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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Concurso Público 2015
TARDE
Prova Escrita Objetiva – Nível Médio completo
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE DILIGÊNCIA
Tipo 1 – BRANCA
SUA PROVA
Além deste caderno de prova, contendo setenta
INFORMAÇÕES GERAIS

As questões objetivas têm cinco alternativas de
questões objetivas, você receberá do fiscal de sala:
resposta (A, B, C, D, E) e somente uma delas está

correta
uma folha destinada às respostas das questões
objetivas

Verifique se seu caderno está completo, sem
repetição de questões ou falhas. Caso contrário,
notifique imediatamente o fiscal da sala, para que
sejam tomadas as devidas providências

TEMPO

de respostas da prova objetiva
2 horas após o início da prova é possível retirar-se
da sala, sem levar o caderno de prova.
 1 hora antes do término do período de prova é
Confira seus dados pessoais, especialmente nome,
número de inscrição e documento de identidade e
leia atentamente as instruções para preencher a
4 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluído o tempo para a marcação da folha


folha de respostas

Use somente caneta esferográfica, em material
transparente, com tinta preta ou azul

Assine seu nome apenas nos espaços reservados

Marque na folha de respostas o campo relativo à
possível retirar-se da sala levando o caderno de
confirmação do tipo/cor de prova, conforme o
prova.
caderno recebido

O preenchimento das respostas da prova objetiva
é de sua responsabilidade e não será permitida a
troca da folha de respostas em caso de erro

Reserve tempo suficiente para o preenchimento
de suas respostas. Para fins de avaliação, serão
NÃO SERÁ PERMITIDO
levadas em consideração apenas as marcações
realizadas na folha de respostas da prova objetiva,
não sendo permitido anotar informações relativas
 Qualquer tipo de comunicação entre os candidatos
às respostas em qualquer outro meio que não seja
durante a aplicação da prova
o caderno de prova.
 Levantar da cadeira sem autorização do fiscal de
sala

candidatos na folha de respostas
 Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a
sala
A FGV coletará as impressões digitais dos

Os candidatos serão submetidos ao sistema de
detecção de metais quando do ingresso e da saída
de sanitários durante a realização das provas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Língua Portuguesa
Observe a charge abaixo, alusiva ao Sábado de Aleluia, dia da
malhação do Judas:
FGV – Projetos
TEXTO 1 - História Dos Medicamentos Genéricos No Brasil
O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em
1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o
país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996. Após
apenas 4 anos da criação dessa lei, os genéricos já se
encontravam disponíveis em mais de 4 mil apresentações,
abrangendo as principais classes terapêuticas, atendendo a mais
de 60% das necessidades de prescrições médicas.
Atualmente temos mais de 21 mil apresentações, sendo possível
tratar, com medicamentos genéricos, a maioria das doenças
conhecidas.
Absolutamente seguros e eficazes, além de mais baratos que os
chamados medicamentos inovadores, os genéricos, ao longo
destes anos, trouxeram uma nova realidade para os
consumidores do país, principalmente no que diz respeito à
qualidade. (Associação Brasileira de Genéricos)
2
1
A leitura inadequada a respeito dos elementos presentes nesta
charge é:
(A) o termo “genérico” é uma transferência da designação de
remédios;
(B) a posição do boneco representando Judas alude ao seu
suicídio por enforcamento;
(C) o vocábulo “todos” no cartaz se refere a todo o povo
brasileiro, que sofre com a corrupção reinante;
(D) a charge é uma condenação global a todos os que cometem
crimes de corrupção;
(E) a cartola sobre a cabeça do boneco destaca a crítica à parte
da classe dominante.
“O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em
1999 com a promulgação da Lei 9787...”; “Atualmente temos
mais de 21 mil apresentações, sendo possível tratar, com
medicamentos genéricos, a maioria das doenças...”.
A frase abaixo em que a preposição COM tem o mesmo valor
semântico que apresenta nas frases acima (texto 1) é:
(A) Anda com o violão debaixo do braço.
(B) Ele está em desacordo com a família.
(C) Os pais são dóceis com os filhos.
(D) O jarro com vinho está sobre a mesa.
(E) Mexeu no braseiro com um garfo.
3
“O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em
1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o
país voltar a respeitar o direito de patentes...”.
Nesse segmento do texto 1, o verbo “dar” mostra o sentido de
“ocorrer”; a opção em que o sentido desse mesmo verbo está
corretamente indicado é:
(A) deu o dinheiro a um necessitado / ceder, entregar;
(B) deram-lhe uma joia pelo quadro / oferecer;
(C) deram-lhe 100 mil pela estatueta / trocar;
(D) deu na TV que vai chover / assistir;
(E) elas sempre se dão bem nas provas / pensar, refletir.
4
“O programa de medicamentos genéricos (1), criado no Brasil em
1999 com a promulgação da Lei 9787 (2), se deu três anos após o
país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996. Após
apenas 4 anos da criação dessa lei (3), os genéricos já se
encontravam disponíveis em mais de 4 mil apresentações,
abrangendo as principais classes terapêuticas, atendendo a mais
de 60% das necessidades de prescrições médicas (4).”
Considerando os termos sublinhados e numerados, são
complementos dos termos anteriores:
(A) (1) e (2);
(B) (1), (3) e (4);
(C) (2), (3) e (4);
(D) (1) e (3);
(E) (1), (2) e (3).
Técnico da Defensoria Pública - Especialidade - Oficial de Diligência
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 3
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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“O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em
1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o
país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996”.
Segundo o que se pode inferir desse segmento do texto 1, o
programa de medicamentos genéricos:
(A) deixou de ocorrer antes porque o Brasil não respeitava o
direito de patentes;
(B) ocorreu em 1999 porque só poderia ter sido criado após três
anos do reconhecimento de patentes;
(C) podia ter sido criado antes porque o Brasil não reconhecia o
direito de patentes;
(D) ocorreu em 1999 porque o país reconheceu, pela primeira
vez, o direito de patentes;
(E) foi criado embora o Brasil tenha voltado a reconhecer o
direito de patentes.
