AlfaCon Concursos Públicos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ÍNDICE
Exercícios ..............................................................................................................................................................2
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com
fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos.
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Exercícios
01.
(CESPE 2015) O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo
judicial com sentença transitada em julgado.
Certo ( )
02.
Errado ( )
(CESPE 2015) O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado
em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada
em julgado.
Certo ( )
03.
Errado ( )
(CESPE 2015) O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer
momento, independentemente de motivação.
Certo ( )
04.
Errado ( )
(CESPE 2015) Conforme entendimento atual do STF, é dever da administração pública nomear
candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital, em razão do
princípio da boa-fé e da proteção da confiança, salvo em situações excepcionais caracterizadas
pela necessidade, superveniência e imprevisibilidade.
Certo ( )
05.
Errado ( )
(CESPE 2014) Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de
direção, chefia e assessoramento.
Certo ( )
06.
Errado ( )
(FEPESE 2014) Todo o agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo,
emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens,
bem como atualizar anualmente a declaração.
Certo ( )
07.
Errado ( )
(CESPE 2014) O recrutamento de pessoal a ser contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve ser realizado, em regra, mediante processo seletivo
simplificado, sendo este prescindível para o atendimento às necessidades decorrentes de atividades especiais nas organizações das Forças Armadas, tais como encargos temporários de
obras e serviços de engenharia.
Certo ( )
08.
Errado ( )
(CESPE 2014) Admite-se a contratação de professores para suprir demandas excepcionais decorrentes de projeto de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, em
região prioritária para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Certo ( )
09.
Errado ( )
(CESPE 2014) Se um ocupante de cargo efetivo de nível superior do Poder Legislativo federal,
ao final do seu primeiro ano de exercício nesse cargo, for requisitado para ocupar cargo de
natureza especial em outro órgão da União, e tal pedido for negado pelo superior hierárquico
sob o argumento de não se poder infringir disposição legal, o indeferimento da requisição terá
respaldo na legislação vigente, haja vista que o servidor ainda se encontrará em estágio probatório.
Certo ( )
10.
Errado ( )
(CESPE 2014) Os agentes particulares colaboradores, como, por exemplo, os concessionários
e permissionários de serviços públicos, embora atuem em funções públicas delegadas pelo
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Estado, não são agentes públicos, ante a ausência de vínculo estatutário, celetista ou eletivo
com a administração.
Certo ( )
11.
Errado ( )
(CESPE 2014) Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados
agentes públicos.
Certo ( )
Errado ( )
GABARITO
01 - CERTO
02 - ERRADO
03 - CERTO
04 - CERTO
05 - CERTO
06 - CERTO
07 - ERRADO
08 - CERTO
09 - ERRADO
10 - ERRADO
11 - CERTO
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