessória segue a principal e pertence ao titular da principal. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual / Agente Técnico - Área Jurídica / Questão:73 77.Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil. A) Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados. B) Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF. C) Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade. D) enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público. E) Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de 16 de 22 rotadosconcursos.com.br uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil. Fonte: CESPE / 2008 / Departamento de Polícia Rodoviária Federal / Policial Rodoviário Federal / Questão:79 Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. 78.Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual / Oficial de Diligência / Questão:89 Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes. 79.Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:103 80.Supondo-se que a porta de uma casa foi provisoriamente retirada para realizar um conserto e, logo após, foi recolocada; é correto afirmar que, quando esteve fora da casa, a porta não perdeu o caráter de imóvel. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:104 81.Embora as pertenças sejam classificadas como bens acessórios, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:105 82.Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares que pertenceu à mesma pessoa, constituindo-se como um complexo de relações jurídicas, de uma ou mais pessoas, dotadas de valor econômico e que se consideram de per si, independentemente dos demais. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Ministério das Comunicações / Advogado / Questão:106 Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil. 83.Os bens considerados em si mesmos têm como espécies a coisa principal e a acessória C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Serviço Federal de Processamento de Dados / Analista - Área Advocacia / Questão:116 17 de 22 rotadosconcursos.com.br Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir. 84.Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Instituto Nacional do Seguro Social / Analista do Seguro Social - Área Direito / Questão:147 85.A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2008 / Instituto Nacional do Seguro Social / Analista do Seguro Social - Área Direito / Questão:148 Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios. A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes. 86.Consoante disposições do Código Civil, o ônibus aludido é classificado como um bem principal, móvel, singular, nãoconsumível e indivisível por natureza. Trata-se, ainda, de um bem público de uso especial, que não pode ser alienado enquanto conservar essa qualificação, e de um bem que não está sujeito a usucapião. C) Certo E) Errado Fonte: CESPE / 2007 / Tribunal de Contas da União / Auditor / Questão:5 87.Estabelece o CC, art. 82, que são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Sendo que, no entanto, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, entre outros A) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. B) os direitos pessoais de caráter não patrimonial e as respectivas ações. C) o direito à sucessão aberta D) direitos reais, desde que sobre imóveis. E) as energias que tenham valor econômico. Fonte: / 2012 / Prefeitura de Presidente Dutra / Advogado / Questão:26 88.Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para 18 de 22 rotadosconcursos.com.br A) aumentar o bem. B) facilitar o uso do bem. C) impedir que o bem se deteriore. D) mero deleite, ainda que de elevado valor. Fonte: FUMARC / 2012 / Tribunal de Justiça / Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Área Provimento / Questão:26 89.O prédio onde funciona um hospital público municipal tem a natureza jurídica de bem público A) de uso comum. B) de uso especial. C) dominical de destinação atribuída por lei. D) dominical. E) de caráter privado. Fonte: / 2012 / Prefeitura de Sapucaia do Sul / Advogado / Questão:34 90.Considere os seguintes bens públicos: I. Rios e mares. II. Prédio integrante do patrimônio da União. III. Estradas. IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual. V. Ruas e praças. VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal. São bens de uso especial os indicados APENAS em A) I, III e V. B) II, V e VI. C) II e III. D) III, IV e V. E) IV e VI. Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 3ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:33 91.De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar: A) Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial. B) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. C) Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico. D) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. E) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Fonte: FCC / 2007 / Ministério Público da União / Técnico Administrativo / Questão:33 92.Considere: I. uma Biblioteca; II. um Rebanho; III. uma Frota de automóveis; IV. uma Herança; V. uma Esquadrilha. De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em A) I, IV e V. B) I e IV. C) I, II e III. D) I, II, III e V. 19 de 22 rotadosconcursos.com.br E) II, III e V. Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 4ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:34 93.Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos A) dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial. B) de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso especial. C) de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical. D) de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial. E) de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial. Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 4ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:36 94.De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que A) se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel. B) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes. C) um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito. D) a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária. E) somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato. Fonte: ESAF / 2007 / Tribunal de Contas Estadual / Procurador do Ministério Público / Questão:37 95.Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil. A) São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância. B) São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. C) São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei. E) Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei. Fonte: FUNCAB / 2012 / Prefeitura de Valença / Consultor Jurídico / Questão:41 96.Segundo o Código Civil, as ruas e as praças são: A) bens públicos de uso especial. B) bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que foi 20 de 22 rotadosconcursos.com.br dado estrutura de direito privado. C) bens dominicais. D) bens públicos de uso comum do povo. E) bens particulares com destinação pública. Fonte: FUNCAB / 2012 / Prefeitura de Aracruz / Advogado / Questão:43 97.É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil: A) As energias que tenham valor econômico. B) O direito à sucessão aberta. C) Os direitos reais sobre imóveis. D) O solo. E) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba / Técnico Judiciário - Área Taquigrafia / Questão:43 98.Consideram-se bens imóveis A) os materiais provenientes da demolição de algum prédio. B) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. C) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem. D) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. E) as energias que tenham valor econômico. Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Federal / 2ª Região / Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão:43 99.Assinale a opção falsa. A) A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis. B) A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia. C) O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau). D) O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca. E) É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. Fonte: ESAF / 2007 / Procuradoria Geral do Distrito Federal / Procurador / Questão:44 100.Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens. I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. É correto o que se afirma APENAS em: A) I e II. B) I, II e III. 21 de 22 rotadosconcursos.com.br C) I e IV. D) II, III e IV. E) III e IV. Fonte: FCC / 2007 / Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe / Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão:49 Gabarito 1-e 2-d 3-d 4-c 5-d 6-c 7-c 8-a 9-b 10-a 11-b 12-b 13-d 14-a 15-b 16-e 17-c 18-e 19-e 20-b 21-c 22-e 23-e 24-c 25-b 26-e 27-c 28-b 29-d 30-a 31-c 32-b 33-c 34c 35-c 36-e 37-c 38-e 39-c 40-b 41-d 42-d 43-d 44-c 45-e 46-c 47-c 48-e 49-c 50-a 51-c 52-e 53-a 54-d 55-b 56-e 57-c 58-c 59-e 60-e 61-e 62-a 63-d 64-b 65c 66-c 67-e 68-c 69-c 70-c 71-c 72-e 73-c 74-e 75-a 76-c 77-c 78-e 79-e 80-c 81-c 82-e 83-e 84-c 85-e 86-c 87-e 88-d 89-b 90-e 91-e 92-d 93-e 94-e 95-d 96d 97-a 98-c 99-d 100-a Atenção: Não deixe de lançar suas resposta no sistema. Só assim você conseguirá controlar as questões que já resolveu, mantendo o seu histórico, e atualizar suas estatísticas, permitindo que você acompanhe sua evolução nos gráficos de desempenho. 22 de 22