6
“Após apenas 4 anos da criação dessa lei, os genéricos já se
encontravam disponíveis em mais de 4 mil apresentações,...”.
Nesse segmento do texto 1, o emprego da forma ESSA é
justificado pelo mesmo motivo que aparece corretamente no
seguinte segmento:
(A) os genéricos e os remédios de marca estão disponíveis no
mercado e tanto esses quanto aqueles são bastante úteis;
(B) os genéricos possuem preços mais baixos e essa novidade fez
com que seu consumo aumentasse;
(C) em 1999 apareceu esse produto novo: os remédios genéricos
foram criados;
(D) artrite, rinite e estomatite são inflamações; esta, essa e
aquela podem ser combatidas por remédios genéricos;
(E) não me venha com essa história de os remédios genéricos
não serem tão eficazes.
FGV – Projetos
TEXTO 2 - Por que muitos continuam usando os remédios de
marca?
Basicamente, pelo marketing da indústria farmacêutica, que
consegue convencer o paciente a adquirir o produto de marca.
Além disso, se um paciente finalmente encontrou um remédio
que funciona para o seu caso, pode resistir a trocá-lo pela versão
genérica, por medo de perder o efeito do medicamento - embora
o genérico equivalha ao de referência. E há princípios inativos nas
drogas genéricas que podem ser diferentes daqueles das drogas
de marca. Eles não afetam a maneira como a droga funciona, mas
podem alterar a aparência e o sabor, fazendo as pessoas
pensarem que falta alguma coisa no remédio genérico.
(Veja.com)
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Na pergunta da revista (texto 2), a forma de “Por que” aparece
grafada corretamente; a frase em que a forma sublinhada é
igualmente correta é:
(A) Os médicos sabem porquê indicam os genéricos.
(B) Desconheço a razão porque eles tomam remédios de marca.
(C) Os genéricos são mais baratos por que não pagam impostos.
(D) Os pacientes preferem os genéricos por que?
(E) Queria saber o porquê de os genéricos venderem mais.
9
Segundo o texto 2, a principal razão para o uso de remédios de
marca é:
(A) o efeito eficaz desses remédios;
(B) a manutenção do mesmo cheiro e sabor;
(C) a credibilidade ganha pela marca;
(D) a força da divulgação desses produtos;
(E) os princípios ativos de sua composição.
10
7
“Após apenas 4 anos da criação dessa lei, os genéricos já se
encontravam disponíveis em mais de 4 mil apresentações,
abrangendo as principais classes terapêuticas, atendendo a mais
de 60% das necessidades de prescrições médicas.”
O comentário INADEQUADO sobre um componente desse
segmento do texto 1 é:
(A) “após” é uma preposição com valor de “tempo”;
(B) “apenas” é um modalizador que indica serem 4 anos pouco
tempo, na consideração do enunciador;
(C) “já” é um modalizador que mostra ter a disponibilidade de 4
mil apresentações ocorrido muito rapidamente;
(D) “mais de” é uma locução com valor de “intensidade”;
(E) as formas de gerúndio “atendendo” e “abrangendo” têm
valor equivalente a “que atendem” e “que abrangem”.
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Os dois verbos do texto 2 que possuem substantivos cognatos
formados com o mesmo sufixo são:
(A) continuar / conseguir;
(B) convencer / adquirir;
(C) encontrar / funcionar;
(D) resistir / equivaler;
(E) perder / alterar.
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FGV – Projetos
TEXTO 3 - Por que a compra do medicamento pelo princípio ativo
fará baixar o preço do medicamento?
Esta é uma das zonas de maior tensão da indústria farmacêutica
mundial. Se por um lado os medicamentos ficam mais baratos
pela fórmula já existir e ser comprovadamente eficiente, por
outro lado os custos mais baixos são consequências diretas do
não investimento das fabricantes dos genéricos em pesquisas
para novos medicamentos e no marketing de seus produtos.
Assim, de certa forma, há um certo risco sobre a descoberta de
novos medicamentos bons para a população.
Por outro lado, como há o respeito às patentes dos
medicamentos (salvo casos especiais, como foi com os
medicamentos do coquetel anti-HIV), as indústrias farmacêuticas
têm tempo de sobra para recuperar os investimentos em
pesquisa durante o tempo em que seus medicamentos estão
“sozinhos” no mercado. Vale também ressaltar que os
medicamentos genéricos não tiram os de marca (referência) do
mercado, apenas concorrem lado a lado. (Saúde Melhor)
14
11
15
A pergunta formulada ao início do texto 3:
(A) ainda não apresenta resposta satisfatória;
(B) não é respondida no corpo do texto;
(C) é respondida de forma clara;
(D) é evitada pelo interrogado;
(E) traz uma resposta confusa e pouco convincente.
O termo sublinhado abaixo que exerce a função de adjunto do
termo anterior é:
(A) compra do medicamento;
(B) preço do medicamento;
(C) fabricante dos genéricos;
(D) descoberta de novos medicamentos;
(E) marketing de seus produtos.
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A pergunta inicial do texto 3 se refere à compra do medicamento
“pelo princípio ativo”; em caso contrário, o remédio é comprado:
(A) pela receita médica;
(B) pela marca do medicamento;
(C) pelo fabricante;
(D) pelo princípio inativo;
(E) pelo preço.
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“Assim, de certa forma, há um certo risco sobre a descoberta de
novos medicamentos bons para a população”.
O risco a que alude o texto 3 deriva do fato de:
(A) haver remédios de preços obrigatoriamente mais altos;
(B) existirem medicamentos falsificados;
(C) passar a haver redução da pesquisa;
(D) chegarem ao mercado muitos medicamentos genéricos;
(E) desaparecerem do mercado remédios consagrados.
“Esta é uma das zonas de maior tensão da indústria farmacêutica
mundial. Se por um lado os medicamentos ficam mais baratos
pela fórmula já existir e ser comprovadamente eficiente, por
outro lado os custos mais baixos são consequências diretas do
não investimento das fabricantes dos genéricos em pesquisas
para novos medicamentos e no marketing de seus produtos.
Assim, de certa forma, há um certo risco sobre a descoberta de
novos medicamentos bons para a população”.
Os termos abaixo que, se trocados de posição, alteram o seu
sentido original são:
(A) de maior tensão / de tensão maior;
(B) ficam mais baratos / mais baratos ficam;
(C) pela fórmula já existir / por já existir a fórmula;
(D) os custos mais baixos / os mais baixos custos;
(E) novos medicamentos / medicamentos novos.
TEXTO 4 - Pesquisa realizada pela PROTESTE Associação de
Consumidores e divulgada dia 23 de agosto, revela que a
população confia nos genéricos e chega a pedir para os médicos
prescrevê-los.
Mas parte da classe médica ainda tem dúvidas sobre esses
remédios por conta do processo de avaliação da qualidade e
falsificação.
Para 45% dos médicos que participaram da pesquisa o processo
de avaliação e controle de qualidade dos genéricos é menos
exigente do que o que ocorre com os medicamentos de marca. E
44% deles acreditam que esses remédios sofrem mais
falsificações. Ainda assim, 92% deles afirmaram ter recomendado
o medicamento no último ano para reduzir o custo de tratamento
ou a pedido do paciente.
Uma boa parte dessa parcela de profissionais da saúde não
concordou com a ideia de os genéricos serem tão eficazes (30%),
nem de terem a mesma segurança (23%) que os remédios de
referência. Quase metade (42%) afirmou não ter o hábito de
prescrevê-los.
Os farmacêuticos influenciam os consumidores na hora de
comprar os genéricos, pois, segundo 88% dos entrevistados, pelo
menos uma vez, esses profissionais sugeriram a substituição do
remédio prescrito por um genérico.
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O texto 4 se mostra:
(A) favorável aos genéricos por seu baixo preço;
(B) favorável aos genéricos por serem de igual eficiência;
(C) favorável aos genéricos por serem prescritos por
especialistas;
(D) contrário aos genéricos por não serem muito eficientes e
seguros;
(E) contrário aos genéricos por serem sugeridos pelos
farmacêuticos.
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O texto 4 deve ser classificado como:
(A) descritivo, pois enumera as qualidades dos genéricos;
(B) narrativo, pois relata a evolução dos medicamentos
genéricos;
(C) dissertativo informativo, pois informa os leitores das novas
pesquisas sobre medicamentos;
(D) dissertativo didático, pois ensina os consumidores a
diferençar medicamentos genéricos e de marca;
(E) dissertativo argumentativo, pois defende implicitamente uma
tese.
O texto 4 cita a presença da classe médica na pesquisa realizada
com a finalidade de:
(A) mostrar a preocupação da classe com os genéricos;
(B) demonstrar a ineficácia dos genéricos;
(C) dar confiança aos leitores sobre o que é comentado;
(D) indicar a baixa qualidade da fiscalização;
(E) atribuir capacidade aos médicos e retirar a dos
farmacêuticos.
Conhecimentos Específicos
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Entre as oposições citadas no texto 4 entre medicamentos
genéricos e remédios de marca, NÃO está presente:
(A) confiança da classe médica X desconfiança da população;
(B) boa qualidade X má qualidade;
(C) com garantia de segurança X sem garantia de segurança;
(D) prescrição médica X indicação de farmacêuticos;
(E) garantia de fabricação X risco de falsificação.
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“Os farmacêuticos influenciam os consumidores na hora de
comprar os genéricos”.
A forma de reescrever-se esse segmento do texto 4 que modifica
o seu sentido original é:
(A) na hora de comprar os genéricos os farmacêuticos exercem
influência sobre os consumidores;
(B) os consumidores são influenciados pelos farmacêuticos na
hora de comprar os genéricos;
(C) na hora da compra dos genéricos os farmacêuticos
influenciam os consumidores;
(D) os farmacêuticos, na hora da compra dos genéricos,
influenciam os consumidores;
(E) os farmacêuticos recebem influência dos consumidores na
hora da compra dos genéricos.
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“Pesquisa realizada pela PROTESTE Associação de Consumidores
e divulgada dia 23 de agosto, revela que a população confia nos
genéricos e chega a pedir para os médicos prescrevê-los.
Mas parte da classe médica ainda tem dúvidas sobre esses
remédios por conta do processo de avaliação da qualidade e
falsificação.
Para 45% dos médicos que participaram da pesquisa o processo
de avaliação e controle de qualidade dos genéricos é menos
exigente do que o que ocorre com os medicamentos de marca. E
44% deles acreditam que esses remédios sofrem mais
falsificações”.
A forma verbal que mostra um erro de norma culta é:
(A) confia;
(B) prescrevê-los;
(C) tem;
(D) participaram;
(E) acreditam.
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A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como
forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é
caracterizada pela:
(A) subordinação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios à União, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil;
(B) autonomia política da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios, nos termos da Constituição
da República Federativa do Brasil;
(C) subordinação dos Municípios aos Estados e ao Distrito
Federal, nos termos da Constituição da República Federativa
do Brasil;
(D) concentração da autonomia política na União, que representa
o Poder Público nas relações internas e internacionais;
(E) autonomia política da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil.
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Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da República
Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esse
instrumento pode ser utilizado para:
(A) proteger direito líquido e certo;
(B) retificar dados;
(C) proteger a liberdade de locomoção;
(D) permitir o exercício de direitos ainda não regulamentados;
(E) assegurar o direito à liberdade de expressão.
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Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na
República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o
Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a
respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
(A) pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
(B) somente pode obter a nacionalidade brasileira se for
naturalizado;
(C) é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais
serem brasileiros;
(D) somente pode optar pela nacionalidade brasileira se os seus
pais estavam, no Paraguai, a serviço do Brasil;
(E) somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira se o
Paraguai oferecer reciprocidade ao Brasil.
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Dois estudantes de Direito travaram intensa discussão a respeito
da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e
julgar, originariamente, certas autoridades. É correto afirmar que
o STF deve julgar:
(A) o Presidente da República, nas infrações penais comuns e nos
crimes de responsabilidade;
(B) os Ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos
crimes de responsabilidade;
(C) o Procurador-Geral da República, nas infrações penais
comuns e nos crimes de responsabilidade;
(D) os membros do Congresso Nacional, nas infrações penais
comuns e nos crimes de responsabilidade;
(E) os membros dos Tribunais Superiores, nas infrações penais
comuns, não nos crimes de responsabilidade.
A Constituição da República Federativa do Brasil assegurou aos
servidores titulares de cargos de provimento efetivo um regime
previdenciário, tendo estabelecido, ainda, os seus contornos
básicos. A esse respeito, é correto afirmar que:
(A) o regime previdenciário não é contributivo, sendo mantido
exclusivamente com recursos públicos;
(B) a aposentadoria compulsória, para os servidores do Poder
Executivo, é deferida aos oitenta anos de idade;
(C) os servidores públicos, a cada falta ao serviço, perdem um dia
de aposentadoria;
(D) a aposentadoria por invalidez permanente, conforme a
origem e a natureza da respectiva causa, pode ser deferida
com proventos integrais;
(E) a aposentadoria voluntária dos homens e das mulheres está
sujeita, por força da isonomia, aos mesmos requisitos.
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O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui
a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso que somente
pode ser manejado nas situações previstas no texto
constitucional. De acordo com a Constituição da República, esse
recurso é cabível quando a decisão recorrida:
(A) contrariar dispositivo da Constituição da República;
(B) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face
da Constituição da República;
(C) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei
federal;
(D) julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
(E) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
29
Ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a
Constituição da República Federativa do Brasil assegurou uma
série de direitos relacionados à apuração da responsabilidade
penal das pessoas em geral. Nesse particular, é correto afirmar
que a lei penal:
(A) somente poderá retroagir para beneficiar o réu;
(B) sempre poderá retroagir caso disponha dessa maneira;
(C) prejudicial ou benéfica ao réu, jamais poderá retroagir;
(D) somente poderá retroagir quando o interesse público
justificar essa medida;
(E) somente poderá retroagir para aumentar a pena, não para
criar um novo crime.
27
O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes
estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil,
incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de
promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:
(A) o acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
ocorre, exclusivamente, a partir de promoção na carreira;
(B) a promoção na carreira é definida, exclusivamente, pelo
critério de merecimento;
(C) a unidade do Poder Judiciário permite que juízes vinculados
aos Estados sejam transferidos para a União;
(D) os juízes comissionados são nomeados pelo Governador a
partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça;
(E) a promoção de juízes para o Tribunal de Justiça deve seguir,
alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
30
O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz
competente para o julgamento da causa com base em regras
estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse
princípio garante a imparcialidade da própria pessoa do juiz.
Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico:
(A) proíbe a instituição de juízo ou tribunal de exceção;
(B) admite que se escolha o juízo da causa por foro de eleição;
(C) proíbe que se ajuíze novamente uma mesma demanda
quando a primeira foi extinta por carência de ação;
(D) proíbe a criação de varas especializadas nas comarcas;
(E) admite que os juízes sejam substituídos, de ofício, pelo
Presidente do Tribunal para julgar as demandas, em casos de
repercussão nacional.
31
Manoel moveu ação judicial em face de Joana, pleiteando a
condenação desta a lhe pagar verba indenizatória em razão da
prática de um ato ilícito. Manoel veio a falecer no curso do
processo. Os herdeiros do autor requereram a habilitação para
assumir o polo ativo. Tendo sido deferida pelo juiz a habilitação
pleiteada, pode-se afirmar que ocorreu a:
(A) substituição processual;
(B) sucessão processual;
(C) revelia;
(D) exceção;
(E) prorrogação da competência.
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36
O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça com atribuição
para o feito, ajuizou ação de investigação de paternidade em face
de João, para que fosse reconhecida a sua condição de pai em
relação ao menor José, ainda sem registro. A legitimidade com
que o autor da demanda atua no caso é:
(A) ordinária;
(B) passiva;
(C) ativa;
(D) mista;
(E) extraordinária.
Todas as sentenças produzem coisa julgada formal, uma vez que
atingirão o trânsito em julgado e mais nenhum ato processual
poderá ser praticado no curso daquela relação. Todavia, algumas
sentenças atingem sua finalidade principal que é a de julgar a
relação jurídica de direito material que foi apresentada pelas
partes diante do juiz. Nesse caso, diz-se que as sentenças são
definitivas, gerando coisa julgada material. Apresenta-se uma
sentença com aptidão para gerar coisa julgada material quando o
juiz:
(A) reconhecer a ilegitimidade passiva do réu;
(B) reconhecer que há confusão entre autor e réu;
(C) reconhecer que a ação é considerada intransmissível por
disposição legal;
(D) pronunciar a decadência ou a prescrição;
(E) reconhecer a falta de interesse de agir.
33
O procedimento sumário configura uma série ordenada de atos
processuais em que a cognição é plena e há concentração dos
referidos atos. A hipótese que se aplica a esse tipo de
procedimento é:
(A) a decisão pode fazer coisa julgada material;
(B) admite reconvenção;
(C) a Fazenda Pública tem o prazo em quádruplo para contestar;
(D) após a citação, o réu tem o prazo de quinze dias para
contestar;
(E) é admissível ação declaratória incidental.
34
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de
defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna
o pedido do autor e especificando as provas que pretende
produzir. No mérito, lhe é facultado arguir:
(A) inexistência ou nulidade da citação;
(B) coisa julgada;
(C) incompetência relativa;
(D) perempção;
(E) inexistência do fato constitutivo do direito do autor.
35
João distribuiu uma petição inicial em que postula a condenação
de José ao pagamento de uma indenização em dinheiro, por força
do descumprimento de uma obrigação contratual. A petição
inicial foi instruída com os documentos e requisitos
indispensáveis à propositura da ação. Nesse sentido, NÃO
configura requisito da petição inicial:
(A) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
(B) o valor da causa;
(C) o pedido, com suas especificações;
(D) o requerimento de citação do réu;
(E) a norma jurídica aplicável ao caso.
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37
A petição inicial é o instrumento da demanda. Considera-se
proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo
juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.
Todavia, há casos em que a petição inicial será indeferida.
Deverá o juiz indeferir a petição inicial quando:
(A) contiver pedidos alternativos, quando pela natureza da
obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de
um modo;
(B) o autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva a
fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo
acolher o anterior;
(C) o autor atribuir um valor à causa, quando esta não tem
conteúdo econômico;
(D) contiver pedidos incompatíveis entre si;
(E) o pedido for juridicamente possível.
38
José, Juiz de Direito da Comarca, com competência para o feito,
recebeu uma petição inicial para manifestação inaugural, quando
percebeu que seu tio, que é seu parente em terceiro grau, era o
advogado da parte autora. Poderá José:
(A) se declarar impedido para o julgamento da causa, porque o
advogado da parte é seu parente;
(B) se declarar suspeito para o julgamento da causa, porque não
pode julgar uma demanda em que seu tio é o advogado da
parte;
(C) proceder ao julgamento da causa, porque o fato de seu tio
atuar como advogado da parte não o torna, por este motivo,
impedido para o julgamento;
(D) extinguir o processo, sem resolução do mérito, porque não
poderia julgar a demanda em que seu tio é o advogado;
(E) determinar que a parte constitua novo advogado, uma vez
que não poderia julgar a demanda com seu tio patrocinando
a causa.
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Jorge praticou crime de estupro em face de Júlia, jovem de 24
anos e herdeira do proprietário de um grande estabelecimento
comercial localizado em São Paulo. O crime, de acordo com o
Código Penal e com as suas circunstâncias, é de ação penal
pública condicionada à representação. Não houve prisão em
flagrante, sendo os fatos descobertos por outras pessoas
diferentes da vítima apenas uma semana após a ocorrência. Até o
momento, não foi decretada a prisão preventiva de Jorge. Diante
dessa situação, sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
(A) a representação é indispensável para a propositura da ação
penal condicionada, mas a instauração do inquérito policial
dela independe;
(B) a ausência de contraditório no inquérito impede que o
advogado do agente tenha acesso a qualquer elemento
informativo produzido, ainda que já documentado;
(C) caso seja instaurado inquérito, concluindo pela ausência de
justa causa, poderá a autoridade policial determinar o
arquivamento do procedimento diretamente;
(D) estando o indiciado solto, o inquérito policial deverá ser
concluído impreterivelmente no prazo de 15 dias,
prorrogáveis apenas uma vez por igual período;
(E) o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa
permite um posterior desarquivamento pela autoridade
competente, caso surjam novas provas.
Paulo, juiz de direito, é casado com Fernanda há 03 (três) anos.
Heloísa, mãe de Fernanda, foi denunciada pela prática de crime
de extorsão que teria praticado dois anos antes do casamento,
apesar de a denúncia só ter sido oferecida no ano atual. A ação
penal contra Heloísa foi distribuída para a Vara Criminal da qual
Paulo é juiz titular. Nesse caso, de acordo com o Código de
Processo Penal:
(A) restou configurada causa de impedimento;
(B) Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente,
pois o fato foi praticado antes do casamento;
(C) restou configurada causa de suspeição;
(D) restou configurada causa de incompetência;
(E) Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente,
pois não existe vedação quando a sogra é parte do processo.
40
Renata foi autora de crime de injúria praticado em desfavor de
Ana Carolina, sua antiga vizinha e, até então, amiga. Diante disso,
Ana Carolina procurou um advogado e propôs queixa crime,
observadas todas as formalidades legais. Renata foi citada e a
instrução teve seu curso regular. Foi publicada decisão intimando
o defensor da vítima e o querelante para apresentarem alegações
finais, tendo se mantido inerte por 40 dias. O fato de o
querelante deixar de promover o andamento desse processo
durante 30 dias seguidos, de acordo com o Código de Processo
Penal, configura:
(A) perdão tácito do ofendido;
(B) perempção;
(C) perdão judicial tácito;
(D) renúncia ao direito de representação;
(E) decadência.
41
Kim, 31 anos, invejada por sua fama e beleza, foi vítima de crime
de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que assim
dispõe: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou
qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção de 1 a 6 meses, ou multa. Parágrafo único.
Somente se procede mediante representação.” A carta
ameaçadora não foi assinada, mas constava que foi enviada em
05.01.2015 e recebida em 07.01.2015. No dia 20.01.2015, Kim
descobriu que a ameaça havia sido realizada por Scott. Sobre
essa situação hipotética, é correto afirmar que para exercer o
direito de representação, Kim teria o prazo de:
(A) 03 meses, contado a partir de 07.01.2015;
(B) 06 meses , contado a partir de 20.01.2015;
(C) 03 meses , contado a partir de 20.01.2015;
(D) 06 meses , contado a partir de 07.01.2015;
(E) 03 meses , contado a partir de 06.01.2015.
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43
Além do magistrado, diversas figuras são de grande relevância
para o deslinde de uma ação penal, algumas exercendo funções
fundamentais de acordo com o texto constitucional. Nesse
contexto, pode-se citar como partes do processo em sentido
amplo o Ministério Público, o acusado, o defensor/advogado, os
assistentes de acusação e os funcionários da Justiça. Sobre o
tema, é correto afirmar que:
(A) a presença do defensor/advogado para todos os atos
processuais é indispensável, exceto se o acusado estiver
foragido;
(B) a impossibilidade de identificação do acusado por seu
verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a
ação penal, quando certa a identidade física;
(C) em que pese funcionários da Justiça, como regra, as
prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos
serventuários;
(D) o perito, ainda que nomeado e devidamente intimado, em
caso de não comparecimento à audiência, não poderá ser
conduzido;
(E) o assistente de acusação somente poderá ingressar no
processo até o momento da apresentação da defesa prévia
pelo acusado.
44
Lucas, executor de mandados do Tribunal de Justiça, compareceu
à casa de Gomes para efetuar sua citação, não o encontrando,
porém. Considerando que o endereço indicado nos autos
efetivamente era o do acusado e que esse era na mesma unidade
da Federação do magistrado que exerce jurisdição no processo,
retornou ao local em mais três oportunidades, certificando-se,
após, que Gomes se ocultava para não ser citado.
Nesse caso, a citação:
(A) deverá ser pessoal, necessariamente;
(B) deverá ser realizada por edital, necessariamente;
(C) poderá ser realizada por carta precatória;
(D) poderá ser realizada por hora certa;
(E) deverá ser realizada por carta rogatória, necessariamente.
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 9
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
45
No dia 30 de abril de 2015, Feliciano praticou crime de ameaça
contra sua esposa, Martina, motivado por ciúmes e suspeita de
um possível relacionamento extraconjugal. Diante dessa situação,
considerando que o crime de ameaça é de ação penal pública
condicionada, Martina compareceu à Delegacia e ofereceu
representação por tais fatos. De acordo com a Lei nº 11.340/06
(Lei de Violência Doméstica), após o oferecimento da denúncia,
mas antes de seu recebimento, Martina, reconciliada com seu
marido:
(A) não poderá se retratar do direito de representação, pois a
retratação não é admissível nos crimes praticados no âmbito
de violência doméstica;
(B) não poderá se retratar, pois já houve oferecimento da
denúncia;
(C) poderá se retratar, desde que seja designada audiência
especial para esse fim, na presença do magistrado e ouvido o
Ministério Público;
(D) não poderá se retratar, pois todos os crimes praticados no
âmbito da violência doméstica têm a natureza de ação penal
pública incondicionada;
(E) poderá se retratar ao comparecer na mesma Delegacia em
que ofertou a representação e manifestar esse interesse.
46
A Lei nº 4.898, de 09.12.1965, conhecida como Lei de Abuso de
Autoridade, traz um procedimento próprio para apuração e
julgamento dos crimes previstos nesse diploma legal.
De acordo com as previsões dessa lei, é correto afirmar que:
(A) se o órgão do Ministério Público, por omissão, não oferecer
denúncia no prazo fixado na lei, será admitida ação penal
privada subsidiária;
(B) a ação penal depende necessariamente da existência de
inquérito policial prévio;
(C) em regra, a audiência de instrução e julgamento não será
pública, mas sim em segredo de justiça, já que envolve
funcionário público;
(D) das decisões, despachos e sentenças proferidas no âmbito
dos procedimentos da Lei nº 4.898/65 não caberão recursos,
já que não previstos nesse diploma legal;
(E) caso o magistrado discorde da promoção de arquivamento da
representação do Ministério Público, prosseguirá na ação
independente de denúncia.
47
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa
e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo
Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e
de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias
desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é
correto afirmar que:
(A) a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor,
ainda que justificada;
(B) para constituição do defensor é sempre indispensável o
instrumento de mandato;
(C) a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório
é facultativa;
(D) o acusado revel será julgado independente da presença de
defensor ou advogado;
(E) a intimação do defensor público nomeado será pessoal.
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FGV – Projetos
Raciocínio Lógico-Matemático
48
João recebeu seu salário, gastou dele 40% nas despesas habituais
e, do restante, 30% foram colocados na caderneta de poupança.
A quantia que restou representa, do salário total, a porcentagem de:
(A) 18%;
(B) 30%;
(C) 36%;
(D) 40%;
(E) 42%.
49
Em uma cozinha há dois potes vazios diferentes A e B, sendo que
o primeiro pesa 400g e o segundo pesa 540g. A cozinheira Elisa
distribuiu 1kg de farinha, uma parte em cada pote, de forma que
os potes com farinha ficaram com o mesmo peso.
A quantidade de farinha que o pote A contém é de:
(A) 140g;
(B) 370g;
(C) 430g;
(D) 570g;
(E) 620g.
50
No departamento de contabilidade de certa empresa
trabalham 1 homem e 4 mulheres. O diretor do departamento
pretende escolher por sorteio duas dessas pessoas para trabalhar
com um novo cliente.
A probabilidade de que as duas pessoas sorteadas sejam
mulheres é de:
(A) 50%;
(B) 60%;
(C) 70%;
(D) 75%;
(E) 80%.
51
Quatro amigos foram de Porto Velho para Ariquemes no carro de
um deles e combinaram dividir igualmente a despesa com a
gasolina. Saíram com o tanque cheio e, no destino, encheram o
tanque de novo para verificar a quantidade de gasolina que foi
gasta. Feita a divisão da despesa, um dos amigos percebeu que
tinha esquecido a carteira e só pôde contribuir com os R$ 5,00
que tinha no bolso. Com isso, cada um dos outros três teve que
dar mais R$ 3,50 para completar o total da despesa.
A despesa total com a gasolina foi de:
(A) R$ 62,00;
(B) R$ 64,00;
(C) R$ 66,00;
(D) R$ 68,00;
(E) R$ 70,00.
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 10
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52
55
Considere a afirmação: “Nenhum pintor é cego”.
A negação dessa afirmação é:
(A) Há pelo menos um pintor cego.
(B) Alguns cegos não são pintores.
(C) Todos os pintores são cegos.
(D) Todos os cegos são pintores.
(E) Todos os pintores não são cegos.
O avô de João fará 90 anos e no dia do aniversário, como
presente, João dará ao seu avô exatamente 90 bombons. Os
bombons preferidos do avô de João são vendidos em caixas com
6 bombons e em caixas com 8 bombons.
O menor número possível de caixas de bombons que João poderá
comprar é:
(A) 10;
(B) 11;
(C) 12;
(D) 13;
(E) 14.
53
Quantidade de alunos
Em um curso de treinamento dos funcionários de uma empresa,
as notas dos alunos de uma turma na prova final estão no gráfico
a seguir:
56
Considere todas as placas de veículos desde NCD-4000 até NCD9999.
O número de placas que possuem os dígitos todos diferentes é:
(A) 2.520;
(B) 3.024;
(C) 3.528;
(D) 3.786;
(E) 4.032.
15
10
5
0
5
6
7
8
9
Notas
A média dos alunos dessa turma foi:
(A) 6,5;
(B) 6,7;
(C) 6,9;
(D) 7,0;
(E) 7,3.
54
Ana, Bia, Clara e Dulce possuem alturas diferentes e fizeram uma
fila em ordem crescente das alturas. Sabe-se que:
• Dulce é mais baixa que Clara, que não é a mais alta.
• Ana é mais baixa que Bia, mas não é a mais baixa.
• Ana não está entre Bia e Clara.
É correto afirmar que:
(A) Ana é mais baixa que Dulce;
(B) Clara é mais alta que Bia;
(C) Dulce é mais alta que Clara;
(D) Bia é mais baixa que Ana;
(E) Ana é mais baixa que Clara.
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Legislação Institucional
57
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são
princípios institucionais da Defensoria Pública:
(A) a autonomia, a generalidade e o livre convencimento
motivado;
(B) a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento
motivado;
(C) a universalidade, a generalidade e a coletividade;
(D) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
(E) a unidade, a imparcialidade e a isonomia.
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 11
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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60
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a
Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, na forma do inciso LXXIV
do art. 5º da Constituição Federal, como expressão e instrumento
do regime democrático, fundamentalmente, a:
(A) orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e
coletivos da pessoa jurídica de direito público interno a que
estiver vinculada, nos processos judiciais, em todos os graus,
de forma integral e gratuita;
(B) defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis dos
hipossuficientes, promovendo a ação civil pública e a ação
penal pública incondicionada, de forma integral e gratuita;
(C) defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses difusos, coletivos, sociais e individuais
homogêneos, promovendo a ação civil pública e exercendo o
controle externo da atividade policial, tudo na defesa dos
necessitados e de forma integral e gratuita;
(D) orientação jurídica, a promoção dos direitos individuais e
coletivos e a defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos necessitados e do ente federativo a que
estiver vinculada, de forma integral e gratuita;
(E) orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a
defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos
necessitados.
Bruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo
efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o
que deveria ser feito em seu setor de trabalho, delegou para seu
primo Vitor, pessoa estranha à repartição, fora dos casos
previstos em lei, tal atribuição, que era de sua competência e
responsabilidade. Assim agindo, de acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 68/1992, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia,
Bruno incorreu, em tese, em infração disciplinar punível com:
(A) repreensão;
(B) suspensão de até 10 (dez) dias;
(C) suspensão de até 30 (trinta) dias;
(D) suspensão de até 90 (noventa) dias;
(E) demissão.
59
Em relação aos órgãos de administração superior da Defensoria
Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94
estabelece que:
(A) o Defensor Público-Geral é nomeado pelo Governador do
Estado, dentre membros estáveis com mais de cinco anos na
carreira, escolhidos em lista tríplice, para mandato de dois
anos, vedada a recondução;
(B) o Defensor Público-Geral é substituído em suas faltas,
licenças, férias e impedimentos pelo Defensor Público
decano, isto é, o membro mais antigo em atividade na
carreira, desde que não tenha anotação de penalidade
disciplinar em seus assentamentos funcionais nos últimos
cinco anos;
(C) ao Defensor Público-Geral do Estado compete dirigir a
Defensoria Pública do Estado e manter atualizados os
assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação
dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição
de merecimento;
(D) ao Conselho Superior cabe decidir sobre a fixação ou a
alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria
Pública e, em grau de recurso, sobre matéria disciplinar e os
conflitos de atribuições entre membros da Defensoria
Pública, sem prejuízo de outras atribuições;
(E) o Corregedor-Geral é indicado dentre os integrantes da classe
mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo voto
direto, secreto, plurinominal e obrigatório de todos os
membros, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para
mandato de dois anos, vedada a recondução.
Técnico da Defensoria Pública - Especialidade - Oficial de Diligência
61
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante
do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a
processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do
prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo
comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar
sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua
demissão por decisão administrativa e conseguiu sua
reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso
em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992,
o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as
vantagens, ocorreu por meio da:
(A) readaptação;
(B) reintegração;
(C) recondução;
(D) reversão;
(E) relotação.
62
Cabe ao Defensor Público-Geral do Estado dirigir a Defensoria
Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar sua
atuação. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar
Estadual nº 117/94), compete ao Defensor Público-Geral:
(A) organizar e realizar concursos públicos, elaborar listas de
antiguidade, aprovar o funcionamento de estágio probatório,
aprovar ou impugnar procedimentos relativos ao estágio
probatório e homologar resultados dos concursos de
ingresso;
(B) avocar, fundamentadamente, atribuições específicas de
qualquer membro da Defensoria Pública ad referendum do
Conselho Superior, e delegar, no interesse do serviço,
atribuições de sua competência;
(C) apreciar e julgar, em última instância, os recursos interpostos
dos resultados de concurso de ingresso, as reclamações
manifestadas pelos candidatos, bem como as referentes às
questões de tempo de serviço e de promoção;
(D) aprovar os Regulamentos e Regimentos Internos necessários
ao funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública, e obstar
mediante exposição de motivos, a promoção por antiguidade;
(E) promover os registros estatísticos da produção dos membros
da Defensoria Pública e de pastas de assentamentos e
prontuários referentes a cada um, para os devidos fins,
inclusive para efeito de aferição de merecimento.
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 12
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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65
Em tema de regime jurídico das férias dos Defensores Públicos
Estaduais de Rondônia, consoante estabelece a Lei
Complementar Estadual nº 117/94:
(A) os membros da Defensoria Pública terão direito a férias
anuais de 60 (sessenta) dias, individuais ou coletivas, de
acordo com a escala aprovada pelo Defensor Público-Geral;
(B) os membros da Defensoria Pública terão direito a férias
anuais de 30 (trinta) dias, que poderão ser gozadas de forma
fracionada em 2 (dois) períodos de 15 (quinze) dias;
(C) as férias não gozadas dos membros da Defensoria Pública,
por conveniência do serviço, não poderão ser usufruídas
cumulativamente nos meses seguintes, e deverão ser
obrigatoriamente indenizadas em pecúnia;
(D) as férias dos membros da Defensoria Pública somente
poderão acumular-se por imperiosa necessidade de serviço e,
no máximo, por até 6 (seis) períodos, devendo ser gozadas de
forma integral na primeira oportunidade;
(E) os membros da Defensoria Pública que forem condenados à
sanção disciplinar de suspensão por mais de 30 (trinta) dias
perderão o direito a férias anuais, que são de 30 (trinta) dias,
do exercício seguinte.
Sobre a assistência judiciária aos necessitados, a Lei Ordinária
Federal nº 1.060/50 estabelece que:
(A) a parte gozará de seus benefícios, mediante afirmação por
declaração, com firma reconhecida em documento à parte da
petição inicial, de que não está em condições de pagar as
custas do processo e os honorários de advogado, sem
prejuízo próprio ou de sua família;
(B) presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar que
não está em condições de pagar as custas do processo e os
honorários de advogado, nos termos da lei, sem prejuízo
próprio ou de sua família, sob pena de pagamento até o
décuplo das custas judiciais;
(C) seu pedido, quando formulado no curso da ação, deverá ser
feito por petição autônoma que será juntada nos autos
principais e suspenderá o processo, podendo o juiz, face às
provas, conceder ou denegar de plano o benefício de
assistência;
(D) a parte contrária poderá, no prazo de trinta dias do
deferimento da gratuidade de justiça, requerer a revogação
do benefício, desde que prove a inexistência dos requisitos
essenciais à sua concessão, sob pena de preclusão, e tal
requerimento suspenderá o curso da ação;
(E) se transmite automaticamente ao cessionário de direito ou
aos herdeiros que continuarem a demanda, presumindo-se
que permanece a impossibilidade de pagamento das custas
do processo e dos honorários de advogado, sem prejuízo
próprio ou de sua família.
64
À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia
funcional, administrativa, financeira e iniciativa de sua proposta
orçamentária, nos termos da lei. Nesse sentido, de acordo com a
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabelhe especialmente:
(A) encaminhar, de forma vinculante, ao Governador do Estado
lista com relação dos aprovados em concurso público para
provimento dos cargos iniciais da carreira e dos serviços
auxiliares;
(B) encaminhar, de forma vinculante, ao Secretário de Estado de
Administração suas folhas de pagamento para depósitos e
expedição dos competentes demonstrativos;
(C) editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que
importem à vacância ou não de cargos de carreira e dos
serviços auxiliares;
(D) fixar e reajustar os vencimentos de seus servidores auxiliares,
por meio de resolução editada pelo Defensor Público-Geral e
previamente aprovada pelo Conselho Superior;
(E) criar e extinguir, por meio de resolução do Defensor PúblicoGeral, após aprovação pelo Conselho Superior, seus cargos da
carreira de Defensor Público do Estado e de seus servidores
auxiliares.
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Geografia e História de Rondônia
66
Durante o processo de União Ibérica (1580/1640), Portugal
avançou o seu território na América, resultando na
transformação do espaço físico brasileiro que passou a ser
continental. Assim foi possível a ocupação da região norte e,
especificamente, a área do atual Estado de Rondônia. Tal
processo de ocupação de Rondônia se deu pela presença dos
jesuítas na região, buscando a catequização dos indígenas.
Acerca da conquista territorial de Rondônia entre os séculos XVII
e XVIII, um outro grupo responsável por esse processo foi:
(A) a elite açucareira interessada na ampliação dos engenhos de
açúcar na região norte;
(B) a elite pecuarista que avançou da região sul em busca de
melhores pastagens;
(C) os bandeirantes que buscavam a exploração econômica da
região;
(D) os produtores de borracha interessados na riqueza oferecida
pelo produto no exterior;
(E) os produtores de soja que tinham o interesse de ampliar a
sua produção.
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 13
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
FGV – Projetos
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69
A ocupação dos Vales do Guaporé e do Madeira durante o século
XVIII e XIX apresentou características antagônicas. Enquanto o
Vale do Guaporé entrou em decadência no século XIX em função
da crise mineradora, o Vale do Madeira iniciou um período de
prosperidade econômica e aumento demográfico, que pode ser
justificado pela:
(A) extração da borracha que atraiu milhares de migrantes para a
região;
(B) produção de café, que atraiu a população boliviana para a
região;
(C) construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, que atraiu
estrangeiros para a região;
(D) extração das drogas do sertão, que consolidou a demarcação
de terras indígenas na região;
(E) criação de uma zona franca na região, atraindo o capital
externo.
Bacias Hidrográficas de Rondônia
68
“Em Porto Velho, cada soldado é um operário e cada operário um
soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo
engrandecimento da pátria.”
A frase proferida pelo Presidente Getúlio Vargas em 1940 marcou
a sua política de ocupação da região norte do país. Em relação ao
processo de formação de Rondônia, a política varguista resultou:
(A) no início da construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré;
(B) na instalação do complexo hidrelétrico e industrial de
Samuel;
(C) na liberação governamental da exploração do ouro pelo
capital estrangeiro;
(D) na assinatura do Tratado de Petrópolis com a Bolívia,
garantindo a extração da borracha;
(E) na criação de territórios federais, entre eles o de Guaporé,
que deu origem a Rondônia.
Fonte: http://www.sedam.ro.gov.br
“A Agência Nacional de Águas (ANA) acusou o consórcio Energia
Sustentável do Brasil (ESBR), dono da hidrelétrica de Jirau, de não
ter executado todas as obras exigidas da empresa para evitar
novas inundações (...). Em fase de conclusão, Jirau está
localizada a cerca de 120 km de Porto Velho (RO).”
Fonte: www.estadao.com.br
A bacia hidrográfica da qual trata a notícia anterior está
identificada no mapa com o número:
(A) 1
(B) 2
(C) 4
(D) 5
(E) 6
70
Ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI,
o território do estado de Rondônia passou por um conjunto de
transformações que podem ser periodizadas de acordo com os
resultados territoriais dos processos que marcaram cada
momento. Acerca dessas transformações, considere as
afirmativas a seguir:
I – Entre 1970 e 1995, observamos a rede urbana em formação,
com centralidade econômica e política em Porto Velho.
II – A partir de meados da década de 1990, a política de
colonização agrícola surgiu como principal motor de
interiorização do povoamento.
III – Nos últimos anos, observamos um fechamento da frente de
expansão em função da rígida fiscalização em espaços de
preservação ambiental.
Está correto o que se afirma em:
(A) somente I;
(B) somente II;
(C) somente III;
(D) somente I e II;
(E) I, II e III.
Técnico da Defensoria Pública - Especialidade - Oficial de Diligência
¤ Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 14
Realização